sábado, abril 05, 2014

Dominique


Opinião

O custo do modelo elétrico

O Estado de S.Paulo
Já se calcula em algumas dezenas de bilhões de reais o custo adicional que recairá sobre os consumidores e contribuintes como consequência do desastroso modelo imposto ao setor elétrico pelo governo. Ao anunciar seu plano para o setor no segundo semestre de 2012, a presidente Dilma Rousseff o classificou como "a maior redução de tarifas de que se tem notícia, que beneficia consumidores e empresários". Quando muito, era uma meia-verdade.

Houve, de fato, redução temporária da tarifa de energia elétrica, em diferentes proporções, conforme o tipo de consumidor e a quantidade de energia consumida. Mas, sendo uma medida de claro objetivo político e eleitoral, o corte não tinha fundamento econômico-financeiro e acabaria por cobrar de alguém, ou de algum setor da sociedade, um preço ainda não inteiramente conhecido.

Esse preço começa a aparecer em cálculos por enquanto esparsos, mas que já alcançam cifras muito altas. Para tornar ainda mais frágil o modelo dilmista para o setor elétrico, esses cálculos vêm acompanhados de um adicional que se poderia chamar de fator meteorológico - o aumento do custo da energia gerada por usinas termoelétricas, acionadas para compensar a menor capacidade das hidrelétricas em consequência da redução do nível de seus reservatórios por falta de chuvas. E, se o fator se estender por muito tempo, poderá provocar falhas de abastecimento ou impor o racionamento.

Já se decidiu que o custo do empréstimo de pelo menos R$ 8 bilhões que as distribuidoras de energia tomarão neste ano - por comprarem caro a energia gerada pelas termoelétricas e venderem a preço controlado pelo governo - será repassado às tarifas, ou seja, será pago pelo consumidor. Por ser 2014 um ano eleitoral, o governo resolveu diluir o custo adicional nas contas a serem pagas em 2014 e 2015, nos meses de reajuste da tarifa de cada distribuidora.

Os valores pagos pelos consumidores irão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada no ano passado para corrigir eventuais desequilíbrios das empresas do setor elétrico. A CDE agora está sendo utilizada pelo governo para solucionar, à custa da população, a crise financeira gerada pelo corte de até 20% das contas de luz e pelo aumento dos custos das distribuidoras.

Mais impressionante é o cálculo das perdas sofridas pela Eletrobrás no ano passado por ter, como impunha o modelo elétrico do governo, aderido à proposta de renovação antecipada das concessões que detém nas áreas de geração e distribuição. De acordo com estudo feito por membros independentes do conselho de administração da empresa - e divulgado pelo jornal Valor (4/4) -, a Eletrobrás teria tido, no ano passado, uma receita extra de R$ 19 bilhões se não tivesse feito a renovação nas condições impostas pelo governo e se beneficiado do alto preço da energia no mercado de curto prazo.

Assim, em vez do prejuízo de R$ 6,3 bilhões que contabilizou em 2013 - o terceiro resultado anual negativo seguido -, a principal estatal federal do setor elétrico poderia ter tido lucro, de que necessita não apenas para remunerar seus acionistas, mas, sobretudo, para poder executar seu ambicioso programa plurianual de investimentos em geração e transmissão de energia.

Os maus resultados seguidos que a Eletrobrás vem apresentando poderão implicar, em algum momento, a necessidade de sua capitalização. Representantes dos acionistas minoritários no conselho da empresa temem que isso possa ocorrer ainda em 2014. Não parecem despropositadas, por isso, notícias de que a Eletrobrás negocia com o Tesouro Nacional uma injeção bilionária de recursos.

A título de compensação, prevista no modelo elétrico do governo, por investimentos feitos antes de 2000, a empresa esperava receber cerca de R$ 30 bilhões, mas está recebendo parceladamente só R$ 14 bilhões. Já em dificuldades por causa de problemas em gestões anteriores, marcadas por interesses político-partidários, a estatal elétrica passou a enfrentar nova crise financeira.

Superá-la implicará custos para o Tesouro, isto é, para os contribuintes, que poderão ser até maiores do que os já projetados.

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U.V.

Manchetes do dia

Sábado, 05 / 04 / 2014

Correio Braziliense
"Governo volta a incentivar a compra de carros no país"

Está prevista para junho próximo nova alta na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos 

Mas, antes que a medida entre em vigor, o governo resolveu socorrer mais uma vez o setor automotivo. Agora, a ajuda virá via Caixa Econômica Federal. O banco criou linha de crédito exclusiva para que 18 milhões de clientes possam comprar carros e motos em condições diferenciadas: financiamento de 90% do valor do bem, juros a partir de 0,93% ao mês e 60 meses para pagar. A oferta, que ficará em vigor de 10 a 13 de abril, foi bem recebida pela Anfavea, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. Nos pátios das montadoras, hoje, há estoque suficiente para 48 dias de vendas.

Folha de São Paulo
"Fornecedores da Petrobras pagaram R$35 mi a doleiro"

Valores foram repassados a firma de Alberto Youssef, diz laudo da PF; empresas negam irregularidades.

Laudo da Polícia Federal aponta que nove fornecedores da Petrobras depositaram R$ 34,7 milhões na conta de uma empresa de fachada controlada pelo doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, que apura lavagem de dinheiro. APF suspeita de que a MO Consultoria repassava propina a servidores e políticos, relatam Mario Cesar Carvalho, Andréia Sadi, Filipe Coutinho e Fernanda Odilla. Um empregado de Youssef disse à polícia que a empresa não tem atividade real. Grandes grupos que pagaram à MO atuam na construção da refinaria Abreu e Lima (PE), suspeita de ter sido superfaturada.Em 2005, a estimativa era que a obra custaria cerca de R$ 5,6 bilhões. A conta, porém, já chegou a R$ 38 bilhões. Entre as empresas estão o grupo Sanko, o consórcio Rnest (formado por Engevix e EIT), a Jaraguá Equipamentos, a OAS e a Galvão Engenharia. A defesa de Youssef afirmou não haver provas de ilicitude no dinheiro depositado nas contas da MO. A Sanko Sider disse que os valores são comissões por contratos intermediados pela MO. O Rnest declarou ter pagado por consultoria para desenvolver negócios. Galvão Engenharia, OAS e Jaraguá Equipamentos não se manifestaram.

