sábado, dezembro 06, 2014

Dominique


Opinião

Muito além da Petrobrás

O ESTADO DE S.PAULO
Funciona assim: "Desde o governo Sarney, governo Collor, governo Itamar, governo Fernando Henrique, governo Lula, governo Dilma, todos os diretores da Petrobrás e diretores de outras empresas, se não tivessem apoio político, não chegavam a diretor. Isso é fato. Pode ser comprovado". E o resultado é esse: "O que acontecia na Petrobrás acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, ferrovias, nos portos, aeroportos, nas hidrelétricas. Isso acontece no Brasil inteiro. É só pesquisar".

A bem da verdade, o autor desses dois enunciados não estabeleceu uma relação de causa e efeito entre eles. Mas se o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, em depoimento à CPI mista do Congresso sobre o esquema de corrupção na estatal, deixou de ligar os pontos do quadro que traçou, não pode haver dúvida sobre o tamanho, o alcance e a longevidade do círculo vicioso da corrupção compartilhada por servidores públicos, autoridades, parlamentares e interesses privados.

Embora não se deva presumir que os executivos apadrinhados foram invariavelmente postos em seus cargos para enriquecer os seus padrinhos, a si mesmos e os empresários que têm negócios com os setores onde atuam - e financiam as campanhas dos políticos envolvidos -, o padrão decerto é esse. O exemplo perfeito é do próprio Paulo Roberto, nomeado em 2004 pelo então presidente Lula, a pedido do aliado PP, para a diretoria de Abastecimento da Petrobrás.

Ao longo dos oito anos seguintes, dividia entre o partido e o PT, nesse caso em proporção maior, as comissões pagas pelas empresas em busca de contratos (superfaturados) com a petroleira. Outra parcela ele mesmo embolsava e entregava ao doleiro Alberto Youssef para ser branqueada no exterior. Em junho último, três meses depois do início da Operação Lava Jato, a Suíça informou que os seus depósitos no país somavam US$ 23 milhões. Em setembro, comprometeu-se a devolver um total de US$ 26 milhões.

Diferentemente de sua ida anterior à CPI mista, quando ficou calado, na segunda-feira passada surpreendeu os parlamentares que o haviam convocado para uma acareação com outro ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró, ao fazer um "esclarecimento inicial", em que falou da corrupção disseminada e das nomeações políticas. Admitiu ter arrolado "algumas dezenas" de políticos em seus 80 depoimentos no regime de delação premiada. Um deputado disse ter ouvido dele, depois da sessão, que os mãos sujas são pelo menos 35, filiados ao PP, PMDB e PT.

Costa confirmou que em 2009, já "enojado" do que fazia e via acontecer à sua volta na Petrobrás, mandou um e-mail à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a fim de alertá-la do processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU) para a apuração de irregularidades em obras da empresa. A reiteração põe definitivamente abaixo a versão da presidente de que não tinha conhecimento de malfeitorias na estatal - cujo órgão máximo, o Conselho de Administração, ela chegou a dirigir.

Do mesmo modo, não há de ter sido pela boca do depoente que a maioria dos membros do Congresso Nacional ouviu pela primeira vez que a corrupção está presente "nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrelétricas", loteados entre os partidos. Alguns devem conhecer por experiência própria, digamos assim, exemplos do que Costa tinha em vista. Ironicamente, é o que pensa também o juiz federal Sergio Moro, a quem caberá julgá-lo. Uma planilha com dados sobre 750 obras públicas apreendida com Youssef sugere, segundo o juiz, "que o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobrás".

Embora não seja tido como uma cleptocracia, o Brasil "estagnou" no índice de corrupção elaborado pela Transparência Internacional (TI). Do ano passado para este, o País subiu da 72.ª posição para a 69.ª no total de 175. Numa escala de 0 a 100 pontos, o Brasil praticamente ficou onde estava, ganhando apenas um ponto - de 42 para 43. "O dinheiro público continua a ser saqueado", observa o diretor para as Américas da TI, Alejandro Salas.

"Está tudo bichado nos palcos do poder", afirmou editorial do Estado, terça-feira. É pior na Rússia, China e Índia, três dos nossos sócios no Brics. Mas isso não é consolo.

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U.V.

Manchetes do dia

Sábado, 06 / 12 / 2014

O Globo
"Escândalos em série: Planilha de doleiro tem 750 obras no país e no exterior"

Para juiz, tabela é perturbadora e indica que esquema ia além da Petrobras.

No total, valores de empreitadas listados por Alberto Youssef chegam a R$ 11,9 bilhões.

Apreendida no escritório do doleiro Alberto Youssef, uma planilha com lista de 750 obras públicas de infraestrutura, tocadas por 170 empresas, indica que o esquema criminoso pode englobar outras estatais e empreiteiras, no Brasil e no exterior. O documento é um dos principais indícios que levaram o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, a sustentar que "o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobras". A planilha relaciona valores que, somados, chegam a R$ 11,9 bilhões. Do total das obras listadas, 59% estão ligadas à Petrobras.

Folha de S.Paulo
"Ação da Promotoria cobra R$ 418 mi de cartel de trem"

Ministério Público quer anulação de contratos feitos na gestão do PSDB em SP

O Ministério Público do Estado de SP entrou com ação contra 11 empresas para a restituição de R$ 418 milhões por suspeita de irregularidade em contratos de manutenção de trens da CPTM. A Promotoria quer a anulação de três contratos e a dissolução de dez firmas. A Promotoria considera haver indícios de cartel em contratos firmados de 2001 a 2002, na gestão do PSDB em SP. "Não se sabe por que a CPTM resolveu terceirizar o serviço de manutenção, mesmo tendo um corpo próprio de funcionários”, disse o promotor Marcelo Milani. A restituição corresponde à soma dos valores nominais dos contratos mais uma multa de R$ 112 milhões por danos morais. A previsão dos promotores paulistas é que o valor final da ação chegue a cerca de R$ 800 milhões com aplicação de juros e correção monetária. Representantes das empresas citadas pela Promotoria no processo afirmaram respeitar a legislação e que apoiam as investigações. Disseram que colaboram com as autoridades e que não vão comentar o caso enquanto a apuração estiver em andamento.

