sábado, setembro 14, 2013

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Opinião

A 'justiça' do PCC

O Estado de S.Paulo
As mortes de quatro acusados de terem participado do assassinato do menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, de cinco anos, durante um assalto à casa onde morava, no bairro de São Mateus, mostram a força do crime organizado em São Paulo e o modo como funciona tanto dentro quanto fora do sistema prisional, inteiramente à margem da ordem jurídica e das instituições judiciais.

O crime foi cometido há dois meses e meio numa das áreas da zona leste em que as taxas de latrocínio mais têm crescido, tendo como vítimas um número muito alto de imigrantes bolivianos. São pessoas pobres que, fugindo da miséria rural ou da fome nas periferias urbanas da Bolívia, vieram para o Brasil atraídas pelos postos de trabalho nas oficinas de costura e nas pequenas fábricas de confecções situadas nos bairros do Brás e da Mooca. Quase todos esses estabelecimentos empregam milhares de bolivianos em condições degradantes, com pagamento de salários aviltados e até privação de liberdade.

Alimentadas por atacadistas de roupas, que terceirizam a produção para reduzir custos, essas oficinas de costura e pequenas fábricas não têm existência legal e atuam numa zona cinzenta entre o cooperativismo perverso e o regime de semiescravidão. Além de cumprir uma jornada de trabalho das 6 às 22 horas sem receber hora extra e com hora predeterminada para ir ao banheiro, os costureiros imigrantes também não têm carteira assinada e ainda são obrigados a deixar seus passaportes com seus patrões. E, sem documentos, não têm como abrir contas bancárias, guardando em casa as pequenas poupanças que vão amealhando, tornando-se assim alvo fácil de quadrilhas, como a que assaltou a família Yanarico Capcha. Em apenas seis meses no Brasil, a família foi assaltada quatro vezes. O último assalto só ganhou destaque na imprensa porque os criminosos, irritados com o choro de Brayan, que estava no colo de sua mãe, mataram o menino com um tiro na cabeça.

Depois de um protesto promovido por cerca de 200 bolivianos em frente ao 49.º DP, em São Mateus, a polícia prendeu três dos cinco membros da quadrilha - enviando dois para o Centro de Detenção Provisória de Santo André e um para a Fundação Casa, por ser menor de idade. Antes mesmo que as autoridades oferecessem a denúncia criminal contra eles, o Primeiro Comando da Capital (PCC) entrou em cena. Apesar de cometer boa parte dos crimes violentos de São Paulo, a facção alega não tolerar a morte de crianças. Dirigentes da organização detidos na Penitenciária de Presidente Venceslau - um presídio de segurança máxima - distribuíram uma circular em vários estabelecimentos do sistema prisional paulista, determinando a imediata execução dos integrantes da quadrilha que assassinou Brayan.

Dias depois da expedição da circular, os dois membros da quadrilha que estavam presos no Centro de Detenção Provisória de Santo André apareceram mortos, por terem ingerido uma mistura de creolina, cocaína e Viagra. E, quando os corpos foram recolhidos, detentos informaram aos agentes carcerários que a Polícia Civil não precisaria mais procurar os integrantes da quadrilha que estavam foragidos, pois o PCC já os havia assassinado a tiros, num matagal do bairro do Jaçanã, na zona norte. Os corpos já foram achados e identificados. Dos cinco integrantes da quadrilha, somente o menor internado na Fundação Casa - um adolescente de 17 anos - continua vivo.

Até o momento, o Departamento de Homicídios ainda não atribuiu ao PCC a responsabilidade pelas mortes dos quatro acusados de terem assassinado Brayan. "Não temos detalhes, mas nenhuma hipótese será descartada", disse o delegado Itagiba Franco. O irônico é que, dos quatro criminosos mortos, um cumpria pena numa penitenciária e, depois de ter recebido o benefício de passar o Dia das Mães em liberdade, acabou não voltando. Era um criminoso de alta periculosidade que recebeu, da Justiça, benefícios do regime da progressão - benefício esse que até o PCC considerou absurdo.

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U.V.

Manchetes do dia

Sábado, 14 / 09 / 2013

O Globo
"Royalties: Assinatura de deputado em votação foi fraudada"
 

Renan decide não anular sessão que derrubou vetos de Dilma

Seis meses depois, Polícia Legislativa confirma erro grosseiro que envolve Zoinho, parlamentar do PR do Estado do Rio. A Polícia Legislativa da Câmara atestou, em inquérito enviado ao Ministério Público Federal, que houve fraude na votação da sessão no Congresso que derrubou os vetos presidenciais à lei de redistribuição dos royalties do petróleo. A votação foi há seis meses, e o deputado federal Jorge Oliveira, o Zoinho (PR-RJ), que não estava presente, teve sua assinatura falsificada no plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não anulará a sessão.


O Estado de S. Paulo
"Colegas pressionam Celso de Mello a recusar embargos"
 

Ministros afirmam que, além do desgaste do tribunal, nova análise de crimes poderá livrar parte dos condenados.

Ministros do STF contrários à realização de novo julgamento para 12 dos 25 condenados do mensalão usarão dois argumentos para tentar convencer o decano da Corte, Celso de Mello, a acompanhá-los na rejeição dos embargos infringentes: além do desgaste do tribunal, eles têm dito que são grandes as chances de haver absolvições caso os crimes passem por nova análise. A votação pela aceitação ou não dos embargos está empatada por cinco a cinco. Resta apenas o voto de Celso de Mello, previsto para quarta-feira. Ele já indicou que deverá votar pela aceitação do recurso. Alvo também dos advogados dos condenados, Celso de Mello foi aconselhado a sair de Brasília no fim de semana, mas resolveu permanecer na cidade. Ontem à tarde, ele esteve em seu gabinete no Supremo para despachar com assessores.


