sábado, outubro 26, 2013

Dominique


Opinião

Uma LDO da gastança 

O Estado de S.Paulo
Já em mau estado pelo excesso de gastos, as contas da União poderão ser mais prejudicadas com a adoção de novos dispositivos incluídos no relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado na quinta-feira pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso. Um dos itens acrescentados torna obrigatória, a partir do próximo ano, a liberação de recursos para certas despesas determinadas por emendas parlamentares individuais. É uma antecipação do orçamento impositivo, previsto em proposta de emenda constitucional (PEC) ainda na fila de votação do Senado. Depois de aprovada pelos senadores, essa proposta ainda passará por uma segunda votação na Câmara dos Deputados.

Segundo o relator do projeto da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), dificilmente a presidente Dilma Rousseff vetará aquele dispositivo. Não pode interessar ao Executivo, em sua opinião, abrir uma disputa com o Congresso em ano de eleição. Se essa avaliação for correta, o Tesouro será forçado, mesmo sem a PEC, a liberar recursos equivalentes a até 1,2% da receita corrente da União para emendas parlamentares.

Pelas estimativas atuais, isso equivalerá a cerca de R$ 12,8 milhões para emendas de cada um dos 594 senadores e deputados. É um valor menor que o previsto nas normas atuais, de R$ 15 milhões, mas a liberação será obrigatória. No regime em vigor, a realização desse tipo de gasto depende do arbítrio do Executivo e a liberação é concedida, em muitos casos, em troca de apoio em votações no Parlamento.

O regime atual pode ser defeituoso, mas permite ao Executivo o controle de uma parcela do gasto federal - que é excessivo. Além do mais, a qualidade das emendas parlamentares é normalmente muito baixa. As verbas previstas são destinadas, na maior parte dos casos, a projetos de interesse paroquial, a clientelas eleitorais e, não raro, a organizações civis dirigidas por laranjas.

Mesmo os projetos mais honestos caberiam mais propriamente em orçamentos estaduais ou municipais. Muitos deputados e senadores se comportam, na apresentação de emendas, como vereadores com mandato federal. No conjunto, essas emendas, mesmo quando isentas de fraudes, acabam resultando em pulverização de recursos federais e, portanto, em desperdício. Apenas combinam com o baixo grau de planejamento característico da administração de recursos da União.

Parlamentares favoráveis ao orçamento impositivo costumam invocar, em defesa de sua posição, o ideal de equilíbrio entre Poderes. Tendo o Executivo o poder de arbitrar a liberação de verbas, o sistema atual deixa os parlamentares em desvantagem, dependentes da boa disposição de quem comanda o Tesouro e sujeitos a pressões por barganhas políticas. Isso pode ser verdadeiro, mas descreve apenas uma parte dos fatos. Raramente os parlamentares demonstram algum empenho em cuidar da boa gestão do dinheiro dos contribuintes, como se a responsabilidade pela administração fiscal coubesse apenas ao Executivo.

Além disso, a LDO estaria aprovada no fim de junho, se deputados e senadores cumprissem suas obrigações mínimas. Os parlamentares nem sequer poderiam ter saído de férias sem ter liquidado essa obrigação. Saíram, no entanto, embora de forma extraoficial. A aprovação do relatório ocorreu com quase quatro meses de atraso. É muito difícil reconhecer a quem age dessa forma alguma autoridade moral para defender um orçamento impositivo.

Outro dispositivo, enxertado pelo deputado André Vargas (PT-PR), torna dispensável a consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para aumento de gastos do Judiciário e do MP, por exemplo, com reajustes salariais, criação de cargos e abertura de varas ou tribunais. Se mantida na versão final da LDO, essa iniciativa enfraquecerá o controle interno do Judiciário e do Ministério Público. Como presidente do CNJ, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, havia tentado barrar a instalação de quatro Tribunais Regionais Federais, defendida, por notável coincidência, pelo deputado André Vargas.

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U.V.

Manchetes do dia

Sábado, 26 / 10 / 2013

O Globo
"Porta aberta para o capital: Governo eleva fatia de estrangeiros no BB a 30%"
 

Em 2006, participação de investidores do exterior no banco era limitada a 5,6%.

Mercado reage bem e ações sobem 1,16%. Medida pode facilitar captação de recursos. O governo Dilma elevou de 20% para 30% o limite da participação estrangeira no Banco do Brasil. Esta é a terceira elevação da fatia de investidores do exterior no capital do banco nos últimos anos. Em 2006, o percentual saiu de 5,6% para 12,5% e, em 2009, passou a 20%. O mercado reagiu bem: as ações do BB subiram 1,16%. O vice-presidente do banco Ivan Monteiro disse que o investidor estrangeiro é "muito bem-vindo" ao país.


O Estado de S. Paulo
"Alemanha e Brasil unem forças contra espionagem"
 

Itamaraty obtém apoio do governo de Angela Merkel e países apresentarão na ONU proposta para internet

O Brasil obteve apoio da Alemanha para tentar aprovar na ONU resolução a favor da privacidade na internet. A proposta, inicialmente brasileira, será agora dividida com o governo alemão, também atingido diretamente pela espionagem da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA). O Itamaraty confirmou que deverá reescrever, com os alemães, o primeiro rascunho de uma resolução a ser apresentada à Assembleia-Geral. A votação pode ser ainda neste ano. A decisão alemã de unir esforços com o Brasil foi revelada ontem pela revista americana Foreign Policy. Representantes dos dois países se reuniram com diplomatas de nações europeias e latino-americanas e decidiram dar força à proposta feita pela presidente Dilma Rousseff em setembro. Nos últimos dias, descobriu-se que pelo menos 35 países foram monitorados.


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sexta-feira, outubro 25, 2013

Eu amo trens

Viaduto espiral Brusio - Suíça

Coluna do Celsinho

Cria ou copia

Celso de Almeida Jr

Euclides da Cunha, autor de Os Sertões, grande clássico da literatura brasileira, também foi engenheiro, concluindo o curso na Escola Superior de Guerra, no início da República.

Nesta profissão, foi o responsável por muitas pontes, escolas, estradas e cadeias construídas no Vale do Paraíba e região.

É sua, por exemplo, a elaboração da planta e a inspeção da construção da Cadeia Velha, localizada na Praça Nóbrega, no centro de Ubatuba.

Atuou, também, como jornalista em O Estado de São Paulo.

Ao escrever Os Sertões, que retratou a campanha federal de 1897 em Canudos, no sertão da Bahia, Euclides da Cunha revelou competência como repórter e talento literário.

Detalhou primeiro a terra e o homem, criando o clima necessário para finalmente narrar a luta.

Descreve a Guerra de Canudos, o perfil de Antônio Conselheiro, despertando para as enormes diferenças culturais entre o sertão e o litoral sofisticado.

Aquele cenário desolador amargurou Euclides.

Os Sertões, que permitiu compreender melhor o Brasil, foi escrito em São José do Rio Pardo, alguns meses após ter voltado da campanha.

Lá passou a residir para comandar a reconstrução de uma ponte de aço desmoronada.