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sexta-feira, dezembro 05, 2014

Nas montanhas de Tatuí


Coluna do Celsinho

Atropelamento

Celso de Almeida Jr.

Quem atua em escola compreenderá melhor o que estou dizendo.

Os últimos dias letivos são agitados.

Alunos preocupados com o fechamento das notas.

Professores, no limite da paciência, concluindo as atividades de recuperação.

Administração escolar às voltas com a renovação de matrículas, emissão de históricos, conferência e arquivo de documentos.

Eu, que integro há quase trinta anos o conselho gestor de duas instituições, o Colégio Dominique e o Instituto Salerno-Chieus, já acostumei com a pressão.

O saldo, no meu caso, foi uma especial coleção de cabelos brancos.

Experiência, porém, das mais gratificantes.

Conviver com tantas inteligências, variadas faixas etárias, temperamentos para todos os gostos, contribuiu muito para entender melhor as relações humanas.

E garantir belas lembranças.

Hoje pela manhã, uma professora esteve na escola para entregar suas notas.

Como não daria aulas, esteve acompanhada do filho e da filha, João e Maria.

O menininho, de pouco mais de um ano, já caminha, serelepe.

E, vez ou outra, escapava da secretaria, onde a mamãe registrava a papelada.

Numa hora, entrou em minha sala.

Flagrou uma conversa dos professores de matemática, Borges e Adriano, não entendendo nada, obviamente.

Num outro instante, apareceu no colo da Naline, aluna do último ano do ensino médio, formanda.

Aquela cena de uma aluna que se despede do colégio abraçada a uma criança que em breve iniciará a jornada escolar é simbólica.

Mostra que os esforços dos envolvidos em educação não tem fim e exige dedicação permanente.

Ainda pela manhã, um pouco mais tarde, com a cabeça ocupada por estes pensamentos quase poéticos, eu saia da sala dos professores. 

De repente, pimba!!!!

Nas nuvens, sem querer, atropelei o João, que continuava seu tour pela escola...

Tratei de pegá-lo no colo, procurando acudí-lo.

Tranquilão, me encarou como se nada tivesse acontecido.

Suspirei aliviado, afinal, poderia ter machucado um bebê.

Em educação, um pequenino descuido pode comprometer a melhor intenção.

Vamos em frente, João!

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Dominique


Opinião

As variações da lambança

O ESTADO DE S.PAULO
Entre 1819 e 1823, Beethoven transformou uma valsa do obscuro compositor austríaco Anton Diabelli no que viria a ser considerada uma síntese de sua obra e uma das mais notáveis peças para piano da música ocidental - as 33 variações em sol maior, opus 120. Ela se distingue pela proeza de seu autor, já surdo àquela altura, de trabalhar apenas com um punhado de notas para construir um conjunto de tamanha diversidade. Pedindo perdão à memória do gênio pela analogia, é o que parecem ter feito também, com indiscutível maestria, os participantes da corrupção enraizada na Petrobrás.

A sua obra - ou o que dela já se pode conhecer - também consiste em conceber um amplo leque de ações criminosas a partir de uns poucos elementos, rearranjando-os com uma criatividade que não cessa de chamar a atenção. A mais recente variação a chegar ao conhecimento geral está contida nos depoimentos em regime de delação premiada do executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do Grupo Toyo Setal, um dos mais de 20 empresários e altos dirigentes do autodenominado "clube" de empreiteiras detentoras de contratos com a Petrobrás, apanhados pela Operação Lava Jato.

Na quarta-feira, dia seguinte à decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder habeas corpus ao diretor de Serviços da estatal (de 2003 a 2012) Renato Duque, no primeiro ato do gênero desde a deflagração da Lava Jato, em março, o juiz federal Sergio Moro tornou público que Mendonça Neto acusara Duque de exigir que uma parte da propina cobrada dos interessados em fazer negócios com a petroleira fosse encaminhada ao Partido dos Trabalhadores - como doação legal. Os demais valores, instruiu o então funcionário apadrinhado pelo partido, deveriam ser-lhe entregues em dinheiro ou depositados em determinadas contas no exterior.

É a primeira vez desde a eclosão do escândalo que o País fica sabendo pela boca de um dos envolvidos que dinheiro sujo serviu para irrigar de forma limpa as finanças de uma agremiação política - uma variação que não faria feio perto de Beethoven. Segundo o delator, dos pelo menos R$ 152 milhões arrecadados por Duque, cerca de R$ 4 milhões foram engrossar, entre 2008 e 2011, os recursos contabilizados do Partido dos Trabalhadores. Para consumar a transferência, Mendonça Neto consultou a secretaria de Finanças da legenda, que o orientou a depositar as doações na sua conta bancária.

À primeira vista parece difícil de distinguir as coisas: de um lado, uma empreiteira é instada a doar a uma sigla, por cima dos panos, montantes que correspondem a uma parcela do pedágio sem o qual não fechará com a Petrobrás os contratos (decerto superfaturados) que ambiciona; de outro lado, uma empreiteira doa a partidos e candidatos, também legalmente, valores oriundos de um patrimônio financeiro engordado - em boa medida, como a cada dia fica mais claro - de contratos inflados, conseguidos mediante suborno. A única diferença é de tempo: no primeiro caso, a doação se segue ao negócio obtido; no segundo, é uma aplicação visando a negócios futuros.

