sábado, agosto 24, 2013

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Opinião

STF avança, em paz

O Estado de S.Paulo
Após quatro sessões plenárias nesta fase de apreciação dos embargos de declaração da Ação Penal 470, o Supremo Tribunal Federal (STF) parece ter superado o grave episódio de mais um sério desentendimento entre o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, hoje presidente da Corte, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, bem como sinalizado que muito provavelmente não deverá haver, também como resultado da análise dos embargos infringentes, na próxima fase, revisão significativa da condenação de 25 dos 30 réus do mensalão, inclusive dos dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), a começar por José Dirceu, envolvidos no escândalo.

Nos quase oito meses que se seguiram ao encerramento da primeira fase, a de apreciação do mérito das acusações, muito se vinha especulando sobre a possibilidade de uma reviravolta em benefício dos figurões petistas. Essa possibilidade estaria aberta a partir do julgamento dos recursos interpostos à sentença condenatória, principalmente pelo fato de que agora a Suprema Corte tem uma composição diferente, com a nomeação de dois novos ministros em substituição aos que se aposentaram - Teori Zavascki no lugar de Cezar Peluso e Luis Roberto Barroso no de Ayres Britto.

Essas quatro sessões que abriram a fase de julgamento dos recursos, no entanto, parecem indicar que, mesmo com a nova composição, a Suprema Corte tende a confirmar, no essencial, as decisões tomadas ao longo das 53 sessões realizadas nos quatro meses e meio de julgamento do mérito da ação penal. Parece definitivamente estabelecido que não há hipótese de reabertura do julgamento, o que significa que as condenações serão mantidas. E parece descartada, por exemplo, a partir da rejeição de apelação do réu Bispo Rodrigues, a possibilidade de se estender a José Dirceu o benefício da redução da pena a que foi condenado, o que o livraria de ter que cumprir pelo menos os dois primeiros anos de prisão em regime fechado. Mas, na próxima fase, a dos embargos infringentes, com toda certeza as defesas voltarão à carga.

Terminam assim de modo auspicioso essas duas primeiras semanas da nova fase do julgamento, principalmente pela maneira como os ministros souberam administrar o grave conflito, logo na segunda sessão, entre o temperamento irascível de Joaquim Barbosa e a persistência com que o ministro Ricardo Lewandowski tende a contrariar as posições do relator do processo do mensalão.

Mais uma vez teve papel de destaque no delicado trabalho de desarmamento dos espíritos o decano da Casa, ministro Celso de Mello, que na abertura da sessão da última quarta-feira exaltou o "legado imenso, duradouro e indestrutível" de um tribunal supremo que é "mais importante do que todos e cada um de seus ministros".

Celso de Mello deixou claro, logo no início, a sua posição conciliadora: "Este é um pronunciamento que jamais deveria ser feito. Mas, ao mesmo tempo, Senhor Presidente e Senhores Ministros, este é um pronunciamento que deve ser feito em razão de fato notório ocorrido na última sessão de julgamento". E em seguida louvou a "iniciativa do eminente ministro-presidente, que, espontaneamente e de modo leal, vem de reafirmar o seu respeito por esta Suprema Corte e pelos ministros que a compõem, além de haver reconhecido, em gesto que se reveste de significativa importância, como não poderia deixar de fazê-lo, o direito de cada juiz deste Tribunal de livremente proferir a sua decisão".

Acentuou ainda o decano do STF que, "sem juízes independentes, não pode haver cidadãos livres no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas". Uma condenação veemente àqueles que tentam cercear a ampla liberdade de decisão dos juízes.

Celso de Mello recomendou ainda a seus pares que tenham em mente as "sábias palavras do saudoso ministro Luiz Gallotti, que lançou grave advertência sobre as consequências do processo decisório nesta Corte, ao enfatizar que o Supremo Tribunal Federal, quando profere os seus julgamentos, também poderá, ele próprio, ser julgado pela Nação e pelos cidadãos desta República".

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U.V.

Manchetes do dia

Sábado, 24 / 08 / 2013

O Globo
"Desembarque e suspeitas - Médicos chegam sob proteção especial de Exército e PF"
 

Para Conselho Federal de Medicina, acordo com cubanos estava pronto há muito tempo

Convênio com Opas e Cuba foi anunciado na última quarta, mas profissionais já serão trazidos ao Brasil neste fim de semana. Ao desembarcarem ontem em capitais brasileiras, os médicos estrangeiros que vão trabalhar no Mais Médicos foram levados para salas reservadas, e apenas alguns foram autorizados pelo Ministério da Saúde a dar entrevistas. Em São Paulo e em Brasília, havia soldados do Exército à espera nos aeroportos, e os médicos foram levados para hotéis militares. Em Brasília, o ministro Alexandre Padilha recebeu os profissionais. Entre os médicos que chegaram ainda não havia cubanos. O desembarque deles está previsto para hoje e amanhã em dois aviões fretados pelo governo brasileiro. O Conselho Federal de Medicina suspeita que o contrato com a Opas — anunciado na última quarta-feira — e o governo cubano, de R$ 511 milhões, já estava pronto há bastante tempo.


O Estado de S. Paulo
"Sudeste puxa melhora da aprovação do governo Dilma"
 

Taxa de ótimo/bom subiu de 31% para 38%; refluxo das manifestações e economia são apontados como causa

Pesquisa Ibope realizada em parceria com o Estado mostra que o governo da presidente Dilma Rousseff recuperou parte da aprovação perdida após as manifestações populares de junho, informa José Roberto de Toledo. A taxa de ótimo/bom do governo cresceu de 31% para 38% desde 12 de julho. As opiniões de ruim ou péssimo caíram de 31% para 24%. A avaliação de “regular” permaneceu em 37%, e 1% não soube ou não quis responder. A recuperação ocorreu principalmente no Sul e no Sudeste, onde as taxas de aprovação cresceram 11 e 12 pontos porcentuais, respectivamente. Para a CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari, a recuperação de parte da popularidade de Dilma está relacionada ao refluxo das manifestações de rua, principalmente no Sudeste, e à melhoria de alguns indicadores econômicos, como a redução da inflação e o aumento da confiança do consumidor.