Foi nesta cidade do interior paulista, onde permaneceu por três anos, que encontrou a tranquilidade para preparar a sua obra prima.

Em sua homenagem, os riopardenses comemoram a Semana Euclidiana promovendo seminários, conferências e eventos diversos.

Na Casa Euclidiana, atividades especiais também levam os jovens a compreender a importância do escritor.

Confira: www.casaeuclidiana.org.br

Um exemplo inteligente para promover a cidade.

Um bom caminho a seguir.

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Dominique


Opinião

Biografias inacabadas

Fernando Gabeira - O Estado de S.Paulo
Na cadeia se diz: aqui o filho chora e a mãe não ouve. Na política a expressão é outra: a situação está de vaca não reconhecer o bezerro. Ambas denotam uma crise, pela suspensão do amor materno, e revelam um certo desamparo, um mundo de ponta-cabeça.

Às vezes a atmosfera político-cultural do Brasil, neste longo período de dominação do PT, transmite essa sensação, mais evidente nas ruas, onde quase toda manifestação termina em violência, mesmo quando sua bandeira é a defesa dos animais.

Marina Silva lançou a ideia de salvar Dilma Rousseff dos políticos fisiológicos, evitando que deles se torne refém. Não ficou muito claro para mim. Passa a ideia de uma donzela imaculada assediada por experientes chantagistas, como se o governo não fosse também um fator decisivo nesse processo. Onde a proposta de Marina sugere dependência, vejo uma interdependência. Se consideramos o governo refém da fisiologia, é preciso reescrever a história do mensalão, isentando o partido do governo de sua maior responsabilidade.

Também não entendi, no front político-cultural, a defesa da autorização prévia de biografias. Tantas pessoas queridas, entre elas Caetano Veloso - a quem tenho gratidão - embarcam num equívoco por falta de um debate mais amplo.

Para começar, a importância das biografias em nossa formação. Pela trilogia de Isaac Deutscher sobre Trotsky muito se aprendeu sobre a Revolução Russa e os bolcheviques. Sem Rüdiger Safranski não teríamos uma história equilibrada da vida de Martin Heidegger, sem Robert Skidelsky não conheceríamos a vida de lorde Keynes. É um território delicado, pois sem as biografias não conheceríamos a vida de Mao Tsé-tung, nem os pecados dos nossos políticos - que certamente iriam aproveitar-se desses dois artigos inconstitucionais que determinam autorização prévia para publicação de biografias.

Os argumentos também foram defendidos de forma ambivalente. Na maioria das vezes, falava-se em defesa da privacidade. Mas, em outras, surgia a questão do dinheiro, da falsa suposição de que biografias no Brasil rendem fortunas. O artigo de Mário Magalhães contando suas dificuldades para biografar Carlos Marighella é muito mais próximo da realidade, pois revela como ele gastou dinheiro do próprio bolso para completar o seu livro.

Quando surgem de um mesmo núcleo a defesa da privacidade e demandas financeiras, cria-se a falsa impressão de que são intercambiáveis. Quanto custariam, por exemplo, os detalhes da relação com a cunhada numa biografia de Sigmund Freud?

De um ponto de vista existencial, os admiradores dos grandes artistas que participam do movimento ficam preocupados com um debate biográfico. Ainda esperamos deles tantas canções, tantos espetáculos, tantas aventuras políticas, tantos amores... Quem sabe o melhor não virá nos últimos capítulos, nos anos ainda não vividos?

Nas ruas, os black blocs de uma certa forma conseguiram propagar a violência. Isso só é possível por falta de uma certa cartilagem tecida pela política. Tudo vai direto ao osso, termina em incêndio e pancadaria.

Historicamente, essas ondas de violência levam a leis mais rígidas e mais repressão. Quem vem de longe tem o dever de lembrar isso. Mas leis mais rígidas não resolvem sozinhas. O sistema político no Brasil precisa recuperar o mínimo de credibilidade e o sistema repressivo, desenvolver o mínimo de inteligência e capacidade de análise.

No passado os políticos metiam-se no meio dos conflitos com a disposição de atenuá-los. Hoje fogem dos conflito com medo justificado de apanhar da multidão. O Congresso foi incapaz de produzir um debate sobre a violência nas ruas. A sensação é de que as raposas políticas aceitam a explosão de violência porque sabem que ela os ameaça menos que os grandes protestos de massa. Na verdade, ao inibir potenciais manifestações pacíficas os black blocs criam uma camada de proteção útil ao político que se aproveita da confusão para seguir sendo o que é.

O mundo está mesmo virado. Os black blocs consideram-se revolucionários. E no momento em que poderosos instrumentos internacionais devassam a privacidade de bilhões de pessoas, nosso tema central é a biografia de pessoas famosas.

A defesa do aumento do consumo como o único valor político moral nos levou a esse abismo. A gente não quer só comida. Os artistas têm um grande papel na superação dessas ruínas, sobretudo as de Brasília. Grandes momentos nos esperam e Chico Buarque foi bastante simples ao dizer: "Se a lei é esta, perdi".

A lei é a Constituição. Se não for essa, teremos perdido nós. Não deixarei de lamentar uma contradição tão explícita entre a sentença e um dos seus artigos essenciais: o que prevê a ampla liberdade de expressão.

No momento, o filho chora e a mãe não ouve, a vaca não reconhece o bezerro. É a crise. Suspensa a presença materna, temos de enfrentar uma certa solidão na busca pela saída. O caminho será encontrado via diálogo, mas sem a ilusão de considerar o governo refém da picaretagem. Foi o governo, em sua estreiteza e seu materialismo vulgar, que acabou provocando essa crise: a galinha aterrissou do voo econômico e só cacareja no chão suas previsões otimistas.

Estamo-nos acostumando com as chamas urbanas. Uma pedrada aqui, um coquetel molotov ali, produzimos uma rotina burocrática, sintonizada com o pântano político. Nos fronts político, social e cultural o alarme está soando há algum tempo. Conseguimos sobreviver a uma longa ditadura militar. Será que vamos capitular diante de um governo que distribui cestas básicas e Bolsas Família?

O País foi moralmente arrasado pela experiência petista e de todos os cafajestes que o governo conseguiu alinhar. Predadores oficiais e predadores de rua se encontram nessa encruzilhada em que um profundo silêncio político se abate sobre nós, com exceção de vozes isoladas.

Precisamos reaprender a conversar, reafirmar valores políticos que não se resumem a casa e comida. Precisamos viver a vida, cuidar mais da bio que da grafia. Precisamos sair dessa maré.

Jornalista

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U.V.

Manchetes do dia

Sexta-feira, 25 / 10 / 2013

O Globo
"Contas públicas: TCU alertou para risco de dívida; governo reage ao FMI"
 

Para tribunal, renegociação com estados e municípios é precedente perigoso

Após críticas do Fundo, presidente diz que Brasil está comprometido com o pacto fiscal. A mudança na correção das dividas de estados e municípios com a União, aprovada anteontem pela Câmara, é um risco às contas públicas e cria precedente perigoso. O alerta foi feito, em agosto, pelo TCU. Para o Tribunal o alívio nas dividas de K$ 462 bilhões vai pesar nos cofres da União e incentivar "endividamento excessivo com base na crença de socorro financeiro" Apesar do relatório, Câmara e governo apoiam a proposta. Após crítica do FMI à política de gastos públicos no Brasil, a presidente Dilma e o ministro Mantega disseram que o país está comprometido com o pacto fiscal.


