sábado, dezembro 21, 2013

Pitacos do Zé


Cidadania, ainda temos! (2)

José Ronaldo dos Santos
Passando entre tantos veículos, pela estátua que homenageia os caiçaras, avistei o amigo Júlio Mendes em mais uma tarefa voluntária: pintar os dizeres do pedestal para dar um destaque à cultura do nosso lugar, cujo nome bem tupinambá é Ubatuba. Parabéns a esse filho da terra que tanto faz pelas nossas raízes culturais. A incumbência do desenho passei ao meu filho Estevan. Acho que ficou bom, né?

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Dominique


Opinião

O buraco é mais embaixo
 

FERNÃO LARA MESQUITA - O Estado de S.Paulo
Acompanho a comemoração na imprensa em torno da votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que caminha na direção de "proibir" o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas e me bate um desânimo ancestral.

Alguém acredita que de fato vai cessar a roubalheira na construção de estradas, de metrôs, de hidrelétricas; na saúde pública; na construção de escolas; na escolha dos livros didáticos comprados pelo governo; na merenda escolar; na compra de remédios e ambulâncias; na expedição de alvarás para construções privadas; na fiscalização de feiras, bares e restaurantes; do guarda que troca a multa por 50 paus - vá lá! escolha você mesmo! - se o Supremo Tribunal Federal proibir o financiamento de campanhas eleitorais com doações de empresas privadas?

Alguém acredita que o horário eleitoral gratuito se tornará menos mentiroso e nefasto se o direito que os políticos se outorgam de mentir pela gorja sem contraditório em rede nacional em horário nobre for financiado só com dinheiro público?

Alguém acredita que as próprias doações de campanha cessarão apenas porque os meritíssimos assim decidiram? Que foi por falta de alguém ter essa boa ideia que vimos sendo roubados há 513 anos?

E o PT, que levantou essa bandeira exatamente a partir do minuto em que chegou "lá" e nem um segundo antes, fê-lo para que o País deixe de "ser", ou para ficar sozinho distribuindo bolsas, isenções de impostos, quebrando a Petrobrás para encher o tanque da freguesia a preço eleitoralmente conveniente, destruindo a indústria nacional à custa de aumentos de salário sem aumentos de produtividade, sustentando o consumo contratando dívida e inflação futuras e o mais que a gente sabe, sozinho na raia?

Por que a imprensa se presta a dar ares de seriedade a tapeação tão evidente e antiga? Ela não consulta os seus próprios arquivos? Os livros de História, para se lembrar de há quanto tempo a gente que nos explora vive de remexer o acessório para manter como está o principal?

Não, o vício é nacional, não é só dos políticos. Mais do que isso, o vício é cultural. Irmana meia humanidade.

Regulamentar o irregulamentável. Encher bibliotecas inteiras de leis e leis sobre leis sem perder um minuto sequer com considerações práticas sobre a factibilidade de aplicá-las. Discutir infindavelmente sobre o nada com uma retórica grandiloquente. Fazer revoluções em palanques, em tribunas e em mesas de bar. Eis as marcas do DNA latino! Até as mensagens do Twitter já se propôs regulamentar nos espasmos legiferantes da presente temporada. O que virá depois? O Facebook e o resto da internet? E então a definição das conversas e sussurros regulares e irregulares nas praças públicas?

E que tal começar pelo final, como fizeram os países onde de fato existe democracia? Que tal declarar todo mundo - a começar pelo "rei" - igual a todo mundo perante "A Lei"? Ter um único foro de julgamento para todos? Uma única prisão para quem quer que queira pisar deliberadamente no tomate? Um ou no máximo dois recursos de julgamento?

A doença degenerativa do Brasil se chama impunidade. De modo que acabar com a impunidade faria mais pela cura da nossa chaga política e de todas as outras que ela abre e infecciona do que mais 50 decisões do STF sobre a periferia da regra eleitoral.

"Ah, mas se formos esperar o Congresso a reforma política não sai nunca!" Não sai mesmo. Mas a função do Judiciário não é tomar o lugar dos legisladores sob esse pretexto. A função do Judiciário é enquadrar os legisladores na lei que eles próprios escrevem. Na única lei que deveria viger no País, igual para todos. É fazer isso que o resto acontece sozinho!

E impunidade não é só a dos ladrões e dos outros criminosos que nos mantêm trancados e acuados porque com eles o Judiciário é tão mole quanto é largo o bolso de advogados e juízes com poderes para decidir a seu bel prazer quem vai e quem não vai para a jaula. Impunidade é também a do representante que trai o seu representado e vende o seu mandato para quem e quantas vezes quiser.

Para essa vertente da doença nacional existe o remédio do voto distrital com recall, que amarra cada político eleito a um grupo claramente identificado de eleitores e dá a esses eleitores o direito de cassar essa representação quando quiserem e pelo motivo que quiserem, como prescreve a Constituição, que diz que "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido".

"O problema", eu não me canso de repetir com Theodore Roosevelt, "não é haver corrupção, condição inerente ao ser humano. O problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso, o que é subversivo".

O problema, vale dizer em termos mais focados no caso em discussão, não é a exposição dos agentes públicos ao poder econômico, o que é absolutamente inevitável; o problema é não poder punir quem é pego abusando dele. E ninguém sabe disso melhor que este STF, que tenta há oito anos enfiar e manter meia dúzia de salafrários na prisão, e não consegue.

Faria muito mais por nossa remissão esse Supremo Tribunal se tratasse de olhar para o próprio umbigo e acabar com os "embargos infringentes", a meia dúzia de "tribunais especiais" para "pessoas especiais" e os outros 20 mil recursos que mantém à disposição dos bandidos comuns com carteira recheada, que provam todos os dias a cada brasileirinho e a cada brasileirinha, desde que nascem, seja na Vieira Souto, seja no Morro do Alemão, que, sim, o crime compensa.

E vale repetir: as sociedades funcionam como cadeias de transmissão de forças nas quais o elemento mais próximo do povo, a fonte de onde emana a legitimidade dos demais poderes, é a imprensa. Enquanto ela seguir obrigando-se, por um suposto "imperativo ético" inventado em nossas escolas aparelhadas, a amplificar as iniciativas dos poderes constituídos emprestando-lhes ares de seriedade, eles seguirão tão confortavelmente refesteladas na mentira quanto estão hoje.

