sábado, agosto 10, 2013

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Opinião

Um foro anacrônico

O Estado de S.Paulo
O Foro de São Paulo, que realizou seu 19.º encontro de 31 de julho a 4 de agosto na capital paulista, é uma organização latino-americana fundada por Luiz Inácio Lula da Silva, por inspiração de Fidel Castro, em 1990, quando o ex-presidente brasileiro ainda era tido como político de esquerda. De lá para cá muita coisa mudou no panorama continental, inclusive o então incendiário líder sindical que veio a se tornar presidente da República.

Mas o Foro de São Paulo permanece o mesmo, tal e qual, fiel a uma histórica vocação "anti-imperialista" e ao propósito difuso de "promover a integração econômica, política e cultural da região", com base numa retórica populista e no modelo estatizante que hoje impera na maior parte dos países que integram o grupo.

Não por coincidência, são esses os países, como Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina, que, a exemplo do Brasil, exibem o pior desempenho econômico no continente, em contraste com o dos integrantes da Aliança do Pacífico - México, Colômbia, Peru, Chile e, mais recentemente, Costa Rica - que colhem os resultados positivos de suas bem-sucedidas políticas de integração na economia global.

A ideia-força, hoje mais do que nunca anacrônica, que inspirou a criação do Foro de São Paulo, durante uma visita de Fidel Castro a Lula em São Bernardo do Campo 23 anos atrás, era promover o debate, entre as forças de esquerda da América Latina, sobre as consequências políticas da então recente queda do Muro de Berlim e elaborar estratégias para combater o "neoliberalismo" que "ameaçava" dominar a comunidade latino-americana.

E, por causa do ditador cubano, ganhou destaque na pauta de discussões do Foro a luta "anti-imperialista" focada no combate ao embargo econômico imposto pelos Estados Unidos a Cuba.

O marco inicial do movimento foi a "Declaração de São Paulo", aprovada no final do primeiro encontro. É um documento muito significativo, menos pelas boas intenções proclamadas e mais pela constatação, na perspectiva de mais de 20 anos, de que seus objetivos estão muito longe de ser alcançados: "vontade comum de renovar o pensamento de esquerda e o socialismo, de reafirmar seu caráter emancipador, corrigir concepções errôneas, superar toda expressão de burocratismo e toda ausência de uma verdadeira democracia social e de massas".

Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia e até mesmo, cada vez mais, a Argentina são hoje exemplos da estratificação de um "pensamento de esquerda" anacrônico.

Todos padecem de um burocratismo do aparelho estatal semelhante ao que levou à falência a União Soviética e seus satélites. E cada um deles amarga a frustração da falta de qualquer perspectiva de conquistar uma "verdadeira democracia social e de massas".

Em 1990, cerca de 50 partidos políticos, organizações não governamentais e frentes de esquerda de vários países latino-americanos e caribenhos atenderam ao convite feito pelo Partido dos Trabalhadores e aderiram à iniciativa. Hoje são mais de 80, de cerca de 20 países.

A partir da virada do século, quando Lula e o PT já estavam empenhados em atualizar o discurso para conquistar o poder no Brasil, a influência de ambos no Foro foi diminuindo na mesma medida em que crescia a do coronel Hugo Chávez e do seu socialismo "bolivariano". Não faltaram, assim, durante o encontro, generosas referências ao "legado político e ideológico do pensamento e da ação do comandante Hugo Chávez".

As intervenções dos principais representantes brasileiros no Foro, Lula e sua pupila Dilma Rousseff, foram dedicadas especialmente à tentativa de reverter a favor do lulopetismo as recentes manifestações populares contra a corrupção e por serviços públicos mais eficientes.

O argumento é singelo: como a vida dos brasileiros melhorou muito nos últimos 10 anos e meio de governo petista, a população, especialmente os jovens, tende naturalmente a pedir mais. E o governo, é claro, está atento ao clamor das ruas. Todo mundo aplaudiu e, após cinco dias de convescote, voltaram todos para casa com a satisfação do dever cumprido.

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U.V.

Manchetes do dia

Sábado, 10 / 08 / 2013

O Globo
"Invasão da Câmara: Oposição quer CPI paralela para ônibus"
 

Acuados por 50 manifestantes, políticos saem pela porta dos fundos

Vereadores da base aliada do prefeito Eduardo Paes, que controlam a CPI, garantem que permanecem no controle da comissão, enquanto manifestantes pedem mudanças para que tudo não acabe em pizza. Frustrada com determinação do PMDB de controlar a comissão, oposição já se articula para criar uma espécie de CPI paralela. Cerca de 50 manifestantes invadiram a sessão de escolha dos membros da CPI ontem, pichando corredores e gabinetes e acampando no plenário exigindo mudanças na coordenação do inquérito. Até o fechamento desta edição e diante da decisão da Justiça de negar a reintegração de posse, a polícia ainda negociava a saída dos manifestantes, sem sucesso.


O Estado de S. Paulo
"TSE revê outros acordos após anular convênio com Serasa"
 

Ministra Cármen Lúcia decidiu reavaliar outros termos em vigência que envolvam cadastro de eleitores

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anulou oficialmente ontem o convênio assinado com a Serasa para repasse de dados de 141 milhões de eleitores e determinou a revisão de outros acordos que estejam em vigência sobre compartilhamento de informações. O caso foi revelado pelo Estado na quarta-feira. No dia seguinte, o acordo foi suspenso e, ontem, cancelado. Cármen Lúcia afirmou que tomou a decisão por considerar ilegal o repasse de dados à empresa de proteção de crédito. A ministra decidiu mudar o regimento interno da corte com 0 objetivo de centralizar a realização de acordos do gênero. Ela retirou da diretoria-geral a autonomia para assinar novos contratos. A decisão será levada ao plenário do TSE na próxima semana. Apesar de o convênio ter sido assinado em 23 de julho, o tribunal informou que nenhum dado foi repassado à Serasa.