O Estado de S. Paulo
"Dilma venceria Campos e Aécio no 1º turno, diz Ibope"
 

Com Marina no lugar do governador de Pernambuco, porém, oposição teria mais chance de ir para 2º turno

Pesquisa Ibope em parceria com o Estado mostra que, se as eleições fossem hoje, Dilma Rousseff (PT) venceria com facilidade, e no primeiro turno, seus prováveis adversários Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Com Marina Silva no lugar de Campos, porem, a oposição reforçaria as chances de levar a disputa para o segundo turno. Em uma eventual segunda rodada, porém, Dilma venceria com folga Marina, Campos, Aécio e José Serra (PSDB). Nas simulações de primeiro turno, Dilma aparece cora 39% a 41% das intenções de voto nos quatro cenários avaliados pelo Ibope. Em três desses cenários, ela teria hoje mais do que a somadas preferências pelos adversários condição necessária para vencer no primeiro turno. A vantagem da presidente (41%) é folgada quando seus adversários são Aécio (14%) e Campos (10%). Nesse quadro, Dilma tem 17 pontos percentuais mais do que a soma dos concorrentes. Mas José Serra (PSDB) ainda não desistiu de se lançar candidato. Ele teria 18%, quatro pontos mais que Aécio.


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quinta-feira, outubro 24, 2013

Dominique


Opinião

Exploração eleitoral de Libra

O Estado de S.Paulo
Deslumbrada com o resultado do leilão-de-um-lance-só do Campo de Libra, mas sobretudo interessada em aproveitar eleitoralmente os possíveis efeitos econômicos da exploração desse campo - que, nas suas contas, renderá ao Estado "um fabuloso montante de mais de R$ 1 trilhão; repito: mais de R$ 1 trilhão" em 35 anos -, a presidente Dilma Rousseff não quer ouvir falar em correções do modelo que adotou para o aproveitamento do petróleo do pré-sal.

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão sobre o leilão de Libra, Dilma afirmou, na segunda-feira, que "seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal". No dia seguinte, disse a jornalistas não ver "onde esse modelo precisa de ajustes" e defendeu seus pontos mais criticados.

Um deles é o papel atribuído à Petrobrás, como sócia obrigatória de qualquer consórcio, com participação mínima de 30% e detendo a condição de operadora única. Outro é a atuação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), criada para defender os interesses da União na exploração do pré-sal, no comitê de operações do consórcio, no qual terá poder de veto, mesmo sem ter aplicado nada no negócio. Também são criticados o regime de partilha, que assegura ao governo no mínimo 41,65% do petróleo extraído, e a exigência de conteúdo local nos equipamentos a serem utilizados pelo consórcio.

"O governo está satisfeito com o modelo de partilha", afirmou Dilma. "Não tem por que modificar o conteúdo nacional, não tem por que modificar o papel da PPSA, não tem por que tirar os 30% da Petrobrás."

Dilma aproveitou a cerimônia de sanção da lei que institui o programa Mais Médicos para se defender de críticas de aliados, entre os quais membros de alas do PT, ao que chamaram de "privatização" e "desnacionalização" do pré-sal. Ela fez questão de repetir o que dissera no pronunciamento pela televisão, de que, com o regime de partilha, o poder público (União, Estados e municípios) ficará com 85% das receitas de Libra. "Quem fala em privatização no mínimo desconhece essas contas", disse.

De fato, o que Dilma considera a parte essencial do modelo - e transforma em argumento central para aplacar críticas vindas do núcleo duro de sua base de apoio político - é a síntese da fragilidade das regras estabelecidas pelo governo para a exploração do pré-sal. Trata-se do excessivo poder do Estado naquela atividade.

Dadas as dimensões anunciadas para a área de Libra, cujo controle pode ser importante para determinar o posicionamento das grandes operadoras no mercado mundial, era de esperar que as empresas gigantes do setor entrassem na disputa. Mas isso não ocorreu.

Embora razões financeiras e conjunturais pudessem explicar o eventual desinteresse de algumas delas pelo pré-sal, a ausência de várias - como Exxon-Mobil, Chevron e British Petroleum - do leilão de Libra indicava a existência de problemas no modelo adotado pelo governo. Mesmo entre as que se habilitaram para o leilão, muitas não se sentiram seguras o bastante para oferecer lances, provavelmente por causa das regras. Assim, não houve concorrência.

Por desconhecimento técnico ou por motivações político-eleitorais, a presidente provavelmente não admitirá a reabertura da discussão do modelo do pré-sal, pelo menos até que se conheçam os resultados da eleição de 2014. Até lá, ela continuará a explorar eleitoralmente os aspectos positivos do leilão de Libra. Mas, em algum momento, o governo terá de assegurar que haja disputa nos próximos leilões.

De imediato, o governo Dilma terá de encarar os custos de Libra para a Petrobrás, em séria crise financeira provocada por seu uso político durante a gestão petista. A estatal terá de desembolsar R$ 6 bilhões, a parte que lhe cabe dos R$ 15 bilhões que o consórcio vencedor pagará à União pelo direito de exploração do campo. Depois, terá de responder por 40% dos investimentos, que podem chegar a US$ 250 bilhões no período de concessão. Terá esse dinheiro?

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U.V.

Manchetes do dia

Quinta-feira, 24 / 10 / 2013

O Globo
"Perdão de dívidas: Renegociação de municípios e estados ameaça Lei Fiscal"
 

Prefeitura de SP, comandada por Haddad, será a maior beneficiada com redução de débitos

FMI critica política de gastos públicos no Brasil e prevê potencial menor de crescimento. Por ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União e ainda retroage até 1997, o que, para especialistas, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No total, as dívidas de estados e municípios chegam hoje a R$ 468 bilhões. Só a prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, abateria R$ 24 bilhões de R$ 54 bilhões. A renegociação, que precisa passar pelo Senado, pode levar à revisão da nota de risco do Brasil. Mais cedo, o FMI divulgou relatório em que critica a política fiscal brasileira e prevê potencial menor de crescimento para o país.


O Estado de S. Paulo
"Alstom orientou diretores a pagar propinas, diz MP suíço"
 

Presidente da empresa no País pediu a diretores que acionassem lobista e citou ‘bom relacionamento’ com tucanos.

