sábado, setembro 21, 2013

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Opinião

Menos disputa pelo pré-sal

Estado de S.Paulo
A ausência de três quartos das 40 empresas esperadas pelo governo - entre elas 5 das maiores companhias internacionais - na disputa do primeiro leilão do pré-sal dá a dimensão da frustração das autoridades do setor, que, porém, evitam falar em fracasso. Para quem acompanha a lenta evolução do processo de licitação do petróleo do pré-sal, no entanto, seria surpreendente se todas, incluindo gigantes como as americanas Exxon Mobil e Chevron, as britânicas BP e BG e a norueguesa Statoil, tivessem se habilitado para disputar a área. Era sabido que o excessivo poder concedido ao governo na definição dos programas de exploração da área e os altos investimentos necessários poderiam afastar muitas empresas da disputa.

O Campo de Libra, na Bacia de Santos, a ser leiloado no dia 21 de outubro, foi apresentado como a maior área de petróleo já oferecida no mundo. O campo tem reserva estimada entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris. Isso quer dizer que, sozinho, ele pode fazer as reservas provadas do País, de 15 bilhões de barris, aumentarem de 53% a 80%.

Mesmo com todo o potencial de Libra, no entanto, o leilão não foi considerado interessante por 29 empresas habilitadas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para operar em águas profundas. Apenas 11 das registradas na ANP, sendo 6 estatais, pagaram R$ 2 milhões para se inscrever no leilão. Entre as que se habilitaram estão gigantes privadas como a anglo-holandesa Shell e a francesa Total. Não é certo, porém, que todas ofereçam lances.

Entre o anúncio da descoberta do petróleo do pré-sal e a definição do marco regulatório para essas áreas, o governo consumiu seis anos. As regras, mesmo tendo demorado tanto para serem elaboradas, criaram muitas incertezas, sobretudo quanto à rentabilidade do empreendimento e aos limites para a interferência estatal. O alto volume dos investimentos necessários agravou as dúvidas das empresas privadas.

Segundo algumas informações, até dentro do governo se admite que o valor do bônus de assinatura, de R$ 15 bilhões, a ser pago à vista pela empresa vencedora na assinatura do contrato, limitou o número de participantes. A própria Petrobrás - que, qualquer que seja o resultado do leilão, terá um papel decisivo na exploração do pré-sal, como empresa operadora e sócia do grupo vencedor com 30% de seu capital - admitiu que não tinha condições financeiras para fazer esse pagamento. O bônus estava fixado inicialmente em R$ 10 bilhões, mas, com as crescentes dificuldades de caixa do governo, foi elevado para o valor atual. É dinheiro necessário para o governo cumprir a meta de superávit fiscal.

O regime de partilha definido para o pré-sal, pelo qual a proposta vencedora será a que oferecer ao governo a maior parcela do óleo excedente (isto é, descontados os custos de extração), dificulta o cálculo da taxa de retorno do empreendimento. Trata-se de um cálculo indispensável a qualquer plano de investimento, e vital para um empreendimento tão vultoso e de longo prazo de maturação, como o de exploração do pré-sal.

A forte presença da Petrobrás, como operadora e sócia, também pode ter afugentado empresas privadas cujos critérios de aferição de eficiência, rentabilidade e produtividade podem ser mais rigorosos do que os da estatal brasileira.

Deve ter assustado ainda mais as petrolíferas privadas o poder de interferência estatal, por meio da recém-criada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que, mesmo sem participação no capital do consórcio vencedor, tem poder de veto no seu comitê operacional.

Se não bastassem esses obstáculos criados pelo próprio governo brasileiro, outros surgiram com as mudanças no mercado mundial de energia. O longo período de cinco anos sem leilões de novos campos de petróleo no Brasil levou algumas empresas a desmobilizar suas estruturas no País e a buscar alternativas em outros. Nesse período, a descoberta de grandes reservas de gás de xisto nos Estados Unidos forçou a revisão das estimativas de demanda mundial de petróleo.

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U.V.

Manchetes do dia

Sábado, 21 / 09 / 2013

O Globo
"Royalties de libra: Pré-sal deve dar R$ 6 bi ao Rio em quatro anos"
 

Recursos serão obrigatoriamente aplicados em educação e saúde.

Cálculo é feito com base na produção prevista para 2019 a 2022. Outros estados também ganham. O pré-sal da área de Libra, na Bacia de Santos, que vai a leilão em outubro, renderá R$ 28,3 bilhões em royalties, no período de 2019 a 2022. Os recursos terão de ser aplicados em educação (75%) e saúde (25%). Desse total, o Estado do Rio receberá R$ 6,2 bilhões. União e outros estados e municípios também receberão royalties. Ontem, o ministro Edison Lobão minimizou a desistência de gigantes americanas e britânicas de participar do leilão.


O Estado de S. Paulo
"Planalto demite assessor suspeito de integrar quadrilha"
 

Auxiliar de Ideli Salvatti é acusado pela PF de ser lobista de esquema com prefeitos

O governo exonerou ontem Idaílson Vilas Boas, assessor da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ele é acusado pela PF de envolvimento com o grupo suspeito de pagar propina a prefeitos para direcionar investimentos de fundos de pensão municipais, informam Fábio Fabrini, Andreza Matais e Fausto Macedo. A demissão foi anunciada no início da noite, após o estadão.com.br revelar que consta no relatório de inteligência da Operação Miquéias que o assessor atuava como lobista do esquema, tendo feito negociações dentro do Planalto. Ele ajudava um dos aliciadores a fechar negócio com os prefeitos. A PF pediu a prisão do assessor de Ideli, além do bloqueio de suas contas bancárias e buscas em sua casa, mas a Justiça negou.


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sexta-feira, setembro 20, 2013

Finalmente encontrei. Meu carro perdido!