É JORNALISTA E ESCREVE

EM WWW.VESPEIRO.COM

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U.V.

Manchetes do dia

Sábado, 21 / 12 / 2013

O Globo
"Após prisão de mensaleiros, juiz da VEP passou a receber petistas"

Pelo menos duas vezes, o assédio ao magistrado ocorreu no gabinete da Vara de Execuções Penais

Desde a prisão dos condenados do mensalão no Complexo da Papuda, políticos do PT passaram a procurar diretamente o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos. Pelo menos duas vezes, o assédio ao magistrado ocorreu no gabinete da VEP. O líder do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Chico Vigilante, esteve no gabinete no início da tarde de 17 de novembro, dois dias após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decretar a prisão dos réus.


O Estado de S. Paulo
"STF mantém liminar e IPTU terá reajuste só pela inflação"

Mérito da ação será analisado pelo TJ de SP apenas em 2014; carnês serão emitidos em janeiro com correção de 5,6%

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, manteve a liminar que suspende o aumento de até 35% do IPTU em São Paulo. A decisão mantém o reajuste sub judice até análise do mérito da ação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O resultado fez com que o prefeito Fernando Haddad (PT) desistisse do aumento. Os carnês que serão enviados aos paulistanos em 14 de janeiro trarão só a reposição inflacionária do ano, de 5,6%. Pelo menos 333 mil contribuintes de bairros da periferia, que teriam redução ou isenção do tributo, pagarão reajuste. Por outro lado, cerca de 800 mil proprietários de imóveis receberão carnê com valor menor do que o previsto na lei suspensa. Haddad disse que terá de contingenciar cerca de R$ 4 bilhões e congelar metade dos investimentos previstos para 2014.


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sexta-feira, dezembro 20, 2013

Pitacos do Zé


São tantas as normalidades... em Ubatuba

José Ronaldo dos Santos
Bicicletas empilhadas nos passeios públicos, ocupação de espaços públicos por comerciantes e por caminhões de fretes, esgotos pelas calçadas, obras sem nenhuma placa de engenheiro responsável, ciclovias esburacadas e guardando água a cada aguaceiro etc.

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Gripen Saab JAS-39C


Coluna do Celsinho

Novos caças, velhos ideais

Celso de Almeida Jr.
Na quarta-feira, quando o Ministro da Defesa, Celso Amorim, citou que a escolha do Saab Gripen NG para a FAB - Força Aérea Brasileira - permitirá o desenvolvimento de um caça nacional de alto desempenho, atendendo as demandas específicas de nossa aviação militar, lembrei-me de um artigo do mesmo ministro publicado na Folha de São Paulo, na metade deste ano: “A atualidade de José Bonifácio”.

Nele, Celso Amorim homenageava o Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, num brinde aos 250 anos de seu nascimento, ocorrido em Santos, em 13 de junho de 1763.

Com estas palavras, Amorim abriu seu texto:

“O Brasil tem que se defender de ameaças e de efeitos de conflitos alheios. Tais riscos não estão sempre distantes, como por vezes pensamos.”

E, entre diversas citações de Andrada e Silva, comentou:

“A aguda preocupação com a independência do Brasil se traduzia, em José Bonifácio, no estímulo a uma política externa altiva e a uma política de defesa robusta. Ambas integram-se no que se poderia denominar, com palavras de hoje, em uma grande estratégia de inserção internacional pacífica e soberana.”

É possível que, ao anunciar a aquisição dos caças suecos, o artigo tenha voltado ao pensamento de Celso Amorim, como uma das muitas ferramentas que o diplomata e outros brasileiros usaram para sensibilizar a sociedade e o governo para a urgência da tomada de decisão sobre o tema, que há décadas se arrastava.

Neste sentido, curiosamente, as questões básicas consideradas por José Bonifácio como essenciais para que o Brasil ocupasse o lugar que lhe competia entre as nações foram, sempre, tratadas muito lentamente.

Foi assim com a proteção ao índio, a extinção da escravidão, a instalação da capital no centro do país, a reforma agrária...
Seguindo a tradição, portanto, as questões de segurança e o fortalecimento de nossas defesas e avanços tecnológicos mantém o ritmo de todos os grandes temas nacionais.

Muitas mudanças para o país sonhou José Bonifácio de Andrada e Silva e suas ações tornaram real a independência e a unidade nacional.

Não venceu, porém, a morosidade brasileira para outras grandes decisões.
Deixou, entretanto, em extraordinários exemplos e lúcidos pensamentos, o bom rumo a seguir.

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Dominique


Opinião

Os anjos e o intérprete no funeral

FERNANDO, GABEIRA - O Estado de S.Paulo
O papa Francisco foi considerado a personalidade do ano pela revista Time. Mas quem fez uma aparição inesquecível foi o intérprete no funeral de Nelson Mandela. Seu nome é Thamsanga Dyantyi, tem 43 anos e os olhos bem abertos, quase assustados. Vestia um terno escuro e usava um enorme colar azul, sua credencial para traduzir os poderosos para os surdos do mundo.

Não sei se o intérprete parou de fazer sentido em certo momento ou se jamais se preocupou com isso. Seus gestos pareciam transmitir uma espécie de tudo bem, continuemos juntos. Alguém conseguiu traduzir isso de sua linguagem gestual. Mas também traduziu como socorro, cigarro, enfim, uma série de palavras que nada tinham que ver com o contexto.

Acusado de assassinato e estupro, Thamsanga impressionou o mundo porque se aproximou dos poderosos, furando todos os bloqueios de segurança que fazem e refazem constantemente. Ele não se considera perigoso. Com alguns rudimentos da linguagem gestual achou que poderia encarar a tarefa, que ninguém jamais se daria conta do seu improviso jazzístico, numa cerimônia em que muitos cantavam e alguns líderes mundiais viviam momentos de poses para o Facebook. Denunciado como impostor, Thamsanga declarou-se doente mental e disse que foi assaltado pelos anjos. Ele mesmo não tem a mínima ideia do que traduziu e ficou surpreso com o cerco da imprensa.

