sábado, janeiro 04, 2014

Dominique


Opinião

Aeroportos regionais

O Estado de S.Paulo
Numa bravata para impressionar investidores menos avisados, a presidente Dilma Rousseff, ao falar a uma plateia de empresários no seminário Brasil-França, Oportunidades de Investimento, realizado em Paris em dezembro de 2012, afirmou que pretendia construir 800 aeroportos regionais no País. Caindo das nuvens, a presidente não demorou a baixar o número para 270 aeroportos, que seriam construídos, reformados e modernizados, de acordo com um plano orçado em R$ 7,3 bilhões. O plano desafiava o bom senso, mas, mesmo assim, uma medida provisória (MP) foi enviada ao Congresso Nacional, convertida em lei em junho de 2013, prometendo revolucionar a aviação regional. Findo o ano, nenhum dos projetos de aviação regional saiu do papel. Todos ficaram para 2014, prometendo a Secretaria de Aviação Civil (SAC) que os primeiros editais serão publicados ainda no primeiro semestre - acredite quem quiser!

A SAC nem mesmo identificou as necessidades de investimentos dos campos de aviação planejados, e mais de 60% deles não recebem voos regulares. Para adaptá-los a voos comerciais, são necessários levantamentos aerofotogramétricos locais, análise de impacto ambiental e - só depois dessas etapas - a elaboração dos projetos de engenharia. O custo disso é estimado em R$ 292 milhões.

A SAC justifica-se dizendo que seis meses foram de trabalho no Congresso até a aprovação da MP. Concluída essa etapa, a Secretaria contratou o Banco do Brasil (BB) como gestor financeiro. O BB dividiu os 270 aeroportos em quatro lotes e abriu 25 licitações para a contratação de empresas para execução de projetos de engenharia.

Até o momento, 16 contratos foram assinados, não alcançando 6% do total. E não se sabe quando os estudos serão concluídos, dada a complexidade das questões técnicas e das negociações com Estados e municípios, que administram a maioria (229) dos aeroportos a serem adaptados. Sob a administração da Infraero são apenas 29. Nos 12 municípios restantes, não existe ao menos uma pista para aviões em condições de segurança, tendo tudo de começar praticamente do zero.

Os estudos técnicos e todo o planejamento, até agora, têm sido "um trabalho extenuante de bastidores", como afirma Paulo De Lanna Barroso, assessor do ministro Moreira Franco. O problema é que os atrasos se refletem nas condições cada vez mais precárias em que se encontram os aeroportos do interior já servidos por companhias aéreas e que têm experimentado um "boom", tanto no número de passageiros transportados como no volume de operações.

Levantamento do Estadão Dados mostrou que, nos últimos 12 anos, dos 21 aeroportos de médio e de grande portes que mais registraram aumento do número de conexões, nenhum está localizado em capital de Estado. Segundo a própria Anac, as empresas aéreas têm aumentado o uso de tais aeroportos para diminuir o afluxo de passageiros aos grandes centros e consequentes atrasos nas principais rotas aéreas do País.

Esses aeroportos já muito movimentados exigem investimentos urgentes e para eles não seria necessária a concessão de subsídios como o governo cogita em fazer para estimular o uso de campos de aviação que hoje só funcionam para atender à demanda de aviões executivos. Do lado das companhias aéreas, a melhoria dos aeroportos é condição necessária para elevar a oferta de voos para o interior, mas não suficiente, como disse Adalberto Febeliano, consultor da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). É preciso, é claro, que exista demanda regular, como já se verifica em cidades em que empresas têm realizado investimentos de vulto ou naquelas ligadas à exploração de petróleo e gás.

Contudo, não se tem notícia de que a SAC tenha estabelecido uma escala de prioridades para tocar um programa tão vasto e com tantas particularidades. O programa dos 270 aeroportos do interior hoje não passa de uma enrascada a mais em que se meteu o governo.

Original aqui

Twitter

U.V.

Manchetes do dia

Sábado, 04 / 01 / 2014

Estado de Minas
"Minas tem quase 16.000 mandados de prisão em aberto"

Pais que não pagaram a pensão alimentícia dos filhos correspondem a 14% dos mandados na capital

De acordo com os dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, referentes a setembro de 2013, são 15.887 ordens de captura não cumpridas, 2,2 mil delas em Belo Horizonte. Homicidas, assaltantes e traficantes de drogas estão entre os milhares de procurados que ameaçam a segurança pública no estado. Para o coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio Reis Souza, o elevado número de foragidos pode ser explicado por um conjunto de fatores: abaixa eficiência da investigação policial,amorosidade da Justiça e a superlotação do sistema prisional. Segundo Reis Souza, essa perigosa combinação alimenta a impunidade e incentiva bandidos a continuar no crime, confiantes de que nada vai acontecer. 

O Estado de S. Paulo
"Mantega antecipa anúncio de que cumpriu meta fiscal"

Economia para pagar juros foi de R$ 75 bi e ministro diz que falou para ‘baixar ansiedade do mercado’

O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou que o superávit primário para as contas públicas de 2013 atingiu R$ 75 bilhões, ultrapassando a meta de R$ 73 bilhões. O anúncio, normalmente feito no fim do mês, foi antecipado, segundo o ministro, para “baixar a ansiedade” do mercado. O superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) de 2013 será detalhado no fim do mês. Mantega disse que o resultado foi atingido sem manobras contábeis, porém contou com receitas extraordinárias: cerca de R$ 35 bilhões, que entraram nos cofres federais em novembro e dezembro. A Petrobrás e suas sócias, vencedoras do leilão do bloco de pré-sal no campo de Libra, desembolsaram R$ 15 bilhões. Outros R$ 20 bilhões foram pagos por empresas por meio de programas de parcelamento de débitos tributários. Segundo analistas, sem estes recursos extras o resultado cairia de 1,5% para 0,74% do PIB. Mantega não deu detalhes de como será o esforço fiscal para o ano de 2014.

Twitter

sexta-feira, janeiro 03, 2014

Arte

Edouard Vuillard

Coluna do Celsinho

África

Celso de Almeida Jr.

Fiz amizade com um morador de Luanda, Angola.

Falou da admiração de seu povo pelo Brasil.

Ex-colônias de Portugal, temos muitas afinidades históricas e culturais.

E muitos problemas semelhantes.

Comentou a força das grandes construtoras brasileiras atuando em Angola.

Das nossas novelas, também.

Gostam muito de Martinho da Vila, Alcione, Roberta Miranda.

Uma das passagens negativas, foi uma propaganda do Pelé.

Nosso Rei do Futebol anunciou um grande condomínio por lá, dando a entender que integrava o grupo de investidores.