Revelando a sua peculiar visão da realidade, as construtoras investigadas pela lambança na Petrobrás querem que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceite um "acordão" que diminua as penas a que estão expostas, sem que os seus controladores e executivos admitam previamente as suas culpas nas delações premiadas a que aceitem se submeter. O acinte justifica a ironia de Janot, para quem as empresas no pelourinho estão tentando formar um "cartel de leniência". Nada deve abalar o acordo tácito do toma lá dá cá entre pagadores e recebedores que se renova a cada ciclo eleitoral - e está se falando de doações legais.

O esquema só será abalado quando pessoas jurídicas não puderem financiar campanhas - o que hoje depende de um único membro do STF, o ministro Gilmar Mendes. Em abril, quando a Corte julgava uma solicitação da OAB nesse sentido, apoiada por firme maioria - 4 votos proferidos e 2 outros prometidos -, Mendes pediu vista dos autos, alegando tratar-se de assunto "complexo", embora se inclinasse pelo regime de doações como está. Passados oito meses, Mendes ainda retém o processo.

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U.V.

Manchetes do dia

Sexta-feira, 05 / 12 / 2014

O Globo
"Governo reduz projeção do PIB para 0,8% em 2015"

Proposta para alterar LDO do ano que vem adota meta fiscal de Levy

Compromisso é obter superávit de 1,2% do PIB, deixando claro quais serão os descontos para investimentos do PAC. Previsão para crescimento econômico do país fica mais realista, próxima do que estima mercado financeiro

Em sua primeira ação concreta para tentar resgatar a credibilidade da política fiscal, o governo enviou ontem ao Congresso proposta para alterar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, na qual adota uma previsão mais realista para o crescimento do PIB no ano que vem, de 0,8%. Antes, o governo estimava 2%, bem acima das projeções do mercado, hoje em 0,77%. A proposta enviada ao Congresso também confirma a meta de superávit fiscal anunciada pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de 1,2% do PIB. A meta deixa claro quais serão os descontos feitos para investimentos no PAC. E traz previsões mais transparentes para o comportamento da dívida pública, que ficará estável nos próximos dois anos e só cairá a partir de 2017. Ontem, Levy teve seu primeiro encontro formal com o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, dando início oficial à transição.

Folha de S.Paulo
"Governo revê a alta do PIB em 2015 de 2% para 0,8%"

Previsão menor integra plano de resgate da credibilidade da política econômica

Em documento enviado ao Congresso, o governo Dilma Rousseff (PT) reduziu a projeção oficial para o crescimento do PIB (produção de bens e serviços do país) em2015, de 2% para 0,8%. Pela primeira vez na gestão da presidente, apresenta- se expectativa similar à dos analistas de mercado. A estimativa será utilizada na elaboração do Orçamento de 2015, cujo projeto inicial contava com uma expansão econômica de 3%. A previsão mais realista integra a estratégia dos futuros ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) de trabalhar com metas possíveis de cumprir, para recuperar a credibilidade da política do governo para o setor. A nova equipe econômica vê na decisão gesto para reatar relações com o mercado financeiro. Em tom de despedida, o ministro Guido Mantega disse deixar a economia melhor do que recebeu.

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quinta-feira, dezembro 04, 2014

Dominique


Opinião

A carta-compromisso de Dilma

O ESTADO DE S.PAULO
Sem reconhecer os erros do primeiro mandato nem o fracasso de seu "modelo" desenvolvimentista, a presidente Dilma Rousseff acaba de prometer um novo estilo de gestão para os próximos quatro anos - com mais juízo e mais cuidado com os fundamentos da economia. A promessa foi formulada em carta lida pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em evento do banco J. P. Morgan para investidores. Convidada para a reunião, a presidente preferiu mandar um representante para ler seu pronunciamento. O objetivo da mensagem é semelhante ao da Carta ao Povo Brasileiro, assinada em 2002 pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva: conquistar a confiança do mercado. Mas as circunstâncias são diferentes.

O candidato Lula precisava renovar sua imagem, mostrar-se moderado e razoável e neutralizar o velho discurso petista, eliminando o temor de um calote contra os credores da dívida pública e de uma administração irresponsável. A carta da presidente Dilma Rousseff, reeleita há pouco mais de um mês, é uma promessa de bom comportamento de quem já exerceu o poder por quatro anos e criou uma herança maldita para seu segundo mandato.

O tempo foi curto para a celebração da vitória eleitoral. Logo foi preciso deixar em segundo plano a retórica de campanha para cuidar de problemas imediatos e muito graves. Permanecia o risco de rebaixamento do crédito soberano pelas agências de classificação. As contas públicas em frangalhos forçavam o governo a pedir ao Congresso a anulação da meta fiscal de 2014. Tudo apontava para mais um ano, pelo menos, de indicadores internos e externos muito ruins.

Conquistar confiança seria o primeiro desafio - passo indispensável para ganhar tempo e estimular o empresariado a assumir novos riscos e a investir. O lance inicial foi apontar como líder da equipe econômica um nome respeitado e confiável para o mercado, o economista Joaquim Levy, indicado para o Ministério da Fazenda. A carta lida na reunião do J. P. Morgan reproduz, como compromisso presidencial, a estratégia esboçada na semana anterior pelos futuros ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central (BC). O texto vai além, no entanto, da promessa de promover um ajuste fiscal e de combater com rigor a inflação - e esse detalhe foi especialmente valorizado pelos analistas.

A nova política, segundo a carta presidencial, deverá incluir uma importante regra orçamentária. O governo tentará adequar o ritmo de crescimento do gasto público à taxa de expansão da economia. É uma regra elementar e só se deveria descumpri-la em situações muito especiais, quando há evidente insuficiência da demanda agregada. Não há nada parecido com isso, hoje, nem houve, nos últimos quatro anos, embora o governo ignorasse ou menosprezasse esse detalhe.

