sábado, junho 01, 2013

Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

Ponto para o Banco Central

O Estado de S.Paulo
A decisão do Banco Central (BC) de elevar os juros de 7,5% para 8% ao ano foi uma boa surpresa numa semana de péssimas notícias econômicas. A pior de todas veio com a divulgação das contas nacionais: no primeiro trimestre o Produto Interno Bruto (PIB) foi apenas 0,6% maior que nos três meses finais de 2012. Poucos analistas haviam projetado um número tão ruim.

Teria sido mais baixo, no entanto, sem a excelente contribuição da agropecuária. Diante do fraco desempenho da indústria e dos serviços, especialistas do mercado financeiro ampliaram, na quarta-feira, as apostas em uma alta de apenas 0,25 ponto, igual à da reunião anterior do Comitê de Política Monetária (Copom).

A moderação parecia mais compatível com a orientação seguida nos últimos dois anos, em linha com as opiniões da presidente Dilma Rousseff. Deveria ser, portanto, o caminho mais provável. Essa avaliação foi errada. A autoridade monetária mostrou-se disposta a levar a sério a inflação, apesar da estagnação da economia e de alguns sinais de acomodação dos preços.

Não está claro se o presidente do BC, Alexandre Tombini, teve de convencer a presidente Dilma Rousseff a aceitar uma elevação maior dos juros. Essa hipótese parece muito razoável, quando se considera a experiência dos últimos dois anos, quando a política do Copom coincidiu de forma indisfarçável com as preferências manifestadas pela presidente da República e pelo disciplinado ministro da Fazenda. Seja como for, a alta da taxa básica foi acertada por mais de uma razão.

Ao tomar uma decisão mais dura que a prevista pela maior parte do mercado, o Copom deu um passo para restabelecer a imagem de uma política monetária baseada em considerações técnicas. A presidente Dilma Rousseff pode ter levado em conta a importância eleitoral de uma inflação mais controlada e, portanto, menos danosa à maioria dos consumidores. Mesmo assim, ainda se pode creditar ao presidente do BC um lance vitorioso.

Em segundo lugar, a ação do Copom, embora tardia, indica o reconhecimento da inflação como um problema sério e mais grave do que em geral admitem as autoridades econômicas.

Um dia antes da reunião, o IBGE havia divulgado o Índice de Preços ao Produtor de abril, com alta de 0,35% no mês, muito maior que a de março (0,04%). Além disso, a nova pesquisa apontou aumentos de preços em 18 das 23 atividades acompanhadas e ainda apontou um repique nos alimentos.

Foi mais uma confirmação de pressões inflacionárias ainda difusas - uma prova adicional contra a tese de uma inflação derivada essencialmente do custo da alimentação. Os próprios dirigentes do BC deviam dar pouco ou nenhum crédito a essa versão, embora a endossassem de vez em quando. Ao acrescentar 0,5 ponto aos juros básicos, parecem havê-la enterrado para efeitos práticos.

Em terceiro lugar, indica uma avaliação mais realista dos fatos. Não é necessária uma inflação bem acima da meta de 4,5% para a promoção do crescimento econômico.

Mais que isso: essa inflação dificulta o bom funcionamento da economia, erodindo o poder de compra dos consumidores e reduzindo a capacidade competitiva da indústria. A estagnação do consumo das famílias no primeiro trimestre, apesar do crédito ainda farto, parece comprovar a primeira parte da tese. Além disso, várias sondagens haviam apontado, nos últimos meses, uma redução das intenções de consumo. A inflação era uma das preocupações mais evidentes. A segunda parte é facilmente verificável quando se examina o aumento dos custos de produção.

Por todos esses motivos, a decisão do Copom tende a favorecer a recuperação da economia. Ao contrário de uma crença muito difundida, "um pouco mais de inflação" raramente contribui para a prosperidade. Além disso, a expressão "um pouco mais" é inaplicável ao contexto de um país onde até a meta de inflação (4,5%) já é um exagero. Mas o BC pode realizar apenas uma parte da tarefa. Falta o resto do governo acertar o passo para o Brasil retomar o caminho do crescimento.

Original aqui

Twitter

Manchetes do dia

Sábado, 01 / 06 / 2013

O Globo
"O nó do crescimento - Dólar sobe e complica combate à inflação"

Moeda americana tem maior alta em 4 anos, apesar de intervenção do BC

Cotação bate R$ 2,15, o que encarece produtos, pondo em risco o controle do custo de vida no país. Juros mais altos nos EUA ajudaram a levar dólares do mundo todo para lá. Após dois meses sem atuar, o Banco Central interveio no mercado de câmbio para tentar segurar a cotação da moeda americana. Mas não foi bem-sucedido. O dólar chegou a R$ 2,15 e acabou fechando a R$ 2,143, na maior cotação desde 2009, em alta de 1,37%. O BC tentou vender US$ 1,5 bilhão em contratos no mercado futuro, mas só conseguiu realizar pouco mais da metade. A alta de juros de papéis americanos está atraindo investidores por lá.


O Estado de São Paulo
"BC age, mas dólar atinge o maior valor em 4 anos"

Com alta de 1,75%, moeda americana fechou o dia a R$ 2,147; no mês, liderou a lista de investimentos

Apesar das intervenções do Banco Central no mercado ontem, o dólar alcançou sua maior cotação em relação ao real desde 5 de maio de 2009. Com a alta de 1,75%, a moeda americana fechou o dia a R$ 2,147. Desde o início de maio, o câmbio se desvalorizou em 7,24%. A alta do dólar é um movimento internacional. Com a gradual recuperação da economia dos EUA, investidores avaliam que o Fed (banco central americano) vai retirar os estímulos monetários e, assim, reduzir a quantidade de moeda no mercado internacional. Até ontem, o BC não havia feito intervenção no mercado, apesar do risco de tomar os produtos importados mais caros e, com isso, pressionar a inflação. Ontem, porém, o banco fez uma operação equivalente à venda de dólares no mercado futuro. Com a disparada dos últimos dias, a moeda americana ficou no topo do ranking de investimentos para o mês.


Twitter

sexta-feira, maio 31, 2013

Parabólica, preciso uma!


Coluna do Celsinho

Tanto bate...

Celso de Almeida Jr.

Quem, espontaneamente matriculado num curso de monge, acompanha meus textos com paciência, saberá do que estou falando.

Já expliquei o que é o Café Voador.

Não custa reforçar.

Numa sala batizada Gastão Madeira, instalada no Colégio Dominique, há uma reunião de entusiastas em aviação, toda última segunda-feira do mês, às 19h.

Pois bem, na 20ª edição desta boa causa, resolvemos propor à Secretaria de Turismo utilizar a estrutura do Centro de Convenções no 1º Encontro dos Fabricantes de Aeronaves Leves em Ubatuba.

Este pensamento já nos acompanha há um bom tempo.