Documentos enviados pela Procuradoria da Suíça ao Brasil reforçam, segundo investigadores do caso Alstom, suspeitas de corrupção e pagamento de propina em contratos da empresa em São Paulo, informam Fausto Macedo c Ricardo Chapola. Em e-mail de 15 de novembro de 2004, o então presidente da Alstom no Brasil, José Luiz Alquéres, “recomenda enfaticamente” a diretores que utilizem os serviços de Arthur Gomes Teixeira, apontado pelo MP como lobista e pagador de propinas a servidores de estatais do setor metroferroviário do governo paulista, entre 1998 e 2003. Na mensagem, Alquéres destaca o “bom relacionamento” com os governantes. Na época, José Serra fora eleito prefeito de São Paulo e Geraldo Alckmin era governador. Os tucanos negam ter beneficiado a Alstom.


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quarta-feira, outubro 23, 2013

Pitacos do Zé


E por falar em civilidade... (XLI)

José Ronaldo dos Santos
Ontem, 22/10/2013, na Escola “Deolindo”, no centro da cidade de Ubatuba, cujo terreno faz divisa com a prefeitura, uma árvore amanheceu tombada pelo vento da madrugada. Até aí tudo bem! O que fez o funcionário, logo cedo? Ligou para a Defesa Civil. É ali pertinho!

Parece coisa boba, mas... até hoje, ou seja mais de 24 horas depois do telefonema, a árvore continua do mesmo jeito, atrapalhando um dos acessos dos alunos.

“É brincadeira!?!”

Será que tem alguém ou alguma coisa irregular nesse órgão tão útil à nossa civilidade?

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Opinião

Os ex-censurados que agora querem censurar

José Nêumanne* - O Estado de S.Paulo
"As aparências enganam aos que odeiam e aos que amam." O verso de Sérgio Natureza, musicado por Tunai, fez sucesso na voz de Elis Regina, reconhecida como a maior cantora brasileira de todos os tempos, mas, ainda assim, controvertida. Agora a frase virou uma profecia confirmada. A personalidade da estrela era tão forte e polêmica que quando se casou com Ronaldo Bôscoli o irreverente Carlos Imperial ironizou: "Bem feito pros dois". Desse casamento nasceu João Marcello, que adotou uma posição definida e lúcida contra a censura prévia que ídolos da Música Popular Brasileira (MPB) querem impor ao submeterem as próprias biografias ao crivo deles. Como os irmãos Maria Rita e Pedro, João Marcello jamais criou obstáculos à publicação de biografias da mãe por saber que fazê-lo seria trair sua melhor herança: o amor à liberdade.

Já Chico Buarque de Holanda é uma unanimidade nacional, como definiu Millôr Fernandes. Mas o símbolo da luta contra a censura na ditadura militar aderiu ao movimento Procure Saber, que luta para manter o dispositivo adicionado ao Código Civil em 2002 que submete biografias à prévia autorização de biografados ou herdeiros. Em artigo no Globo, ele acusou o autor da biografia de Roberto Carlos, proibida a pedido deste, Paulo César de Araújo, de ter usado depoimento que ele não teria dado sobre o biografado. Depois da divulgação da conversa dos dois na internet, desculpou-se, mas voltou a mentir, ao inventar que o Última Hora paulista prestara serviços a "esquadrões da morte". Tal mancha na história do jornal é tão fictícia quanto o Pedro Pedreiro da canção do acusador. Nos anos 70, o diário teve entre seus colunistas o mais censurado dramaturgo do Brasil à época, Plínio Marcos, e chegou a ser dirigido por seu fundador, Samuel Wainer. E o filho do historiador Sérgio Buarque de Holanda, autor de Raízes do Brasil, como lembrou a irmã Ana, ainda cuspiu na memória do pai.

Provado que as aparências enganam, convém acrescentar que ninguém deve julgar por elas. Por exemplo, o movimento liderado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, não deveria chamar-se Procure Saber, mas, sim, Não queira nem saber. E ao contrário do que asseguram seus protagonistas - Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Marília Pêra e outros - não luta por uma garantia legal, já assegurada em nosso Estado Democrático de Direito a qualquer cidadão: o direito à privacidade. Mas por um privilégio a ser gozado apenas pelas celebridades: o direito de furar a longa fila de quem recorre à nossa Justiça, que não é cega, mas de uma morosidade que beira a paralisia.

A manutenção do artigo que submete a publicação de biografias à autorização de biografados ou seus herdeiros viola o princípio democrático basilar do direito à liberdade de informação, expressão e opinião. E sua extinção não interferirá na legislação que já protege a reputação dos cidadãos e estabelece penas e multas a quem divulgue mentiras, calúnias, injúrias ou difamações contra alguém. A supressão do artigo que destoa das instituições democráticas vigentes, pois, não porá em risco a reputação de ninguém. Apenas negará aos famosos o privilégio de proibirem a publicação de livros sobre sua vida que registrem alguma informação que não queiram que seja divulgada.

O patrono dos "neocensores", Roberto Carlos, quer manter em segredo o acidente ferroviário que lhe decepou a perna, bastante conhecido, como antes proibiu regravações de Quero que Vá Tudo pro Inferno. Mas nem o espírito de censor, adicionado às manias de seu transtorno obsessivo compulsivo (TOC), como o de não cumprimentar quem vista roupa marrom, explica o fato de ele ter vetado a publicação de tese sobre a moda na Jovem Guarda, que considera parte de seu patrimônio pessoal.

A fortuna de Roberto e Erasmo Carlos foi construída mercê da fama obtida pela imensa receptividade do público pagante a sua obra musical. Nada mais justo! Só que celebridade exige a contrapartida da curiosidade da plateia, assim como a vida pública dos dirigentes da República cerceia algumas comodidades de que os cidadãos anônimos gozam. A vida dessa elite faz parte da história da sociedade. O melhor que alguém que não queira submeter-se a esse incômodo pode fazer é recolher-se ao anonimato, trancando-se a sete chaves. Isso não quer dizer que algum biógrafo irresponsável possa mentir sobre qualquer episódio da vida de uma pessoa só porque ela é muito conhecida.

É natural, mas não é correto, que quem desperta interesse tente resguardar-se, como alguns venerados artistas reivindicam, ou exigir licença para delinquir, com a qual sonham alguns maus políticos. A condenação dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal (STF) puniu a corrupção e deixou claro para esses mandatários que eles têm, como um cidadão comum, a obrigação de cumprir as leis que debatem e aprovam. O mesmo princípio da igualdade de todos perante a lei é ferido pelo pleito do grupo de famosos que querem censurar previamente suas biografias.

Os votos de seis ministros do STF aceitando embargos infringentes de alguns réus do mensalão põem em debate outro obstáculo à isonomia: o limitado acesso à Justiça, em geral, e ao Supremo, em particular. Os ex-censurados que viraram censores prévios pretendem o mesmo que José Genoino e José Dirceu reivindicam: a garantia de um privilégio hediondo como prêmio a suas biografias de respeito. Não foi à toa que Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de alguns mensaleiros, publicou artigo em defesa dos ídolos da MPB. Mas estes deveriam era seguir o sensato exemplo de João Marcello Bôscoli: ao se pretenderem censores prévios da publicação de suas biografias, terminam manchando-as de forma indelével.

*José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor.

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U.V.