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sexta-feira, agosto 23, 2013

Renoir - 1883


Coluna do Celsinho

Capacidade

Celso de Almeida Jr.

Nos dias de hoje, um presidente brasileiro construiria uma capital, como Brasília, nos mesmos prazos que Juscelino?

Pode parecer um absurdo, mas peço para não trazer à discussão os custos do empreendimento, nem a dívida gerada.

Refiro-me, tão somente, a questão planejamento e capacidade empreendedora.

Quer esquentar?

Então, vamos falar do Ademar?

Rodovia Anchieta, Castelo Branco, Hospital das Clínicas, Plano Hidrelétrico Paulista...

Espera aí!!!

Antes de começar a falar dos terríveis aspectos da corrupção da época, peço para refletir, novamente, sobre planejamento.

E, também neste caso, a capacidade empreendedora e técnica de todos os envolvidos nestes processos gerenciais.

Daria para enumerar mais lideranças, especialistas, mais obras, histórias muito mais antigas.

E, claro, dar muita margem para discussão e controvérsias.

O foco de hoje, porém, é outro.

De lá para cá, a corrupção diminuiu, aumentou ou continua igual?

De lá para cá, a legislação evoluiu no que se refere a facilitar empreendimentos estratégicos?

De lá para cá, a capacidade dos líderes e de seus respectivos gestores técnicos revelou aprimoramento?

Hoje, valorizamos o estudo, a formação, a capacitação de alto nível?

Muitas questões.

Muitas certezas.

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Opinião

Morte de criança abre os olhos para realidades

Washington Novaes * - O Estado de S.Paulo
Há poucos dias um ônibus escolar que transportava sete crianças para a escola em Aragarças (GO) se incendiou, explodiu, matou uma delas, de 5 anos, e produziu queimaduras nas outras seis. A tragédia só não foi ainda maior porque uma pessoa das proximidades ajudou as seis a deixar o veículo em chamas, que não tinha vistoria atualizada. É mais um episódio que faz refletir sobre a questão do ensino nas zonas rurais, várias vezes já comentado neste espaço. E de suas implicações nas políticas nacionais.

As estatísticas dizem que ainda temos uns 15% da população, cerca de 30 milhões de pessoas, vivendo na zona rural (às quais devem ser somadas outras que só trabalham no espaço rural, mas vivem nas cidades). De qualquer forma, serão alguns milhões de crianças que vivem no campo e hoje são obrigadas a se deslocar diariamente para escolas nas cidades, porque a quase totalidade dos estabelecimentos rurais foi fechada, sob muitas alegações contestáveis - a de que o número de alunos por classe é diminuto, porque há resistência dos professores, porque os custos são mais altos, etc. E ainda porque crianças e adolescentes prefeririam ir para as cidades, para terem mais contato com tecnologias e modos urbanos de viver. Mas isso já foi negado por pesquisas, em que esses alunos dizem gastar várias horas mais por dia (no trajeto motorizado de ida e volta), saber que no futuro terão dificuldade de conseguir empregos urbanos e preferir os espaços mais amplos e modos de vida mais agradáveis na roça. A razão real é que os Poderes estaduais e municipais preferem o ensino nas cidades, que lhes dá menos problemas com professores e custos.

Esse caminho implica muitas consequências. A primeira é a de que se renuncia a um ensino apropriado para o ambiente rural, suas condições, vantagens e questões a resolver. É preciso lembrar que a imensa maioria desses alunos descende de pessoas que trabalham na agricultura familiar (responsável por 70% dos alimentos para o mercado interno) - portanto, não terão escolas que tratem do que é específico nesses espaços. Essas famílias já enfrentam a questão de só disporem de uns 10% dos financiamentos e créditos no País - 90% vão para a agricultura de exportação (principalmente soja e milho) -, assim como têm pela frente o problema do minifúndio, dada a concentração na propriedade da terra nas culturas voltadas para o exterior. Este último tipo de atividade gera ainda o problema do contato com agrotóxicos e insumos químicos, dos quais o Brasil é o maior consumidor no mundo (US$ 8,6 milhões em um ano, cerca de 3,5 kg por hectare/ano, 20% do total mundial). São 124 inseticidas, fungicidas, acaricidas, formicidas, com mais de 400 ingredientes ativos e 2.500 fórmulas; 24 substâncias usadas aqui já foram banidas nos Estados Unidos, no Canadá, na Europa e em parte da Ásia; no País, só duas.

Esses rumos implicam também contribuição para o "inchaço" das zonas urbanas (e vários problemas nestas, inclusive de trabalho e renda para migrantes). E perdas na área da alimentação interna - como tem ocorrido ultimamente com o feijão, o produto mais consumido pelas faixas de menor renda, e até com a mandioca, a espécie mais adequada para solos brasileiros, pois não exige defensivos nem fertilizantes na maior parte do território. Trata-se de alimento altamente nutritivo, como revela o caso da campeã mundial de natação Poliana Okimoto, que substituiu muitos itens em sua dieta (glúten, açúcar, abacaxi, fermento, chocolate e até feijão, conforme comentário neste espaço em 2/8) por mandioca e derivados. A mandioca é tão importante que a própria Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) lançou campanha para transformá-la no "alimento do século 21", com aumento de 400% no consumo em mais de cem países, por ser rica em carboidratos, calorias e proteínas.

Mas no geral, por aqui, continuamos a desprezá-la. E a tratar como de segunda categoria os espaços da agricultura familiar, seu hábitat principal. Da mesma forma que desprezamos outras possibilidades dessas áreas, para as quais tem chamado a atenção com frequência o respeitado professor Ignacy Sachs, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), da FAO e de outras instituições. Sachs lembra sempre que o espaço rural não precisa ser sinônimo apenas de agricultura e que esta não se limita a grãos. É um espaço que também pode ser utilizado na produção de várias matérias-primas para muitos ramos industriais. Ou para a produção de biomassas (cana-de-açúcar, pinhão manso, mamona, dendê e outras), indispensáveis para a geração de energias renováveis - este é um setor fundamental, porque o problema da emissão de poluentes que contribuem para mudanças climáticas assim o pede. Ou ainda para a produção de madeiras e celulose a partir do plantio de espécies adequadas - pelas mesmas razões.