Percebemos, entretanto, que o momento é oportuno.

Conquistamos um razoável número de apoiadores, constituindo a massa crítica mínima para avançar.

Nosso desafio é tornar real o encontro no máximo até o mês de outubro deste ano.

Assim, contribuiríamos para fixar num calendário de eventos, fora da alta temporada, atividades ligadas à cultura aeronáutica.

É claro que há diversas questões técnicas e burocráticas que precisam ser vencidas.

Entretanto, trata-se uma interessante estratégia para atrair visitantes.

Isso ocorrendo, daríamos mais visibilidade aos nossos ideais que, em síntese, são:

Fortalecer o Núcleo Infantojuvenil de Aviação - NINJA.

Instituir o Aeroclube de Ubatuba.

Criar cursos de formação de comissários de voo, pilotos privados e mecânicos de aeronaves.

Expandir a utilização do aeroporto Gastão Madeira, transformando-o, também, num polo de divulgação e ensino de atividades aeronáuticas.

Despertar na comunidade ubatubense, com destaque para os jovens, as diversas possibilidades profissionais deste setor.

É isso...

Conseguiremos avançar?

Tornaremos realidade tantas iniciativas?

Minhas várias décadas vividas em Ubatuba sinalizam-me que tudo é possível.

O importante é persistir, buscando mais apoio, mais colaboradores, aprimorando as ideias.

Um dia, chegaremos lá!

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

Twitter

Pitacos do Zé


Quem está trabalhando?

José Ronaldo dos Santos

 
“A coisa tá feia, né Zé?”.

É mesmo! A coisa tá feia! A cidade continua feia, cheia de ruas esburacada, de obras irregulares, com mínimo de trabalho sendo feito!    Tenho a impressão que os substitutos dos antigos funcionários não estão fazendo nada (“...mas estão dinheiro para não fazer nada”). Tenho a certeza que a decência não está em muitos.

Ao prefeito, responsável pela escolha dos secretários, peço que não mantenha aqueles que só o desmerecem. Ao povo cabe fiscalizar o que andam fazendo os vereadores. E o que dizer daqueles “que são de confiança agora, mas até ontem estavam grudados no ‘saco do Super’?”.
 
Os problemas são muitos. Até os animais não muito racionais os percebem. Percebam o cavalo comendo o mato que invade o passeio público, no trecho entre o Ipiranguinha e a Marafunda. “Será que foi contratado pelo Alckmin ou pelo Maurício?”. Eu recomendo aos vereadores, secretários e encarregados:

- Pedalem por Ubatuba, pelos bairros. Anotem os problemas, façam uma lista e se mobilizem para resolvê-los. Estamos cansados de “gente decente” mamando em nossos impostos, deixando a nossa cidade pior.

[Em tempo: toda essa mamata só acontece porque ao povo é negado um ensino de qualidade, que deveria permitir amar a política e não se deixar ser enganado e iludido tão facilmente. Imagine só ter jovens chegando ao Ensino Superior com comportamentos infantis, que requerem reuniões com seus pais!].

Twitter

Opinião

Os índios, a legislação e quem a desrespeita

Washington Novaes* - O Estado de S.Paulo
Diz o relatório anual O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado pela Anistia Internacional (BBC Brasil, 22/5), que "vivemos em um país sob um déficit de justiça muito grande" em vários setores, principalmente indígenas e de moradores de favelas, como sintetizou seu diretor executivo no Brasil, Atila Roque. Segundo ele, o "marco institucional" garante os direitos, "mas na prática isso não se realiza".

Como é observado no documento, para os indígenas 2012 foi um ano de "acirramento da violência", usada como "instrumento para favorecer interesses econômicos" - com "brutalidade chocante", de que o caso dos índios caiovás-guaranis, de Mato Grosso do Sul (MS), é um dos exemplos. E poderá haver muitos outros se prosperarem projetos em tramitação no Congresso Nacional, como o de emenda constitucional que propõe retirar da Fundação Nacional do Índio (Funai) - e passar para o Congresso - a atribuição de demarcar terras indígenas. Ou a proposta da "bancada ruralista" de CPI para analisar as relações da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com organizações não governamentais (ONGs). A bancada cobra ainda a volta da portaria da Advocacia-Geral da União que autoriza o governo a contratar a implantação de rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia em terras já demarcadas.

Por enquanto, a Casa Civil da Presidência mandou suspender processo de demarcação de terras no Paraná - onde há divergências entre a Funai e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - e o ministro da Justiça promete para até o fim do ano novas regras para demarcação, que valerão para cem processos já em andamento (O Globo, 11/5). Mas ele diz ser contra a transferência de atribuições da Funai para o Congresso, pois "seria inconstitucional" (Folha de S.Paulo, 20/4). Já a ministra-chefe da Casa Civil, sabe-se, prepara um "pacote de mudanças no processo de demarcação" (Estado, 9/5) que altera os processos de identificação e demarcação de terras, basicamente para contemplar os "ruralistas" e impedir que passem a se opor ao Executivo no Congresso. A chefe da Casa Civil ainda lembrou que o Executivo aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em embargos declaratórios no processo sobre a demarcação da área dos índios ianomâmis, de 2008.

Enquanto isso, parece iminente a ameaça de conflito armado entre 45 mil índios caiovás-guaranis e fazendeiros que disputam suas terras em MS. É tema sobre o qual o autor destas linhas escreve há décadas. Centenas deles já morreram nos conflitos. E um jovem guarani suicidou-se no dia seguinte ao de seu casamento; enforcou-se numa árvore e deixou escrito na terra, sob seus pés: "Eu não tenho lugar" (sem terras, não teria como viver segundo sua cultura; fora delas, estaria condenado a ser boia-fria, mendigo, alcoólatra, como tantos outros).

É oportuno que, numa hora difícil, venha à luz o livro O Profeta e o Principal, do antropólogo Renato Sztutman (USP), que trata da obra do antropólogo francês Pierre Clastres, que morreu muito moço, mas conheceu várias etnias brasileiras, entre elas a dos guaranis. Um dos livros de Clastres trata exatamente dessa etnia - e do que ele designava como "sociedade contra o Estado". Esse é o título de outra obra sua, onde mostra que nós, não índios, nos habituamos a descrevê-los não pelo que têm, e sim pelo que não têm - não usam roupas, não detêm nossas tecnologias, não vivem como brancos. Com isso nos esquecemos do que têm e pode ser muito importante: 1) a não delegação de poder (o chefe não dá ordens; é o conhecedor da história e da cultura, o grande mediador de conflitos, mas não dá ordens - até porque seria recebido com espanto); 2) a autossuficiência no nível pessoal (um índio, na força de sua cultura, sabe fazer sua casa, plantar sua roça, colher, fazer seus instrumentos de trabalho e adorno, sua rede, conhece as plantas nativas úteis, etc., não precisa de ninguém para nada); e 3) o privilégio de conviver com a informação aberta, ninguém dela se apropria para transformar em instrumento político ou econômico.