Passado algum tempo, e muitas vendas depois, a empresa quebrou, gerando um prejuízo milionário para centenas de famílias angolanas.

Pelé driblou o assunto, alegando que foi contratado como garoto propaganda...

Obviamente perdeu prestígio, respeito e confiança.

Curiosamente, Angola e outros países africanos estão percebendo que as dificuldades do Brasil representam oportunidades para eles.

Explico.

No quesito democracia, o Brasil é muito mais sólido que os países de lá.

Entretanto, nossa legislação complexa muitas vezes compromente a agilidade necessária aos negócios.

Os investidores do mundo inteiro sabem do descuido logístico e do exagero burocrático do Brasil.

E é por aí que os africanos começam a avançar.

Vale lembrar que, geograficamente, eles estão próximos de grandes mercados, como a Índia e a europa.

É claro que enfrentam graves questões como a corrupção e a falta de mão de obra especializada.

Mas, caso sejam hábeis em agilizar reformas que facilitem investimentos e a capacitação local, poderão nos deixar para trás em muitos setores.

Como se vê, no mundo globalizado, onde todos se encontram, ganham espaço os países e os povos que geram credibilidade e segurança ao investidor.

Quando vamos despertar?

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

Twitter

Dominique


Opinião

2014 está rolando

Fernando Gabeira* - O Estado de S.Paulo
No fim do ano recebi um envelope laminado cheio de bolinhas de isopor e um cartão de Antônio Bernardo: "2014 vai rolar". E como! - pensei.

Aproveitando os feriados, revi um livro de Octavio Paz, Os Privilégios da Vista. Ele menciona os calendários lunares e solares dos antigos povos da América Central. Alguns dias ficavam de fora. Eram os dias vazios, como os definiu Paz. Não é o caso de 2014, quando temos uma conjunção de Copa do Mundo e eleições. A Copa é realizada de quatro em quatro em quatro anos, mas agora será no Brasil.

Nas eleições de que participei traçávamos uma linha rígida: a campanha começava quando a Copa terminava. Agora essa linha se dissolveu. As eleições podem invadir o espaço da Copa e esta, certamente, invadirá o espaço das eleições.

Independente de grandes manifestações, o Brasil merecia um grande debate, pois é uma eleição que potencialmente pode definir rumos. A maioria quer mudança. Mas isso não quer dizer nada, pois as eleições podem consagrar o mesmo bloco de partidos que está no poder. O desejo de mudança vai perseguir o próximo vencedor. Ele, naturalmente, pode resistir, argumentando que venceu.

O Brasil fez a Copa para projetar uma imagem de crescimento e pujança que hoje está desfocada não só pelo medíocre crescimento, como pela precariedade de infraestrutura e serviços públicos, revelada pelas manifestações de junho. Às vezes, para simplificar o que vejo hoje no País, socorro-me da teoria do cobertor curto: você puxa para o consumo, esfria o investimento, divulga a Copa, mas os jornais falam das chuvas intensas, dos desabrigados e das imutáveis áreas de risco nas cidades brasileiras. E assim segue: você faz um cinturão de segurança, ocupando favelas com forças de paz, mas esfria na zona norte, nas áreas metropolitanas, para onde fogem muitos bandidos.

Os fatos vão estar sempre por aí, mostrando que há alguma coisa errada na maneira como gastamos o dinheiro público. Apenas 28% das verbas para prevenção de enchentes foram gastos, enquanto nos estádios de futebol o ritmo de gastos já não se limita às obras, mas alcança os reparos do que foi feito de errado, como se viu no Maracanã e, agora, no Mané Garrincha. Não bastasse tudo isso, no final do ano Renan Calheiros usou um avião da FAB para fazer transplante capilar no Recife.

Se andassem um pouco na rua, teriam ideia de como essas coisas repercutem. E ainda dizem que ouviram a voz das ruas. As tensões levantadas pelo movimento de 2013 não foram resolvidas. Isso não significa que teremos de novo grandes demonstrações. A tentativa é de empurrar com a barriga, manter as coisas como estão, permanecer no poder, às vezes até debochando das críticas das ruas.

Li na biografia de Vargas escrita por Lira Neto que alguns de seus auxiliares tentavam levá-lo a mudanças, argumentando que era preciso fazer como os atores que se renovam, lançar novas peças, atrações, senão o teatro fica vazio. O desejo de mudança que existe agora é também um certo cansaço com essa longa experiência do PT e seus aliados no governo. Ela não é capaz de indicar novos rumos. Claro que sua hegemonia eleitoral não será ameaçada se os desejos de mudança não forem canalizados pelos oponentes.

A singularidade desta eleição com Copa do Mundo no Brasil pode trazer para o processo um interesse maior da imprensa internacional. O Brasil viverá dias intensos sob os olhares de muita gente. Tanto como no ano passado, os brasileiros no exterior certamente vão usar o momento para expressar suas expectativas sobre o País, ampliando a exposição nacional.

Assisti a alguns debates na TV e os analistas sempre mencionavam, por prudência, a imprevisibilidade. 2014 vai rolar, como diz o cartão. Mas para onde, de que jeito, com que convulsões ou espasmos? O nível de imprevisibilidade justifica-se pela presença desses elementos esparsos que de repente se podem reconfigurar de uma forma nova - Copa, eleição presidencial, desejo de mudança, esgotamento de um modelo econômico, perda de credibilidade do processo político. Caso não se combinem no sentido da mudança, isso quer dizer apenas que a mudança, sobretudo a ditada pela realidade econômica, foi adiada, ultrapassou o calendário de 2014.

Não apenas o ajuste econômico, mas algum tipo de renovação política seria menos doloroso se conversado antes, no momento eleitoral. Caso o processo eleitoral passe por cima desse desejo de mudança, aí, sim, o próximo presidente pode viver anos interessantes, no sentido que os chineses dão ao termo. Esse é um dos enigmas deste imprevisível 2014. Certamente há muitos outros e só poderemos desvendá-los com o tempo.

O ano apenas começou a rolar. Ainda uso palavras do ano passado e, como diz o poeta T. S. Elliot, palavras do ano passado pertencem à linguagem do ano passado e as palavras de um novo ano esperam outra voz. Isso predispõe à abertura ao imprevisível. Mas um olhar mais largo aos acontecimentos que preocuparam no final do ano mostra que eram previsíveis.

As inundações no Espírito Santo podem ser compreendidas por meio do minucioso livro de Warren Dean A Ferro e Fogo. Augusto Ruschi denunciou o processo de derrubada das matas e assoreamento dos rios. Num momento em que o Espírito Santo tinha 500 serrarias, os desmatadores levaram seu know-how para a Amazônia.