São ainda nichos importantes para enfrentar a crise de polinizadores, como abelhas, cujo trabalho de fertilização de espécies tem seu valor avaliado no mundo em R$ 54 bilhões anuais. Mas elas estão sendo dizimadas por pesticidas e fungicidas. Só nos Estados Unidos já se perderam 10 milhões de colmeias. Um terço de todos os alimentos são polinizados por abelhas. E no Brasil ainda há 150 espécies nativas - também ameaçadas.

Enfim, a morte brutal de uma criança em Goiás abre sendas para discussões imensas sobre nossas questões populacionais e espaciais, sobre a ocupação das zonas rurais e urbanas, sobre a questão dos alimentos, de insumos no campo, possibilidades modernas na área de energias e materiais desprezadas no campo por nossas políticas oficiais. Temos de abrir os olhos para dramas já reais e para o futuro. Não podemos continuar presos a imediatismos, favorecimentos setoriais, com desprezo de outros caminhos mais profícuos. Nem perder tempo.

*Washington Novaes é jornalista. E-mail: wlrnovaes@uol.com.br.

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U.V.

Manchetes do dia

Sexta-feira, 23 / 08 / 2013

O Globo
"No rastro dos ônibus - CPI tem pancadaria e é suspensa por liminar"
 

Grupos pró e contra a composição da comissão se enfrentam na Câmara de Vereadores

Provocações iniciadas nas galerias da Casa acabaram em briga de manifestantes na Cinelândia. Dois dos dez detidos pela polícia trabalham na Secretaria de Governo do estado e serão exonerados. A primeira audiência da CPI dos ônibus, na Câmara de Vereadores, teve pancadaria e até sapatada. Grupos de manifestantes pró e contra a composição da comissão se enfrentaram nas galerias e fora do Palácio Pedro Ernesto. Um tênis foi atirado em direção à Mesa Diretora e, por pouco, não acertou o presidente da CPI, Chiquinho Brazão, e o relator, Professor Uóston, ambos do PMDB. Em uma hora e meia de depoimento, o secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório, não foi questionado uma única vez. À noite, a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública, concordou com argumento da oposição, de que a formação da CPI não respeitou o critério de proporcionalidade dos partidos, e deu liminar suspendendo os trabalhos. Dez baderneiros foram detidos pela polícia. Dois deles são funcionários da Secretaria de Governo do estado, que prometeu exonerá-los hoje.


O Estado de S. Paulo
"Siemens fez cartel em outras áreas, diz delator"
 

Divisões de energia e de sistemas médicos da empresa também teriam cometido ‘práticas ilícitas’

A carta que levou a investigações no Brasil e na Alemanha sobre irregularidades cometidas pela Siemens em licitações e formação de cartel no sistema metroferroviário cita “práticas ilícitas também nas divisões de transmissão e distribuição de energia, geração de energia e de sistemas médicos", informam Fausto Macedo e Fernando Gallo. Para os investigadores, a rotina denunciada no documento enviado em 2008 à matriz da multinacional engloba fraudes em concorrências públicas e pagamento de propinas a agentes públicos brasileiros. A carta com as acusações foi endereçada, por um ex-executivo da empresa ao ombudsman da Siemens na Alemanha, Hans-Otto Jordan, e a autoridades brasileiras. Embora a mensagem fosse anônima, a riqueza de detalhes nas 5 páginas, 77 tópicos e 6 anexos levou a uma investigação. Na Siemens, resultou na demissão da cúpula em diversas filiais entre elas a do Brasil. A empresa informou que coopera integralmente com as autoridades.


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quinta-feira, agosto 22, 2013

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Opinião

Se é assim, governo pra quê?

José Serra * - O Estado de S.Paulo
Não é segredo, mas o fato de a coisa ser óbvia não faz brotar do chão as obras: o principal problema econômico do Brasil é o imenso déficit na infraestrutura - estradas, ferrovias, hidrovias, mobilidade urbana, portos, aeroportos e energia. Esse déficit se deve à incapacidade do governo federal de dar realidade aos investimentos públicos.

Como proporção do PIB, o Brasil está entre os dez países do mundo onde o governo menos investe. Um paradoxo, sem dúvida, se levarmos em conta o tamanho da carga tributária - a maior do mundo em desenvolvimento - e a excepcional bonança externa que favoreceu a economia brasileira desde meados da década passada até recentemente.

Os frutos dessa bonança e os maiores recursos fiscais não foram aproveitados para elevar investimentos, e sim para financiar gastos correntes do governo, consumo importado (que substituiu a produção doméstica), turismo no exterior e grandes desperdícios. Não é por menos, aliás, que o Brasil caminha firme rumo à desindustrialização e, com ela, à queda de investimentos no setor, à exportação de postos de trabalho mais qualificados e à renúncia dos benefícios do progresso técnico que acompanha a atividade manufatureira.

Mais ainda: o País tornou-se vítima, novamente, do desequilíbrio externo, com um déficit em conta corrente caminhando para 4% do PIB. Nota: é bobagem relativizar o peso desse número com a máxima de que temos reservas altas. Relevante é a tendência observada, que piora as expectativas, leva à contração dos investimentos privados e à pressão sobre a taxa de câmbio.

Parece paradoxal, mas o fraco desempenho dos investimentos públicos se deve à inépcia, não à escassez de recursos. O teto dos investimentos federais pode até ser baixo, e é, mas o governo não conseguiu atingi-lo. A falta de projetos, de planejamento, de gestão e de prioridades é o fator dominante.