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sexta-feira, agosto 09, 2013

Aqui jaz


Coluna do Celsinho

Simples assim

Celso de Almeida Jr.

Um abraço.

Um telefonema.

Uma mensagem pela internet.

Um presentinho, se puder.

Será um dia especial.

Não custa, portanto, um gesto de carinho.

A idade não importa.

As diferenças não importam.

As brigas...esqueça!

Vá lá!

Dê um beijo, também!

Que bom se todo dia puder dar um!

Este, porém, é um privilégio das crianças.

Crescidos, vamos ao encontro do mundo, nos distanciando muitas vezes.

No domingo, em pensamento, uma prece aos que partiram.

Àqueles entre nós, todo o respeito, carinho e gratidão pelo presente maior que nos deram: a vida.
 
Dia de reconhecimento e paz.

Dia dos pais.

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Opinião

Muitos alarmas para o clima estão soando
 

WASHINGTON NOVAES *
Mesmo que habituada a ler o noticiário da chamada área ambiental, qualquer pessoa sentirá certo desconforto ao tomar conhecimento do teor do último relatório da Agência Internacional de Energia, divulgado em junho, assim como do conteúdo da discussão a respeito no Carnegie Endowment for International Peace, com a presença do economista-chefe da agência, Fatih Birol; do subsecretário de Energia no respectivo departamento norte-americano, Daniel Poleman; do presidente do World Resources Institute, Andrew Steer; e da subsecretária de Política no Departamento de Transporte, Polly Trottenberg. "Se não acharmos solução para o problema das emissões no setor da energia", disse Birol, "a batalha estará perdida", já que elas respondem por dois terços do total. "Este é o tema da nossa geração", segundo Poneman. "Mesmo que limitemos o aquecimento global a 2 graus Celsius, teremos de enfrentar nossa vulnerabilidade, diante dos impactos que já sofremos com os eventos extremos."

Birol lembrou que, apesar desse quadro, a agenda internacional na área está perdendo o vigor há três anos. Muitos estudiosos pensam que apenas com mais eficiência nessa área se chegará a soluções - mas isso não ocorrerá. E o uso de gás de xisto, sozinho, não resolverá todo o problema. Em 2012 as emissões globais aumentaram 1,4 %, para um novo recorde. No Japão, cresceram 6%. Pequenas reduções na Europa e na Índia deveram-se a menor atividade econômica, sem influenciar a tendência. Talvez o melhor resultado tenha sido na China, embora as emissões ali tenham aumentado 3,8%. Mesmo nos Estados Unidos - pensa ele - o maior uso de gás no lugar de petróleo não se deveu a preocupações com o clima, e sim com o preço. E só temos até 2020 para estabelecermos novos padrões de emissões que nos afastem da atual tendência de aumento da temperatura (que pode chegar, diz ele, a 5,3 graus Celsius).

Curiosamente, Birol acredita que políticas adequadas na área do clima não terão repercussões negativas na economia - embora possa haver ganhadores e perdedores. E não será preciso inventar novas tecnologias, as atuais bastam. Além de permitirem a redução da poluição, diminuirão os problemas da balança de pagamentos com as importações de petróleo. E por esses caminhos se poderá conter o aumento da temperatura em 2 graus - desde que com mais eficiência energética (na iluminação, nos refrigeradores, nas máquinas de lavar, na cozinha), construções mais adequadas. Será indispensável ter motores industriais mais adequados. Transporte eficiente (um terço da demanda global por petróleo vem do consumo em caminhões). Também será preciso proibir a instalação de mais usinas a carvão, muito poluentes. Conter as emissões de metano, até mediante substituição das fontes emissoras. E eliminar subsídios para o consumo de combustíveis fósseis, hoje em US$ 0,5 trilhão por ano, US$ 110 por tonelada de dióxido de carbono.

Se essas coisas não forem feitas, teremos mais secas, ondas de calor, mais ciclones, tempestades tropicais - e com repercussões nas infraestruturas de energia, obrigando até as empresas de exploração de petróleo no mar a elevar a altura de suas plataformas, com altos custos, segundo Birol. Outro caminho será o do sequestro e armazenamento do carbono (no fundo do mar ou da terra) nas fontes emissoras (solução muito questionada pelos geólogos, que temem suas consequências).

Para o presidente do World Resources Institute, "estamos perdendo a batalha na área do clima", embora haja soluções; e quanto mais demorem, mais caro custarão. No ano passado, US$ 300 bilhões foram investidos na área de energias renováveis - "mas é pouco diante do que precisa ser feito". E é preciso lutar contra a ideia de que isso é muito caro e pode deixar de ser feito. Se não o for, daqui a cinco anos será inevitável criar um imposto sobre qualquer consumo de combustíveis fósseis, pensa Steer.

Polly Trottenberg acredita estar havendo muito progresso na área da eficiência de veículos, reduzindo o consumo de energia. Já estão em vigor nos EUA novos padrões para carros e caminhões leves, há projetos para caminhões pesados: "Podemos reduzir as emissões e baixar os gastos. E o governo norte-americano está trabalhando com as comunidades para melhorar o uso do espaço, o transporte em geral e o ferroviário em especial". Depois "chegará a vez do transporte aéreo", inclusive na redução de emissões.

