sábado, junho 29, 2013

nhuu

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Opinião

A aventura e o vespeiro

O Estado de S.Paulo
Bastou uma jornada de conversas com os líderes da base aliada e os presidentes da Câmara e do Senado - três sessões somando 11 horas - para a presidente Dilma Rousseff se deparar com a enrascada em que se enfiou ao propor a reforma política por plebiscito, a fim de se manter à tona depois do naufrágio da convocação, também por plebiscito, de uma Assembleia Constituinte para mudar, à revelia do Congresso, as regras do sistema eleitoral e da atividade política. Lançando às águas o Titanic saído dos estaleiros do Planalto, sem lastro político e muito menos jurídico, Dilma queria que se acreditasse que ela navegava no mesmo rumo da esquadra de protestos populares que percorre o País. A sua intenção primeira, na verdade, era efetuar uma manobra para desviar as atenções gerais do fracasso de seu governo em fazer o Estado servir ao povo - que é o que as manifestações exigem. A alternativa a que se agarrou, porém, é quase tão catastrófica quanto o disparate original.

Na maratona de reuniões de anteontem, Dilma viu que o Congresso quer assumir o controle da consulta popular que, por ela, se concentraria no financiamento das campanhas e na fórmula de eleição de deputados. Só que os políticos destamparam um vespeiro ao incluir na agenda o fim da reeleição, a partir de 2018, com mandato único de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos. Será um retrocesso, diga-se de imediato. Na soma algébrica de prós e contras, o Brasil saiu ganhando com a adoção, em 1995, do modelo que na prática confere um mandato de oito anos aos governantes, com um recall a meio caminho. O esquema favorece a continuidade administrativa sem privar o eleitor da chance de substituir os titulares que não tiverem correspondido às suas esperanças. Há ainda uma baciada de outras propostas que, se incluídas no plebiscito, o transformariam numa inviável lista de compras.

Por exemplo, a extinção das coligações partidárias nas disputas para a Câmara Federal e os Legislativos estaduais e municipais; o fim do voto obrigatório; a adoção da cláusula de barreira para as siglas que não tiveram obtido determinada porcentagem de votos nas eleições parlamentares; a participação, nesses pleitos, de candidatos não filiados a partidos; e a coincidência dos mandatos em todas as esferas. A amplitude e a variedade dos dispositivos que podem compor o sistema político-eleitoral deixam claro outra coisa, além do absurdo de serem escolhidos mediante plebiscito, quanto mais não seja pelo risco de serem aprovados nas urnas quesitos conflitantes entre si. Demonstram que não é apenas a resistência interesseira dos congressistas que trava, entra ano, sai ano, a reforma política. Efetivamente, não é trivial construir consensos para a implantação de um conjunto presumivelmente articulado de normas dessa ordem de complexidade. Ainda mais quando falta clareza sobre o que, afinal de contas, se pretende com a mudança e faltam lideranças políticas aptas a dar um norte ao debate.

Em face disso, chega a ser escandaloso - e prova cabal de despreparo, oportunismo e irresponsabilidade - que a mais alta autoridade do País queira que a consulta seja formatada, explicada e realizada a toque de caixa, para que os seus resultados possam virar lei até 5 de outubro próximo e, assim, valer para as eleições de 2o14. A menos, como o PT espertamente sugere, que se recorra à gambiarra de uma emenda constitucional que suspenderia a regra de ouro da anualidade para a entrada em vigor de alterações nos estatutos eleitorais. Na reunião com os líderes aliados, Dilma teve o dissabor de descobrir que o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, concorda com o que a oposição defende desde a primeira hora: no lugar do plebiscito, o eleitorado seria chamado a julgar a reforma que o Congresso aprovar.

Para a anfitriã, seria o fim do mundo se a maioria rejeitasse as suas decisões (a exemplo do que aconteceu com a proposta do desarmamento, no referendo de 2005). Na realidade, como já se observou, ela não quer dar o braço a torcer para não passar vergonha: seria o seu segundo recuo político em questão de dias. E a Nação que arque com os efeitos da aventura dilmista.

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Manchetes do dia

Sábado, 29 / 06 / 2013

O Globo
"Donadon se entrega e Brasil tem 1º deputado presidiário"

Parlamentar está em cela comum de 6m² e agora deve também perder mandato

Condenação é de 2010, mas julgamento do recurso definitivo só ocorreu em meio à onda de protestos no país; prisão pode abrir caminho para apressar punição de parlamentares acusados de desviar dinheiro público. Condenado desde 2010 a 13 anos de prisão, o deputado Natan Donadon (RO) se entregou à PF, após 36 horas foragido, e está numa cela comum, de 6m², do presídio da Papuda, em Brasília. É a primeira vez que o país tem um parlamentar preso no exercício do mandato. O caso se arrastava na Câmara e no STF. Com a onda de manifestações no país, o Supremo julgou último recurso e mandou prender Donadon, que foi expulso do PMDB. A Câmara promete acelerar o processo contra ele por quebra de decoro.


O Estado de São Paulo
"Donadon se entrega e é o 1º deputado preso desde 1974"

Detido em avenida de Brasília, parlamentar está em cela individual na Papuda e pode ter mandato cassado.

O deputado federal Natan Donadon (RO) se entregou ontem à Polícia Federal em um ponto de ônibus de uma avenida de Brasília, em cumprimento à ordem de prisão determinada pelo STF na quarta-feira. Primeiro parlamentar preso no exercício do mandato desde 1974. Donadon foi condenado em 2010 a prisão de 13 anos, 4 meses e 10 dias por formação de quadrilha e peculato. Ele foi punido sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade. Antes de se apresentar, o parlamentar, expulso do PMDB, negociou a PF para que fosse conduzido sem exposição. O deputado foi levado para uma cela individual do Complexo Penitenciário da Papuda. Um processo de cassação de mandato tramita na Câmara.


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sexta-feira, junho 28, 2013

Governar é abrir estradas

Foto: Erik Johansson (mais aqui)

Coluna do Celsinho

Devagar com o andor

Celso de Almeida Jr.

A indignação generalizada que explodiu em forma de manifestações de rua talvez escolha novos caminhos.

