sábado, maio 18, 2013

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Opinião

Promessas contra a inflação

O Estado de S.Paulo
O Banco Central (BC) já elevou os juros e continuará agindo para conter a alta de preços, prometeu o presidente da instituição, Alexandre Tombini. O mercado financeiro interpretou a declaração - provavelmente de forma correta - como anúncio de um novo aumento da taxa na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no dia 28.

Os juros no mercado futuro subiram logo depois de feita a declaração, na quinta-feira. Dirigentes do BC geralmente são mais contidos quando falam sobre decisões desse tipo. Motivos muito especiais, no entanto, justificam a linguagem mais forte e mais aberta. Tombini está obviamente empenhado em restabelecer, perante o mercado, a imagem de uma política monetária autônoma e conduzida com critérios técnicos.

Essa imagem foi prejudicada pelos palpites frequentes da presidente Dilma Rousseff e pela passividade - aparente ou real, pouco importa - da autoridade monetária diante dessa interferência. Além disso, administrar expectativas pode contribuir para o êxito da política. Esse jogo está em curso, neste momento.

Tombini, segue, no entanto, uma estratégia curiosa. Para ser levado a sério, ele precisa mostrar-se preocupado com a inflação, um perigo visível para todo o mercado e já incluído nas preocupações e reclamações dos consumidores, especialmente das donas de casa. Ele tem procurado cumprir, com sucesso aparente, essa parte da tarefa. Mas, ao mesmo tempo, ele insiste em atribuir as pressões inflacionárias, ou boa parte delas, a choques de oferta no mercado de alimentos.

Daí a estranha mistura de preocupação e otimismo. Os preços da comida já começaram a cair, continuarão em queda e com isso a inflação tenderá a diminuir nos próximos meses - num processo natural, poderia ele acrescentar. Insistir nesse ponto seria tratar a alta geral de preços como fenômeno localizado setorialmente ou até sazonal. Poderia Tombini acreditar nessa interpretação? Parece difícil. Depois, para que prometer mais medidas monetárias, se os preços dos alimentos tendem a se acomodar?

Seria ofensivo atribuir essa crença a Tombini. A inflação, ele sabe muito bem, é um fenômeno monetário. Altas de preços podem ser desencadeadas por choques de oferta, mas a disseminação dos aumentos só ocorre quando outras condições estão presentes - como o crédito fácil, o aumento de renda dos consumidores, a gastança pública, a indexação, mesmo parcial, e a própria expectativa dos agentes econômicos.

Além do mais, ele prometeu esforços para estabilizar a inflação em patamares mais baixos neste e no próximo ano. Por que dois anos? Não basta um para conduzir a marcha dos preços à meta oficial, de 4,5%. A resposta deve ser negativa, como tem sido há muito tempo. Há alguns anos as projeções do BC apontam, regularmente, resultados finais, em cada exercício, acima da meta. Em 2011 a inflação acabou batendo no limite da margem de tolerância, de 6,5%. No começo deste ano a alta acumulada em 12 meses furou novamente esse teto. O número recuou, em seguida, mas continuou muito próximo dali. Os próximos dados poderão trazer alguma boa novidade, mas será uma imprudência tomar esse recuo - provavelmente sazonal - como alteração duradoura.

O presidente Tombini e seus companheiros do Copom sabem disso, embora insistam, curiosamente, em atribuir o desarranjo dos preços principalmente a um choque de oferta. Para eliminar a imagem de tolerância, no entanto, será necessário bem mais que o combate a uma inflação ainda bem superior aos 4,5% da meta oficial. Será necessário baixar a própria meta e buscar resultados mais parecidos com aqueles alcançados em outras economias em desenvolvimento.

Mas isso dependerá também do Palácio do Planalto e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A tolerância a uma inflação igual ou superior a 4,5% combina muito bem com a propensão do governo à gastança. Será difícil mudar essa combinação, em prazo razoável, se o governo abandonar mais abertamente, como já indicou, o compromisso com a meta fiscal.

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Manchetes do dia

Sábado, 18 / 05 / 2013

O Globo
"Modernização dos portos: Governo desengavetou projetos para aprovar MP"

Verba para usineiros e novas licenças para mineração foram moeda de troca

Votação que se arrastou por horas na Câmara e a tramitação acelerada no Senado deixaram sequelas na base e podem repercutir na campanha à reeleição da presidente Dilma. PMDB tende a cobrar a fatura em 2014. Na reta final da tramitação da MP dos Portos no Congresso, o governo desengavetou projetos para quebrar a resistência de parlamentares. Na quinta-feira à tarde, o Ministério da Fazenda anunciou R$ 125 milhões para produtores de cana atingidos pela seca no Nordeste, pleito do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que agradava ao líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que conseguiu segurar 25 de 37 deputados no plenário. Depois de mais de dois anos com o projeto na gaveta, o ministro Edison Lobão autorizou novas lavras em Minas, Bahia e Santa Catarina, abrindo caminho para investimentos de R$ 20 bilhões. A batalha expôs fissuras na base do governo, que tendem a aumentar com a proximidade das eleições de 2014.


O Estado de São Paulo
"Aécio prepara ‘caravana’ pelo País e terá superexposição"

Senador fará viagens a cada 15 dias para montar programa de governo e aparecerá em propagandas do PSDB.

O senador Aécio Neves, que deve ser confirmado hoje presidente do PSDB, afirmou que fará viagens a cada 15 dias pelo País, a partir de julho, para montar o programa de governo do partido. Chamada de “caravanas tucanas”, a agenda será, de acordo com Aécio, o “reencontro do PSDB com os brasileiros”. Ao mesmo tempo, o senador, provável candidato tucano à Presidência em 2014, será o protagonista de todas as peças publicitárias de seu partido a partir de agora. O PSDB também quer impedir que a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, faça pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV no ano eleitoral. O deputado Mareus Pestana (PSDB-MG) apresentou projeto de lei que proíbe essas falas, exceto em casos de “urgência”.