Coluna do Celsinho

Bom xará

Celso de Almeida Jr.

Na última quarta-feira, computador ligado, ouvia a transmissão direta do STF.

O decano da corte, Celso de Mello, proferia seu voto, acolhendo os embargos infringentes no caso Mensalão.

Não havia outra possibilidade.

Relembrou-nos o bom xará:

"Entendo monstrar-se de fundamental importância proclamar sempre, a todo momento, que nada se perde quando se respeitam as leis e a Constituição da República. Tudo se tem a perder quando a Constituição e as leis são transgredidas e desconsideradas."

E, por este caminho, conduziu o pensamento por duas horas e cinco minutos de belíssima aula, brindando-nos desde a abertura:

"Ninguém. Absolutamente ninguém pode ser privado (de seu direito de defesa) ainda que se revele antagônico o sentimento da coletividade."

Temos muito a aprender, prezado leitor, querida leitora.

Refletir com imparcialidade sobre os posicionamentos dos experientes juízes que compõe a Corte Suprema da Nação, possivelmente, despertará a certeza de que as instituições brasileiras seguem num contínuo aprimoramento.

Lentamente, é verdade, mas avançando para dias melhores.

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Opinião

Estamos preparados para o pré-sal e o gás de xisto?

Washington Novaes* - O Estado de S.Paulo
Anuncia-se que em novembro vão a leilão áreas brasileiras onde se pretende explorar o gás de xisto, da mesma forma que estão sendo leiloadas áreas do pré-sal para exploração de petróleo no mar. Deveríamos ser prudentes nas duas direções. No pré-sal, não se conhecem suficientemente possíveis consequências de exploração em áreas profundas. No caso do xisto, em vários países já há proibições de exploração ou restrições, por causa das consequências, na sua volta à superfície, da água e de insumos químicos injetados no solo para "fraturar" as camadas de rocha onde se encontra o gás a ser liberado. Mas as razões financeiras, em ambos os casos, são muito fortes e estão prevalecendo em vários lugares, principalmente nos Estados Unidos.

No Brasil, onde a tecnologia para o fraturamento de rochas ainda vai começar a ser utilizada, há um questionamento forte da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências, que, em carta à presidente da República (5/8), manifestaram sua preocupação com esse leilão para campos de gás em bacias sedimentares. Nestas, diz a carta, agências dos EUA divulgaram que o Brasil teria reservas de 7,35 trilhões de metros cúbicos em bacias no Paraná, no Parnaíba, no Solimões, no Amazonas, no Recôncavo Baiano e no São Francisco. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estima que as reservas podem ser o dobro disso. Mas, segundo a SBPC e a ANP, falta "conhecimento das características petrográficas, estruturais e geomecânicas" consideradas nesses cálculos, que poderão influir "decisivamente na economicidade de sua exploração".

E ainda seria preciso considerar os altos volumes de água no processo de fratura de rochas para liberar gás, "que retornam à superfície poluídos por hidrocarbonetos e por outros compostos", além de metais presentes nas rochas e "dos próprios aditivos químicos utilizados, que exigem caríssimas técnicas de purificação e de descarte dos resíduos finais". A água utilizada precisaria ser confrontada "com outros usos considerados preferenciais", como o abastecimento humano. E lembrar ainda que parte das reservas está "logo abaixo do Aquífero Guarani"; a exploração deveria "ser avaliada com muita cautela, já que há um potencial risco de contaminação das águas deste aquífero".

Diante disso, não deveria haver licitações imediatas, "excluindo a comunidade científica e os próprios órgãos reguladores do país da possibilidade de acesso e discussão das informações", que "poderão ser obtidas por meio de estudos realizados diretamente pelas universidades e institutos de pesquisa". Além do maior conhecimento científico das jazidas, os estudos poderão mostrar "consequências ambientais dessa atividade, que poderão superar amplamente seus eventuais ganhos sociais". É uma argumentação forte, que, em reunião da SBPC no Recife (22 a 27/7), levou a um pedido de que seja sustada a licitação de novembro.

Em muitos outros lugares a polêmica está acesa - como comenta o professor Luiz Fernando Scheibe, da USP, doutor em Mineração e Petrologia (12/9). Como na Grã-Bretanha, onde se argumenta que a tecnologia de fratura, entre muitos outros problemas, pode contribuir até para terremotos. A liberação de metano no processo também pode ser altamente problemática, já que tem efeitos danosos equivalentes a mais de 20 vezes os do dióxido de carbono, embora permaneça menos tempo na atmosfera. E com isso anularia as vantagens do gás de xisto para substituir o uso de carvão mineral. O próprio Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) tem argumentado que o gás de xisto pode, na verdade, aumentar as emissões de poluentes que contribuem para mudanças do clima.

Na França os protestos têm sido muitos (Le Monde, 16/7) e levado o país a restrições fortes, assim como na Bulgária. Alguns Estados norte-americanos proibiram a tecnologia em seus territórios, mas o governo dos EUA a tem aprovado, principalmente porque o gás de xisto não só é mais barato que o carvão, como reduziu substancialmente as importações de combustíveis fósseis do país, até lhe permitindo exportar carvão excedente. E a Agência Internacional de Energia está prevendo que até 2035 haverá exploração do gás de xisto em mais de 1 milhão de pontos no mundo. Nos EUA, este ano, a produção de gás de xisto estará em cerca de 250 bilhões de metros cúbicos - facilitada pela decisão governamental de liberar a Agência de Proteção Ambiental de examinar possíveis riscos no processo e pela existência de extensa rede de gasodutos (o Brasil só os tem na região leste; gás consumido aqui vem da Bolívia).