Estive no presídio de Pedrinhas após um motim com mortes. Alguns presos foram decapitados. Anotamos uma série de problemas que precisavam ser resolvidos para atenuar a violência ali. Até audiências na Assembleia fizemos para mobilizar os atores locais. Pedrinhas de novo, motim de novo. Cabeças cortadas. Tanta discussão científica sobre se é possível viajar para o passado, encontrar uma curva fechada que nos jogue para trás no tempo. E isso é tão frequente no Maranhão... Alguém precisa dizer isso a Stephen Hawking, que dedica parte de seu livro Minha Breve História à hipótese de uma viagem no tempo.

*Fernando Gabeira é jornalista.

Original aqui

Twitter

U.V.

Manchetes do dia

Sexta-feira, 03 / 01 / 2014

Estado de Minas
"A copa pela metade"

Obra da Via 710 está parada e a do viaduto Santa Tereza nem sequer começou. Apenas 10 das 19 previstas ficarão prontas.

A parceria firmada entre os governos federal e estadual e a Prefeitura de Belo Horizonte previa 19 importantes intervenções na cidade para receber os turistas durante a Copa do Mundo deste ano. Apenas 10 delas ficarão prontas. A reforma do Mineirão, a ampliação do Bulevar Arrudas, a expansão da Central de Controle de Trânsito e o Centro de Comando e Controle Regional já foram concluídos. O BRT em três trechos, o corredor da Avenida Pedro II, a Via 210 e o Centro de Atendimento aos Turistas (CAT) Rota das Grutas de Lund devem ser finalizados. As demais, o que inclui a ampliação do aeroporto de Confins, ficam para depois. 

O Estado de S. Paulo
"Saldo comercial do Brasil é o mais baixo em 13 anos"

‘Exportações contábeis’ de plataformas de petróleo da Petrobrás evitaram resultado negativo nas contas

A balança comercial brasileira registrou US$ 239,6 bilhões em importações em 2013, o maior valor desde que o governo começou a compilar esses dados, em 1993. O superávit comercial do País caiu 87% entre 2012 e 2013, fechando o ano em US$ 2,561 bilhões, o menor em 13 anos. O superávit só foi atingido em dezembro, quando as exportações superaram as importações em US$ 2,6 bilhões. Entre janeiro e novembro, a balança registrou déficit, o que não ocorria desde o ano 2000. Boa parte do resultado de 2013 deve-se à “contabilidade criativa”. No segmento de petróleo e derivados foram registradas importações de US$ 4,5 bilhões, mas que efetivamente ocorreram no ano anterior. Às importações que não existiram em 2013 foram somadas “exportações contábeis” de US$ 7,73 bilhões relativas a sete plataformas para extração de petróleo da Petrobrás.

Twitter

quinta-feira, janeiro 02, 2014

Dominique


Opinião

2013 ruim e a culpa não foi do 13

Roberto Macedo* - O Estado de S.Paulo
O ano passado mostrará mais uma taxinha anual de crescimento do produto interno bruto (PIB). Há previsões entre 2,1% e 2,5%. Em 2011 e 2012, as taxas foram 2,7% e 1%, respectivamente. Supondo 2,3% em 2013, a média anual do triênio teria o valor medíocre de 2%.

Para quem acredita em azar, o 13 que marcou a contagem do ano passado seria o culpado. E há muitos crentes, inclusive num país desenvolvido, os EUA, onde esse número é evitado até na numeração de andares de prédios. Mas não há como culpá-lo pelas taxinhas. A política econômica do governo federal é a principal responsável.

Focarei na taxinha de 2013. No detalhe, só o agronegócio se salvou, pois cresceu 8,1% de janeiro a setembro de 2013 relativamente a igual período de 2012. E em boa medida impulsionado por decisões de um partido político que realmente ajuda o Brasil, o Comunista da China.

Começarei por parafrasear o que disse o filósofo Ortega y Gasset sobre a interação do ser humano e das circunstâncias com que se depara, às quais se atribuem azares e sortes da vida. No caso, o ser é o governo federal com sua política econômica. As circunstâncias foram várias, como duas apontadas recentemente pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda.

Esta foi sua inconvincente versão do baixo crescimento do PIB: "De um lado, financiamento (ao consumo) escasso e, de outro, a crise internacional, que rouba parte da capacidade de crescimento. (...) Isso significa que a economia brasileira está crescendo com duas pernas mancas". Ou seja, a culpa seria de circunstâncias azarentas e o governo não tem nada que ver com a taxinha.

Essas duas pernas hoje mancas favoreceram muito o crescimento mais rápido da economia de 2003 a 2008 e em 2010. Mas hoje seu papel é menor. Para expandir substancialmente o crédito ao consumidor seria necessário combinar com bancos reticentes em fazê-lo. E com milhões de brasileiros para que se endividassem ainda mais. Muitos, contudo, têm orçamentos já comprometidos por débitos contraídos no passado.

No crédito às famílias, a prioridade deve ser o financiamento imobiliário, pois seu pagamento é uma forma de poupança, tem a garantia do imóvel e alivia uma das maiores fragilidades da economia brasileira, se não a maior, a escassez de investimentos. E, ao final da dívida, fica o imóvel, e não eletroeletrônicos por renovar e automóveis que perderam valor, cujo destino final é o sucateamento.

A economia internacional reduziu o ímpeto com que importava do Brasil, cujo déficit externo em transações correntes passou a crescer, estimulando a economia de outros países, como os EUA, onde tanto gastam os nossos turistas. A cobertura desse buraco com investimentos estrangeiros diretos já não consegue fechá-lo. E o risco de uma crise cambial mais à frente, que vem com o alto e crescente déficit, também afasta parte desses investimentos.

O déficit é sintoma de um real valorizado, contra o qual o governo precisaria atuar além das intervenções episódicas que vem fazendo no mercado cambial. Quanto a isso, é lamentável que tenha abdicado de um dos poucos bons aspectos de sua política econômica, a busca de menores taxas de juros. A elevada estatura delas atrai capitais externos de curto prazo, que ao aumentar a oferta de dólares pressionam para baixo a taxa cambial em reais por dólar. Mas para reduzir juros seria indispensável que a política fiscal colaborasse, deixando de ser gastadora como hoje, o que, além de ampliar a dívida pública, estimula a inflação e leva o Banco Central a aumentos recorrentes da taxa básica de juros.

