sábado, setembro 28, 2013

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Opinião

O novo relator do mensalão

O Estado de S.Paulo
Novo relator do processo do mensalão, o ministro Luiz Fux foi taxativo ao discutir o alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal que, por 6 votos contra 5, admitiu os embargos infringentes impetrados pelos advogados dos condenados por estreita margem de voto. Quando o último ministro a votar - o decano da Corte, José Celso de Mello Filho - se manifestou favorável à pretensão dos advogados de defesa, juristas e parlamentares vinculados aos "mensaleiros" alardearam como vitória política a realização de um novo julgamento e, por tabela, a possibilidade de um reexame de todas as provas documentais.

Recorrendo a princípios elementares do direito processual civil e penal, o ministro Luiz Fux mostrou que o alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal é bem mais restrito do que os defensores dos réus do mensalão andam falando. Se o embargo infringente é um recurso cabível no julgamento de apelação contra decisões não unânimes proferidas pelos tribunais, a reapreciação dos processos judiciais se limita apenas às matérias que foram objeto da divergência entre os ministros, afirmou o novo relator do mensalão.

"Tudo quanto foi divergente será objeto de discussão no plenário", disse ele. Sua afirmação está fundamentada no Código de Processo Civil, cujo artigo 530 é claro. Segundo o dispositivo, "se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência". A mesma previsão legal também consta do parágrafo único do artigo 609 do Código de Processo Penal.

Um dos aspectos mais polêmicos no julgamento do mensalão, que consumiu todo o segundo semestre de 2012 e foi objeto das apelações apresentadas ao Supremo este ano, é a definição do crime de formação de quadrilha. Todas as condenações por formação de quadrilha - que atingiram o principal operador do mensalão, Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, dois ex-executivos do Banco Rural, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, além do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, do deputado José Genoino e do tesoureiro do PT, Delúbio Soares - foram decididas por 6 a 4.

A tese vencedora no julgamento foi a de que, para haver quadrilha, é necessária a associação de mais de três pessoas para cometer crimes, independentemente do tipo e do número de delitos praticados. O argumento vencido foi de que o crime de formação de quadrilha não pode ser definido apenas pela prática de um único crime por várias pessoas. Em outras palavras, só existiria quadrilha quando um grupo se une de forma duradoura com o objetivo de cometer vários crimes. Por isso, como não manifestaram "o desejo de praticar uma série indeterminada de crimes", conforme afirmou o revisor Ricardo Lewandowski, os réus do mensalão não poderiam ser condenados por formação de quadrilha, mas apenas por coautoria de crimes - como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Se tivesse prevalecido esse entendimento, o ex-ministro José Dirceu, por exemplo, teria recebido uma pena menor e, por consequência, não estaria correndo o risco de cumpri-la em regime fechado.

O ministro Luiz Fux acerta ao afirmar que o Supremo deverá se restringir somente às teses que provocaram divergência, como essa, quando retomar o julgamento da Ação Penal 470. A realização de um novo julgamento do mensalão e a possibilidade de uma reavaliação das provas seriam uma aberração jurídica. Também comprometeriam a autoridade do próprio Supremo, uma vez que não há razão para que a Corte reexamine o que já decidiu no plano substantivo. E, como um novo julgamento seria tão moroso quanto foi o primeiro, os graves crimes pelos quais os réus do mensalão foram condenados poderiam prescrever, desmoralizando a Justiça.

Em tramitação há sete anos, o processo do mensalão tem mais de 50 mil páginas e já foi objeto de mais de 60 sessões do Supremo. E, como lembrou o ministro Luiz Fux, do ponto de vista jurídico, não há o menor sentido em retomá-lo desde o início.

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U.V.

Manchetes do dia

Sábado, 28 / 09 / 2013

O Globo
"Retratos do Brasil: Renda média sobe, mas desigualdade para de cair"
 

Analfabetismo também deixou de registrar queda depois de 15 anos

Trabalho infantil recua e, pela primeira vez, lares brasileiros que têm apenas telefones celulares são maioria. Taxas baixas de desemprego e escassez de mão de obra qualificada fizeram com que o 1% de brasileiros mais ricos (que ganham acima de R$ 18.889 por mês) tivesse avanço de 10,8% nos rendimentos, enquanto a renda média no país subiu 5,8%. Com isso, a desigualdade, que vinha sendo reduzida ano a ano desde 2004, parou de cair. A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012, do IBGE. O analfabetismo, que também estava em queda desde 1997, ficou estável, com ligeiro acréscimo, oscilando de 8,6% para 8,7% — ou 13,2 milhões de brasileiros. O governo minimizou os dados negativos. A boa notícia é que mais de 150 mil crianças e jovens de 5 a 17 anos deixaram de trabalhar. 


O Estado de S. Paulo
"Analfabetismo para de cair pela 1ª vez desde 2004"
 

Pnad 2012 mostra que emprego e renda crescem, mas aumentam a desigualdade e o número de analfabetos.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012 mostram que, no segundo ano do governo Dilma Rousseff, mesmo com o baixo crescimento da economia, o Brasil alcançou bons resultados na geração de emprego e renda. A taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais, porém, parou de cair e teve leve alta. Em 2011, ela era de 8,6%. Em 2012, chegou a 8,7%. Com isso, 0 País fica mais longe de cumprir a meta firmada na ONU de reduzir a proporção de analfabetos para 6,7% até 2015. A desigualdade entre ricos e pobres pouco diminuiu - no Nordeste cresceu. Também não houve avanços na formalização do trabalho. As moradias ficaram mais abastecidas de eletrodomésticos e internet, mas continuam carentes de saneamento. A Pnad pesquisou 362,4 mil pessoas em 147,2 mil domicílios de todos os Estados.


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sexta-feira, setembro 27, 2013

Futuro. Glorioso porvir...


Coluna do Celsinho

Rumo aos 36

Celso de Almeida Jr.

Nesta segunda-feira, 30 de setembro, o Colégio Dominique concluirá a primeira etapa da Reserva de Vaga para 2014.

Como quem avisa amigo é, confira, pois as vagas são limitadas:



www.colegiodominique.com.br

Poxa vida!

Como passa rápido!