A violência e a quebradeira representam a face irracional do processo e obviamente assustam aos mais sensatos.

A história da humanidade já mostrou, repetidas vezes, os desdobramentos de ações desta natureza.

O Brasil acordou.

Acordou?

Terei esta convicção quando avaliar os resultados das próximas eleições.

Quando analisar a qualidade dos políticos eleitos.

Quando perceber o grau de envolvimento da sociedade civil organizada nas campanhas eleitorais.

Quando constatar a firmeza das famílias no processo de educação de seus filhos.

Quando ver cumpridos os direitos e deveres descritos em nossa Constituição.

Por essas e outras, não acredito em salvadores da pátria e também não creio que a nossa evolução ocorra em saltos.

A explosão popular era prevista e teve vários aspectos positivos.

Entretanto, a realidade é dura e sinaliza que as conquistas que o povo brasileiro espera e merece só serão alcançadas com muito trabalho.

A rapidez dos avanços está condicionada a nossa capacidade de articulação, clareza de propostas, honestidade e senso de responsabilidade.

Fugir deste roteiro é entrar numa seara improdutiva e perigosa.

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Opinião

As muitas pedras no meio do caminho

WASHINGTON NOVAES *
Durante caminhada por um parque público, o autor destas linhas ouviu trechos da conversa entre dois senhores com mais de 60 anos: "O problema é o aparelhamento do poder pelos partidos que estão no governo federal e até em outros; só interessa, só se faz o que é conveniente para manter no poder o pessoal desses partidos; sindicatos, associações, nada disso importa mais". Não é de estranhar, assim, que os movimentos de rua tenham sido mobilizados, via internet e telefones celulares, pelas redes sociais, que independem de partidos. Nem que 77% das pessoas mobilizadas por essas vias tenham diploma universitário (77%) e menos de 25 anos de idade (53%), segundo pesquisa recente (Folha de S.Paulo, 19/6).

As redes sociais abrangem 79 milhões de pessoas no País (Estado, 18/6). Setenta entidades já se mobilizam agora para reunir 1,5 milhão de assinaturas em favor de uma Assembleia exclusivamente Constituinte - embora não se saiba qual será o projeto básico para essa nova Constituição - e há partidários e adversários no Congresso e no Judiciário. Mas parte dos manifestantes não aceita a participação de parlamentares (Agência Estado, 21/6). O próprio presidente do PT-SP, Edinho Silva, aceita a crítica de que seu partido não assimilou os novos movimentos sociais (21/6) e precisa encontrar uma "agenda para a juventude". Talvez por isso, esta semana o PT deu alguns sinais de rebeldia, criticando a presidente da República.

Que respostas a parte da sociedade desligada de partidos e governos dará aos cinco projetos básicos enunciados pela presidente? Esta começou pela proposta de "responsabilidade fiscal" nos governos federal, estaduais e municipais. Mas como se fará isso num regime generalizado de incentivos fiscais para tantos setores? Como se fará se há Estados que já concederam um total de incentivos - para instalação de empresas em seus territórios - equivalente a mais de dez vezes sua arrecadação anual e não abrem mão desses sistema, como se tem visto nas discussões no Congresso e no Confaz? E o passe livre combina com a proposta? Quem pagará?

O segundo ponto é o da "reforma política", com plebiscito, já com contestadores nos partidos e fora, até argumentando que a internet "não revogou a Constituição", que tem dispositivos específicos para esse caminho. E se tudo precisa passar pelo Congresso, como esquecer que ali tiveram apoio projetos - execrados nas ruas - a favor da revogação de poderes do Ministério Público para investigações (afinal rejeitada, sob pressão) e da "cura gay", entre vários? Como deslembrar que o Executivo federal tem partilhado o poder com agremiações políticas e parlamentares que defendem posições repudiadas nas passeatas? Correrá o risco de perder esse apoio e tornar-se minoritário no Parlamento?

Um terceiro tema do pronunciamento presidencial, o dos transportes, colide com a pregação do equilíbrio fiscal, ao propor a isenção de contribuições, desoneração de impostos estaduais e municipais, alívio nos impostos sobre energia elétrica e óleo diesel, além de mais verbas orçamentárias (R$ 50 bilhões) para investimentos na "mobilidade urbana" (enquanto se entopem as ruas com veículos produzidos com incentivos fiscais). A destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde pode enfrentar a resistência de Estados produtores.

O capítulo dos transportes urbanos talvez seja o mais complicado, porque não se circunscreve à questão do preço dos bilhetes. A cidade de São Paulo, por exemplo, perde R$ 33 bilhões anuais com o trânsito, 10% do seu PIB (Estado, 19/9/2010). E o tempo médio consumido pelo paulistano para se deslocar não para de crescer: há dois anos já era de duas horas e 49 minutos diários, o que significa um total de um mês por ano. A frota brasileira em dez anos dobrou (21/10), em São Paulo foram mais de 3,4 milhões de veículos entre 2001 e 2011. Mas o que se planeja é um multibilionário trem-bala Rio-São Paulo. Como se pretende enfrentar essas questões?

Da mesma forma, não parece definido com eficácia o que se fará na área da saúde. Um ponto já levanta acirrada polêmica, seja entre profissionais da saúde, seja na população: a contratação de médicos no exterior.

E tudo isso acontece em meio à queda nos índices de aprovação do governo e da presidente, assim como em meio à descrença progressiva nos três Poderes da República. A presidente e seu Ministério viram cair para apenas 19% seu índice de aprovação alta, ante 51% na avaliação anterior (Folha de S.Paulo, 19/6). Isso pode indicar que não faltará apoio para novas manifestações convocadas pelas redes sociais.

Tudo leva às mesmas perguntas já formuladas no artigo da semana passada neste espaço: conseguirão as redes sociais formular um projeto político para o País - e não apenas reivindicações pontuais? Se conseguirem e tiverem apoio social, como conseguirão torná-lo viável em termos legais? Como ficará o governo, que até aqui se tem mantido graças a apoio negociado com uma base política que se mantém adstrita a seus interesses específicos, e não a desejos mais amplos da sociedade? Ou caminhamos, como outros países, rumo a transformações bruscas, mas também ineficazes? Ou ainda - o que parece menos provável - haverá um esvaziamento dos protestos? Sem falar que o País continua sem uma estratégia básica que dê prioridade a suas vantagens comparativas, a começar pelas áreas de energia e recursos naturais.