No meu trabalho cotidiano tenho encontrado muita gente que recebe entidades do além ou teve contato com seres do outro mundo. Mas em quase todos os casos seres e entidades enviam mensagens compreensíveis. Que tipo de falange atacou Thamsanga no momento em que falavam grandes líderes mundiais? O que queriam dizer com essa tradução? Tudo bem, continuemos juntos?

Se fossem anjos budistas trabalhariam com o koan, uma forma de ensinamento que desafia a compreensão racional, como, por exemplo, ouvir o barulho de palmas de uma só mão. Mas não era isso. Os anjos pareciam se rebelar contra a linguagem política nas cerimônias, melhor cantar e dançar do que ouvir o que os franceses chamam de langue de bois, palavras sem contato com a realidade.

O Brasil terá eleições no ano que vem. Imagino o que aconteceria se a mesma falange baixasse nos intérpretes dos programas eleitorais gratuitos. Nesse caso teríamos, sim, grandes espetáculos. É possível que radicalizem e saiam, literalmente, cobras e lagartos dos punhos das camisas, e nossas telas iriam reproduzir imagens de telas fantásticas da Antiguidade.

O mal do intérprete sul-africano é comum num cotidiano em que a tecnologia avança a passos que não podemos seguir. Muitos se perguntam se ainda estão dizendo coisa com coisa nessa corrida veloz atrás dos novos instrumentos, novas explicações dos cientistas e divulgadores que constituem a Terceira Cultura. Essa expressão foi criada por C. P. Snow, que via duas culturas nitidamente separadas, a científica e a, por assim dizer, literária e humanística. A Terceira Cultura seria uma tentativa de cientistas e divulgadores preencherem a distância entre as duas.

Nesse campo, estamos numa fase de convergência dos discursos, de reencontrar um terreno comum em que não sejamos intérpretes no funeral um para o outro. Mas na política brasileira a performance de um intérprete como Thamsanga não é mais necessária. As pessoas sabem que aquilo não faz sentido, é apenas um amontoado de frases vazias, sem contato com a realidade.

As manifestações de junho já vão longe. Mas em muitos programas partidários foram elogiadas, como se os partidos estivessem envolvidos nelas e não fossem um alvo de sua crítica. Não mudaram nada em suas estruturas, não se abriram para a sociedade. E agora virão dizendo como Thamsanga: socorro, precisamos continuar juntos.

Desmascarada a impostura de Thamsanga, valeu ao menos como uma lição para os poderosos do momento: não são apenas as versões que contam, existe ainda um sentido de realidade. O que se vê hoje no Brasil é uma falange de interpretes de funeral criando uma versão própria para fatos consolidados, como o julgamento do mensalão.

Os anjos que possuíram Thamsanga apenas desconstruíam o discurso. Os que voam no imenso céu da América do Sul oferecem versões articuladas, chegam na forma de pássaro para Nicolás Maduro, desenham o efígie de Hugo Chávez nas paredes de Caracas, transformam em guerreiros do povo brasileiro quem cometeu crimes contra a democracia.

Chega um momento em que todos descobrem as falhas do intérprete. O que podem dizer os anjos aos dirigentes do Rio num momento em que começam as chuvas de verão? Depois que possuíram Thamsanga, fiquei mais atento aos anjos. Passaram por aqui na tempestade. Frequentaram alguns sites que diziam: manifestantes protestam contra enchentes. Como se estivessem protestando contra um fato natural e seu alvo simbólico fosse São Pedro. Reapareceram no discurso político: as chuvas são um problema de décadas; nosso bloco está no poder há apenas pouco mais de uma década, logo, esperem mais algumas décadas para julgar nosso trabalho.

Tenho poucas esperanças no processo eleitoral. Thamsangas de todos os níveis vão ocupar as telas. Muita gente vai perceber que não fazem sentido e recusar o processo, por meio dos votos em branco e nulos. Isso não impede que haja vencedores e que continuem inspirados pelos anjos. Uma versão histórica transmitida pelos anjos que os possuíram. Los angeles defensores dos pobres e dos oprimidos.

Como muitos ainda se impressionam com os gestos do intérprete, sua faixa azul e os olhos assustados, é possível que sua mensagem seja aceita pela maioria dos eleitores. É a mensagem de ano-novo de Thomsonga: socorro, precisamos continuar juntos. Para a qual também existe uma outra versão respeitável: precisamos continuar juntos, socorro!

JORNALISTA

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U.V.

Manchetes do dia

Sexta-feira, 20 / 12 / 2013

O Globo
"Salários em alta: Serviços e turismo fazem a renda no Rio passar a de SP"

Média salarial do carioca chega a R$ 2.120; dos paulistas vai a R$ 2.093

Aumento no Rio foi de 4,1% em novembro, puxado por setores como educação, saúde, hotelaria, transportes e administração pública. O aquecimento dos setores de serviços e turismo fez a renda média do trabalhador da Região Metropolitana do Rio ultrapassar a da Grande São Paulo pela primeira vez desde fevereiro de 2012, segundo o IBGE. Ela chegou a R$ 2.120,10 em novembro, alta de 4,1% frente aos R$ 2.036,46 de outubro. Em São Paulo, o valor foi de R$ 2.093,40, um aumento de 1,5%. No Rio, o salário médio, que é o maior do país, aumentou em setores como educação, saúde, hotelaria e administração pública.

O Estado de S. Paulo
"Brasil quer caça emprestado para evitar falha na defesa"

Doze aviões Gripen de geração anterior à dos comprados da Suécia seriam usados até pelo menos 2018

Os governos brasileiro e sueco negociam o arrendamento de 12 caças Gripen C/D para fazer a defesa aérea do Brasil durante os quatro anos em que os jatos de nova geração comprados na quarta-feira estiverem na linha de produção, informa Tânia Monteiro. A oferta havia sido feita pelo governo sueco durante o processo de escolha dos aviões, informou o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito. O valor da compra dos 36 caças Gripen NG será de US$ 4,5 bilhões, mas o leasing do modelo C/D será negociado separadamente. O arrendamento será feito em razão da desativação dos caças Mirage 2000, no dia 31. Com isso, o País contará apenas com os F-5M, de desempenho menor, na defesa do espaço aéreo de Brasília. Quando os NG chegarem, a partir de 2018, os C/D serão devolvidos.

