sábado, maio 04, 2013

Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

Falsa democracia

O Estado de S.Paulo
Governos autoritários nunca traem sua natureza. O verniz democrático e de respeito ao Estado de Direito, quando existe, dura apenas o tempo necessário para a completa instalação de um regime de permanente exceção. As leis são criadas, alteradas e interpretadas de acordo não com as demandas legítimas dos cidadãos, mas segundo as conveniências dos autocratas, cujo único objetivo é manter-se no poder e impedir que ele seja contestado. É precisamente o caso da Bolívia de Evo Morales, cujo Judiciário recentemente decidiu que o presidente pode concorrer a uma nova reeleição, mesmo que a Constituição diga expressamente que não.

Eleito pela primeira vez em 2005, Morales foi reeleito em 2009, já sob uma nova Constituição - que prevê o direito a apenas uma reeleição. Na avaliação do Tribunal Constitucional, porém, o que aconteceu antes da promulgação da Constituição simplesmente não vale, porque o país foi "refundado". Logo, de acordo com essa narrativa mitológica, corroborada pela mais alta instância constitucional da Bolívia, Morales elegeu-se apenas uma vez e, portanto, está apto a tentar um novo mandato.

Não que Morales estivesse muito preocupado com o desfecho do caso, porque o Tribunal Constitucional é formado por magistrados que lhe são submissos, graças ao pitoresco sistema pelo qual foram escolhidos. A atual Constituição estabeleceu que todos os magistrados das principais instâncias judiciais do país têm de ser eleitos pelo voto direto dos cidadãos. A aparência democrática esconde o fato óbvio de que juiz não é político e não pode, por definição, estar à mercê das forças que viabilizaram sua eleição. Ademais, a escolha de um magistrado deve respeitar méritos técnicos, algo que o eleitor médio não tem condições de avaliar. Por fim, mas não menos importante, os candidatos são selecionados pelo Congresso - que é dominado pela tropa de choque de Morales. Logo, o sistema foi criado para, em nome da democracia, facilitar o controle do Judiciário por Morales.

Na eleição judicial de 2011, a primeira da história, os votos nulos e em branco somaram 60%, mostrando o ceticismo do eleitor boliviano sobre o modelo. Apesar do fiasco, os candidatos eleitos foram confirmados, e foram esses os juízes que aceitaram o papel de avalistas da violação escancarada da Constituição que eles juraram respeitar.

A própria Constituição, aliás, foi elaborada e aprovada sob uma atmosfera que nada lembra a de uma verdadeira democracia. A "refundação" da Bolívia se deu com uma Assembleia Constituinte que se trancou num quartel do Exército e que só contou com parlamentares governistas. Diante de protestos da oposição, que Morales tratou logo de qualificar como "conspiração golpista", os constituintes aprovaram um texto que muitos deles nem sequer haviam lido. Não havia necessidade, pois o texto constitucional, ao que parece, depende muito menos de sua letra e espírito e muito mais das conveniências do governo para ser seguido e respeitado.

Se eleito em 2014, Morales governará até 2020, totalizando 15 anos de governo. E não seria exagero imaginar que, até lá, ele encontrará meios de extrair da Constituição as justificativas necessárias para esticar mais um pouco sua temporada no poder, bem ao estilo de seu mentor, o falecido Hugo Chávez. Pois a "democracia" bolivariana é movida a casuísmos, intimidação e estado de permanente mobilização contra o "inimigo da pátria", geralmente os Estados Unidos e seus "lacaios", algo que serve para justificar toda sorte de arbitrariedades contra a oposição e as instituições.

Seguindo esse roteiro, Morales acaba de expulsar da Bolívia a Usaid, agência americana de ajuda internacional, acusando-a de conspirar contra seu governo por exercer "interferência política em sindicatos de camponeses e outras organizações sociais" que são focos de insatisfação. Na narrativa de Morales, se há oposição na Bolívia, ela só pode ser resultado de um complô americano, e não de legítimo descontentamento popular.

Original aqui

Twitter

Manchetes do dia

Sábado, 04 / 05 / 2013

O Globo
"Além da maioridade: Punição de menor por crime dura menos tempo no Brasil"

Entre 17 nações da Europa e das Américas, país impõe o castigo mais brando

Enquanto o brasileiro com até 18 anos que mata ou estupra fica, no máximo, três anos internado, em países como a Inglaterra e os Estados Unidos a Justiça prioriza a gravidade do crime e pode tratar o menor como adulto. Apesar de terem maioridade penal igual ou parecida à do Brasil, diversos países da Europa e das Américas possuem em suas leis possibilidades de punições mais severas para adolescentes infratores. No Brasil, a punição máxima de três anos de internação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alvo de críticas por não aplicar maior rigor aos autores de crimes de extrema violência. Da lista que reúne dados coletados pelas Nações Unidas, somente a Alemanha limita ao mesmo período o castigo imposto aos menores infratores. Porém, em países como a Costa Rica, um adolescente pode ficar até 15 anos privado de liberdade. Na França, a partir dos 16 anos a justificativa de menoridade pode ser descartada.


O Estado de São Paulo
"Barbosa põe em dúvida novo recurso no mensalão"

Presidente do STF afirma que a Corte ainda deve decidir se embargos infringentes ‘existem ou não’.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, questionou ontem a validade dos embargos infringentes, recursos que podem mudar sentenças do julgamento do mensalão. De acordo com o ministro, a Corte ainda deverá decidir se eles “existem ou não”. Isso porque a medida foi extinta na reforma do Código de Processo Civil, mas o regimento do STF manteve essa possibilidade. Os embargos infringentes são usados em sentenças em que houve ao menos quatro votos pela absolvição do réu. E o caso da condenação do ex-ministro José Dirceu por formação de quadrilha. Barbosa falou na Costa Rica, onde está em evento da Unesco pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Em discurso, ele afirmou que a Justiça brasileira pune pobres, negros e quem não tem relações políticas, criticou a conexão de “advogados poderosos” com o Judiciário e a quantidade de recursos possíveis e ainda atacou o foro privilegiado.


Twitter

sexta-feira, maio 03, 2013

Lua, face oculta.


Coluna do Celsinho

Nicolau

Celso de Almeida Jr.