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sexta-feira, abril 04, 2014

Frevo


Coluna do Celsinho

Banalidade do mal

Celso de Almeida Jr.

Em tempos de tanta interferência estatal, busquei leitura extrema.

Eichmann em Jerusalém - Um relato sobre a banalidade do mal, escrito por Hannah Arendt, foi o livro escolhido.

Trata-se da análise do julgamento de Adolf Eichmann, condenado à morte por sua colaboração na deportação de judeus para campos de extermínio nazistas, na Segunda Guerra Mundial.

Na Casa da Justiça de Jerusalém, em 1961, o acusado, inicialmente tido como um carrasco monstruoso, revelou-se um funcionário incapaz de refletir sobre os seus atos, impregnado por noções burocráticas, que agiu conforme a ordem legal vigente na Alemanha daquela época.

Hannah Arendt, que acompanhou o julgamento como correspondente da revista The New Yorker, entre outros questionamentos, provoca-nos sobre o que fazer das noções de culpa e responsabilidade no Estado burocrático moderno.

Ela nos leva a refletir sobre o Estado igualar o exercício da violência ao cumprimento da atividade burocrática, revelando-nos o conceito de banalidade do mal.

A leitura impactante forçou-me a analisar maldades incomparavelmente menores, praticadas por funcionários medíocres, honoráveis capachos.

Assustadores pensamentos.

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Dominique


Opinião

O quadro negro da educação

O Estado de S.Paulo
O Brasil voltou a sair-se mal no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, em inglês), um levantamento comparativo promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 2000, com o objetivo de medir e comparar o quanto e como os países participantes preparam seus jovens para uma vida adulta produtiva. Há quatro meses, a entidade divulgou a classificação geral da edição de 2012, mostrando que, num ranking de 65 países, o Brasil ficou na 55.ª posição em leitura, no 58.º lugar em matemática e na 59.ª colocação em ciências. A diferença em relação aos alunos mais bem classificados - da província chinesa de Xangai - foi de mais de 200 pontos, o equivalente a cinco anos escolares.

Com base no mesmo levantamento, a OCDE agora está divulgando um estudo específico sobre a capacidade dos estudantes de resolver problemas práticos da vida cotidiana e, num ranking de 44 países, o Brasil ficou na 38.ª colocação - à frente apenas da Malásia, Emirados Árabes Unidos, Montenegro, Uruguai, Bulgária e Colômbia. Os estudantes de Cingapura, da Coreia do Sul e de algumas províncias chinesas ficaram nas primeiras posições do ranking, seguidos por canadenses e europeus.

A amostra é de alunos de 15 anos matriculados nas séries correspondentes à sua idade - o final do ensino fundamental e o início do ensino médio. Aplicado a cada três anos, o Pisa testa os conhecimentos das três disciplinas escolares básicas - linguagem, matemática e ciências - de mais de 500 mil alunos nessa faixa etária, em 34 países considerados desenvolvidos e em outros 31 convidados, como é o caso do Brasil. Os testes são formulados para aferir habilidades essenciais para o sucesso dos alunos na escola, no mercado de trabalho e na vida econômica. A edição de 2012 do Pisa enfatizou, basicamente, a matemática.

Segundo o estudo divulgado esta semana, enquanto a média dos alunos dos países da OCDE ficou em 500 pontos, a dos brasileiros foi de 428 pontos. O relatório também mostra que 47,3% dos estudantes brasileiros tiveram um desempenho ruim, ficando na última categoria, a dos chamados "poor performers", e apenas 1,8% conseguiu solucionar problemas de matemática complexos, integrando o grupo de elite - o dos "top performers". Esses números mostram que a maioria esmagadora dos estudantes brasileiros sai do ensino fundamental sem saber o mínimo necessário para resolver questões simples do dia a dia.

Em comparação, na Coreia do Sul, 27,2% dos estudantes ficaram na categoria "top" e apenas 6,9% na categoria "poor". Na América Latina, o país que alcançou resultados mais expressivos foi o Chile, com menos estudantes do que o Brasil nas categorias mais baixas, mas sem formar um número significativo de alunos capazes de integrar o pelotão de elite.

O estudo sobre a capacidade dos estudantes de lidar com informações e problemas práticos da vida cotidiana só confirma o que a OCDE havia apontado no relatório geral divulgado em dezembro. Segundo ele, 2 em cada 3 alunos brasileiros de 15 anos não conseguem interpretar situações que exigem somente deduções diretas de uma informação dada, entender porcentuais ou frações e usar informações de uma tabela ou de um gráfico para calcular uma média ou tendência.

Estudos comparativos da qualidade internacional da educação são importante fonte de informações para a elaboração de diagnósticos, definição de prioridades e formulação de políticas públicas. Desde a criação do Pisa, muitos países utilizam seus resultados para reformar seus sistemas de ensino. É o caso da Polônia, que ganhou posições nas últimas avaliações, depois de ter investido em educação básica e formação de professores. Em contraste, o Brasil ainda não conseguiu aprovar o Plano Nacional de Educação, que define as metas que o País deve atingir entre 2010 e 2020. A tramitação é tão morosa que o plano corre o risco de ser aprovado nos anos finais de sua vigência. Isso mostra por que o Brasil tem ficado nas últimas colocações nos rankings do Pisa.

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U.V.