Manchetes do dia

Quarta-feira, 23 / 10 / 2013

O Globo
"Conciliação sobre greve no Rio: Estado e prefeitura fazem acordo com professores"
 

Após reuniões no STF, categoria fará assembleias para decidir volta às aulas

Em troca do retorno ao trabalho e reposição das aulas, magistério não terá dias de paralisação descontados. Processos administrativos que poderiam resultar em demissão de grevistas serão arquivados. Em duas reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos professores e dos governos municipal e estadual fecharam ontem acordo para o fim da greve do magistério, que começou em agosto. Convocada pelo ministro Luiz Fux, a audiência de conciliação decidiu que, com a retomada das aulas e a reposição do período perdido com a greve, não haverá desconto dos dias parados. Diretora do Sindicado dos Professores (Sepe) que participou da reunião, Ivanete Conceição da Silva disse que a proposta das secretarias de Educação pela anistia do desconto dos dias sem aula “acena com a boa vontade dos governos”. Apesar do acordo assinado em Brasília, o fim da greve depende de assembleias marcadas para amanhã e sexta-feira.


O Estado de S. Paulo
"Após Libra, cresce pressão por reajuste de combustíveis"
 

Com aumento, Petrobrás teria folga para pagar os R$ 6 bilhões que lhe cabem no consórcio do pré-sal

A pressão sobre o governo por reajuste nos preços da gasolina e do diesel aumentou após o leilão do pré-sal no bloco de Libra. Integrantes da equipe econômica dão como certo o aumento no valor dos combustíveis até o fim do ano, e pressionam para que ocorra já nos próximos dias. O argumento é de que o reajuste traria mais recursos à Petrobrás, forçada a importar combustível mais caro que o vendido no mercado interno, onde o preço é controlado para não elevar a inflação. O alívio no caixa daria “condições totais” para a empresa pagar, em 40 dias, os R$ 6 bilhões que lhe cabem por deter 40% do consórcio que terá de desembolsar R$ 15 bilhões após vencer a 1icitacão de Libra. Um reajuste na faixa de 5% a 7% para os preços da gasolina e do diesel nas refinarias já tem o sinal verde da equipe econômica, mas aguarda decisão política do Planalto.


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terça-feira, outubro 22, 2013

Pitacos do Zé


Na roça do Caetano

José Ronaldo dos Santos
Já vem de muitos anos a minha amizade pelo Caetano e seu filho (Zé Carlos). Desde aquele tempo (1982) sei que trabalham na terra, produzem um monte de coisas para o nosso consumo. Porém, foi a partir de um curso de apicultura que estreitamos mais os nossos laços. Por isso sinto a necessidade de, regularmente, me encontrar com esse pessoal para um bom papo, onde aprendo sempre alguma coisa da lida na roça e dou boas risadas com seus causos. Ah! Também vou sabendo da nossa história! Afinal, o Caetano é de Natividade da Serra, mas veio morar nesta cidade (Ubatuba) no início da década de 1950.

O pai do Caetano, assim com muita gente das “terras de Serra Acima” daquele tempo, enxergou na cidade praiana, onde nascia a atividade turística, uma chance de recomeçar a vida, mas continuando com aquilo que fazia muito bem: cuidar de animais, plantar e negociar seus produtos. Assim foi criando os filhos. Um deles, graças à educação escolar e a disposição para o trabalho, deu no que deu: um produtor rural que muito nos orgulha. Que ele nos conte como foi.

“Meu pai era um bom comerciante. Tinha muita terra e produzia muita coisa na Vargem Grande. Só que um dia ele resolveu vir de vez para Ubatuba. Assim viemos para o bairro da Marafunda. Ele nos criava do jeito dele, sem nem se perguntar se precisávamos estudar. Era o costume da roça...foi criado desse jeito... Só que um vizinho, o finado Carmo, um funcionário do Horto, me convidou para ir à escola (que era no mesmo lugar onde ele trabalhava). Eu fui e não me arrependo nunca disso! Era o ano de 1958.

Era difícil acordar cedo, ter de caminhar até a escola do Horto, enfrentar uma professora brava - a dona Zélia. Era esposa do André, o gerente da serraria da cidade, da “esquina da máquina”. Depois do Exame de Admissão, fui estudar na cidade, na escola “Esteves da Silva”. Fiz até a sétima série. Um amigo - Teiji Matsuoka -  até quis que eu fosse com ele estudar em uma cidade de Minas gerais, mas eu já estava muito apegado aos prazeres dessa vida para deixar Ubatuba. De lá pra cá só trabalhei na lavoura. Ah! Teve um tempo que eu tinha uns animais nas terras da Vargem Grande. Subia e descia a pé pelo Caminho da Cachoeira dos Macacos quase todo final de semana para cuidar deles. Eu devo muito à escola, aos estudos. Graças ao Carmo e a muita gente boa eu sei ler! Me viro bem porque tenho leitura para entender bem as coisas”.

Vale a pena conhecer a roça do Caetano, no início da Estrada do Monte Valério!


Vale a pena adquirir os seus produtos cultivados de forma bem natural e saudável!

Vale a pena bater um bom papo com o sempre bem disposto Caetano! Faz-me lembrar do saudoso e querido vô Estevan.

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Opinião

Óleo do pré-sal, dinheiro de onde?

O Estado de S.Paulo
O novo desafio da Petrobrás, depois do leilão do Campo de Libra, é conseguir o dinheiro necessário para o desenvolvimento e a exploração da maior reserva de petróleo já entregue à atividade empresarial no Brasil. Com uma dívida de US$ 112,7 bilhões no fim do segundo trimestre, a maior estatal brasileira é também a maior devedora do mundo entre as companhias abertas não financeiras, de acordo com o Bank of America. A segunda na classificação do banco, a China State Grid, devia US$ 104 bilhões na mesma data. A terceira, a americana Verizon, US$ 98 bilhões. Com participação de 40% na área leiloada ontem, a Petrobrás ainda terá de ficar com pelo menos 30% nas próximas licitações, se forem mantidos os critérios adotados até agora para o modelo de partilha. A empresa terá caixa suficiente para seus compromissos, disse no fim de semana o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Tesouro, portanto, ficará dispensado de qualquer socorro. Isso pode ser verdadeiro no curtíssimo prazo, quando será preciso desembolsar R$ 6 bilhões para o bônus do leilão, valor correspondente à participação no consórcio.

As demais participantes são a anglo-holandesa Shell (20%), a francesa Total (20%) e as chinesas CNPC (10%) e CNOOC (10%). O pagamento do bônus será só o começo de gastos enormes e a rigor imprevisíveis por causa das dificuldades tecnológicas do empreendimento.

O leilão pode ter sido um sucesso, na avaliação oficial, mas o modelo dificilmente será mantido, segundo opinam especialistas. Só 11 empresas se inscreveram para a disputa e apenas 5 - as integrantes do consórcio vencedor - acabaram apresentando um lance, embora houvesse 40 em condições de entrar no jogo. Várias razões aconselham a alteração de critérios. A recém-criada Pré-Sal Petróleo (PPSA) poderá interferir nos critérios técnicos de exploração e terá prerrogativa de veto em questões importantes, mesmo sem entrar com dinheiro.