Parece não haver dúvida de que vivemos um tempo em que as instituições se mostram defasadas em relação às aspirações sociais. Excetuados os países mais ricos da América do Norte ou do Norte da Europa, onde problemas sociais são menos agudos, e países fechados politicamente, autoritários - a China é o exemplo mais forte -, o panorama em toda parte só desperta aflições. E o que se anuncia para o Brasil não parece ainda mudar o panorama.

* WASHINGTON NOVAES É JORNALISTA. E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR.

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Manchetes do dia

Sexta-feira, 28 / 06 / 2013

O Globo
"Deputado desafia ordem de prisão do STF e some"

Barbosa cobra de tribunais julgamento de processos contra crimes de corrupção

Condenado por desviar recursos da Assembleia de Rondônia e com ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Natan Donadon não se entregou à Polícia Federal e é considerado foragido. O PMDB de Rondônia expulsou-o do partido. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um parlamentar deverá ser preso no exercício do mandato.


O Estado de São Paulo
"Aliados apoiam plebiscito; oposição vê manobra de Dilma"

Na reforma política, base propõe fim da reeleição para 2018; PSDB, DEM e MD defendem referendo

Em reunião com a presidente Dilma Rousseff, presidentes de partidos da base aliada pediram a inclusão, no plebiscito sobre a reforma política, de perguntas relativas ao fim da reeleição a partir de 2018. Dilma fará nos próximos dias reunião ministerial para avaliar o quadro político e enviará segunda-feira ao Congresso mensagem sugerindo a convocação do plebiscito. O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o partido quer uma reforma política que tenha validade nas eleições de 2014. Os presidentes de PSDB, DEM e MD, os maiores partidos de oposição, se manifestaram contra o plebiscito. Eles chamaram a ideia de “manobra diversionista” e saíram em defesa de referendo em que o povo aprova ou rejeita uma decisão já tomada pelo Congresso.


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quinta-feira, junho 27, 2013

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Opinião

O Supremo e os cartórios

O Estado de S.Paulo
O ministro Gilmar Mendes cassou liminar que permitia aos administradores interinos de cartórios ganhar mais do que o teto do funcionalismo público (R$ 28 mil). A liminar foi concedida há três anos a pedido da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que tabeliães não concursados não poderiam ganhar mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal e teriam de ser substituídos por profissionais concursados.

A atividade cartorial - um setor que movimenta mais de R$ 4 bilhões por ano - é delegada pelo poder público a particulares e a Constituição é taxativa ao exigir que sejam escolhidos por concurso público de provas e títulos. Apesar dessa determinação, dos 13,5 mil cartórios em funcionamento cerca de 4,7 mil continuam sendo dirigidos por tabeliães e registradores não concursados.

Vários deles são juízes e desembargadores aposentados que foram escolhidos nos círculos de amizade e parentesco dos Tribunais de Justiça - os órgãos encarregados de fiscalizar os cartórios nos Estados. Outros notários receberam o cargo como herança, o que também contraria a Constituição. Existem, ainda, parentes de políticos beneficiados por negociações entre as Justiças estaduais e as Assembleias Legislativas.

Dos 4,7 mil cartórios atingidos pela decisão do ministro Gilmar Mendes, vários têm um faturamento médio mensal superior a R$ 1 milhão. "Apesar do claro comando constitucional, as informações atualizadas oferecidas pelo CNJ demonstram abuso na substituição sem concurso público de serventias extrajudiciais. Em pelo menos 15 unidades da Federação não se realizou sequer um certame para preenchimento dessas vagas", disse Mendes.

A ordem para a realização imediata de concursos nos cartórios com tabeliães e registradores interinos foi dada pelo CNJ em 2009, quando o corregedor era o ministro Gilson Dipp. Depois de realizar uma auditoria entre 2006 e 2008, a Corregedoria apurou que cerca de 8 mil pessoas devidamente aprovadas para dirigir cartórios ainda não tinham sido empossadas. Também constatou que alguns tabeliães interinos acumulavam a direção de mais de um cartório, o que não é permitido por lei. Comprovou graves irregularidades nesses cartórios, como escrituras sem assinatura, livros em péssimo estado e falta de controle no recolhimento de custas. E ainda descobriu a existência de cartórios fantasmas, criados quando um município se emancipou ou um cartório foi desmembrado. O titular abriu então uma filial, indicando parentes para dirigi-la.

Com base nessas descobertas, o CNJ baixou várias resoluções para moralizar os cartórios e exigir o cumprimento da Constituição pelos presidentes dos Tribunais de Justiça. Na época, o corregedor Gilson Dipp classificou as pressões dos tabeliães, notários e registradores interinos para continuar em seus cargos como "esquemas corporativos de transmissão de feudos".

Alegando que o CNJ teria exorbitado de suas prerrogativas, os registradores e tabeliães interinos recorreram aos tribunais superiores, reivindicando o direito de permanecer no cargo, mas a pretensão não foi acolhida. Quando o Supremo concedeu a liminar pedida pela Anoreg, em 2010, o ministro Gilmar Mendes alegou que havia necessidade de se fixar um prazo para que os 4,7 mil cartórios administrados por interinos se adaptassem às determinações do CNJ. Como eles ignoraram o prazo e passaram a defender uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que os confirmasse no cargo sem concurso público de provas e títulos, a AGU solicitou a cassação da liminar. Por diversas vezes o ministro Gilmar Mendes já classificou essa PEC como imoral, por "favorecer o filhotismo".

Ele está certo. A pretensão dos tabeliães e registradores interinos é uma demonstração inequívoca dos vícios de um cartorialismo que sempre explorou a sociedade, prestando um serviço - a preços extorsivos - de duvidosa utilidade.