A nova equipe, segundo a carta, cuidará da "elevação gradual, mas estrutural, do resultado primário da União, de modo a estabilizar e depois reduzir a dívida bruta do setor público em relação ao PIB". Também essa passagem avaliza o roteiro apontado pelo futuro ministro da Fazenda: o superávit primário deverá chegar a 1,2% do PIB em 2015 e pelo menos igualar 2% em 2016 e 2017. Uma novidade importante em relação ao discurso habitual é a referência à dívida bruta. É esse o indicador mais importante para os formuladores da política, nos países mais maduros. Mas a retórica dos governantes brasileiros tende a valorizar a dívida líquida, um conceito, no caso do Brasil, muito duvidoso por causa da natureza dos créditos contabilizados a favor do Tesouro.

Mas nem tudo na carta indica uma efetiva mudança de perspectiva. O texto menciona os "efeitos externos do lento crescimento mundial" e a redução dos preços das commodities. A situação externa ainda é apontada, numa evidente mistificação, como a grande fonte de problemas. Além disso, o governo, segundo a presidente, manteve a inflação "dentro do intervalo estabelecido" - como se a meta fosse qualquer ponto até 6,5%. A promessa de seriedade é bem-vinda, mas a presidente terá de provar na prática a sinceridade de sua conversão.

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U.V.

Manchetes do dia

Quinta-feira, 04 / 12 / 2014

O Globo
"Propina virou doação oficial ao PT, diz delator"

Executivo de empreiteira revela que fez repasses ao partido no período de 2008 a 2011

Augusto Mendonça Neto conta que se reuniu com o tesoureiro Vaccari no diretório petista e que dinheiro foi desviado de obras de refinaria no Paraná. PT afirma que doações foram feitas de acordo com a lei

Augusto Mendonça Neto, executivo da Toyo Setal que negociou delação premiada, afirmou que parte da propina por desvios nas obras de refinaria da Petrobras no Paraná foi re passada ao PT em forma de doações oficiais de campanha. Os repasses, disse, foram feitos de 2008 a 2011 e totalizaram cerca de R$ 4 milhões. Na prestação de contas do partido à Justiça Eleitoral, há registro de R$ 3,6 milhões doados por empresas mencionadas por Mendonça Neto. Segundo ele, foi Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, quem ordenou a doação ao PT. A propina era repassada para campanhas do PT, para emissários de Duque chamados de Tigrão, Melancia e Eucalipto ou enviada ao exterior. O executivo denunciou propina na Infraero, em 2002.

Folha de S.Paulo
"Executivo diz ter pago propina em doações oficiais para o PT"

Empresário relata repasse legal de R$ 4 mi como suborno por contratos da Petrobras; partido nega acusação

O empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do grupo Toyo Setal, declarou em delação premiada da Operação Lava Jato que um dos três caminhos para pagar propina em troca de contratos na Petrobras eram “doações oficiais” ao PT. Ele e outro executivo da empresa disseram ter pago R$ 152 milhões de suborno em contratos, sendo cerca de R$ 4 milhões em doações eleitorais ao PT , por orientação de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras indicado pelo partido. É a primeira vez que investigados ligam pagamento de suborno a doações legais a partidos. Mendonça Neto ainda disse que Duque convidava para licitações na Petrobras só indicados por um “clube” de empreiteiras, que combinava resultados. Os outros caminhos da propina foram, segundo o empresário, verba em espécie dada a emissários da diretoria de serviços da Petrobras e remessas para contas no exterior controladas por Duque e pelo ex-gerente de engenharia Pedro Barusco. O PT afirmou em nota que o depoimento confirma que a sigla recebe somente doações legais. Duque, libertado nesta quarta-feira (3) depois de 20 dias preso, nega ter recebido propina. Barusco prometeu devolver R$ 248 milhões.

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quarta-feira, dezembro 03, 2014

Dominique


Opinião

Em jornalismo, recordar é viver

Leão Serva
Em 1992, escrevi para a Folha reportagem sob o título "Verdes tentam salvar mogno da Amazônia" (10/5/1992). Tratava de uma campanha lançada no Reino Unido propondo o boicote à madeira brasileira retirada ilegalmente da floresta, roubada a comunidades indígenas. Havia ameaça de extinção dessa madeira nobre no Pará. No texto, narrei também uma negociação com madeireiros que, embora ilegal, ocorrera no escritório da Funai em Altamira.

Poucos dias depois, o líder madeireiro Danilo Olivo Carlotto Remor enviou carta ao Painel do Leitor (3/6/1992), negou que o corte de árvores pudesse afetar o equilíbrio da floresta, disse que os índios pressionavam as empresas, que a exploração era benigna, que a mata se regenerava e que a atividade econômica se baseava no manejo sustentável.

Passados 20 anos, quando o Pará ostentava seguidamente os piores índices de destruição da Amazônia e o sistema climático da região já dava sinais do esgotamento que testemunhamos com a crise hídrica no Sudeste, decidi procurar o senhor Danilo Remor para confrontar o resultado trágico da exploração da floresta com suas projeções róseas. O futuro o condenara. Mas infelizmente, o empresário já havia falecido. Não pode ser cobrado.

Assim como os empresários do tabaco passaram quase todo o século 20 refutando os estudos que vinculavam o cigarro ao câncer, boa parte do establishment brasileiro vem fazendo o mesmo com os dados alarmantes apresentados por estudos de climatologistas. A falta de água em São Paulo, por exemplo, só surpreendeu a quem não acreditou nos trabalhos que mostravam que a maior parte da chuva no Sudeste vem da Amazônia; que o desmatamento resseca a floresta e com isso menos umidade se transpõe.