As matrículas, novamente abertas, já apontam para o 36º ano de funcionamento de nossa escola.

Quanta história para contar!

Quantos desafios pela frente!

Integrar esta instituição de ensino é motivo de muita alegria e satisfação.

Nela, vivi momentos intensos e, neste instante, creio que estamos em um dos melhores, desde a fundação, em 1978.

Da rede particular de ensino ubatubense, a escola já é a mais antiga em funcionamento.

Mantém, também, há duas décadas, um braço cultural, o Instituto Salerno-Chieus (ISC) , que elaborou para 2014 uma extensa programação, mantendo a tradição de atuar como uma incubadora de empreendimentos.

Um bom exemplo é o Núcleo Infantojuvenil de Aviação - NINJA, que leva a cultura aeronáutica para crianças e jovens.

Implantado pelo ISC no Colégio Dominique, em 2010, o NINJA deu origem ao CAFÉ VOADOR - encontro mensal de adultos entusiastas do setor.

Estes, num persistente esforço coletivo, abraçaram a ideia do município voltar a ter um Aeroclube.

E, vejam só...

Nesta semana, a vontade se converteu em realidade com o registro definitivo, em Cartório, do Estatuto Social do novíssimo Aeroclube de Ubatuba.

Bacana, né?!!!

Estruturado, o Aeroclube de Ubatuba contribuirá para a formação de comissários, pilotos, mecânicos, gerando mais possibilidades profissionais para nossa gente.

Esta e outras novidades só aumentam o entusiasmo, confirmando que investir em educação é a nossa praia!

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Opinião

O avanço chinês

O Estado de S.Paulo
No campo comercial, o Brasil estabeleceu com a China uma relação de disputa, que está perdendo, e de dependência, que vai se acentuando. De um lado, tradicionais importadores de produtos brasileiros passaram a comprar mais bens fabricados na China. De outro, com a crescente demanda por produtos agrícolas e matérias-primas, a China aumentou suas compras do Brasil numa velocidade tal que se tornou o maior importador de produtos brasileiros, tendo superado os Estados Unidos, há alguns anos, e também a União Europeia, mais recentemente.

Depois de abocanhar fatias do mercado brasileiro que pareciam exclusivas da indústria nacional, também no mercado internacional a China está conquistando espaços que antes eram ocupados pelo produto brasileiro. O que espanta é a rapidez com que cresce a presença do produto chinês, sobretudo em países considerados parceiros comerciais tradicionais do Brasil.

A diferença de atitude do Brasil e da China na disputa por mercados, com evidente vantagem para o país asiático, tornou-se particularmente danosa para as exportações brasileiras depois da crise nos países industrializados. A crise comprimiu a demanda por importações em muitos países, mas, enquanto o Brasil se acomodou a essa realidade, a China buscou mercados alternativos.

Os resultados são nítidos - e ruins para o Brasil. Nos últimos cinco anos, os produtos chineses aumentaram suas fatias em mercados tradicionais de produtos brasileiros, como os do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), Aladi (membros plenos do Mercosul mais Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México e Peru) e do Nafta (Estados Unidos, Canadá e México).

Em 2008, no início da crise, esses países absorviam 38,5% das exportações brasileiras; no ano passado, a fatia foi de 31,9%, de acordo com estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Nesse período, enquanto as exportações brasileiras para os três blocos aumentaram 1,9% (bem menos do que as exportações totais do País, que cresceram 23,4%), as exportações chinesas para esses países subiram 47,6%, mais do que as exportações totais (42,8%). Os principais compradores de produtos brasileiros continuaram a importar mais, mas passaram a importar proporcionalmente mais da China do que do Brasil.

Quando as exportações dos dois países cresceram, as da China cresceram mais depressa; no caso em que os produtos chineses e brasileiros perderam espaço nos países do Mercosul, da Aladi e do Nafta, os do Brasil perderam mais.

A China, observe-se, vem ampliando rapidamente também sua fatia no mercado brasileiro. Há anos, a indústria reclama desse fato, sem conseguir dar uma resposta adequada a ele. Embora existam, não são apenas práticas comerciais condenáveis que asseguram a participação crescente do produto chinês no mercado brasileiro. A principal explicação para isso é o aumento da competitividade do produto chinês, que o brasileiro não acompanhou. A baixa competitividade brasileira resulta em perdas de espaço em todos os mercados onde o produto nacional enfrenta a concorrência chinesa.

Ironicamente, a China evitou que, nos primeiros sete meses deste ano, as exportações brasileiras caíssem bem mais do que caíram. Se as vendas para a China não tivessem crescido 10,3% em relação a 2012, nossas exportações totais teriam caído 5,5%, e não apenas 0,8%, como acabou ocorrendo.

As exportações brasileiras para a China vêm crescendo rápida e constantemente. Há quatro anos, a China superou os Estados Unidos como principal país de destino dos produtos brasileiros e, agora, passou à frente também da União Europeia. A demanda chinesa tem evitado resultados ainda piores da balança comercial do Brasil, mas ela pode consolidar a dependência brasileira ao mercado chinês, cuja demanda, que se concentra em matérias-primas e produtos agrícolas, tende a reduzir a diversidade da pauta de exportações do País.

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U.V.

Manchetes do dia

Sexta-feira, 27 / 09 / 2013

O Globo
"Não anda: Rio troca transporte público por carro"
 

Na contramão de outras cidades, percentual de moradores que usam ônibus, trens e metrô caiu de 74,2% para 71,5%.

Números são do Plano Diretor de Transporte Urbanos; especialistas criticam falta de investimento em conduções coletivas. Nos últimos dez anos, o percentual de moradores da Região Metropolitana do Rio que usam transporte coletivo caiu de 74,2% para 71,5%, enquanto o uso de carros e motos subiu de 25,8% para 28,5%, revelam dados preliminares do Plano Diretor de Transportes Urbanos do Estado. O comportamento vai na contramão da tendência mundial, de apostar no transporte coletivo. A parcela mais pobre da população perde mais tempo em deslocamentos.