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sexta-feira, maio 17, 2013

Setenil de las Bodegas - Espanha

Tinha uma pedra no meio do caminho - Mais aqui

Coluna do Celsinho

Ribalta

Celso de Almeida Jr.
Conversando com comerciantes e frequentadores da rua Guarani, constatei a satisfação com o local.
Há consenso de que o charme daquele corredor turístico foi reforçado com as luminárias e as novas calçadas.
Claro que podemos apontar a fragilidade dos postinhos.
Aliás, a substituição imediata daqueles depredados tem que ser regra, bem como a troca das lâmpadas queimadas.
Cito, também, reservas ao material utilizado para padronizar o piso, pois rapidamente escurece.
É preciso admitir, porém, que a apresentação geral agrada e representou um avanço.
Vamos em frente...
Cruzando a Guarani, em direção ao centro, contrasta a pouca iluminação de nossa avenida principal.
Talvez, fosse uma boa opção levar até a Iperoig o mesmo padrão de luminárias da Guarani.
Aliás, elas já estão instaladas na Thomas Galhardo, faltando apenas acendê-las.
Por isso, fixá-las na avenida Iperoig completaria a padronização do principal corredor central.
Além, claro, de melhorar muito a iluminação.
Palpito, ainda, no caso da av. Iperoig, por uma ampla arborização no calçadão.
A única árvore ali é aquela em que o saudoso Percy, da Papelaria Marques, aproveitava sua sombra.
Árvores, luzes, limpeza, limpeza, limpeza.
Roteiro simples.
Aplausos garantidos.

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Opinião

Limites da economia no centro do palco

Washington Novaes
Não há como não prestar atenção: são cada vez mais frequentes na comunicação mais especializada informações sobre teses e análises no âmbito econômico que já não se referem às crises do nosso tempo apenas como ciclos em que se exaurem modelos de relações governamentais, empresariais e sociais - à espera de que novas fórmulas nesses âmbitos sejam capazes de levar a novos ciclos de crescimento econômico e prosperidade. Essas novas teses se centram progressivamente na análise do que está sendo chamado de caminhada rumo à exaustão dos "limites físicos" do planeta - o que implicaria a impossibilidade de continuar tentando trafegar por sendas que exijam maior consumo desses recursos com o objetivo de assegurar o crescimento econômico.

Ainda há poucos dias o tema voltou à baila com o lançamento do livro do ex-presidente do BNDES (governo FHC) André Lara Resende sob o título Os Limites do Possível - A economia além da conjuntura, onde o autor enfatiza o esquecimento da estrutura física da Terra, seus limites, nas análises da realidade econômica e social (Valor, 26/4). Para ele, "a economia não é uma ciência exata, é parte das ciências sociais", e "foi levada a um beco sem saída, ficou estéril", exatamente por não considerar devidamente os limites físicos da realidade. Nas condições atuais de recursos, "é impossível manter 7 bilhões de pessoas com padrão semelhante ao dos países desenvolvidos".

Outros autores têm até quantificado o impasse: hoje a média de uso/consumo de recursos materiais no mundo é de 7 toneladas anuais por pessoa - ou 50 bilhões de toneladas totais e, nos padrões atuais, evoluindo para 63 bilhões de toneladas anuais, com 9 bilhões de habitantes nas próximas décadas. Insustentável, a ponto de já haver quem planeje viagens espaciais para buscar em outros planetas materiais escassos ou em esgotamento por aqui, principalmente para áreas como informática, comunicações e outras. E com agravantes. Relatórios da ONU-Habitat e do Painel de Recursos do Pnuma, ao destacarem que é preciso investir em infraestruturas sustentáveis para reduzir a degradação ambiental e a pobreza, lembram que 75% dos recursos do mundo são consumidos nas cidades, que têm pouco mais de 50% da população, mas evoluirão para 70% até 2050 e para maior consumo de recursos.

Quem tiver memória há de se lembrar do pronunciamento do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na conferência Rio+20, quando causou polêmica ao afirmar que "o modelo econômico e social no mundo está falido", para depois substituir a palavra "falido" por "exaurido". O economista Gian Carlo Delgado Ramos, da Universidade Nacional Autônoma do México, comenta (Nueva Sociedad, março/abril de 2013) alguns números que corroboram o pensamento do secretário-geral da ONU: enquanto no século 20 a população mundial se multiplicou por quatro, o consumo médio de energia multiplicou-se por 12; o de metais, por 19; o de materiais para construção, por 34. Com a agravante de que 10% da população consome 40% da energia e 27% dos materiais. Ao mesmo tempo, 20% da população concentra 83% da riqueza, enquanto os 20% mais pobres ficam com 1,4%. E 5% da população gera 25% do lixo. Não seria, assim, espantoso que uma equipe de matemáticos e filósofos do Instituto do Futuro da Humanidade, da Universidade de Oxford, esteja prevendo que "o fim do Homo sapiens pode chegar ainda no final deste século". Ao lado dos "desastres naturais", a ameaça estaria no uso sem limites da biologia sintética, das nanotecnologias no nível atômico ou molecular, no uso de inteligência artificial (EcoD, 26/4).

Não estranha, também, que Mikhail Gorbachev, o criador da perestroika e da glasnost, que acabaram transformando a área socialista, venha dizer agora (Estado, 19/4) que o mundo sofre com um "déficit de líderes e essa situação pode ser catastrófica para o ambiente". Jean Ziegler, ex-relator da ONU para o combate à fome, ao lançar o livro Destruição em Massa - Geopolítica da Fome (5/5), transpõe a questão para o caso do Brasil - que, a seu ver, precisa de uma "virada de 180 graus em sua política de combate à fome", porque o Bolsa-Família chegou ao limite assistencial; e o governo não consegue avançar por causa dos acordos de sustentação política no Congresso, onde a bancada ruralista impede políticas adequadas para a agricultura familiar e de pequenas propriedades (que respondem por 70% do abastecimento interno). O ex-ministro Mangabeira Unger aponta para "o esgotamento do modelo desenvolvimento interno", segundo ele, "montado sobre a expansão do consumo e exploração da natureza". Um novo modelo precisaria de "produtivismo includente, educação capacitadora e democratização aprofundada" (Folha de S.Paulo, 9/5).