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Manchetes do dia

Quinta-feira, 27 / 06 / 2013

O Globo
"Sob pressão, Senado torna corrupção crime hediondo"

STF manda prender deputado e complica mensaleiros; CCJ da Câmara derruba voto secreto em cassações

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que torna corrupção crime hediondo, equiparando-o, por exemplo, a estupro. A proposta tramitava desde 2011, mas, novamente em reação aos protestos que tomaram conta do país, foi aprovada em votação simbólica, com a concordância de todos os partidos. O texto ainda precisa passar pela Câmara, mas o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que pretende votá-lo o mais rápido possível. A aprovação ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF), numa decisão inédita desde a redemocratizaçàn do país, determinou a prisão de um parlamentar — o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado em 2010 por formação de quadrilha e peculato. O caso abre precedente contra parlamentares condenados no mensalão, que podem também ter a prisão decretada imediatamente após o julgamento dos recursos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o voto secreto na cassação de mandatos. 


O Estado de São Paulo
"Congresso reage; Senado define corrupção como crime hediondo"

Pressionados pelas ruas, parlamentares aprovam propostas que tramitavam havia 20 anos, até a que derruba voto secreto para cassação

Câmara e Senado adotaram ritmo frenético de votações e aprovaram diversas propostas reivindicadas pela sociedade nas manifestações de rua. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou emenda que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal. O Senado concluiu a votação da lei que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), tema que deveria ter sido definido em 1991. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniram com líderes de manifestações e receberam pedidos de mais cidadania, menos corrupção e até mesmo a saída de Calheiros da presidência do Senado. Enquanto a seleção brasileira jogava, senadores aprovavam projeto que tipifica corrupção e outros delitos como crime hediondo - a matéria vai agora à Câmara. Na terça-feira foi rejeitada a PEC 37, que retirava poderes de investigação do MP.


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quarta-feira, junho 26, 2013

Pitacos do Zé


E por falar em civilidade... (XXXVII)

José Ronaldo dos Santos
Pobre cavalo!
Eu já mostrei, faz um tempinho, este coitado tentando fazer o serviço que os nossos representantes (vereadores, prefeito, governador...) não fazem, ou seja, roçar a calçada da Rodovia Oswaldo Cruz (em Ubatuba, lógico!) para que os pedestres não precisem ocupar o espaço da ciclovia. Além do mais, não me parece lógico ver o mato pulando sobre o cimento. Que feio, né, senhor prefeito ?!?
Que tal contratar mais cavalos para a empreitada?


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Opinião

O despreparo confirmado

O Estado de S.Paulo
Custa crer que a presidente Dilma Rousseff tenha falado sério quando propôs um "plebiscito popular" - existe outro? - para a convocação de uma Assembleia Constituinte, sem a participação dos atuais legisladores, com a incumbência exclusiva de fazer a reforma política. Essa foi a principal enormidade que apresentou na reunião de emergência da segunda-feira com os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, convocada para a presidente mostrar serviço à rua. Ela também pediu pactos nacionais para, entre outras coisas, tipificar a "corrupção dolosa" - existe outra? - como crime hediondo e pela responsabilidade fiscal para conter a inflação. Eis um faz de conta: ninguém contribuiu tanto para desmoralizar esse princípio do que o atual governo com a "contabilidade criativa" a que recorre para tapar os seus desmandos fiscais.

A ideia da Constituinte exclusiva - que teria sido soprada para a presidente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes - foi defendida pelo então presidente Lula na campanha reeleitoral de 2006, para exorcizar o mensalão denunciado no ano anterior. É um delírio político e jurídico. Chegue como chegar a respectiva proposta ao Legislativo, são remotas as chances de ser aprovada. É mais fácil Dilma se transformar da noite para o dia numa chefe de governo afável, pronta a ouvir e a respeitar os seus subordinados do que os congressistas entregarem de mão beijada a terceiras pessoas a atribuição, esta sim de sua alçada exclusiva, de aprovar mudanças na legislação eleitoral e partidária. E, raciocinando por absurdo, se o fizerem, a lei que vier a ser sancionada pela presidente deverá ser abatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Plebiscitos e referendos o Congresso tem a prerrogativa de convocar - desde que os seus propósitos não colidam com a Constituição. O conceito de Constituinte exclusiva simplesmente inexiste na Carta de 1988. Uma assembleia do gênero não poderia ter o seu âmbito circunscrito de antemão. Nomeado por Dilma, o novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que toma posse hoje, escreveu em 2010 que "ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente a (sua) agenda". De resto, "não há absolutamente nada" na Constituição que impeça a reforma política. No mínimo, portanto, a Constituinte dilmista é uma falsa solução para um problema verdadeiro - a crônica relutância dos políticos em mexer nas regras sob as quais fizeram carreira.

O debate sobre o assunto data de 1993. Mas só na legislatura iniciada 10 anos depois a questão avançou. Uma comissão especial aprovou, com o endosso do PT, a proposta de seu relator, deputado Ronaldo Caiado, do então PFL, pelo financiamento público exclusivo das campanhas e o voto em listas fechadas para deputados e vereadores. A proposta, afinal, não vingou. Hoje, o que se tem é o projeto do deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho. O texto conserva o financiamento público e o voto em lista, porém "flexível" em vez de fechada. O que tem de melhor é a extinção das coligações partidárias em eleições proporcionais, o que permite aos partidos nanicos vender aos maiores o seu tempo no horário de propaganda em troca de vagas na chapa comum. O ponto é que a reforma política não é um antídoto contra a corrupção.

Aplica-se, a respeito, o comentário do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sobre o segundo desatino da presidente - o de querer enquadrar a corrupção como crime hediondo. "A lei penal não inibe a prática de qualquer crime, especialmente de corrupção", observa Mariz. "Acabar com a corrupção ou reduzi-la depende de mudança ética. Depende da classe política e da própria sociedade." O pretendido enquadramento, para ele, é "medida demagógica, sem nenhum alcance prático". A verdade, ao fim e ao cabo, é que seria ingênuo esperar de Dilma que tivesse chamado governadores e prefeitos para uma conversa objetiva e consequente - em vez de brindá-los com "qualquer nota". Pouco antes, Dilma havia recebido os líderes do MPL, que pregam o transporte gratuito. À saída, uma deles, Mayara Vivian, foi ao nervo do problema. "A Presidência", resumiu, "é completamente despreparada."