O Estado de S. Paulo
"Dilma sobe e abre 22 pontos sobre Marina, aponta Ibope"
 

Em julho, após protestos, diferença era de oito pontos; Aécio Neves e Eduardo Campos oscilaram para baixo

Pesquisa nacional Ibope em parceria com o Estado mostra que a presidente Dilma Rousseff (PT) abriu 22 pontos sobre a segunda colocada, Marina Silva (sem partido), na corrida presidencial. Em julho, a diferença era de 8 pontos. Desde então, a presidente cresceu em ambos os cenários de primeiro turno estimulados pelo Ibope, enquanto Marina perdeu seis pontos. No cenário que tem Aécio Neves como candidato do PSDB, Dilma cresceu de 30% para 38% nos dois últimos meses. Marina caiu de 22% para 16%. Aécio oscilou 13% para 11% e Eduardo Campos (PSB) foi de 5% para 4%. A taxa de eleitores sem candidato continua alta: 31% (dos quais, 15% dizem que votarão em branco ou anularão, e 16% não sabem responder). No cenário com José Serra como candidato do PSDB, Dilma tem 37% ante 16% de Marina, 12% de Serra e 4% de Campos. Não há cenário idêntico a esse em pesquisas anteriores do Ibope para comparar.


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quinta-feira, setembro 26, 2013

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Opinião

Perigo nas contas externas

O Estado de S.Paulo
Com mau desempenho interno e externo, a economia brasileira está equilibrada pelo menos desse ponto de vista. Nenhum lado está em boas condições. Enquanto a indústria apenas começa, lentamente, a recuperação, depois de dois anos muito ruins, as contas externas continuam mal e assim devem ir até dezembro, segundo o Banco Central (BC). O buraco na conta corrente do balanço de pagamentos, um déficit de US$ 57,95 bilhões de janeiro a agosto, já ultrapassou o rombo de todo o ano passado, de US$ 54,83 bilhões. A causa mais importante foi a queda do saldo comercial, do superávit de US$ 13,15 bilhões nos primeiros oito meses de 2012 para o déficit de US$ 3,76 bilhões neste ano. Essa piora reflete a perda de eficiência da economia nacional.

Para o ano todo, os economistas do BC mantiveram a projeção de um déficit em conta corrente de US$ 75 bilhões, equivalente a 3,35% do PIB. Alteraram, no entanto, as estimativas de alguns itens e reduziram de US$ 7 bilhões para US$ 2 bilhões o superávit comercial previsto para 2013 - um número quase 90% menor que o resultado efetivo do ano passado, um saldo de US$ 19,41 bilhões. As novas projeções terminam em dezembro, mas as perspectivas para 2014, por todos os dados conhecidos até hoje, também são ruins.

O País exportou até agosto US$ 156,65 bilhões, 2,45% menos que um ano antes, e importou US$ 160,42 bilhões, 8,79% mais que nos meses correspondentes de 2012. Em seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas, a presidente Dilma Rousseff mencionou a contribuição dos emergentes para a superação da crise global. Faltou explicitar o papel do Brasil, mas é fácil de imaginar a resposta. Deve ser essa ampla mudança de padrão do comércio exterior, com vendas em queda e compras em alta. Até aqui, tudo bem para os estrangeiros.

O resto do mundo poderá agradecer a ajuda brasileira, quando examinar os números da balança comercial, mas em breve descobrirá um motivo de preocupação. Se o País continuar nessa trajetória, a contribuição de hoje logo se converterá em problema tanto para os brasileiros quanto para a comunidade internacional, especialmente se for necessária mais uma operação de socorro.

O risco pode parecer remoto, quando se considera o volume de reservas internacionais, superior a US$ 370 bilhões. Até aqui, tudo parece administrável, mas tem piorado o padrão de financiamento do déficit em conta corrente. O investimento estrangeiro direto tem sido insuficiente para cobrir o buraco e o País se tornou mais dependente de empréstimos e de investimentos mais sujeitos a mudanças especulativas.

Três itens formam a conta de transações correntes, ou apenas conta corrente: 1. balança comercial, com exportação e importação de bens; 2. balança de serviços e rendas, onde aparecem viagens, fretes, seguros, juros, lucros e dividendos; 3. transferências unilaterais - registros de operações como envio de recursos a estudantes no exterior e recebimento de dinheiro mandado por trabalhadores em outros países.

A balança comercial e as transferências são tradicionalmente superavitárias. A conta de serviços e rendas é normalmente deficitária. A soma dos três componentes tem sido, há vários anos, negativa. O buraco tem sido fechado, na maior parte das vezes, com investimento direto estrangeiro, destinado ao setor produtivo e em geral associado a objetivos de longo prazo. É a melhor forma de cobrir déficits em conta corrente. Mas esse padrão tem mudado.

O déficit mensal de agosto, US$ 5,5 bilhões, foi apenas parcialmente coberto pelo investimento direto, de US$ 3,77 bilhões. O resto foi financiado com recursos de outros tipos, em geral mais sujeitos a movimentos bruscos. O déficit acumulado em 12 meses chegou a US$ 80,64 bilhões, enquanto o investimento direto ficou em US$ 61,08 bilhões, sobrando uma necessidade de US$ 19,556 bilhões de outras fontes. Pelas projeções do BC, o investimento direto continuará insuficiente, até o fim do ano, para cobrir o déficit. O governo deveria preocupar-se com o assunto antes de uma onda de preocupação se espalhar pelo mercado.

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U.V.

Manchetes do dia

Quinta-feira, 26 / 09 / 2013

O Globo
"Desafio da infraestrutura: Governo reduz restrições para privatizar aeroportos"
 

Limite para atuais concessionários é retirado e fundos de pensão podem disputar Galeão

Regras para portos também serão revistas para atrair investidores dentro do programa de concessões à iniciativa privada. Trabalhadores invadiram terminal e navios, em Santos, em protesto contra regime de contratação. No esforço para viabilizar concessões na área de infraestrutura, o governo acabou com o impedimento para que empresas que administram aeroportos já licitados — Guarulhos, Viracopos e Brasília — possam participar também do leilão de Galeão e Confins, em novembro. A regra previa que eles só poderiam ter 15%, sem o controle. Agora, segundo a ministra Gleisi Hoffmann, será transferida ao TCU a atribuição de fixar algum limite, se achar necessário. As regras para concessões de portos também serão revistas. Em Nova York, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que o banco precisa de parceria com o setor privado para "partilhar o fardo”. Dilma: ‘Brasil é civilizado, respeita os contratos’. A frase da presidente foi dita em reunião com 350 investidores no Goldman Sachs, em Nova York.