Acabo de ler O Segredo de Copérnico, de Jack Repcheck, publicado no Brasil pela Editora Record.

Numa linguagem simples, acessível, voltamos ao tempo de Nicolau Copérnico (1473-1543), responsável por dar inicío a um revolucionário período da astronomia, na conhecida alvorada da era científica.

O pensamento de Copérnico colocou o Sol no centro do sistema, minando o Almagesto, o Grande Compêndio de Ptolomeu, que afirmava ser a Terra o centro do universo.

A diferença de uma teoria para a outra foi de aproximadamente 1400 anos e a irradiação dos conceitos de Nicolau Copérnico só ocorreu graças aos esforços de Joachim Rheticus, grande responsável por convencê-lo a publicar sua obra prima: As revoluções dos orbes celestes.

Um dos 400 exemplares da primeira edição chegou às mãos de Copérnico nas últimas horas antes de seu falecimento, aos 70 anos, em 24 de maio de 1543.

Posteriormente, o sistema proposto por Nicolau Copérnico foi consolidado por três gigantes do pensamento que abriram novos e amplos horizontes: Galileu, Kepler e Newton.

O que teria ocorrido se Rheticus não tivesse surgido na última fase da vida de Copérnico, quando divulgou, com tanta intensidade, a obra do mestre?

Naqueles tempos distantes, quantos gênios como Copérnico podem ter guardado em segredo pensamentos e conceitos extraordinários, sem revelá-los à humanidade?

Nos tempos de hoje, em áreas distintas da ciência, tal conduta ainda poderia ocorrer?

Ao viver numa época em que o conhecimento é compartilhado com tanta intensidade podemos concluir que não há mais espaço para grandes segredos?

Ou, da noite para o dia, poderemos acordar com uma revolucionária descoberta batendo em nossas portas?

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

Twitter
Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

O que vai prevalecer, ciência ou finanças?

Washington Novaes
Em princípio, termina hoje em Bonn mais uma reunião da Convenção do Clima em que se tenta chegar a acordos para um compromisso, a ser assinado no ano que vem, no qual todos os países-membros, em princípio, assumirão compromissos obrigatórios a partir de 2020 para reduzir as emissões de gases poluentes que aumentam a temperatura da Terra e intensificam os desastres climáticos. Pode ser que a reunião se prolongue neste fim de semana, porque em discussões dessa natureza ninguém abre todo o jogo antes da última hora e isso obriga a penosas negociações finais.

O grupo dos países menos desenvolvidos aperta as cravelhas: "Precisamos chegar a um acordo já, não podemos continuar rodando em círculos, porque nesse ritmo a temperatura planetária poderá subir mais de 4 graus Celsius; nós somos e seremos os mais atingidos pelos desastres". O próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, faz coro (Bloomberg, 24/4): "Os recursos para energias renováveis e eficiência energética não são suficientes para evitar as calamidades; é preciso investir mais e mais rapidamente em novas tecnologias energéticas. Já são muito fortes as ameaças às economias dos países e à estabilidade do sistema financeiro. O relógio está correndo. Nós só temos um planeta e não há plano B". Christiana Figueres, secretária-geral da convenção, reforça: "Nenhum país está fazendo o suficiente".

Todos têm razão. Apesar das gravíssimas ameaças conhecidas, os investimentos em energias "limpas" no primeiro trimestre deste ano ficaram 22% abaixo dos que foram feitos em igual período do ano passado. Em 2012 o investimento global em renováveis já caíra 11%, para US$ 269 bilhões. E, segundo a ONU, é preciso investir anualmente pelo menos US$ 700 bilhões para atender à população de 8 bilhões de pessoas em 2030. As emissões de poluentes na Grã-Bretanha (Environment, 25/4) aumentaram, embora o país as atribua a mais produtos importados (em lugar dos poluentes que eram fabricados internamente). Nos EUA, o presidente empaca em seus projetos de um modelo menos poluente, diante da resistência do Congresso. Metade da energia consumida no país é desperdiçada, mais que todo o consumo no Japão (New Scientist, 13/4). Na Austrália, teme-se que acabe implodindo a "bolha" do comércio de carbono, principalmente nas exportações, pois ao menos dois terços das gigantescas reservas de carvão terão de permanecer no subsolo, inexploradas (The Guardian, 28/4), diante de limites graves.

A China começa a assumir a vanguarda na área das renováveis, embora ainda seja o país que mais emite poluentes. Em 2012 investiu US$ 65 bilhões nessa área (AFP, 27/4), 20% mais que no ano anterior, ou 30% do investimento total dos países do G-20. Na energia solar o crescimento foi de 75%; na eólica, 36%. No mundo, o crescimento na primeira área foi de 42%; na segunda, 21%. Ainda assim, as emissões globais aumentaram em 2012. Rajendra Pachauri, que dirige o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), não se cansa de advertir: se as emissões não baixarem, até 2050 a temperatura subirá entre 2 e 2,4 graus Celsius, pelo menos; e o nível dos oceanos se elevará entre 0,4 e 1,4 metro; poderá ser até mais com o degelo no Ártico.

E onde fica o Brasil nesse panorama? Garantem nossos técnicos que o Plano Nacional de Mudanças do Clima está sendo revisto e será levado à convenção, com o compromisso de reduzir as emissões entre 36,1% e 38,9% sobre o patamar previsto para 2020 - o que significa 1 bilhão de toneladas equivalentes de carbono. Estudo da Unicamp garante (24/4) que a agropecuária poderá contribuir com 13% da redução, graças principalmente à recuperação de 19 milhões de hectares de pastagens degradadas.

O Observatório do Clima, que reúne mais de 30 ONGs, observa, entretanto, que o governo Dilma Rousseff não dá a devida importância à área do clima (Valor Econômico, 25/4). Outros críticos afirmam que não se pode continuar depositando as esperanças nacionais no petróleo do pré-sal, pois, além dos problemas da poluição no consumo, não estão equacionados os das tecnologias a serem usadas na extração e possíveis consequências ambientais. Nesse contexto é lembrado o relatório da Carbon Tracker e do Instituto de Pesquisas Grantham segundo o qual de 60% a 80% das reservas de petróleo, carvão e gás natural em poder das grandes empresas "nunca poderão ser aproveitadas" - diante do que estabelecem e estabelecerão os acordos em discussão na área do clima, como na conferência que se realiza em Bonn. Trata-se, diz o relatório (apoiado por HSBC, Standard and Poor's e Agência Internacional de Energia), de uma nova "bolha financeira", que poderá gerar nova crise mundial. Ainda assim, adverte o conceituado economista Nicholas Stern, as 200 maiores empresas do setor investiram US$ 674 bilhões na descoberta de novas reservas no ano passado - cerca de 1% do PIB mundial.