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 26 / 06 / 2013

O Globo
"Câmara derruba a PEC 37; Dilma recua de Constituinte"

Barbosa condena conchavos e defende recall de políticos

Renan encampa passe livre
Presidente do Senado quer agora votar em 15 dias uso de royalty em transporte gratuito de estudantes

Rio terá CPI dos ônibus
Prefeitura abre planilhas e revela que empresas lucraram RS 69,4 milhões em 2012

Médicos terão checagem
Estrangeiros que vierem para áreas carentes serão avaliados em três semanas por universidades

Câmara votará ‘cura gay’
Henrique Eduardo Alves espera derrubar polêmico projeto apoiado por Marco Feliciano

Em mais um dia marcado por reações dos Poderes às manifestações de rua, a Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por 430 votos a nove, a Proposta de Emenda Constitucional 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público e era,urna das principais bandeiras dos atos que tomaram conta do país nas duas últimas semanas. A presidente Dilma, que anteontem defendeu uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, também recuou, após forte reação do meio jurídico e político contra a sua ideia. Ela, no entanto, manteve a proposta de realizar um plebiscito sobre o tema, e deve enviar mensagem ao Congresso propondo a consulta popular a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2014. A alternativa teve aval do PMDB, principal aliado do PT, e do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Barbosa também defendeu a criação de uma espécie de recall para políticos, permitindo à sociedade expulsar autoridades que não fizerem jus aos mandatos.


O Estado de São Paulo
"Sem apoio, Dilma desiste de Constituinte para reforma política"

Presidente decidiu enviar ao Congresso só proposta de plebiscito com pontos específicos, como financiamento público de campanha

Um dia depois de sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice Michel Temer (PMDB) e criticada por integrantes da base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas uma mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem Constituinte. Entre as perguntas que devem ser submetidas ao crivo da consulta popular, estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Ontem, ao receber os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL),Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de 2014, quando Dilma concorrerá a um segundo mandato.


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terça-feira, junho 25, 2013

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Opinião

Para a rua ver

O Estado de S.Paulo
A rua não só tem o direito de apontar o dedo para os governantes, como é bom que o faça: mil vezes melhor uma sociedade estridente do que uma sociedade apática - se essas forem as únicas alternativas. Mas a rua não tem a obrigação de oferecer aos poderes do Estado, mastigadas, as soluções para as mazelas que justificadamente denuncia. Quando essas se empilham e perduram, apesar das promessas que se ouvem a cada ciclo eleitoral e das reiteradas juras das autoridades de que se esfalfam para cumpri-las, é da ordem natural das coisas que a rua, esgotada a sua paciência e tendo redescoberto o seu poder de pressão, queira para já as mudanças que façam do Brasil, em síntese, um país sem corrupção e com serviços públicos equiparáveis em qualidade ao volume de impostos que se pagam por eles. Afinal, se duas semanas de manifestações levaram à anulação do aumento dos preços das passagens em dezenas de cidades e obrigaram a presidente Dilma Rousseff a legitimar a rua como interlocutora do governo - "eu estou ouvindo vocês", assegurou -, muitos hão de se sentir estimulados a adotar a palavra de ordem do Maio de 1968, na França: "Sejam realistas, exijam o impossível".

Só que o Estado não pode ser voluntarista - e quando assim se comporta proporciona um espetáculo de oportunismo, se não de hipocrisia, que não engana a ninguém.

Em seguida ao pronunciamento de Dilma, na sexta-feira, Executivo e Congresso deram início a uma sôfrega carreira para se mostrar, cada qual, mais pronto do que o outro para mostrar o serviço cobrado pelas multidões. Corrupção? Não seja por isso, retruca o Planalto, e de bate-pronto decide mobilizar o Legislativo para acelerar a tramitação de três projetos presumivelmente saneadores: o que estabelece punição de até 20% sobre o faturamento bruto de empresas corruptoras ou fraudadoras de licitações; o que prevê cadeia para funcionários que não consigam justificar a engorda de seu patrimônio; e o que regulamenta a atividade de lobby com a administração federal. Além disso, o governo vai tirar da gaveta dois projetos: o que estende para os ocupantes de cargos de confiança as regras aplicadas aos políticos pela Lei da Ficha Limpa e o que triplica para 12 meses o período de quarentena de ex-altos funcionários e restringe os seus negócios futuros.

Não consta, porém, que a presidente pretenda reaver do PR e do PDT os cargos que lhes devolveu no Ministério depois da decantada faxina de 2011, para tê-los consigo na mega-aliança reeleitoral de 2014 - que não exclui nem o PTB de Roberto Jefferson, delator do mensalão e condenado a 7 anos no respectivo processo. De toda maneira, além das culpas que cabem aos governos pelos descalabros malhados na rua, mais graves são os problemas estruturais do Estado, o qual não deixa de refletir as insuficiências da organização social brasileira. Pior é a febre reformista que parece se alastrar no Parlamento, onde houve até quem, fazendo um desafinado coro com a rua, sugerisse a autodissolução dos partidos - como se os seus sucessores formassem uma federação de querubins. Compreende-se que uma parcela da brava gente das passeatas imite os argentinos que entraram em 2002, quando o país naufragava, gritando "que se vayan todos". Mas a execração da política tem tudo para se degradar, onde quer que seja, em populismo autoritário. (Na Argentina, a era Kirchner começou em 2003 e, no que depender da presidenta, continuará pelo menos até 2015.)

A rua também pode achar que a reforma política é a panaceia para a corrupção, e o desdém dos eleitos pelos eleitores. Não é. Pode tornar o sistema mais representativo ou mais produtivo e, no melhor dos mundos, mais atento à vontade geral, e não apenas aos seus patrocinadores, clientelas e grupos de pressão. No Congresso, os messiânicos da reforma parecem ignorar que, em última análise, não é mudando as regras do ofício que os políticos se tornarão automaticamente avessos à corrupção, abandonando práticas entranhadas. Os parlamentares redentores não se contentam com pouco: querem uma Constituinte exclusiva para fazer, além da reforma política, a tributária, a administrativa e a da Previdência - tudo em um ano.