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sexta-feira, setembro 13, 2013

Baleia Jubarte albina


Coluna do Celsinho

De filha pra pai

Celso de Almeida Jr.
Na combinação doméstica, assumo os celulares descartados pela filha.
Entrando na adolescência, ela sempre descobre modelos mais interessantes, recheados com sedutoras tecnologias.
E assim temos feito...
Quando o orçamento permite brindá-la com lançamentos, assumo o usado e subo - atrasado - mais um degrauzinho, precisando ainda da capacitação que ela, pacientemente, me dá.
Eu, que conheci o Fusca 6 volts, dou-me por satisfeito com as novidades tardias, convencido de que demorarei para dominar tantas ferramentas.
Ah!!!  Chave de fenda!!!
Estrela, fixa, combinada, phillips, allen, eram companheiras de oficina, fáceis de manusear, prontas para sujar.
Outros tempos...
Os eletrônicos são diferentes; gostam de asseio.
Não resistem a um tacho com gasolina ou querosene; uma labuzada de Marfak; uma queda mais intensa; a chama de um maçarico.
A sorte é que posso matar a saudade a qualquer hora, na oficina preservada pelo Celso pai, que guarda e usa com carinho os mesmos e duráveis instrumentos que manuseei na infância.
De pai pra filho, a cultura de preservar e compartilhar as velhas ferramentas.
De filha pra pai, a cultura de descartar equipamentos recentes, substituindo-os por novíssimos, adotando o compartilhamento para outras situações.
Como se vê, fiquei no meio de duas culturas, confuso por ainda não descobrir se há um melhor caminho.
Na dúvida, saboreio as duas possibilidades.
Feliz por saber que, nos dois casos, a generosidade se mantém presente.

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Opinião

Quem se aflige com as águas do Cerrado?

Washington Novaes* - O Estado de S.Paulo
Durante a Semana da Água, há poucos dias, a ONU lembrou que 2,4 bilhões de pessoas no mundo vivem sem saneamento. E cerca de 80% da "água residual" de assentamentos humanos ou fontes industriais é despejada sem tratamento e "contamina oceanos, lagos e rios". Com o abastecimento e o saneamento inadequados, ocorre uma "perda econômica de US$ 260 bilhões em gastos com saúde e menor produtividade no trabalho". Nesses mesmos dias, os jornais brasileiros informavam que uma das bacias mais importantes do Brasil - a do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo - sofre os impactos da degradação ambiental; sua vazão tende a tornar-se insuficiente para atender às atividades econômicas na região (Valor, 3/9), incluídas as de mineradoras e até hidrelétricas. No médio Rio Doce, a pecuária também está afetada, com pastagens que já não podem receber mais de meia cabeça de gado por hectare (já receberam uma média de quatro cabeças por hectare).

Certamente uma das razões da perda de vazão do rio estará no desmatamento de áreas do Cerrado e na perda da água acumulada no subsolo desse bioma. O desmatamento já chegou, em todo o Cerrado, a perto de 50% da área total. A compactação do solo resultante, assim como problemas na área do clima, levaram técnicos do Ministério do Meio Ambiente a estimar, há quase uma década, que o volume de água no subsolo - que antes gerava o fluxo de 14% das águas brasileiras que correm para as três grandes bacias (Amazônica, do São Francisco e do Paraná) e era suficiente para sete anos - caíra para três anos. E o desmatamento prossegue, inclusive com a política de ampliação da área de plantio da cana-de-açúcar.

Não é de estranhar, assim, o que acontece na bacia do Rio Doce, bem como na do São Francisco - retratadas com realismo pelo jornalista Marco Antônio T. Coelho em seus livros (Editoras Paz e Terra e Autêntica), comentados neste espaço -, onde a visão apenas economicista tem comandado a ocupação do território e causado a redução do fluxo dos afluentes também do São Francisco. Ainda há poucos dias o governo federal decidiu ligar as usinas termoelétricas nordestinas movidas pela queima de carvão, diesel e gás (as mais poluentes e caras), para "evitar a possibilidade de um apagão". E, pode-se acrescentar, por causa do baixo nível de acumulação de água nos reservatórios das hidrelétricas, o menor nos últimos dez anos. Sobradinho e Três Marias, por exemplo, estão com apenas 36% de sua capacidade de armazenamento (O Globo, 4/9).

E tudo se pode agravar mais com o bilionário e ilógico projeto de transposição de águas do grande rio, que já custa mais que o dobro do inicialmente anunciado e ainda pode ir além - embora esteja longe da conclusão. Não bastasse, no projeto das cisternas de placa - eficientes para abastecer casas e pequenos povoados onde vivem milhões de pessoas e aonde não chegará a água a ser transposta -, elas estão sendo substituídas por cisternas de plástico. Estas, menos adequadas, custam muito mais caro. E uma licitação para instalar 187,5 mil delas em seis Estados, ao custo de quase R$ 600 milhões, está suspensa e sob investigação do Tribunal de Contas da União, por suspeita de favorecimento de empresas. O cálculo é de que serão necessárias mais 750 mil cisternas (remabrasil, 1.º/9).

Informações como essas dão peso a advertências do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, de que se pode agravar a escassez de água no mundo, principalmente se não aumentarem os esforços para a conservação da biodiversidade, pois esta depende da água e vice-versa (sem falar em clima e energia). E o Cerrado brasileiro comprova isso. O mais recente relatório mundial sobre a água, editado pela ONU, considera necessário um fundo de até US$ 19,2 bilhões para financiar projetos nessa área.