Reforça apreensões o relatório do Scripps Institution of Oceanography, da Universidade de San Diego, segundo o qual no dia 22 último um laboratório no Havaí registrou o índice de 398,36 partes de poluentes por milhão (ppm) na atmosfera (eram 250 no início da revolução industrial). E há outros pontos do planeta onde esse índice já superou 400 ppm - taxa só registrada na Terra há pelo menos 3,2 milhões de anos. Se chegar a 450 ppm, dizem os cientistas, as consequências serão inimagináveis.

Que prevalecerá? A lógica apenas econômico-financeira? Ou a crença - que a ciência julga perigosa - de que novas tecnologias resolverão tudo? Ou ainda a convicção de economistas (ou ex-economistas, assim ele se qualificou há algum tempo) como André Lara Resende de que "existem limites físicos para o crescimento" (Valor Econômico, 26/4) - pensamento que está no livro Os Limites do Possível, que acaba de ser lançado?

Washington Novaes é jornalista. E-mail: wrlnovaes@uol.com.br. 


Original aqui 

Twitter

Manchetes do dia

Sexta-feira, 03 / 05 / 2013

O Globo
"Nas garras do leão: País tem novo recorde de declarações de IR"

Tabela corrigida abaixo da inflação e ganho salarial fazem mais 800 mil prestar contas

Até o dia 30 de abril, 26 milhões apresentaram o imposto de renda de pessoas físicas. Volume de arrecadação aos cofres públicos vem crescendo ano a ano. A mordida do Leão está ficando maior. Com a tabela corrigida quase todos os anos abaixo da inflação e com os ganhos salariais dos brasileiros — no ano passado, 95% das categorias profissionais tiveram aumento real —, mais contribuintes estão declarando Imposto de Renda. Este ano, foram 26,034 milhões, recorde da Receita Federal. Em 2012, eram 25,2 milhões e, em 2011, foram 24,3 milhões. Ou seja, só este ano foram quase mais 800 mil declarações enviadas. O total arrecadado também vem crescendo. Entre 2008 e 2012, o IR pago por pessoas físicas passou de R$ 4,9 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O próprio Fisco admite que o aumento no número de pessoas obrigadas a fazer a declaração reflete o aquecimento do mercado de trabalho, com mais contratações e elevação salarial. Pelas contas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, a diferença entre os valores da tabela do IR e a inflação está em 66,44% entre 1996 e 2012.


O Estado de São Paulo
"Condenados no mensalão recorrem por pena menor"

Cinco deles, incluindo Jefferson e Dirceu, querem saída de Joaquim Barbosa da relatoria dos recursos

Todos os 25 condenados no processo do mensalão apresentaram recursos em que pedem a redução de suas penas. Desses, cinco, incluindo o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson e o ex-ministro José Dirceu, querem também a saída do presidente do STF, Joaquim Barbosa, da relatoria do julgamento. Para Jefferson, no lugar de Barbosa deveria ficar o ministro que será indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Ayres Britto. No geral, os condenados classificam o acórdão de ambíguo e contraditório. Indiretamente, também questionam a “politização” do julgamento. Os recursos serão analisados individualmente. Após a publicação da decisão, a defesa terá 15 dias para apresentar os embargos infringentes, quando o condenado por placar apertado questiona a pena.


Twitter

quinta-feira, maio 02, 2013

Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

Déficit de competência

O Estado de S.Paulo
As estropiadas contas do governo continuam ladeira abaixo, afetadas severamente pela crise cada vez mais grave - não a internacional, mas a crise de seriedade e competência da administração federal brasileira. Os resultados de março e o acumulado no ano foram os piores para o mês e para o trimestre desde 2010.

Ao divulgar os últimos números do setor público consolidado, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel, recorreu a uma explicação generosa. Segundo ele, a arrecadação mais fraca reflete principalmente dois fatores. O primeiro é a redução de impostos e contribuições concedida a setores selecionados. O segundo é a defasagem entre a recuperação da atividade e a melhora da receita.

A referência à desoneração de tributos poderia tornar o cenário menos feio, se a renúncia fiscal, superior a R$ 40 bilhões em 2012, tivesse produzido algum benefício significativo. Mas o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu só 0,9% e o investimento produtivo encolheu 4% no ano passado.

De janeiro a março, o superávit primário, a economia destinada ao pagamento de juros, ficou em 2,72% do PIB. Um ano antes, havia chegado a 4,45%. O acumulado em 12 meses diminuiu de 2,46% em janeiro para 2,16% em fevereiro e 1,99% no mês seguinte. A meta oficial, de 3,1%, já está praticamente descartada, porque o governo deverá descontar, segundo anunciou, as desonerações e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Há um vínculo entre a piora das contas públicas e o baixo ritmo de crescimento da economia, mas a relação é muito diferente daquela apontada por funcionários do governo. São fenômenos irmãos, porque um e outro resultam de erros da política econômica.

A presidente Dilma Rousseff aponta o corte dos juros como grande realização. No primeiro trimestre de 2011, antes da redução, o governo central gastou com juros o equivalente a 4,25% do PIB. De janeiro a março do ano passado, 4,86%. No primeiro trimestre deste ano, 4,24%. Onde está o ganho?

Quando se adicionam os juros ao resultado primário, chega-se ao resultado global. Um buraco de 2,79% do PIB foi o saldo geral do setor público no primeiro trimestre deste ano, maior que o de um ano antes (1,26%) e que o de janeiro a março de 2011 (2,05%).

Juros altos, como se comprovou, estão longe de ser, ao contrário das alegações do governo, o grande problema das finanças públicas brasileiras. Os defensores da tese governista menosprezam ou desconhecem alguns fatos simples e importantes.