Manchetes do dia

Sexta-feira, 04 / 04 / 2014

Correio Braziliense
"Congresso gasta mais e produz cada vez menos"

Levantamento mostra que o volume de trabalho dos deputados federais e senadores só diminui

Foram 220 projetos aprovados em 2011; 204, em 2012; e 186 em 2013. Para 2014, ano de Copa e eleiçõee, a previsão é a pior possível. Enquanto isso, o orçamento das excelências não para de crescer. A indignação dos brasileiros também. Nas redes sociais e nas ruas da capital, brasilienses criticaram a decisão dos distritais de ter sessões de votação apenas às terças-feiras.A pressão resultou numa cena inédita na Câmara Legislativa. Pela primeira vez, neste ano, 19 dos 24 parlamentares apareceram para trabalhar em plena quinta-feira.

Estado de Minas
"10 meses depois dos protestos - Ônibus fica 7,5% mais caro"
A partir de domingo, a tarifa básica sobe de R$ 2,65 para R$ 2,85 

Segundo a BHTrans, o aumento está respaldado em estudo nos contratos de concessão, parte pelos custos de manutenção do serviço e parte devido aos investimentos no BRT. O objetivo é garantir a taxa de lucro acertada com as empresas, de 8,95%. Mas a própria BHTrans admitiu que elas vinham lucrando mais antes da implantação do novo sistema. O Ministério Público Estadual vai periciar os números apresentados como justificativa do reajuste das passagens, para verificar se ele era necessário, e se posicionará em 30 dias. No fim da tarde de ontem, em protesto contra o aumento, manifestantes invadiram estação do BRT na Avenida Paraná, pularam roletas, picharam e colaram cartazes nas paredes. De lá, o grupo seguiu para a porta da prefeitura e depois se dispersou.

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quinta-feira, abril 03, 2014

Dominique


Opinião

O torturador e o ladrão

Eugênio Bucci - O Estado de S. Paulo
As costeletas adensadas do delegado Sérgio Paranhos Fleury deslocavam o centro de gravidade nos contornos daquele semblante obscuro. A região acima da testa se dissolvia na sombra, em fade out, enquanto os maxilares se fixavam como chumbo na base do rosto, daí descendo sobre os ombros. Eram ombros em declive, no formato de uma seta. Ou melhor, de uma gota. O homem era uma gota gigantesca, descerebrada, uma gota de metal e vísceras. Nas fotos em preto e branco vemos seus olhos, ora amortecidos, ora mortíferos, refletindo não a alma, mas as vísceras. Fleury dedicou a vida, com muito suor e notável determinação, a perseguir, torturar e matar cidadãos indefesos. Imortalizou-se como o ícone maior da tortura no Brasil.

Que tenha sido também ladrão nas horas vagas não é o de menos. Nestes tempos em que a memória do golpe de 1964 ocupa o noticiário, há uma leitura obrigatória, que narra em detalhes um episódio em que o delegado tomou para si o que não lhe pertencia. O nome do livro é Minha Vida de Terrorista (São Paulo: Prumo, 2013), de Carlos Knapp.

Eis aqui um resumo do episódio. Nos anos 1960, Knapp era uma estrela ascendente da publicidade paulistana, dono da célebre Oficina de Propaganda. Usufruía os luxos e confortos que o dinheiro pode comprar, num endereço elegante nos Jardins. Tinha um jipão e uma Mercedes. Não era guerrilheiro, não deu tiro em ninguém, mas conhecia e admirava o pessoal da luta armada, a quem prestava pequenos favores, por assim dizer. Integrava a chamada "rede de apoio" da guerrilha. No início de junho de 1969, após ter socorrido um militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) ferido num assalto, caiu na mira da repressão. Em questão de semanas estava instalado num quarto em Montevidéu, com uma carteira de identidade falsa, à espera de um passaporte, também falso, que o levaria à Europa. Tinha consigo umas peças de roupa. Quanto ao mais, deixara tudo o que tinha no Brasil: os filhos, os livros, seus papéis, os amigos, o saldo bancário, o clube Harmonia (onde jogava tênis na hora do almoço) e os dois carangos bem ao gosto da Jovem Guarda. Cada coisa tomou um rumo improvável, cada qual à sua maneira. A Mercedes virou butim nas mãos de Fleury, que a roubou como quem se serve de amendoim durante a espera num restaurante.

Bem-humorado, Knapp conta que foi a única pessoa na face da Terra a lamentar a morte do notório torturador: gostaria de ter movido contra ele um processo por apropriação indébita, o que nunca foi possível. Não falta humor à narrativa de Minha Vida de Terrorista, embora a história seja traumática. Assim como não perde a ironia para se lembrar da morte de Fleury (que o homem morreu afogado no dia 1.º de maio de 1979, aos 46 anos, ao lado de sua lancha novinha, em Ilhabela), o autor sabe rir de seus próprios desencontros e das trapalhadas de algumas das ações da ALN. O relato sobre os dias em que Carlos Marighella se hospedou em sua casa, na Rua Sofia, é feito com graça e delicadeza. O líder máximo da guerrilha, já declarado o "inimigo público número 1", gostava de sair à rua e para se disfarçar cobria a calva com uma peruca avermelhada, que chamava mais atenção do que uma melancia no pescoço. Lá pelas tantas, começou a insistir com o dono da casa para que pusessem em prática um plano ultrarrevolucionário: assaltar os ricos que jogavam baralho no clube Harmonia. Carlos Knapp só conseguiu demover seu hóspede dessa ideia quando o convenceu de que os frequentadores da jogatina eram todos falidos. Meses depois, quando Fleury comandou a emboscada que matou Marighella em São Paulo, no dia 4 de novembro de 1969, Knapp estava no exílio, tentando reagrupar os cacos que haviam sobrado de seu destino. Marighella foi um assaltante sem nunca ter sido ladrão. Fleury foi ladrão sem ter nunca sido assaltante. E ele, Knapp, queria encontrar emprego, trabalhar, reaver seus filhos e ganhar a vida honestamente. Não queria nada com a ditadura. Queria distância dos torturadores. E dos ladrões.