Lembrei do episódio ao ler a carta de Cesario Ramalho da Silva, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (Painel do Leitor, 26/11/2014) sobre minha coluna "Agronegócio e a morte da Amazônia", publicada dois dias antes. Ele define meu texto como um "embuste", que atenta contra a inteligência do leitor e desconhece todos os benefícios que atividade agropecuária traz para o país. Termina dizendo: "Em um país que devolve ao mar 99% da água que cai em sua superfície".

Espero não ter que esperar 20 anos e nem mesmo terei prazer de provar que o senhor Cesario erra. Seu engano ameaça o país. O agronegócio brasileiro tem méritos sim, mas sua atuação na Amazônia é destrutiva e, ao lado dos madeireiros como Danilo Remor, forma a vanguarda da destruição. Seu método deletério já foi estudado e está bem documentado, meu texto não traz novidade quanto a isso. O empresário usa o método da indústria do fumo contra o câncer de pulmão para ganhar tempo ou negar o óbvio.

Já a sua frase final é absolutamente non sense. E é reveladora de como é possível sim usar números para criar embustes: no sistema amazônico, cerca de 50% da água da chuva vai para o rio (e de lá para o mar) e outra metade fica retida na mata, o que a torna "floresta úmida", como é definida. Quando ocorre o desmatamento, aumenta o percentual de água que vai para o rio e de lá para o mar. Quando tivermos 99% de água de chuva indo direto para o mar, vamos viver em um Saara. No sonho do empresário, talvez as dunas sejam montanhas de soja, esses grãos baratos que alimentam porcos na China. Tomara que antes de 20 anos possamos corrigir o defeito estrutural de nosso agronegócio e passar a ganhar dinheiro com a floresta de pé. Quem viver, verá uma coisa ou outra.

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U.V.

Manchetes do dia

Quarta-feira, 03 / 12 / 2014

O Globo
"Costa revela que delatou 35 políticos"

Há corrupção 'no Brasil inteiro', afirma ex-diretor
Delator alega que estava 'enojado'
Pasadena foi decisão do Conselho da estatal

Em acareação com o também ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa disse ontem na CPI Mista que mencionou o nome de "algumas dezenas" de políticos em seus depoimentos na delação premiada, que estão sob sigilo. Logo depois, em conversa com o deputado Enio Bacci (PDT-RS), ele informou que são 35 políticos envolvidos no esquema investigado pela Lava-Jato. Costa afirmou ainda que a corrupção descoberta na estatal ocorre no "Brasil inteiro", atingindo obras de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas. O ex-diretor reafirmou todas as denúncias que fez à justiça e, por duas vezes, se disse enojado com a corrupção na estatal. Ele usou esse termo pela primeira vez ao se referir ao fato de ter enviado, em setembro de 2009, um e-mail "diretamente para a ministra da Casa Civil na época", a hoje presidente Dilma, em que relatava problemas na estatal apontados pelo TCU. Já Cerveró manteve a estratégia de negar envolvimento no esquema e disse desconhecer corrupção na empresa. Os dois concordaram num ponto: a compra da refinaria de Pasadena, que deu prejuízo à estatal, é da responsabilidade do Conselho da Petrobras, na época presidido por Dilma.

Folha de S.Paulo
"Entreguei ‘dezenas’ de políticos, afirma delator"

No Congresso, ex-diretor da Petrobras diz que corrupção ocorre ‘no país inteiro’

Em acareação na CPI da Petrobras, o delator Paulo Roberto Costa disse a deputados e senadores que entregou “algumas dezenas” de políticos nos depoimentos sigilosos da Operação Lava Jato, que investiga a Petrobras. Ele foi solto após acordo de delação com a Justiça. Segundo o ex-diretor da estatal, a corrupção se espalha pelo país. “O que ocorre na Petrobras acontece no país inteiro: portos, aeroportos, hidrelétricas, ferrovias e rodovias. É só pesquisar.” Costa afirmou que chegou a ficar “enojado” com o que ocorria na empresa. “Todos os diretores da Petrobras e de outras [estatais], sem apoio político, não chegavam a diretor. Infelizmente, aceitei. Se pudesse, não faria isso. Esse cargo me deixou onde estou hoje.” O delator afirmou que não falaria mais devido ao acordo com a Justiça. Na acareação, o ex-diretor de assuntos internacionais Nestor Cerveró voltou a declarar que nada sabia sobre cartel, existência de superfaturamento ou pagamento de propinas. 

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terça-feira, dezembro 02, 2014

Dominique


Opinião

O poder bichado

O ESTADO DE S.PAULO
Do doleiro Alberto Youssef se pode afirmar que o que ele não sabe não vale a pena saber. E se tiver contado aos investigadores da Operação Lava Jato a metade que fosse apenas do que conhece em primeira mão, a Polícia Federal e o Ministério Público têm diante de si um cenário de bandalheiras que reduz a uma poça o "mar de lama" de tempos idos. Como informou ontem este jornal, por exemplo, a certa altura das suas mais de 100 horas de depoimentos em regime de delação premiada, concluídos há uma semana, o operador que desinfetou, por baixo, R$ 10 bilhões em dinheiro contaminado disse que "só sobram dois" no Partido Progressista (PP) sem envolvimento com a extração sistemática de recursos da Petrobrás.

Desde as eleições municipais de 2012, quando o pepista Paulo Maluf acolheu de braços abertos o candidato petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo - coroando uma operação conduzida pelo companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, capaz de tudo para provar que poderia eleger um segundo poste, depois de Dilma Rousseff -, os partidos não se largam. Um ano antes ela entregara ao PP, na pessoa do então deputado federal baiano Mário Negromonte, o Ministério das Cidades. Ele caiu da cadeira em razão de denúncias de contratos irregulares da pasta com ONGs e de superfaturamento de obras para a Copa. Foi substituído pelo também pepista Aguinaldo Ribeiro. O PP tem atualmente 37 deputados e 5 senadores na ativa. A menos que, nas suas contas, Youssef tenha incluído membros do partido sem mandato, a sigla abrigaria 40 parlamentares de mãos manchadas.