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Manchetes do dia

Terça-feira, 25 / 06 / 2013

O Globo
"O Brasil nas ruas: Dilma propõe Constituinte e cria polêmica com Congresso e STF"

Presidente sugere plebiscito para reforma política profunda e punição da corrupção como crime hediondo

Juristas consideram medida inconstitucional, e até aliados questionam proposta; oposição divulga manifesto pedindo combate à corrupção. Com temas diversificados, como transporte e impunidade, novos protestos estão marcados para hoje em todo o país. Numa tentativa de responder aos protestos nas ruas do país, a presidente Dilma Rousseff reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, e propôs um pacto nacional em torno de cinco pontos: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, educação e transporte público. A proposta mais polêmica, que causou reações no Congresso e no STF, é a realização de um plebiscito para convocar uma Constituinte específica para fazer a reforma política. Dilma também cobrou punição mais dura contra a corrupção, que seria transformada em crime hediondo. Para ministros do Supremo Tribunal Federal e constitucionalistas, a ideia de Constituinte específica para a reforma política é inconstitucional, pois, se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição. Mesmo aliados do Planalto, que não veem ilegalidade na proposta, argumentam que ela seria inadequada, por avançar em atribuições dos parlamentares. O projeto do plebiscito será encaminhado ao Congresso neste semestre, mas ainda será elaborado pelo Planalto, em parceria com governadores e prefeitos. Com relação à mobilidade urbana, bandeira que desencadeou a onda de manifestações, Dilma prometeu liberar R$ 50 bilhões para o setor de transportes e ampliar as desonerações da União dos impostos sobre óleo diesel.

A repercussão das propostas da presidente

“Não passa de uma medida pra enganar a população. Não seria necessária Constituinte para fazer reforma política”
Carlos Veloso
Ex-ministro do STF

“Existem outras questões. Considero a proposta de Dilma um primeiro passo, não o esgotamento da pauta”
Miro Teixeira
Deputado federai

“É algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos”
Marcus Vinícius Furtado
Presidente da OAB

“A gente viu a Presidência completamente despreparada. Eles não mostraram pauta completa para modificar a situação”
Marcelo Hotimsky
Movimento Passe Livre

Os outros pactos

Responsabilidade fiscal
Manter os gastos públicos sob controle para assegurar a estabilidade econômica.

Mobilidade urbana
Ampliar desonerações da União para óleo diesel; mais R$ 50 bi para obras, com prioridade para metrôs.

Saúde
Mais vagas de graduação em Medicina; contratação emergencial de médicos estrangeiros

Educação.
Repassar ao setor 100% dos royalties do petróleo e 50% dos do pré-sal (União, estados e municípios).


O Estado de São Paulo
"Dilma propõe plebiscito para reforma política; ação é atacada"

Parlamentares e ministros do STF dizem que convocação seria ‘golpe’ à Constituição • Consulta popular é um dos cinco pontos propostos para tentar conter protestos • Saúde, educação e transporte são os outros focos • Manifestações continuam e 2 morrem

A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com os 27 governadores e prefeitos de capitais a realização de plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito é um dos cinco pactos sugeridos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas. Parlamentares e ministros do STF levantaram questionamentos sobre a viabilidade do plebiscito e afirmaram que a convocação de constituinte exclusiva seria um “golpe” contra a Carta em vigor. Ao tratar da proposta de combate à corrupção, Dilma sugeriu uma nova legislação que classifique corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo.

Também foram propostos pacto pela saúde, com a contratação de profissionais estrangeiros, investimentos em transporte público e aplicação de verba dos royalties do petróleo em educação. Líderes da oposição criticaram as propostas e disseram que não atendem a sociedade.

Pactos propostos

Responsabilidade fiscal;
Reforma política;
Saúde;
Transporte;
Educação.


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segunda-feira, junho 24, 2013

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Opinião

A rebelião dos desprezados

FERNÃO LARA MESQUITA *
Pier Paolo Pasolini, cineasta italiano assassinado em 1975, época em que o mundo estava em convulsão e as manifestações violentas eram uma epidemia global, era um contestador radical e homossexual assumido quando essas duas coisas davam cadeia (hoje dão prêmio) e, como tal, um ídolo da esquerda revolucionária do seu tempo. Mas, para desgosto das facções do seu fã-clube que acreditavam que a santidade era um atributo exclusivo do proletariado do qual os manifestantes de então pretendiam ser "a vanguarda", dizia que, "quando a polícia e os estudantes se confrontam nas ruas, a polícia é que é o povo". Foi o que me veio à lembrança na quinta-feira, quando constatei, digamos, o "protagonismo" com que a polícia espancava manifestantes quase dentro de um hospital do Rio.

Eles não estavam seguindo ordens. Aquela fúria, que eu já tinha assinalado com arrepios de incômodo em vários outros episódios pelo Brasil afora nos últimos 14 dias, era tão "espontânea" quanto esta edição brasileira da "manifestação em rede" que guarda não poucas similaridades com as que têm pipocado pelo mundo afora.

Com a esquerda daquela época no poder hoje, neste Brasil de onde não se vê o Muro de Berlim, o que mudou em relação aos tempos de Pasolini foram a roupagem ideológica da contestação dos estudantes e o entendimento geral de que "o povo" tanto pode encarnar Deus quanto o diabo. Mas a questão de classe simbolizada nos confrontos continua a mesma. É por isso que, se me entusiasmam e enchem de esperança quando as avalio só com um olhar brasileiro, essas manifestações não me animam tanto quando as coloco num contexto mais amplo.

Quem está nas ruas puxando essa parada (na qual tomam carona incendiários, saqueadores e pit bulls de todas as vertentes da psicopatia) não é a classe dos excluídos da economia, é a classe dos desprezados da política nas democracias de massa.

Aquela em nome de quem nenhum partido fala e para a qual nenhum partido apela. Aquela que só é chamada para pagar a conta da festa das classes eleitoralmente significativas (entre elas a dos muito ricos) a quem os governos não se cansam de fazer afagos e todos os outros partidos cortejam, à custa do presente e do futuro dessa classe média que se tornou classe média por esforço próprio. Espremida entre os "ganhos de produtividade" do infindável tsunami das fusões e aquisições e os impostos e a inflação que sustentam o welfare state lá fora ou a "rede de proteção" dos sem nada, mas cheios de "bolsas" aqui dentro, esta não é bom negócio representar quando o que se tem em vista são eleições.

