Manchetes do dia

Quarta-feira 17 / 06 / 2015

O Globo
"TCU deve pedir mais explicações a Dilma"

Ministério Público vê ‘fraudes’ e recomenda a rejeição das contas da União

Tribunal pode adiar julgamento, marcado para hoje, para que a administração pública forneça mais informações. Planalto e oposição pressionam ministros, que analisarão se manobras fiscais foram ilegais 

Sob forte pressão do governo e da oposição, os ministros do Tribunal de Contas da União se reúnem hoje para julgar as contas de 2014 da presidente Dilma. Na véspera da sessão, num encontro a portas fechadas, eles concluíram que é preciso pedir mais explicações ao governo, o que deve ser ratificado hoje. Com isso, o julgamento pode ser adiado. Citando as “pedaladas fiscais’,’ manobras para tentar equilibrar artificialmente as finanças, o Ministério Público identificou “fraudes’ e pediu a rejeição das contas. O relator, Augusto Nardes, deve seguir o mesmo caminho. O ministro recebeu a visita de parlamentares da oposição.

Folha de S.Paulo
"Governo faz acordo na Câmara por alta de tributo a empresa"

O governo Dilma fechou um acordo com líderes da base aliada para aprovar o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento de empresas privadas. Essa é a última medida do ajuste fiscal capitaneado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda). 

O acerto fixa taxação menos desfavorável para parte dos setores que hoje se beneficiam da política, como os de transporte de passageiros, comunicação, call center, massas e pães e aves. 

Em troca, o Palácio do Planalto se comprometeu a não vetar emendas de interesse de aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluídas em medida provisória que elevou a tributação de importados. 

Uma delas anistia, na prática, multas aplicadas pela Receita Federal a igrejas evangélicas. Será sancionada ainda a emenda que permitirá a construção de um shopping na Câmara dos Deputados, a um custo de R$ 1 bilhão. 

No modelo de desoneração da primeira gestão Dilma, a contribuição ao INSS de 20% sobre salários foi substituída por uma taxação de 1% a 2% sobre o faturamento. Agora, o governo decidiu rever essa política para arrecadar mais. 

O relator do projeto, Leonardo Picciani (PMDB-RD, irá propor alta de 50% na alíquota para setores específicos. Para os demais, o aumento é de até 150%. O texto torna opcional a tributação pela folha ou pelo faturamento. 

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