Também a China seria potencial usuária do gás, pois 70% de sua energia vem de 3 bilhões de toneladas anuais de carvão (quase 50% do consumo no mundo).Embora tenha 30 trilhões de metros cúbicos de gás de xisto - mais que os EUA -, o problema é que as jazidas se situam em região de montanhas, muito distante dos centros de consumo - o que implicaria um aumento de 50% no custo para o usuário, comparado com o carvão. Por isso mesmo, a China deverá aumentar o consumo do carvão nas próximas décadas (Michael Brooks na New Scientist, 10/8).

E assim vamos, em mais uma questão que sintetiza o dilema algumas vezes já comentado neste espaço: lógica financeira versus lógica "ambiental", da sobrevivência. Com governos, empresas, pessoas diante da opção de renunciar a certas tecnologias e ao uso de certos bens - por causa dos problemas de poluição, clima, consumo insustentável de recursos, etc. -, ou usá-los por causa das vantagens financeiras imediatas, que podem ser muito fortes.

Cada vez mais, será esse o centro das discussões mais fortes em toda parte, inclusive no Brasil - com repercussões amplas nos campos político e social. Preparemo-nos.

*Washington Novaes é jornalista. E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

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U.V.

Manchetes do dia

Sexta-feira, 20 / 09 / 2013

O Globo
"Nó da infraestrutura: Intervenção estatal afasta gigantes de leilão do pré-sal"
 

Petrolíferas americanas Exxon e Chevron e britânicas BP e BG ficam fora de Libra

Maioria das 11 empresas que entraram na disputa é asiática, sendo que três delas são chinesas. A forte intervenção estatal no setor, a demora para realizar a licitação e a exigência de investimentos bilionários levaram quatro gigantes do petróleo a desistirem do leilão do pré-sal de Libra. As americanas Exxon e Chevron, primeira e segunda maiores do mundo, e as britânicas BP e BG ficaram de fora. Ao todo 11 empresas, entre elas Shell, Total e Petrobras, entraram na disputa, bem menos que as 40 esperadas.


O Estado de S. Paulo
"Gigantes desistem do leilão do pré-sal e frustram ANP"
 

Exxon, BP, BG e Chevron estão fora; só 11 empresas vão disputar Libra, mas agência do petróleo esperava 40

Empresas como Exxon Mobil, BP, BG, Chevron e Statoil ficarão fora do primeiro leilão do pré-sal. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) recebeu um quarto das inscrições esperadas para a disputa por Libra, atualmente a maior reserva de petróleo em oferta no mundo, com estimativa entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris. Entre os motivos para o aparente desinteresse estariam a falta de fôlego financeiro, especialmente de empresas privadas, para os altos investimentos necessários, e as regras definidas no regime de partilha. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse que esperava interesse de 40 operadoras. Além da Petrobrás, que participa obrigatoriamente como operadora, com mínimo de 30% no consórcio vencedor, inscreveram-se outras dez empresas, o que sugere disputa com dois grandes consórcios. Em Rondonópolis, a presidente Dilma reclamou de “pessimismo”.


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quinta-feira, setembro 19, 2013

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Opinião

Maximalandragem

O Estado de S.Paulo
Perdoe o leitor a obviedade, mas os políticos não tomam jeito mesmo. Seguros de que o grande público está olhando para o outro lado - o lado da vida real com que tem de se haver a cada dia -, as excelências que nos representam fazem do Congresso uma festa sem hora para acabar. E, se a minoria que ainda presta atenção nas suas lambanças não apreciar o espetáculo, pouco se lhes dá. Afinal, já houve deputado que - decerto externando o que vai pela alma de não raros de seus pares - disse estar se "lixando" para a opinião pública. O assomo de sinceridade ocorreu na sessão de 9 de maio de 2009. Nas urnas de 3 de outubro do ano seguinte, ele se reelegeu com quase 100 mil votos.

Nesse espírito, o Senado acaba de aprovar a chamada minirreforma eleitoral. O projeto, que precisa ser ratificado na Câmara até o começo do mês que vem para valer já em 2014, não tem nada que ver com a eternamente adiada reforma política. Menos ainda com as demandas de junho por uma nova interação entre governantes e governados, que retiniram por algum tempo nas altas esferas antes de ser esquecidas - se não no discurso, na ação. A minirreforma é prova disso. Segundo o seu autor, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, o que se pretende é diminuir os custos das campanhas e facilitar o processo eleitoral para partidos e candidatos.

"Facilitar" - no sentido malandro do verbo - é o termo apropriado. O colar de facilidades inclui, de fato, gemas faiscantes. Contrariamente à lei em vigor e ao que resta dos bons costumes políticos, o texto autoriza concessionárias de serviços públicos a financiar - indiretamente, bem entendido - legendas e aspirantes ao voto popular. Ficamos assim: a firma ABC, titular de uma concessão, continua proibida de bancar candidaturas para ser recompensada mais adiante em atos legislativos ou decisões de governo. Mas a proibição não se estende à empresa XYZ, sua principal acionista ou parceira na mesma holding. Basta que os CNPJs de uma e outra sejam diferentes.

Tem mais. Vai para o arquivo morto a destinação obrigatória de pelo menos 20% dos recursos que cada sigla recebe do Fundo Partidário para as suas fundações ou institutos. Foram previstos na legislação para dar um mínimo de consistência à geleia geral do sistema partidário brasileiro, em que são literalmente excepcionais as legendas dotadas de princípios doutrinários - ou de princípios, ponto. Agora, a menos que a Câmara interrompa o baile, as agremiações poderão aplicar aqueles 20% na corrida às urnas. É uma caricatura até mesmo da polêmica ideia do financiamento público das campanhas.

A míni é cheia de detalhes. Limita o número de cabos eleitorais pagos. Preciosamente, estipula que em municípios com 30 mil eleitores os catadores de votos não poderão ultrapassar 1% do eleitorado. Nos demais, os candidatos podem contratar um cabo a mais para cada mil votantes. Outra iniciativa miúda é a extensão do prazo para os comícios de encerramento: em vez da meia-noite da antevéspera do pleito, duas horas da manhã da véspera. (A lógica é dar tempo aos candidatos que acabaram de participar dos debates finais na TV de subir aos palanques antes que tenham virado abóbora.)