A política fiscal tem sido expansionista, como lembrou mais uma vez o economista Túlio Maciel, do Banco Central. Além disso, o governo tem continuado a endividar-se. A dívida bruta cresceu 12,5% em 12 meses.

Números do governo central, divulgados no dia anterior, haviam mais uma vez comprovado a expansão dos gastos. De janeiro a março, a receita total foi 3,9% maior que a de um ano antes, enquanto a despesa foi 11,5% superior à de janeiro a março de 2012. A Previdência arrecadou 8,8% mais que nos primeiros três meses do ano passado, mas gastou com benefícios 14,3% mais que em igual período de um ano antes.

O aumento do investimento em relação ao primeiro trimestre do ano passado ficou em 7,4%, enquanto as despesas totais do Tesouro aumentaram 9,7%. A elevação do dispêndio, portanto, foi puxada principalmente pelo custeio. Além disso, boa parte do valor contabilizado como investimento corresponde a desembolsos para programas habitacionais.

Mesmo com alguma reativação econômica, o estado geral das contas públicas deverá continuar precário. A gastança e as desonerações - até agora mal planejadas e com resultados quase nulos para a economia - devem continuar, segundo informou o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

É fácil prever o resultado. O potencial de crescimento continuará muito limitado e as finanças públicas serão sacrificadas por incompetência e demagogia eleitoreira.

Original aqui

Twitter

Manchetes do dia

Quinta-feira, 02 / 05 / 2013

O Globo
"Tragédia coletiva: Prefeitura agora promete endurecer com ônibus"

Empresas terão de identificar motoristas infratores.

Governo anuncia também monitoramento das multas aplicadas a coletivos, e concessionárias terão um ano para treinar todos os condutores. Um dia após a morte do triatleta Pedro Nikolay, atropelado por um ônibus em Ipanema, o prefeito Eduardo Paes anunciou ontem que exigirá das empresas de transporte cursos de reciclagem para todos os 18 mil motoristas. Também será criado um sistema de monitoramento de multas, e os consórcios terão de informar os nomes dos infratores. A prefeitura se comprometeu a melhorar a sinalização para treino dos ciclistas à beira-mar, mas não anunciou a contratação de mais fiscais. Cerca de 300 pessoas fizeram manifestação na orla da Zona Sul para cobrar educação no trânsito. Mais um triatleta de bicicleta foi atropelado, desta vez por um carro, na Praça da Bandeira.


O Estado de São Paulo
"Dirceu pede saída de Barbosa da relatoria do mensalão"

Defesa do ex-ministro entrou com embargo no STF para reduzir pena de 10 anos e 10 meses e mudar acórdão

Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu pediu o afastamento do presidente do STF, Joaquim Barbosa, da relatoria dos autos da ação e a redistribuição de seu recurso para outro ministro. Dirceu foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Em embargo de declaração protocolado ontem no Supremo, a defesa do ex-ministro pede a redução da pena, chamada de contraditória e ilegal, e a reforma do acórdão do processo, atribuindo a Barbosa, que era o relator, “contradições, omissões e supressões inadmissíveis”. Os advogados alegam “grave prejuízo” a supressão das falas dos ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. No STF, a expectativa é de que o argumento seja rejeitado. Barbosa não comentou.


Twitter

quarta-feira, maio 01, 2013

Gafanhoto


Coluna do Mirisola

O pai da verdade

“Mentira é a gentileza e a promessa de vida após a morte. Verdade é a vida antes da morte e o condomínio atrasado. A verdade é o pai do método científico. A mentira joga truco”

Marcelo Mirisola
A maior mentira de todas as mentiras é dizer que  “o diabo é o pai das mentiras”. Se tem alguém que é absolutamente refratário à mentira, esse alguém é o diabo.

Não tenho notícias de guerras em nome da mentira. Alguém pode pensar na invasão do Iraque pelos EUA. Aí eu digo que pretexto é uma coisa, no caso a ameaça de armas químicas: um pretexto falso. Mas a invasão de fato ocorreu  em nome de uma – ou pior – de várias supostas verdades. As mesmas de sempre, aliás. Ora, se o pretexto era falso e serviu de álibi para a imposição da “verdade”, temos aqui vários elementos que confirmam a preferência do capeta pela verdade. Maquiavel foi o primeiro a assumir a verdade como arma mortífera. Trabalhava para o príncipe.

Somente a verdade é capaz de semear as cizânias, as guerras e  intolerâncias.  A mentira, ao contrário, tem a lassidão como conselheira, o zigue-zague feito método, o dito pelo não dito como regra. O acordo por natureza, e o lusco-fusco como vocação. A mentira é conciliatória.

Daí que Deus é brasileiro.

As nações e os povos se digladiam para reparar a verdade e a justiça supostamente ultrajadas. Outra inquilina do diabo: a justiça. Pode parecer chocante dizer que a verdade destrói e desqualifica, enquanto a mentira compõe, faz acertos e afaga. Sim, é chocante, mas é verossímil. Vejam só. A mentira não tem jurisprudência nem quer ter razão, ao contrário da verdade, que condena, julga e mata …em nome de quem?

Ao diabo só interessa a verdade.

Uma verdade bem aplicada é capaz de causar estragos irrecuperáveis  e gerar séculos de rancor, ressentimento e vingança. A verdade não admite tapinhas nas costas e não perde tempo. A verdade é incurável. A verdade é terrorista. Solidamente terrorista. A mentira se esvai. Um argumento mais um fato para substanciá-lo é o que basta para acabar com uma mentira. Mentira é vapor. Verdade é rocha. A verdade é hereditária. A verdade  está na gênese de todas as maldições. A verdade é imanente, sempiterna, ininterrupta e irrefutável.

A verdade é o diabo.

O pai da mentira é a verdade. Somente a verdade discrimina, separa, exclui  e isola. A verdade martiriza. A mentira é um arroto. A mentira, por exemplo, não tem a capacidade de engendrar doenças. O nome da multiplicação de boas e verdadeiras intenções é câncer. A verdade é câncer. Mentira é antídoto. Somente a mentira pode curar e interromper os fluxos vertiginosos, multiplicadores e suicidas da vida e da verdade. Mentira é a gentileza e a promessa de vida após a morte. Verdade é a vida antes da morte e o condomínio atrasado. A verdade é metástase.