Renato Sztutman pensa que "por se estruturarem como uma sociedade contra o Estado os guaranis se tornam indesejáveis para a nossa sociedade e o Estado hegemônicos", e ainda cercados pelo agronegócio (Agência Fapesp, 9/4) - embora até no Município de São Paulo haja três aldeias dessa etnia.

Nesta hora de graves ameaças aos direitos indígenas - que temos de respeitar - precisamos relembrar o parecer do respeitado constitucionalista José Afonso da Silva no processo em que o STF reconheceu o direitos dos índios ianomâmis a suas terras em Roraima. Catedrático de universidades, assessor de Mário Covas na Constituinte de 1988, secretário de Segurança Pública em São Paulo, o professor José Afonso liquidou a questão ao demonstrar que o reconhecimento dos indígenas a terras por eles ocupadas imemorialmente vem da legislação de Portugal, desde1640. Foi mantido pela legislação do século seguinte, chegou à nossa primeira Constituição, foi preservado nas de 1934, 1967 e 1988 - nesta, com o reconhecimento de que a demarcação de suas terras é um ato "meramente declaratório", antecedido pelo "direito originário" que está no artigo 231. "A demarcação", diz o parecer, "não cria nem extingue direitos, reconhece apenas a situação de fato e o direito consequente". E sendo assim, "a localização e extensão da terra indígena não é determinada segundo critérios de oportunidade e conveniência do poder público, porque o critério que define a localização e a extensão das terras é o da ocupação tradicional, ou seja, a demarcação tem de coincidir, precisamente, com as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, definidas cientificamente por via antropológica". E isso, conclui ele, não ameaça a soberania nacional nem a atuação das Forças Armadas.

Em meio a tantas ameaças aos índios, convém refletir sobre isso. 

* Jornalista. E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

Original aqui

Twitter

Manchetes do dia

Sexta-feira, 31 / 05 / 2013

O Globo
"Meta eleitoral - Resultado econômico fica para 2014"

Objetivo é conter a inflação e turbinar o PIB no próximo ano

Com o resultado fraco da economia em 2013, Planalto quer acelerar investimentos e tirar do papel concessões, como de aeroportos e rodovias. Um dia após a divulgação do Pibinho de 0,6% no primeiro trimestre, o Palácio do Planalto, de olho nas eleições presidenciais, quer que a equipe econômica trabalhe agora com foco em 2014. O objetivo é que a presidente Dilma mostre no próximo ano um cenário cada vez mais difícil de ocorrer em 2013: crescimento alto e inflação baixa. Segundo técnicos do governo, a inflação precisa desacelerar, recuando do teto da meta, de 6,5%. Por isso, o BC subiu juros em 0,5 ponto, para 8%. O Planalto quer tirar do papel programas de concessão, como de rodovias, ferrovias e aeroportos, além do leilão do pré-sal, e acelerar investimentos para turbinar o PIB em 2014.


O Estado de São Paulo
"Salário de 3,3 mil servidores está acima do teto, diz TCU"

Auditoria analisou dados de 299 instituições federais; 90% dos rendimentos mais altos estão no Congresso

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 3.390 servidores públicos que recebem acima do teto do funcionalismo. A corte fez um pente-fino em informações fornecidas por 299 órgãos e entidades da administração pública federal. Foram analisados salários pagos a funcionários da ativa, aposentados e pensionistas entre setembro de 2011 e agosto de 2012, informa o repórter Fábio Fabrini. No período, os vencimentos além do previsto na Constituição somam R$ 100,5 milhões. O valor pode ser maior, considerando-se que, na fiscalização, não foi levado em conta o histórico mais amplo de pagamentos. O teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do STF, de R$ 26.723 à época da fiscalização - o valor passou para R$ 28.059 em janeiro. O Congresso concentra 90% dos rendimentos mais altos. Nas duas casas, o valor pago além do limite foi de R$ 83,5 milhões no período analisado.


Twitter

quinta-feira, maio 30, 2013

Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

Administração mais confiável

O Estado de S.Paulo
Combater o desperdício do dinheiro do contribuinte, instituir na administração pública as melhores práticas adotadas nas principais potências econômicas e melhorar a qualidade da gestão das políticas públicas estão entre os objetivos de um projeto que o Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), iniciará ainda este ano. O que se pretende com o projeto é elevar o nível de governança no setor público, disse o presidente do TCU, Augusto Nardes.

Há muito o que fazer nesse campo. "Temos um grande câncer no Brasil: a gestão pública não é adequada", afirmou Nardes aos participantes do 25.º Fórum Nacional, no Rio de Janeiro. Os casos frequentemente apontados pelos meios de comunicação de corrupção e outras formas de desvio para contas privadas de dinheiro que deveria ter sido aplicado em programas de interesse da sociedade são os mais notórios do mal que corrói a credibilidade da administração pública. Eles continuarão sendo investigados e seus responsáveis apontados pelo TCU. Mas há outros problemas menos óbvios, que também precisam ser combatidos.

Além dos desvios, a gestão das finanças públicas em seus diversos níveis registra ocorrências não desejáveis como o desperdício em razão de falhas administrativas ou despreparo técnico dos servidores, e até mesmo de escassez de pessoal. Projetos mal elaborados ou incompletos são outra fonte de desperdício de dinheiro do contribuinte, pois não raro resultam em paralisações das obras ou necessidade de correções, que elevam substancialmente seu custo final.

No plano federal, como lembrou Nardes, além de ser insuficiente para atender às necessidades do País, a parcela do Orçamento da União reservada para os investimentos - em infraestrutura ou em obras e serviços que melhorem os serviços prestados à população - não é inteiramente aplicada no ano da execução orçamentária, e fica para os exercícios fiscais seguintes. Ou seja, os benefícios que tais investimentos deveriam gerar não se materializam no prazo determinado. É essa prática que dá origem aos "restos a pagar", que tornam mais obscura a execução orçamentária e desvirtuam ainda mais a política fiscal já distorcida pelo governo.

Para evitar ocorrências como essas, o estudo conjunto do TCU e da OCDE vai avaliar os sistemas de planejamento e orçamento público, de administração financeira, as formas de controle interno, a gestão de risco, os sistemas de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas e de prestação de contas.

Os princípios da governança na administração pública - entre eles a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, a legitimidade e a economicidade no uso do dinheiro público - já estão inscritos na Constituição. Trata-se de assegurar que eles sejam observados.

"É chegada a hora de promovermos as auditorias de governança, sem prejuízo das ações de controle consolidadas por meio de conquistas passadas", afirmou Nardes, referindo-se ao que o TCU já faz e ao que poderá fazer, depois de concluído o estudo sobre as práticas administrativas que assegurem transparência às decisões dos gestores públicos. O que se pretende é identificar as causas dos diferentes problemas de gestão do dinheiro público, para que eles não se repitam, e não apenas combater suas consequências nocivas.