Seguem-se as minudências, algumas, quem diria, de interesse público: muros não podem ser pichados, nem cavaletes armados nas ruas; carros "envelopados" com cartazes de propaganda ficam proibidos de circular; e outras que só os políticos hão de entender: gastos com alimentação não podem exceder 10% do orçamento da campanha; no caso de combustível, 20%. Mas isso tanto faz como tanto fez. Porque a apoteose do desfile de facilidades é o artigo que estabelece o que a Justiça Eleitoral pode fazer e não pode fazer com a prestação de contas das campanhas. Pode cuidar do "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos". Não pode analisar "atividades político-partidárias" ou nelas "interferir".

Isso quer dizer que, recebida a numeralha, os tribunais devem conferir se as contas obedecem à aritmética e se os documentos que precisam estar autenticados autenticados estão. Nada de bisbilhotar, porém, indícios de caixa 2 e outras "atividades político-partidárias".

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U.V.

Manchetes do dia

Quinta-feira, 19 / 09 / 2013

O Globo
"A justiça tarda: STF mantém impunidade de mensaleiros até 2014"
 

Celso de Mello reabre julgamento, e Fux é o novo relator

Decano diz que sentimento das ruas não pode se sobrepor à lei e que recurso assegura direito de defesa. Advogados dos réus comemoram decisão e já projetam cenário com clientes fora da cadeia. Em Brasília e nas redes sociais, população protesta contra demora para executar condenações. Depois de mais de um ano de julgamento, o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, desempatou a votação que estava em 5 a 5, concedendo a 12 condenados no mensalão o direito de apresentar novo recurso à Corte, o que deve adiar para 2014 a punição aos réus. A decisão de analisar os embargos infringentes beneficia os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, além de Marcos Valério. Condenado como o "chefe da quadrilha” do mensalão, Dirceu poderá ter as penas reduzidas e escapar do regime fechado. Ao dar o voto de desempate, Celso de Mello destacou o amplo direito de defesa dos réus e afirmou que a Corte não deve sucumbir a pressões externas. A decisão aumentou o temor de que os crimes fiquem impunes. O STF não fixou a data de publicação do acórdão sobre os demais réus, que não têm direito a novo recurso. O ministro Luiz Fux foi sorteado para ser o relator da nova fase do julgamento. Ele acompanhou o antigo relator, Joaquim Barbosa, em quase todos os votos. 


O Estado de S. Paulo
"STF decide por novo julgamento e conclusão fica para 2014"
 

Ministro Celso de Mello acolheu os embargos infringentes, que beneficiam 12 dos 25 condenados do mensalão • Relator da nova etapa será Luiz Fux • Com a publicação dos acórdãos, Supremo pode determinar as primeiras prisões ainda neste ano

Mensalão. O STF vai realizar novo julgamento para parte dos crimes pelos quais 12 dos 25 réus do mensalão foram condenados. O voto decisivo pela aceitação dos embargos infringentes, que permitem nova análise quando a sentença é obtida em votação apertada entre os ministros da Corte, foi dado ontem pelo decano Celso de Mello. O Supremo escolheu, por sorteio, o ministro Luiz Fux como relator dos embargos. Indicado para o cargo pela presidente Dilma Roussef, Fux acompanhou praticamente todos os votos condenatórios do hoje presidente da Corte, Joaquim Barbosa, relator do processo na primeira fase do julgamento. Mesmo com a disposição de celeridade, a nova análise só deverá voltar à agenda do Supremo em 2014, ano eleitoral. Enquanto 12 condenados esperam pela nova fase, os outros 13 poderão ter a execução de suas penas ainda neste ano.


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quarta-feira, setembro 18, 2013

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Opinião

Linha divisória

O Estado de S.Paulo
No julgamento da admissibilidade ou não dos embargos infringentes, há muito mais em jogo do que as tecnicalidades jurídicas de interpretação do Regimento do Supremo. O que está em questão são duas concepções da sociedade e do Estado, uma de fortalecimento das instituições republicanas, outra a do seu enfraquecimento.

Hoje, o STF pode consolidar o alento de esperança no fim da impunidade dos poderosos, criado em abril com a condenação dos réus da Ação Penal 470, ou criar uma séria ameaça de retrocesso institucional e transformar o mensalão na "piada de salão" em que apostou debochadamente um de seus mais notórios réus, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Ao desincumbir-se da gravíssima responsabilidade de desempatar a votação sobre a admissibilidade ou não dos embargos infringentes interpostos por parte dos condenados, o decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello, que ao longo de toda a fase de debate do mérito do processo se revelou um de seus mais severos julgadores, estará fazendo uma opção fundamental para o futuro das instituições nacionais.

Se rejeitar os embargos, o Supremo dará o fim devido ao maior e mais grave escândalo político dos últimos tempos. Em caso de aceitação dos embargos infringentes, o Supremo será objeto de profundo descrédito. Saliente-se que o STF é uma das poucas instituições que têm atravessado incólume a desmoralização institucional vigente, e isto se deve, em boa medida, ao crédito adquirido quando do julgamento do mensalão. Dele surgiu um Tribunal que rompeu com a leniência histórica dos julgamentos dos poderosos de plantão. A impunidade era a regra, obtida por meio dos mais variados artifícios jurídicos, configurando uma "legalidade" que afrontava o espírito mesmo das instituições republicanas. Desmentindo e desautorizando o que fez até aqui, o Supremo colocará o Judiciário na vala comum das desprestigiadas instituições nacionais.