O Estado de S. Paulo
"Dilma faz ofensiva nos EUA para atrair investidores"
 

Esforço do primeiro escalão econômico para divulgar concessões não chegou a dissipar dúvidas

O primeiro escalão econômico do governo fez em Nova York um grande esforço para tentar convencer investidores a participar dos projetos de concessão de infraestrutura no Brasil. A sucessão de discursos não foi suficiente para dissipar dúvidas sobre regulação, segurança jurídica e retomo financeiro dos projetos. Dilma fechou o evento afirmando que o País precisa do capital privado e internacional para construção de ferrovias, rodovias, portos e aeroportos. A presidente frisou também que o País respeita contratos. O discurso foi dirigido a 500 pessoas na sede do banco Goldman Sachs. Antes dela, falaram os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, e do BC, Alexandre Tombini.


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quarta-feira, setembro 25, 2013

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Opinião

Desleixo com o que não dá voto

O Estado de S.Paulo
O que está acontecendo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é mais uma demonstração do pouco-caso dos governos em relação a setores da administração pública que, embora de grande importância para a população, não têm para eles maior interesse, porque são destituídos de apelo político e eleitoral. Dar atenção ao funcionamento de serviços como o da previsão do tempo - uma das funções do Inpe - ou, para citar mais um exemplo, à contratação de fiscais para assegurar o cumprimento de leis que, sem isso, viram letra morta não rende voto. Para que então perder tempo e dinheiro com isso?

Mas um dia - como acontece agora - esse desleixo cobra seu preço. A Justiça Federal considerou irregulares e anulou 111 contratos temporários firmados pelo Inpe, o que resultará na demissão de técnicos, engenheiros e pesquisadores que, em sua maioria, trabalham no Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). Os dados coletados e as análises feitas pelo CPTEC não servem apenas para informar se vai chover ou fazer sol no dia seguinte.

São utilizados também para previsões de mais longo prazo, de grande utilidade para orientar as ações de setores importantes da economia, que vão do agronegócio à exploração de petróleo. O Operador Nacional do Sistema Elétrico precisa desses dados para determinar se os níveis dos seus reservatórios permitirão às hidrelétricas atender à demanda, ou, em caso contrário, programar a ligação de termoelétricas para suprir essa falta. O CPTEC fornece ainda os dados para a elaboração de mapas de risco pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. A demissão daqueles técnicos vai afetar também o funcionamento do Laboratório de Combustão e Propulsão, que faz testes com combustíveis para satélites.

O que está em jogo com a crise do Inpe não são, portanto, questões menores. É preciso entender, por isso, como e por que se chegou a tal situação. Essa é uma condição essencial para evitar a sua repetição.

Desde os anos 1990, o Inpe está às voltas com falta de pessoal para a execução daquelas tarefas. Em vez de criar vagas para os funcionários necessários e abrir concurso para preenchê-las, optou-se por uma solução de facilidade - a contratação de terceirizados, de legalidade duvidosa. Em 2003, o Tribunal de Contas da União vetou essa medida. Mais uma vez, improvisou-se. Com base na Lei 8.745, que permite contratar pessoal temporário, em caráter de emergência, em determinadas situações, foi feito em 2010 concurso para preenchimento daqueles 111 cargos.

O Ministério Público entendeu que esse procedimento era ilegal, tendo em vista que as funções que esse pessoal exerce são permanentes, e entrou com ação civil em 2011 na Justiça Federal, que acaba de lhe dar razão. Embora caiba recurso da decisão, que é de primeira instância, foi dado prazo de 45 dias - a contar da data em que o Inpe foi notificado -, que vence em 10 de outubro, para a suspensão dos contratos.

Em entrevista ao Estado, o diretor do Inpe na época em que foi realizado o concurso, Gilberto Câmara, expôs sua posição com muita franqueza e deixou mal o governo: "Eu precisava contratar gente, não tinha vaga. Me deram a opção dos contratos temporários. Eu sabia que estava errado, mas não tinha escolha. Ou diria que no dia seguinte pararia a previsão do tempo?". O que não aconteceu então pode acontecer agora, como ele mesmo reconhece, porque os técnicos a serem demitidos são essenciais para a previsão do tempo.

Tudo isso porque os governos que se sucederam desde que começou a faltar pessoal no Inpe trataram o problema com má vontade. Não foi nem por economia, mas puro desleixo, porque compraram para o Inpe um supercomputador de R$ 50 milhões, mas não se deram ao trabalho de fazer o elementar - criar as vagas necessárias e fazer concurso para seu preenchimento.

Agora que o mal está feito, promete-se tratar o problema como se deve. Será que se aprenderá a lição?

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U.V.

Manchetes do dia

Quarta-feira, 25 / 09 / 2013

O Globo
"Na ONU, contra a espionagem: Dilma defende regulação internacional da internet"
 

Presidente classifica como afronta vigilância da NSA e acusa os EUA de violarem direitos

Obama só entrou no plenário da Assembleia Geral da ONU após o discurso da brasileira; ele defendeu o equilíbrio no monitoramento de informações, mas alegou que o mundo está mais estável do que há cinco anos. Em tom veemente, a presidente Dilma Rousseff usou a tribuna da ONU para mostrar indignação contra o programa de monitoramento dos EUA, que classificou como afronta, ilegal e antidemocrático. A presidente acusou a NSA de violar direitos humanos e propôs a regulação internacional da internet com o objetivo de impedir que seja instrumentalizada como arma de guerra. Segundo ela, o problema "transcende o relacionamento bilateral de dois países’. Dilma falou sem a presença das principais autoridades americanas, que só chegaram ao plenário para o discurso de Obama, logo em seguida. Numa rápida menção à espionagem, ele disse que é necessário rever a coleta de dados pela Inteligência, mas alegou que, graças a este trabalho, "o mundo está mais estável do que há cinco anos”.