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quinta-feira, dezembro 19, 2013

Pitacos do Zé


E por falar em civilidade...(XLVIII)

José Ronaldo dos Santos
Apesar de tanta gente acreditando que é importante a existência de ciclovias em nossa cidade, ainda há muitos que nem as percebem. É tudo questão de educação, né?

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Dominique


Opinião

Déficit habitacional

O Estado de S.Paulo
Sempre identificada pelo governo como prioritária nas políticas para a área habitacional, a camada de renda mais baixa da população (renda familiar de até três salários mínimos) não conseguiu melhorar proporcionalmente suas condições de moradia nos últimos anos. O déficit habitacional no País caiu continuamente entre 2007 e 2012, mas aumentou a fatia do déficit correspondente às famílias com renda igual ou inferior a R$ 2.034 por mês. Há seis anos, famílias classificadas nessa faixa de renda respondiam por 70,7% do déficit habitacional; no ano passado, sua fatia aumentou para 73,6% do déficit total.

O aumento de 3 pontos porcentuais da fatia do déficit correspondente a essa faixa de população e a consequente redução das fatias que correspondem a faixas mais altas de renda indicam que, embora oficialmente destinadas aos estratos sociais mais pobres, as políticas habitacionais, em todos os níveis do governo, não conseguiram atingir integralmente seus objetivos nesse período.

É, porém, um período em que as condições de habitação da população melhoraram de acordo com três dos quatro critérios que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) usa em seus estudos técnicos para avaliar o déficit habitacional no País.

Em números absolutos, o déficit habitacional diminuiu 6,3%, de 5,59 milhões de domicílios em 2007 para 5,24 milhões em 2012. Como houve aumento de 12,8% do número total de domicílios, o déficit proporcional teve queda mais forte, de 10% para 8,53%.

O estudo do Ipea é baseado nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, e adota uma metodologia desenvolvida pela Fundação João Pinheiro. Essa metodologia utiliza quatro critérios para determinar os casos de déficit habitacional: habitações precárias, que são domicílios rústicos, que não utilizam alvenaria ou madeira trabalhada, ou improvisados; coabitação, quando o domicílio abriga duas ou mais famílias que têm intenção declarada de se mudar; ônus excessivo de aluguel, quando o valor da prestação é igual ou superior a 30% da renda familiar; e adensamento excessivo, caracterizado pelo uso permanente de um dormitório por mais de três pessoas.

O estudo constatou queda tanto em números absolutos como proporcionais de acordo com três critérios (precariedade, coabitação e adensamento). Em apenas um critério, a situação piorou. O número de domicílios nos quais foi identificado ônus excedente de aluguel passou de 1,75 milhão para 2,29 milhões, aumento de 30% em cinco anos.

A explicação para esse crescimento está no comportamento do mercado imobiliário. O preço dos imóveis registrou grande alta nesse período e isso teve impacto sobre o preço do aluguel, que é proporcional ao valor de mercado do imóvel.

Como era previsível, o estudo mostra que déficit habitacional é um fenômeno majoritariamente urbano. As cidades respondem por 85% do déficit total. Além de bem menor, o déficit habitacional do campo tem características muito diversas. Enquanto nas cidades a precariedade das moradias responde por 10% do déficit total, na zona rural as habitações em más condições são responsáveis por aproximadamente 70%.

Do ponto de vista da distribuição geográfica, São Paulo tem o maior número de domicílios em situação inadequada: 1,11 milhão em 2012, um número praticamente igual ao registrado em 2007, de 1,10 milhão. O Estado que registrou o maior aumento absoluto e proporcional do déficit habitacional foi o Acre. O déficit passou de 19.468 unidades em 2007 (11,0% do total) para 28.188 unidades em 2012 (13,4%).

Embora as regiões metropolitanas tendam a concentrar boa parte do déficit habitacional do País, também nelas a tendência geral tem sido de queda nos últimos anos.

O que se pode concluir do estudo do Ipea é que, por causa da evolução do mercado imobiliário, se gasta mais com moradia, milhões de brasileiros ainda moram mal, mas, em média, estão melhorando as condições de habitação, até mesmo nas grandes aglomerações urbanas.

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U.V.

Manchetes do dia

Quinta-feira, 19 / 12 / 2013

O Globo
"Defesa Nacional: Brasil compra 36 caças suecos por US$ 4,5 bi"

Negociação prevê ampla transferência de tecnologia; espionagem enfraqueceu concorrente americano

Modelo está em desenvolvimento e nunca foi testado em operações reais de combate. Depois de um processo que se arrastou por mais de 12 anos, o governo brasileiro anunciou que comprará 36 caças Gripen NG, da empresa sueca Saab. A negociação foi fechada por US$ 4,5 bilhões, abaixo do estimado pelo mercado (US$ 7 bilhões). O acordo prevê ampla transferência de tecnologia e participação do Brasil no desenvolvimento do Gripen NG, modelo nunca testado em operações reais e cujo protótipo só voou 300 horas até hoje. O caça sueco, preferido da FAB, desbancou o Rafale, da francesa Dassault, e o F-18 Super Hornet, da Boeing. O escândalo de espionagem influenciou na decisão contra o avião americano.

O Estado de S. Paulo
"Brasil pagará US$ 4,5 bi por 36 caças da Suécia"

Após adiamentos, governo rejeita concorrentes americano e francês e diz que levou em conta o custo

O governo anunciou ter optado pela compra dos caças Gripen NG para equipar a Força Aérea Brasileira. Os aviões suecos, fabricados pela Saab, venceram a concorrência com o francês Rafale, da Dassault, e o americano F/A-18, da Boeing. Está prevista a compra de 36 aeronaves, por US$ 4,5 bilhões, com entrega até 2023. O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, disse que o preço será “pechinchado ao máximo”. O processo de escolha dos caças durou 18 anos. Há alguns meses, a presidente Dilma Rousseff se inclinara pelos F/A-18, mas mudou de ideia por causa da espionagem do governo dos EUA. De acordo com fonte do Planalto, a decisão pelas aeronaves americanas estava avançada no meio do ano e Dilma poderia até anunciar o acordo em visita oficial aos EUA, que foi cancelada. Antes de comunicar a decisão, Dilma conversou com Lula. Ele preferia o Rafale. A escolha do Gripen também respondeu a lobby do PT.