Nem a Petrobrás terá tanta influência, mesmo controlando, por exigência legal, pelo menos 30% de cada área licitada. Essa participação, somada à condição de operadora única dos campos, também pode ser, e parece ter sido no leilão de ontem, um fator de hesitação para muitas empresas. Além de tudo, é preciso levar em conta a sobrecarga financeira e operacional imposta à Petrobrás. Esse fator poderá complicar a realização dos próximos leilões ou forçar a estatal a reduzir outros itens de seu plano de investimentos.

O próprio governo tem dificultado e poderá continuar atrapalhando a geração de caixa da Petrobrás. O empecilho mais evidente é a política de controle de preços dos combustíveis, um artifício usado pelas autoridades para administrar os indicadores de inflação. Além de complicar a situação financeira da empresa, essa política, adotada há muitos anos, prejudicou também os investimentos na produção de etanol.

Nenhum outro país teria condições tão favoráveis quanto as do Brasil para ser um grande exportador de álcool combustível, mas, quando o governo americano anunciou a abertura de seu mercado, os produtores brasileiros estavam sem condições de aproveitar a oportunidade.

A incapacidade de fixar prioridades e a falta de foco das políticas também têm impedido a Petrobrás de alcançar os objetivos em sua área de negócios. Convertida em instrumento de política industrial, por uma das confusões petistas, a empresa tem sido forçada a dar preferência a equipamentos nacionais.

O governo parece disposto a insistir nesse erro. A exploração do pré-sal vai fortalecer a indústria naval e os fornecedores de equipamentos, disse ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Sem dúvida, essa pode ser uma das boas consequências dos investimentos no setor de petróleo - se a indústria brasileira for capaz de competir. Será um erro grave sobrecarregar a exploração do pré-sal com os custos de uma política industrial superada. A preferência à indústria naval brasileira já resultou no fiasco de um navio lançado oficialmente com discurso presidencial e só posto em operação mais de um ano depois, quando teve, finalmente, condições de navegar. O País pode ganhar com mais foco e menos demagogia.

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U.V.

Manchetes do dia

Terça-feira, 22 / 10 / 2013

O Globo
"Primeiro leilão do pré-sal: Sem disputa, Petrobras, Shell, Total e duas chinesas vencem"
 

Libra sai pela oferta mínima e setor cobra novas regras para futuras licitações

Dilma comemora resultado. Em pronunciamento, presidente diz que 85% da renda produzida em Libra ficarão no Brasil. “Não é privatização" rebateu. Batalha campal na orla da Barra. Após manifestação pacífica, infiltrados viraram carro e puseram fogo em banheiro químico. Confrontos deixaram 4 feridos. Dinheiro para fechar as contas. Os R$ 15 bilhões que serão recolhidos pelas empresas aos cofres públicos vão engordar o caixa do governo para pagar juros. Seis anos após o anúncio da descoberta do pré-sal no Brasil, o Campo de Libra foi leiloado ontem, o primeiro pelo regime de partilha. Apenas um grupo fez oferta e arrematou o megacampo, na Bacia de Santos, pela oferta mínima, pagando ainda R$ 15 bilhões de bônus ao governo. Mesmo sem concorrência, o resultado do leilão surpreendeu especialistas porque reuniu duas gigantes europeias do setor privado — a anglo-holandesa Shell e a francesa Total, cada uma com 20% do consórcio vencedor —, duas estatais chinesas — CNOOC e CNPC, com 10% cada — e a Petrobras, que ficou com 40%, acima do mínimo exigido. A exploração e a produção em Libra exigirão R$ 400 bilhões nos próximos 30 anos. A PPSA, nova estatal do pré-sal, será responsável pela gestão e pela fiscalização dos investimentos. Representantes do setor privado, no entanto, cobraram mudança de regras para que outros leilões desse tipo tenham concorrência. Homens da Força Nacional e do Exército garantiram a segurança do leilão, realizado num hotel na Barra da Tijuca, apesar dos confrontos na orla. As ações da Petrobras subiram 5% no dia. 


O Estado de S. Paulo
"Leilão do pré-sal atrai grupos privados, mas sai pelo mínimo"
 

Petrobrás é acionista majoritária no campo de Libra • Shell e Total surpreendem e se juntam a estatais chinesas no consórcio • Dilma comemora resultado na TV • Manifestantes e Força Nacional entram em confronto

O grupo formado pela Petrobrás (40%), a francesa Total (20%), a anglo-holandesa Shell (20%) e as chinesas CNPC (10%) e CNOOC (10%) arrematou a área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, a maior reserva de petróleo já descoberta no País. Sem concorrentes, a licitação ficou no mínimo estipulado pelo governo: o consórcio pagará R$ 15 bilhões pela assinatura do contrato e partilhará com a União o piso de 41,65% de óleo lucro - ou todo o petróleo produzido na área, descontados os custos. Do lado de fora do hotel onde ocorreu o leilão houve confronto entre cerca de 400 manifestantes e 1,1 mil militares. Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, a presidente Dilma Rousseff comemorou o “sucesso do leilão”, classificando-o como “um marco na história do Brasil”, e disse que continuará com o modelo de partilha, “uma grande conquista” para o País.


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segunda-feira, outubro 21, 2013

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Opinião

O marinês

Denis Lerrer Rosenfield* - O Estado de S.Paulo
O marinês é uma nova língua política que se caracteriza por abstrações e fórmulas vagas com o intuito de capturar o apoio dos incautos. Suas expressões aparentemente nada significam, porém procuram suscitar a simpatia de pessoas que aderem ao politicamente correto. Mas só aparentemente nada significam, pois carregam toda uma bagagem teórica que, se aplicada, faria do Brasil um país não de sonháticos, mas de pesadeláticos.

Marina Silva ganhou imenso protagonismo nas últimas semanas ao ingressar no PSB do governador Eduardo Campos, fazendo um movimento político inusitado. Ao, aparentemente, aderir ao candidato socialista acabou roubando para ela a cena política, como se fosse, de fato, a protagonista. De segunda posição, a de vice, age como se encarnasse a primeira, de candidata a presidente.

No afã de ganhar espaço midiático, não cessa de dar entrevistas e declarações: num único dia conseguiu o prodígio de ser entrevistada pelos maiores jornais do País, Estadão, O Globo e Folha de S.Paulo, que fizeram manchetes dessas declarações. Nada disse, porém não parava de falar. Vejamos algumas dessas expressões, sob a forma de um dicionário explicativo.

Coligação ou aliança programática - eis uma fórmula das mais utilizadas. Numa primeira abordagem, significaria uma aliança de novo tipo, baseada em programas, e não mais em acordos meramente pragmáticos. Seu objetivo é mostrar que as ideias são prioritárias, não os meros interesses partidários.

Acontece que um escrutínio mais atento dessas ideias mostra uma concepção extremamente conservadora da relação homem-natureza, devendo ele abandonar a "civilização" do "lucro" e do "consumo" e voltar à floresta. É como se o homem atual fosse uma espécie de excrescência natural. A natureza é endeusada sob a forma de um neopanteísmo, como se mexer numa árvore constituísse uma agressão a algo sagrado.