Não é nova a parceria entre o órgão de fiscalização da administração pública brasileira e a organização internacional que há mais de 50 anos tem contribuído para melhorar as políticas públicas em diferentes países. A OCDE já participou de estudos sobre a gestão das finanças e das políticas públicas brasileiras. Em vários deles, foi essencial a colaboração de outros órgãos, como a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do Planejamento. Nesse, com mais razão, a cooperação de outras áreas do setor público será essencial, para que o dinheiro arrecadado dos contribuintes resulte em mais benefícios para o País.

Original aqui

Twitter

Manchetes do dia

Quinta-feira, 30 / 05 / 2013

O Globo
"A encruzilhada da economia: Nem Pibinho segura juros, que vão a 8%"

Decisão unânime do BC mostra que inflação preocupa mais que crescimento pífio

País poderá crescer somente 2% este ano, o que será explorado na eleição de 2014. A economia brasileira teve crescimento de 0,6% no primeiro trimestre, muito abaixo das previsões. A indústria decepcionou, com recuo de 0,3%, investimentos não decolaram e o consumo das famílias deu novo sinal de desaceleração, com a inflação corroendo a renda do trabalhador. Apesar desse resultado pífio, a diretoria do BC, por unanimidade, subiu os juros em 0,5 ponto, para 8% ao ano, num claro sinal de que a inflação em alta já preocupa mais do que o PIB fraco.


O Estado de São Paulo
"PIB decepciona, mas BC eleva juros para conter a inflação"

Economia cresce só 0,6% no 1º trimestre, bem abaixo do esperado, e faz dólar disparar; Selic sobe 0,5 ponto

O Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre frustrou expectativas do governo e do mercado e registrou crescimento de apenas 0,6%, na comparação com o período anterior. O resultado teve reflexos na Bolsa de Valores de São Paulo, que caiu 2,5%, e fez o dólar subir 1,78%, fechando a R$ 2,11. Mesmo assim, o Banco Central elevou a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual, para 8% ao ano, para conter a inflação. A decisão surpreendeu analistas, que apostavam em alta de 0,25 ponto porcentual, para não afetar a recuperação da economia. A inflação corroeu o consumo das famílias, que registrou alta de somente 0,1% entre os trimestres. O setor de serviços e a indústria também decepcionaram e puxaram o PIB para baixo. O mercado financeiro revisou as projeções e já trabalha com crescimento de 2% do PIB em 2013. A FGV prevê um crescimento menor no segundo semestre.


Twitter

quarta-feira, maio 29, 2013

Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

A bagunça de costume

O Estado de S.Paulo
Depois de insinuar que foram propositais os boatos sobre a extinção do Bolsa Família, que levaram multidões a agências da Caixa Econômica Federal em 13 Estados no penúltimo fim de semana - quando, em meio a filas e tumultos, R$ 152 milhões foram sacados em cerca de 900 mil operações eletrônicas -, o governo e o banco oficial continuam devendo uma explicação convincente para o ocorrido. Enquanto isso, robustecem-se as evidências de que a presidente Dilma Rousseff não sabia o que dizia quando afirmou que o rumor sobre o término do programa foi "criminoso". O mesmo vale, naturalmente, para o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu falando em "ato de vandalismo" e "brincadeira estúpida", sem esquecer da titular da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que atribuiu a boataria a uma "central de notícias da oposição" e precisou se retratar.

Os fatos, na realidade, apontam para a clássica combinação de incompetência e tosca tentativa de acobertamento de seus resultados - no que a gestão Dilma é pródiga. Na segunda-feira seguinte aos dois dias de pânico disseminado, um alto funcionário da Caixa, o vice-presidente de Governo e Habitação, José Urbano Duarte, apareceu na TV Globo para dizer que, diante da aflição da clientela do Bolsa Família, a instituição decidiu liberar os pagamentos a todos os inscritos, quaisquer que fossem as datas autorizadas para os saques (conforme o último dígito dos respectivos cartões). A alegação se revelou falsa. No último sábado, a Folha de S.Paulo relatou que na véspera do caos, quando apenas os portadores de cartões com final 1 poderiam receber o benefício do mês, uma surpreendida dona de casa da região metropolitana de Fortaleza já tinha conseguido sacá-lo. Só então a Caixa reconheceu que os depósitos de maio, no valor total de R$ 2 milhões, precederam a corrida às agências - e não o contrário.

A quebra da rotina correu de boca em boca, desencadeando o medo - característico em tais circunstâncias, como ensina a psicologia do rumor - de que a mudança era presságio de más notícias. No caso, o encerramento do programa que transfere R$ 151 mensais, em média, a 13,8 milhões de famílias pobres. (O Bolsa Família custa ao erário quase R$ 24 bilhões por ano.) Essa hipótese parece mais plausível do que a teoria conspiratória segundo a qual alguém, não se sabe quando, teria acionado uma empresa de telemarketing do Rio de Janeiro para difundir gravações mentirosas anunciando o fim do benefício. O que pressupõe, entre outras coisas, que a firma teria ou recebeu os números dos telefones de uma parcela, ao menos, da população assistida.

Mas por que a Caixa resolveu mudar dessa vez o sistema de pagamento? Numa entrevista, anteontem, em que pediu desculpas pelo "erro" de sustentar dias a fio a versão desmascarada sobre a data da liberação antecipada do dinheiro, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, deu uma resposta inverossímil.

Segundo ele, o banco havia descoberto que 692 mil famílias assistidas tinham mais de um cadastro, o Número de Identificação Social (NIS), que serve para definir o dia de recebimento do Bolsa Família. Apenas o NIS mais antigo foi revalidado. "Para garantir que esses beneficiários não estivessem impedidos de buscar os seus benefícios nas datas que usualmente tinham por referência", argumentou Hereda, escolheu-se liberar tudo para todos.

O nexo entre uma coisa e outra é difícil de entender, assim como o fato de o órgão responsável pela decisão, o comitê operacional do programa, não ter se dado ao trabalho de avisar a tempo nem a direção da Caixa, muito menos a população interessada. Fica no ar a suspeita de que a instituição - antes por incompetência do que por malevolência - cometeu uma falha que se recusa a admitir e de cujos efeitos tenta se distanciar a todo custo.

O Planalto, de seu lado, está numa enrascada. Tendo reagido pavlovianamente ao episódio, ao culpar a oposição pela boataria, sem procurar saber, primeiro, qual teria sido a verdadeira origem dos saques em massa, a presidente Dilma se vê mais uma vez no papel constrangedor de espectadora inerte da bagunça que reina no seu governo.