Hoje, aos 85 anos, morador de uma pequena casa de campo não muito longe de São Paulo, no convívio dos filhos, o autor de Minha Vida de Terrorista sela o reencontro em paz com a sua biografia - uma linha reta, apesar de tantos descaminhos. Carlos Knapp foi (e é) gauche na vida, isso sim. Jamais se dobrou moralmente à lógica de um regime que torturou e matou compatriotas honestos. Do mesmo modo, não saiu por aí batendo palmas para aqueles que, do alto de um posto de autoridade, aproveitam para se apossar do alheio.

O Brasil vive um momento impressionante de balanço histórico e de reflexão sobre os princípios e os meios da política. Embora tardiamente, a mentalidade média vai aprendendo que a tortura não vale, é inaceitável (ainda que presos comuns sofram com ela diariamente, até hoje; ainda que uma multidão de Amarildos lote túmulos anônimos). A cultura política ainda não assimilou, contudo, que subtrair dinheiro público ou bens privados - sob a alegação de usá-lo em "benefício da boa causa" - constitui um crime igualmente torpe, igualmente inaceitável.

Ali pelos idos de 1968, 1969, alguns abastados diziam que a tortura era abjeta, mas necessária para salvar o Brasil do risco da tirania comunista. Hoje são incontáveis os que dizem que os dinheiros "não contabilizados" constituem um incremento indispensável se quisermos mesmo "mudar o Brasil". Estão aí, para todos os lados, em todos os partidos, os escândalos financeiros comprometendo gente que se julga predestinada ao panteão dos heróis da Pátria. Acham que o dinheiro da corrupção é troco, assim como era troco o automóvel de um exilado.

Oxalá, daqui a 50 anos, a mentalidade brasileira se livre dessa chaga que é tolerar a corrupção como método, assim como se vai livrando, só hoje, da vergonha extrema de ter abençoado a tortura.

*Eugênio Bucci é jornalista, professor da ECA-USP e da ESPM. 

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U.V.

Manchetes do dia

Quinta-feira, 03 / 04 / 2014

Correio Braziliense
"#vaitrabalhardeputado"

Eles foram eleitos para legislar a favor do cidadão 

Zelar para que os brasilienses tenham serviços públicos como educação, saúde, segurança e transporte de boa qualidade. Mas, na prática, ao decidir trabalhar apenas às terças-feiras — dia dedicado a votações na Câmara Legislativa —, os distritais desdenham da população. Como cada um deles custa R$ 62 milhões anuais, e haverá em tese apenas 34 sessões deliberativas em 2014, cada dia de “serviço efetivo” das excelências sairá por R$ 1,8 milhão. É um escracho. Uma vergonha que se repete também no Congresso Nacional. Feitas as contas, cada uma das 88 sessões de votação na Câmara dos Deputados custará nada menos que R$ 3,75 milhões. 

Caro parlamentar

Veja quanto custa aos brasileiros que pagam impostos o dia de trabalho de um político.

Distrital

R$ 1,8 milhão

Federal 

R$ 3,75 milhões.  

Estado de Minas
"Leão de olho em nota fria"

Receita Federal identifica 13 mil contribuintes mineiros suspeitos de vender recibos

A fiscalização cercou profissionais da saúde que nos anos de 2010 a 2012 teriam vendido recibos sem a prestação dos serviços, com impacto de R$ 154 milhões na arrecadação. Dois mil são de BH. Eles serão notificados por carta das irregularidades e do não recolhimento de contribuição previdenciária, e receberão instruções para pagamento do montante devido, que poderá ser parcelado em até 60 vezes. Os primeiros lotes de cartas serão enviados aos autônomos do Sul de Minas, Centro-Oeste, Contagem e Betim. Ao valor da dívida será acrescida multa por atraso de até 20%. Quem não pagar ficará sujeito a multa punitiva de 75% e autuação. Além de médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas, num segundo momento a fiscalização será estendida a outras categorias, como arquitetos, engenheiros e advogados.

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quarta-feira, abril 02, 2014

Pitacos do Zé


E por falar em civilidade... (LIII)

José Ronaldo dos Santos
Ainda nas margens do Rio Acaraú, no Bairro da Estufa II, na altura onde a denominação antiga é Jundiaquara (toca do bagre), em Ubatuba, encontrei ocupações irregulares e valas direcionando esgoto ao rio que desce do Sertão da Estufa (Sesmaria), alcançando a Baía de Ubatuba. "Ali não era uma área destinada a ser praça?", "E esse triângulo que não constava como parte do loteamento, mas era apenas área de mata ciliar? De quem é aquela grande casa no meio?"

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Dominique


Opinião

As perdas da Eletrobrás

O Estado de S.Paulo
O prejuízo de R$ 6,3 bilhões registrado em 2013 pela Eletrobrás - que contabiliza o terceiro resultado anual negativo consecutivo - é mais uma parte da conta da política populista de redução da tarifa imposta pelo governo Dilma a todas as empresas do setor elétrico, o que vem comprometendo seu desempenho econômico-financeiro.

É provável que, sem o socorro dado pelo Tesouro a essas empresas, os resultados teriam sido piores. Para não provocar, com sua política, o desequilíbrio financeiro das empresas, que cortariam investimentos e provocariam uma crise na área de energia, e para não elevar as tarifas, o que pressionaria a inflação, o governo vem usando recursos orçamentários.