Há exemplos já "tradicionais" de obras que, segundo o cronograma eleitoral propagandeado, deveriam ter sido entregues, mas percorreram de zero à metade do caminho, como a Ferrovia Transnordestina, a transposição do São Francisco, a Refinaria Abreu e Lima, a Ferrovia Oeste-Leste (Bahia), as linhas de transmissão para usinas hidrelétricas prontas (Santo Antônio e Jirau), etc. A ponte do Guaíba, no Rio Grande do Sul, nem saiu do projeto. Dez aeroportos da Infraero estão com contratos paralisados. Os atrasos das obras nas estradas federais contempladas no PAC são, em média, de quatro anos - para a BR-101, no Rio Grande do Norte, serão, no mínimo, cinco: deveria ter sido entregue em 2009 e foi reprogramada para 2014. Depois de um pacote de concessões de estradas muito mal feito, em 2007, só agora, seis anos depois, o governo anuncia um novo, e em condições adversas, dadas as incertezas da economia e dos marcos regulatórios.

O emblema da falta de noção de prioridades é o trem-bala, anunciado em 2007. Só transportaria passageiros e, segundo o governo, custaria uns R$ 33 bilhões. O Planalto garantia que seria bancado pelo setor privado. O aporte do Tesouro Nacional não passaria de 10% do total. Graças à inépcia - nesse caso, benigna, porque se trata de uma alucinação - e ao desinteresse do setor privado em cometer loucuras (apesar dos subsídios fiscais e creditícios que receberia), não se conseguiu até hoje licitar a obra. Depois do recente adiamento, o ministro dos Transportes estimou que a concorrência ficará para depois de 2014. Ao ser lançado, o governo dizia que já estaria circulando durante a Copa do Mundo...

Desde logo, os custos foram grosseiramente subestimados. Esqueceram-se as reservas de contingência e foram subestimados os preços das obras. O custo dos 100 km de túneis foi equiparado ao dos túneis urbanos, apesar de serem muito mais complexos e não disporem de rede elétrica acessível. Esqueceram-se de calcular o custo das obras urbanas para dar acesso rápido às estações do trem. A preços de hoje, a implantação do trem-bala se aproximaria de R$ 70 bilhões. Além dos subsídios do BNDES, que saem do bolso dos contribuintes, o banco seria investidor direto, ao lado da... Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos!

A obra não foi adiante, mas o governo não desistiu. Para variar, criou uma empresa estatal para cuidar do projeto, que já emprega 140 pessoas. Até o ano que vem, o alucinado gestor governamental do trem-bala anunciou o gasto de R$ 1 bilhão, sem que se tenha movido ainda uma pedra. O atual ministro dos Transportes desmentiu-o, assegurando que seriam apenas... R$ 267 milhões! Sente-se mais aliviado, leitor?

Admitindo que seria possível mobilizar R$ 70 bilhões para transportes, um governo "padrão Fifa", como pedem as ruas, poderia, sem endividar Estados e municípios, fazer a linha do metrô Rio-Niterói, completar a Linha 5 e fazer a Linha 6 do metrô de São Paulo, concluir o de Salvador, tocar os de Curitiba e Goiânia, a Linha 2 de Porto Alegre, a Linha 3 de Belo Horizonte, construir a ferrovia de exportação Figueirópolis-Ilhéus, a Conexão Transnordestina, a Ferrovia Centro-Oeste, prolongar a Norte-Sul de Barcarena a Açailândia e Porto Murtinho a Estrela d'Oeste, o Corredor Bioceânico Maracaju-Cascavel e Chapecó-Itajaí. E, é certo, poder-se-ia fazer uma boa ferrovia Campinas-Rio de Janeiro, com trens expressos normais, aproveitando a infraestrutura já existente.

Nessa perspectiva, seriam investidos R$ 35 bilhões em transporte de cargas e outros R$ 35 bilhões em transporte de passageiros, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas por dia. O trem-bala, na suposição mais eufórica, transportaria 125 mil pessoas por dia - 39 vezes menos!

É evidente, leitor, que nada disso é fácil. Acontece que, no geral, as facilidades se fazem por si mesmas. Populações criam o Estado e elegem governos para que se façam as coisas difíceis e necessárias. Só por isso aceitamos todos pagar impostos, abrir mão de parte das nossas vontades e sustentar uma gigantesca burocracia. Os governos existem para tornar mais fáceis as coisas difíceis, e não para fazer o contrário.

*José Serra é ex-governador e ex-prefeito de São Paulo.

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U.V.

Manchetes do dia

Quinta-feira, 22 / 08 / 2013

O Globo
"A volta do mensalão - STF contorna crise e mantém condenações"
 

Tese de Lewandowski, que reduziria penas, é rejeitada por 8 a 3

Após bate-boca da semana passada, coube ao decano Celso de Mello defender a instituição e o direito de livre manifestação dos ministros em plenário. A crise no Supremo Tribunal Federal provocada pelo bate- boca entre o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski foi contornada com a intervenção do decano da Corte, Celso de Mello. Em ação combinada com Barbosa, ele fez desagravo público a Lewandowski e defendeu o direito de os ministros discordarem dos demais sem terem a palavra cerceada, além de defender a responsabilidade da instituição. Barbosa, que acusara o colega de fazer chicana, disse que respeita os ministros, mas que é preciso acelerar o julgamento dos recursos do mensalão. Em seguida, a tese de Lewandowski no caso do ex-deputado Bispo Rodrigues foi derrotada: por 8 votos a 3, a pena foi mantida. E os recursos de três ex-dirigentes do Banco Rural foram rejeitados por unanimidade.