Original aqui

Twitter

Manchetes do dia

Quarta-feira, 29 / 05 / 2013

O Globo
"Hora da privatização: Leilão do Galeão começará com exigência de R$ 9,7 bi"

Valor é a soma do lance mínimo da concessão do aeroporto e novos investimentos

De olho na Copa, governo exigirá choque de gestão para melhorar serviços aos passageiros em 2014. Para assumir o aeroporto do Galeão, a empresa que vencer o leilão, previsto para outubro, terá que desembolsar pelo menos R$ 9,7 bilhões. O lance mínimo da licitação, cujo edital o governo apresenta hoje, será de R$ 4,5 bilhões. O novo concessionário também será obrigado a investir R$ 5,2 bilhões na expansão da infraestrutura e a fazer um choque de gestão para melhorar os serviços aos usuários. O governo espera que os resultados desse choque de gestão já sejam visíveis na Copa de 2014. No caso de Confins (MG), o investimento obrigatório somará R$ 3,5 bilhões, enquanto o valor mínimo da outorga é de R$ 1,5 bilhão.


O Estado de São Paulo
"BC não age e dólar chega a R$ 2,07, o mais alto do ano"

Mercado trabalhava com barreira informal de R$ 2,05; neste mês, moeda já acumula ganho de 3,5%

O dólar subiu 0,83% e fechou o dia cotado a R$ 2,073, o maior nível do ano. No mês, a moeda acumula alta de 3,5%. Desde janeiro, a elevação é de 1,37%. A alta de ontem foi impulsionada pelos resultados favoráveis da economia dos EUA e pela deterioração das contas externas do País. Para a economia doméstica, o maior risco é o de alta da inflação. Investidores e analistas trabalhavam com uma meta informal de R$ 2,05 para a moeda americana, cotação baseada em intervenções feitas pelo Banco Central nos últimos meses. Desta vez, porém, o BC não atuou no mercado e deixou o dólar se fortalecer. Uma das interpretações para essa tolerância é uma eventual estratégia de permitir desvalorização do real, para baratear os produtos nacionais e fortalecer as exportações. Seria uma forma de reduzir o déficit externo, que chegou a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em abril.


Twitter

terça-feira, maio 28, 2013

Viva a diferença!


Rumos e proas...

A CETESB não nos faz falta, o que nos falta é juízo

arquiteto Renato Nunes*

Inicialmente devo dizer que não tenho nada contra a CETESB ou seus abnegados funcionários. São gentis e competentes, porém, fazem o que seus superiores em São Paulo determinam. Involuntária ou inocentemente são peças de uma engrenagem que tem uma lógica política do governo estadual que subordina e compromete as ações legítimas do governo municipal. Sem dúvida, essa conduta do estado retarda a maioridade do município necessária para cuidar de seu próprio progresso social e econômico.


Porque a CETESB pode regular a ocupação de nosso próprio território, com poder discricionário, licenciando a seu critério e a seu tempo atividades e empreendimentos se a Constituição Federal e um conjunto maciço de leis estaduais e municipais determinam que os próprios municípios o façam?


Durante o longo processo de discussões e elaboração da lei estadual do gerenciamento costeiro e seu decreto de regulamentação do Zoneamento Ecológico e Econômico do Litoral Norte, imposto aos quatro municípios do Litoral Norte com uma visão generalista, mesmos princípios e regras independentemente de suas vocações e peculiaridades sociais e econômicas, construiu-se a noção de que não poderíamos decidir sobre o que fazer num território tão vasto no qual se concentravam três biomas protegidos pela Constituição, a zona costeira, os mangues e a Mata Atlântica. A SEMA, Secretaria Estadual do Meio Ambiente com apoio do Ministério Público assumiu, através do escritório local do DEPRN, Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais, os licenciamentos e as decisões sobre a implantação e expansão das atividades econômicas de Ubatuba, alegando que assim seria até que fossem criadas leis capazes de tratar essas questões. 


Dizia-se que Ubatuba não tinha técnicos qualificados para cuidar de sua preservação e que seus poderes executivo e legislativo mostravam-se despreparados e vulneráveis à pressão imobiliária, crescente a partir da construção da Rio-Santos e da Piassaguera, rodovia que ligou toda baixada santista ao Guarujá dispensando a morosidade da travessia pelo velho sistema de balsas, carreando para as praias do litoral norte hordas de veranistas que já não cabiam nas praias santistas.


Se é inegável que os esforços da SEMA evitaram em grande parte a destruição de nossa natureza com a aplicação rigorosa da política do não, é inegável também que ao assumir o controle do uso do solo no município não permitiu que construíssemos uma política municipal de preservação, um sistema próprio de diretrizes e licenciamento e a formação progressiva de uma cultura econômica na população baseada nos valores da ecologia e todo seu significado turístico exclusivo de Ubatuba. Ficou sempre o Estado contra a população de Ubatuba.


É este o lado perverso da política estadual acima referido. SEMA, DEPRN, SABESP, CETESB além de sua função técnica tornaram-se instrumentos políticos que sutilmente passaram a decidir a vida do município. Numa apreciação favorável pode-se dizer que foram órgãos necessários, mas seu tempo esgotou-se porque as esperadas leis já existem.


Para fundamentar a posição radical aqui assumida selecionei alguns artigos das leis em vigor que estruturam-se entre si e determinam que Ubatuba inicie seu processo de auto gestão.


“Os Estados e Municípios poderão instituir, através de lei, os respectivos Planos Estaduais ou Municipais de Gerenciamento Costeiro e designar os órgãos competentes para execução desses planos.”  Art 5º, §1º da Lei federal nº 7.661 de 16/05/1988 que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

“... as metas de desenvolvimento sócio-econômicas e de proteção ambiental a serem alcançadas através de planos de ação e gestão integrados e compatibilizados com os Planos Diretores Regionais e Municipais e, na ausência destes, com as Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo.” Art 13, §1º da lei estadual nº 10.019 de 3/07/1998 que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.


“O Município promoverá a utilização justa e equilibrada de seus recursos territoriais mediante controle da implantação e do funcionamento de atividades industriais e extrativistas, bem como preservação e recuperação do meio ambiente e uso racional dos recursos hídricos e minerais, inclusive nas atividades não urbanas.” Art 187 da Lei Orgânica do Município de Ubatuba /1990
.

“O conceito de meio ambiente não se restringe à proteção dos aspectos naturais da vida animal e marinha, da integridade dos recursos hídricos, vegetais e minerais, da proteção das encostas, zonas costeiras e praias, mas amplia-se como conceito de força econômica do município, por ser a paisagem natural e suas reservas o apelo fundamental de suporte de uma política de desenvolvimento turístico e, consequentemente, de desenvolvimento econômico e social.”  Art 205 da Lei Orgânica do Município de Ubatuba/1990
.

“O Município promoverá com a participação da coletividade, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e do trabalho, que se traduzirá por uma política municipal de meio ambiente, visando um harmonioso desenvolvimento econômico e social.” Art 206 da Lei Orgânica do Município de Ubatuba/1990.