Foram liberados R$ 9 bilhões em 2012 e, em fevereiro, foi anunciada nova operação de socorro às distribuidoras, de R$ 12 bilhões. Na reprogramação das contas da União para este ano, as receitas foram reestimadas, com aumento (de fonte não identificada) de R$ 3,94 bilhões, para cobrir despesas das distribuidoras com a compra de energia produzida pelas usinas térmicas - cujo custo de operação é bem mais alto -, acionadas para compensar a queda de produção das usinas hidrelétricas provocada pela escassez de chuvas.

Esses números sintetizam a crise do setor elétrico, gerada pela política anunciada em setembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, que prometia a redução de 20% da tarifa paga pelos consumidores, e agravada pelas chuvas escassas, pelo baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas e por atrasos de projetos de geração e transmissão de energia.

Os resultados financeiros da Eletrobrás resumem parte dos efeitos dessa combinação que tem sido danosa para as empresas do setor, para seus acionistas, para os consumidores - com o aumento dos riscos à estabilidade do sistema elétrico nacional - e para os contribuintes, aos quais, ainda que de maneira indireta, já está sendo apresentada a conta da política energética do governo Dilma.

No início desse governo, chegou-se a dizer que a mudança na forma de gestão da Eletrobrás - a partir de então dirigida por técnicos que substituíram dirigentes indicados por partidos políticos - a transformaria na "Petrobrás do setor elétrico". Parecia um elogio na época, pois eram grandes as esperanças com relação ao pré-sal e não se conheciam pormenores da crise administrativo-financeira em que o governo do PT lançou a estatal do petróleo.

Comparados com o mau desempenho da Petrobrás em praticamente todas as frentes em que atua - a produção de petróleo ficou estagnada durante anos e só agora apresenta lenta recuperação, sua capacidade de refino não foi ampliada para atender à demanda em alta, o que a forçou a importar derivados a preços mais altos do que foi autorizada pelo governo a cobrar no mercado interno e, como a coroar a gestão petista, envolvida no escândalo da compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, a um preço e em condições injustificáveis -, talvez a Eletrobrás não esteja longe de se transformar na "Petrobrás do setor elétrico".

Quando, por imposição do governo, aderiu ao plano de redução de tarifas anunciado pela presidente Dilma, a Eletrobrás calculava que receberia cerca de R$ 30 bilhões em indenização por investimentos antigos em usinas e linhas de transmissão. No entanto, como fez com outras concessionárias, algumas estaduais, o governo pagou bem menos do que o valor pleiteado. No caso da Eletrobrás, repassou R$ 14 bilhões, menos da metade do esperado.

Isso tornou ainda mais aguda a crise da estatal, que pouco antes anunciara um plano de reestruturação, inclusive com um programa de demissões voluntárias, que reduzirá despesas futuras, mas de imediato impõe gastos elevados. Além disso, por imposição de interesses políticos regionais, a Eletrobrás absorveu distribuidoras estaduais tecnicamente quebradas, que lhe impuseram mais perdas. Os resultados não poderiam ser diferentes dos que apresentou.

Espera-se que, mesmo assim, ela consiga executar seu ambicioso plano de investimentos para os próximos anos, pois o País precisa deles.

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U.V.

Manchetes do dia

Quarta-feira, 02 / 04 / 2014

Correio Braziliense
"R$ 20 mil para trabalhar um dia por semana. Quer?"

São 24 vagas, o cargo não exige curso superior. 

E, além do salário alto, garante muitas mordomias. Então, se quiser se candidatar, é bom começar a estudar... a possibilidade de se eleger deputado distrital. É isso mesmo: os beneficiários de tamanha regalia são os parlamentares que você elegeu na eleição passada e que custam a bagatela de R$ 62 milhões por ano aos cofres públicos. Ontem, cansados de ainda não terem feito quase nada em 2014, eles decidiram que, em vez de três vezes por semana, a partir de agora vão se reunir para votações apenas às terças-feiras. O restante do tempo, claro, a maioria dedicará à campanha para não perder o privilégio. Dos 24, só três não disputarão a eleição em outubro. E aí, também vai encarar as umas?  

Estado de Minas
"Polícia e MP decidem montar cadastro de reincidentes – 500 criminosos"

O banco de dados com os prontuários será acessível às polícias Militar e Civil, ao Ministério Público e ao Judiciário 

O objetivo é evitar que bandidos presos em flagrante ou em operações, já indiciados por outros crimes, sejam soltos enquanto aguardam o andamento do inquérito ou do processo judicial e pratiquem mais delitos. O principal foco é combater os roubos, que cresceram 36,8% em Minas em fevereiro, na comparação com o mesmo mês de 2013, e já representam 87% dos crimes violentos no estado.

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terça-feira, abril 01, 2014

Dominique


Opinião

Desespero diante da CPI

O Estado de S.Paulo
Tendo fracassado em impedir que, em um punhado de dias, 29 senadores - entre eles 3 da base aliada - apoiassem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo da Refinaria de Pasadena e outras presumíveis irregularidades da Petrobrás de 2005 em diante, o Planalto partiu para melar o jogo. Enquanto já se põe a chantagear alguns dos signatários do pedido para que voltem atrás, a fim de privar a iniciativa do quórum mínimo de 27 nomes (1/3 dos membros do Senado), o governo escancarou de outro modo ainda o desespero em que o êxito oposicionista o mergulhou.