David Burwell, diretor de Energia e Clima do Instituto Carnegie e mediador da discussão, advertiu que "não há lugar para nos escondermos das mudanças climáticas". E os fatos recentes parecem dar-lhe razão. No Brasil mesmo, com a seca ainda castigando mais de mil municípios, tivemos nas últimas semanas a decretação de estado de atenção ou de emergência em dezenas deles, por causa do baixo nível de umidade do ar, que em alguns chegou a 12%, com alto risco de incêndios. Inundações graves deixaram mais de mil mortos na Índia. O Alasca teve temperatura recorde, 36 graus Celsius.

Tudo chega a um ponto que levou mais de 500 cientistas de 44 países - entre eles, vários Prêmio Nobel e 33 membro da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, além de academias europeias - a advertir (Instituto Carbono Brasil, 29/5) que "os seres humanos estão causando níveis alarmantes de prejuízo ao nosso planeta (...). A qualidade humana de vida sofrerá uma degradação substancial até o ano 2050, se continuarmos no caminho atual". Por causa de perturbações climáticas, extinção de espécies, perda de ecossistemas, poluição e padrões de consumo aliados ao crescimento populacional.

Não faltam advertências, portanto, vindas dos especialistas mais qualificados. Mas quando teremos políticas severas e adequadas, especialmente no caso do Brasil, onde se faz de conta que nenhum problema está acontecendo?

* WASHINGTON NOVAES É JORNALISTA. E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR.

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U.V.

Manchetes do dia

Sexta-feira, 09 / 08 / 2013

O Globo
"Corrupção punida: STF condena senador pela primeira vez na História"
 

Ivo Cassol cumprirá pena em regime semiaberto e diz que não renunciará

Ministros mudam entendimento adotado no julgamento do mensalão e dizem que cabe ao Senado a palavra final sobre perda de mandato. Quarenta dias após mandar prender o deputado Natan Donadon (PMDB), o Supremo Tribunal Federal condenou o senador Ivo Cassol (PP), também de Rondônia. Por cometer fraudes em 12 licitações de obras quando era prefeito de Rolim de Moura, Cassol cumprirá 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto. Os ministros decidiram que Cassol deve perder o mandato, mas que a palavra final é do Senado. No julgamento do mensalão, a maioria considerou que o STF poderia determinar a perda de mandato de deputados.


O Estado de S. Paulo
"Investigação de cartel abre guerra entre PT e PSDB"
 

Partidos entram em confronto no Congresso e em SP; objetivo é atacar reeleição de Dilma e Alckmin

A investigação sobre formação de cartel em licitações do metrô, com suspeita de pagamento de propina em administrações tucanas, iniciou uma guerra política entre PT e PSDB, com foco nas eleições de 2014. Os dois partidos se mobilizaram no Congresso e em São Paulo para ataques mútuos, numa tentativa de atingir os projetos de reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e da presidente Dilma Rousseff (PT). Os petistas trabalham para instalar CPIs - na Câmara dos Deputados e na Assembleia paulista. Tucanos tentam jogar o foco em contratos de Estados governados pelo PT e no governo federal, especialmente os firmados com a Siemens para a compra de vagões de metrô. Dirigentes do PSDB tiveram acesso ao acordo de leniência sobre o cartel no Cade e destacaram trechos que supostamente incriminam contratos de gestões petistas. O Cade alega que o escopo das investigações é nacional.


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quinta-feira, agosto 08, 2013

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Opinião

À revelia dos eleitores

O Estado de S.Paulo
A designação oficial é "acordo de cooperação técnica". Mas, para chamar as coisas pelos nomes que desvelam a sua essência, a expressão adequada é promiscuidade entre Estado e mercado. Ou, numa palavra, favorecimento. É nisso que consiste a peculiar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelada ontem por este jornal, de repassar a uma empresa privada os dados cadastrais de 141 milhões de brasileiros. A Justiça Eleitoral os tem em sua guarda apenas porque a lei exige de todos os brasileiros em condições de votar (e o voto no Brasil é obrigatório dos 18 aos 70 anos) que os forneçam no ato de alistamento eleitoral e em recadastramentos posteriores. Tão estranho é o negócio que a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que dele não sabia, quer a sua revogação.

A esses quesitos de identificação - nome, nome da mãe e data de nascimento - as repartições eleitorais acrescentam o número e a situação da inscrição eleitoral de cada cidadão e os seus eventuais óbitos. São dados sob a proteção do sigilo, em nome do direito dos cidadãos à privacidade já compartilhada com a autoridade eleitoral. A proteção só poderia ser removida por decisão da Justiça ou com a concordância expressa do eleitor.

A empresa com a qual o TSE firmou o "acordo de cooperação técnica", publicado no Diário Oficial em 23 de julho último, é a Serasa S.A. Ela vive de vender a terceiros informações sobre a ficha dos consumidores constante de seu banco de dados - em pedidos de empréstimos ou compras financiadas, entre outras transações. A sua atividade é legítima. As informações compiladas, como as que constam dos cartórios de protesto de maus pagadores, são públicas. O que não se estende à apropriação da intimidade alheia. Os dados transferidos pela Justiça Eleitoral - sem justificação plausível e duvidoso amparo legal - "fazem parte da personalidade" da pessoa, "protegida pela Constituição", assevera o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.