Já a não aceitação dos embargos infringentes consolidará a percepção de que o Supremo não é uma instituição como as outras, fortalecendo-se, desta forma, a democracia. Uma tradição de impunidade terá sido efetivamente rompida, ou seja, os poderosos não estarão mais acima da lei e além de seu alcance. E a lei será vista como universal e impessoal, não contemplando nenhuma exceção - nem o criminoso que rouba para se locupletar nem o criminoso que rouba para um partido do "bem", para uma "causa nobre". É essa a expectativa que anima os brasileiros de bem. Acreditam eles que, tecnicalidades à parte, o Supremo - diferentemente do Executivo e do Legislativo - imbuiu-se dos valores morais que definem a identidade desta Nação.

A impunidade brasileira deita raízes em uma concepção jurídica segundo a qual quanto mais demorada for uma decisão, quanto mais forem os recursos interpostos, melhores serão as condições de que ela seja "boa", "justa". Atribui-se ao tempo a virtude da boa decisão, como se o prolongamento indefinido de recursos equivalesse à Justiça.

Enquanto outra face da mesma moeda, a decisão justa seria equiparada a das penas brandas, como se o abrandamento da pena valesse pela Justiça. A confusão é total. Atribuir ao tempo a decisão justa posterga indefinidamente a justiça, produzindo, inclusive, a prescrição do crime. É como se o juiz não quisesse condenar, tivesse medo disso. Cometeria uma injustiça. Ora, a injustiça consiste precisamente em não condenar, em aceitar um número indeterminado de recursos, em não agilizar o processo judicial.

Lembremos que a democracia vive de instituições fortes, que regrem os conflitos e que sejam assim reconhecidas tais, pelos cidadãos. Estes só se reconhecem em instituições pelas quais sentem apego. Aderem ao que pensam ser a expressão política deles mesmos. Contudo, se a percepção dos cidadãos é a de que o Supremo se tornou novamente uma instituição como as demais, a adesão diminui, o apego não se realiza e a democracia padece. O grave risco de uma eventual aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo - insistimos - é o de um enfraquecimento institucional da democracia. Esperemos que, hoje, o Supremo não confirme as previsões de Delúbio Soares.

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U.V.

Manchetes do dia

Quarta-feira, 18 / 09 / 2013

O Globo
"Frente de batalhas: Dilma defende isonomia e agilidade para a Justiça"
 

Na véspera da decisão sobre mensalão, presidente diz que não deve haver pressão

Discurso aconteceu ontem na posse do novo procurador-geral da República; hoje decano do Supremo dará o voto de Minerva, que poderá abrir ou não novo julgamento para 12 réus do escândalo. Um dia antes do esperado voto do ministro Celso de Mello, que desempatará o julgamento no STF sobre a aceitação ou não dos embargos infringentes para 12 réus condenados no mensalão, a presidente Dilma Rousseff defendeu ontem, sem citar o caso, que o Judiciário seja "sábio, ágil e sereno" e que tome decisões protegido de "pressões de qualquer natureza" com isonomia e segurança. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, já esperando um voto favorável de Celso de Mello aos réus, pediram que os recursos sejam julgados com rapidez.


O Estado de S. Paulo
"Sem apuração de espionagem, Dilma cancela ida aos EUA"
 

Presidente esperava pedido de desculpas, que não ocorreu; Obama alegou falta de tempo hábil para investigação.

A presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem oficial que faria aos EUA, em outubro, após ser avisada por Barack Obama de que não haveria tempo para a apuração da espionagem feita contra ela e a Petrobrás pela Agência de Segurança Nacional (NSA). Em nota, Dilma classificou a interceptação das comunicações como “fato grave”, “atentatório à soberania nacional” e “incompatível” com a convivência entre países amigos. Apesar das palavras duras, a nota oficial afirma que a decisão foi tomada em comum acordo com o governo americano. A Casa Branca disse que Obama “entende e lamenta” as preocupações e está disposto a trabalhar para resolver essa fonte de tensão. Dilma esperava de Obama um pedido de desculpas, mas ouviu que os EUA também tinham de dar respostas a países como o México e a França. Analistas afirmam que, internamente, a decisão pode trazer benefícios à imagem de Dilma.


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terça-feira, setembro 17, 2013

Uêba!


Pitacos do Zé

E por falar em civilidade... (XL)

José Ronaldo dos Santos
Fazendo uma caminhada pelo “Jundu do Campo de Aviação" (entre a Pista de Skate e a Barra da Lagoa), encontrei muita gente conhecida. É um espaço bem utilizado pelas pessoas (caminham, jogam bola, ficam namorando...). Porém, quem não vê alguns dos comerciantes invadindo o espaço público? Quem não vê os bancos e outras peças precisando de manutenção? Quem não vê os buracos que se formam nas pedras do calçamento? Quem não vê, logo ali na praia, um monstrengo de concreto que já não serve para mais nada além de enfeiar? Quem não vê que falta policia rondando por ali, garantindo mais respeito pelo espaço de todos?

Cadê a política (a arte de cuidar da cidade)?

Ah! Antes que eu esqueça:

Onde estão os aparelhos de ginástica que sempre estavam em uso pelas pessoas (moradores e turistas)?

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Opinião

Outro fracasso do governo

O Estado de S.Paulo
Por mais que o governo Dilma tente atribuir a motivos políticos o fracasso do primeiro leilão de rodovias incluído no Programa de Investimentos em Logística - não houve nenhuma proposta para um dos dois trechos oferecidos -, o fato deixa claras, mais uma vez, as dificuldades técnicas da administração petista para estabelecer regras confiáveis que possam atrair investimentos privados. É difícil de acreditar que eventuais contrariedades político-eleitorais, como as alegadas por membros do governo, tenham sido suficientes para fazer investidores experientes se desinteressarem por um empreendimento bilionário e de resultados de longo prazo. É muito mais provável que os que chegaram a se interessar pelo empreendimento dele desistiram ao identificar condições inadequadas, exigências excessivas ou parcerias de baixa confiabilidade.