Chega-se a Herman Daly, da Escola de Políticas Públicas da Universidade de Maryland, autor de numerosos estudos e relatórios da ONU. Estamos, diz ele, diante do fracasso da economia voltada para o crescimento; "é preciso tentar uma economia do estado estacionário(...) os países ricos devem reduzir o aumento de seu padrão para deixar livres recursos e espaço ecológico, de modo que estes possam ser usados pelos países pobres"; ao mesmo tempo, "concentrar seus esforços no plano interno no desenvolvimento de melhores técnicas que possam ser compartilhadas livremente pelo resto do mundo" (Nueva Sociedad, março/abril de 2013). E mais: "O crescimento econômico já se transformou em antieconômico. A economia voltada para o crescimento está fracassada. A expansão quantitativa do subsistema econômico faz com que os custos ambientais e sociais cresçam mais rapidamente que os ganhos da produção; e assim nós temos mais pobres, e não mais ricos".

No momento em que a ONU ressalta que faltam mil dias para a aprovação dos Objetivos do Milênio, essa discussão toda certamente ocupará o centro do palco.

* WASHINGTON NOVAES É JORNALISTA. E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR.

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Manchetes do dia

Sexta-feira, 17 / 05 / 2013

O Globo
"Modernização dos portos - Vencidos pelo cansaço"

Aprovada na mais longa sessão da Câmara e a toque de caixa no Senado, MP dos Portos pode sofrer vetos

Com a base dividida, governo cede para garantir votação e pode derrubar pontos polêmicos, como renovação de contratos nos terminais privados. Aprovada na Câmara após três meses de tramitação, três dias de debates e 21 horas de sessão, a mais longa da história do Parlamento brasileiro, a Medida Provisória 595, que moderniza os portos, precisou ontem de apenas oito horas para ser confirmada pelo Senado, por 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções, em sessão-relâmpago que constrangeu os próprios membros da Casa. Alegando que o governo e seus aliados passaram por cima do regimento interno, a oposição não perdeu tempo e entrou no STF com mandado de segurança para tentar impedir a votação. Às 22h, o ministro Celso de Mello indeferiu a liminar. Para aprovar o texto e impedir que a MP caducasse por decurso de prazo, o governo, cuja base na Câmara rachou, cedeu em pontos que antes considerava inegociáveis. No mais importante deles, permitiu a renovação, por 25 anos, dos contratos em vigor celebrados após 1993. A sessão que varou a madrugada teve de tudo: parlamentares dormiram no plenário e no café, dividiram uma galinhada e alguns foram acordados nos hotéis para dar quórum na sessão.


O Estado de São Paulo
"Senado aprova MP dos Portos e Dilma estuda veto a 5 pontos"

Texto fica próximo do que governo queria; parlamentares encerraram sessão 5h antes de o projeto perder validade

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória dos Portos, menos de 5 horas antes de o texto perder a validade. O projeto ficou muito próximo do que o governo queria. Foi mantida a possibilidade de abertura de terminais portuários privados que movimentem cargas próprias e de terceiros. Segundo o Planalto, a medida vai atrair novos investimentos e aumentar a concorrência. O texto segue agora para a presidente Dilma, que analisa a possibilidade de vetar até cinco artigos. A medida provisória foi aprovada na manhã de ontem pelos deputados, após duas madrugadas e mais de 40 horas de discussões. Os senadores levaram 7 horas para confirmar o texto, sem alterações. Houve protestos dos parlamentares contra o curto tempo para análise da proposta.


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quinta-feira, maio 16, 2013

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Opinião

O colapso do sistema prisional

O Estado de S.Paulo
A falta de vagas no sistema prisional para o cumprimento de pena em regime semiaberto está levando os juízes a autorizar condenados a cumprir a pena em casa. Na prática, a decisão põe em liberdade o condenado que poderia trabalhar de dia, passando a noite, no entanto, num estabelecimento penal. Como essa prática pode colocar em risco a segurança pública, já que a taxa de reincidência criminal no País é alta, o Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso levado à Suprema Corte do País é o de um ladrão cuja pena foi convertida em prisão domiciliar, por falta de vagas no semiaberto do sistema prisional gaúcho.

O réu foi condenado em primeira instância a 5 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a sentença, mas determinou que a pena fosse cumprida em regime domiciliar, caso não houvesse vaga em prisão destinada ao semiaberto. Alegando que o precedente poderia se aplicar a "situações como um estuprador que ataca uma família ou um traficante que passa a traficar em sua casa", o Ministério Público recorreu aos tribunais superiores. Alegou ainda que a decisão da Justiça gaúcha dissemina insegurança jurídica, uma vez que autores de crimes semelhantes poderão receber tratamentos diferentes "se morarem em cidades que tenham ou não vagas". Se o STF confirmar a decisão da Justiça, 23 mil presos poderão pleitear o cumprimento de pena em casa.

O déficit de vagas é um problema crônico do nosso sistema prisional. Entre 1994 e 2009, o número de prisões triplicou, passando de 511 para 1.806. Mas, pelos dados do Sistema de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça, as penitenciárias de segurança máxima, os presídios do regime semiaberto e as demais unidades penais estaduais e federais do País têm 310 mil vagas e abrigam 548 mil presos - um déficit de 238 mil vagas.

O recurso impetrado pelo Ministério Público gaúcho é tão importante que o STF já reconheceu a repercussão geral do caso. Introduzido na legislação processual pela Emenda Constitucional n.º 45, a repercussão geral é um instrumento jurídico que permite ao STF selecionar - de acordo com critérios de relevância social, política ou econômica - os recursos extraordinários que irá julgar. Uma vez declarada a repercussão geral de uma determinada matéria, a Corte analisa o mérito da questão e a decisão consequente tem de ser aplicada por todas as instâncias inferiores do Judiciário, em casos idênticos.