O Estado de S. Paulo
"Dilma ataca espionagem e, na ONU, propõe regra para web"
 

Presidente apresentou seu ‘protesto’ e tentou mobilizar os países por uma governança da internet

Em duro discurso na abertura da 68ª Assembleia da ONU, a presidente Dilma Rousseff expressou sua “indignação” e “repúdio” à espionagem norte-americana ao governo, a empresas e a cidadãos do País e do mundo. Ela voltou a apresentar seu “protesto” e a “exigir” dos EUA “explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão”. Também tentou mobilizar os demais países no sentido de que sejam criadas regras para governança e uso da internet. O objetivo da fala foi apresentar queixa ao mundo e despertar um sentimento nacionalista no Brasil. O Palácio do Planalto avalia que a população aprovou a forma como foi repudiada a espionagem. Em rápida menção ao tema, Barack Obama disse que “começou a rever” os mecanismos de inteligência.


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Raios!


terça-feira, setembro 24, 2013

Ubatuba em foco

Crônicas Caiçáricas

Renato Nunes

Em 1999 escrevi algumas histórias baseadas em situações locais, realidades do nosso município, de nossa gente, dentro de uma série que chamei, para meu uso, de Crônicas Caiçáricas. Algumas foram publicadas, outras, por diversas razões, ficaram armazenadas na memória do computador.  Outro dia tentando reordenar todos os meus escritos dei de cara com o texto abaixo que agora quero publicar.
Embora a história seja velha, o governador citado já morreu e o prefeito a quem dirigi a sugestão era apenas um vereador que ocupou por breve e interessante período o cargo de chefe do executivo durante o afastamento judicial dos titulares, mas o que me chamou a atenção é a persistência do problema. Todos nos acostumamos a ele e sendo assim, parece que deixou de ser problema. Será?
Para refletir, aí vai a história:


O Andrade e o Governador
                                                                                                                   
Num desses fins de tarde eu estava debruçado no peitoril da plataforma do nosso engraçado farol, que não faroleia mas, como símbolo em miniatura dos grandes faróis conhecidos no mundo, ilude como se faroleasse. Já saiu até em cartão postal. “Olha lá o farol de Ubatuba”, gritam os visitantes logo depois de se deixarem fotografar dando as mãos à estátua do padre Anchieta, como se fosse com ele próprio, em vida.
Me ocorreu que as pessoas se deixam conduzir por histórias, explicações e imagens distantes, tomando-as por verdades inquestionáveis porque assim ficam livres da responsabilidade de tomar iniciativas para mudar as coisas. Viramos as costas para a realidade amparados na ficção. Nesse momento vi à minha frente, e era uma cena muito real, um velho pescador que lutava contra as ondas para entrar com seu pequeno barco nas águas amalucadas do canal. Várias pessoas torciam por ele sem saber que a culpa daquele risco desenfreado que já havia posto a pique inúmeros barcos pesqueiros não era do mar em sua inclemente ressaca, mas dos homens que têm governado esta cidade.  Movidos pela demagogia e pela vaidade do poder prometem tudo antes das eleições e, depois, atolados numa pseudo política que camufla sua incapacidade administrativa, deixam escoar o mandato preocupados apenas em semear as raízes de sua perpetuação no cargo. Essa é a medíocre prática política no Brasil, criar bases eleitorais a qualquer custo e manterem-se como líderes de vento para soprar forte nas eleições seguintes.
Há mais de vinte anos, quando fizeram o enrocamento que configurou o canal de entrada da barra dos pescadores, sabia-se que seu fundo iria ser reduzido pela deposição de areia decorrente do distanciamento da boca de saída da correnteza de vazante. É uma questão de maré mais do que conhecida, o fundo raso faz a energia que se desloca nas águas explodir na superfície. A velha solução é fazer a dragagem do fundo do canal de tempos em tempos, porém, os administradores da cidade sempre prometeram, foram eleitos e nunca fizeram. O velho pescador, valendo-se de sua experiência conseguiu se safar desta vez, para alegria e aplausos das pessoas que o observavam.
Quem sabe o Andrade que nunca prometeu nada para ser prefeito, resolvesse, num golpe de mestre, ligar pessoalmente para o Governador, sem intermediários, nem municipais nem estaduais muito menos deputados, e exigir firme mas educadamente : “Governador, a dragagem dos rios e barras é da responsabilidade do Estado, não podemos mais ser ignorados e desconsiderados pelos políticos e pelo governo.  Mande dragar a barra dos pescadores em uma semana senão perderemos mais embarcações e veremos aumentadas as aflições de muitas famílias nesta época difícil. O custo é ridículo para o Estado e o resultado é enorme para o município. Dragagem já, Viva Ubatuba!”
Tenho certeza que o Governador Mário Covas o atenderia, porque provavelmente essa reivindicação nunca lhe chegou aos ouvidos, foi sempre barganha política de segundo escalão, guardada como promessa eleitoral.
Seria uma boa maneira de testar a quebra da inércia histórica que nos ilude e nos torna vítimas conformadas de obstáculos fictícios, e de procurar, também, direcionar nossa realidade através de ações e exigências reais construídas com a população.
Poderíamos criar uma nova maneira de fazer política nesta cidade, basta o Andrade querer, bom senso já mostrou que tem!

Renato Nunes
12/junho/1999

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Opinião

O problema do crack 

O Estado de S.Paulo
Apesar dos esforços dos governos federal, estaduais e municipais, pouco se avançou na solução do problema do consumo de crack no País, principalmente nas capitais e no Distrito Federal. Os resultados de pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), encomendada pela Secretaria de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, são preocupantes e confirmam que o crack, barato e de efeitos devastadores, continua a difundir o uso de drogas - antes concentrado nas classes médias e altas - entre a população carente.

O avanço do crack é impressionante. Naquelas cidades, um de cada três consumidores de drogas ilícitas (35%) já usa crack, como mostram os dados colhidos no ano passado. E a região mais afetada é a Nordeste. Dos 370 mil consumidores regulares de crack ou similares (merla, pasta base e oxi), 148 mil se concentram nas capitais do Nordeste. Cerca de 43% dos dependentes de drogas daquelas cidades nordestinas consomem crack. Em seguida, vêm as capitais do Sudeste, com 113 mil consumidores regulares.