Não precisamos ir longe para confirmar tudo isso. Ainda há poucas semanas, por exemplo, o governo paulista assinou (Estado, 22/8) contrato de parceria público-privada para "construir o maior sistema de abastecimento desde o Alto Tietê, entregue em 1993", destinado a atender ao oeste e ao sudoeste da Grande São Paulo. Com a implantação de áreas para captação, armazenamento e tratamento de água, o sistema, que trará água captada a 83 quilômetros de distância, atenderá a 1,5 milhão de pessoas - uma vez que está esgotada a possibilidade de ampliação em fontes mais próximas e em bacias nas quais já há conflitos pelo uso. Quanto custará essa água (4,7 mil litros por segundo, mais 7% em relação ao potencial efetivo de hoje, de 73 mil litros) trazida da região de Ibiúna, principalmente tendo de superar um desnível de 300 metros? Quanto em energia para elevá-la? O investimento previsto será de R$ 2,21 bilhões. E quanto custará mais água no futuro, se tiver de ser trazida do Vale do Ribeira, muito mais longe e tendo de superar desnível bem maior? A previsão é de que o consumo aumente 40% (mais 30 mil litros por segundo) até 2035.

Ainda será preciso avaliar com cuidado o caminho da privatização nesse setor, que foi alvo de muitas críticas no recente Fórum Mundial de Meio Ambiente, promovido em Foz do Iguaçu pelo Lide - Grupo de Líderes Empresariais (www.cdn.com.br). Uma das vozes mais contundentes foi a do norte-americano Robert F. Kennedy Jr. - filho do ex-senador Robert F. Kennedy e sobrinho do presidente John F. Kennedy -, que citou exemplos de privatizações problemáticas, como as de Cochabamba, na Bolívia, e a privatização de todo o abastecimento de água no Chile.

Não é preciso desmatar nenhum hectare mais no Cerrado. Em Goiás, o governo estadual tem reiterado que um dos caminhos é recuperar mais de 50% das pastagens naturais goianas, que estão degradadas e mal comportam uma cabeça de gado por hectare. Mas o desmatamento do Cerrado prossegue em todo o Centro-Oeste, no Tocantins, no Maranhão, no Piauí e, em nível alarmante, no oeste da Bahia. Para plantar cana e soja. E fornecer lenha a siderúrgicas - como em Minas Gerais.

*Washington Novaes é jornalista. E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

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U.V.

Manchetes do dia

Sexta-feira, 13 / 09 / 2013

O Globo
"Um julgamento para a História - Dividido, Supremo adia destino de mensaleiros"
 

Votação sobre embargos empata em 5 a 5, e decisão será do decano Celso de Mello

Após sessão, ministro lembrou que, em agosto de 2012, já defendeu a validade dos recursos capazes de reabrir o julgamento e rever condenações, mas não deixou claro se na quarta-feira manterá o mesmo entendimento. Caberá ao mais antigo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decidir se os mensaleiros terão direito aos embargos infringentes, recursos capazes de reabrir o processo. Ontem, terminou empatada em 5 a 5 a votação no STF. Depois da sessão, Celso de Mello lembrou que já se pronunciara sobre o tema em 2 de agosto de 2012, quando defendeu a validade desse tipo de recurso. Disse que já tem convicção formada e está com o voto pronto, mas não deixou claro se manterá o mesmo entendimento do ano passado. Os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram contra a aceitação do recurso que reabriria o caso. Já Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki aceitaram os argumentos da defesa dos réus. O Planalto torce por uma solução rápida, para evitar o desgaste em ano eleitoral.


O Estado de S. Paulo
"STF deixa para Celso de Mello decisão sobre novo julgamento"
 

Decano do Supremo, ministro indica que deve aceitar embargos infringentes; Sessão terminou ontem com 5 votos a favor e 5 contra; Se aceito, recurso beneficia 12 dos 25 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu

Mensalão
Após sessão tensa, o STF colocou nas mãos de seu decano, Celso de Mello, a decisão final sobre a possibilidade de 12 dos 25 condenados pelo mensalão conseguirem um novo julgamento. O voto será dado na quarta-feira. A avaliação da validade dos embargos infringentes - recurso que permite nova análise das condenações quando a votação é apertada - ficou empatada por 5 a 5. Ontem, em entrevista, Celso de Mello sinalizou posição ao dizer que já se pronunciou sobre o assunto no ano passado, no mesmo processo. Na ocasião, ele lembrou a existência dos embargos infringentes para decisão “não unânime” do plenário. Seu voto vai interferir no futuro de condenados como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que podem se livrar de pena em regime fechado.


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quinta-feira, setembro 12, 2013

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Opinião

A multa e o carimbo da inépcia

O Estado de S.Paulo
Continuando sua cruzada contra o bom senso econômico e as boas normas de política fiscal, a presidente Dilma Rousseff insiste na manutenção da cobrança de 10% de multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissão sem justa causa. Lei aprovada pelo Congresso declarou extinta essa multa. A presidente vetou essa lei e agora tenta mobilizar a base aliada para evitar a derrubada do veto. Esse foi um dos temas de reuniões, nesta semana, com líderes da base no Parlamento. Segundo o governo, a derrubada do veto causará uma perda de até R$ 3,6 bilhões por ano ao programa Minha Casa, Minha Vida. A ideia é manter esse dinheiro disponível para o programa e, para isso, o Executivo poderá enviar um projeto ao Legislativo. Essas alegações são autodestruidoras.

A multa foi instituída em 2001 para um objetivo bem definido: compensar o rombo causado pela indenização às pessoas prejudicadas pelos Planos Verão e Collor 1. Essa finalidade foi alcançada no ano passado, segundo informaram oficialmente os gestores do FGTS, e em julho se poderia extinguir aquela cobrança. Congressistas aprovaram a extinção um ano depois, mas a cúpula do Planalto decidiu rejeitar essa decisão, porque o governo se tornara dependente de uma receita fiscal com validade vencida.