O colapso do sistema prisional mostra o irrealismo de alguns aspectos do debate sobre os meios de conter a expansão da criminalidade no País. Algumas entidades defendem o aumento no rigor das penas, esquecendo-se de que não faz sentido ampliar o tempo da condenação quando não há prisões em número suficiente para abrigar tantos presos. Outras entidades e movimentos sociais defendem a tese da "humanização da pena" e políticas de "ressocialização dos apenados", esquecendo-se, igualmente, de que o sistema prisional carece, além de condições de vida digna, de escolas profissionalizantes e atendimento individual.

Diante da gravidade do problema, há um mês o governo federal anunciou que lançaria até o final de maio um plano para descongestionar o sistema prisional, estimulando a aplicação de penas alternativas nos crimes com menor grau de violência. O governo também quer firmar um pacto com os demais Poderes, para modernizar a gestão das penitenciárias, capacitar os agentes penitenciários, melhorar as condições de vida nesses locais e inaugurar 42 mil vagas em presídios até o segundo semestre de 2014 - período que coincide com a campanha eleitoral. Mas, até agora, não há informações sobre o montante de investimentos e a fonte dos recursos. A única informação do governo é de que usará projetos já em andamento na Câmara e no Senado para implementar o pacto. O que o governo vai fazer, em outras palavras, é anunciar como novidade promessas anteriores que até hoje não foram cumpridas.

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Manchetes do dia

Quinta-feira, 16 / 05 / 2013

O Globo
"Revolução na medicina - Cientistas americanos clonam embrião humano"

Células-tronco obtidas na experiência são capazes de regenerar tecidos e órgãos

Especialistas questionam ética de procedimento e temem seu uso para gerar clones humanos. Dezesseis anos após a clonagem da ovelha Dolly, cientistas conseguiram obter embriões humanos clonados, num feito que promete revolucionar a medicina personalizada. O objetivo da experiência era gerar células-tronco embrionárias - aquelas capazes de regenerar tecidos e órgãos. Para os cientistas da Universidade de Ciência e Saúde do Oregon, nos EUA, este é o um primeiro e fundamental passo para produção de células nervosas, hepáticas e cardíacas, entre tantas outras, com a mesma marca genética do paciente; ou seja, sem rico de rejeição. Críticos questionam a ética da manipulação de embriões e temem que a técnica seja usada para gerar clones. Outros dizem que já há tecnologias para se obter células embrionárias.


O Estado de São Paulo
"Governo já prepara vetos a mudanças na MP dos Portos"

Deputados ainda votavam emendas ontem à noite; texto tem de passar hoje no Senado.

O Palácio do Planalto já prepara vetos a pontos com os quais não concorda na Medida Provisória dos Portos. “Emenda de prorrogação automática não passa. Será vetada”, afirmou a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Em mais um dia tumultuado, a Câmara retomou ontem a votação das emendas ao projeto. Os parlamentares passaram a madrugada em plenário, mas pouco avançaram. No início da noite, após sete horas de manobras do PSDB e do DEM para atrasar a votação, foi aprovada uma emenda do petista Sibá Machado (AC) que mantém nas mãos do Executivo o poder de decidir se renova ou não os contratos de arrendamento firmados após 1993. A aprovação agilizou o processo porque derrubou cinco emendas da oposição com teor semelhante. A MP dos Portos tem de ser votada até a noite de hoje no Senado para não perder a validade.


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quarta-feira, maio 15, 2013

Pitacos do Zé


O gato miou

José Ronaldo dos Santos
Em uma dessa tardes gostosas de outono, à sombra da casa velha, na roda dos presentes todos tinham uma tarefa: produzir uma imagem. Alguns riscavam desenhos, outros entalhavam na madeira. Poucos afobados usavam as tintas. Nisso os causos vinham trazendo, entre sorrisos, sonhos, realizações  ou inconformismos.
   
Da parte do Mario, tendo chegado do Sertão do Ubatumirim onde foi levar uma proposta de oficina cultural (dança de jongo), disse ter recebido “uma ducha fria”. Como assim? “Calma, eu explico: ao chegar naquela comunidade reunida na escola, depois de apresentar a proposta, escutei uns absurdos, inclusive que jongo era coisa dos negros, que da África veio um monte de coisas que não presta, são do inimigo etc. É mole uma coisa dessa? E o pior: a professora concordava com as falas dos presentes!”.
   
Eu interferi, dando a sugestão de alguém procurar a Secretaria da Educação do município. Trata-se de educação, da temática da dignidade humana, do respeito à pluralidade humana (que é inerente à espontaneidade).
   
De acordo com alguém que estudou mais de que eu, espontaneidade é a capacidade humana de iniciar algo novo no mundo, isto é, de agir. A  degradação da espontaneidade transforma o indivíduo em fantoche facilmente manipulável, que concorda passivamente com tudo que lhe for ordenado. Destruída a individualidade, destrói-se a pessoa humana.
   
Os demais da roda também deram suas opiniões. Dois ou três dos presentes só escutaram. Eu penso que é um atraso cultural se posicionar contra atividades  que permitam vivenciar a pluralidade cultural. A pergunta é: que cidadãos esperamos ao oferecer somente aquilo que as interpretações religiosas permitem? Faz-me lembrar de uma conversa com o velho Suassuna: “O cachorro gosta do osso. Mas sabe porque ele gosta do osso? Porque nunca ninguém lhe deu um filé!”. Nesse instante, parecendo confirmar o rumo da prosa, um cachorro latiu e um gato miou no telhado.

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Opinião

Abismo logístico

O Estado de S.Paulo
Não há bravata nacional-desenvolvimentista que resista à frieza dos números. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que há um abismo a separar o Brasil de seus principais competidores no mercado internacional no que diz respeito à infraestrutura de transportes.