Consiste na manobra, inaceitável a qualquer título, de contrabandear para dentro do texto em torno do qual a oposição se uniu dois "aditivos" que não guardam a menor relação com o fato determinado que a lei exige para uma proposta ser acolhida pela direção da Casa do Congresso em que tiver sido concebida (ou por ambas, quando se tratar da chamada CPI mista). Eles se juntariam aos quatro itens que embasam o pedido - a compra, a preço extravagante, da usina de refino no Texas; o suposto recebimento de propinas por funcionários da Petrobrás, pagas pela empresa holandesa SBM Offshore, em negociações para a locação de plataformas à estatal; a denúncia de descumprimento de normas elementares para a segurança dos trabalhadores em instalações marítimas; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Os dois acréscimos que o Planalto quer ver incluídos no rol das apurações, obviamente para que nada seja apurado em relação ao que tira o sono da presidente Dilma Rousseff - as falcatruas e mazelas varridas para debaixo do tapete na megaempresa aprovada pelo Conselho de Administração que ela chefiou quando ministra -, tratariam, um, das evidências de formação de cartel em licitação de trens em governos do PSDB em São Paulo; e outro, de indeterminadas irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco. O golpe baixo, que não teria chance de prosperar em nenhum Parlamento sério do mundo, tem dois objetivos também. O primeiro, voltar os holofotes para o entorno político do senador e pré-candidato presidencial tucano, Aécio Neves, e para o outro adversário de Dilma, o ex-governador pernambucano Eduardo Campos.

O segundo intento é o de que as investigações sobre os malfeitos paulistas precedam as da Petrobrás, "por serem mais antigos". Para tanto, os governistas contam com a maioria que terão na CPI, a qual deve espelhar o tamanho das bancadas na Casa. O governo trabalhará ainda para que os dois postos-chave da comissão, o de presidente e o de relator, fiquem com o PMDB e o PT. No Senado, o PMDB continua leal à presidente. Apenas 3 dos 20 senadores eleitos pela sigla apoiaram o inquérito. O presidente da Casa, o peemedebista Renan Calheiros, declarou-se abertamente contrário. Diante da força dos fatos, disse que "não há mais o que fazer". Longe disso, pode-se apostar. Por via das dúvidas, a oposição já começou a colher assinaturas na Câmara para estender a CPI ao Congresso todo.

Tem-se, em suma, muito jogo - e jogo pesado - pela frente. No entanto, as tóxicas substâncias que vazam da caixa-preta da Petrobrás praticamente dia sim, o outro também, precisam ser levadas ao microscópio. A sua presidente, Graça Foster, se declarou surpresa ao ficar sabendo (não disse como) que o acordo de acionistas com a parceira belga de Pasadena criava um "comitê de proprietários" mais poderoso até do que o Conselho de Administração da estatal - o que ela não podia ignorar, porque a cláusula figura logo no artigo 3.º do documento, revelou a Folha de S.Paulo. O representante da petroleira no comitê era ninguém menos que o seu então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, preso na semana passada sob a acusação de lavagem de dinheiro.

Sobram motivos, portanto, para se ir além da responsabilização administrativa (via Tribunal de Contas da União) e penal (via Polícia Federal e Ministério Público) de altos escalões da Petrobrás. Sendo o que ela é e representa, a responsabilização política, a cargo da CPI, é igualmente imprescindível - e deve abarcar os obscuros enlaces da empresa com quem nela dá as cartas, o governo federal.

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U.V.

Manchetes do dia

Terça-feira, 01 / 04 / 2014

Correio Braziliense
"Memórias de um Brasil que não queremos mais"

Os 50 anos do golpe, o Brasil diz não repetiremos...

Manifestações em várias cidades expressaram repúdio, ontem, à ditadura que se instalou em 31 de março de 1964 e impôs 21 anos de trevas ao país. Em São Paulo, pessoas exibiram fotos de vítimas da tortura e desaparecidos durante o regime militar. No Lago Norte, em Brasília, a casa do coronel Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi, foi alvo de protesto e pichações.  

Estado de Minas
"Elas não mereciam ser estupradas"

Campanha contra culpar vítimas avança, mas crimes aumentam em BH.

A presidente Dilma manifestou apoio à campanha "Eu não mereço ser estuprada", lançada na internet sábado e que ontem já tinha mais de 40 mil adesões. É uma resposta à pesquisa do Ipea segundo a qual 65% dos brasileiros concordam total ou parcialmente que mulheres com roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas. A reação vem em boa hora. Depois de cair nos últimos anos, o número de estupros voltou a subir em BH em 2014. Nos dois primeiros meses do ano, foram 44 casos. A média, de 22 por mês, supera a de 2013, que era de 18. No estado, houve 226 estupros em janeiro e fevereiro. A média mensal, de 113, é menor do que a de 118 do ano passado.

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segunda-feira, março 31, 2014

Dominique


Opinião

Meio século depois

O Estado de S.Paulo
Ao completarem-se 50 anos do movimento civil-militar de 31 de março de 1964, é possível ter uma visão mais serena e objetiva, tanto das condições que levaram a ele como dos primórdios do regime então implantado e o seu desvio do curso original imaginado, em especial, pelas lideranças civis. Facilitado pela perspectiva de meio século, esse esforço de compreensão dos fatos, assim como de seu dramático contexto histórico, é importante, sobretudo, para as novas gerações.

O governo do presidente João Goulart teve sua origem numa crise - a da renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961 - e em crise viveu até ser deposto. Goulart nunca se conformou com a solução de compromisso que, vencendo a resistência dos ministros militares, possibilitou sua posse - a instauração do parlamentarismo, no qual dividia seus poderes com o primeiro-ministro.

Ao mesmo tempo que se esforçava para conseguir a volta do presidencialismo, o que aconteceu com o plebiscito de janeiro de 1963, Goulart mobilizou sindicatos e lideranças radicais para impor as chamadas reformas de base "na lei ou na marra". Reformas de cunho socialista, embora ele não tivesse mandato popular para isso, pois foi eleito vice - e não em sua chapa, como então permitia a lei eleitoral - de um presidente nitidamente conservador. Nem para sua tentativa de dar papel preponderante aos sindicatos na condução do País, no que foi chamado de república sindicalista.

Assistiu-se então a uma mistura explosiva de avanço desses grupos para o controle do Estado e de desordem na economia e na administração. O líder comunista Luís Carlos Prestes chegou a dizer que os comunistas já estavam no governo, embora ainda não no poder. Leonel Brizola criou as unidades paramilitares "Grupos dos 11". A economia degringolava, com inflação alta e baixo crescimento.