Tentando manter essa receita para outro fim, a presidente cobra do Parlamento, de fato, a instituição de um novo tributo. Talvez ela nem perceba esse detalhe, mas o fato é esse: com a nova destinação, altera-se a natureza da multa. A ideia de simplesmente prorrogar a cobrança com uma justificativa diferente é mais uma aberração, um digno complemento da contabilidade criativa e de outras anomalias fiscais deste governo.

Mas essa aberração é parte de um pacote de más ideias. A presidente propõe mais uma vinculação de receita, ao defender a destinação obrigatória da multa a um programa habitacional. Os brasileiros têm longa experiência com vinculações orçamentárias e já deveriam ter aprendido algo útil sobre o assunto. Se verbas carimbadas fossem uma garantia de bons resultados, estudantes alcançariam resultados muito melhores nos testes internacionais de língua, matemática e ciências naturais. Além disso, o analfabetismo funcional - atributo de cerca de um quinto das pessoas com idade igual ou superior a 15 anos - seria um problema bem menos grave do que é.

Verbas com destinação obrigatória também teriam garantido, se realmente garantissem alguma coisa, condições de saúde muito melhores. O governo teria aplicado muito mais dinheiro, e com mais eficiência, em programas de saneamento básico e de assistência médica.

Não há, no entanto, nenhuma relação necessária entre a alocação obrigatória de recursos e os resultados obtidos. A experiência brasileira aponta uma realidade muito diferente: na prática, a verba vinculada torna dispensáveis bons planos, bons programas e competência na prestação de serviços, além de facilitar a corrupção.

Vinculação é um dos sonhos de ministros incompetentes ou preguiçosos, porque os libera de apresentar boas ideias e resultados bons para justificar a sua demanda de recursos. Quem tem verbas garantidas pode imprimir e distribuir centenas de milhares de manuais de baixa qualidade e ainda apregoar a ideologia do analfabetismo: para que complicar, quando "os menino pega os peixe" soa tão bem?

Mas a presidente propõe mais vinculações e para isso tem o apoio de muita gente no Congresso e na liderança de movimentos sociais. Algumas ideias, como a de aplicar 10% da receita corrente bruta da União em saúde, podem ser incômodas para o Executivo, mas o princípio é geralmente aceito. Daí a contraproposta de repasse, em até dois anos, de 15% da receita líquida. Os números são diferentes, mas a concepção básica é a mesma.

O equívoco domina a discussão sobre verbas. O Executivo propõe vinculações para as emendas de parlamentares, em vez de tentar racionalizar o debate. Mas como pensar em racionalidade quando se aprova, com aplauso presidencial, o duplo carimbo - educação e saúde - dos royalties do petróleo?

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U.V.

Manchetes do dia

Quinta-feira, 12 / 09 / 2013

O Globo
"Dia decisivo - Petistas já temem julgamento do mensalão em ano eleitoral"
 

Sessão termina com 4 votos a 2 pela aceitação de recurso que pode rever condenações

Planalto receia aumento do desgaste do partido em meio à campanha de reeleição da presidente Dilma; votação no STF será retomada hoje, quando deverão ser conhecidos os votos dos últimos cinco ministros. Depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal indicaram na sessão de ontem que podem aceitar os embargos infringentes — recursos que levarão à revisão do julgamento do mensalão —, o Palácio do Planalto e dirigentes petistas mostraram-se preocupados com a possibilidade de o julgamento se arrastar até o ano que vem, aumentando o desgaste do partido em meio à campanha pela reeleição da presidente Dilma. Uma ala do PT já contava com o encerramento do processo, embora outra ainda esteja solidária com o ex-ministro José Dirceu e outros líderes do partido que podem ter a pena reduzida, caso os recursos infringentes sejam aceitos. Ontem, o placar terminou em 4 votos a 2 a favor da aceitação dos recursos. Hoje, outros cinco ministros vão decidir a questão. Cautelosos, advogados dos réus evitaram comemorar em público, mas reservadamente já comentam que sairão vitoriosos. Se o julgamento for prorrogado, será aberto prazo para 11 réus entrarem com os embargos infringentes.


O Estado de S. Paulo
"STF tem 4 votos a favor e 2 contra novo julgamento"
 

Com mais dois votos, 12 dos 25 condenados no mensalão terão a possibilidade de ver suas penas revistas

No primeiro dia de análise dos embargos infringentes de 12 dos 25 condenados do mensalão, quatro ministros do STF - Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli - votaram a favor da possibilidade de que as penas sejam revistas. Joaquim Barbosa e Luiz Fux rejeitaram os embargos. Os outros cinco ministros se pronunciarão hoje com mais dois votos favoráveis, o julgamento poderá recomeçar. A reabertura do processo, caso se confirme, ocorrerá em crimes específicos, nos quais a definição de sentença se deu em votações apertadas. A admissão dos novos recursos iniciaria um roteiro legal e burocrático extenso e praticamente adiaria para 2014 a definição das penas. Para o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), seria a possibilidade de escapar da prisão em regime fechado.


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quarta-feira, setembro 11, 2013

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Opinião

Faxina malfeita

O Estado de S.Paulo
Na espetaculosa "faxina" que fez no início de seu governo para combater a corrupção, a presidente Dilma Rousseff, pelo jeito, varreu só por onde o padre passa. Investigações policiais levantaram o tapete e flagraram desvios de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs), em escândalos cujo padrão é o mesmo que, há não muito tempo, levou Dilma a arregaçar as mangas para acabar com os "malfeitos", segundo dizia na época a propaganda oficial.

Uma operação da PF acaba de desmontar um esquema de fraudes no Ministério do Trabalho que resultou na prisão de 22 pessoas. Outras 11 tiveram de prestar depoimento de forma coercitiva - uma delas é Paulo Roberto dos Santos Pinto, o número dois do Ministério. Tanto Pinto quanto o atual ministro, Manoel Dias, que é secretário-geral do PDT, são ligados ao ex-ministro Carlos Lupi, um dos demitidos por Dilma na tal "faxina".