Não é por acaso que o Nordeste, uma região pobre, ocupa essa posição pouco invejável. O perfil dos usuários de crack mostra que um contingente considerável deles vem das camadas mais carentes. A maioria dos que usam regularmente essa droga é de baixa escolaridade (entre a 4.ª e a 5ª. séries), de não brancos (80%), solteiros (60,6%) e do sexo masculino (78%). Igualmente inquietante é que 14% dos usuários são menores de idade - o equivalente a cerca de 50 mil crianças e adolescentes.

Um dado positivo - e que também contraria uma ideia comumente aceita - é que a grande maioria (78,9%) dos entrevistados se mostrou interessada em aceitar tratamento para se livrar das drogas. Outra ideia muito difundida, que se revelou falsa, é a de que, em vista dos efeitos devastadores do crack, a sobrevida dos usuários era inferior a 3 anos de consumo. Nas capitais a média é de 8 anos e nos demais municípios, de 5 anos. Há, portanto, mais tempo para se tentar recuperar os dependentes.

Isso aumenta a responsabilidade dos governos, que não podem mais alegar a resistência dos dependentes para explicar a falta de resultados significativos de seus programas de tratamento. "Não se trata de um problema que em pouco tempo leva à morte. E, como qualquer doença aguda, (a dependência do crack) exige a implementação de rede diversa, com consultórios de rua para acolhimento dos usuários e uma rede de atenção para outros problemas", afirma o secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda.

É principalmente isso que está faltando - pelo menos na dimensão necessária - e que explica a pouca eficiência dos programas de recuperação dos dependentes. Apenas uma parcela muito pequena dos entrevistados (6,3%) afirma ter recebido atendimento em Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas. Um contraste que chega a ser chocante com os 78,9% que se dizem dispostos a se tratar.

É mais do que hora, portanto, de os governos federal, estaduais e municipais reavaliarem os seus programas de tratamento de usuários de droga, principalmente crack. Sempre se soube, por causa da persistência do problema, que havia algo errado com eles. Os números da pesquisa da Fiocruz só reforçam essa certeza.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, promete "ajustes, não alterações de rota", no programa "Crack, é possível vencer", lançado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff e que prevê gastos de R$ 4 bilhões até 2014. Recorde-se que foram gastos até agora apenas 40% desse total (R$ 1,6 bilhão). Era de esperar, portanto, um pouco mais de audácia do governo na reavaliação desse programa, no sentido de atender os dependentes que se dizem dispostos a se tratar, um ponto essencial para a solução do problema.

O mesmo se deve exigir dos outros níveis de governo, como o do Estado de São Paulo e da Prefeitura da capital, cujos esforços para melhorar a situação da Cracolândia até agora deram poucos resultados.

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U.V.

Manchetes do dia

Terça-feira, 24 / 09 / 2013

O Globo
"Barrados pela burocracia - Sem registro, médicos são impedidos de trabalhar"
 

Profissionais formados no exterior ficam parados, e filas se acumulam nos postos

Conselhos Regionais ainda resistem a conceder autorização de trabalho, apesar da determinação do Ministério da Saúde; dos 631 profissionais inscritos no programa federal que pediram documento, só 13% conseguiram. De norte a sul do Brasil, a cena foi a mesma: médicos formados no exterior chegaram para o trabalho no programa Mais Médicos, mas não puderam atender ninguém porque os Conselhos Regionais de Medicina não concederam os registros provisórios. Sem o documento, eles não são autorizados a clinicar. Enquanto isso, em cidades como Barras, no Piauí, que não tinha médicos e recebeu dois cubanos, filas se acumulavam no posto de saúde. Em Queimados, na Baixada Fluminense, há unidades sem médicos há seis meses. Os profissionais se limitaram a conhecer os locais de trabalho e tentam traçar um perfil das doenças mais comuns em suas regiões. Segundo o Ministério da Saúde, dos 631 profissionais do programa que pediram registro, só 87 (13%) receberam até ontem. O dia foi o ápice de uma batalha que se arrasta há dias: os Conselhos Regionais resistem a dar o registro, apesar da determinação da União e do apelo recente do Conselho Federal de Medicina.


O Estado de S. Paulo
"Governo reduz exigências e adia leilão de aeroporto"
 

No setor ferroviário, União ainda prepara MP para dar base jurídica ao negócio, que pode ficar para 2015

Depois do fracasso da oferta ao mercado da concessão da BR-262 e da ausência de grandes petroleiras no primeiro campo a ser licitado no pré-sal, o governo reduziu as exigências para o leilão do aeroporto de Confins (MG), o que aumenta o leque de possíveis concorrentes. O leilão, porém, foi adiado de 31 de outubro para 22 de novembro. Uma medida provisória está sendo preparada para dar base legal às concessões ferroviárias. Mais de um ano depois do lançamento do programa, que é visto com ressalvas pelo setor privado, reconheceu-se que falta uma lei para dar maior segurança aos empreendimentos. No caso de Confins, a principal mudança é a abertura da concorrência a operadores internacionais de aeroportos que movimentem no mínimo 20 milhões de passageiros por ano. Até então, a exigência era de 35 milhões, cifra que foi mantida para o aeroporto do Galeão (RJ).


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segunda-feira, setembro 23, 2013

Arte: Maurice Prendergast


Pitacos do Zé

E por falar em civilidade... (XLI)

José Ronaldo dos Santos
Desde criança eu escuto discurso de que a vegetação é muito importante para a nossa vida. Dos meus antigos, tenho na memória quintais repletos de flores e árvores frutíferas, sempre preocupados  em preservar a mínima mudinha para futuros transplantes. Por isso, quem conhece o local da minha moradia, não há como deixar de notar a calçada com lindas árvores e palmeiras. O negativo disso são as pessoas sem educação, que acham no direito de depositar em suas raízes os mais variados lixos. Assim, de mês em mês é preciso fazer uma varredura, recolher os mais estranhos objetos (garrafas, tubetes de cocaína, roupas, preservativos etc.). Agora, o pior: na semana passada, notei bem rente ao tronco de uma das palmeiras, marcas de graxa bem densas, do tipo usada em máquinas. Com uma espátula fui para raspá-la. Foi quando notei que, aquela parte do vegetal sob a graxa coberta de pó, já estava doente, podre (pijuca). Na área maior engraxada, a casca já se desmanchava e mostrava um oco. Resumindo: eu perdi a minha palmeira plantada há 12 anos. Só resta procurar a Defesa Civil para ver o procedimento e cortá-la. Em tempo: outras duas árvores já foram muito maltratadas pelo caminhão do vizinho. Será que existe, em algum lugar civilizado, uma comissão capaz de verificar tais abusos? Quando irão entender que Dia da Árvore é todo dia?