Já se sabia que a precariedade da malha de transportes era um dos principais nós do sistema produtivo nacional. Com seu estudo, porém, a Fiesp conseguiu demonstrar o tamanho real do problema, e o resultado é algo que nem mesmo o mais convicto propagandista do governo será capaz de negar ou desmentir. A pesquisa indica que o nível de desempenho da infraestrutura de transportes no Brasil é equivalente a apenas 33% do verificado nos países que são considerados modelos em logística. Isso significa que o País teria de triplicar sua performance nessa área para competir em condições de igualdade com seus principais concorrentes.

Para chegar a essa espantosa mensuração, a Fiesp criou o Índice de Desempenho Comparado da Infraestrutura de Transportes (IDT), que se calcula a partir de dados das 50 maiores regiões metropolitanas, usando 18 indicadores. No melhor dos casos, o da malha rodoviária, há uma média de 2,5 quilômetros por 10 mil habitantes, proporção 43% inferior ao padrão considerado de excelência internacional, que é de cerca de 4,8 quilômetros por 10 mil habitantes. A Fiesp estima que, desde o ano 2000, o déficit em relação ao nível ideal não mudou significativamente, estando sempre por volta de 50%.

Portanto, mesmo com toda a fanfarronice midiática dos últimos anos a respeito do potencial competitivo do Brasil sob a administração petista, que incluiu iniciativas com nomenclaturas grandiloquentes - como o "Programa de Aceleração do Crescimento", cuja primeira etapa foi administrada pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff -, o fato é que o Brasil permanece estagnado num setor vital para seu pleno desenvolvimento, pois de nada adianta melhorar e ampliar a produção se não é possível distribuí-la.

Para conseguir fazer chegar sua mercadoria ao comprador, o produtor paga um frete rodoviário de US$ 51,75 para cada mil toneladas por quilômetro, segundo calcula a Fiesp. Trata-se de um valor 270% maior do que a média verificada nos países mais competitivos. Em alguns casos, como o da soja de Mato Grosso, metade da produção destina-se ao pagamento de frete, um óbvio despropósito. O custo para levar um contêiner até o ponto de onde será exportado é, no Brasil, de cerca de US$ 1.800, enquanto a média de excelência é de US$ 621.

No caso das hidrovias, a capacidade nacional corresponde a apenas 21% do padrão mais alto, embora elas sejam uma solução óbvia para transportar a produção do Centro-Oeste para os portos do Norte sem a necessidade de enfrentar as longas distâncias, por terra, para chegar aos terminais do Sul e do Sudeste. Já o desempenho da malha ferroviária corresponde a 20% do verificado entre os grandes competidores internacionais, com frete quase 16 vezes superior ao padrão de excelência.

Além disso, a extensão das ferrovias nacionais está 93% abaixo do ideal. Nessa área, a inépcia atravessa gerações, e seu maior símbolo é a Ferrovia Norte-Sul, que está em construção desde 1987, teve seu valor reajustado 17 vezes e notabilizou-se pelo acúmulo de irregularidades.

Nos aeroportos, a situação é igualmente dramática. O tempo de liberação de mercadorias nos terminais da Infraero chega a 3.200 minutos, enquanto o padrão de excelência é de 324 minutos.

"Temos muito a fazer", disse o diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti, resumindo bem o desafio que se impõe ao País. Tarefa ainda mais dura quando se leva em conta que o Mistério dos Transportes, crucial para seu sucesso, é objeto de barganha fisiológica para a manutenção do "presidencialismo de coalizão" petista, um sinal de que os obstáculos para o desenvolvimento nacional não se limitam aos buracos nas estradas.

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 15 / 05 / 2013

O Globo
"Modernização dos portos: Governo aprova base da reforma, mas MP pode cair"

Presidente Dilma teria que recorrer a decreto para modernizar terminais

Após nova sessão tumultuada, com xingamentos e protestos, PT tenta derrotar Eduardo Cunha, do PMDB, e ameaça futuro da reforma portuária. Trabalhadores param. Depois de ter conseguido aprovar o texto-base na Câmara, parlamentares aliados do governo davam como certa a derrota na aprovação da MP dos Portos, às 22h25m de ontem. A votação desandou depois que o PT e seu líder Arlindo Chinaglia (SP) orientaram a base a votar contra uma das emendas do deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, que tinha fechado na véspera um acordo com o governo para alterar quatro pontos da MP. A sessão que aprovou o texto foi marcada por tumulto. Os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Anthony Garotinho (PR-RJ) trocaram insultos em plenário e um parlamentar de Minas foi contido por seguranças ao abrir uma faixa pedindo dinheiro para a saúde. Sem a aprovação final na Câmara, restaria à presidente Dilma reformar os portos por decreto.


O Estado de São Paulo
"Câmara aprova texto-base da MP dos Portos após acordos"

Sessão teve bate-boca de deputados e protesto; para não perder validade, Senado precisa votar proposta até amanhã

Após um dia inteiro de negociações políticas e duas sessões extraordinárias adiadas, o governo conseguiu que a Câmara de Deputados aprovasse ontem, por meio de votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória dos Portos, que regula o setor portuário no País. Os parlamentares continuavam, na noite de ontem, a discutir 33 emendas ao texto que ainda poderiam mudar a proposta. Para não perder a validade, a medida provisória precisa ser votada até amanhã pelo Senado. O governo acionou todos os ministros e colocou o vice-presidente Michel Temer (PMDB) em campo para negociações na Casa. A aprovação só foi possível depois que o Planalto aceitou mudança proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que diz respeito à possibilidade de arbitragem para solução de litígios envolvendo contratos de arrendamento. Até a aprovação do texto-base, o dia foi marcado por tumulto e confusão no plenário. Os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) trocaram acusações. Após o bate-boca, Toninho Pinheiro (PP-MG) tentou abrir uma faixa contra o governo. Seguranças da Casa foram acionados e o parlamentar foi retirado do plenário por colegas.