A mentira é o inocente que comparece no hospital vestido de palhacinho pra distrair as crianças carecas. O câncer infantil é a expressão mais pura e bem acabada da verdade.

A mentira é o lado bom da verdade.

A verdade chafurda nas doenças e perpetua a raça. A verdade é a medicina, o avanço tecnológico. A mesma verdade que demorou 5 mil anos para inventar a penicilina agora prolonga o sofrimento do homem em nome de uma vida mais saudável, com mais qualidade. A qualidade de vida e os apartamentos de dois dormitórios com 40 m2 são invenções do diabo.

Quem, senão o diabo e os corretores de imóveis, teria interesse no aumento populacional? A verdade é o pai do método científico. A mentira joga truco.  A mentira apara as arestas, desconstrói e educa seus filhos para que eles não mergulhem na selvageria. A mentira dá a opção da subversão, enquanto a verdade é o jugo, o relho, a imposição e a piscina de hidroginástica da terceira idade.

As nutricionistas e as fisioterapeutas também são satanistas.

Somente ao diabo interessa propagar as virtudes da verdade para que a mentira seja marginalizada. A verdade usa a mentira como álibi (vide Iraque, Afeganistão, Alphaville IV). Ninguém abraça a verdade para confessar um assassinato. Mas na hora do crime, quem prevalece? Claro que é a verdade. Porque a verdade não engana, não manda recados, não dissimula.

A verdade é impiedosa, ela mata e condena em nome da mesma lógica que vende a paz e a segurança. A lógica é outra inquilina do diabo. A paz é a guerra em standy by. A mentira não tem autoridade, nem precisa se autojustificar como a verdade. A mentira não tem bandeiras, nem hinos, nem muros, nem porta-estandartes. Diferentemente da verdade, que se autoproclama o tempo todo e recorre a pingentes como a lógica, a razão e o juízo para se impor, a mentira não precisa de nada disso, não precisa provar nada a ninguém. Sabem por quê?

Porque o diabo não mente.

A mentira alarga prazos. A verdade despeja, desocupa e dá nomes de jardim pros cemitérios.

A verdade é um criadouro de hierarquias, lugares onde vicejam a ordem, a disciplina e a submissão. A verdade precisa ser construída e se alimenta de conflitos, intersecções, ponderações, arrazoados, escaninhos, despachos, protocolos, contratos, recursos, teses e antíteses, sintaxe, oratória, linguagem e o escambau. Ou seja, a verdade se alimenta da confusão,  embora use o disfarce do método e da disciplina para dar verossimilhança à  barafunda que enseja: a verdade é uma fuzarca, e o diabo é o rei da fuzarca, o príncipe da confusão. O diabo é o valete dos eufemismos. O pai da verdade.

A mentira, ao contrário, é simples. A mentira tem nome de meretriz, a mentira é arroz com feijão. A mentira é um alvo fácil para ser apontado e invadido. A primeira pedra não atirada é a verdadeira. O linchamento segue o mesmo padrão. O diabo se diverte.

Quando você é traído pelo seu melhor amigo, quem o traiu? Em primeiro lugar, sua verdade, e depois a verdade dele, ora bolas. Quem trai, não trai apenas num golpe, trai desde o início, desde sempre. Isso significa que a traição mais filhadaputa aconteceu quando o traidor dizia a verdade a você, e não quando você o flagrou na mentira. A causadora das decepções  e das dores é a verdade. As moscas que sobrevoam o lixo hospitalar são verdadeiras. A verdade é a alvorada e é o aborto que desperta a adúltera para mais um dia de traição. Sonhei com você.

– A mentira era o melhor de nós dois.

De nada adianta fulano se debater contra a verdade alheia, porque a verdade pertence ao outro da mesma forma que ela é sua, inalienavelmente sua (e vice-versa). Ou seja, para se alcançar a verdade, alguém sempre terá de abrir mão da verdade! A verdade é ouroboros.

Basta fazer uns cálculos. Nada muito sofisticado, uma regrinha de três é o suficiente para constatar que o diabo não pode ser o pai da mentira. Tampouco o filho. Nem parente distante. A  verdade apaga a luz e manda a fatura em nome da mentira. O diabo enxerga no escuro.

O único que falou a Verdade em nome da Verdade, que não precisou mentir pra dizer que era a luz, a Verdade, o caminho e a salvação, morreu como se fosse um mentiroso.

A partir desse dia, o diabo assumiu alegremente o epíteto de Pai da Mentira: nada mais falso, nada mais conveniente e nada mais diabólico. Nada mais humano. Nada mais verdadeiro.

Publicado originalmente no "congressoemfoco"

Twitter
Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

A crise arrefece

O Estado de S.Paulo
As questões de fundo - algumas de natureza estrutural, outras políticas - que não raro põem em rota de colisão o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) continuam do mesmo tamanho, mas a crise que exacerbou para além do aceitável o contencioso entre eles entrou em acentuado processo de arrefecimento. De parte a parte, os profissionais entraram em cena para remover da sala os bodes que empesteavam o ambiente desde a tentativa do PT, truculenta e, afinal, amadora, de se vingar da Corte Suprema pelas penas impostas aos companheiros mensaleiros.

Na semana passada, como se recorda, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, numa sessão a que faltaram 2/3 de seus membros, aprovou - por aclamação - a admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada por um obscuro parlamentar petista, o piauiense Nazareno Fonteles, garroteando o STF no exercício da sua função primeira, o exame da constitucionalidade das leis. Além de impor ao Supremo um quórum qualificado para deliberar sobre tais ações, o projeto dá ao Congresso o poder de ratificar ou rejeitar os veredictos, submetendo-os, na segunda hipótese, à consulta popular.

Horas depois de a CCJ acolher essa violência contra a cláusula pétrea da Constituição - a da separação dos Poderes da República -, o ministro Gilmar Mendes deu o troco ao conceder a liminar requerida pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg, para sustar o andamento do projeto que limita o acesso dos novos partidos ao horário eleitoral e ao Fundo Partidário. A proposta, de autoria de um deputado peemedebista e emendada, para torná-la ainda mais restritiva, pelo DEM (que perdeu pencas de parlamentares para o PSD de Gilberto Kassab), se destina a limpar a arena eleitoral para tentar dar à presidente Dilma Rousseff a vitória em primeiro turno em 2014. Prova disso, além da tramitação a toque de caixa da iniciativa, é a recusa da base aliada a que entre em vigor apenas no ano seguinte.