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quarta-feira, dezembro 18, 2013

Dominique


Opinião

O previsível caos aéreo

O Estado de S.Paulo
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, assegurou que não haverá caos nos aeroportos neste final de ano, mas talvez nem ele mesmo acredite nisso.

Moreira Franco anunciou uma série de medidas para tentar melhorar a vida dos passageiros nos 12 principais aeroportos do País nessa época crítica. O pacote, no entanto, depende de um reforço de pessoal que a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal não têm plenas condições de fornecer, por causa de restrições orçamentárias. O próprio ministro admitiu a dificuldade: "Para não pintar tudo de azul, devo lembrar que teremos essas questões ainda por resolver".

Números de um relatório enviado à Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias, divulgados pelo jornal O Globo, mostram que são necessários mais 94 agentes da PF e mais 62 fiscais da Receita para dar conta do aumento do fluxo de passageiros.

Para tentar contornar o problema, decidiu-se em reunião na última segunda-feira, a poucos dias do início da alta temporada nos aeroportos, que o Ministério do Planejamento vai autorizar a cobertura de gastos extras, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que igualmente enfrenta cortes profundos em seu orçamento, deslocará funcionários para reduzir a fila do passaporte.

O claro improviso não abala a estratégia do governo de esbanjar confiança. "Estamos no século 21, e nossos aeroportos e prestadores de serviços aéreos devem atender os viajantes com a qualidade que nosso tempo exige", disse Moreira Franco. É realmente o que todos esperam, mas, como sabem aqueles que precisam usar os serviços aeroportuários, esse setor enfrenta um atraso que envergonha o País - e não será graças a remendos, costurados da noite para o dia, que daremos o salto de qualidade apregoado pelo ministro.

Ao discurso otimista do governo, somem-se os truques das companhias aéreas para camuflar seus constantes atrasos, conforme mostrou recente reportagem do Estado. Em vez de prestarem melhores serviços, fazendo com que os passageiros cheguem a seu destino o mais rápido possível, as empresas aumentaram o tempo previsto para os voos. Com isso, apenas 8% dos voos atrasaram neste ano. Em compensação, um voo entre São Paulo e Rio de Janeiro, que antes levava cerca de 50 minutos, com atraso médio de 4 minutos, agora é estimado em 64 minutos, com os mesmos 4 minutos de atraso.

A maior parte do tempo excedente é gasta com o avião ainda no chão. Para mostrar "agilidade", as companhias usam diversos mecanismos para embarcar rapidamente os passageiros, como o check-in em máquinas de autoatendimento, mas sabem que a autorização para que o avião levante voo ainda vai demorar. As empresas argumentam que a previsão do tempo de voo aumentou porque passou a levar em conta o tempo do taxiamento na pista, cuja média saltou de 10 minutos em 2005 para 18 minutos hoje, em decorrência da deficiência de infraestrutura dos aeroportos.

Enquanto isso, o passageiro segue seu calvário, quer nas enormes filas nos balcões, quer enfurnado num avião que demora a decolar, quer na interminável espera das malas nas esteiras - tudo isso amplificado pelo grande fluxo de turistas nessa época de férias. O caos aéreo não é novidade, mas as autoridades e as empresas o têm tratado como se fosse, sempre com ações paliativas, destinadas a dar a falsa impressão de que alguma providência está sendo tomada.

Além disso, aeronautas e aeroviários, como fazem todos os anos, ameaçam entrar em greve, para aproveitar o momento em que cresce o movimento nos aeroportos - o governo calcula que o número de viajantes em dezembro será de 16,6 milhões, contra 16,4 milhões no mesmo mês do ano passado.

Mesmo que a greve não ocorra e que as medidas anunciadas pela Secretaria de Aviação Civil surtam algum efeito, minorando os transtornos habituais nos aeroportos, o fato é que o governo tem agido sempre de forma atabalhoada e sem planejamento, para enfrentar um problema que, no entanto, já é bem conhecido.

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U.V.

Manchetes do dia

Quarta-feira, 18 / 12 / 2013

O Globo
"Tensão no presídio - Risco de rebelião na Papuda leva a reforço na segurança"

Governo do Distrito Federal vai ampliar efetivo de policiais e fazer revistas nas celas

Cadeia onde estão os condenados pelo mensalão terá visitas monitoradas às vésperas do Natal, após denúncia de juízes da Vara de Execuções de que fuga está sendo organizada numa unidade do complexo penitenciário. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal anunciou que vai ampliar a segurança no complexo penitenciário da Papuda, com mais policiais militares, civis, bombeiros e agentes do Detran. Foi uma reação à denúncia de juízes da Vara de Execuções Penais de que estão sendo planejadas uma rebelião e uma fuga na próxima terça-feira, véspera de Natal. Um dos motivos da tensão no presídio, segundo os juízes, é o caos provocado pela concessão de regalias aos condenados do mensalão, como visitas especiais às sextas-feiras. Agentes prisionais vão revistar as celas, em busca de túneis para fuga e armas.

O Estado de S. Paulo
"Governo recua e mantém prazo para ABS e airbag"

Obrigatoriedade dos itens de segurança nos carros novos entra em vigor dia 1º; Kombi pode ser exceção

Diante da repercussão negativa, o ministro Guido Mantega (Fazenda) recuou e informou que será mantida a exigência de que todos os carros fabricados no País a partir de 1º de janeiro contenham airbag e freios ABS. O ministro, que alegava estar preocupado com inflação e demissões, disse ontem que a inclusão dos itens de segurança resultará em aumento de 4% a 8% no preço ao consumidor, mas acertou com as montadoras que os trabalhadores manterão o emprego. A regra que prevê a instalação dos equipamentos é de 2009. A exceção pode ser a Kombi, cujo fim foi anunciado pela Volkswagen, já que o veículo não comporta a instalação dos equipamentos. Existe a possibilidade de que o utilitário seja produzido por mais dois ou três anos, sem os itens. Segundo Mantega, nenhum concorrente se opôs. Modelos como Celta, Gol G4 e o Uno Mille devem ser extintos.