Pudera! A força-tarefa da Lava Jato tem motivos para acreditar que o assalto aos cofres da Petrobrás começou há pelo menos 15 anos. Mas o saque só foi sistematizado a partir de 2004, graças ao talentoso José Janene, o também mensaleiro de primeira grandeza que viria a falecer em 2010. Ele pôs ordem na lambança, transformando a corrupção no varejo "em esquema de organização partidária", nas palavras de um investigador. O butim foi distribuído entre os dirigentes de siglas acumpliciadas. Modesto, o PP ficava com 1% dos contratos da Diretoria de Abastecimento da petroleira, conduzida por indicação do partido ao então presidente Lula pelo arquicorruptor confesso Paulo Roberto Costa. Somando esse e outros setores, a cota do PMDB também girava em torno de 1%. Mas a parte do PT era três vezes maior.

A insuportável realidade é que está tudo bichado nos palcos do poder. Ainda na edição de ontem o Estado noticiou que o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a apurar em caráter prioritário suspeitas de outras falcatruas que teriam sido cometidas por empreiteiras fisgadas pela Operação Lava Jato no escândalo da Petrobrás, dessa vez em parcerias firmadas pela Eletrobrás com o setor privado - as chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), que funcionam como se fossem empresas particulares. Por força desse arranjo, o TCU só consegue fiscalizar os gastos das empresas públicas participantes. Apesar dessa limitação, já em 2011 a Corte de contas advertia para "a má gestão dos recursos públicos aplicados por meio das SPE". Material para um exame acurado não falta. Nos últimos cinco anos, a Eletrobrás investiu R$ 9,7 bilhões em 150 negócios nessa modalidade de parceria.

As ramificações da farra na Petrobrás, que por muito tempo continuarão no centro das atenções, são o que delas se poderia esperar. No começo da semana passada, o último foragido da Lava Jato entregou-se à polícia. Trata-se do transportador de dinheiro de Youssef, Adarico Negromonte Filho, irmão do já citado ex-ministro das Cidades. Em um nível muitíssimo mais raso, a fraternidade do mal atingiu outro membro do Gabinete dilmista - o ministro da Agricultura, Neri Geller, do PMDB. Na sexta-feira, dois de seus irmãos, Odair e Milton, foram presos sob a acusação de pertencer a uma quadrilha que grilava terras destinadas à reforma agrária. É o mais recente, decerto não o último, caso da epidemia de indecência no centro do poder e arredores.

Para ser "muito melhor" do que tem sido, como prometeu, Dilma precisa não só acertar as contas federais, mas refazer o seu governo em bases morais mais firmes.

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U.V.

Manchetes do dia

Terça-feira, 02 / 12 / 2014

O Globo
"Governo pressiona Congresso com verba"

Planalto condiciona liberação de emendas à alteração da meta fiscal 

Oposição acusa Executivo de chantagear parlamentares para forçar a aprovação da regra que permite descumprir superávit; Dilma reúne líderes e diz que, sem mudança, estados e municípios sofrerão consequências 

O governo condicionou a liberação de mais R$ 444,7 milhões para emendas individuais de parlamentares à aprovação da proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e permite ao governo descumprir a meta fiscal deste ano. Essa condicionante está explícita no decreto editado na última sexta-feira que promete ampliar em R$ 10 bilhões os gastos com toda a máquina pública. Semana passada, uma rebelião da base aliada impediu a aprovação da mudança da meta fiscal. Nova votação está prevista para hoje. Para a oposição, o governo está fazendo chantagem com os parlamentares.

Folha de S.Paulo
"Gasolina no Brasil tem até 24% de sobrepreço"

Depois de registrar perdas desde 2010, Petrobras agora ganha com defasagem

O preço da gasolina praticado no Brasil está de 20% a 24% mais caro no Brasil do que no golfo do México, principal referência internacional. No diesel, essa diferença é de cerca de 15%. O preço do barril do petróleo vem recuando drasticamente. Em 12 meses, a queda é de 32%, mas esse recuo não foi repassado no país. Após a reeleição de Dilma, houve alta de 3% para a gasolina e de 5% para o diesel. Esse movimento vai na contramão da política adotada pela gestão petista de 2010 até outubro passado, quando a Petrobras subsidiou a venda de gasolina no mercado interno, com o barril mais valorizado, para não elevar ainda mais a inflação. O auge da defasagem contrária à estatal foi de 30%. O governo tenta recuperar parte das perdas da companhia. Procurada, a empresa não comentou.

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segunda-feira, dezembro 01, 2014

Dominique


Opinião

As férias dos procuradores

O ESTADO DE S.PAULO
Ao julgar um recurso extraordinário com repercussão geral apresentado pela Advocacia-Geral da União, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os procuradores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e de empresas públicas e sociedades de economia mista têm direito a não mais que 30 dias de férias por ano.

Procuradores que atuam em Ministérios, universidades federais, agências reguladoras e autarquias, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Conselho Administrativo de Defesa Economia (Cade), reivindicavam férias anuais de 60 dias. A pretensão foi acolhida pela Turma Recursal da Seção Judiciária de Maceió, em Alagoas, sob a justificativa de que as duas leis ordinárias que tratam da matéria - uma de 1953 e outra de 1962 - teriam sido recepcionadas como leis complementares pelo artigo 131 da Constituição Federal.

Entre outras medidas absurdas, essas duas leis concediam 60 dias de férias por ano aos membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com base no princípio da analogia, a Turma Recursal da Seção Judiciária de Maceió entendeu que esse benefício também deveria ser estendido aos procuradores federais.