O Estado de S. Paulo
"Criação de empregos tem pior julho em 10 anos"
 

Saldo de 41,5 mil vagas formais representa queda de 77% ante o mesmo mês de 2012 e surpreende

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que foram criadas 41,5 mil vagas com carteira assinada no País no mês passado. Foi o mês de julho mais fraco em uma década na geração de postos de trabalho. A pior marca para esse mês havia sido registrada em 2003, quando o saldo atingiu 37,2 mi postos. Incluindo as contratações enviadas pelas empresas ao governo for criado prazo, a geração naquela ocasião subiu para 57 mil. O resultado representa queda de 77% na comparação com julho de 2012 e surpreendeu economistas, setores produtivos e o governo. “O restante do mundo está pior do que nós”, disse o ministro Manoel Dias. Ele abandonou a projeção de criação de 14 milhão de vagas em 2013 visão da presidente Dilma Rousseff, setembro será “crucial” para a retomada econômica, com as concessões de infraestrutura.


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quarta-feira, agosto 21, 2013

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Opinião

O dólar e a desconfiança

O Estado de S.Paulo
Desejada por muitos industriais como alavanca da exportação e barreira protetora do mercado interno, a desvalorização do real é acima de tudo, neste momento, um fator de incerteza e de agitação financeira. Quando o câmbio se acomodar, ninguém sabe onde, será possível um balanço mais claro dos ganhos e perdas. O País poderá estar um pouco mais competitivo, pelo menos por algum tempo, mas as pressões inflacionárias terão aumentado. Problemas de custos serão mais graves tanto para produtores como para consumidores. Mas a instabilidade cambial ainda poderá durar meses. A insegurança continuará, com intensidade variável, mas sempre com estragos, enquanto se esperam as prometidas alterações na política americana de afrouxamento monetário.

Alguma nova indicação sobre a mudança poderá surgir hoje, com a divulgação da ata da última reunião do comitê de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central americano). A emissão de dólares deve ser reduzida quando os dirigentes do Fed julgarem bastante firme a recuperação econômica dos Estados Unidos. Ninguém pode dizer com certeza quando isso ocorrerá.

Enquanto a agitação continua, as autoridades brasileiras tentam, em primeiro lugar, conter a excessiva instabilidade do câmbio e limitar seus efeitos sobre a inflação, ainda muito longe da meta de 4,5%. O governo tenta evitar um novo estouro do limite de tolerância, de 6,5%.

Da perspectiva do Palácio do Planalto, é muito importante conter, em primeiro lugar como estratégia eleitoral, a crise de confiança em relação à política econômica e às perspectivas da economia. A alta de preços é um dos principais fatores de desconfiança dos investidores e o Executivo sabe disso, embora continue pouco disposto a adotar uma política séria de estabilização. Isso envolveria, entre outros pontos, um controle efetivo dos gastos públicos.

Com reservas na vizinhança de US$ 370 bilhões, o Banco Central (BC) tem bom estoque de munição para intervir no mercado, mas, como sempre, com resultado muito incerto. No fim das negociações de ontem, o dólar comercial era vendido a R$ 2,394. Depois de dois leilões promovidos pelo BC com oferta de US$ 4 bilhões, a cotação havia caído para R$ 2,396, voltado a R$ 2,40 e novamente baixado. No fechamento do dia anterior, a moeda americana havia sido vendida a R$ 2,414. Mesmo com algum recuo, o dólar ainda acumulava ontem uma alta considerável, cerca de 7% em apenas 30 dias.

Apesar da depreciação do real neste ano e mesmo nos últimos 12 meses, as contas externas continuaram em deterioração. De janeiro até a terceira semana de agosto, o País acumulou um déficit de US$ 4,731 bilhões no comércio de mercadorias. As exportações renderam US$ 146,693 bilhões e as importações custaram US$ 151,424 bilhões. Pela média dos dias úteis, o valor exportado foi 1,6% menor que o de igual período do ano anterior. O valor importado, 10,4% maior.

O descompasso é indisfarçável. Parte das importações de combustíveis do ano passado só foi contabilizada em 2013 e isso afetou o resultado geral. Mas, se esse valor tivesse entrado nas contas de 2012, o superávit do ano teria sido muito menor. De qualquer forma, a piora do comércio exterior do País estaria bem caracterizada.

Para este ano, especialistas consultados no fim da semana passada pelo BC, em sua pesquisa Focus, projetam saldo comercial de US$ 4,35 bilhões, 77,6% menor que o de 2012. Essa é a mediana das estimativas coletadas pelos pesquisadores. O mesmo levantamento indica a expectativa de um déficit de US$ 77 bilhões na conta corrente do balanço de pagamentos.

A firme deterioração dessas contas é um dos fatores de insegurança dos investidores financeiros e dos empresários industriais. Com a esperada mudança no mercado financeiro - dólares mais escassos e mais caros -, especialistas mostram-se preocupados com o financiamento das contas externas brasileiras. Somem-se a isso a desconfiança em relação às contas públicas e o temor de mais inflação e o quadro torna-se facilmente compreensível. A mudança na política do Fed é só um componente a mais de um cenário ruim.

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 21 / 08 / 2013

O Globo
"Operação Limpeza - Lixo Zero aplica 121 multas no primeiro dia"
 

Guimbas de cigarro foram responsáveis por 90% das autuações

Pessoas flagradas emporcalhando as ruas terão de pagar multa de R$ 157 a R$ 3 mil. Donos de cães que não recolhem sujeira da calçada também serão alvo da operação. A guimba de cigarro jogada no chão foi a responsável por 90% das 121 autuações aplicadas ontem, primeiro dia da Operação Lixo Zero, no Centro do Rio. As multas variam de R$ 157 a R$ 3 mil. A maioria das pessoas flagradas pelos fiscais alegou que se esquecera da nova lei. Desde ontem, 58 equipes formadas por um PM, um guarda municipal e um agente da Comlurb, no total de 174 pessoas, percorrem as ruas à caça dos sujismundos. Em Copacabana, próximo bairro onde haverá operação, o alvo principal serão os donos de cães.