No acerto com a Serasa, autorizado pela corregedora-geral eleitoral Nancy Andrighi, consta com todas as letras que as informações repassadas "poderão ser disponibilizadas por esta aos seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados". A "validação" do nome da mãe do eleitor e de sua data de nascimento, fornecidos pela empresa, revela um zelo comercial. Destina-se a poupar os clientes do risco de comprar fichas de homônimos. No documento assinado pelo diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa e por dois executivos da Serasa, as partes se comprometem - paradoxalmente - "a guardar o necessário sigilo dos dados que se tornarem conhecidos em razão deste acordo". Trata-se de uma contradição em termos.

"É no mínimo preocupante um dado confiado a uma entidade pública ser repassado para outra entidade que vai fazer uso diferente (dele) sem autorização das pessoas afetadas", adverte o professor Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP. "Uma agravante é a possível monetização em cima desses dados", destaca. "O Código de Defesa do Consumidor tem regras muito estritas para a guarda de dados em bancos de entidades públicas." Já o criminalista Pierpaolo Bottini chama a atenção para o fato de ser necessário um mandado judicial para a quebra de dados de eleitores, se forem considerados relevantes para uma investigação criminal. Isso indica, a seu ver, que as informações não podem ser vendidas.

É estranho, para dizer o menos, o que a Justiça Eleitoral receberá em troca. Servidores ganharão uma certificação digital, ou assinatura eletrônica, fornecida pela Serasa, para uso em documentos oficiais na internet, com validade de 2 anos. O recurso, alega o TSE, facilitará a tramitação de processos. Não é uma coisa do outro mundo nem a Serasa detém o monopólio da emissão de assinaturas eletrônicas. Órgãos públicos e empresas privadas geram esses arquivos de computador. Uma pobre contrapartida para uma liberalidade que ignorou o direito elementar de 141 milhões de brasileiros à privacidade. E um rico negócio para o outro lado do balcão.

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U.V.

Manchetes do dia

Quinta-feira, 08 / 08 / 2013

O Globo
"Privacidade ameaçada: Sessão de dados à Serasa gera crise no TSE"
 

Empresa privada pode ter acesso ao cadastro de 141 milhões de eleitores

Presidente do tribunal defende rompimento de acordo e diz que compartilhamento de informações é inaceitável, mas diretor defende o contrato e afirma não haver ilegalidade. O acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa, criticado ontem tanto por magistrados quanto por parlamentares, prevê o repasse de informações à empresa privada sobre os dados de cerca de 141 milhões de eleitores. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que a cessão dos dados "não é aceitável" e o vice-presidente, Marco Aurélio, disse ter ficado pasmo. O acordo, celebrado pela Corregedoria do TSE, será discutido hoje no plenário do tribunal, e pode até mesmo ser cancelado. Em nota, a Serasa afirmou que todas as informações obtidas pela empresa por meio do acordo "são públicas e de natureza cadastral".


O Estado de S. Paulo
"TSE cancela repasse de dados de eleitores à Serasa"
 

Após ‘Estado’ revelar o acordo, presidente do tribunal disse que compartilhamento ‘não é aceitável’

O repasse de dados sigilosos de 141 milhões de eleitores brasileiros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Serasa será cancelado. Ontem, após o Estado revelar que informações seriam repassadas à empresa, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, defendeu a suspensão imediata do acordo e a análise da legalidade da medida pelo plenário da Corte. Ministros que integram o TSE dizem que o compartilhamento de dados é ilegal e será anulado. Cármen Lúcia afirmou desconhecer o acordo - que não passou por discussão no plenário -, mas antecipou que o fornecimento de dados dos eleitores para a empresa “não é aceitável”. Segundo o tribunal, as informações ainda não foram repassadas à Serasa, apesar de o acordo de cooperação técnica ter sido publicado no Diário Oficial da União em 23 de julho.


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quarta-feira, agosto 07, 2013

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Opinião

A quadrilha dos trilhos

O Estado de S.Paulo
O governo paulista entrou com o pé esquerdo no caso da investigação em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a formação de cartel em licitações para a compra de equipamentos, construção e manutenção de linhas de trens e metrôs em São Paulo. As regras da livre-concorrência também foram burladas no Distrito Federal. A primeira reação do Palácio dos Bandeirantes depois de o inquérito ter sido revelado pela Folha de S.Paulo, em meados de julho, foi recorrer à teoria conspiratória segundo a qual o Cade, ligado ao Ministério da Justiça, agia como "polícia política" do PT, ao vazar, de forma supostamente seletiva, documentos em seu poder sobre o escândalo.

O objetivo óbvio seria plantar na opinião pública a suspeita de que, entre 2000 e 2007, sucessivas administrações do PSDB, conduzidas por Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, ou deixaram correr as fraudes continuadas de que tinham conhecimento ou delas se beneficiaram de alguma forma. O governo decerto não podia imaginar que o ex-secretário estadual de Transportes (na gestão Covas), Cláudio de Senna Federico, declararia que "não se lembrava de ter acontecido uma licitação de fato competitiva", embora alegasse ignorância do cartel à época. O segundo passo malsucedido de Alckmin foi recorrer à Justiça para ter acesso à documentação completa em exame no Cade, negado pelo organismo. Ao rejeitar o pedido, o juiz federal Gabriel José Queiroz Neto lembrou que o inquérito corre sob sigilo por decisão judicial e que o Cade ainda não chegou a uma conclusão sobre o que pode ou não ser repassado - se é que a separação é possível.