O problema é que, em 1997, uma lei ordinária sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso - a Lei n.º 9.527 - revogou as leis editadas em 1953 e em 1962 e fixou em 30 dias as férias dos advogados e procuradores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Recorrendo a uma engenhosa hermenêutica jurídica, os procuradores federais alegaram que uma lei ordinária não poderia revogar leis recebidas como complementares pela Constituição e recorreram aos tribunais. E, com base no princípio da isonomia, também invocaram os mesmos benefícios concedidos aos procuradores do Ministério Público Federal, que têm férias anuais de 60 dias.

O caso subiu para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, com sede em Brasília, que rejeitou essa argumentação e manteve as férias anuais de 30 dias fixadas pela lei de 1997. E, depois de sucessivos recursos impetrados pelos procuradores e pela Advocacia-Geral da União, o processo chegou ao Supremo, tendo sido relatado pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia Rocha.

Refutando os argumentos dos procuradores federais, ela afirmou que as leis de 1953 e de 1962 não foram recepcionadas pela Constituição Federal. Observou que determinadas modificações nas carreiras do funcionalismo público - como regulamentação de férias, por exemplo - podem ser feitas por meio de leis ordinárias. Com isso, reconheceu a validade da Lei n.º 9.527/97, que estabeleceu férias anuais de 30 dias para todos os servidores jurídicos da administração federal direta, autárquica e fundacional.

A ministra Cármen Lúcia lembrou ainda que essa medida é prevista não apenas pela Lei 8.112/90, que instituiu o regime único dos servidores públicos, aos quais os procuradores federais estão vinculados, como também pela Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, de 1993. Argumentou que as férias de 30 dias também foram previstas pela Medida Provisória 2.229/43, de 2001, que criou, organizou e reestruturou diversas carreiras, cargos e funções técnicas comissionadas na administração pública federal direta, autárquica e fundacional - entre elas as dos procuradores da Marinha e dos assistentes jurídicos, advogados da Advocacia-Geral da União, da Superintendência de Seguros Privados, da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central. Por fim, negou a equiparação funcional das carreiras de procurador federal e procurador do Ministério Público Federal, alegando que exercem funções distintas.

Diante de leis claras e objetivas, custa crer que uma pretensão corporativa tão absurda tenha consumido tanto tempo e tantos recursos da Justiça.

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U.V.

Manchetes do dia

Segunda-feira, 01 / 12 / 2014

O Globo
"Corrupção na Petrobras reduz ganho de acionistas"

Parcela paga pela estatal pode cair à metade com ajuste contábil

Após recorde de R$ 8,7 bilhões no 1° semestre, valor destinado por petrolífera a investidores deverá diminuir com a revisão do balanço financeiro exigida pela auditoria. União e BNDES têm 60% dos papéis ON da empresa

O ajuste contábil que a Petrobras terá que fazer no seu balanço financeiro deverá reduzir os dividendos, ou seja, a parcela de lucro distribuída aos acionistas. Analistas estimam que, co colocar no balanço o custo da corrupção, a empresa reduzirá os dividendos para até R$ 0,17 por ação ON ou menos da metade do R$ 0,37 antes previsto. Essa queda virá após a empresa ter distribuído R$ 8,7 bilhões em dividendos no 1° semestre, o maior valor desde 2009. A União também será prejudicada porque, junto com o BNDES, detém cerca de 60% das ações ON da Petrobras.

Folha de S.Paulo
"Plano prevê taxar mais importados e cosméticos"

Medida pode gerar R$ 5 bi em 2015 para reequilibrar as contas federais

O governo federal estuda incluir no pacote de aumento de tributos para ajuste de suas contas a cobrança de PIS/Cofins sobre produtos importados e a alta na taxação de cosméticos. As duas medidas podem render R$ 5 bilhões extras em 2015. A volta da contribuição que regula preço dos combustíveis (Cide) também está no plano do ministro Guido Mantega e da nova equipe econômica. Cobrada no valor máximo (R$ 0,28 por litro), a taxa hoje zerada arrecadaria R$ 14 bilhões, mas retornará de forma gradual. Os novos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) optaram pela elevação de tributos para fechar as contas públicas, informa Valdo Cruz, a fim de evitar cortes em áreas como educação e saúde. Até outubro houve déficit de R$ 11,5 bilhões. Levy e Barbosa preparam também um corte "significativo" de despesas no Orçamento de 2015, ainda não aprovado pelo Congresso, para encorpar o plano elaborado por Mantega.

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domingo, novembro 30, 2014

Dominique


Opinião

Elite branca do B

Gabeira
Um amigo que veio do exterior estava surpreso com o Brasil. Soube da campanha eleitoral, da luta contra a elite branca, dos filmes mostrando como um banqueiro iria tirar a comida da mesa dos pobres. Ao chegar, encontra a vencedora procurando alguém do mercado, com capacidade para ajustar suas contas, que por sinal bateram um recorde negativo em outubro: R$ 8,13 bilhões negativos nas transações correntes.

Como explicar isso? Respondi que os números falavam por eles próprios. Ou melhor, começaram a falar depois das eleições, porque muitos deles foram, devidamente, engavetados durante a campanha. E as famílias pobres diante da mesa de jantar? A lógica implacável dos números acaba impondo do PT o que mais estigmatizava no adversário: um fazedor de contas, alguém que não espanque a aritmética.