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terça-feira, maio 14, 2013

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Opinião

Energia americana muda o jogo

O Estado de S.Paulo
Uma revolução energética iniciada nos Estados Unidos pôs em alerta grandes produtores e exportadores de petróleo e gás, já afeta decisões de investimento de amplos setores industriais, desvia recursos do mercado brasileiro para o americano e impõe um duro desafio aos formuladores da política brasileira de energia. Uma tecnologia econômica de exploração do gás de xisto derrubou o preço do gás nos Estados Unidos de US$ 8,9 por milhão de BTU em 2008 para US$ 2,7 em 2012 (o BTU, British Termal Unit, corresponde a 252,2 calorias e é medida usada internacionalmente).

O novo preço corresponde a um quinto do encontrado no Brasil, onde indústrias muito dependentes do gás - dos setores de cerâmica, vidro e petroquímica, por exemplo - perdem competitividade, paralisam planos de expansão ou reorientam investimentos para fora do País, além de aumentar as importações.

Autoridades brasileiras finalmente reagiram às novas condições de preços e às perspectivas de grandes mudanças no mercado. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu incluir a exploração do xisto no próximo leilão de blocos de gás, previsto para os dias 30 e 31 de outubro. A licitação deverá incluir as Bacias do Parecis (MT), do Parnaíba (entre Maranhão e Piauí), do Recôncavo (BA), do Paraná (entre PR e MS) e do São Francisco (entre MG e BA). A ideia é usar a técnica de fraturamento das rochas de xisto usada nos Estados Unidos.

Com a exploração do gás de xisto, os Estados Unidos poderão tornar-se independentes - ou muito menos dependentes - do petróleo importado, segundo previsões correntes entre especialistas. De qualquer forma, há perspectivas de grandes mudanças no mercado de hidrocarbonetos e isso já incomoda os grandes produtores e exportadores, como a Rússia. Em janeiro, na reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, representantes do governo russo foram forçados a discutir publicamente os efeitos dessa mudança na economia de seu país.

No Brasil, o assunto foi virtualmente ignorado nas discussões públicas até recentemente. A decisão da Agência Nacional do Petróleo de leiloar a exploração de gás de xisto só foi noticiada em meados de abril. As reservas brasileiras, estimadas em 6,4 trilhões de metros cúbicos, estão em décimo lugar na classificação internacional. A China detém as maiores reservas (36,1 trilhões de metros cúbicos), seguida pelos Estados Unidos (24,4 trilhões) e pela Argentina (21,9 trilhões).

Com essa novidade, as empresas do setor de petróleo e gás deverão dar importância, novamente, às atividades em terra, deixadas em segundo plano desde as primeiras descobertas de hidrocarbonetos no mar, nos anos 70. A concentração de recursos na exploração de reservas marítimas ainda se intensificou a partir da descoberta do pré-sal. Desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ação da Petrobrás foi orientada como se a exploração do pré-sal pudesse mudar amplamente as condições do mercado internacional em poucos anos, convertendo o Brasil em uma das principais potências petrolíferas.

A exploração de reservas em águas muito profundas é, sem dúvida, promissora, mas nenhum planejador deveria menosprezar as dificuldades e incertezas tecnológicas, os custos enormes, a insegurança quanto aos prazos e, naturalmente, o desenvolvimento de novas técnicas e de outras fontes de energia.

O governo brasileiro assumiu um risco muito grande ao concentrar suas fichas nas possibilidades do pré-sal, deixando em plano inferior até os objetivos imediatos de produção, essenciais para o atendimento do mercado e até para a geração de caixa da Petrobrás, reconvertida em grande importadora de combustíveis.

A nova exploração do gás de xisto nos Estados Unidos é um claro exemplo dos riscos ignorados ou desprezados na política energética brasileira. E é também - é sempre útil lembrar - um exemplo instrutivo das vantagens da flexibilidade econômica americana. Enquanto os outros choravam as dores da crise econômica, os americanos viravam o jogo no mercado de recursos energéticos.

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Manchetes do dia

Terça-feira, 14 / 05 / 2013

O Globo
"À moda antiga: Governo negocia novas concessões na MP dos Portos"

Resistência do PMDB adia votação mais uma vez e decisão na Câmara fica para hoje

Depois do fracasso de conversas no Planalto com líderes da base, as ministras Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti buscaram entendimento com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma das principais vozes discordantes. O governo perdeu ontem mais uma batalha na tentativa de aprovar a Medida Provisória 595, que moderniza os portos do país e abre caminho para licitações. Durante horas, representantes do Palácio do Planalto negociaram mais concessões com líderes da base aliada para que o texto fosse votado ontem mesmo na Câmara dos Deputados, mas a obstrução do PMDB, comandada por Eduardo Cunha (RJ), impediu que houvesse quórum para a votação e a sessão foi encerrada. À noite, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reuniu-se no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice Michel Temer, com Cunha. Além de Gleisi, estiveram presentes os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e José Eduardo Cardozo (Justiça). O governo tentará votar a MP dos Portos novamente hoje às llh. O texto ainda precisa ir ao Senado e ser aprovado antes de caducar na quinta-feira.


O Estado de São Paulo
"Barbosa nega pedido que pode mudar sentença do mensalão"

Presidente do STF rejeitou embargo infringente solicitado por Delúbio Soares; advogados vão recorrer

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, negou ontem pedido para que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares seja submetido a novo julgamento no processo do mensalão. Chamados de embargos infringentes, os recursos são possíveis quando há ao menos quatro votos dos ministros do Supremo pela absolvição do réu. Em sua decisão, Barbosa afirmou que a medida não existe mais e que aceitá-la seria eternizar o julgamento do caso. A defesa ainda pode recorrer ao plenário da Corte - o que será feito pelos advogados de Delúbio. Mesmo ministros que concordam com a tese de Barbosa dizem que a tendência no STF é aceitar os embargos infringentes. Celso de Mello, por exemplo, já afirmou que os réus têm direito ao pedido. Doze condenados por placares apertados podem apresentar recursos, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Se reverter a condenação, pode se livrar de cumprir pena em regime fechado.