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Ninja

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Opinião

Frágil defesa agropecuária

O Estado de S.Paulo
No momento em que recebe uma importante missão técnica da União Europeia, tem de estar pronta para receber outra em outubro (esta da Rússia) e se prepara para participar da conferência mundial da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), marcada para dezembro em Foz do Iguaçu (PR) - para a qual é esperada a presença de delegações de mais de 100 países e, por isso, poderá, se realizada com o êxito desejável, tornar-se uma importante vitrina para o sistema brasileiro nesse campo -, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) vive duas graves crises que ameaçam paralisar suas atividades. Qualquer uma delas já seria grave; sua simultaneidade as torna particularmente virulentas. Uma das crises é política; outra, financeira.

O risco de paralisação de algumas das atividades normalmente desenvolvidas pela SDA foi apontado no mês passado por seu antigo titular, o médico veterinário e fiscal federal agropecuário Ênio Marques, em memorando ao secretário executivo do Ministério da Agricultura (ao qual a SDA está vinculada), José Gerardo Fontelles. No documento, Marques apontava o dia 15 de agosto como o prazo-limite para a definição do orçamento da SDA para 2013.

Do total de R$ 204 milhões reservados no Orçamento de 2013 para a SDA, até o mês passado tinham sido empenhados R$ 101 milhões. Mas não é só a lentidão do governo do PT na liberação de recursos que asfixia financeiramente o órgão. Como outro órgãos federais, a SDA foi afetada pelo contingenciamento de recursos orçamentários de R$ 10 bilhões determinado pelo governo Dilma. Do orçamento do Ministério da Agricultura foram congelados R$ 499 milhões.

Já em agosto se apontava para o risco de paralisação de serviços essenciais de responsabilidade da SDA, como a fiscalização agropecuária em portos e aeroportos, as auditorias do Serviço de Inspeção Federal e o acompanhamento de missões estrangeiras que vêm ao Brasil para a habilitação de estabelecimentos exportadores de produtos agropecuários (além das missões da União Europeia e da Rússia, dezenas de outras têm viagem programada para o Brasil até o fim do ano).

Trata-se, como se vê, de atividade essencial para o comércio exterior de produtos agropecuários. Recorde-se que o agronegócio vem alcançando grandes saldos na sua balança comercial, o que tem evitado resultados ainda piores do que os registrados nos últimos meses pelo comércio exterior brasileiro.

A defesa agropecuária também desempenhou papel destacado no combate à febre aftosa identificada em 2005 e, em seguida, na luta pela suspensão de embargos à carne brasileira que vinham resultando em perdas para a pecuária nacional.

Além de não ter recebido resposta de seus superiores, o antigo titular da Secretaria de Defesa Agropecuária foi demitido pouco depois de apontar os problemas financeiros do órgão. Sua substituição por uma pessoa escolhida de acordo com critérios políticos e sem conhecimento específico da área - o atual titular, advogado Rodrigo Figueiredo, foi indicado pela bancada do PMDB na Câmara - deu origem à crise política.

Fiscais federais agropecuários rebelaram-se contra a escolha do novo titular da SDA, iniciaram uma operação-padrão em agosto, chegaram a paralisar suas atividades e pedem também recursos para normalizar as atividades do órgão e a contratação de profissionais. Só um mês depois de iniciarem o movimento eles conseguiram ser recebidos pelo ministro da Agricultura, Antônio Andrade. Até agora, nada foi decidido.

Como se já não tivesse problemas suficientes, a SDA agora começa a enfrentar outro. Por causa da suspensão dos repasses de recursos para a realização, por órgãos estaduais, de parte dos serviços de defesa agropecuária, governos estaduais ameaçam devolver essa tarefa para o governo federal.

Os Estados assumiram essas tarefas há dois anos. Em troca, receberiam recursos federais, cuja liberação foi suspensa ou é muito lenta. Ironicamente, em junho, a Secretaria de Defesa Agropecuária havia feito uma reunião com representantes estaduais justamente para, com os Estados, fortalecer o sistema de defesa agropecuária.

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U.V.

Manchetes do dia

Segunda-feira, 23 / 09 / 2013

O Globo
"Contas públicas - Isenções elevam déficit da Previdência"
 

Renúncias fiscais fazem rombo chegar a R$ 48 bi até agosto

Descompasso entre receitas e despesas cresce 14% e supera a meta do governo de R$ 46 bi para o ano. A decisão do governo de ampliar isenções fiscais para diversos setores e mudar a faixa de enquadramento das empresas ao Simples Nacional está provocando aumento no rombo das contas da Previdência Social. O déficit já acumula R$ 48 bilhões entre janeiro e agosto, e supera a previsão inicial de R$ 46 bilhões para o fechamento do ano. Também pressionam as contas as desonerações da folha de pagamento e os gastos com aposentadorias especiais.


O Estado de S. Paulo
"Exército invade shopping para libertar reféns no Quênia"
 

Atentado de grupo ligado à Al-Qaeda deixa 68 mortos; no Paquistão, ataque mata 78 cristãos

Pelo menos 146 pessoas morreram em dois atentados no fim de semana. No começo da noite de ontem, o Exército do Quênia lançou uma ofensiva para retomar o shopping Westgate, em Nairóbi. O prédio havia sido invadido no sábado por militantes do grupo radical somali Al-Shabab, ligado à Al-Qaeda. Pelo menos 68 pessoas morreram e 175 ficaram feridas no atentado. Os militantes também fizeram reféns. A expectativa do Exército era que o conflito terminasse na madrugada. Ainda ontem, um duplo ataque suicida contra uma das igrejas mais antigas do Paquistão matou 78 cristãos em Peshawar. A maioria das vítimas é de mulheres e crianças. Foi o pior ataque contra a minoria religiosa no país predominantemente muçulmano em décadas. Nenhum grupo reivindicou a autoria da ação, mas atentados contra minorias religiosas cristãs, budistas, e de muçulmanos xiitas têm se tornado comuns e afetado os esforços do governo de controlar a insurgência ligada ao Taleban e à Al-Qaeda.