O governo apostava no êxito desse leilão para instilar confiança nos investidores e, desse modo, estimular a recuperação da economia. Por isso, incluiu nele os dois trechos mais atraentes de todas as rodovias federais que pretende leiloar ainda este ano. O fracasso da privatização de um deles lança dúvidas sobre a viabilidade dos próximos leilões, que incluem mais sete trechos rodoviários, e coloca em risco o cronograma anunciado pelo governo, de concluir o processo até dezembro.

Encerrado o prazo para a entrega de propostas para o primeiro leilão, constatou-se que oito grupos estão interessados em uma delas - a BR-050 (entre Goiás e Minas Gerais). O vencedor será conhecido amanhã. Para a outra, a BR-262, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, no entanto, não houve interessados, fato que surpreendeu o governo, que esperava uma forte disputa também por esse trecho.

Mesmo tendo constatado, como haviam feito analistas privados há muito mais tempo, que o setor público não dispõe de recursos financeiros nem técnicos para oferecer à economia a infraestrutura indispensável para o crescimento, o governo do PT reluta em aceitar a participação da iniciativa privada nessa área. É o que explica a lentidão dos programas de privatização do governo petista.

O pior é que, quando admite ser inevitável a privatização, o governo impõe aos investidores privados condições que geram desconfiança ou inviabilizam os investimentos. Provavelmente uma combinação de insegurança quanto a determinadas condições e de dúvidas sobre a rentabilidade do investimento tenha afugentado os investidores do leilão da BR-262.

Um elemento essencial para os cálculos dos investidores - o volume de tráfego projetado para o período da concessão - pode ter sido superestimado pelo governo. Nem mesmo o pedágio máximo estabelecido no edital, de R$ 12 por 100 quilômetros - considerado alto, o que teria levado políticos do Espírito Santo a boicotar o leilão -, seria suficiente para remunerar o investimento.

O maior investimento deve ser feito na duplicação de todo o trecho, de 375 quilômetros, nos primeiros cinco anos. Para tentar aliviar os desembolsos pesados no período inicial da concessão, o governo se comprometeu a duplicar 180 quilômetros, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O histórico recente do Dnit, com obras muito atrasadas, porém, pode ter gerado o temor de que ele não cumpriria sua parte no prazo estipulado, o que retardaria a cobrança do pedágio.

O governo já recebeu muitas lições dos investidores - que necessitam de regras claras e estáveis, além de informações técnicas precisas, entre outros requisitos, para iniciar projetos de longo prazo de maturação -, mas deve levar em conta esta dada pelo fracasso da BR-262, para evitar novas surpresas nos demais leilões. O próximo, marcado para outubro, inclui o trecho da BR-101 na Bahia. Também neste investidores veem o risco da parceria com o Dnit e de demanda superestimada.

O Programa de Investimentos em Logística é importante para o crescimento do País. Mas o fracasso de projetos federais de privatização, entre os quais o trem de alta velocidade e agora a BR-262, reforça as dúvidas sobre a capacidade do governo de executá-lo.

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U.V.

Manchetes do dia

Terça-feira, 17 / 09 / 2013

O Globo
"Nova tragédia nos EUA: Ataque com 13 mortos em base alarma Washington"
 

Atirador era ex-militar, e polícia caça segundo possível suspeito da chacina.

Segurança de capital é reforçada, e Obama chama crime de 'ato covarde'; autoridades dizem não acreditar em terrorismo. Uma chacina com 13 mortos numa base naval paralisou parte da capital americana e provocou suspensão de voos no aeroporto de Washington e reforço na segurança de escolas e prédios públicos. O ex-cabo Aarori Alexis, que chegou a ser condecorado antes de deixar a Marinha por má conduta, foi morto após participação no ataque. O FBI busca outro suspeito, mas não descarta a possibilidade de Alexis ter agido só. Autoridades disseram não acreditar em terrorismo.


O Estado de S. Paulo
"Após fracasso, governo vai ‘fatiar’ leilões de rodovia"
 

Decisão foi tomada em reunião de emergência; há temor de pressões de políticos capixabas sobre a BR-262

Após o fracasso da oferta da BR-262, o governo vai fatiar os leilões de rodovias e não oferecerá mais dois trechos juntos, como fez na sexta-feira. Ontem, em reunião de emergência com os responsáveis pelas concessões de infraestrutura, a presidente Dilma Rousseff foi informada de que as empresas priorizaram a BR-050, que recebeu oito ofertas e cujo vencedor será conhecido amanhã. O governo já sabia que havia queixas das empresas quanto à concentração dos leilões. Elas avisaram que não tinham condições de analisar tantas ofertas ao mesmo tempo. Apesar do apelo, esse e mais três leilões com dois lotes ao mesmo tempo já estavam programados. Agora, eles serão separados. Para a BR-262, Dilma encomendou uma análise jurídica sobre a possibilidade de novo leilão, mas o governo teme que haja pressões de políticos capixabas e ameaça de judicialização, o que afastaria as empresas interessadas.


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segunda-feira, setembro 16, 2013

Ninja

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Opinião

As voltas que o mundo dá

O Estado de S.Paulo
Passados dez anos da explosão na torre de lançamento do Veículo Lançador de Satélites, na Base de Alcântara (MA), o programa espacial brasileiro permanece onde sempre esteve: no chão. A tragédia, ocorrida em 22 de agosto de 2003, que matou 21 engenheiros e técnicos, evidenciou o atraso do País nessa área crucial. Agora, como a provar que o mundo gira, o governo petista negocia com os Estados Unidos a utilização da Base de Alcântara - em 2001, quando estavam na oposição, os petistas ajudaram a bombardear um acordo semelhante, sob a alegação de que se tratava de um atentado à soberania nacional.