Mas não consta que as normas regimentais da Câmara (onde a matéria foi aprovada) e do Senado (onde estava para ser votada) foram transgredidas, o que parece configurar uma intromissão indevida do Judiciário em assunto de economia interna do Legislativo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, reagiu duramente à "invasão", como disse - enquanto o mesmo Gilmar Mendes declarava que, a ser instituída a tutela parlamentar sobre o Supremo, melhor seria que fosse fechado de vez. Não tardou, felizmente, para os bombeiros entrarem em ação. O presidente da Câmara, Henrique Alves, engavetou o "inusitado" projeto, que irritou o Planalto e exigiu a mobilização do vice-presidente (e jurista) Michel Temer para acalmar as tensões.

A pacificação avançou. Depois de serem recebidos em casa, na segunda-feira, por Gilmar Mendes, Calheiros e Alves deixaram claro que a proposta será sepultada. O ministro, de seu lado, prometeu submeter ao plenário do STF, tão logo possível, a liminar tida como retaliatória. E o decano da Corte, Celso Mello, negou que fosse preparar uma resposta coletiva do tribunal contra o projeto de lesa-Constituição, como se noticiou no fim da semana. Só os partidários do quanto pior, melhor dispararam na contramão do "distensionamento" festejado por Calheiros. Com deliberado senso de inoportunidade, o ex-presidente da Câmara Marco Maia informou estar colhendo assinaturas para uma PEC que proibiria a um membro singular do Supremo interromper o curso de uma proposta no Congresso.

A intenção de despejar gasolina na fogueira poderá fazer algum barulho, mas tende a ficar nisso. A crise mostrou que os principais atores políticos nacionais - da presidente e do vice aos condutores das duas Casas do Congresso, sem esquecer o influente ex-titular do Senado José Sarney - não estão nem um pouco interessados em embarcar na aventura de um confronto com a mais alta instância judicial do País, ainda que protestem contra o que seria o seu "ativismo" em matéria legislativa. Isso porque, na hora H, o estado de direito consolidado entre nós não lhes permite ter sequer a tentação de pagar para ver até onde chegam os seus limites.

Original aqui

Twitter

Manchetes do dia

Quarta-feira, 01 / 05 / 2013

O Globo
"Tragédia coletiva: Sem punição, ônibus não param de matar no Rio"

Triatleta morre atropelado em faixa preferencial para ciclistas em Ipanema

Apenas no primeiro trimestre, os coletivos da cidade receberam 51.888 multas. Menos da metade dos motoristas infratores é punida, e prefeitura conta só com 40 agentes para fiscalizar toda a frota de ônibus, táxis e vans. A morte ontem do dentista e triatleta Pedro Nikolay, de 31 anos — atropelado pelo ônibus 433 da Viação Vila Isabel enquanto treinava com sua bicicleta na Avenida Vieira Souto, em Ipanema —, é a mais recente de uma série de acidentes que evidencia a impunidade e o descontrole do sistema de ônibus do Rio. Só em abril, 12 pessoas morreram e 53 ficaram feridas em nove grandes acidentes com coletivos. No primeiro trimestre, os ônibus públicos e de fretamentos foram alvos de 51.888 multas na cidade, o que dá uma multa a cada 2,5 minutos.


O Estado de São Paulo
"Câmara vai mudar proposta que tira investigações do MP"

Grupo tem até dia 30 para alterar PEC que deixa apurações penais para as Polícias Civil e Federal

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou um grupo de trabalho para mudar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que tira do Ministério Público o poder de investigar crimes. O objetivo da mudança é conciliar as funções da polícia com as dos procuradores e promotores de Justiça. Do grupo farão parte quatro representantes do MP, quatro das polícias, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça. Aprovada em comissão especial em novembro do ano passado e prestes a ir a plenário, a PEC 37 estabelece que a apuração das infrações penais é função das Polícias Civil e Federal. Procuradores e promotores organizaram então uma série de protestos contra a proposta, batizada por eles de “PEC da Impunidade”. O colegiado se reunirá na próxima semana e tem até o dia 30 para apresentar as modificações no projeto. 


Twitter

terça-feira, abril 30, 2013

Lagarto


Colunistas

O declínio das instituições políticas

O thatcherismo, diz Márcia, trouxe as bases da “violência criminosa” e do individualismo que movem o mundo atual. É assim que “banqueiros roubam, políticos extorquem, policiais achacam” e pairam acima de tudo “o deus mercado & corporações ilimitadas”

Márcia Denser
Um artigo do jornalista político Mauro Santayana no site Carta Maior me chamou a atenção, pois faz uma costura sagaz ao amarrar fatos geopolíticos recentes, aparentemente desconectados, a uma conclusão desanimadora: o declínio das instituições políticas. Que fatos? 1) O júbilo explícito dos ingleses pela morte de Margaret Thatcher; 2) as eleições venezuelanas; e 3) as bombas de Boston.

Tal declínio, aliás (e eu concordo com ele) começou precisamente com a ascensão de Margaret Thatcher ao poder, em 1979, e continua a se desenvolver, embora com manifestações de resistência, aqui e ali, como ocorreu na Venezuela.

Segundo Santayana, o desaparecimento do Hugo Chávez pode ter significado o indesejável fim duma experiência que, com seus acertos e seus erros, significou uma esperança para os povos da América Latina. A vitória efetiva de Nicolas Maduro – não só por ter sido apertada, mas pelo fato de não ter o carisma e a liderança de HC – não assegura o desenvolvimento do grande projeto nacional e, até mesmo, continental iniciado pelo último. Em Caracas, não vai ser fácil a retomada do poder pelos interesses empresariais associados às multinacionais norte-americanas, até porque os venezuelanos, que passaram a viver melhor no governo Chávez, não aceitarão pacificamente um retrocesso.