A PF e a Controladoria-Geral da União acreditam que o esquema tenha desviado até R$ 400 milhões, dinheiro entregue a uma ONG chamada Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania, que diz prestar serviços de qualificação profissional e atua em 11 Estados e no Distrito Federal. Pinto teria facilitado a atuação da entidade, segundo as investigações. Apesar disso, ele continuava no cargo, até se exonerar no final da tarde de ontem.

Dias antes, a PF havia prendido oito pessoas suspeitas de participação em um esquema para favorecer outra ONG de qualificação profissional, o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat) - que já levou R$ 47,5 milhões do Ministério do Trabalho desde 2009.

Entre os presos está um assessor do Ministério, Gleide Santos Costa, pego com R$ 30 mil que teriam sido pagos pelo Ceat como suborno para facilitar o aditamento de um contrato com o governo. Além disso, segundo a polícia, a direção do Ceat comprou mercadorias chinesas para revender na Rua 25 de Março e, assim, lavar o dinheiro.

Ainda não foram encontrados elos entre esses casos e o que derrubou Lupi em 2011, mas o novo episódio indica a permanência de práticas que, se fosse sério o discurso de Dilma sobre a "faxina", já deveriam ter sido abolidas no Ministério do Trabalho.

Em outro escândalo, um inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal mostrou que a Fundação Banco do Brasil, controlada pelo PT, firmou convênios de R$ 36 milhões com ONGs ligadas ao partido.

Um dos investigados é Jacques Pena, petista do Distrito Federal. Segundo a polícia, Pena, quando presidiu a Fundação Banco do Brasil, repassou ao menos R$ 5,2 milhões para uma certa Associação de Desenvolvimento Sustentável do Brasil, que é dirigida por seu irmão, Joy de Oliveira Pena, outro petista. Joy participa também da ONG Rede Terra, de apoio à agricultura familiar, que já recebeu R$ 7,5 milhões da fundação. A Rede Terra, por sua vez, é chefiada por Luiz Carlos Simion, irmão de Vilmar Simion, chefe da ONG Programando o Futuro, de inclusão digital, que recebeu repasses de R$ 4,9 milhões. Como se vê, o emaranhado de conexões suspeitas é grande.

Conforme mostrou a revista Época, a denúncia sobre a Fundação Banco do Brasil partiu de Maria Suely Fernandes, servidora da entidade cuja função era fiscalizar o repasse de recursos para projetos sociais. Embora apadrinhada de Pena, Suely levou seu trabalho a sério e passou a informar seus superiores sobre os muitos desvios que encontrava. Como ninguém tomou nenhuma providência para conter a sangria de dinheiro, Suely foi à polícia. O resultado é que o inquérito foi aberto, mas ela e sua família foram ameaçadas de morte, levando a polícia a colocá-la sob proteção.

Esses tantos casos mostram que não é apenas demitindo ministros - foram três defenestrados graças ao escândalo das ONGs no passado - nem supostamente endurecendo as regras para os convênios do governo com essas entidades que Dilma combaterá a praga da corrupção. Os desvios continuarão a vicejar enquanto o Estado for aparelhado pelos partidos governistas e explorado como se fosse propriedade de seus caciques e agregados.

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 11 / 09 / 2013

O Globo
"Reta final do mensalão - Na véspera do julgamento, Dirceu desafia Supremo"
 

Petista diz que vai recorrer a cortes internacionais caso condenação seja mantida

'Isso não vai acabar com a sentença definitiva do STF,' diz ex-ministro, em entrevista a fundação ligada ao PT. Um dia antes da sessão em que o Supremo Tribunal Federal pode concluir o julgamento do mensalão, que começou há mais de um ano, o ex-ministro José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão, desafiou o tribunal ao afirmar que a decisão dos ministros não será "o último capítulo” do caso e que vai recorrer a cortes internacionais para tentar anular a sentença. "Evidentemente que cometi muitos erros e sou responsável por muitos desses erros, mas não os de que me acusam”, alegou.



O Estado de S. Paulo
"Síria aceita entregar arma química; EUA duvidam"
 

Regime de Assad também diz que firmará tratado que proíbe o armamento, mas rebeldes veem armação

O regime sírio aceitou ontem o plano russo que prevê a entrega das armas químicas a monitores internacionais, e sua posterior destruição, em troca de os EUA não bombardearem o país, informa Lourival Sant’Anna. O governo também pretende aderir à Convenção sobre Armas Químicas, que prevê a eliminação desses arsenais. O secretário de Estado, John Kerry, disse que a solução negociada só será viável com a garantia de acesso irrestrito de inspetores internacionais aos locais onde estão as armas. A oposição no exílio e os rebeldes rejeitaram o plano, alegando que ele permitirá ao regime de Bashar Assad continuar usando armas convencionais contra civis. O presidente Barack Obama solicitou ao Congresso que adie a votação da proposta que autoriza o ataque à Síria, para que seu governo tenha tempo de negociar com a Rússia e outros integrantes do Conselho de Segurança da ONU uma resolução que leve à saída diplomática.


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terça-feira, setembro 10, 2013

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Opinião

Encarecer a violência

O Estado de S.Paulo
A baderna promovida pelos fascistoides do Black Bloc nas maiores cidades brasileiras e no Distrito Federal no 7 de Setembro deixou um saldo contraditório. De um lado, os mascarados conseguiram uma vitória ao esvaziar as comemorações da Data Nacional brasileira, atemorizando sabe-se lá quantos cidadãos que, em circunstâncias normais, de bom grado iriam com suas famílias ao local dos eventos. No Rio de Janeiro, chegaram a invadir a área do desfile oficial, na Avenida Presidente Vargas - algo inconcebível mesmo em Paris, a capital europeia mais habituada a conviver com protestos de toda sorte, na festa cívica do 14 de Julho. Com isso, os boçais que investem prazerosamente contra os "símbolos do capitalismo", neles incluídos, pelo visto, qualquer modalidade de patrimônio, além do espaço público, agrediram - mais do que o governo federal e os dos Estados onde deram vazão aos seus impulsos destrutivos - a própria Nação.