Esse nacionalismo juvenil - capitalizado pelo então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que o Brasil não era "quintal para experiências" dos americanos - ajudou a retardar ainda mais a entrada do Brasil na lucrativa área de lançamento de satélites. Uma vez eleito, porém, Lula firmou com a Ucrânia, em 2003, um acordo muito parecido com aquele que fora fechado com os Estados Unidos pelo governo de Fernando Henrique Cardoso - e que foi qualificado de "entreguista" pelos petistas.

A negociação com os americanos, concluída em fevereiro de 2000, tinha como base uma série de salvaguardas tecnológicas - uma exigência óbvia, dado que 85% dos satélites de comunicação são feitos pelos Estados Unidos. Essa garantia, portanto, viabilizaria todas as demais cláusulas para a utilização do centro de lançamentos. Além disso, o acordo com os americanos impedia explicitamente que o Brasil aplicasse, em seus programas de desenvolvimento de veículos lançadores, os recursos obtidos com a utilização da base.

Os petistas alegam que os acordos são diferentes porque, no contrato com os ucranianos, não há proibição expressa para o uso do dinheiro para o desenvolvimento de veículos lançadores por parte dos brasileiros. Mas não é bem assim: no tratado, a questão está enquadrada nos termos do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), que impede a proliferação de mísseis. Além disso, ao aceitar o veto explícito ao uso do dinheiro, o governo de Fernando Henrique tinha em mente aplicar recursos próprios no programa espacial, sem ter de se submeter às exigências de financiadores externos.

Outra feroz crítica petista ao acordo com os americanos foi a restrição à presença de brasileiros na área de lançamento. Mas o acordo com os ucranianos, celebrado por Lula, prevê, em seu artigo VI, que o acesso à área de lançamento "será controlado exclusivamente pelo governo da Ucrânia".

Ademais, ao contrário da retórica antiamericana dos petistas, o acordo com os ucranianos não difere daquele celebrado com os americanos por uma razão muito simples: eles respeitam o mesmo modelo, aplicado no mundo todo, que visa à proteção de tecnologias. Tratados nesses termos foram assinados pelos Estados Unidos com China, Rússia e a própria Ucrânia sem que ninguém se incomodasse com as cláusulas de salvaguardas.

Seja como for, o acordo com a Ucrânia não decolou. As obras da Alcântara Cyclone Space (ACS), empresa binacional criada para tocar a parceria, estão paradas, os funcionários foram demitidos e as máquinas foram devolvidas. O Brasil decidiu suspender seu investimento depois que a Ucrânia deixou de pagar sua parte.

Diante do prejuízo, o governo petista resolveu esquecer o passado e retomar as negociações com os Estados Unidos, mas sem perder a pose. O Planalto diz que desta vez as cláusulas serão diferentes, isto é, não haverá exclusividade de uso da base de lançamento para os americanos nem veto à entrada de brasileiros. Se os americanos irão aceitar essas exigências, são outros quinhentos.

Enquanto isso, a Agência Espacial Brasileira luta para retomar o projeto do Veículo Lançador de Satélites e, a despeito das dificuldades, diz ter a tecnologia necessária para fazê-lo funcionar. No entanto, o histórico do programa espacial - um misto de penúria econômica e arroubos nacionalistas - não autoriza nenhum otimismo.

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U.V.

Manchetes do dia

Segunda-feira, 16 / 09 / 2013

O Globo
"Estradas do Rio - Governo vai pôr R$ 2 bi para segurar pedágios"
 

Melhorias serão feitas em rodovias privatizadas há 18 anos

Para fazer as obras, concessionárias de Ponte Rio-Niterói, NovaDutra e Rio-Juiz de Fora teriam que reajustar suas tarifas em mais de 50%. O governo federal prepara-se para assumir um gasto de R$ 2,2 bilhões em obras em estradas do Estado do Rio, que foram privatizadas há 18 anos, na primeira etapa das concessões. Os investimentos em melhorias nas rodovias Rio-Juiz de Fora, na NovaDutra e na Ponte Rio-Niterói deverão ser feitos nos próximos três anos, evitando um aumento no valor dos pedágios. Se as concessionárias assumissem as obras, a tarifa poderia subir mais de 50%. As melhorias são consideradas fundamentais para reduzir o número de acidentes nas três vias.


O Estado de S. Paulo
"Apuração liga mulher de ministro a verba irregular"
 

TCE de Santa Catarina constatou despesa ‘ilegítima’ em convênio firmado com recurso do Trabalho

O Tribunal de Contas de Santa Catarina pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar denúncias que ligam a mulher e o chefe de gabinete do ministro do Trabalho, Manoel Dias, a irregularidades em convênios firmados no Estado e abastecidos por dinheiro da própria pasta, informam os repórteres Fábio Fabrini e Andreza Matais. Santa Catarina é a base eleitoral de Dias. Relatórios do órgão apontam suposto dano ao erário e favorecimento de três entidades, uma delas ligada ao PDT, partido do ministro, em parcerias de R$ 2,1 milhões, firmadas nas gestões de Dalva Maria de Luca Dias, como secretária estadual de Assistência Social, e de Rodrigo Minotto, então coordenador do Sistema Nacional do Emprego (SINE) no Estado. A investigação foi solicitada no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu três funcionários do ministério acusados de desviar recursos. Dalva Dias nega irregularidades e diz que “não há no Brasil um gestor público que não tenha processo”.