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domingo, setembro 22, 2013

Ninja

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Opinião

O mundo adversativo de Dilma

O Estado de S.Paulo
Crise internacional, guerra cambial, sobe e desce do dólar, pressões da Fifa e espionagem americana são apenas alguns dos grandes problemas enfrentados pelo governo brasileiro e, portanto, pelo Brasil, segundo a interpretação oficial. A presidente Dilma Rousseff identificou e nomeou mais um sério desafio, até agora ignorado ou mal percebido pela maioria das pessoas. "Não vou dizer que nós somos absolutamente perfeitos, que está tudo andando, mas acho que tem um pessimismo adversativo", disse ela na quinta-feira, em Mato Grosso, depois de inaugurar um trecho de 260 quilômetros da Ferronorte, entre Rondonópolis e Itiquira. A primeira indicação foi dada. A revelação ficará completa quando o público souber o significado de "pessimismo adversativo" e, portanto, a diferença entre esse e outros tipos de pessimismo. Qual será mais nocivo?

O aparente surto de humildade ou de realismo - o reconhecimento de uma perfeição menos que absoluta - durou pouco. Logo recomeçou a busca habitual de culpados, sempre do lado dos outros, pelos fracassos colecionados em quase três anos, sob sua liderança, pela atual equipe governante.

A coleção havia sido ampliada, na semana anterior, com o fiasco na licitação da Rodovia BR-262. Não foi um tropeço qualquer. O governo demorou um ano, depois de anunciar seu plano de investimentos em logística, para iniciar os leilões. Tão longo tempo foi insuficiente, no entanto, para a preparação de um esquema atraente para o setor privado.

Resultado aparentemente melhor foi alcançado, em seguida, na licitação da BR-050. O consórcio vencedor, formado por nove construtoras de médio porte, ofereceu um deságio de 42,38% para o pedágio. Analistas do setor privado reagiram com desconfiança quanto à viabilidade do empreendimento, mas o governo festejou. Se tiver acertado dessa vez, uma grande obra poderá deslanchar. Mas a alegria foi contrabalançada, em seguida, por uma nova frustração: só se inscreveram 11 das 40 operadoras esperadas para o primeiro leilão do pré-sal, marcado para outubro.

Em vez de iniciar uma reavaliação de seus procedimentos, de seu esquema administrativo e de seus critérios, o governo insiste em atribuir a responsabilidade, ou pelo menos a maior parte dela, a outros agentes. Segundo a presidente Dilma Rousseff, os governadores estaduais preferem rodovias sem pedágio, enquanto as empresas procuram apenas concessões valorizadas e atrasam a entrega dos trechos licitados. De acordo com a presidente, o Ministério Público também atrapalha, provocando interrupções nas obras.

Poderia ter alongado a lista de queixas e de acusações, mencionando as interferências do Tribunal de Contas da União (TCU), com sua insistência em cobrar certos critérios na elaboração de projetos, na fixação de preços e na execução das obras.

Há algo intrigante na repetição dessa história. Seria aparentemente mais fácil o Executivo levar em conta os critérios do TCU, na elaboração e na execução de projetos. Poderia, ao mesmo tempo, iniciar uma discussão racional sobre a possível mudança de alguns desses critérios, mas insistir nas queixas e acusações deve ser muito mais simples para um governo pouco afeito à busca de eficiência.

De toda forma, a tarefa de projetar investimentos e contratar prestadores de serviços ficou bem mais fácil, nos últimos anos, com várias mudanças no regime de licitações. Apesar disso, o investimento conduzido pelo governo permaneceu muito abaixo do necessário para o fortalecimento da economia.

E assim continuará, enquanto a administração federal insistir na mistura de preconceitos ideológicos com o intervencionismo e o voluntarismo desastrados. Os dois conjuntos de vícios foram amplamente exibidos no tratamento das concessões no setor de transportes, na formulação do modelo de exploração do pré-sal e na renovação dos contratos do setor elétrico.

A poucos meses de completar seu terceiro ano de mandato, a presidente Rousseff parece ter aprendido pouco ou nada com os fiascos acumulados. Talvez devesse dar mais atenção às críticas e refletir sobre os perigos da teimosia adversativa.

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U.V.

Manchetes do dia

Domingo, 22 / 09 / 2013

O Globo
"A justiça que tarda: Recurso do mensalão pode beneficiar até 84 políticos"
 

Decisão sobre validade de embargos infringentes favorece réus em ações penais no STF

Maioria dos processos é por crimes no exercício de cargo público e alguns se arrastam há 10 anos. A decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar válidas tio mensalão os embargos infringentes — recursos que permitem um novo julgamento para condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição — pode beneficiar ao menos 84 políticos que são réus em 135 ações penais na Corte. Desse total, apenas nove já estão prontas para ir a Plenário e quatro tramitam desde 2003, informam Juliana Castro e André de Souza. Com os infringentes, esses processos podem demorar ainda mais para serem concluídos. Fraudes em licitações, peculato e crimes de responsabilidade são as acusações mais comuns.


O Estado de S. Paulo
"Decisão do STF por novo julgamento pode adiar 306 ações"
 

A decisão do STF de permitir novo julgamento para parte dos condenados do mensalão - a partir do acolhimento dos embargos infringentes - pode beneficiar réus de 306 ações penais que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão

Enquanto advogados de defesa se empolgam com a possibilidade de lançar mão de mais um recurso, ministros e ex-ministros do STF revelam apreensão com o “efeito dominó”. “Em outros casos o efeito que se terá é esse mesmo”, diz o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra infringentes para o ex-ministro José Dirceu e mais 11 condenados no mensalão. Entre os que poderão ingressar com esse recurso estão o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que respondem por crimes contra ordem tributária ou o sistema financeiro, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.


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