Assim, a política fiscal é que é efetivamente capenga, mas, em lugar de corrigi-la, o ministro da Fazenda parece sonhar com a recuperação das tais "pernas mancas". Num ajuste fiscal caberia aumentar a poupança pública. E, noutras iniciativas, incentivar a poupança privada, inclusive das famílias, para que o País reduzisse sua dependência de recursos externos e colocasse essas poupanças a financiar investimentos de que tanto carece. Hoje o governo se endivida até para pagar juros do que deve, embora o endividamento público só se justifique para realizar investimentos. Como em infraestrutura, que beneficiam também futuras gerações, às quais cabe parte do ônus da dívida correspondente.

E há a má gestão dos investimentos públicos. Sem dinheiro e capacidade de realizá-los por si mesmo em montante significativo, o governo petista pragmaticamente abandonou um dogma de seu partido. Agora recorre a privatizações, na forma de concessão de serviços públicos e respectivas obras. Mas, como sempre, tudo com muito atraso, como os quase dez anos em que relutou em optar por privatizações, prejudicando o crescimento do País. Entretanto, permanece um ranço estatizante, como no caso das concessões de aeroportos, em que mantém um papel para a Infraero. E no do petróleo do pré-sal, em que impôs a Petrobrás como operadora de todos os projetos de exploração, mas limitando seus recursos mediante o controle de seus preços.

Com o déficit externo crescente, extravagâncias fiscais, dificuldades de gestão, medidas e pronunciamentos desconexos, a política econômica perdeu outro elemento indispensável para seu sucesso, a confiança dos analistas, dos empresários e dos investidores. Ela compõe um cenário que não favorece o investimento público nem estimula investimentos privados. E é campo fértil para taxinhas de crescimento do PIB.

Em 2014 deve vir mais uma. Como a prioridade é atrair eleitores para ganhar a eleição presidencial, não há espaço para atacar com vigor o problema central, a má gestão fiscal. Ela pode até agravar-se com benesses eleitoreiras aqui e acolá. Entre outras, prevejo uma expansão dos gastos com o programa Bolsa Família. A cooptação eleitoreira em dinheiro funciona a todo o vapor, como nunca antes neste país.

*Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard) e consultor econômico e de ensino superior. 

Original aqui

Twitter

U.V.

Manchetes do dia

Quinta-feira, 02 / 01 / 2014

Estado de Minas
"Sonhos perdidos nas estradas"

Esperança de casa própria e de vida nova acaba com a morte de duas famílias.

O desejo do pastor Evaldo Corrêa Durães, de 39 anos, e da mulher, Sandra dos Santos Silva, de 36, era terminar de construir a casa própria. Eles viajavam num Palio com os filhos, Matheus, de 10, e Nicolle, de 6, de Salinas, no Norte de Minas, para Gama (DF) e se envolveram num acidente na BR-040. Todos morreram. No outro veículo, um Siena, Daniela Pacheco, de 38, acompanhada da filha, Ana Luiza, de 8, e da babá, Josiane Silva, de 20, ia de Formosa (GO) para Patos de Minas, Alto Paranaíba, para trabalhar no novo emprego. As três morreram também no desastre, que ainda matou o motociclista Fernando de Moraes, de 40. Entre 20 de dezembro e ontem, 92 pessoas perderam a vida nas estradas mineiras, sete por dia. 

O Estado de S. Paulo
"SP paga por serviços mais do que a inflação"

Prefeitura quer mudar indexador de contratos, como o de varrição, e economizar R$ 350 milhões

A Prefeitura de SP mantém contratos de fornecedores com índices anuais de reajuste que chegam a representar mais que o dobro da inflação do período. Nos últimos dois anos, a soma dos reajustes dos serviços de asseio e conservação de unidades municipais, como prédios públicos, por exemplo, alcançou 22%, ante inflação de 11,2% pelo IPC-Fipe, informa Adriana Ferraz. Também há distorções entre as taxas praticadas pelo mercado e as do município na varrição das ruas. Os valores pagos a concessionárias tiveram reajuste de 194%. Os contratos seguem regra estipulada há 26 anos pela administração municipal. A Secretaria de Finanças,já na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), propôs alterar a fórmula trocando os índices que levam em conta os custos do setor pelo IPC-Fipe, que é composto por uma cesta de bens e serviços cujos preços são coletados na própria cidade. A meta é economizar R$ 350 milhões até o término dos contratos.

Twitter

quarta-feira, janeiro 01, 2014

Dominique


Opinião

Dias de cão no jardim das ilusões de Dilma

José Nêumanne* - O Estado de S.Paulo
Sempre que se fala em Glauber Rocha a tendência é relembrar obras-primas do cinema nacional que dirigiu, como Deus e o Diabo na Terra do Sol, principalmente, e Terra em Transe, primoroso registro cinematográfico do subdesenvolvimento político nacional. Embora o documentário Maranhão 66 já circule há muito tempo no YouTube, poucos telespectadores o destacarão para o panteão em que figuram os dois grandes filmes citados. Afinal, trata-se de trabalho encomendado e pago e, portanto, suspeito de ser o registro hagiográfico de um político que sobreviveu ao cineasta e ainda atua com força e poder na gestão pública do seu Estado, onde seu clã reina até hoje, com raros interregnos insignificantes, e também na cena federal.

No entanto, Maranhão 66 é uma obra que só melhora com o tempo, sem ter sido necessária uma única mudança ou intervenção de seu diretor, o que seria impossível tanto tempo após sua morte precoce. Como é possível esse absurdo? Procure o filme e veja. O que assistirá é ao discurso competente, bem alinhavado e de certa forma barroco do jovem deputado federal do grupo rebelde da chamada banda de música da UDN nos anos 60 José Sarney assumindo o governo do Maranhão. As imagens acompanham, de início, o povo na praça ouvindo o eloquente tribuno e, depois, fazem um mergulho profundo num abismo de miséria e sordidez que confirma as palavras ditas na praça denunciando a barbárie vivida por aquela gente sob o jugo do padrinho e, depois, principal adversário do novo governador, o pessedista Vitorino Freire. E, coerente com as ancestrais utopias políticas nordestinas, prometendo uma era de paz, bonança e prosperidade, similar às profecias de peregrinos como Antônio Conselheiro, protagonista do massacre de Canudos. Hoje, quase meio século depois, a miséria é a mesma, o discurso é igual e o filme de Glauber, que parecia laudatório, torna-se uma denúncia política coerente e forte.

Já não se fazem documentários em p&b como antigamente e talentos como Glauber não existem mais. No entanto, o contraste brutal entre a retórica salvacionista e a horrenda realidade do subdesenvolvimento real manifesta-se de forma mais crua no cotidiano de informações e entretenimento da televisão colorida do dia a dia.