“O Conselho da Cidade constituirá, prioritariamente, a Câmara Técnica de Gestão Compartilhada, composta por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil organizada de Ubatuba, da qual será dada participação, também, a representantes do Estado e da União, para deliberação conjunta referente aos aspectos de jurisdição comum ou específica, os quais se refletem de forma significativa na economia e na qualidade de vida do município.” Art 284 do Plano Diretor de Ubatuba de 15/12/2006.
 

“A Câmara Técnica de Gestão Compartilhada decidirá sobre os usos e ocupação do solo, de prerrogativa constitucional dos Municípios, incidentes sobre as áreas de domínio do Estado e da União, de forma a garantir a regularização fundiária e sustentável.” Art 286 do Plano Diretor de Ubatuba de 15/12/2006. 

É curioso lembrar que no fim da década de 70 quando não havia nenhuma lei de proteção ambiental específica para o litoral brasileiro, o governo federal em sua visão militarista de segurança nacional empenhou-se em construir uma gigantesca estrutura de fabricação de explosivos e armamentos através da Avibras na imensa área adquirida nos sertões do Poruba, em plena Mata Atlântica e Zona Costeira de Ubatuba. E foi justamente a comunidade de Ubatuba que se levantou, organizou-se, criou o MDU, Movimento em Defesa de Ubatuba e promoveu intensa campanha na imprensa que culminou com o cancelamento daquele empreendimento bélico provocando também, na sequência dessas pressões, o Tombamento da Serra do Mar. Esta mesma comunidade foi posteriormente declarada pelo Estado como incapaz de cuidar da conservação de sua natureza...!

Como se vê, temos o histórico de defesa de nossos recursos naturais, temos as leis, mas  não temos tido a capacidade de usá-las. O Plano Diretor de Ubatuba aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito em 2006 após um intenso processo de debates participativos com a população contém em seus 290 artigos toda a estrutura econômica, os mecanismos para a formulação das políticas setoriais, as garantias de participação da comunidade na definição das prioridades de desenvolvimento e a criação do Conselho da Cidade e dos Conselhos Distritais e Setoriais para a defesa permanente dos interesses da população. Estabeleceu prazo para a criação da nova lei de uso do solo e criou instâncias de deliberação conjunta com o Estado e a União em razão da jurisdição comum em cerca de 85% do território do município.


É completo, é único e específico para as características de Ubatuba e cria as condições para a construção de um grande envolvimento cívico da população com a administração da cidade. O prefeito que saiu não teve a noção do momento e de sua importância e mandou ilegalmente engavetá-lo logo após sua publicação. Interpretou seus mecanismos de forma arcaica e assustou-se em ter que dividir sua força administrativa com a comunidade.


Hoje temos o início de um momento político diferente. É animador ler as declarações do novo vice prefeito, Sérgio Caribé, publicadas recentemente no jornal A Folha de Ubatuba. Referindo-se ao Conselho de Turismo ele emite conceito de participação ampla perfeitamente compatível com as premissas do Plano Diretor: 


“Sou totalmente favorável à participação dessas entidades. Quanto mais gente participar maior representatividade terá o Conselho e melhor será para a cidade. Não dá pra ficar restrito a um pequeno grupo e seus próprios interesses.”


É isso, vamos esquecer essa coisa de manter aqui a CETESB para nos dizer o que fazer. Sugiro que a nova administração municipal organize um ciclo de estudos do Plano Diretor junto à comunidade aproveitando-se da necessidade legal de fazer sua revisão e criar um novo estimulo para retomar as rédeas do nosso desenvolvimento.


Se nada for feito, se nada exigirmos estaremos condenados a ficar indefinidamente na avenida a ver canoas!

*Renato Luiz Martins Nunes, arquiteto, ex Secretário Municipal de Arquitetura, de Planejamento, representante de Ubatuba em praticamente todas as reuniões para formulação do Zoneamento Ecológico e Econômico do Litoral Norte, co autor do Projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo e co autor do Plano Diretor de Ubatuba.

Twitter
Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

Vai sobrar para Lula

O Estado de S.Paulo
As verdades têm vida própria. Independem das intenções de quem as enuncia. Mas o efeito do enunciado varia conforme o seu autor. Uma coisa, por exemplo, é a "mídia conservadora" apontar as deficiências da gestão Dilma Rousseff, outra coisa é o presidente do PT, Rui Falcão, afirmar, como fez de público dias atrás, que o legado dos anos Lula, "um dos principais elementos para a eleição da companheira Dilma", é "insuficiente para garantir a reeleição". O alvo aparente de suas preocupações é o partido, o poder petista. "Que novas propostas", perguntou em dado momento, "nós oferecemos para a sociedade para que ela veja no nosso governo não só a manutenção do que foi conquistado, mas novas possibilidades de continuar avançando?" Seria o caso, segundo ele, da reforma política, com a adoção do financiamento público das campanhas e da "democratização dos meios de comunicação".

É claro, no entanto, que ele não diria o que disse sobre os riscos à reeleição da presidente se, a esta altura, tendo consumido mais da metade do mandato, ela já tivesse ao menos lançado os fundamentos de um legado para chamar de seu. Os números favoráveis do emprego e da renda ainda sustentam a aprovação de Dilma e lhe dão a dianteira para a sucessão de 2014. Mas a ânsia do governo em impedir que concorram outros nomes viáveis, além do provável candidato tucano Aécio Neves - o que remeteria inevitavelmente a disputa ao face a face do segundo turno -, revela uma insegurança comparável à embutida no alerta de Rui Falcão. Instalada no Planalto única e exclusivamente graças à fenomenal popularidade de seu patrono, que vendeu ao eleitorado o conto de fadas da competência superlativa da até então ministra da Casa Civil, a apadrinhada vestiu a faixa presidencial sem um objetivo nítido e definidor a guiar as suas ações - a marca de um governo, em suma. Limitou-se à promessa de dar continuidade à obra do criador.

A presumível expert em questões da área elétrica, que entrou para o governo Lula pela porta do Ministério de Minas e Energia, perdeu a oportunidade histórica de acrescentar à herança recebida um compromisso central com a recuperação da esfrangalhada infraestrutura nacional - não apenas por seu óbvio impacto para a economia, mas para a sua imagem perante a população. Explica-se: à medida que passou a ter acesso ao mercado de bens e serviços, a "nova classe média" começou também a experimentar os efeitos da obsolescência de há muito deplorada pelos usuários de renda mais elevada de rodovias e aeroportos, por exemplo. Uma Dilma "modernizadora" receberia a retribuição nas urnas. Em vez disso, lidando aos trancos e barrancos com o problema e os eternos atrasos nas obras reparadoras, a presidente torna a falar em "tolerância zero", como se a ameaça movesse as máquinas paradas.