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terça-feira, dezembro 17, 2013

Dominique


Opinião

A volta triunfal de Bachelet

O Estado de S.Paulo
Se existisse reeleição no Chile, em 11 de março de 2010 a então presidente socialista Michelle Bachelet teria começado o seu segundo período de governo em vez de entregar a faixa a Sebastián Piñera, o candidato da centro-direita eleito três meses antes. De fato, numa sociedade com um legado trágico de polarização, a pediatra e ex-ministra de Defesa do país, a primeira mulher a ocupar esse cargo na América Latina, conseguiu a proeza de terminar o mandato com 84% de aprovação popular.

Este ano, ao ser lançada novamente ao Palácio de La Moneda pela aliança de centro-esquerda Nova Maioria (ex-Concertação) integrada por socialistas, comunistas e democratas-cristãos - a força política hegemônica no Chile pós-Pinochet -, poucos duvidavam de que derrotaria com facilidade a opositora Evelyn Matthei, que tem em comum com ela o fato de serem ambas filhas de generais da Força Aérea (o de Bachelet morreu nos cárceres da ditadura da qual o de Matthei foi ministro).

Nas pesquisas chilenas, aliás, o indicador mais confiável da tendência de voto dos entrevistados é a sua posição diante do regime de 1973. Não deu outra, portanto, nessa que foi a primeira eleição no país com voto facultativo. Bachelet só não liquidou a fatura no primeiro turno de 17 de novembro porque ficou 3,33 pontos aquém da maioria absoluta, numa disputa com quatro candidatos. Matthei, a segunda colocada, não passou dos 25%. Na rodada final de domingo, Bachelet a superou por 62% a 38%.

O índice de comparecimento foi de 42%, ante 49% na votação anterior. Já então parecia se confirmar, de um lado, os levantamentos segundo os quais o Chile é o país do subcontinente onde é menor o interesse pela política e, de outro, a relativa sensação de bem-estar de muitos dos 17,2 milhões de habitantes, dos quais apenas 15% vivem em penúria e irrisório 1,4% é analfabeto. Anteontem, parte dos eleitores de Matthei não foi às urnas porque seria inútil; parte dos bacheletistas, porque não era necessário. É da lógica do sistema facultativo, quando um candidato é favorito absoluto.

Há quem diga que isso servirá para os interessados em contestar a legitimidade do segundo governo Bachelet - ou, no mínimo, para solapar o apoio parlamentar às ambiciosas reformas que ela promete, incluindo a da Constituição. Salvo nesse último caso, que exige 57% dos votos dos congressistas (ante 60% no Brasil), a hipótese é pouco provável. Primeiro porque, em novembro, a coligação Nova Maioria fez jus ao nome na disputa pelas 158 cadeiras em jogo nas duas Casas do Congresso. Na Câmara, o bloco elegeu 67 das 120 vagas. No Senado, ficou com 22 das 38.

Mais significativa foi a guinada à esquerda no âmbito da aliança. Os deputados comunistas eram 3; agora são 6. Os socialistas eram 11; agora são 15. Os democratas-cristãos eram 19; agora são 21. Ambientalistas e independentes radicais completam a maioria. Já no Senado, os democratas-cristãos, limitados a seis cadeiras, tornaram-se uma força política marginal. Algo similar ocorreu na oposição, com a prevalência dos moderados da Renovação Nacional sobre os duros da União Democrática Independente.

As mudanças pretendidas por Bachelet são da reforma educacional, com a adoção do ensino gratuito nas universidades públicas - o que desde 2010 mobilizou muitos milhares de chilenos, alvos de pinochetista repressão; a reforma tributária, que elevará a carga sobre as empresas a 5% do PIB, para custear as anteriores; a da Previdência, esta parcial; e a já citada alteração constitucional. Em relação a essa, Bachelet decerto medirá os passos.

A sua ideia inicial de convocar uma Assembleia Constituinte, em sintonia com as vozes mais estridentes das ruas, decerto será arquivada. A líder estudantil Camila Vallejo, a musa das manifestações, conclamou os eleitores a marcar as cédulas com as iniciais AC. Ela se elegeu deputada pelo Partido Comunista, mas apenas 8% dos eleitores fizeram o que pediu. Em termos realistas, mudanças pontuais é o que Bachelet pode ambicionar, se bem conhece os seus. Isso deverá excluir, por exemplo, o instituto da reeleição. A volta ao voto obrigatório, outra bandeira radical, nem pensar.

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U.V.

Manchetes do dia

Terça-feira, 17 / 12 / 2013

O Globo
"Tensão no presídio: Juízes denunciam ameaça de rebelião na Papuda"

Eles dizem que sistema prisional ‘está um caos’ desde a chegada dos mensaleiros

Em documento enviado ao TJ-DF, magistrados também pedem sua remoção de cargos na VEP. Em documento oficial enviado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, três juízes da Vara de Execuções Penais de Brasília denunciaram que há o risco de ocorrer uma rebelião e uma tentativa de fuga no complexo penitenciário da Papuda na próxima terça-feira, véspera de Natal. Eles pediram para ser removidos dos cargos e denunciaram a existência de uma suposta sabotagem por parte de agentes penitenciários com o objetivo de prejudicar a VEP, em razão dos conflitos surgidos desde a chegada dos mensaleiros à Papuda. Foram esses juízes que acabaram com a regalia das visitas em dias especiais.

O Estado de S. Paulo
"Governo contesta decisão do TCU que barra leilão de porto"

Gleisi Hoffmann diz ao ‘Estado’ que, ao questionar editais, tribunal ameaça criar novo gargalo de infraestrutura.

Com as concessões em áreas de portos paralisadas pelo TCU, o governo questionará pontos do acórdão que aponta falhas nos estudos que embasam os editais, informa Lu Aiko Otta. Para o Planalto, o voto elaborado pela ministra Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contém erro conceituai, ameaça criar novo gargalo de infraestrutura e pode gerar tabelamento de preços no setor. Aprovado pelos demais ministros, o voto de Ana Arraes condiciona a publicação dos editais de áreas nos portos de Santos (SP) e no Estado do Pará ao cumprimento de 19 condições. “Vamos terminar o ano sem ter como marcar data de leilão”, disse ao Estado a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Ana Arraes disse que “os autos contêm a visão do TCU no processo”.

