Manchetes do dia
Quinta-feira 11 / 06 / 2015
O Globo
"Fim da batalha: 'Cala a boca já morreu'"
Em decisão histórica, STF rejeita censura prévia e libera, por unanimidade, biografias não autorizadas. Relatora Cármen Lúcia e demais ministros entenderam que o direito à privacidade não pode restringir liberdade de expressão.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem a exigência de autorização para a publicação de biografias. O julgamento foi marcado pela defesa da liberdade de expressão e a condenação à censura prévia. "Cala a boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante", afirmou a ministra relatora Cármen Lúcia. Entre os nove ministros presentes, prevaleceu a tese de que a ampla liberdade de expressão e de pensamento se sobrepõe ao direito à privacidade. "Liberdade de expressão é garantia de democracia", argumentou o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma linha, o decano Celso de Mello destacou que a Constituição brasileira "privilegia as liberdades d o pensamento". A decisão levará ao público livros que não chegaram às lojas e edições que foram recolhidas, como "Roberto Carlos em detalhes", símbolo da disputa encerrada pelo STF. "Daqui pra frente, tudo vai ser diferente", disse o autor Paulo Cesar de Araújo, citando refrão de um sucesso do cantor. Os biografados que se sentirem ofendidos estão livres para ir à justiça, como já prevê a lei. O mercado editorial comemorou a decisão do STF.
Folha de S.Paulo
"Por 9 a 0, STF libera biografias"
Em decisão unânime, Supremo considera inconstitucional proibir publicação de obras sem aval do biografado.
O STF liberou as biografias não autorizadas, por unanimidade (9 a 0), encerrando polêmica gerada por personalidades que discordavam de ter suas histórias publicadas sem consentimento.
Para os ministros, é inconstitucional a aplicação de artigos do Código Civil que permitem a proibição de obras do gênero que não tenham autorização prévia do biografado ou da família.
A relatora Cármen Lúcia considerou que o direito à liberdade de expressão suplanta o das pessoas públicas à privacidade. “Censura é forma de cala-boca. Pior, de calar a Constituição.”
O advogado de Roberto Carlos, cantor que vetou biografia e virou símbolo dos contrários às obras não autorizadas, disse apenas defender que o biografado possa agir caso se sinta lesado.
A ministra reconheceu haver risco de abusos e distorções e expôs que quem se sentir violado pode acionar o Judiciário para pleitear indenizações, eventuais correções e direito de resposta.
Escritores e editoras festejaram o veredicto. “A decisão libertará biografias que estejam na gaveta ou na cabeça dos autores”, disse Ruy Castro, autor de biografias e colunista da Folha.
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"Fim da batalha: 'Cala a boca já morreu'"
Em decisão histórica, STF rejeita censura prévia e libera, por unanimidade, biografias não autorizadas. Relatora Cármen Lúcia e demais ministros entenderam que o direito à privacidade não pode restringir liberdade de expressão.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem a exigência de autorização para a publicação de biografias. O julgamento foi marcado pela defesa da liberdade de expressão e a condenação à censura prévia. "Cala a boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante", afirmou a ministra relatora Cármen Lúcia. Entre os nove ministros presentes, prevaleceu a tese de que a ampla liberdade de expressão e de pensamento se sobrepõe ao direito à privacidade. "Liberdade de expressão é garantia de democracia", argumentou o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma linha, o decano Celso de Mello destacou que a Constituição brasileira "privilegia as liberdades d o pensamento". A decisão levará ao público livros que não chegaram às lojas e edições que foram recolhidas, como "Roberto Carlos em detalhes", símbolo da disputa encerrada pelo STF. "Daqui pra frente, tudo vai ser diferente", disse o autor Paulo Cesar de Araújo, citando refrão de um sucesso do cantor. Os biografados que se sentirem ofendidos estão livres para ir à justiça, como já prevê a lei. O mercado editorial comemorou a decisão do STF.
Folha de S.Paulo
"Por 9 a 0, STF libera biografias"
Em decisão unânime, Supremo considera inconstitucional proibir publicação de obras sem aval do biografado.
O STF liberou as biografias não autorizadas, por unanimidade (9 a 0), encerrando polêmica gerada por personalidades que discordavam de ter suas histórias publicadas sem consentimento.
Para os ministros, é inconstitucional a aplicação de artigos do Código Civil que permitem a proibição de obras do gênero que não tenham autorização prévia do biografado ou da família.
A relatora Cármen Lúcia considerou que o direito à liberdade de expressão suplanta o das pessoas públicas à privacidade. “Censura é forma de cala-boca. Pior, de calar a Constituição.”
O advogado de Roberto Carlos, cantor que vetou biografia e virou símbolo dos contrários às obras não autorizadas, disse apenas defender que o biografado possa agir caso se sinta lesado.
A ministra reconheceu haver risco de abusos e distorções e expôs que quem se sentir violado pode acionar o Judiciário para pleitear indenizações, eventuais correções e direito de resposta.
Escritores e editoras festejaram o veredicto. “A decisão libertará biografias que estejam na gaveta ou na cabeça dos autores”, disse Ruy Castro, autor de biografias e colunista da Folha.
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