O quadro se completa com a revolta dos sargentos, em setembro de 1963, e com a dos marinheiros, em 25 de março de 1964, que, atingindo em cheio a disciplina, espinha dorsal das Forças Armadas, colocou os militares em choque direto com o governo e precipitou sua intervenção. A reação de lideranças civis e da maioria da população ficou evidente na grande "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", que reuniu 500 mil pessoas em São Paulo, em 19 de março. Em 13 de março, no famoso Comício da Central, no Rio, em defesa das reformas de base, Goulart reunira bem menos apoiadores - 150 mil. Marchas semelhantes foram feitas em outras capitais. E sua deposição foi comemorada por 1 milhão de pessoas no Rio, no dia 2 de abril.

É importante assinalar que tudo isso se passou em meio à guerra fria. Para os Estados Unidos e seus aliados, era intolerável a possibilidade de o Brasil aderir ao campo comunista. Recorde-se que em outubro de 1962, por causa da recusa dos Estados Unidos de aceitar a presença em Cuba de mísseis ali colocados pela União Soviética, o mundo esteve à beira de uma guerra nuclear. Este era um dado incontornável da realidade.

Com base no Ato Institucional baixado pelos militares, o governo do marechal Castelo Branco começou um bem-sucedido trabalho de saneamento das finanças e reorganização político-administrativa do País. Na economia e na modernização da administração, o regime obteve inegáveis êxitos. O mesmo não aconteceu na política.

O Ato Institucional n.º 2, o AI-2, de 27 de outubro de 1965, desviou o movimento de seu rumo. Mais grave do que extinguir os partidos foi, como assinalou o Estado em vários editoriais - notadamente os de 28 e 29 de outubro -, tornar permanentes medidas de emergência, excepcionais e transitórias, destinadas a recolocar o País no caminho democrático. O AI-2 marca o afastamento do Estado do movimento. A sua componente civil foi definhando e ele se tornou essencialmente militar. Começou ali o processo que levou ao autoritarismo e ao arbítrio do AI-5, à censura, à repressão, ao cerceamento das liberdades civis e dos direitos individuais.

A redemocratização viria ao fim de duas décadas de arbítrio, graças à persistência de milhares de brasileiros que se comportaram de forma pacífica e ordeira, repudiando tanto a violência empregada por aqueles que escolheram equivocadamente a luta armada quanto a brutalidade dos agentes do regime de exceção.

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U.V.

Manchetes do dia

Segunda-feira, 31 / 03 / 2014

Correio Braziliense
"Boletim da violência nas escolas do DF"

Educação, atividade de alto risco no DF

Um tiro nas costas de um estudante de 14 anos do Caseb, no Plano Piloto, há pouco mais de um mês, é um dos episódios reveladores do grau de insegurança que se instalou dentro ou nas proximidades das escolas públicas e privadas do DF. Série de reportagens de Adriana Bernardes e Manoela Alcântara, que o Correio publica a partir de hoje, mostra que a educação tem se tornado, ao longo dos anos, atividade de alto risco na capital do país. 


Estado de Minas
"O pedestre continua sem vez nas ruas de BH"

Desrespeito à sinalização e fiscalização fraca levam mais perigo às faixas de travessia

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é ignorado. Campanhas educativas não surtem efeito e as autuações de motoristas que não respeitam as faixas de travessia caíram 35%. Uma das infrações mais comuns são veículos sobre as passagens quando o sinal está aberto aos pedestres, como o ônibus na Avenida Bias Fortes, levando as pessoas a riscos no trânsito. Se há abuso nas vias sinalizadas, cuidado maior deve ser tomado em esquinas sem luminosos. Há também quem despreze faixas e passarelas para se aventurar entre carros. A proporção de pedestres entre os mortos em todos os tipos de acidentes na cidade subiu de 46,5% para 69,9% de 2012 para 2013. A BHTrans reconhece a dificuldade em fazer o respeito à faixa virar hábito.

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domingo, março 30, 2014

Dominique


Opinião

As Copas de Garrastazu e Dilma

Gaudêncio Torquato* - O Estado de S.Paulo
A frase é velha, mas espelha a alma nacional: o Brasil é o país do futebol. Por isso mesmo soam estranhos gritos nas ruas de "não vai ter Copa". Essa campanha contra o evento esportivo mais importante do mundo só entra na cachola quando se intui que seu alvo não é o futebol, mas os governos, os escândalos de corrupção, as coisas mal feitas e, no meio da algaravia, a anatomia arquitetônica de estádios sobrepondo-se, no entorno, à lama de becos e ruelas, ônibus estropiados, filas intermináveis em postos de saúde e corredores de hospitais locupletados de macas. Sob essa teia do presente emerge a imagem do passado, a Copa de 70, aquela em que um general de amedrontador sobrenome, Garrastazu Médici, e de nome Emílio, dominava a cena por inteiro. Tempos de emoção, dor e medo. Tempos de uma polifonia controlada, diferente destes nossos tempos internéticos, quando só se permitiam as vozes das ruas quando acompanhadas pelo som de fanfarras que buzinavam as glórias do futebol.