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segunda-feira, dezembro 16, 2013

Pitacos do Zé


E por falar em civilidade... (XLVII)

José Ronaldo dos Santos
A ponte da fotografia, uma ligação importante entre as duas ruas principais do Bairro do Ipiranguinha (Ubatuba), completou um ano, mas já está nesta condição, com as proteções laterais sendo destruídas. Certamente que não é do meu povo quem está fazendo isso, prejudicando o próprio bairro.

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Dominique


Opinião

Desprezo pelo consumidor

O Estado de S.Paulo
Entre assegurar ao usuário de automóveis a proteção oferecida por itens cuja instalação obrigatória foi prevista há vários anos e ganhar uma folga mínima na luta que não vem conseguindo vencer contra a inflação, o governo não teve dúvidas. Mesmo à custa da segurança das pessoas, escolheu a segunda hipótese.

Ao anunciar que o governo pretende adiar por um ou dois anos a vigência da norma que obriga a instalação de airbags e freios ABS em todos os veículos fabricados no País, que entraria em vigor no início de 2014, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumentou que a decisão evitaria o aumento dos preços de diversos modelos, o que ajudaria no combate à inflação. Como se sabe, a inflação mantém-se há anos bem acima de 4,5%, que é a meta perseguida pela política do Banco Central.

Não há, ainda, uma decisão oficial sobre como será o adiamento. Depois de anunciar a intenção do governo, Mantega admitiu que poderão ser fixados índices intermediários de utilização dos dois equipamentos de segurança, como, por exemplo, 80% dos carros fabricados em 2014 e 100% em 2015.

Trata-se de um retrocesso, do ponto de vista do interesse e da segurança do consumidor. A norma que prevê que todos os carros novos nacionais deverão ter airbags e freios ABS a partir de 1.º de janeiro de 2014 foi estabelecida em abril de 2009 pelo Contran. Houve tempo para que todas as montadoras e todas as fabricantes de autopeças se adaptassem a ela.

Qualquer que venha a ser a decisão, até mesmo com a preservação dos prazos já conhecidos, o fato de o ministro da Fazenda ter reaberto uma questão vital para os consumidores - e que, para todos os interessados, inclusive os fabricantes, já estava decidida - mostra que, se for em seu próprio benefício, o governo do PT não hesita em admitir a quebra de regras.

O governo não se dispôs a conter suas despesas de custeio para reduzir as pressões inflacionárias, não conseguiu estimular os investimentos e a atividade econômica como prometera e, sobretudo, não restabeleceu a credibilidade de sua política fiscal cada vez mais desacreditada, mas, mesmo assim, continua a lançar mão de artifícios, como esse.

Há, é claro, interessados nesse artifício. Dos sete modelos cuja produção deveria ser interrompida a partir de 2014 por não atenderem à exigência do Contram, seis são fabricados por quatro montadoras que operam no País há mais tempo. Dessas, três iniciaram suas atividades na região do ABC, onde continua atuante o mesmo movimento sindical do qual foi líder o ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva. Não é mera coincidência o fato de o ministro da Fazenda ter reaberto a questão poucas semanas depois de um dirigente sindical do ABC ter pedido à presidente Dilma Rousseff o adiamento da vigência da norma do Contran, sob a alegação de que a suspensão da fabricação de alguns modelos provocaria a demissão de 4 mil trabalhadores da região.

O argumento pode ser falacioso. A maior fabricante do ABC já tem preparado o lançamento de um novo modelo cuja fabricação poderá absorver o pessoal que trabalhava na produção dos modelos que deixarão de ser fabricados. Mas o adiamento preservará a margem de lucros das montadoras mais antigas, que já é muito mais alta do que a registrada no exterior.

Já o consumidor brasileiro, caso o adiamento se confirme, terá de conviver um pouco mais com veículos pouco seguros e que, numa reportagem feita em maio deste ano por uma agência internacional de notícias, foram chamados de "mortais". Houve, reconheça-se, algum avanço na qualidade dos veículos nacionais com relação à segurança. Pela primeira vez, um carro fabricado no Brasil recebeu a classificação máxima de segurança em colisões em teste realizado em novembro pelo Programa de Avaliação de Carros Novos da América Latina (Latin NCap). Mas, dos 26 modelos avaliados, 11 foram considerados inseguros pela classificação internacional.

Só por meio de normas mais rigorosas as montadoras instaladas no Brasil adotarão aqui os padrões que, por lei, elas são obrigadas a adotar em seus países de origem.

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U.V.

Manchetes do dia

Segunda-feira, 16 / 12 / 2013

O Globo
"Falta de Transparência - Lei de Acesso teve só um recurso atendido"

De 260 pedidos analisados por comissão de ministros, 259 foram recusados

Em 19 meses, única requisição de dados atendida havia sido recusada pela Fazenda. Praticamente todos os pedidos de dados públicos feitos com base na Lei de Acesso à Informação e que alcançaram a última instância de recurso administrativo foram negados pelo governo federal. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), 267 recursos questionando decisões de 59 órgãos já chegaram à comissão formada por dez ministros, sendo que 260 foram analisados, e só um, atendido. Até 11 de dezembro, foram registrados cerca de 139 mil pedidos de acesso a informação, dos quais 102 mil foram concedidos sem que houvesse necessidade de apresentação de recurso.

O Estado de S. Paulo
"Eleita com folga, Bachelet quer reformas no Chile"

Socialista obteve mais de 60% dos votos; entre as promessas estão ensino gratuito e reforma tributária

A candidata socialista Michelle Bachelet foi eleita a nova presidente do Chile com ampla vantagem. Com 98,16% das umas apuradas até o início da noite de ontem, Bachelet tinha 62,2% dos votos contra 37,8% da candidata governista Evelyn Matthei. Bachelet, que governou o país de 2006 a 2010, planeja uma ampla agenda de reformas. Ela propõe instituir um sistema educacional gratuito e promover uma reforma tributária para bancar as mudanças no ensino. Bachelet também quer elevar o valor das aposentadorias e mudar o sistema eleitoral. Mas o baixo comparecimento de eleitores às urnas pode dificultar a aprovação da reforma constitucional, segundo analistas políticos.