Mais surpreendente ainda é a possível escolha de Kátia Abreu para a Agricultura. O amigo leu no “Guardian” sua primeira entrevista dela. Kátia disse que seu modelo político era Margaret Thatcher. E o repórter concluiu que combaterá os ecologistas como Thatcher combateu os mineiros em greve. Para isso não tenho grandes explicações. Conheci Kátia no Congresso e tanto com ela como com Ronaldo Caiado tive discussões produtivas. Não acredito que veja no meio ambiente um entrave ao progresso, como Dilma, naquele célebre ato falho em Copenhague. Mas as pessoas mudam. Não entendo como se espelhar em Thatcher e querer subir na carreira política sem conhecer melhor a trajetória da mulher que a inspira sua jornada.

Thatcher jamais mudou de partido e dificilmente entraria num governo no auge de um escândalo de proporções mundiais, o maior das democracias ocidentais, segundo o “New York Times”.

Ela pode usar uma bolsa a tiracolo, como Thatcher, mas seu programa é muito distinto dos conservadores ingleses, ainda hoje no poder. Eles têm uma das políticas ambientais mais avançadas do mundo. Talvez em outras entrevistas ela possa se explicar melhor. A impressão que o “Guardian” transmitiu era de que o meio ambiente e os grupos indígenas seriam um obstáculo para o projeto de Kátia: superar os EUA na produção de alimentos. Ela sabe que grande parte dos problemas tem solução negociada, e a própria ciência pode ser uma excelente referência para definirmos o caminho de um crescimento sustentável. Grandes dramas como a crise hídrica envolvem, por exemplo, a agricultura e toda a sociedade brasileira: não há bala de prata nem dama de ferro que dê conta deles.

O tom da reportagem assusta. Mas não deixa de ser irônico, concluí para o amigo que chega: o grande fantasma da campanha de Dilma era a elite branca e agora nos oferecem um diretor de banco e uma discípula de Margaret Thatcher numa versão tropical. Só mergulhando na nossa cultura política para tornar isso ao menos inteligível. O PT tem o hábito de dividir o país; pobres contra ricos, regiões contra regiões.

Mas quando a situação aparece com mais complexidade, precisa de novas subdivisões. Daí a necessidade de uma elite branca do B. A mesma subdivisão já aplicada à direita: uma direita como Ronaldo Caiado e uma direita do B, Paulo Maluf, Jader Barbalho, Newton Cardoso. Ninguém deve, portanto, temer ser considerado de direita ou da elite branca. Há sempre a escolha: elite branca do B ou direita do B. Uma política econômica sensata é o que precisamos, inclusive nesta conjuntura internacional. Seria algo estável no horizonte, porque os céus da política indicam tempestade.

O escândalo do Petrolão deve deixar inúmeras marcas. A própria imagem internacional do Brasil está em jogo. O momento é especial porque entramos num pesadelo de cifras. Todos os protagonistas levando milhões, até as formigas no Espírito Santo custaram R$ 67 milhões à Petrobras. Sessenta e sete milhões para as formigas, 200 para um subgerente, quanto não desapareceu nesse circuito?

Os malabaristas terão trabalho para explicar. Sua tática é sempre sumir no tempo e na multidão, com duas frases típicas: sempre foi assim, todo mundo faz. Houve corrupção na Petrobras em governos anteriores. Mas nada se compara ao uso sistemático da empresa para alimentar partidos políticos. O argumento de que sempre foi assim e todos fazem assim é a maneira de nos ejetar do aqui e agora e mergulhar num espaço mítico. Aliás, esta ideia de que sempre foi assim lembra um pouco da rigidez da morte. É só nela que não existem caminhos de renovação. Enquanto os petistas estiverem escondidos nas dobras do tempo e na multidão de corruptos, será difícil abordá-los.

Creio que é de Mark Twain esta frase: é mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las de que foram enganadas. Compreender o Petrolão é uma dura tarefa. Se falharmos, o Brasil vira uma espécie de buraco negro. No espaço, esses buracos são uma singularidade gravitacional: não valem na sua proximidade as leis da física. Aqui embaixo, buracos negros são os países onde não valem as leis do Código Penal.

Original aqui

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U.V.

Manchetes do dia

Domingo, 30 / 11 / 2014

O Globo
"Lei fiscal não vai ser cumprida por 17 estados"

Quatro deles podem sofrer punições por excesso de gastos com pessoal

Situação de inchaço das máquinas estaduais está pior do que a registrado em 2010

A dificuldade para colocar as contas em ordem não aflige somente o governo federal. Em 17 estados, o excesso de despesas com pessoal ultrapassou um dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, informa Silvia Amorim. A situação é pior do que em 2010, quando dez unidades da Federação estavam nessa "zona de risco". Algumas já enfrentam problemas para pagar salários. O quadro é mais grave em Alagoas, Piauí, Paraíba e Sergipe, onde a despesa do Executivo com a folha de pagamento ultrapassou o teto máximo permitido, que é de 49% da receita corrente líquida. Se não se adequarem, esses estados poderão ter repasses da União suspensos, e governadores estão sujeitos até a multa e condenação por improbidade administrativa.

Folha de S.Paulo
"Aperto nas contas adia para 2017 foco no crescimento"

Equipe econômica deve manter juro elevado e controlar gastos na primeira metade do segundo governo Dilma

Nos dois primeiros anos do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, se ela de fato der autonomia à equipe econômica, predominarão juros elevados e corte de gastos. Só nos dois anos seguintes voltará o foca no crescimento do pais. A prioridade da primeira metade do governo será levar a inflação para o centro da meta (4.5%) por em ordem as contas públicas. O ritmo enfocado por Dilma com Joaquim Levy na Fazenda, Nelson Barbosa no Planejamento e Alexandre Tombini no Banco Central, tem por missão aplicar um "choque de credibilidade". Como o ajuste fiscal terá de ser gradual, cabe ao BC a tarefa mais pesada; uma alta imediata da taxa de Juros, hoje em 11,25% ao ano. Já Barbosa vai elaborar um plano para o Brasil voltar a crescer em 2017.

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