Ao começar o último fim de semana do ano passado, os telejornais diários exibiram de forma franca a atualidade ululante do documentário de Glauber no Maranhão de 1966. Câmeras e microfones registraram o drama de uma jovem mãe com seu bebê nos braços em peregrinação pelos hospitais públicos de sua cidade para encontrar um pediatra para consultar. Ela não estava no Vale do Jequitinhonha nem no sertão do Piauí, mas em plena capital da República e seus arredores. A criança não foi examinada, mas o secretário da Saúde do governo distrital, sob comando petista, não teve pejo de registrar a ausência de pediatras em sua jurisdição e terminou com a promessa de hábito: em março serão contratados novos profissionais. A pobre mãe e seu bebê que os esperem.

Domingo, à noite, em horário nobre, com discurso dessemelhante ao de seu aliado Sarney pelo estilo, mas bastante similar pelo afastamento da realidade, a presidente Dilma Rousseff descreveu e deu números positivos sobre o que seu governo tem feito pela saúde de pobres mães e bebês como aqueles. Vieram médicos de Cuba e eles estão garantindo o atendimento nos ermos do sertão brasileiro.

Por falar em sertão, os telejornais também noticiaram a falta de água em Itapipoca, no interior do Ceará, porque uma adutora, que custou R$ 16 milhões ao contribuinte, se rompeu e a construtora que vencera a concorrência para construí-la faliu. Ninguém responde pela obra inconclusa: os falidos sumiram e os que retomaram a obra nada têm a dizer. O governador Cid Gomes - que rompeu com o chefão de seu partido (PSB), Eduardo Campos, governador de Pernambuco, para ficar no palanque da presidente petista - tentou resolver o problema mergulhando num tanque buscando fechar um registro e evitar que a água vazasse. Enquanto isso, a população da cidade não tem água para lavar, cozinhar ou matar a sede de nenhum vivente.

Mas no Paraíso na Terra descrito por Dilma no domingo seguinte o País vive uma prosperidade não só inédita na própria História, como singular num planeta afundado em crise. E o único risco é provocado pela canalha oposicionista que maldiz a própria terra criando empecilhos para investimentos e prejudicando, assim, o pobre povo brasileiro. No discurso da presidente, de 15 minutos recheados de deselegantes gerúndios sem dês (estou fazeno, estou realizano, e por aí afora), os anjos dizem-lhe sempre amém, mas o diabo corre atrás para demolir sua fantástica obra de governo.

Só que no Maranhão governado por Roseana Sarney ainda resta um exemplo de que o endereço de nosso inferno é o mesmo do Éden de Dilma, embora o baiano Patinhas, que escreve seus discursos, não saiba. Na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, os chefões do crime organizado, que à ausência de autoridade mandam e desmandam, matam com métodos cruéis presos desassistidos pelo Estado cujas mulheres, irmãs e mães se neguem a lhes prestar favores sexuais. O Conselho Nacional de Justiça já contou 60 cadáveres e a Organização dos Estados Americanos cobrou reação imediata dos governos do Estado e da União. Ninguém apareceu para responder. O ofício foi para o Ministério da Justiça, o causídico Cardozo negou ser assunto dele e o reencaminhou para a Secretaria dos Direitos Humanos, cuja titular, Maria do Rosário, mandou de volta para o destinatário original. "Não é comigo" é o jeito gerentão com que Dilma modernizou o "não vi, não ouvi, não falei" do padim Lula de Caetés.

Infelizmente, contudo, ninguém encontrou nos longos e tediosos votos presidenciais de boas-festas uma só referência à segurança do bem-aventurado cidadão do Brasil sob a égide do PT e do PMDB. A vida de seu súdito não é da conta dela, nunca foi, nunca será. Vade retro! E amém nós tudo.

*José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor.

Original aqui

Twitter 

U.V.

Manchetes do dia

Quarta-feira, 01 / 01 / 2014

Estado de Minas
"Se bem planejado, este ano vai dar"

Equilibrar renda e gastos é a receita para evitar dívidas e realizar sonhos como casa própria e viagens

Nunca gaste mais do que você ganha. A dica é básica, mas muita gente a esquece, acaba se endividando e comprometendo projetos. O EM publica a partir de hoje série de reportagens com sugestões de especialistas e histórias de pessoas que aproveitam a virada do ano para organizar as finanças e garantir, por exemplo, casa própria, carro novo e viagens ao exterior. A tentação do consumo de bens e serviços é um risco para o consumidor diante da possibilidade de aumento da taxa de juros este ano. O ideal recomendado por economistas é poupar 5% ou 10% do salário todo mês para bancar possíveis imprevistos como desemprego e doenças. E, para escapar de dívidas, é preciso negociar parcelamento, cortar cartão de crédito, cheque especial e gastos supérfluos. 

O Estado de S. Paulo
"Tribunais julgam só 50% de crimes contra a administração pública"

Justiça não cumpre a meta do CNJ para ações sobre administração pública

Apesar da emblemática prisão de envolvidos no escândalo do mensalão, a Justiça teve em 2013 um desempenho mais fraco no julgamento dos crimes contra a administração pública e de ações por improbidade administrativa. Em 2012, os tribunais comunicaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a análise de 35.997 ações. Já em 2013, o ritmo das cortes ficou no patamar de 25.701 julgamentos em todo o País, envolvendo delitos como corrupção, peculato, desvios e fraudes contra o Tesouro. O Judiciário ficou longe de cumprir a Meta 18, do CNJ, que previa até ontem o julgamento de 114.336 processos que haviam sido distribuídos ao STJ, à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça até 31 de dezembro de 2011. O CNJ identifica pelo menos duas causas para o problema. Uma delas é a estrutura precária dos tribunais. A segunda seria a pressão sobre os juizes para avaliar outros processos.

Twitter

terça-feira, dezembro 31, 2013

Mensagem dos homens-placa de boa vontade...


Dominique


Opinião

Partidos políticos e Estado

EROS ROBERTO GRAU - O Estado de S.Paulo
Em dezembro de 2012 anotei aqui mesmo, neste espaço de O Estado de S. Paulo, que qualquer insurgência contra a face do Estado que o Supremo Tribunal Federal é afrontaria a ordem e a paz sociais, prenunciaria vocação de autoritarismo, questionaria a democracia. Pretenderia golpeá-la. Por isso - escrevi - é necessário afirmarmos, em alto e bom som, o quanto de respeito e acatamento devemos ao Poder Judiciário e em especial, hoje e sempre, ao Supremo Tribunal Federal. Quem o agride investe contra as instituições democráticas, afronta a Constituição (O STF e a República, 8/12, A2).

Diz a Constituição, em seu artigo 17, ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Desde que resguardados, contudo, a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.

Observar o regime democrático, um dos traços que alinham horizontes no dinamismo dos partidos políticos, reclama a observância, entre outros parâmetros, do quanto os romanos prescreviam ao afirmar a regra do honeste vivere.