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segunda-feira, maio 13, 2013

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Opinião

Mantega reinventa o emprego

O Estado de S.Paulo
Sempre criativo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acaba de lançar uma teoria sobre a criação de emprego sem crescimento econômico. Segundo ele, a geração de empregos pode ser mais importante que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), como se a primeira fosse independente da segunda. De fato, a oferta de vagas pode até crescer mais que a atividade geral da economia, em circunstâncias muito especiais, como tem ocorrido no Brasil. As limitações econômicas, no entanto, deverão prevalecer depois de algum tempo. Assim terminará a bonança dos trabalhadores, se a produção continuar estagnada ou em marcha muito lenta.

A tese apresentada a parlamentares do PT, na quinta-feira, pode servir à campanha eleitoral de um governo preocupado sobretudo com eleições. Mas o ministro ainda terá algum trabalho para garantir respeitabilidade acadêmica a suas ideias inovadoras. Não basta a inventividade, como ele deveria ter aprendido quando recorreu à contabilidade criativa para fechar as contas federais.

A oscilação do emprego na indústria de transformação desmente componentes importantes do discurso oficial, mas a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda parecem desconhecer esses dados. Em março, o número de ocupados no setor de transformação foi 0,2% maior que em fevereiro, mas 0,6% menor que um ano antes. O número de empregados no primeiro trimestre foi 1% inferior ao do período entre janeiro e março de 2012. Em 12 meses o contingente diminuiu 1,4%. Os números são do IBGE. A abertura de vagas de um ano para cá dependeu, portanto, principalmente de outros segmentos. São, na maior parte dos casos, atividades menos envolvidas na absorção e na difusão de tecnologia e na criação dos chamados empregos de qualidade.

Apesar disso, o quadro geral mantém-se razoável, especialmente quando se observa a situação internacional. Seria muito pior se as demissões na indústria de transformação refletissem mais precisamente as condições econômicas do setor. Há um mistério aparente nessa história, mas algumas observações bastam para tornar o cenário menos estranho.

Em primeiro lugar, estímulos ao consumo têm contribuído para manter alguns segmentos da indústria em movimento e para sustentar seu quadro de pessoal. Esses estímulos têm sido insuficientes, no entanto, para estimular um maior empenho na produção e para afetar positivamente outras áreas da indústria.

Em segundo lugar, empresas têm preferido manter seu pessoal pela combinação de dois motivos muito compreensíveis. Demissões custam muito e, além disso, quem demitir poderá encontrar dificuldade para preencher as vagas depois, se a economia voltar a crescer. Falta mão de obra qualificada e a escassez ficará mais grave, se muitas empresas decidirem contratar.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) chamou a atenção para esses pontos, em estudos divulgados recentemente. Isso ajuda a explicar, também, os ganhos reais obtidos pelos trabalhadores nas negociações dos últimos anos. Há desequilíbrio no mercado.

Em resumo: 1) a criação de empregos tem dependido de estímulos de curto alcance, isto é, insuficientes para gerar crescimento sustentável; 2) boa parte das vagas tem resultado na criação de ocupações de baixa qualidade; e 3) a preservação de quadros na indústria tem sido motivada, em boa parte, por um dado negativo para a economia brasileira - a escassez de mão de obra qualificada e até, como já havia indicado a Confederação Nacional da Indústria, pela falta de pessoal preparado para receber treinamento na fábrica.

Esse dado reflete a política educacional do Partido dos Trabalhadores (PT). O governo dedicou-se a facilitar de forma eleitoreira o acesso a faculdades e negligenciou a formação indispensável à atividade produtiva. Recentemente o discurso oficial começou a valorizar a educação técnica. Já seria bom se o governo cuidasse mais da educação fundamental. Mas sua maior realização nesse campo foi a defesa da frase "os menino pega os peixe" como padrão aceitável de linguagem.

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Manchetes do dia

Segunda-feira, 13 / 05 / 2013

O Globo
"Competitividade em xeque - Sem MP dos Portos, país pode perder R$ 35 bi"

Dilma convoca tropa de choque para garantir que Câmara comece a votar hoje

Cálculos do governo estimam queda de investimento de R$ 54 bilhões para R$ 19 bilhões na modernização portuária caso medida provisória não seja aprovada esta semana. Presidente não quer ouvir falar de plano B. Ministros, empresários e políticos foram convocados pela presidente Dilma Rousseff para se dedicarem, já a partir de hoje, à votação da MP 595, que cria regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias. Mesmo com todo o empenho do governo, líderes aliados estavam céticos em relação à possibilidade de a MP ser votada na Câmara e no Senado antes de perder a validade, nesta quinta-feira. Se o governo for obrigado a usar o chamado plano B, ou seja, reformar o sistema por decreto e outros atos normativos, a avaliação é que isso desestimularia as empresas a investir no setor. A falta de pessoal ainda dificulta o funcionamento 24 horas dos portos, como determinou o governo.


O Estado de São Paulo
"Verbas do governo têm "padrinhos" no Congresso"

58% dos convênios são vinculados a emendas de parlamentares para repasse de verbas às bases eleitorais

Mais da metade dos convênios assinados pelo governo Dilma Rousseff para liberação de verbas têm padrinho no Congresso. Levantamento feito pelo Estadão Dados mostra que 58% dos 20,9 mil convênios assinados desde 2011 são vinculados a emendas ao Orçamento da União. As emendas repassam os recursos para prefeituras, órgãos estaduais e entidades privadas. Quando se considera o valor por parlamentar, o PP fica em primeiro lugar na lista de desembolsos, seguidos por PR, PTB, PC do B, PMN, PMDB e PT. A distribuição dos recursos indica que o governo privilegia parlamentares de partidos aliados, mas não totalmente fiéis. Bancadas como as do PP, PR e PTB raramente votam unidas e, às vezes, se unem à oposição como forma de pressionar o governo para liberar recursos. Os petistas recebem menos benesses que outros aliados, mas estão à frente da oposição nos convênios.