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domingo, setembro 15, 2013

Ninja

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Opinião

Enquanto o mundo se move

O Estado de S.Paulo
Boas notícias podem criar tensão e ansiedade no estranho mundo da especulação financeira, e a recuperação da economia americana, a maior do mundo, fornece um exemplo notável dessa bizarrice. Todo mundo será beneficiado pelo fortalecimento da principal potência econômica, mas a melhora dos indicadores pode ser também o sinal para a mudança da política monetária dos Estados Unidos. O início dessa mudança poderá ser decidido na próxima reunião do Fed (o banco central americano), marcada para terça e quarta-feira. Se os indicadores de produção e de emprego forem considerados satisfatórios e sustentáveis, o Fed começará a reduzir a emissão de dinheiro - cerca de US$ 85 bilhões mensais aplicados na compra de títulos federais em circulação no mercado. Essa política tem sido executada para estimular o crédito e os negócios. Com a alteração, o dólar se tornará menos abundante e mais caro, mas o mercado já se antecipou, nos últimos meses, valorizando a moeda americana e encarecendo o crédito.

O PIB dos Estados Unidos cresceu no segundo trimestre em ritmo equivalente a 2,5% ao ano - um desempenho especialmente invejável nas atuais condições do mundo rico. Mas essas condições têm melhorado. Cinco anos depois da quebra do banco Lehman Brothers e do início da maior crise desde os anos 1930, os EUA lideram a reativação das economias desenvolvidas, enquanto a zona do euro sai lentamente da recessão. O cenário dos países desenvolvidos fica menos nebuloso, com sinais de reativação também da economia japonesa, enquanto os emergentes perdem impulso depois de um desempenho bastante satisfatório durante vários anos.

Ainda sobram importantes desequilíbrios, tanto externos quanto internos, para ser resolvidos na Europa, nos Estados Unidos, no Japão, na Índia e na China, segundo advertiu na sexta-feira o FMI. Muito trabalho e muita disciplina ainda serão necessários para a volta à normalidade.

Não é tempo para complacência, apesar de algumas boas notícias, concordaram os ministros de Finanças da zona do euro, reunidos na Lituânia, na sexta-feira. A crise da zona do euro acabou, chegou a dizer o ministro francês Pierre Moscovici, mas a maioria preferiu conter o entusiasmo. Ainda é preciso fazer muito para arrumar as contas públicas de vários países, incluídos alguns dos mais poderosos da união monetária, como a França e a Itália, e ninguém o nega, apesar do desemprego ainda elevado e da resistência política a medidas de austeridade.

Mas alguns avanços importantes têm ocorrido, como a aprovação pelo Parlamento Europeu, na quinta-feira, de um supervisor central para o sistema bancário da zona do euro. A função caberá ao Banco Central Europeu (BCE), mas ainda será preciso definir detalhes importantes da operação do sistema, como o processo de liquidação de instituições financeiras. O progresso no rumo da união bancária e da implantação de normas comuns de disciplina fiscal é vagaroso, mas a agenda vai sendo cumprida, apesar de enormes dificuldades políticas.

Enquanto o mundo se mexe e se ajusta, o governo brasileiro, com muita dificuldade para fixar e seguir uma estratégia de modernização e de crescimento, prepara-se para iniciar as licitações de um programa de logística anunciado há um ano e com execução ainda incerta.

O caso brasileiro tem características especiais. Na América do Sul, outros países dependentes da exportação de commodities foram também afetados pela desaceleração da China e pela baixa das cotações. Mas alguns continuam crescendo mais que o Brasil, como Chile e Peru, e as taxas de inflação permanecem, na maior parte das economias em desenvolvimento, mais baixas que a brasileira. No Brasil, o Banco Central ainda prevê inflação acima da meta de 4,5% no segundo trimestre de 2015. Tolerante à alta de preços e sem uma boa política de crescimento, o governo continua atribuindo os infortúnios nacionais a forças externas. Enquanto isso, o resto do mundo vai enfrentando seus problemas.

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U.V.

Manchetes do dia

Domingo, 15 / 09 / 2013

O Globo
"Polícia Civil se integra às UPPs"
 

Com delegacias em comunidades, ficará mais fácil esclarecer crimes e receber denúncias de moradores

Até janeiro, Rocinha, Manguinhos, Alemão e Maré ganharão delegacias, onde só vão atuar policiais recém-formados. Segundo Beltrame, a ideia é evitar “os vícios da guerra e da corrupção’'. Cinco anos após o início do processo de pacificação que devolveu cidadania a favelas do RiO, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, planeja para os próximos meses a instalação de delegadas em três comunidades com UPP e no Complexo da Maré, que será ocupado em breve. Com isso, a Polícia Civil será integrada ao principal projeto de segurança du estado, hoje controlado basicamente pela PM. A medida também vai facilitar a vida dos moradores vítimas de violência e deve agilizar as investigações de crimes cometidos nas comunidades. Pura evitar "os vícios da guerra e da corrupção" Beltrame diz que apenas delegados e inspetores recém-formados vão trabalhar nessas unidades, onde os cargos devem ser ocupados, prioritariamente, por mulheres.
 


O Estado de S. Paulo
"Acordo entre EUA e Rússia dá ultimato à Síria sobre armas"
 

Decisão suspende ataque americano e fortalece posição russa. Assad terá de entregar lista de arsenal químico

Estados Unidos e Rússia fecharam ontem um acordo para desarmar o arsenal químico do regime de Bashar Assad, informa o correspondente em Genebra Jamil Chade. Na prática, ficam suspensos de forma indeterminada os planos do presidente Barack Obama de atacar a Síria. Após três dias de negociações, o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, e o ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, anunciaram que Assad tem uma semana para entregar a lista completa de seu arsenal. Ficou estabelecido um cronograma para atuação da Organização para a Proibição de Armas Químicas. O Kremlin comemorou o fato de ter evitado um acordo que permitisse ação automática contra a Síria caso Damasco viole os entendimentos. O ultimato prevê que as primeiras inspeções internacionais ocorrerão até novembro e todo o arsenal terá de ser destruído até 2014.


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