Se há desmatamento é porque os seres humanos precisam alimentar-se, e não por simples ímpeto destrutivo. O Brasil, lembremos, é o país mais conservacionista do planeta: preservou 61% de sua cobertura natural nativa, além de mais de 80% da Amazônia. A oposição de Marina à agricultura e à pecuária, se viesse a ser governo, se traduziria por um imenso prejuízo para o País, hoje celeiro do mundo. A candidata, quando ministra do Meio Ambiente, mostrou-se claramente avessa ao progresso, procurando, por exemplo, de todas as formas tornar inviável não só a comercialização dos transgênicos, mas a própria pesquisa. Ou seja, ela se colocou contra o conhecimento científico. O "novo" significa aqui opor-se ao progresso da ciência e ao desenvolvimento econômico. O alegado "princípio da precaução" era nada mais do que o "princípio da obstrução".

Digna de nota também é sua concepção dos indígenas, como se seus direitos se sobrepusessem a quaisquer outros. Ela tem uma aversão intrínseca ao direito de propriedade, não se importando nem com os agricultores familiares e os pequenos produtores. Justifica pura e simplesmente sua expropriação, devendo eles ser abandonados. Ademais, seguindo suas ideias, os indígenas deveriam ser consultados - na verdade, decidiriam - sobre quaisquer projetos em áreas próximas às deles ou sobre as quais tenham pretensões de direito.

Convém lembrar que o País tem, segundo o IBGE, uma população indígena, em zona rural, em torno de 530 mil pessoas (um bairro de São Paulo), à qual se acrescentam outras 300 mil em zona urbana. Já ocupam 12,5% do território nacional. Ora, se todas as pretensões de ONGs indigenistas fossem contempladas, com o apoio militante da Funai, chegar-se-ia facilmente a 25% do território. Nem haveria índios para ocupar toda essa vasta extensão de terra.

Acrescentem-se regras cada vez mais restritivas em relação ao meio ambiente - algumas das quais, até o novo Código Florestal, que ela procura reverter, tinham o efeito totalitário da retroatividade - e outras aplicações em curso de quilombolas e populações ribeirinhas, os "povos da floresta", no marinês, para que tenhamos as seguintes consequências: 1) O País não poderia mais construir hidrelétricas na Amazônia, impedindo a utilização nacional dos recursos hídricos. A oposição à hidrelétrica de Belo Monte é um exemplo disso. 2) Ficaria cada vez mais difícil a extração de minérios, impossibilitando a exploração de jazidas, o que produziria um enorme retrocesso econômico e social. 3) A construção de portos e rodovias se tornaria inviável em boa parte do território nacional, quando se tem imensas carências nessas áreas. 4) A construção civil seria outra de suas vítimas. 5) A agricultura e a pecuária e de modo geral o agronegócio, os motores do desenvolvimento econômico, seriam os novos bodes expiatórios.

Democratizar a democracia - eis outra expressão muito bonita que encobre sua função essencial. Trata-se, na verdade, de instituir formas de consulta que confeririam poder decisório aos ditos movimentos sociais, que compartilham as "ideias" marinistas. Assim, para qualquer projeto seria necessário fazer consultas às seguintes entidades (a lista não é exaustiva): Comissão Indigenista Missionária e Comissão Pastoral da Terra, órgãos esquerdizantes da Igreja Católica, que seguem a orientação da Teologia da Libertação, avessa ao lucro, à economia de mercado e ao estado de direito; MST e afins, como a Via Campesina e outros, que seguem a mesma orientação esquerdizante, propugnando a implementação no Brasil dos modelos chavista e cubano; ONGs nacionais e internacionais (algumas delas financiadas por Estados e empresas estrangeiros), como o Greenpeace e o Instituto Socioambiental, que passariam a decidir igualmente sobre os diferentes setores listados da economia nacional.

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U.V.

Manchetes do dia

Segunda-feira, 21 / 10 / 2013

O Globo
"A partilha do petróleo - Libra vai a leilão sem plano contra vazamento"
 

Governo licita área do pré-sal, mas ação de contingência espera aval do Executivo

Há mais de um ano está engavetado relatório com princípios básicos a serem adotados em acidentes. O leilão do pré-sal da área de Libra será realizado hoje sem que o governo tenha um plano de contingência para minimizar o impacto de um possível desastre ecológico em caso de vazamento de petróleo no mar. Há mais de um ano permanece no Planalto um relatório elaborado por 16 ministérios com os princípios básicos a serem adotados nesse caso. Mas a análise não foi concluída, nem o plano, aprovado. O Ministério de Minas e Energia diz que os estudos técnicos já foram concluídos e aguardam avaliação da Presidência da República. Para o professor da Coppe/UFRJ Segen Estefen, o tempo de perfuração dos poços de Libra, que vai durar até cinco anos, é estratégico para desenvolver sistemas de proteção dos oceanos, que poderiam ser exportados para outros países. A área de Libra tem reservas de petróleo estimadas entre oito e 12 bilhões de barris.


O Estado de S. Paulo
"Governo dribla ações na Justiça para leiloar Libra"
 

Advocacia-Geral da União derrubou 18 de 24 pedidos de liminares contra licitação do pré-sal, hoje

O leilão do campo de Libra, o primeiro do pré-sal a ser oferecido à iniciativa privada, está marcado para as 14 horas, no Hotel Windsor, no Rio, e amparado por um forte esquema jurídico e de segurança. Nos tribunais, o governo derrubou ontem a maior parte das ações judiciais que tentavam impedir o evento. Das 24 ações que contestam o leilão, a Advocacia-Geral da União (AGU) saiu vitoriosa em 18. Seis ainda estão em análise nos tribunais. A expectativa é de que o leilão dure cerca de meia hora. A disputa pela melhor oferta, no entanto, consumirá, no máximo, dez minutos. O critério para decidir o vencedor é maior oferta de óleo para a União. Em caso de empate, a disputa irá para o lance em viva-voz. O bônus de assinatura será fixo em R$ 15 bilhões.


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domingo, outubro 20, 2013

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Opinião

Os olimpianos e as curvas da estrada

Gaudêncio Torquato
Um oceano de distância separa os territórios de artistas como Roberto Carlos (que saudades das curvas da estrada de Santos...), Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e outros de áreas frequentadas por figuras exponenciais da política e do governo. Mas uma condição os torna habitantes da mesma constelação: a visibilidade de seus perfis, que lhes confere fama e poder. O mesmo ocorre com jogadores de futebol, atores e atrizes de novelas, príncipes e princesas de monarquias que ainda povoam o mapa das nações. Ao lado de um político comum, Pelé, Neymar ou Messi, a atriz Deborah Secco, o ator Antônio Fagundes ou William e Kate, duque e duquesa de Cambridge, certamente ganhariam mais palmas, não se descartando a hipótese de apupos dirigidos ao detentor de mandato popular. Se o político, porém, dispuser de extraordinário poder, como Barack Obama, que preside a maior potência do planeta, seria razoável pensar em efusivos aplausos para ele.