O Estado de S. Paulo
"MP apura se cartel do metrô atua em contratos atuais"
 

Promotores suspeitam que combinação entre empresas, delatada pela Siemens, continuou após 2008

Quatro contratos vigentes do metrô de São Paulo com empresas denunciadas pela Siemens por formação de cartel no sistema metroferroviário - incluindo a própria multinacional alemã - são alvo de inquérito do Ministério Público Estadual. Os promotores suspeitam que o cartel, que segundo a Siemens durou de 1998 a 2008, em gestões do PSDB, ainda exista no metrô da capital. As investigações estão em estágio inicial e têm como base informações prestadas por um ex-funcionário da Siemens. Os contratos, de R$ 1,75 bilhão em valores nominais, foram celebrados em 2008 e 2009 e têm duração de 68 meses. A Siemens e outras sete empresas foram contratadas para reformar 98 trens de duas linhas do metrô. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa os contratos, mas afirma que “não se verificou grande competitividade” entre os consórcios na concorrência.


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terça-feira, agosto 20, 2013

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Opinião

Câmbio ruim, na alta e na baixa
 

O Estado de S.Paulo
Em mais um dia de muita agitação no mercado de câmbio, o dólar foi vendido a R$ 2,414 no fechamento, com alta acumulada de 18,1% desde o começo do ano. Repete-se, com sinal trocado, a história da oscilação excessiva do real diante da moeda americana. Durante anos, o real valorizou-se mais que a maior parte das outras moedas, enquanto o mercado internacional era inundado pelas emissões do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos). O cenário começou a mudar quando o Fed anunciou, há poucos meses, a disposição de abrandar essa política, talvez já em 2013, se a recuperação da economia americana continuasse. Nesse caso, seria reduzida gradualmente a compra mensal de até US$ 85 bilhões em títulos públicos e papéis lastreados em hipotecas. Novas indicações podem surgir amanhã, quando se divulgará a ata da última reunião de política monetária da instituição.

Com a perspectiva de menos emissões nos Estados Unidos, o dólar voltou a subir e a moeda brasileira, mais uma vez, foi uma das mais afetadas pela movimentação cambial. Como sempre, o governo brasileiro tende a explicar as desventuras econômicas nacionais como resultantes de problemas no exterior. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, usou na semana passada a estranha expressão "turbulência do Fed" para indicar um dos fatores do recente aumento da incerteza.

A alta do dólar aumenta a insegurança, hoje, em primeiro lugar, pela pressão inflacionária resultante da alta do dólar. Essa valorização atinge direta e indiretamente boa parte dos preços. Além disso, a corrida em busca da moeda americana e de ativos denominados em dólar tende a encarecer os financiamentos no mercado internacional. Antes, quando o mercado internacional era afetado pela grande emissão de moeda americana - um tsunami monetário, segundo a presidente Dilma Rousseff -, o grande problema denunciado pelo governo era a alteração das condições de competição. Dólar depreciado tendia a baratear as exportações americanas e a encarecer as de outros países, incluído o Brasil.

Mas por que a economia brasileira, antes como agora, esteve entre as mais afetadas pela política monetária americana? O País poderia ser beneficiado se o governo, em vez de continuar apontando potências estrangeiras como responsáveis pelos problemas brasileiros, fizesse uma revisão da própria política.

A hipersensibilidade brasileira às mudanças no mercado internacional de câmbio é explicável principalmente pelas condições internas da economia - e, portanto, pelas características da política decidida em Brasília. Durante anos, o Brasil atraiu grandes volumes de capital tanto por seus aspectos positivos quanto por seus defeitos. A lista dos primeiros incluía a rentabilidade de alguns setores, a evolução favorável da bolsa de valores e a resistência aos impactos da crise externa. Na relação dos segundos, o destaque evidente era a taxa de juros, uma das mais altas do mundo em termos nominais e reais.

Os juros foram reduzidos por algum tempo, em parte por pressão do Executivo, mas o desafio principal foi esquecido pelos formuladores da política: a inflação, bem mais alta que da maior parte dos países, tanto emergentes quanto desenvolvidos. Nada se fez, igualmente, para eliminar uma das causas da inflação e dos juros altos - o desajuste das contas públicas. Em vez de cuidar do problema, o governo tentou escondê-lo com maquiagens escandalosas. Da mesma forma, pouco foi feito, nos últimos anos, para elevar a eficiência da economia nacional e seu poder de competição.

Agora, como antes, o País depende excessivamente do câmbio para competir no mercado global por causa das muitas fraquezas de sua economia - consequências de uma política populista e voltada para o curto prazo.

Agora, como antes, a inflação deixa o Brasil em posição desvantajosa para enfrentar os desafios internacionais. E agora, bem mais do que antes, a baixa credibilidade da política econômica aumenta a vulnerabilidade aos abalos externos. A ação do Fed é só um dos muitos fatores de risco. Os mais importantes são made in Brazil.

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U.V.

Manchetes do dia

Terça-feira, 20 / 08 / 2013

O Globo
"Deu a louca no câmbio"
 

Dólar bate R$ 2,42 e Mantega diz não saber onde vai parar

BC e Tesouro fazem ação conjunta, mas não conseguem segurar cotação. Moeda americana dispara e governo promete para hoje nova ofensiva de US$ 4 bi em intervenções no mercado financeiro para conter a desvalorização do real. Ministro pode reduzir tarifas de importação. Num dia tenso no mercado, o Banco Central e o Tesouro fizeram ação conjunta para tentar conter a alta do dólar e de juros futuros, mas não conseguiram. Mesmo com intervenções de mais de US$ 3 bilhões, a moeda americana fechou em R$ 2,416, com alta de 0,83%, depois de ter batido R$ 2,429. Hoje haverá nova intervenção de US$ 4 bi. Com a expectativa de que o BC dos EUA suba juros, o dólar se valorizou em quase todo o mundo. "Nós não sabemos onde isso (a subida do dólar) vai parar',' admitiu o ministro Guido Mantega. Segundo ele, o governo poderá reduzir tarifas de importação para aliviar o efeito sobre a inflação.