Viver honestamente, mandamento que alguns não observaram. Aqueles referidos como "companheiros injustiçados" em congresso do Partido dos Trabalhadores, aos quais se hipotecou solidariedade.

Quem concluiu que alguns descumpriram o dever de viver honestamente - e concluiu na e pela sua voz enquanto uma de suas porções, o Supremo Tribunal Federal - foi o Estado. Quem o afirmou, no processo judicial conhecido como "mensalão", foi o Estado brasileiro. Pois a autoridade do Estado é uma totalidade indivisível, sua organização em funções - legislativa, executiva e jurisdicional - prestando-se unicamente a aprimorar seu funcionamento.

Não há ideias novas em matéria de política e direito. Qualquer uma delas, podemos descontraidamente sustentar, já há de ter sido enunciada, in illo tempore, por um grego ou um romano. A afirmação da existência de três partes nos governos vem de Aristóteles, na Política. Quando essas partes estiverem em bom estado, a Constituição estará, também, em bom estado. E as Constituições distinguem-se umas das outras, prossegue Aristóteles, segundo a forma de organização e composição dessas partes. A terceira delas faz justiça. Bom estado significa, no contexto da exposição aristotélica, bem ordenadas. O sentido do estarem em bom estado essas três partes pode ser encontrado, na Ética a Nicômaco, na ideia de composição, justa medida, virtude no valor médio. Aristóteles está imediatamente atento, hoje diremos, às funções legislativa, executiva e jurisdicional do Estado.

Por isso causa espanto e estupor, horroriza mesmo o fato de um partido político, reunido em congresso nacional, desagravar "companheiros injustiçados", inusitada e desabridamente afrontando o Estado. O que vimos foi um partido político investindo não contra outro partido político (por isso são "partidos"), porém contra o próprio Estado. Contra o bom funcionamento do Estado, em benefício do qual deveriam concorrer.

Pois a auctoritas do Estado, digo-o outra vez, é uma totalidade indivisível. Isso desejo repetir, visto que os amigos do alheio, os que descumprem a regra do honeste vivere, pretendem ocultá-lo, supondo-se capazes de tapar o sol com peneira.

O mais grave está em que essa agressão ao Estado - insista-se neste ponto: o Judiciário é uma face do Estado -, isto é, o mais grave é a circunstância de tal agressão ter sido perpetrada em presença do anterior presidente da República e de quem lhe sucedeu, sem que, ao que consta, nenhum deles se tenha oposto a essa desmedida afronta à própria soberania e ao regime democrático.

O que se pretende? Viver honestamente, dever do cidadão, é regra que vincula não apenas cada um, individualmente, mas também os que institucionalmente representam grupos em que se compõem. Ou acaso supõem, os que falam por esse ou aquele partido, não ser vinculados pelas regras que prescrevem a honestidade? Que loucura é essa que autoriza aos partidários dos condenados pelo Estado enquanto Poder Judiciário investir contra quem os condenou, o próprio Estado?

O homem, disse Paulo Mendes Campos, um dos nossos poetas de verdade, é um gesto que se faz - ou não se faz. A liberdade consiste em afirmarmos o que os do nosso tempo denominam Estado de Direito. Defendê-lo, eis o gesto que incumbe aos homens corretos. O Estado de Direito, ainda que apenas formal, em sua expressão possível no modo de produção social que praticamos, será mera ficção se não nos curvarmos ao quanto o chamado Poder Judiciário decide em sua derradeira instância, soberanamente. Qual decidiu o Estado brasileiro em sua face judicial, na expressão do Supremo Tribunal Federal. Negá-lo, isso é inconcebível se não pretender, quem o negue, subverter a ordem e apropriar-se da res publica. Em termos bem claros, recorrer a uma ditadura excludente da moralidade.

O que na ponta da linha aterroriza, além de horrorizar, é o fato de o pretexto da defesa dos interesses dos humildes prestar-se à apropriação mensaleira. Quem diz que é assim é o Estado brasileiro, por quem representa um dos seus três Poderes, o Judiciário. Tristes tempos. Tempos que prenunciam, no silêncio incontido dos que consentem com afrontas à soberania e ao regime democrático, a volta ao passado.

Há 50 anos, o pretexto da defesa da democracia justificou violência em nome da defesa das liberdades. Temo, de repente - não mais que de repente, qual diria Vinicius -, que a História se repita não como tragédia, mas como farsa. Desta feita a pretexto, desgraçadamente - embora justificável -, da defesa da moralidade. É inconcebível que um partido político pregue escancaradamente, em benefício de condenados pelo Supremo Tribunal Federal, a desobediência ao Estado.

EROS ROBERTO GRAU, PROFESSOR TITULAR APOSENTADO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), EX-MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (APOSENTADO), É MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS 

Original aqui

Twitter

U.V.

Manchetes do dia

Terça-feira, 31 / 12 / 2013

Estado de Minas
"2013 Um ano explosivo"

Entre janeiro e novembro, o número de caixas eletrônicos estourados em Minas subiu 11%

É nada menos que um terminal bancário dinamitado por dia em Minas Gerais. Dados oficiais da Secretaria de Defesa Social (Seds) mostram que 336 deles foram explodidos este ano, contra 300 no ano passado. Entre as causas estão a facilidade de conseguir explosivos, já que a dinamite é desviada de pedreiras, e muitas máquinas ficam em locais sem proteção adequada. Autoridades de segurança pública se mobilizam para mudar a tipificação do crime. Hoje, ele é considerado furto qualificado, com punição mais branda. Querem que passem a ser roubo, que tem pena mais rigorosa, podendo chegar a 10 anos de prisão, além de multa. Quadrilhas especializadas atuam no estado, mas há amadores que nem conseguem levar o dinheiro. 

O Estado de S. Paulo
"Aécio diz que Dilma vê País como ‘ilha da fantasia'"

Para tucano, fala de fim de ano da presidente foi abusiva e eleitoral; Campos e Marina não comentam

Os partidos de oposição acusaram a presidente Dilma Rousseff de usar pronunciamento em rede nacional, domingo, para fazer campanha eleitoral em cadeia de rádio e TV. Também classificaram a petista como “autoritária”, por afirmar que setores críticos ao seu governo fazem “guerra psicológica” e podem inibir investimentos no País. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), provável candidato ao Palácio do Planalto, disse que a aparição foi “abusiva”. “Sob o pretexto das festas de fim de ano, a presidente volta à TV para fazer autoelogio e campanha eleitoral e apresentar o País como uma ilha da fantasia”, afirmou. O deputado Walter Feldman (PSB-SP), aliado de Marina Silva e apoiador da provável candidatura do governador Eduardo Campos (PSB-PE), disse que o discurso de Dilma é “autista”. Campos e Marina não se pronunciaram.