Já não sem tempo, uma providência positiva acaba de ser tomada. O Ministério Público paulista constituiu uma força-tarefa integrada por 10 promotores, 2 deles da área criminal, para conduzir 45 inquéritos, entre os quais 15 que haviam sido arquivados por falta de provas, a fim de apurar presumível enriquecimento ilícito de autoridades estaduais, além de lavagem de dinheiro, antes e durante a execução dos contratos no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Eles somaram, em valores correntes, R$ 1,925 bilhão, conforme documentos obtidos pelo Estado. Se a concorrência fosse para valer, o custo teria sido 30% inferior. Ou seja, o prejuízo para o governo foi da ordem de R$ 557 milhões. O porcentual é citado em um texto, a que este jornal teve acesso, preparado pela multinacional alemã Siemens.

A megaempresa, por motivos ainda não de todo esclarecidos, tomou a iniciativa de delatar o esquema ao Cade, com o qual (e com os Ministérios Públicos Estadual e Federal) assinou em 22 de maio um "acordo de leniência" para não ser alcançada pelas punições que vierem a ser aplicadas aos seus parceiros. Pelo menos quatro gigantes globais da área de infraestrutura se associaram na armação, segundo a denúncia da Siemens, amparada em copiosa documentação: a Alstom, francesa; a Mitsui, japonesa; a CAF, espanhola; e a Bombardier, canadense. Um diário com anotações de diversos executivos da Siemens, repassado às autoridades, é praticamente um manual de concorrências pré-fabricadas e preços superfaturados.

De acordo com a empresa, a Secretaria de Transportes, para evitar que disputas judiciais entre competidores travassem a obra, apoiou a formação de um consórcio único para ganhar a licitação de um trecho da linha 5 (lilás) do metrô paulistano. O diário registra um satisfeito comentário sobre o acerto: "O fornecimento dos carros é organizado em um consórcio político. Então, o preço foi muito alto". Quando, por alguma razão, a frente única é inviável, a alternativa é um "acordo de cavalheiros", vá lá o termo, pelo qual o ganhador da concorrência forjada subcontrata o competidor derrotado. A ansiedade das autoridades em tirar as obras do papel não raro as leva a fazer vistas grossas às maracutaias.

No caso da quadrilha dos trilhos, há pelo menos um indício de corrupção. O Estado revelou dias atrás que o Ministério Público tem os nomes de três empresas offshore sediadas no Uruguai, por meio das quais agentes públicos teriam recebido subornos para facilitar contratos com o Metrô e a CPTM.

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U.V.

Manchetes do dia

Quarta-feira, 07 / 08 / 2013

O Globo
"Mais confusão: Estrangeiros e até militares podem completar Mais Médicos"
 

Demanda era por 15.460 profissionais, mas só 938 do Brasil confirmaram inscrição

Senadores da base aliada querem pôr em votação hoje a PEC122, que autoriza médicos das Forças Armadas a ter um segundo emprego no SUS; com a aprovação da lei, 7 mil deles poderiam ocupar vagas do programa. Os 938 médicos com registro profissional no Brasil que homologaram sua inscrição no programa Mais Médicos vão preencher apenas 6,1% das 15.460 vagas abertas em 3.511 municípios. Com isso, há 14.522 vagas disponíveis para os médicos estrangeiros. Mas como até agora apenas 1.920 profissionais de outros países se inscreveram, e o prazo termina amanhã, senadores da base aliada do governo sugeriram à presidente Dilma Rousseff pôr em votação hoje a PEC122, que prevê a possibilidade de médicos militares — muitos lotados em postos de fronteira e cidades do interior — também trabalharem no SUS. Hoje, o médico militar não pode ter um segundo emprego.


O Estado de S. Paulo
"TSE repassa cadastro de milhões de eleitores à Serasa"
 

Medida afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não poderão vetar a abertura dos dados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar as informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País, informa o repórter Daniel Bramatti. A medida, antecipada pelo estadao.com foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de julho e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não poderão vetar a abertura de seus dados. O TSE entregará à Serasa os nomes dos eleitores, número, situação da inscrição eleitoral e informações sobre eventuais óbitos. O acordo prevê que as informações “poderão ser disponibilizadas” pela Serasa a seus clientes. Como contrapartida, servidores do TSE ganharão certificação digital da Serasa. Especialistas em privacidade e advogados ouvidos pelo Estado criticaram a “terceirização” de dados.


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terça-feira, agosto 06, 2013

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Opinião

Concessões por tentativa e erro

O Estado de S.Paulo
Investir pesadamente em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e outros projetos de infraestrutura é indispensável para a economia voltar a crescer de forma consistente, mas o governo continua com dificuldade para executar o programa de obras lançado em agosto do ano passado. Para garantir a realização desses investimentos, o governo precisará envolver o setor privado, por meio de concessões e de parcerias. Isso dependerá, no entanto, de uma revisão dos critérios anunciados até agora, especialmente da taxa interna de retorno oferecida aos participantes. Diante da resistência dos investidores, a administração federal agora se dispõe a rever a modelagem das concessões, segundo noticiou o Estado nas edições de sábado e domingo. Foi, em muito tempo, a primeira informação positiva sobre o assunto. Depois de perder quase um ano, as autoridades parecem dispostas a cuidar do plano com um pouco mais de realismo.

Empresários mostraram ao governo seu descontentamento em relação às regras previstas para os contratos. As taxas internas de retorno, 7,2% para os investimentos em rodovias e entre 7,5% e 8,5% para os empreendimentos ferroviários, têm sido avaliadas por possíveis investidores como insuficientes para compensar os riscos. Para os terminais portuários, fontes do governo indicam taxas prováveis entre 7% e 7,5%, também qualificadas como insuficientes.