O Estado de S. Paulo
"TCE quer declarar inidôneas empresas do cartel de trens"
 

Objetivo é impedir que o governo de SP contrate a Siemens e outras companhias envolvidas em escândalo.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antônio Roque Citadini, requereu ao Ministério Público de Contas abertura de procedimento para eventual declaração de inidoneidade da Siemens e de outras empresas de fornecimento de equipamentos metroferroviários, informam os repórteres Fausto Macedo e Fernando Gallo. O processo deverá ser instaurado assim que a Procuradoria de Contas tiver acesso ao acordo de leniência no qual a empresa alemã denunciou ao Cade a existência de cartel em licitações no setor. O objetivo é o possível veto a contratações da Siemens e de outras companhias pelo governo de SP. A estratégia do órgão controlador é a mesma adotada pelo governo federal, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), que rotulou de inidônea a empreiteira Delta, protagonista do escândalo envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira.


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segunda-feira, agosto 19, 2013

Ninja

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Opinião

A conta de luz e a baderna fiscal

O Estado de S.Paulo
A redução da conta de luz, um dos truques do governo para maquiar as pressões inflacionárias, poderá custar ao Tesouro Nacional R$ 17 bilhões, segundo cálculo da consultoria PSR, de Mário Veiga, um respeitado especialista em energia.

Se o cálculo estiver correto, o governo terá de gastar com essa política o dobro do estimado no começo do ano, de acordo com reportagem publicada no Estado na sexta-feira passada. Relatório distribuído pela consultoria a seus clientes apontou falhas importantes nas projeções oficiais: faltou acrescentar o custo adicional das térmicas, ligadas mais tempo do que o normal, e o aumento de preço da eletricidade comprada pelas distribuidoras. Esse documento é mais um de uma série de más notícias sobre as condições reais das contas públicas.

Bastaria esse gasto a mais com a política da conta de luz para neutralizar quase toda a economia de R$ 10 bilhões anunciada na última revisão bimestral do Orçamento. A maior parte dessa economia será provavelmente um corte de vento, mas está incluída nas novas estimativas do resultado fiscal.

Essas estimativas já haviam sido prejudicadas, logo depois do anúncio, pela decisão da presidente Dilma Rousseff de liberar R$ 6 bilhões para emendas de senadores e deputados ao Orçamento-Geral da União (OGU).

Essa liberação é parte do costumeiro toma lá dá cá entre o Executivo e a base aliada, uma barganha para obtenção de apoio em votações importantes para o Palácio do Planalto.

Ninguém deveria criminalizar as emendas, disse recentemente o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Mas não se trata de criminalizar. As emendas, geralmente usadas para atender a interesses eleitorais dos parlamentares, independem de objetivos próprios da administração federal. Na prática, são uma forma de apropriação de recursos para fins privados.

Apesar da prometida liberação de verbas, a base abandonou o governo em duas questões importantes: a destinação dos royalties do petróleo e a proposta de emenda constitucional para adoção do orçamento impositivo, aprovada há poucos dias na Câmara.

Se esse projeto for sacramentado nas duas Casas do Parlamento, a presidente Dilma Rousseff poderá, como último recurso, tentar derrubá-lo na Justiça, mas enfrentará resistência política e precisará arregimentar mais forças. Se a emenda entrar em vigor, o Tesouro será forçado, provavelmente já no próximo ano, a soltar mais dinheiro para as emendas. Isso resultará em mais pulverização e mais desperdício de verbas e, naturalmente, em piora das contas públicas.

A iniciativa dos parlamentares, nesse caso, é apenas uma contribuição adicional à demolição das contas fiscais. Sem essa ajuda, o Executivo já tem feito mais que o suficiente para bagunçar a política orçamentária e enterrar todo compromisso com a disciplina fiscal.

Democraticamente, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica têm procurado abrir espaço para também os governos estaduais e municipais participarem da farra. A ampliação de limites de endividamento é uma eficiente forma de inclusão nessa festa, mas é também uma forma de afrouxar as normas da gestão pública.

Autoridades têm exibido, no entanto, pouca preocupação com essas normas, apesar de alguma encenação, como a proposta, formulada pela presidente, de um pacto de responsabilidade fiscal. Não há como levar a sério essa proposta, quando se considera a prática efetiva.

Até o fim do ano haverá ocasiões para novos golpes contra as finanças públicas. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciou negociações para obter mais dinheiro do Tesouro. Essa ajuda, segundo informação extraoficial, poderá ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Para isso, o Tesouro emitirá títulos e aumentará sua dívida.

O mercado anotará o desmando, mas o governo continuará agindo como se nada importante houvesse ocorrido. Em breve, a Lei de Responsabilidade Fiscal será menos seguida que o Código de Hamurabi.

Original aqui

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U.V.

Manchetes do dia

Segunda-feira, 19 / 08 / 2013

O Globo
"Exclusão no trabalho: Mulher e negro ficam mais tempo desempregados"
 

Eles são mais de 60% entre os que procuram vaga há mais de um ano

Com melhora do mercado de trabalho, segundo Dieese, cresce desigualdade no desemprego de longa duração. Estudo do Dieese mostra que as mulheres são 63,2% e os negros, 60,6%, dos que estão desempregados há mais de um ano. Segundo analistas, para quem está fora do mercado há tanto tempo, será mais difícil conseguir vaga agora, com a economia esfriando. A disparidade cresceu nos últimos anos. Em 1999, negros e mulheres eram metade dos desempregados de longa duração. "A desigualdade aumenta quando as oportunidades chegam. É como uma escada, todos vão subir, mas homens e brancos primeiro" diz Lúcia Garcia, do Dieese.


O Estado de S. Paulo
"Confiança na economia cai ao nível da crise de 2009"
 

Governo tenta reagir ao aumento do pessimismo, que provoca recuo no consumo e nos investimentos

Os índices que medem a confiança de consumidores e empresários na economia caíram aos níveis registrados em 2009, auge da crise global. Segundo especialistas, o resultado preocupa porque o pessimismo provoca retração do consumo e no investimento e freia a economia. "O ano começou com uma expectativa de crescimento mais forte, mas o mercado de trabalho está menos favorável e os juros estão subindo", disse Aloisio Campelo, economista da FGV, responsável pelas sondagens. A queda da confiança acendeu o sinal de alerta no governo. Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, têm batido na tecla de que o pessimismo é exagerado.