Quanta emoção assistir pela TV à vitória da seleção canarinho naquele memorável 21 de junho de 1970:4 x 1 sobre a Itália! Que orgulho ver a nossa artilharia pesada com seus 19 gols, 1 a cada 28 minutos! Milhões de brasileiros repartindo seus sentimentos entre a vibração e o torpor, como se ambos fossem elos de uma mesma corrente. A máquina da ditadura, girando sobre o psiquismo das massas, dobrava ânimos. Pelé, Tostão, Gérson, Rivellino, Jairzinho e Carlos Alberto, esculpiam, nos campos do México, a face risonha dos brasileiros. Em outra banda, o poderoso Garrastazu manobrava sua batuta, ora para reger o coro da Copa, com o refrão "90 milhões em ação", ora manobrando os eixos de chumbo de seu governo. A orquestra cívica tocava a sinfonia do desenvolvimento com segurança. A catarse fazia acorrer às ruas engalanadas milhões de brasileiros, convocados para receber os campeões mundiais no seu desfile em caminhão de bombeiros. Bandeiras, urros, fogos de artifício, bares despejando no ar vapores de cerveja e cachaça. Passada a euforia, a alma nacional recolhia-se em contrito silêncio, contendo o medo, a angústia, a impotência.

Nas salas palacianas recolhia-se ele, Médici, o sisudo general que aliviava a férrea imagem com um radinho de pilha colado ao ouvido, o mesmo que tentou escalar Dadá Maravilha para a seleção. João Saldanha, o primeiro técnico, soltou um berro, para gáudio da galera: "Presidente escala ministério; a seleção, escalo eu". Zagallo tomou o seu lugar. De um lado, a lâmina do facão cortando; de outro, a catarse coletiva se espraiando. Dor e prazer forçados a conviver, a estética dos estádios imbricando-se à tétrica anatomia das prisões. Sobre todos pairava a sensação de estar sendo vigiado, seguido, perseguido - era assim nos escritórios, nas ruas, nos bares, nas esquinas, nas livrarias, nas salas de aula.

A personagem de A Metamorfose, de Kafka, cai bem. Gregor Samsa, certa manhã, ao abrir os olhos, após sono inquieto e atormentado, viu-se transformado em monstruosa barata. Não foram poucos os brasileiros que se identificaram com aquele corpo deitado de costas, pernas para cima, com dificuldade para se virar e sair andando. Um terror que a conquista do tricampeonato nas arenas mexicanas procurava encobrir. A névoa de 44 anos deixa ver ainda com nitidez a era Médici, até porque, às vésperas de mais uma Copa, e desta vez no hábitat da seleção canarinho, a melhor hipótese está, há tempos, bem definida: o Brasil vivenciará a maior catarse coletiva de sua História. Por quê? Eis algumas razões: o País quer se livrar do fantasma de derrota no Maracanã em 1950; respira hoje ares democráticos; vive o ciclo da intensa dinâmica social, de modo que os 30 milhões que ascenderam à classe média poderiam usar seus pulmões para disseminar o ar de felicidade, entoando refrãos cívicos mais fortes que o "salve a seleção" e o "pra frente, Brasil", da letra do clássico escrito por Miguel Gustavo.

Mas a catarse virá caso a seleção ganhe a Copa? Pode ser. Mas o fato é que não há mais disposição do povo para ser joguete nas mãos de políticos. A índole dos cidadãos mudou. Não significa concluir que muitos brasileiros estão contra a realização da Copa em nossas arenas, algumas ainda em fase de conclusão. A manifestação de contrariedade tem um alvo claro: a irresponsabilidade dos governantes. Não se admite que, em pleno século 21, políticas populistas sejam usadas para alavancar e/ou prejudicar perfis, governantes, candidatos ou quaisquer atores do palco político. Nas últimas quatro décadas a evolução do pensamento nacional ajudou a combater muitas mazelas. O voto de cabresto foi uma delas. A realização da Copa do Mundo no ano das eleições abre vasto terreno para exploração política. Acontece que o eleitor sabe identificar os oportunistas. O acervo negativo que, nos últimos anos, se abateu sobre a sociedade abriu uma corrente de reações. Hoje o Brasil se apresenta como um dos mais avançados territórios do planeta nas frentes da conquista de direitos, igualdade de gêneros e promoção da cidadania. Sobre a base de uma democracia em consolidação, apesar de intermitentes crises no bojo de suas instituições, o País avança.

A Copa da era Dilma, diferente da dos anos de chumbo do governo Médici, não deverá ser usada como armadura política. Quem se arriscar a pegar nessa ferramenta para se aproveitar poderá cair do cavalo. Dilma é uma ex-militante que sofreu nos cárceres o peso da opressão. Sabe que não se fabrica alegria em laboratórios artificiais. Precisa entender as manifestações de rua como expressão de uma democracia que oxigena os pulmões sociais. E saber tirar lições, entre as quais a de que o produto nacional bruto da felicidade resulta de bem-estar geral do povo. Nas vésperas da Copa, é possível sentir que o corpo social está com febre. E carece remédio.

* Jornalista, professor titular da USP, é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato 

Original aqui

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U.V.

Manchetes do dia

Domingo, 30 / 03 / 2014

Correio Braziliense
"Quando a bigamia está dentro da lei"

Será, enfim, o reconhecimento da "outra"

A batalha judicial entre um triângulo amoroso capixaba pode alterar o princípio da monogamia no Brasil. A esposa e a companheira não oficial de um mesmo homem, já falecido, disputaram o benefício do INSS, que, embora tenha feito o rateio, apelou ao STF para que seja definido quem terá direito à pensão. Se a Corte confirmar a divisão do valor mensalmente concedido às duas mulheres, será uma revolução no direito de família, porque admitirá os relacionamentos simultâneos. Ainda não há data prevista para a decisão do Supremo.

Estado de Minas
"Golpe de 1964 - Duas visões da mesma história"

A convite do EM, o médico e militante de esquerda Apolo Heringer Lisboa e o general Valdésio Guilherme de Figueiredo debatem, frente a frente, a tomada do poder pelos militares em 1964. 

Marcha contra Jango 
Nesta série que lembra os 50 anos da tomada do poder pelos militares, conheça os bastidores das reuniões do então governador de Minas, Magalhães Pinto, com os generais do Exército e a viagem das tropas, que partiram de Juiz de Fora e BH para derrubar o presidente João Goulart.

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