De outro lado, levaram ao fracasso o projeto alimentado nas redes sociais do que deveria ser, para os seus incentivadores, "a maior manifestação de protesto da História do Brasil". Desse modo, os arruaceiros perderam a relativa proteção de que desfrutavam nos idos de junho, ao se misturar com os participantes pacíficos nas passeatas e só se entregar à selvageria quando esses (e o aparato policial que os acompanhava) começavam a se dispersar. Em consequência, ficaram dessa vez expostos em maior número e em mais pontos propícios ao vandalismo, permitindo que - finalmente - a polícia os enfrentasse com o rigor necessário. Pelo menos 335 delinquentes foram presos em 11 capitais. Salvo por uma exibição isolada de truculência (a do PM de Brasília que se gabou de ter atingido com spray de pimenta, "porque quis", um grupo de ativistas), não se registraram casos de deliberada brutalidade policial. A reação das forças de segurança, além de legal e legítima, foi - já não sem tempo, repita-se - comensurável com os atos que a provocaram.

"O povo tem o direito de se indignar", disse a presidente Dilma Rousseff na sua fala pelo Dia da Pátria. Mas é escandalosamente óbvio que a ninguém é dado usar da força para consertar o País - no caso do Black Bloc, aliás, isso é pretexto. Esses grupelhos - e os setores bem-pensantes que dizem que os "compreendem", estetizam as suas vestimentas ou com eles se solidarizam no combate ao "Estado opressor" - são oligofrênicos morais e iletrados políticos. Não têm a menor ideia, ou, se a tiveram, já esqueceram, do que é viver sob opressão. Tampouco sabem o que dizem quando, no incentivo ou na aceitação da violência, acusam a democracia brasileira de ser um feudo das elites, que se revezam no poder ou nele coabitam. Está para fazer 11 anos desde que o País, apesar da desigualdade entranhada no seu tecido social, elegeu presidente da República um ex-sindicalista e retirante nordestino - um fato de repercussão mundial. E está para fazer três anos desde que elegeu para o seu lugar uma mulher que passou outro tanto na prisão por integrar uma organização armada contra a ditadura militar.

Não há, pois, atenuantes para a conduta desses bandos - que, incidentalmente, fazem um favor para todos quantos e a tudo quanto as ruas de junho denunciavam, ao perverter as demandas e o modo de agir das manifestações. Eles são um anacronismo não apenas entre nós, mas também na Europa, cujas minorias ultrarradicais dos anos 1980 lhes serviram de exemplo. O tempo as desmoralizou e o mesmo provavelmente se dará entre nós. Mas a sociedade que os malfeitores intimidam não pode se dar ao luxo de esperar que definhem. Muito menos o Estado. Se a prevenção for impossível, há que coibir os autores e instigadores dos distúrbios, à medida que ocorrerem, por todos os meios legais ao alcance das autoridades. Os vândalos se acostumaram a pagar um preço relativamente baixo a cada incursão (embora isso tenha começado a mudar em várias frentes, incluindo a decisão da Justiça do Rio de obrigar os mascarados a se identificar). O custo-benefício tem de se tornar desfavorável aos baderneiros. É preciso encarecer a violência para desestimular parcela crescente dos que se sentem atraídos por ela.

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U.V.

Manchetes do dia

Terça-feira, 10 / 09 / 2013

O Globo
"Petrobras na mira dos EUA: Dilma aponta motivação comercial em espionagem"
 

Presidente diz que tomará medidas para proteger estatais e governo; leilão é mantido

Petrobras afirma que seus sistemas são seguros e que não acredita ter sido vítima de violação; senadores sugerem que americanos sejam excluídos de leilões do petróleo. A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que, se confirmada a denúncia de que a Petrobras foi espionada pelo governo americano, estará comprovado que o objetivo não é proteger a segurança dos EUA ou combater terrorismo, mas atender a "interesses econômicos e estratégicos" Em nota, ela que as violações de dados "são incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos" e prometeu tomar "todas as medidas para proteger o país, o governo e suas empresas. O ministro Edison Lobão e a ANP informaram que o leilão do campo de Libra não será suspenso. 


O Estado de S. Paulo
"Espionagem na Petrobrás tem interesse econômico, diz Dilma"
 

Para presidente, denúncia de monitoramento da empresa é ‘tão grave’ quanto violação de seus e-mails

A presidente Dilma Rousseff disse que, “se confirmada” a espionagem na rede de computadores da Petrobrás pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA, os motivos teriam sido “interesses econômicos e estratégicos”. Dilma afirmou que o monitoramento da Petrobrás “é tão grave quanto” a violação de suas correspondências. Há quatro dias, ela ouviu de Barack Obama que a tentativa de monitorar as comunicações brasileiras “só traz custo”. Desde que foram divulgados documentos apontando que a NSA havia espionado e-mails de Dilma e de assessores, o governo suspeitava que os alvos eram as reservas do pré-sal. O ministro Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores) e a conselheira de Segurança Nacional da Casa Branca, Susan Rice, terão reunião esta semana para tratar do tema.


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segunda-feira, setembro 09, 2013

Ninja

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Opinião

A crise da saúde pública

O Estado de S.Paulo
Além da polêmica que continua a provocar, o programa Mais Médicos tem pelo menos um mérito, se se pode dizer assim: o de avivar a discussão sobre o sistema público de saúde, os graves problemas que o afligem e a necessidade urgente de encontrar solução para eles.