"Não nos representa! Não nos representa!" é o refrão mais repetido na cacofonia de pleitos dos cartazes das manifestações. Mas, lido pelo avesso, mais que um grito de guerra ou um esgar de rejeição, ele soa como um pedido de socorro: "Ninguém me ama, ninguém me quer...".

A última eleição registrou quase 29% de votos em branco, 9,85% de nulos e 19,1% de abstenções em todo o País. São esses os desprezados que os caçadores de votos ignoram. É deles que os governos tomam 34% do PIB que não viram nada senão suborno eleitoral ou presentes do BNDES para os outros 71%.

Roubados agora; roubados do seu futuro pelo buraco que se vai cavando por baixo da sucateada infraestrutura que deveria sustentar as suas condições de trabalho mais adiante. E tudo só para dar aos donos de tetas mais tempo como donos das tetas.

No país da bunda de fora, tudo é mais explícito e mais ofensivo, é verdade. Mas o fenômeno é universal. Num mundo de especialistas em pedacinhos da realidade, a política não poderia ficar de fora. A democracia de massa leva obrigatoriamente à especialização na caça ao voto, mesmo para os mais bem-intencionados. Sem isso não se chega ao poder, mesmo se a intenção for usá-lo para o bem. É isso que põe em risco a sobrevivência da democracia, a forma menos ruim de se estruturar o poder.

A democracia que conhecemos foi inventada para estabilizar uma sociedade homogênea, a única tão homogênea assim no ponto de partida que uma série improvável de acidentes históricos produziu. Uma sociedade de pequenos proprietários alfabetizados que não tinham tido tempo para cavar grandes fossos de desigualdade uns entre os outros.

A regra de maioria só não oprime quando o fosso não é muito amplo nem muito fundo e, portanto, os interesses são próximos e não excludentes entre si.

Só assim o sonho da tolerância pôde descer dos devaneios dos filósofos e se instalar no panteão dos fundamentos de uma ordem social concreta.

Mas o fosso está se ampliando e afundando mesmo na sociedade que inventou a democracia moderna. No apogeu da sua trajetória rumo à igualdade de oportunidades, ela trombou de frente com a única contribuição concreta do socialismo real além dos monopólios estatais, que foi a legião de miseráveis sem nenhum direito que ele criou e que, derramados pela internet sobre o mercado globalizado, estão empurrando o mundo todo de volta ao capitalismo selvagem.

As classes médias urbanas educadas e conectadas, a tal "burguesia" que o PT odeia e que, em todos os cantos do mundo, não tem quem fale por ela e reage como pode, via internet, é, onde quer que se olhe, a vítima empobrecida dos "campeões nacionais", dos too big to fail, dos monopólios estatais ou seja lá que nome lhes deem os governos que os patrocinam e tornam indecentemente ricos e que, em troca, financiam as vastas operações de compra de votos para seus patrocinadores via a promoção de miseráveis para miseráveis-e-um-pouco e de desempregados para meio-empregados em curso no planeta inteiro.

Eles são os primeiros emigrantes para o Novo Mundo da Aldeia Global lá do futuro, onde, então em escala planetária, haverão de ser reeditadas um dia reformas como as da Progressive Era (1870-1920) com que os americanos ensinaram o mundo a domar e opor uma à outra as feras do Capital e do Estado, o que permitiu que quatro ou cinco gerações de privilegiados que os imitaram em diferentes rincões do planeta tivessem um gostinho antecipado do que ainda há de ser a sociedade global de amanhã.

* FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA E ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM.

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Manchetes do dia

Segunda-feira, 24 / 06 / 2013

O Globo
"Dilma discute plano de ação com governadores"

Diante de onda de protestos, presidente deve anunciar medidas na área de saúde

Manifestações se repetiram em pelo menos 20 cidades brasileiras, inclusive o Rio; bandeiras se diversificam cada vez mais, e tema do combate à corrupção ganha força. Novos atos estão previstos para hoje e amanhã. Pressionada pela onda de protestos, a presidente Dilma Rousseff convocou para hoje uma reunião com governadores e prefeitos de capitais em busca de uma ação conjunta para melhorar os serviços públicos. O tema é mobilidade urbana, mas Dilma deve anunciar melhorias cm saúde e novas vagas em cursos de medicina. Também cobrará adesão à Lei de Acesso à Informação, para dar transparência aos atos públicos e combater a corrupção. Ontem houve manifestações em 20 cidades, mas menos intensas e com temas diversos, como a crítica à PEC 37, que reduz o poder de investigação do Ministério Publico.


O Estado de São Paulo
"Em resposta às ruas, Dilma faz pacote contra corrupção"

Medidas preveem punições a empresas que fraudarem licitações e ‘Ficha Limpa’ na administração pública.

Depois de reabilitar “faxinados” e acomodar no ministério partidos que protagonizaram escândalos, o Planalto planeja um atalho para se sintonizar com a “voz da ruas”, que cobra maior rigor com a corrupção. A ideia é viabilizar decretos e mobilizar o Congresso para aprovar projeto que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras, informam João Villaverde e Alana Rizzo. O projeto prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou que dificultarem as investigações das agências reguladoras e do BC. Além de multas, há previsão de criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). O pacote inclui a edição de dois decretos: um que regulamenta o projeto de lei que prevê punições a integrantes do Executivo que praticarem conflitos de interesse e o decreto “Ficha Limpa” na administração pública.
• Propostas recicladas
As principais medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira já estão em discussão no Congresso ou foram lançadas anteriormente pelo governo.


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domingo, junho 23, 2013

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Opinião

A mais cara de todas as Copas

O Estado de S.Paulo
A Copa do Mundo de 2014 no Brasil será a mais cara de todas. O secretário executivo do Ministério dos Esportes, Luís Fernandes, anunciou que em julho seu custo total chegará a R$ 28 bilhões, um aumento de 10% em relação ao total calculado em abril, que era de R$ 25,3 bilhões. E supera em R$ 6 bilhões (mais 27%) o que em 2011 se previa que seria gasto.