Oficialmente, ministros e outros altos funcionários continuam apostando no sucesso das licitações, mas a confiança manifestada em conversas reservadas é bem menor. Já receberam demonstrações de insatisfação mais que suficientes para convencê-los a levar a sério as críticas do setor privado. Além da remuneração prevista para o capital investido, fontes empresariais criticam também as estimativas de custos. Exemplo: para o primeiro trecho ferroviário a ser leiloado - entre Açailândia, no Maranhão, e o porto paraense de Vila do Conde - foram estimados oficialmente investimentos de R$ 3,1 bilhões. Mas dificilmente o custo será inferior a R$ 4,5 bilhões, pelos cálculos privados.

Segundo a reportagem, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Fernando do Nascimento, defendeu o cálculo fixado para o trecho Açailândia-Vila do Conde. Os valores, argumentou, foram discutidos com o Tribunal de Contas da União (TCU). Pode ser, mas a prova final, se os representantes do governo mantiverem sua opinião, ainda vai depender de um ou dois testes. O primeiro será a licitação. O segundo, se ocorrer, será a repetição de um ritual bem conhecido no Brasil. Se, apesar de tudo, algum grupo se dispuser a realizar a obra, restará verificar o ritmo de execução e as revisões contratuais para a elevação de valores.

Sem um choque de realismo, dificilmente a administração federal conseguirá destravar o Programa de Investimentos em Logística. Só a parte de rodovias e ferrovias foi estimada em R$ 79,5 bilhões para os primeiros cinco anos. Outros R$ 53,5 bilhões estão previstos para outros 20 a 25 anos. Segundo o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, todos os editais de concessão devem ser publicados neste ano. Em média, disse ele, as licitações deverão ocorrer 60 dias depois do lançamento dos editais.

O irrealismo no tratamento de concessões e parcerias tem caracterizado principalmente a administração federal, mas erros semelhantes podem ocorrer em outros níveis. O governo de São Paulo terá de relançar a concorrência para a construção e operação da Linha 6-Laranja do Metrô, entre Vila Brasilândia, na zona norte, e a Estação São Joaquim, na Liberdade.

Nenhuma empresa se apresentou para disputar a obra, estimada em cerca de R$ 8 bilhões e considerada a maior parceria público-privada do País. Segundo o governador Geraldo Alckmin, alguns interessados manifestaram dúvidas, especialmente sobre financiamentos e custos das desapropriações.

Descuido e irrealismo custam tempo. Tempo perdido é um dos grandes fatores de encarecimento de obras públicas.

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U.V.

Manchetes do dia

Terça-feira, 06 / 08 / 2013

O Globo
"Mudança na cúpula da segurança: Comandante cai por livrar PMs de punição"
 

Beltrame exonera Erir Ribeiro após desgaste com manifestações e caso Amarildo

Diretor de ensino da corporação, coronel Ricardo Pacheco é o mais cotado para assumir o cargo. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, foi exonerado ontem pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, um ano e dez meses após assumir o cargo. A gota d'água para a queda foi a publicação, no boletim interno da PM, em 1º de agosto, de ato administrativo liberando de punições PMs que cometeram faltas disciplinares leves. "Mudanças fazem parte do processo de gestão e devem ser vistas com naturalidade’, disse Beltrame em nota. O desgaste de Erir com a cúpula da Segurança já vinha desde julho, com críticas à atuação da PM nos protestos de rua e no desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza na Rocinha.


O Estado de S. Paulo
"MP apura se cartel do trem enriqueceu servidores"
 

Promotores investigarão possível improbidade na negociação e execução de contratos de metrô e CPTM

Dez promotores conduzirão 45 inquéritos sobre a atuação do cartel dos trens em licitações do governo de SP. O objetivo principal dos integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) é apurar o suposto enriquecimento ilícito de agentes públicos e improbidade administrativa ocorridos antes e durante a execução dos contratos - o cartel é investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Três empresas offshore com sede no Uruguai constam de papéis em poder do MPE. Seria por meio delas que supostas propinas seriam pagas a agentes públicos em troca de contratos com o Metrô e com a CPTM. Os nomes não foram revelados. Cinco inquéritos têm relação direta com fato narrados por executivos da Siemens empresa que denunciou o cartel metroferroviário. O governador Gerald Alckmin disse que, se for confirmada participação de agentes do Estado eles devem ser “imediatamente punidos”.


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segunda-feira, agosto 05, 2013

William R. Beebe

Venetian Morning, 2010

Pitacos do Zé

Só por hoje (II)

José Ronaldo dos Santos
O desafio de sempre é o encontro consigo mesmo. Mas como fazer isso diante da agitação da vida?

Creio que muitos sábios já indicaram o caminho: buscar fazer uma higiene física e mental. É o que, certamente, nos aliviará da tensão emocional massacrante.

Caminhar, dançar, ler, conversar e apreciar  boas músicas são alguns dos hábitos depurativos, capazes de curar, aliviar e consolar. São “novos hábitos” que confrontam a agitação da atualidade, que indicam outras possibilidades capazes de nos equilibrar.

Eu posso falar mais dos efeitos das caminhadas, pois me proporcionam muitas coisas (paisagens, pessoas, cheiros, seres diferentes, cores, silêncio...). Houve um tempo em que, nos fins de semana, logo cedo, eu punha na mochila algum alimento, livro, caderno e saía para lugares mais distantes. Andar era um apelo que estava em mim; me tranquilizava sem precisar recorrer a nenhum medicamento artificial. Quando era a segunda-feira, eu estava reabastecido para o cotidiano da semana.

Um desafio: procure andar pelos seus arredores e enxergar além daquilo que se vê.