Quanto à Inglaterra, o tchatcherismo é ainda a ideologia que comanda o país e continua a fazer suas vítimas no mundo globalizado. Fazendo um retrospecto: na base das contrarreformas houve uma secreta reação do capitalismo liberal aos resultados da 2ª Guerra Mundial. As preocupações filosóficas de Hayek e Von Mises encontraram no Clube de Bilderberg seu comitê de ação. Há o encadeamento lógico entre os fatos. Na realidade, as duas guerras mundiais do século 20 podem ser vistas como episódios de uma Guerra Civil Mundial – Weltbürgerkrieg, como a definiu Carl Weizsäcker.

A aliança entre Thatcher, Reagan e o papa João Paulo II, seguida da submissão abjeta de Gobartchev, tem provocado sofrimento, fome, morte e desespero a centenas de milhões de seres humanos. É o novo liberalismo que assola a Europa e inúmeros países dos outros continentes.

O cartaz significativo, para dizer o mínimo – the bitch is dead –, revelou o ódio dos que perderam seus empregos, suas casas, seus benefícios sociais, dos parentes dos que morreram sem assistência médica, nos últimos 30 anos.

Infelizmente, os dirigentes políticos europeus permanecem fiéis à filosofia opressora de Thatcher, cuja filosofia se resume na frase: a sociedade não existe, só existem “indivíduos” e cabe a estes resolver sozinhos seus problemas, num mix absoluto de “salve-se quem puder” com “a lei do mais forte” e “tudo por dinheiro”!

Eis porque a violência criminosa é a marca do nosso tempo. Os banqueiros “individualistas” roubam, os políticos “individualistas” extorquem, os comerciantes “individualistas” sobem preços, os policiais “individualistas” achacam – como nunca antes na história! Acima de tudo: o deus mercado & respectivas corporações ilimitadas.

É o ultracapitalismo triunfante. E como os donos do mundo não dormem, com a morte de Thatcher, eles agora apostam todas as suas fichas em Frau Merkel, que já se arroga o comando político da Europa: o que Hitler não obteve com as divisões blindadas, ela conseguirá com o marco e os grandes bancos que, com Mario Draghi, comandam o BCE: a hegemonia continental.

E Santayana finaliza: “Quanto às bombas de Boston, começam a surgir dúvidas sobre a rapidez da identificação e da localização dos suspeitos, não obstante um deles ter passado as horas seguintes sem mudar seus hábitos. De um deles nada mais a apurar, posto que o mataram. Do outro, o jovem Dzhokhar Tsaernev, que não foi advertido de seu direito de ficar em silêncio, não se espera muito, ainda que se recupere dos ferimentos. Acaba de sair da adolescência e é difícil que estivesse, há anos, sob vigilância do FBI.”

O declínio das instituições políticas naturalmente implica no apagamento dos direitos humanos em todo mundo, mas pra que se preocupar, não é mesmo?

Publicado originalmente no "congressoemfoco"

Twitter
Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

Neorrealismo italiano

O Estado de S.Paulo
Foi preciso que um ex-comunista de 87 anos, Giorgio Napolitano, mantido na semana passada pelo Parlamento na cadeira presidencial que ocupa desde 2006, tangesse os partidos italianos para formar um governo de unidade nacional, depois de dois meses de vazio político, teimosia e acrimônia. Ele os fez ingerir um remédio amargo à força de duras e justificadas críticas a mais essa exibição de irresponsabilidade, em um país cuja economia não cresce há 18 meses, nem voltará a crescer este ano, e cujos índices de desemprego já superam os 10% (e os 36% entre os jovens). O pior é que os cortes de salários, pensões e do gasto público em geral, adotados pelo governo tecnocrático do senador biônico Mario Monti, que sucedeu ao desmoralizado Sílvio Berlusconi em fins de 2011, não conseguiram minorar os sintomas da enfermidade que acomete a terceira mais rica nação da zona do euro.

A solução da convergência dos contrários que o calejado Napolitano (no Legislativo já lá se vão 60 anos) encontrou para o impasse tem prazo incerto de validade. Mas a bolsa italiana deu um salto de contentamento ao se consumar o acordo neorrealista por ele patrocinado. Era, afinal, a única alternativa viável no peculiar cenário político traçado pelas urnas no final de fevereiro. Das escolhas dos mais de 30 milhões de eleitores que compareceram à votação resultaram dois resultados improváveis - e antagônicos. O primeiro foi o espetacular desempenho do Movimento Cinco Estrelas (M5S) do comediante esquerdista Beppe Grillo. Com denúncias radicais ao sistema político, a começar do compadrio entre os seus beneficiários e da sua complacência diante das mazelas compartilhadas, Grillo concorreu em raia própria, negando-se a participar do costumeiro jogo de alianças eleitorais.

Para surpresa geral e desconforto dos políticos convencionais, o M5S se tornou o partido mais votado da Itália. Com cerca de 25% dos votos, elegeu 109 deputados (em 630) e 54 senadores (em 315). Outro resultado surpreendente, por representar um endosso a tudo o que a campanha de Grillo não se cansou de criticar, foram os 30% de votos colhidos pela coligação Povo da Liberdade (PDL), que permitiram ao seu execrado expoente Sílvio Berlusconi eleger 125 deputados e 117 senadores. Com isso, a favorita coligação Itália Bem Comum, do Partido Democrata (PD) de Pier Luigi Bersani (surgido das cinzas do antigo PCI), grosso modo também com 30%, ficou aquém da maioria absoluta de cadeiras para formar um governo próprio. Como bloco mais votado para a Câmara, ganhou, conforme as regras, os assentos que faltavam para chegar a 55% do total. No Senado, sem esse empurrão, ficou com os 123 obtidos nas urnas.

Pela lógica, para não falar em bom senso, Bersani e Grillo deveriam montar um governo de coalizão. Mas o segundo recusou a mão que o primeiro estendera. Como tantos outros movimentos que se nutrem da aversão aos políticos, o M5S prefere o conforto de ficar na oposição, jogando pedras no sistema, em vez de tentar reconstruí-lo. E a coligação Escolha Cívica, de Monti, com apenas 47 deputados e 19 senadores, não daria para o gasto. Assim, restou ao PD a até então impensável oferta de Berlusconi por uma coabitação para a salvação nacional. Como se observou nesta página, no dia seguinte às eleições, "o vácuo de poder dificilmente será superado sem um entendimento entre Bersani e Berlusconi". Na última semana, Napolitano amarrou o pacto pelo qual o ex-número 2 do PD, Enrico Letta, seria o novo primeiro-ministro. Angelino Alfano, próximo a Berlusconi, vice-premiê e titular do Interior, cuidará da imigração. O PD ficou com nove pastas, o PDL com cinco, Monti com três.