Por enquanto, já se sabe que o contribuinte brasileiro arcará com o equivalente ao que gastaram japoneses e coreanos em 2002 (R$ 10,1 bilhões) mais o que pagaram os alemães em 2006 (R$ 10,7 bilhões) e africanos do sul em 2010 (R$ 7,3 bilhões).

O "privilégio" cantado em prosa e verso pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que se sentou sobre os louros da escolha em 2007, e entoado por sua sucessora, Dilma Rousseff, em cuja gestão se realizará o torneio promovido pela Fifa, custará quatro vezes os gastos dos anfitriões do último certame e três vezes os gastos dos dois anteriores.

O governo federal não justifica - nem teria como - este disparate. Mas, por incrível que pareça, os responsáveis pela gastança encontram um motivo para comemorar: a conta ainda não chegou ao teto anunciado em 2010, que era de R$ 33 bilhões. É provável, contudo, que esse teto seja alcançado, superando o recorde já batido, pois, se os custos cresceram 10% em dois meses, não surpreenderá ninguém que subam mais 18% em 12 meses.

Esta conta salgada é execrada porque dará um desfalque enorme nos cofres da União, que poderiam estar sendo abertos para a construção de escolas, hospitais, estradas, creches e outros equipamentos dos quais o País é carente. Como, aliás, têm lembrado os manifestantes que contestam a decisão oficial de bancar a qualquer custo a realização da Copa das Confederações, do Mundial de 2014 e da Olimpíada no Rio de Janeiro em 2016. E, além dos valores, saltam aos olhos evidências de que tal custo não trará benefícios de igual monta.

É natural que, no afã de justificar o custo proibitivo, o governo exagere nas promessas de uma melhoria das condições de vida de quem banca a extravagância. Segundo Fernandes, responsável pela parte que cabe ao governo na organização do torneio, "a Copa alavanca investimentos em saúde, educação, meio ambiente e outros setores". E mais: "Ou aproveitamos esse (sic) momento para o desenvolvimento do País ou perdemos essa (sic) oportunidade histórica".

A Nação aguarda, com muita ansiedade, que o governo, do qual participa o secretário executivo do Ministério dos Esportes, venha a público esclarecer quantos hospitais, escolas ou presídios têm sido construídos e que equipamentos têm sido adquiridos para melhorar nossos péssimos serviços públicos com recursos aportados por torneios esportivos que nos custam os olhos da cara.

Não é preciso ir longe para contestar esta falácia da "Copa cidadã": o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) previu um "legado inestimável" que ficaria da realização dos Jogos Pan-americanos de 2007 na mesma cidade onde será disputada a Olimpíada de 2016. O tal "legado" virou entulho: os equipamentos construídos para aquele fim estão sendo demolidos e reconstruídos e, enquanto não ficam prontos, os atletas simplesmente não têm onde se preparar para disputar os Jogos Olímpicos daqui a três anos.

A manutenção do estádio Green Point, na Cidade do Cabo, que custou R$ 600 milhões (menos da metade dos gastos na reforma do Maracanã, no Rio, e do Mané Garrincha, em Brasília) para ser usado na Copa da África do Sul, demanda, por ano, R$ 10,5 milhões em manutenção, o que levou a prefeitura local a cogitar de sua demolição. Por que os estádios de Manaus, Cuiabá e Natal terão destino diferente depois da Copa?

A matemática revela que o maior beneficiário da Copa de 2014 será mesmo a Fifa, e não o cidadão brasileiro, que paga a conta bilionária. Prevê-se que o lucro da entidade será de R$ 4 bilhões, o dobro do que arrecadou na Alemanha e o triplo do que lucrou na África do Sul. O resto é lorota para enganar ingênuos e fazer boi dormir.

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Manchetes do dia

Domingo, 23 / 06 / 2013

O Globo
"Juventude desiludida"

Proporção de eleitores de 16 a 18 anos caiu pela metade em duas décadas; semana de protestos deixa claro o desencanto com políticos e a cobrança por melhoria nos serviços públicos, mas vandalismo desafia futuro das manifestações

Os últimos 14 dias que abalaram o Brasil deixaram uma mensagem clara: o sentimento contra a política tradicional. A cada eleição, aumenta o número de brasileiros que não vão às umas ou, quando vão, votam em branco ou nulo. Há 21 anos, quando os caras-pintadas provocaram o impeachment do então presidente Fernando Collor, eleitores de 16 a 18 anos eram 3,6% do total. Hoje são 1,5%, informa JOSÉ CASADO. De cada 100 jovens que poderiam ser eleitores, só 35 se inscreveram para tirar o título. No Rio, só 19 em cada 100. Outro recado das ruas foi aos governantes, de quem os manifestantes cobraram melhorias nos serviços públicos. Representantes de diversos segmentos sociais ouvidos pelo GLOBO reforçam a necessidade de mudanças no país. E apontam desafios para os manifestantes: organizar suas reivindicações e não sucumbir à violência.


O Estado de São Paulo
"Dilma age para conter crise e mudar rumos do governo"

Presidente rompe isolamento do Palácio do Planalto e monta agenda para responder às manifestações de rua e abafar o coro de 'Volta Lula’, já ouvido entre aliados.

Na pior semana de seu governo, com uma onda de protestos violentos pelo País, inflação em alta e popularidade em queda, a presidente Dilma Rousseff criou uma espécie de gabinete de crise e rompeu o isolamento do Palácio do Planalto, informa Vera Rosa. Avessa a negociações e alvo de críticas no Congresso, ela montou uma agenda de emergência para ouvir as vozes das ruas, conter as insatisfações e abafar o coro de “Volta Lula”, que já começa a ser entoado por aliados que pedem o retomo do ex-presidente Lula na eleição presidencial de 2014. Sob intenso fogo cruzado, Dilma anunciou que vai se reunir com governadores e prefeitos, propôs um pacto nacional pela mobilidade urbana e fez apelo por uma ação coordenada envolvendo Legislativo e Judiciário. Já a oposição quer aproveitar o momento de desgaste do governo e tentar encontrar uma bandeira para as demandas que apareceram nas manifestações. “Cabe ao PSDB entender que há uma coisa nova hoje”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.


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