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domingo, agosto 18, 2013

Ninja

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Opinião

Menos liberdade de imprensa

O Estado de S.Paulo
A consolidação de novas plataformas de comunicação, como as redes sociais na internet, pode ter dado a impressão de que o mundo experimenta hoje mais liberdade de manifestação e de opinião do que no passado. Recente pesquisa da Freedom House sobre o assunto, porém, mostra justamente o contrário: que a diversificação da comunicação está sendo acompanhada de uma equivalente sofisticação dos meios de repressão por parte de regimes autoritários. Como resultado, apenas 14% da população do planeta desfruta de plena liberdade de expressão e vive em países onde jornalistas não são ameaçados, em que não há interferência do governo e onde a imprensa não é submetida a pressões econômicas ou jurídicas.

A Freedom House, instituição americana não governamental e apartidária que desde 1941 se dedica a monitorar as condições de liberdade ao redor do mundo, alerta em seu novo estudo que o índice de países considerados efetivamente democráticos caiu ao nível mais baixo em dez anos.

A pesquisa mostra que o pesadelo em que se transformou a chamada "Primavera Árabe" anulou os ganhos obtidos em países como o Egito. O governo democraticamente eleito - e agora deposto - permitiu que jornalistas fossem perseguidos por terem supostamente insultado o islamismo. Por essa razão, o país voltou a integrar o grupo de nações que a Freedom House classifica de "não livres". Esse conjunto soma 64 países, entre os 197 analisados. No ano anterior, os "não livres" eram 59. Os países considerados "livres" passaram de 66 para 63 e os "parcialmente livres" caíram de 72 para 70.

O relatório da Freedom House destaca que países importantes como China, Rússia, Irã e Venezuela, desenvolveram métodos para reprimir os críticos que se abrigam na internet, além de atuar contra jornalistas da mídia tradicional. Além da habitual censura, os profissionais de comunicação e suas empresas são constrangidos por processos milionários, cujo objetivo é simplesmente inviabilizar seu trabalho. Como o Judiciário desses países está a serviço do Executivo, não há razão para esperar que os réus tenham alguma chance.

Além dos dramáticos desdobramentos das revoluções no mundo árabe, a Freedom House destaca o declínio da liberdade na Grécia, em razão da crise econômica, e a situação preocupante da imprensa na América Latina, com ênfase, neste ano, para Equador e Paraguai - que passaram a integrar o grupo dos países "não livres".

O Paraguai foi rebaixado porque, depois da destituição do presidente Fernando Lugo, houve demissões em massa nos veículos estatais. O esforço que o Equador fez para estar na companhia das piores ditaduras do mundo não foi pequeno. A Freedom House observa que o declínio da liberdade de imprensa no país apresenta um padrão consistente nos últimos cinco anos, com as "multifacetadas" iniciativas do presidente Rafael Correa para calar a oposição.

O Equador também é destacado quando se trata de eleição. Segundo a Freedom House, o país dispõe, a exemplo de outros com "trajetória autoritária", de leis e chicanas que dificultam a cobertura jornalística e privilegiam descaradamente os candidatos governistas.

Na América Latina em geral, apenas 15% dos países foram classificados como "livres". Quando se considera a população, o índice cai para somente 1%. A Freedom House considera que os aparentes ganhos democráticos dos últimos anos na região foram em parte anulados graças à interferência de diversos governos tanto na economia quanto no Judiciário.

Para a instituição, a liberdade de imprensa "continua a ser extremamente restrita" em Cuba e na Venezuela. Nenhuma surpresa, claro - talvez apenas para aqueles que, como Lula, consideram que a Venezuela tem "excesso de democracia". O Brasil, por sua vez, aparece entre os países "parcialmente livres", em 91.º lugar, abaixo de El Salvador e empatado com o Mali. O problema brasileiro, diz a Freedom House, é principalmente o alto número de jornalistas assassinados - uma vergonha nacional.

Original aqui

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U.V.

Manchetes do dia

Domingo, 18 / 08 / 2013

O Globo
"Metade das capitais não faz licitação de ônibus"
 

Em outras três cidades, devedores da União venceram concorrências

Com débitos que somam R$ 2,8 bilhões, firmas aproveitam brechas legais para entrar na disputa. Apesar da pressão crescente por mais transparência na escolha das empresas responsáveis pelo transporte público, somente metade das capitais realiza licitações para escolher quem prestará o serviço de ônibus urbano, informam Carolina Benevides e Alessandra Duarte. Levantamento feito pelo GLOBO mostra ainda que 49 empresas e 17 empresários de Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Distrito Federal devem R$ 2,8 bilhões à União. Pela legislação, isso as impediria de entrar em concorrências públicas, mas, para fugir da restrição, muitas recorrem à Justiça ou criam tuna riova firma para participar da licitação.


O Estado de S. Paulo
"'Banco do Brasil tem papel de governo', diz dirigente"
 

Aldemir Bendine, presidente da instituição, afirma que plano é oferecer ainda mais crédito

O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, disse que o banco é, sim, um braço do governo na aplicação da política econômica. “Eu resgatei um pouco esse papel do Banco do Brasil enquanto agente de desenvolvimento econômico e social. Quer dizer: ele tem um papel de governo, de fato”, afirmou, em entrevista a Ricardo Grinbaum e David Friedlander. Escolhido pelo então presidente Lula em abril de 2009, na fase aguda da crise global, ele tinha duas tarefas: ampliar a oferta de crédito para estimular a economia do País e competir com bancos privados para forçá-los a reduzir as taxas de juros. Responsável por 21% dos empréstimos e financiamentos concedidos no País, o banco é líder em oferta de crédito. E o plano é emprestar cada vez mais, na contramão dos bancos privados, que pisaram no freio. “O movimento é seguro, tanto que a taxa de inadimplência do BB é metade da media do sistema financeiro”, diz.


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