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domingo, maio 12, 2013

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Opinião

Violência nas escolas

O Estado de S.Paulo
As agressões físicas e morais contra professores da rede escolar pública de São Paulo chegaram a um nível em que o problema ultrapassa a responsabilidade das autoridades educacionais e passa a ser da Secretaria da Segurança Pública e do Ministério Público. É o que se depreende de uma pesquisa do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que foi realizada em 167 municípios paulistas e ouviu mais de 1,4 mil docentes.

Segundo o levantamento, 44% dos professores da rede estadual de ensino básico já sofreram algum tipo de violência. As agressões mais comuns são as verbais (39%) e o assédio moral (10%). Já a violência física foi relatada por 5% dos entrevistados. O porcentual parece pequeno, mas as agressões cada vez mais colocam em risco a integridade física dos docentes.

Em Sorocaba, por exemplo, repreendida por não ter feito o dever de casa, uma estudante da 3.ª série do ensino médio agrediu o professor de geografia golpeando-o no rosto com um capacete de motociclista. A aluna foi suspensa, mas a mãe foi à escola para agredir verbalmente o professor. Em resposta, um grupo de alunos se solidarizou com o docente e se negou a entrar na classe, o que levou o diretor a suspender as aulas.

Até recentemente, as agressões físicas e morais contra professores se concentravam nas escolas dos bairros mais pobres. Hoje, o problema ocorre em quase toda a rede escolar estadual, independentemente do perfil social e econômico dos bairros onde os colégios estão localizados.

Numa escola estadual do bairro do Limão, na zona norte da capital, alunos atearam fogo nas cortinas das salas de aula. Também lançaram um livro de 400 páginas contra o rosto de um professor. E ainda agrediram fisicamente a diretora com tapas e puxões de cabelo.

Nos colégios do Jardim Ângela, bairro da zona sul situado próximo da Represa de Guarapiranga, numa área que já foi classificada como uma das mais violentas do mundo, as escolas não conseguem terminar o ano letivo com os mesmos docentes que deram as primeiras aulas. Por não suportar agressões sucessivas e não conseguir que os autores sejam efetivamente punidos, muitos docentes acabam entrando em depressão, pedindo transferência ou licença médica e até desistindo da carreira. A área é tão problemática que policiais militares se recusam a fazer o "bico oficial" nas vagas oferecidas pela Prefeitura, em seus dias de folga.

Já nas Perdizes, bairro de classe média, alunos jogaram uma bomba no pé de um professor de biologia, quando escrevia na lousa. "Tive de ir para fora da sala, fiquei em estado de choque e acabei urinando nas calças. Tive uma Síndrome do Pânico, mesmo sem ter me ferido. Fui levado ao hospital, onde fui medicado, e fiquei afastado da escola por 120 dias", diz ele.

Pela pesquisa da Apeoesp, os colégios estaduais com menor número de agressões físicas e morais contra professores são os que já foram objeto de campanha contra a violência. Em média, as taxas de agressão nessas escolas são 10% menores do que nas demais. Para 74% dos docentes entrevistados, a falta de educação e respeito dos alunos - valores que deveriam ser ensinados em casa - é a principal causa das agressões. As autoridades educacionais alegam que, para "prevenir" a violência, implantaram em 2009 um Sistema de Proteção escolar que criou a figura do "professor comunitário", responsável por mediar conflitos. Segundo a Secretaria da Educação, 2,7 mil docentes treinados já estão trabalhando em 40% das escolas estaduais - a meta é atingir todos os demais colégios em 2014.

Mas essa é uma política de eficácia duvidosa. Quando alunos agridem professores, o problema não é de mediação ou arbitragem, mas de desrespeito ao princípio da autoridade. E isso exige não só sindicâncias administrativas, mas abertura de inquérito criminal, proposição de ações judiciais e aplicação de penas severas. Quem agride física ou moralmente um professor tem de responder, assim como seus responsáveis, por esses atos.

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Opinião

Domingo, 12 / 05 / 2013

O Globo
"Dez anos após o estatuto: Venda de armas volta a bater recorde no Brasil"

Registros na Polícia Federal crescem 378% em cinco anos e já superam níveis de 2003

De 31.500 cadastros feitos em 2012, 60% foram de cidadãos comuns; Rio é o segundo estado com maior número de compras em 11 anos. Levantamento feito pela Polícia Federal para O GLOBO mostra que a venda de armas no país cresce exponencialmente desde 2007, e chegou a superar os patamares de 2003, quando entrou em vigor em dezembro o estatuto do desarmamento. Naquele ano, foram feitos 22 mil registros de armas, número que caiu para apenas 5 mil após a lei mas que voltou a crescer nos últimos cinco anos, tendo atingido o recorde de 31.500 em 2012. Especialistas citam como causas a falta de campanhas e o aumento da violência, informa Silvia Amorim.


O Estado de São Paulo
"Usina de Belo Monte já custa R$ 30 bi, o dobro do orçado"

Paralisações e gastos bem acima do previsto atravancam e encarecem obra, que está um ano atrasada.

Quase dois anos após o início das obras, os custos da Usina de Belo Monte, no Pará, não param de subir. Orçada em R$ 16 bilhões, leiloada por R$ 19 bilhões e financiada por R$ 28 bilhões, seu valor já supera os R$ 30 bilhões - e pode aumentar ainda mais, informa Renée Pereira. Além de paralisações constantes, provocadas por índios ou por trabalhadores, os custos ambientais e os gastos administrativos bem acima do previsto atravancam e encarecem a obra, que já está um ano atrasada. As operações deveriam começar em dezembro de 2014, mas apenas 30% do projeto está concluído. Os problemas enfrentados na construção da terceira maior hidrelétrica do mundo devem acertar em cheio a rentabilidade dos acionistas, que já teria caído de 10,5% Para 6,5% em três anos. Desde a década de 1970, quando os primeiros estudos foram feitos, Belo Monte é motivo de polêmica.


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