Nessa linha, merecem atenção as conclusões de debate sobre o programa, promovido pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), que reuniu renomados especialistas na questão.

Debates como esse servem para expor alguns dos principais males que corroem o Sistema Único de Saúde (SUS) - entre eles a opção por ações emergenciais, em detrimento de medidas estruturantes, subfinanciamento e adoção de políticas inspiradas em interesses eleitorais. Busca-se só alívio dos sintomas, em vez de atacar a sua causa. Um exemplo disso seria o Mais Médicos.

O professor Paulo Hilário Saldiva, da Faculdade de Medicina da USP, chama a atenção para um outro aspecto do problema, até agora pouco discutido - o que define como privatização branca do SUS: "A mesma (privatização)que ocorre na segurança quando você decide instalar uma guarita na rua porque tem medo da violência; escola ruim, você paga uma particular; transporte ruim, o melhor é comprar um carro. Na saúde tem os planos de saúde. Esse processo de privatização branca vem desmontando o SUS".

Ele também considera a contratação de médicos brasileiros e estrangeiros, dentro daquele programa, sem direitos trabalhistas e avaliação de sua competência, como mais uma forma de enfraquecer o SUS.

Independentemente de suas motivações políticas - das quais as ações do governo federal nesse terreno também não estão isentas, ao contrário -, o governador Geraldo Alckmin está coberto de razão ao afirmar que "mais médico é bom, agora esse não é o problema da saúde brasileira hoje. O problema é o financiamento". Seu diagnóstico do SUS coincide com o de especialistas alheios à política: "O SUS entrou em colapso, em crise, porque prestadores de serviço não têm mais como prestá-lo. A tabela (de procedimentos) precisa ser corrigida".

O governo investe no Sistema Único de Saúde muito menos do que deveria. Prova disso é que aquela tabela cobre apenas 60% dos custos. Os 40% restantes têm de ser cobertos pelos hospitais privados - Santas Casas e hospitais filantrópicos - que prestam serviços ao SUS. Isso também não deixa de ser uma forma de privatização perversa do SUS.

Afinal, embora o governo não se canse de exaltar o atendimento universal prestado pelo SUS, são entidades privadas que pagam 40% de suas despesas. Recorde-se que elas respondem por 45% das internações do SUS e por 34% dos leitos hospitalares do País.

Como, evidentemente, essa conta não fecha, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos acumulam dívidas enormes. Em maio, segundo a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, elas ultrapassavam R$ 11 bilhões. Também nesse caso, está-se se tentando apenas remediar em vez de atacar a causa do problema. Na verdade, a "solução" em vista no Congresso piora as coisas.

Está pronto para ser votado na Câmara projeto de lei que concede anistia tributária às Santas Casas, dentro de um programa de fortalecimento das entidades filantrópicas que atuam na área da saúde (Prosus). Apresentado assim, ele parece capaz de pelo menos aliviar as dificuldades dessas entidades.

Mas uma emenda ao projeto original o transformou num verdadeiro desastre. Diz seu artigo 5.º que um dos requisitos para aderir ao programa é a "oferta de serviços de saúde ambulatoriais e de internação ao Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter adicional aos já realizados, a partir de rol de procedimentos definido pelo Ministério da Saúde, desde que haja capacidade instalada e demanda".

Trocado em miúdos, isso significa que para receber o benefício da anistia tributária as Santas Casas terão de oferecer mais serviços além daqueles que já prestam e as levaram a se endividar por serem sub-remunerados. Um presente de grego que vai agravar ainda mais a crise da saúde.

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U.V.

Manchetes do dia

Segunda-feira, 09 / 09 / 2013

O Globo
"Brasil monitorado - Petrobras foi alvo de espionagem americana"
 

Além da presidente Dilma, estatal aparece em slides da agência de segurança dos EUA

Documentos sigilosos obtidos pelo ex-agente da CIA Edward Snowden contradizem versão da Casa Branca de que serviço de informações não atuava na área econômica; material ensinava a espionar redes de computador. Novos documentos divulgados ontem pelo "Fantástico" revelam que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) usou seu aparato para levantar informações sobre a Petrobras. Os arquivos, entregues pelo ex-agente da CIA Edward Snowden ao jornalista Glenn Greenwald, contradizem a versão da Casa Branca, divulgada na semana passada, de que ela "não se engaja em espionagem econômica em qualquer área”. A maior empresa brasileira é citada como alvo em slides, com data do ano passado, que fazem parte de um tutorial para ensinar agentes a espionar redes privadas de computador. Não é possível saber pelos documentos em que tipo de informação a NSA estava interessada ou se ela efetivamente conseguiu acesso a dados da Petrobras. Na semana passada, a presidente Dilma já havia cobrado de Barack Obama explicações sobre a espionagem a seus telefonemas e e-mails, e ele prometeu esclarecer o caso.


O Estado de S. Paulo
"PF já investiga mais desvio de verba pública do que tráfico"
 

Chega a R$ 1 bi o volume de recursos sob suspeita de fraude; corrupção responde por 20,7% das ações

Pela primeira vez na história da Polícia Federal (PF), as investigações de desvio de verbas do Tesouro superaram as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando. Entre janeiro e agosto, a caça aos malfeitos com dinheiro público totalizou 20,7% das missões desencadeadas pela PF nos Estados e em Brasília. Ações contra o narcotráfico somam 16,9% dos casos. “Temos R$ 1 bilhão sob investigação e 28 operações especiais de combate a desvios de recursos do Tesouro apenas este ano”, diz o diretor-geral da PF, delegado Leandro Daiello Coimbra. O avanço dessas ações conta com apoio da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União. O delegado afirma, porém, que a inversão não significa diminuição na atuação no combate às drogas.


