quinta-feira, março 26, 2015

Manchetes do dia

Quinta-feira 26 / 03 / 2015

O Globo
"Novo partido agrava crise entre PMDB e Dilma"

Peemedebistas acusam o governo de manobrar para permitir criação do PL

Kassab pede registro da sigla no TSE na antevéspera de Dilma sancionar lei mais restritiva

Aliado em constante confronto com o governo, o PMDB considera uma manobra do Planalto a atitude do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, de protocolar no TSE o pedido de criação de um partido, o PL. Para os peemedebistas, a presidente Dilma teria estimulado a decisão de Kassab, para que a nova sigla não seja afetada pelas regras previstas na lei que ela sancionou ontem. A norma, que restringe a criação de novas legendas, só afetará aquelas criadas após a sua sanção. O PMDB vê no PL uma ameaça e contestará o pedido na Justiça Eleitoral.

Folha de S.Paulo
"Supremo manda municípios e Estados quitarem precatórios"

Dívidas judiciais,que somam R$ 94bilhões, devem ser pagas até 2020, determina tribunal

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que as dívidas impostas por decisões judiciais — conhecidas como precatórios — que atualmente estão em atraso terão de ser inteiramente quitadas pelos Estados e pelas prefeituras até 2020. O Conselho Nacional de Justiça estima em aproximadamente R$ 94 bilhões os precatórios estaduais e municipais. No governo paulista, eles somam R$ 17,4 bilhões, ou 12,9% da receita anual. DF (22,7%) e RS (16%) também têm dívidas altas. A decisão do STF deve afetar a capacidade de investimento dos endividados. Na Prefeitura de São Paulo, o valor devido é de 41,6% da receita (R$ 15,6 bilhões). O governo federal tem dívida em precatórios, mas sem atrasos acumulados. Conforme decidiu o STF, a partir de 2020, como saldo liquidado, as dívidas reconhecidas até julho terão de entrar no orçamento do ano seguinte dos Estados e municípios, para evitar novo endividamento. O índice IPCA-Ecorrigirá os títulos. O STF manteve a obrigação de Estados e municípios destinarem ao menos 1% a 2% das receitas líquidas até 2020 para quitar precatórios. Quem descumprir pode ser punido. No julgamento, apenas um ministro se posicionou contra as regras.

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