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Ninja

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Opinião

O preço da demagogia

O Estado de S.Paulo
O populismo fiscal do governo federal, que distribuiu desonerações a mancheias para uns poucos setores felizardos, a título de estímulo ao consumo, teve, como se sabe, efeitos pífios sobre o crescimento da economia. No entanto, as consequências para os Estados estão sendo desastrosas. A queda na arrecadação federal reduziu os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, com isso, vários deles tiveram de elevar o porcentual de receitas destinadas ao pagamento de servidores públicos - superando, em alguns casos, o teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e seu objetivo é reduzir as disparidades regionais. Os recursos são fundamentais para o funcionamento de vários governos estaduais - chegam a representar, para muitos deles, mais da metade da arrecadação e significam a manutenção de serviços públicos essenciais.

Foi justamente a péssima qualidade desses serviços que levou milhares de pessoas às ruas para protestar nos últimos tempos. Atender a essa demanda legítima significa pressionar ainda mais as contas estaduais. O momento não podia ser pior.

Levantamento do jornal Valor (29/7) com base em dados do Tesouro Nacional mostra que, nos primeiros quatro meses deste ano, três Estados - Paraíba, Tocantins e Alagoas - já gastaram com pessoal mais de 49% de sua receita líquida, que é o limite de comprometimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe atingiram o chamado "limite prudencial" desse tipo de despesa, que é de 46,55% da receita líquida. Outros sete Estados - Acre, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Pará e Rondônia - superaram o limite de "alerta" (44,1%).

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000, aplica-se aos três níveis de governo e prevê a suspensão de transferências voluntárias da União para os Estados que a violarem. Além disso, esses Estados ficam impedidos de tomar empréstimos e têm oito meses para regularizar a situação.

A excessiva gordura das máquinas administrativas e o seu mau gerenciamento explica em parte os números alarmantes, mas a corrosão do FPE tem sido o principal fator de desequilíbrio nos Estados mais pobres. O governo da Paraíba, por exemplo, atribui seus problemas diretamente à diminuição dos repasses do FPE, dizendo que se trata de uma fonte de receita mais importante até do que a arrecadação de ICMS, o principal tributo estadual.

Diante das manifestações que tomaram o País, o Congresso apressou-se a aprovar as novas regras de distribuição do FPE, que deveriam estar em vigor há mais de duas décadas. Uma delas previa que eventuais desonerações promovidas pelo governo federal seriam descontadas da cota de arrecadação da União, protegendo, dessa maneira, as receitas de Estados e municípios. Mas a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta, alegando que se tratava de uma medida inconstitucional e que, ademais, ameaçava a política de benesses fiscais - cuja conta já atinge R$ 70 bilhões.

Essa atitude de Dilma mostra o baixo nível de comprometimento do governo federal com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um dos maiores avanços da história da administração pública brasileira, marcada pelo caos de dívidas impagáveis e pela farra com o dinheiro do contribuinte. É bom lembrar que foi o princípio da responsabilidade que, ao trazer equilíbrio para as contas públicas, permitiu aos governos lulopetistas incrementarem os programas de transferência de renda que alimentam sua propaganda.

Ao insistir em fazer bondades com o chapéu alheio, Dilma mostra bem o que significa o tal "pacto pela responsabilidade fiscal" proposto por ela a governadores e prefeitos no auge das manifestações de rua. Nesse pacto, Estados e municípios entram com o sacrifício, e o governo federal fica com os louros da demagogia.

Original aqui

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U.V.

Manchetes do dia

Segunda-feira, 05 / 08 / 2013

O Globo
"Rota de colisão - Beltrame critica decreto de comandante da PM"
 

Secretário de Segurança ameaça revogar medida que anistia punição a policiais

Coronel Erir da Costa Filho terá de explicar decisão que abre crise no governo. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, criticou ontem o decreto do comandante da PM, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, que anistia punições administrativas a policiais militares desde 4 de outubro de 2011. Beltrame disse que cobrará hoje de Erir justificativas sobre o decreto, publicado na última sexta-feira. "Precisamos, sem dúvida nenhuma, explicar melhor o que são estes pequenos delitos, sobretudo para a sociedade” afirmou o secretário, que ameaçou revogar a decisão, fato que abre uma crise na segurança. Erir informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria as declarações de Beltrame.


O Estado de S. Paulo
"MP negocia delação para apurar propina em cartel"
 

Acordo pode identificar pagamento a agentes públicos no processo de compra e manutenção de trens em São Paulo

O Ministério Público Estadual está negociando delação premiada com seis executivos para tentar obter provas de supostos pagamentos de propinas a agentes públicos no processo de compra e manutenção de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e para os metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. As suspeitas recaem sobre contratos assinados entre 1998 e 2007. A proposta de delação foi feita aos advogados que defendem os executivos da Siemens em reunião que contou com a participação de quatro promotores, informam os repórteres Bruno Ribeiro e Marcelo Godoy. Eles ouvirão o depoimento dos quatro brasileiros e dois alemães que relataram ao Cade as negociações para a formação do cartel dos trens que atuou em pelo menos cinco licitações, entre elas a construção dos 9,4 km da Linha 5-Lilás do metrô paulista. O Estado mostrou que o prejuízo aos cofres públicos causado pelo atentado à livre concorrência pode ter chegado a R$ 557 milhões.


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domingo, agosto 04, 2013

Ninja

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Opinião

O déficit de leitos hospitalares

O Estado de S.Paulo
Enquanto o governo federal gasta tempo e energia com o seu polêmico programa Mais Médicos, os verdadeiros problemas da saúde - a falta de leitos hospitalares e a desatualização da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) - continuam a se agravar. A ausência de médicos em regiões carentes - seja por falta desses profissionais, como pretende o governo, seja por sua má distribuição - é uma questão menor, se comparada com o risco de colapso do sistema de saúde, que pode ocorrer se não for enfrentada com determinação a crise por que passam os hospitais.