A verdade irretocável é que a administração federal se esfarela a olhos vistos, em larga medida - já não bastassem os seus vícios estruturais - pela forma como a presidente funciona. O seu, digamos, estilo de gestão é um entrave ao desempenho, que já não é lá essas coisas, de sua equipe. Centralizadora, obsessivamente detalhista, Dilma quer saber de tudo e nada delega. Trata os subordinados com uma rudeza que inibe as aptidões que possam ter. "Todo mundo morre de medo dela", disse ao Valor um alto executivo, familiarizado com os bastidores do Planalto, ecoando o que é voz corrente em Brasília. Um auxiliar da própria Dilma lembra que, depois de um primeiro ano de mandato praticamente perdido, ela fez saber, na primeira reunião ministerial de 2012, que governaria "como uma prefeita" e anunciou o monitoramento de todos os programas do Executivo. Ela "questiona, pede correções, reorienta", descreve a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Faltou dizer que isso faz os dias durarem 48 horas.

Parece uma forma perversa de compensar a falta de um atributo que muda de figura o exercício do poder: a aptidão para liderar. Cada qual a seu modo, Fernando Henrique e Lula da Silva lideraram os seus governos. No ano que vem, se o legado do petista for pouco para dar a Dilma o segundo mandato, sobrará para ele, em pessoa, a missão de reeleger o "poste".

Original aqui

Twitter

Manchetes do dia

Terça-feira, 28 / 05 / 2013

O Globo
"O sub do sub do sub: Governo culpa 3º escalão por erro no Bolsa Família"

Em nova versão, nem ministra nem presidente da CEF sabiam de antecipação de pagamento

Ministro da Justiça confirma que PF investiga também empresa de telemarketing por origem de boatos. O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, afirmou ontem que a decisão de antecipar o pagamento dos benefícios do Bolsa Família na véspera da circulação dos boatos sobre o fim do programa foi tomada pela área operacional do banco, sem consulta a ele ou à ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social). Hereda pediu desculpas pela Caixa ter informado na semana passada, erroneamente, que a antecipação era uma medida emergencial para conter os tumultos. A Polícia Federal investiga se a antecipação do pagamento provocou a onda de saques e se houve participação de uma central de telemarketing do Rio.


O Estado de São Paulo
"Caixa omitiu liberação do Bolsa Família e admite erro"

O banco nega, porém, que a antecipação do pagamento tenha motivado boatos e corrida a caixas eletrônicos

O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiram ontem que os recursos do Bolsa Família foram liberados para saque na sexta-feira, dia 17, véspera dos boatos que provocaram a corrida de milhares de pessoas a agências em 13 Estados. Até então, a versão do governo federal afirmava que o benefício tinha sido liberado somente após os tumultos, no sábado, dia 18. Ambos também admitiram que sabiam desde segunda-feira da semana passada que o banco havia antecipado o benefício. O Planalto, no entanto, nega que a medida tenha sido a causa dos boatos. Segundo o banco, a ação foi uma forma de evitar que famílias que tiveram o cadastro modificado tentassem sacar o benefício antes de estar disponível. Segundo o presidente da Caixa, nenhum beneficiário foi avisado da mudança de calendário. Após as entrevistas, a avaliação no governo é de que o desempenho de Jorge Hereda foi fraco. O PSDB entrou com representação para que o MPF investigue a responsabilidade da Caixa no caso.


Twitter

segunda-feira, maio 27, 2013

Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

Além dos portos

O Estado de S.Paulo
A aprovação da MP dos Portos pelo Congresso permitirá o combate mais eficaz a um dos mais notórios problemas de logística do País. Mas, se outros obstáculos ao transporte, armazenagem e distribuição de mercadorias não forem combatidos de maneira semelhante, a economia continuará sendo onerada pelas ineficiências de infraestrutura e nossas exportações continuarão perdendo competitividade.

As novas regras para o sistema portuário, que estimulam a competição e os investimentos em modernização e aumento de capacidade, poderão propiciar uma melhora expressiva do desempenho dos portos, por onde passam 95% dos bens exportados pelo Brasil.

Parte dos ganhos obtidos com isso, porém, pode ser perdida se não se assegurar aos produtores rotas adequadas para que sua produção chegue aos portos mais depressa e a menor custo e, sobretudo, se não lhes for garantida a opção de escolha do complexo portuário por onde escoarão sua produção.

Isso exige, além de portos mais eficientes, mais e melhores rodovias e ferrovias, como planeja o governo. Mas é preciso também que o País conte com mais armazéns e silos - não apenas nos complexos portuários, como imaginam alguns membros do governo, mas em diferentes pontos, para que os produtores não sejam compelidos a transformar os caminhões em armazéns ambulantes, como tem ocorrido nos últimos anos, nos picos da safra de soja, por falta de condições de armazenagem, com um custo elevado para todos.

Alguns portos, sobretudo das Regiões Sul e Sudeste são sobrecarregados em determinadas épocas do ano, com a chegada quase simultânea de grande número de caminhões carregados com soja destinada ao mercado externo, enquanto outros registram capacidade ociosa no mesmo período.

Isso ocorre, como mostrou reportagem do Estado (19/5), porque os produtores não dispõem de meios de transporte adequados para fazer seus produtos chegarem aos portos pouco utilizados.

A malha rodoviária em condições de escoar sua produção os obriga, na prática, a procurar os Portos de Santos e de Paranaguá, por onde passam quase dois terços dos grãos exportados pelo País. Os demais 16 terminais em operação na costa brasileira recebem pouco mais de um terço do total.

Isso leva à formação, nas rodovias de acesso aos dois portos que concentram as exportações, de longas filas de caminhão à espera do momento de transferir suas cargas para os navios.

É uma espera longa, que aumenta os custos. "Em outro país, se um caminhão ficasse parado 30 horas numa fila, o dono da carga imediatamente mandaria o veículo para outro porto", disse ao Estado o diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento, José Tavares de Araújo Jr. Aqui, não há essa possibilidade.

Para que a economia se beneficie do aumento da competitividade das operações portuárias decorrente das novas regras para o sistema, é necessário assegurar que os usuários possam escolher os operadores, o que significa oferecer-lhes meios adequados para que, a determinado custo, envie sua produção para o terminal que lhes ofertar os serviços nas condições mais adequadas. Ou seja, é preciso ampliar a malha de transportes, por rodovia, ferrovia ou hidrovia, o que exige a execução eficiente dos planos anunciados pelo governo.

É preciso também que, no seu amplo programa de modernização da infraestrutura logística do País, o governo passe a dar atenção à necessidade de aumento da capacidade de armazenagem de grãos.

De acordo com dados da Conab, os armazéns públicos e privados atualmente em operação têm capacidade de estocar no máximo 145 milhões de toneladas de grãos, menos do que o País tem produzido nas safras recentes.

Por isso, parte da produção é deixada na margem de estradas coberta com lonas, enquanto os caminhões não chegam. E estes se tornam silos ambulantes, até que, vencidas todas as barreiras, a carga seja transferida para os navios. O País perde muito com isso.