A admiração por uns e a rejeição a outros decorre da simbologia que encarnam, um formidável arco de conceitos e situações que abarca o mundo das diversões; as esferas da política, com seus graus diferenciados de poder; os reinos que fazem lembrar contos de fadas, onde os olhares se embevecem com casamentos entre príncipes e plebeias, que entram nos palácios e ascendem às alturas; as novelas noturnas, com dramas e tramas psicológicas, fontes de catarse e consolação de plateias fiéis aos personagens; os shows musicais, que permitem às multidões fruir um frenesi coletivo, abrindo a garganta para acompanhar bandas e cantores, sob a cadência movimentada de corpos e braços; os espetáculos esportivos, em que torcedores fanáticos aplaudem seus ídolos e xingam adversários e o juiz da partida, beijando a camisa dos times e promovendo a integração de sentimentos e paixões.

Essa moldura do novo Olimpo, que o filósofo e educador Edgar Morin descreve como o hábitat das vedetes do Estado-espetáculo, é iluminada todos os dias pela fosforescência midiática. Os tipos, com sua dualidade divino-humana, alguns elevados à categoria de heróis do cotidiano, tornam-se onipresentes em todos os setores da cultura de massa.

Essa casta desperta curiosidade e admiração. Afinal, indagam-se os mortais, eles fazem as mesmas coisas que fazemos? Enfrentam dificuldades, acordam cedo, tomam banho, têm dores de cabeça, queixam-se da dureza do dia a dia, ou sua rotina é um desfile interminável de almoços e jantares, conversas e festas? Para entrar nesses céus envoltos em mistério, as pessoas comuns se valem dos fenômenos da projeção e da identificação, que os fazem transferir seu ambiente psicológico para o universo das celebridades, depois de conhecer seu lado humano e se identificar com seus gostos, atitudes e pensamentos. A felicidade flui quando alguém descobre: "Puxa, sou um pouco parecido com ele (o ídolo)".

Nessa esteira se multiplicam as histórias sobre a "vida pessoal" dos famosos, ao mesmo tempo que se expandem as revistas ilustradas e de faits divers, com matérias sobre o mundo artístico. As biografias não autorizadas constituem o acervo mais denso desse nicho. São ferramentas para furar as muralhas que cercam as fortalezas em que se encastelam estrelas da constelação olimpiana.

Dito isto, vem a pergunta: as vedetes da cultura de massa podem ter biografias não autorizadas ou os relatos devem receber sua prévia autorização? A resposta comporta, de início, considerar a faceta pública desses semideuses, tanto os políticos quanto os artistas. Uns e outros têm deveres para com a sociedade. Dependem do público. A partir do momento em que suas atividades são massificadas - fator de sucesso profissional -, submetem-se ao ordenamento ético de prestar contas a quem os acompanha. Que inclui relatos não apenas das retas, mas das curvas de sua existência. A essa posição pública do artista e do político se soma o ditame constitucional que acolhe a manifestação de pensamento e da informação sem restrição.

Se a honra, a privacidade e a imagem das pessoas são invioláveis, ainda nos termos constitucionais, lembre-se que há dispositivos no Código Penal contra danos morais, calúnia (artigo 138), difamação (artigo 139) e injúria (artigo 140), além da restrição às biografias prevista pelo artigo 20 do Código Civil. Países democráticos, como EUA, Canadá, Reino Unido, França, Espanha, não admitem nenhuma censura às biografias não autorizadas, ao contrário de Rússia, China e Síria, por exemplo.

Imagine-se a execração pública de Bill Clinton se censurasse biografia sobre sua trajetória presidencial, nela incluído o episódio com a estagiária Mônica Lewinski. Aliás, os norte-americanos estão lendo avidamente o livro Sexo na Casa Branca, do historiador David Eisenbach e do editor Larry Flynt, que conta histórias impactantes, algumas conhecidas, mas não relatadas com detalhes, como as que envolveram os presidentes Abraham Lincoln, Thomas Jefferson, James Buchanan, Franklin Roosevelt e John Kennedy.

Houvesse censura na Inglaterra, a história do príncipe Charles e Camila Parker teria sido guardada no baú. E também o caso mais escandaloso da política inglesa: o envolvimento do ministro da Guerra, John Profumo, com a modelo Christine Keeler, no começo dos anos 60.

Isso é importante? Sem dúvida. São as entranhas da política.

Estabelecer patamar diferente para políticos e artistas é defender tratamento privilegiado. É formar uma casta dentro da casta. Biografias autorizadas são livros de autoglorificação, loas ao biografado. E querer cobrar do autor porcentagem pela obra é apropriar-se de um direito que não pertence ao artista. Nas situações em que as biografias alavanquem a venda de discos, o autor da obra teria direito a um porcentual da vendagem?

Livros maldosos e mentirosos devem ir, sim, para a fogueira. Pelas mãos dos leitores, não pelo tacão da censura.

GAUDÊNCIO TORQUATO, JORNALISTA, PROFESSOR TITULAR DA USP, É CONSULTOR POLÍTICO E DE COMUNICAÇÃO. TWITTER: @GAUDTORQUATO

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U.V.

Manchetes do dia

Domingo, 20 / 10 / 2013

O Globo
"Na boca da urna: Campanhas eleitorais concentram corrupção"
 

Diretor de Combate ao Crime Organizado da PF diz que todos os partidos estão envolvidos

'O sistema atual não está funcionando. Vamos continuar enxugando gelo,' diz delegado. Diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, o delegado Oslain Santana diz que pelo menos 50% dos casos de corrupção investigados pela corporação têm origem em financiamento de campanhas eleitorais. "E são todos os partidos. Não é privilégio desse ou daquele”, frisa Oslain, em entrevista a Jailton de Carvalho. O delegado defende alterações profundas na forma como recursos são captados para bancar as eleições: "Se não houver mudanças, continuará havendo desvio, vai continuar tendo caixa dois.” PF, Ministério Público e TSE estudam adotar normas mais severas, mas para Oslain a solução passa por uma reforma política.


O Estado de S. Paulo
"Chineses podem entrar no pré-sal e em refinarias"
 

Mantega diz que Petrobrás tem dinheiro em caixa e não precisará de ajuda do Tesouro no leilão de Libra

O acordo que está sendo negociado entre a Petrobrás e as petroleiras chinesas CNOCC e CNPC pode ir além da formação de um consórcio para a disputa do leilão do campo de Libra, marcado para amanhã, no Ria Inicia: das em 2012, as conversas envolvem os governos do Brasil e da China e incluem uma sociedade nas refinarias do Maranhão e do Ceará. A Presidente da Petrobrás, Graça Foster, foi três vezes à China este ano e afirmou que “tudo o que a gente tem feito com os chineses tem sido uma experiência boa”. Além da sociedade com os chineses, a Petrobrás precisa de R$ 4,5 bilhões para garantir 30% no consórcio, como estipula a lei de exploração do pré-sal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ao Estado que a estatal tem dinheiro em caixa e não contará com ajuda do Tesouro Nacional.


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