Os dados de um levantamento realizado pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), publicados pelo jornal Valor, são altamente preocupantes. Eles permitem montar dois cenários. No mais otimista, se o crescimento do número de clientes dos planos de saúde for de 2,1% ao ano, serão necessários pelo menos 13,7 mil novos leitos até 2016, com investimentos estimados de R$ 4,3 bilhões. Essa projeção considera o desempenho do setor no ano passado, de 2,1%, o menor registrado nos últimos sete anos.

Se a tarefa já é difícil nessas bases, a situação se complica ainda mais no cenário em que se considera a média de crescimento do setor nos últimos cinco anos, que foi de 4,1%. Nesse caso, que é o mais realista, a necessidade de novos leitos sobe para 23,2 mil, com investimento de R$ 7,3 bilhões. Consulta feita pelo Valor junto a 20 grupos hospitalares revelou que eles planejam abrir apenas 4,3 mil leitos até 2016, isto é, pouco menos de um terço do necessário no melhor cenário.

Em vez de aumentar, acompanhando a demanda, o número de leitos nos hospitais públicos e privados diminuiu de 453.724 para 448.954 (4.770 a menos), entre 2007 e 2012. Atualmente, o Brasil tem 2,3 leitos por mil habitantes, taxa inferior à do padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, que vai de 3 a 5.

Como se chegou a essa situação? Nos últimos cinco anos foram fechados 286 hospitais, o que agravou o déficit que já se acumulava. A maior parte deles - lembra o presidente da Anahp, Francisco Balestrin - era de hospitais que atendiam pacientes do SUS e dos planos de saúde. "Eram hospitais pequenos, normalmente localizados no interior ou na periferia, que precisavam do SUS como complemento de receita", diz ele. Aí está uma das causas principais da crise da saúde no Brasil - a defasagem da tabela de procedimentos do SUS, que cobre apenas 60% dos custos.

Não há como sobreviver por muito tempo nessas condições e a prova está aí. As Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm conseguido resistir graças a atos de benemerência, ao endividamento junto aos bancos, cujas taxas de juros são o que todos sabem, e a medidas emergenciais de socorro adotadas de tempos em tempos pelo governo. Uma situação que não pode mais durar, pois chega a seu limite. Essas entidades já estão se aproximando perigosamente da situação sem saída em que se viram aqueles 286 hospitais.

Como elas são responsáveis por 45% das internações do SUS e 34% dos leitos hospitalares do País, é evidente que seu eventual colapso será também o de todo o sistema de saúde pública. Há muito tempo que sucessivos governos lidam de maneira irresponsável com esse problema, acreditando que haverá sempre um "jeitinho" - com uma ajudazinha aqui e outra ali - de evitar a falência das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. Mas, como o dinheiro referente aos 40% dos custos que o SUS não cobre não cai do céu, o tempo está se esgotando. A melhor prova disso - se é que alguma prova ainda era necessária - é o fechamento dos 286 hospitais que dependiam do SUS.

Para sair da grande crise que se avizinha, é indispensável começar a rever logo a tabela do SUS. Ao mesmo tempo, é preciso também encontrar formas de financiamento a longo prazo para a construção de novos hospitais, como defende Balestrin, o que depende do governo. No ponto a que se chegou, ou se age com rapidez ou as consequências serão desastrosas.

Original aqui

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U.V.

Manchetes do dia

Domingo, 04 / 08 / 2013

O Globo
"Paraíso sitiado: Eles estão em perigo"
 

Bravos e vulneráveis, os índios Awá resistem no que resta de Floresta Amazônica no Maranhão

As terras indígenas, que também formam a Reserva Biológica de Gurupi, são o alvo da cobiça de madeireiros e grileiros, e a devastação já destruiu um terço do lar desse povo, considerado o mais ameaçado do mundo. Eles foram contatados a partir de 1979, a ampla maioria não fala português e alguns continuam fugindo. A terra que ocupam já foi demarcada e homologada. Chegou o momento da retirada dos não índios. Um dos líderes da aldeia Juriti, Piraíma'á avisa: “Os madeireiros estão matando as árvores. Vão nos matar. Vou resistir, tenho coragem." Os Awá, um dos últimos povos caçadores e coletores, creem que a morte da floresta será o fim da vida na terra e no céu, por isso o desmatamento assume contornos apocalípticos. Essa história começa a ser contada hoje por Míriam Leitão e pelo fotógrafo Sebastião Salgado.


O Estado de S. Paulo
"Nove partidos deixam ‘núcleo duro’ de Dilma na Câmara"
 

Número de deputados que votam com governo pelo menos 90% das vezes caiu de 306 em 2011 para 101 atualmente

No terceiro ano de mandato, a presidente Dilma Rousseff assiste ao esfacelamento do “núcleo duro” de deputados fiéis a seu governo na Câmara. O bloco, que já foi formado por 17 partidos, hoje abriga só petistas e remanescentes de mais sete legendas. Formado pelos que votam com o governo 90% das vezes ou mais, o “núcleo duro” era integrado em 2011 por 306 dos 513 deputados. Desde então, o número encolheu e, agora, se resume a 101 deputados, segundo o Basômetro, ferramenta online do Estadão Dados que mede a taxa de governismo do Congresso. Entre os que abandonaram estão PR, PSD e PSB. O PMDB, principal aliado em termos numéricos, tem 4 parlamentares.


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