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domingo, dezembro 15, 2013

Dominique


Opinião

Áreas de eterno risco

O Estado de S.Paulo
Há dez anos, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) mapeou áreas de risco na cidade de São Paulo. Havia 562 pontos de risco de deslizamento, 315 deles considerados de graus alto e muito alto. Quase 30 mil submoradias ameaçavam, então, escorregar. Sete anos depois, o IPT, contratado pela Prefeitura para fazer novo mapeamento, encontrou praticamente a mesma situação. As exceções foram obras de contenção de encostas realizadas em alguns pontos de risco. Há dez anos o Ministério Público Estadual (MPE) dizia esperar a conclusão do segundo levantamento do IPT para acionar judicialmente o Município. Para os promotores, a administração não cumprira o exigido em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e, das poucas obras executadas, a maior parte se mostrou ineficaz. Atualmente, o cenário é o mesmo, assim como as promessas e as ameaças do MPE. Nos últimos três anos, somente 10% das 105 mil moradias erguidas em 407 áreas de risco foram removidas. Delas, quase 30 mil apresentam risco alto ou muito alto de escorregamento ou solapamento.

O último mapeamento, concluído em 2010 ao custo de R$ 1,7 milhão, revelou a existência de 100 mil pessoas vivendo em situação de risco. Assim que foi concluído, provocou reação na administração municipal que, em 2011, conseguiu remover 7.130 famílias; no ano seguinte, o total de remoções foi menos que a metade do registrado no período anterior, chegando a apenas 2.431. Neste ano, primeiro da gestão do prefeito Fernando Haddad, apenas 1.085 famílias foram removidas do perigo.

Em 2 de janeiro, no primeiro dia à frente da Prefeitura, Haddad manifestou sua intenção de monitorar esses pontos críticos e, dois dias depois, a diretoria executiva e a equipe de geólogos do IPT reuniram-se com o secretário de Coordenação de Subprefeituras, Chico Macena, que defendeu uma melhor organização do programa de retirada das pessoas até então em vigor.

Quase um ano depois, a organização não melhorou, parte dos casebres demolidos em áreas de risco foi substituída por outros e o que havia sido feito se perdeu. Em entrevista publicada no Estado, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Maurício Antonio Ribeiro Lopes afirmou estudar a possibilidade de propor um TAC à Prefeitura, o que levaria a administração municipal a se comprometer com um cronograma de remoções. Não seria a mesma medida adotada há três anos?

Mais do que cronograma de remoções, a Prefeitura de São Paulo deveria executar uma política habitacional condizente com a situação e com o tamanho de uma das maiores cidades do mundo. Questões tão importantes para a cidade não podem mais ser tratadas a conta-gotas, de forma descontinuada e com meias medidas. É preciso dar prioridade real ao atendimento a essa parcela da população e ao monitoramento capaz de manter livres as áreas inapropriadas para ocupação. Em boa parte, as obras realizadas no governo anterior para conter os riscos de deslizamento foram ineficazes porque perfurações de solo nas encostas continuaram ocorrendo para a construção de novos barracos. O esgoto permaneceu escorrendo a céu aberto encosta abaixo e, sem sistema de drenagem, o solo se desgasta ameaçando a população que não para de crescer nesses locais.

A capital sofre com as ocupações irregulares, principalmente a partir da década de 70, quando áreas públicas baldias localizadas em encostas começaram a ser invadidas, no auge do movimento de migração. As concentrações de casebres em locais inapropriados se multiplicaram nas décadas seguintes, em ondas constantes provocadas pelas sucessivas crises econômicas, pelo êxodo da indústria, pelo encarecimento dos imóveis nas áreas centrais, pelo uso descontrolado das anistias concedidas pelos vereadores aos invasores de terras na periferia em troca de votos, entre outros fatores.

Mais de quatro décadas depois, já é hora de fazer valer a política habitacional que orienta o Plano Municipal de Habitação, desenhado sob os princípios da moradia digna, justiça social, sustentabilidade ambiental, gestão democrática e gestão eficiente. As diretrizes são essas. Não é preciso mais mapeamento ou TAC. É preciso seriedade na condução dessa questão.

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U.V.

Manchetes do dia

Domingo, 15 / 12 / 2013

O Globo
"Famílias têm mais renda e também mais dívidas"

Em sete lares visitados pelo GLOBO desde janeiro, inflação e juros pesaram no orçamento

Em sete lares visitados pelo GLOBO desde janeiro, inflação e juros pesaram no orçamento de sete famílias de diferentes classes sociais, dc norte a sul do país, refletem o cenário da economia brasileira em 2013.0 GLOBO acompanhou, desde janeiro, a rotina desses brasileiros e constatou que, com o desemprego no menor patamar em 11 anos, a renda dessas famílias aumentou e, em todas elas, o consumo também. Em Consequência, as dívidas subiram. A série de reportagens "A Economia em Família' que começa a ser publicada hoje, mostra ainda que o preço dos alimentos pesou no bolso e a alta dos juros apertou o orçamento.

O Estado de S. Paulo
"Ações no STF dão à Corte protagonismo na reforma política"

Pelo menos 13 processos no Supremo podem alterar regras do sistema eleitoral.

O julgamento, ainda em curso, do modelo de financiamento de campanhas eleitorais fez com que o STF reafirmasse sua condição de Poder que nos últimos anos mais mexe com a legislação político-eleitoral brasileira. Levantamento feito pelo Estado aponta que há pelo menos outras 12 ações em tramitação no STF com alto potencial de impacto nas regras atuais por tratarem de temas como responsabilidade pelas dívidas de campanha, propaganda nas redes sociais, causas de inelegibilidade dos candidatos, criação de partidos e distribuição das cadeiras de deputado. Os processos que terão de ser decididos pelo STF contêm assuntos delicados que podem interferir na relação do Judiciário com os outros Poderes e aumentar as críticas a ele por parte de políticos. Não há um calendário pré-agendado para o julgamento dessas ações.

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