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domingo, setembro 08, 2013

Ninja

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Opinião

A inflação recrudesce

O Estado de S.Paulo
A inflação voltou a subir, depois de uma breve trégua, deve continuar elevada e ainda estará acima da meta, 4,5%, no segundo trimestre de 2015, segundo a projeção divulgada na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Não há outros detalhes sobre a projeção, mas o essencial da mensagem é bastante claro: por mais dois anos, pelo menos, o Brasil deverá suportar uma alta de preços bem superior à da maior parte dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, incluídos, é claro, os concorrentes comerciais mais importantes. O recrudescimento das pressões inflacionárias foi confirmado, nos últimos dias, por vários órgãos de pesquisa.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para a política de metas, subiu 0,24% em agosto, informou na sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês anterior havia ficado quase estável, com acréscimo de apenas 0,03%. Também na sexta-feira a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou a elevação de 0,46% do Índice Geral de Preços (IGP-DI), mais que o triplo da registrada em julho (0,14%).

Na mesma semana o Banco Central(BC) havia publicado seu Índice de Commodities (IC-Br), com variação de 3,77% no mês passado, 3,54% no ano e 5,35% em 12 meses. Todos os componentes - produtos da agropecuária, metais e energia - encareceram. O aumento no atacado apareceu também nos dados da FGV. Foi uma variação de 0,58%, o terceiro aumento consecutivo depois de cinco meses de quase estabilidade.

A fase de acomodação celebrada pelo governo acabou. O repasse do atacado para o varejo pode ser muito limitado, em certas ocasiões, mas isso depende basicamente das condições da demanda e "das expectativas dos formadores de preços em relação à trajetória futura da inflação", como está indicado na Ata do Copom. Por enquanto, a disposição dos consumidores permanece propícia ao repasse dos aumentos, apesar de alguma insegurança detectada em pesquisas recentes.

A alta de 0,24% do IPCA, muito maior que a de julho, foi apenas um dos sinais de alerta. O indicador de difusão - a proporção de itens com aumento de preços - havia chegado a 55,1% em julho, depois de longo tempo acima de 60%. Em agosto, subiu para 58,6%, segundo cálculo da consultoria Rosenberg & Associados. Também o indicador de difusão dos preços ao consumidor incluídos no IGP deu um salto - de 50,3% para 57,1%. O efeito de contágio das novas pressões inflacionárias é obviamente amplo. Seria enganadora, portanto, qualquer tentativa de atribuir a inflação a pressões localizadas em um grupo restrito de bens ou serviços.

Segundo a Ata do Copom, a demanda interna tende a continuar "relativamente robusta", especialmente no caso do consumo das famílias. Emprego elevado, aumento da renda e "expansão moderada do crédito" sustentam essa demanda. "Esse ambiente tende a prevalecer neste e nos próximos semestres", de acordo com o documento. Os efeitos da alta de juros levarão algum tempo para se manifestar claramente.

Também há pressões do lado da oferta. A margem de ociosidade no mercado de trabalho é estreita, observam os economistas do BC, e "a dinâmica salarial" continua gerando "pressões inflacionárias de custos". Nessa área houve pelo menos uma notícia positiva nos últimos dias: os custos industriais no segundo trimestre deste ano foram 2% maiores que um ano antes - a menor taxa desde 2010. Mas isso se explica em boa parte por fatores instáveis, como a redução de juros (já em reversão), a desoneração de impostos e a diminuição do custo de energia. A elevação do custo do pessoal havia diminuído no primeiro trimestre, mas voltou a acelerar-se no segundo.

Curiosamente, a Ata do Copom deixou de citar o caráter expansionista da política fiscal e, sem maiores explicações, apontou uma tendência das contas públicas para a neutralidade. Em outras palavras, as finanças federais tendem a perder importância como fator inflacionário. É um otimismo estranho, especialmente diante de uma campanha eleitoral com grande potencial de gastança e de distribuição de favores.

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U.V.

Manchetes do dia

Domingo, 08 / 09 / 2013

O Globo
"E era só uma marolinha: Brasil já gastou R$ 832 bi para combater crise global"
 

No mundo, os maiores países amargam perdas de mais de R$ 25 tri em cinco anos

Especialistas dizem que economia internacional ainda está sujeita a novas turbulências. Para conter os efeitos da crise econômica global, que estourou em setembro de 2008, o governo brasileiro já gastou R$ 832 bilhões. O custo para enfrentar a turbulência, que o ex-presidente Lula chamou de marolinha, inclui o uso de recursos dos bancos públicos para turbinar o crédito, juros subsidiados e a redução de impostos. No mundo, os países amargam perda de mais de US$ 11,2 trilhões (R$ 25 trilhões).


O Estado de S. Paulo
"Brasília tem desfile esvaziado e Rio enfrenta protestos"
 

Dilma deixa comemoração da Independência sem ver confronto; manifestantes invadem desfile carioca

O Dia da Independência foi marcado pela tensão em diversos pontos do País, pelo pouco público assistindo aos desfiles e por confrontos entre polícia e manifestantes. No Rio, cerca de 300 pessoas lideradas pelo movimento Black Bloc invadiram a área do desfile e militar no centro. Houve ao menos 24 prisões - os detidos eram liberados em seguida. Seis pessoas ficaram feridas no confronto. Mascarados foram presos. Em Brasília, apesar do desejo de alguns manifestantes de ocupar o Congresso, não houve invasão de prédios públicos. Um princípio de tumulto foi contido pela PM. Protegida por forte esquema de segurança, a presidente Dilma Rousseff não viu as manifestações - Apenas 10 mil pessoas assistiram aos desfiles. Em 2012, foram cerca de 40 mil. Em São Paul0, 20 mil pessoas foram ao Anhembi. Houve protestos nas arquibancadas, mas não havia manifestantes do lado de fora.


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