Twitter

segunda-feira, dezembro 30, 2013

Dominique


Opinião

Embuste ideológico

DENIS LERRER ROSENFIELD - O Estado de S.Paulo
O grotesco assassinato político de Jang Song-thaek, tio e mentor político de Kim Jong-un, líder máximo da Coreia do Norte, não deixa de ser, digamos, "normal", dada a característica stalinista de seu regime político. Nada diferente do que a esquerda totalitária fez na extinta União Soviética, nos hoje amplamente conhecidos Processos de Moscou, que eliminaram a velha-guarda bolchevique.

Em outro célebre episódio, Trotski primeiro foi apagado de uma foto com Lenin numa comemoração revolucionária para depois ser "apagado" com uma machadada na cabeça, no México. Quem perpetrou o assassinato foi um agente de Stalin, Ramón Mercader, que acabou placidamente seus dias em Cuba, com todos os privilégios da Nomenklatura castrista. Nada distinto do que Mao fez na China. Os camaradas, amigos de ontem, viravam inimigos, tachados de contrarrevolucionários a serviço do capitalismo.

No Brasil ainda há quem admire Marighella e a guerrilha do Araguaia, que compartilhavam as mesmas concepções marxistas. Em todos esses casos, uma patológica perversão das ideias.

O assassinato político tornou-se uma forma "corriqueira" de a esquerda resolver seus conflitos intestinos. Processos jurídicos de fachada, tortura, acusações infundadas e mortes eram características próprias da esquerda no poder. Não há sequer uma experiência histórica de compatibilização entre socialismo/comunismo e democracia. Lá onde o socialismo vingou, a democracia jamais germinou. Cuba e Coreia do Norte são rebentos desse período.

Se tomarmos a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, teremos uma oportunidade rara de comparação entre socialismo e capitalismo. O capitalismo sul-coreano produziu uma sociedade próspera, com alto grau de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico. Empresas e universidades lá se retroalimentam. Sua educação tornou-se referência mundial. A democracia é o seu regime político. Já a Coreia do Norte é um regime tirânico, liberticida, que reduz sua população a uma vida miserável. A fome grassa e os servos desse país sucumbem à falta de alimentos. Nada funciona, a não ser o Exército, dotado de armamento nuclear, usado como ameaça constante à Coreia do Sul. Seus processos políticos são uma caricatura, tendo sido nesse país instaurada uma monarquia comunista, com direito de hereditariedade!

O século 20 apresentou outra experiência altamente significativa. Só os tolos hesitam em extrair dela seu ensinamento. Havia duas Alemanhas, a Ocidental, capitalista, e a Oriental, socialista. A primeira caracterizava-se pela pujança, pelo respeito às liberdades, por uma vida sindical forte, um crescimento econômico notável e condições sociais invejáveis. Sua indústria tornou-se um exemplo mundial. Veio a ser uma das maiores economias do planeta. A segunda tinha como característica central a dominação violenta de sua população, com uso do partido e de sua polícia política. Suas condições sociais eram precárias e a liberdade, sistematicamente pisoteada. Tais eram seus problemas que o socialismo sucumbiu às suas próprias contradições. Nem os prussianos resistiram ao socialismo. A queda do Muro de Berlim foi um símbolo da derrocada socialista/comunista. A ideia socialista esborrachou-se no chão.

A esquerda tupiniquim, porém, teima em nada aprender. Parafraseando Talleyrand, discorrendo sobre a aristocracia emigrada, que se obstinava em não reconhecer os eventos revolucionários, "eles nada aprenderam e nada esqueceram". Para essa esquerda, o socialismo continua plenamente vigente, sendo superior ao capitalismo, compreendido como fonte de todos os males. Trata-se de uma visão religiosa: o capitalismo é o pecado, o mal sobre a Terra, a origem do egoísmo e do lucro, enquanto o socialismo seria a redenção da humanidade, a solidariedade enfim conquistada entre os homens.

O embuste consiste no seguinte: o capitalismo não é comparado ao socialismo. Se isso fosse feito, a comparação, por exemplo, deveria ser entre a Alemanha capitalista e a socialista, ou, ainda, entre a Coreia capitalista e a socialista. Os termos da comparação teriam parâmetros que serviriam de critério para qualquer avaliação.

A "comparação" é de outro tipo. Compara-se o capitalismo real, existente, com a ideia do socialismo, forjada pelos que lhe atribuem todas as perfeições. Ou seja, atribuem-se ao socialismo todas as perfeições e se passa, então, a verificar se elas "existem" no capitalismo. Isso é equivalente a comparar uma sociedade perfeita a uma imperfeita, ou a comparar o homem a Deus. É claro que o homem, com suas imperfeições, sairá sempre perdendo quando comparado a Deus. O mesmo destino teria a comparação entre uma sociedade perfeita (ideal) e uma imperfeita (real).

Mais curiosa ainda é a afirmação de alguns segundo os quais haveria plena compatibilidade entre socialismo e democracia, quando isso não se verificou historicamente em nenhum lugar. O socialismo no poder caracterizou-se pela tirania totalitária. O "pensamento" esquerdista, se é que se pode utilizar essa palavra, é totalmente capturado pelo dogma, esse repouso dos que se recusam a pensar. É o mundo das ideias descontroladas, que não podem ser verificadas empiricamente. Ora, só onde o capitalismo prosperou é que a democracia representativa foi consolidada e os cidadãos puderam usufruir a liberdade.

Há uma mentalidade religiosa, teológico-política, que guia a esquerda tupiniquim. Vive de "preconceitos" contra a economia de mercado e o direito de propriedade, postulando, como se fosse uma coisa teoricamente séria, a "utopia" ou o "socialismo" enquanto ideias "superiores" ao capitalismo. Na ausência de conceitos, contenta-se com diatribes contra o "neoliberalismo" e outras patranhas do mesmo tipo, como se fazer política residisse só em enganar o próximo, em abusar da inteligência alheia.

DENIS LERRER ROSENFIELD É PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

Original aqui

Twitter

U.V.

Manchetes do dia

Segunda-feira, 30 / 12 / 2013

Estado de Minas
"Malha fina para prefeitos"

Tribunal de Contas cria sistema on-line para vigiar compras dos municípios.