Original aqui

Twitter

Manchetes do dia

Segunda-feira, 27 / 05 / 2013

O Globo
"Morre o empresário Roberto Civita, sócio do Grupo Abril"

Civita faleceu às 21h41m deste domingo, devido à falência de múltiplos órgãos, depois de três meses internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para tratar um aneurisma abdominal

O empresário Roberto Civita, filho de Victor Civita, fundador do Grupo Abril, morreu às 21h41m deste domingo, devido à falência de múltiplos órgãos, depois de três meses internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para a correção de um aneurisma abdominal. Deixa mulher, três filhos e seis netos. Desde a hospitalização seu filho Giancarlo Civita assumiu seu lugar na presidência do Conselho de Administração do Grupo Abril. O velório ocorrerá nesta segunda-feira, a partir das 11h, no Crematório Horto da Paz, em Itapecerica da Serra, São Paulo.


O Estado de São Paulo
"Governo corre para aprovar pacote de medidas provisórias antes do feriado"

Das oito MPs que poderão perder a validade, duas têm apelo popular: uma assegura a redução na conta de luz e a outra beneficia a construção civil e o varejo com corte de impostos na folha de salários

Depois da Medida Provisória dos Portos, o governo Dilma Rousseff terá de fazer nos próximos dias um esforço para conseguir a aprovação de oito medidas provisórias antes de elas perderem a validade. Às vésperas do feriado de Corpus Christi, o maior empenho volta-se para a aprovação de duas medidas com elevado apelo popular. O temor do Planalto é que, mesmo se forem aprovadas na Câmara, não há garantia de que serão apreciadas a tempo no Senado. As MPs perdem a validade na segunda-feira, dia 3.


Twitter

domingo, maio 26, 2013

Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

Não pode dar certo

O Estado de S.Paulo
Porque se sustenta apenas sobre o terreno cediço das conveniências do varejo político, a mastodôntica base de apoio governista no Congresso Nacional vive criando problemas para o Palácio do Planalto, com demonstrações reiteradas de que o "presidencialismo de coalizão" de que o lulopetismo tanto se orgulha acabou criando um aparentemente admirável, mas, na verdade, frágil gigante com pés de barro.

Como resultado, a governabilidade, em nome da qual há 10 anos se fazem todos os tipos de concessão ao que a política tem de pior, esvai-se pelo ladrão.

Ilustra essa deplorável realidade a decisão do principal aliado do governo, o PMDB, de colocar mais um cravo na coroa de espinhos de Dilma Rousseff, ainda mal refeita dos sobressaltos que o mesmo aliado lhe impôs, dias atrás, na votação da Medida Provisória dos Portos. Desta vez, o PMDB comandou, na Câmara dos Deputados, a apresentação do requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na Petrobrás.

Dois terços da bancada de 82 peemedebistas assinaram o pedido. E, com requintes de malícia, o líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), absteve-se de subscrever o documento, enquanto o presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp (RO), declarava-se "surpreso" com a adesão em massa de seus correligionários à iniciativa.

Não é que a Petrobrás não esteja realmente merecendo uma atenta investigação sobre seu funcionamento desde que o presidente Lula a transformou em poderoso instrumento do projeto petista de perpetuação no poder.

A crônica da economia brasileira na última década está repleta de exemplos de como a maior estatal do País se tornou uma arma da propaganda lulopetista, frequentemente ao arrepio de seus próprios interesses empresariais. Toda a Nação se recorda do espalhafatoso anúncio da conquista da "autossuficiência" em petróleo - e das sucessivas quedas da produção, que fizeram da empresa grande importadora de derivados.

A CPI agora proposta se destina a apurar a venda de ativos da Petrobrás no exterior. Mas ninguém deve se iludir com a possibilidade de que eventuais irregularidades nessa ou em qualquer outra área de atuação da estatal venham a ser investigadas. O pedido de criação dessa CPI não é para valer. Há pelo menos mais 10 requerimentos relativos a outras CPIs na frente deste, o que significa que a votação do pedido pode ser tranquila e indefinidamente postergada, ao sabor das conveniências políticas do comando da Câmara, que está nas mãos do PMDB. E é claro que Dilma Rousseff já entendeu claramente o recado.

O partido de Michel Temer, José Sarney, Renan Calheiros, Henrique Alves e Sérgio Cabral, depois de ter abrigado, em suas origens, um amplo arco de democratas empenhados no combate ao regime autoritário que se instalou no País por mais de 20 anos, acabou se transformando, depois da redemocratização, em legenda a serviço dos governantes de turno, e hoje tem ojeriza aos ônus da oposição. Assim, a ameaça de criação da CPI da Petrobrás é, nas palavras de um parlamentar do partido, "mais uma demonstração de insatisfação da base". E explicou: "Como é que vamos segurar a base, se você não a atende?".

A existência de uma base parlamentar de apoio ao governo tão sólida quanto possível é, mais do que compatível com regimes democráticos, indispensável à sua estabilidade. Mas alianças políticas, mesmo não dispensando um inevitável quinhão de fisiologismo, devem ser construídas sobre bases mais consistentes do que o mero toma lá dá cá. Alianças políticas duradouras se fazem em torno de propostas, de programas de governo resultantes de um consenso mínimo entre os aliados. Assim, mesmo sabendo que para conquistar e se manter no poder Lula e o PT "flexibilizaram" sem nenhum constrangimento suas mais arraigadas convicções políticas, é realmente muito difícil de imaginar algum traço de espírito público nas relações entre este governo e os partidos que o apoiam. Não pode dar certo.

Original aqui

Twitter

Manchetes do dia

Domingo, 26 / 05 / 2013

O Globo
"Partidos querem criar 410 novos municípios"

Câmara deve aprovar projeto que devolve às Assembleias poder de autorizar divisões

Dezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos estados o poder de decidir sobre emancipações, um projeto de lei complementar (PLC), a ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 4 de junho, pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos municípios. Levantamento feito pelo GLOBO nas Assembleias dos 26 estados da federação revela que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.570.


O Estado de São Paulo
"Transnordestina vai atrasar cinco anos e custar quase o dobro"

Preço deve superar R$ 8 bi após acordo entre governo e CSN; concessão será elevada em mais 30 anos

Com dois anos e meio de atraso, as obras da Ferrovia Transnordestina, uma das grandes promessas do governo Lula, ainda não estão nem na metade, mas o orçamento não para de crescer. Começou com R$ 4,5 bilhões, em 2007; foi reajustado para R$ 5,4 bilhões, em 2010; e acaba de ser revisto para R$ 7,5 bilhões. O detalhe é que o aumento do custo não vai parar por aí: por contrato, o valor é corrigido pela inflação e, segundo pessoas envolvidas no projeto, já estaria em mais de R$ 8 bilhões.


Twitter
 
Free counter and web stats