Manchetes do dia

Segunda-feira, 29 / 12 / 2014

O Globo
"Metade das cidades não terá verba de saneamento"

Para receber transferência da União, decreto exige criação de conselho Associação Brasileira dos Municípios estima que ao menos 50% das prefeituras não se adequaram à nova legislação

A Associação Brasileira dos Municípios (ABM) estima que ao menos metade das cidades brasileiras começará 2015 sem poder mais ter acesso a transferências da União para investir em saneamento básico. O motivo é que a maioria das prefeituras não criou conselhos municipais para acompanhar a execução de projetos, exigência de um decreto federal que passará a valer a partir de 1º de janeiro. “A estimativa é que somente de 20% a 30% dos municípios tenham conselho municipal que cuide de saneamento”, diz José Carlos Rassier, secretário-geral da ABM. O Ministério das Cidades diz que não adiará o prazo, mas garante que convênios já assinados e transferências constitucionais não serão afetados.

Folha de S.Paulo
"Juízes de SP são cobrados por processos acumulados"

Dos 357 desembargadores do Estado, 35 são responsáveis por 31% dos casos em atraso

Um grupo de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo com processos atrasados acumulados nos gabinetes passou a ser alvo de cobranças da cúpula do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, informa Frederico Vasconcelos. O presidente do TJ, José Renato Nalini, disse que alguns juízes não conseguem atingir os índices de produtividade do tribunal. A corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, pediu a Nalini empenho para acelerar o julgamento de casos antigos. Se o tribunal não resolver a questão, a corregedoria poderá abrir processo disciplinar. Levantamento da Folha mostra que 35 dos 357 desembargadores do Estado acumularam estoque de processos não julgados acima da média do tribunal. Esse grupo é responsável por 31% dos casos em atraso. Os desembargadores afirmam que herdaram muitas ações de outros juízes e que se empenham nos julgamentos. Alguns defendem a avaliação mensal da produção, sem o estoque antigo.

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