Já está em funcionamento um sistema que permite ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) comparar os preços de mercado com os pagos pelas 853 prefeituras mineiras, suas câmaras municipais e órgãos estaduais, assim que as notas fiscais de compra são emitidas. É uma espécie de malha fina sobre as licitações e contratos feitos com dinheiro público. Em caso de valores distorcidos, é feito um alerta de superfaturamento. O banco de dados das notas fiscais é fornecido pela Secretaria de Estado da Fazenda. O TCE fiscaliza receita de R$ 85 bilhões por ano. 

O Estado de S. Paulo
"Na TV, Dilma diz que ‘guerra psicológica’ inibe investimentos"

Presidente critica ‘desconfiança injustificada’ de setores e lista medidas tomadas após as manifestações

Na mensagem de fim de ano em rede de rádio e TV, a presidente Dilma Rousseff criticou setores que fazem “guerra psicológica” e podem “inibir investimentos”. “Se alguns setores, seja por que motivo for, instilarem desconfiança, especialmente desconfiança injustificada, isso é muito ruim. A guerra psicológica pode inibir investimento e retardar iniciativas”, afirmou. Ela aproveitou para listar medidas de seu governo após as manifestações de junho e pediu aos jovens que comparem o Brasil de hoje com o do passado. Dilma assegurou o compromisso com a manutenção do equilíbrio das contas públicas e controle da inflação. A deterioração das contas públicas ao longo do ano foi um dos principais problemas que minaram a confiança dos investidores e a inflação permanece em patamares elevados. A presidente destacou a “luta vigorosa” de seu governo em defesa do emprego e da valorização salarial do trabalhador e disse que o país alcançou o “menor índice de desemprego da história”.

Twitter

domingo, dezembro 29, 2013

Dominique


Opinião

A república do despudor

O Estado de S.Paulo
Hábito ancestral e nefasto que só piora com os exemplos que vêm de cima, o despudor das autoridades brasileiras no trato da coisa pública afronta diariamente uma sociedade que só não reage com a indignação cabível porque - é a triste realidade - de algum modo ela se mostra desgastada pela deterioração dos valores morais e éticos que devem presidir a convivência social civilizada. Só isso pode explicar o fato de o presidente do Senado e do Congresso Nacional, o notório Renan Calheiros, permanecer no comando de um dos Poderes da República depois de ter convocado cadeia nacional de rádio e televisão, no último dia 23, para, entre outros floreios, vangloriar-se de austeridade nos gastos públicos, poucas horas após ter reincidido na requisição irregular de um jato da FAB, desta vez para viajar de Brasília ao Recife a fim de se submeter a urgentíssimo implante capilar. Tanto com a intervenção cirúrgica a que se submeteu quanto com o teor do pronunciamento que fez poucas horas depois à Nação, o senador alagoano revela-se extremamente fiel a um princípio que orienta a carreira dos políticos bem-sucedidos "da hora": salvar sempre as aparências.

Mal o verdadeiro objetivo da viagem "oficial" do presidente do Senado ao Recife veio a público, o próprio apressou-se em anunciar que consultaria a FAB para saber se podia ou não ter requisitado o avião e que, se fosse o caso, faria o devido reembolso aos cofres públicos. Por inverossímil e absurdo que pareça, é isso mesmo: o chefe de um dos Poderes da República, reincidente específico em casos dessa natureza, que certamente dispõe de especialistas em qualquer assunto legal nos quadros de sua ampla assessoria, achou que precisava perguntar à Aeronáutica se podia ou não podia ter usado uma aeronave oficial para melhorar sua aparência, inclusive com um retoque nas pálpebras ligeiramente caídas. Seria uma piada de mau gosto, se não fosse um escárnio à Nação que paga impostos e respeita as leis.

Renan Calheiros tem um retrospecto de conflito com o artigo 37 da Constituição, segundo o qual a administração pública "obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Em julho último, já tinha ido de jatinho da FAB a Trancoso, na Bahia, para a festa de casamento da filha de um colega do PMDB. Quando a imprensa denunciou o abuso, mais do que depressa Calheiros reembolsou a FAB em R$ 32 mil, antes mesmo de qualquer manifestação das autoridades aeronáuticas. Mas parece não ter aprendido muito com a experiência.

Muito pior do que essas lambanças aéreas, no entanto, foi o senador alagoano ter sido forçado, em 2007, a renunciar à mesma presidência do Senado que hoje ocupa, por causa das várias denúncias de corrupção de que era alvo e que resultaram na apresentação, por seus pares, de seis representações ao Conselho de Ética da Casa pedindo a cassação de seu mandato. Renunciando à presidência da Casa, mas não ao mandato de senador, Calheiros acabou sendo absolvido por seus pares de todas as acusações que lhe eram feitas, inclusive a de que uma empreiteira pagava polpuda pensão para o sustento de filho havido fora do matrimônio.

Mas, como já dissemos, o despudor é generalizado nos quadros da administração pública e o exemplo vem de cima. Quando a presidente Dilma Rousseff, movida pela ambição de permanecer no cargo e pela enorme pressão de Lula e do PT, abandona a rotina de uma governança que não tem enfrentado poucos problemas para atropelar o calendário e se concentrar numa intensa agenda estritamente eleitoral, não só dá um péssimo exemplo, como sinaliza que não há limites - nem os da lei eleitoral - para os detentores do poder. O argumento para justificar a multiplicação das viagens presidenciais por todo o País, com objetivos inegavelmente eleitorais, foi dado recentemente pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência, Gleisi Hoffmann: depois de quase três anos de operosa gestão, chegou a hora de o governo "entregar" suas realizações à população. O despudor, como se vê, não é monopólio de Renan Calheiros.

Original aqui

Twitter

U.V.

Manchetes do dia

Domingo, 29 / 12 / 2013

Correio Braziliense
"Como esticar o seu dinheiro em 2014"

Sempre é bom lembrar, gaste menos do que você ganha

Num ano de incertezas na economia, aprender a planejar os gastos, a controlar o orçamento e a fazer poupança é fundamental para fugir das dívidas. O Correio preparou um guia sobre controle de finanças e os investimentos mais seguros e rentáveis.

O Estado de S. Paulo
"Gasto com servidor cresce mais que receita em Estados"

Em 3 anos, 21 governos ficaram perto do teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Tocantins atingiu o limite

Nos últimos três anos, 22 dos 27 Estados ampliaram a parcela da receita comprometida com salários de servidores ativos e aposentados. Isso se traduz em menos investimentos e contas mais engessadas. Na média, a receita estadual cresceu 16% acima da inflação entre 2010 e 2013, informa Daniel Bramatti. Os gastos com pessoal em todos os Estados subiram 36% desde 2010. No governo federal, o aumento foi de 3%. O Estado do Tocantins recebe hoje 15% a mais em impostos e transferências do que em 2010, o que não o impediu de atingir o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Twitter

 
Free counter and web stats