Na escolha de Letta, um economista de 46 anos que começou na Democracia Cristã e foi o mais jovem ministro da Itália, pesou una storia di famiglia: o seu tio Gianni foi colaborador próximo de… Berlusconi. E Letta foi a única figura de destaque no PD que aceitou se aliar ao Cavaliere. "Barrabás ressuscitou", investiu Grillo. "Era o único governo possível", resumiu Napolitano.

Original aqui

Twitter

Manchetes do dia

Terça-feira, 30 / 04 / 2013

O Globo
"Rumos da pacificação - PM ocupa favelas para última UPP da Zona Sul"

Na operação, que envolveu 420 homens, não houve troca de tiros

Comunidades de Cerro-Corá, Guararapes e Vila Cândido, no Cosme Velho, receberão em um mês a 33ª UPP da cidade. Em 30 minutos, sem disparar um tiro, cerca de 420 homens ocuparam ontem as últimas comunidades da Zona Sul que ainda estavam sob o domínio do tráfico — Cerro-Corá, Guararapes e Vila Cândido, no Cosme Velho. Ali será instalada a 33ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Com isso, o governo fecha o cinturão de pacificação na Zona Sul e dá mais segurança para a visita do Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude.


O Estado de São Paulo
"Congresso e STF acertam ‘trégua’, mas PT atropela"

Projetos que deram início à crise estão suspensos; Marco Maia quer nova PEC para limitar poder da Corte

A cúpula do PMDB no Congresso, em articulação com o Planalto, entrou em campo para reduzir a crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, que dura uma semana. Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, reuniram-se ontem com o ministro Gilmar Mendes. Eles acertaram que o STF não tomará nenhuma decisão nesta semana sobre a votação do projeto contra a criação de partidos políticos. Em contrapartida, a Câmara deve inviabilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional que tira poderes da Corte. O acordo, porém, foi atropelado por declarações do ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS). Contrariando determinação da presidente Dilma Rousseff, Maia anunciou que vai apresentar nova PEC proibindo que liminares assinadas por apenas um ministro do STF suspendam projetos em tramitação no Congresso. 


Twitter

segunda-feira, abril 29, 2013

Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

O fim da miséria

O Estado de S.Paulo
O Banco Mundial (Bird) definiu como meta acabar com a pobreza extrema no mundo até 2030. "As pessoas têm falado há anos sobre o fim da miséria, mas agora é diferente", disse o presidente do Bird, Jim Kim, que classificou a decisão de "histórica". Seu otimismo se baseia na contínua queda do número de pobres no mundo e no crescimento dos países emergentes.

O próprio Banco Mundial advertiu, contudo, que não será nada fácil atingir o objetivo, pois não basta simplesmente distribuir dinheiro para que, estatisticamente, determinadas pessoas deixem de ser consideradas miseráveis, como tem sido alardeado no Brasil sob o governo petista.

O Bird acredita que sua meta seja factível porque, segundo suas contas, o número de pessoas vivendo em pobreza extrema no mundo caiu de 43% em 1990 para 21% em 2010, um objetivo que, de acordo com as expectativas iniciais, seria atingido somente em 2015. A intenção é de que, em 2030, o porcentual seja de apenas 3%.

Pelos critérios da entidade, está na faixa de pobreza extrema quem ganha até o equivalente a R$ 2,50 por dia. A chamada "linha de pobreza moderada" é de R$ 8. Quem recebe entre R$ 8 e R$ 20 por dia é considerado "vulnerável" - ou seja, ainda não é propriamente de classe média, porque pode voltar a ser classificado como pobre a qualquer momento, dependendo da conjuntura econômica. O Brasil tem uma definição mais elástica de classe média - entre R$ 12 e R$ 40 por dia -, o que inclui os "vulneráveis". É apenas uma entre tantas distorções marqueteiras das políticas de combate à pobreza no País - cujos inegáveis méritos são magnificados para escamotear a incapacidade do governo de fornecer a quem recebe o Bolsa-Família e outras ajudas as condições mínimas para que tenham alguma chance de superar definitivamente sua pobreza.

A esse respeito, o Bird chama a atenção para o fato de que a meta de redução da miséria não pode ser alcançada por meio de políticas que representem endividamento do Estado e que comprometam a segurança econômica dos "vulneráveis". Trata-se, ao contrário, de manter intactos os fundamentos da economia, como a inflação sob controle, e estimular os investimentos públicos e privados para melhorar a infraestrutura.

Desse modo, na visão do Bird, permite-se que o crescimento econômico experimentado pelo mundo em desenvolvimento seja traduzido em redução sólida e duradoura da pobreza, com melhor distribuição da riqueza e da prosperidade.

Embora tenha citado o Brasil como exemplo de combate às desigualdades, o Bird chamou a atenção para o fato de que, "para reduzir a pobreza, é fundamental que o crescimento econômico seja acelerado". Trata-se do óbvio: só é possível distribuir riqueza quando ela é gerada, de maneira contínua e sustentada.

É inegável que o dinheiro da assistência governamental proporciona a um grande número de pessoas extremamente pobres a possibilidade de se alimentar um pouco melhor e de ter algo para vestir, e isso pode ser a diferença entre a vida e a morte.

O resultado positivo dos programas de transferência de renda é visível. Mas não existe mágica que altere o fato de que um grande contingente de pobres continuará sem acesso à saúde, saneamento básico, habitação e escolas decentes, porque há escassos investimentos nessas áreas, de modo que as chances que essas pessoas têm de se manter acima da linha da miséria, de maneira consistente, são próximas de zero.

De nada adianta cumprir estatisticamente a meta de acabar com a pobreza em 2030 se, ao mesmo tempo, não forem criadas condições para que a maioria das pessoas possa participar do crescimento da economia. Os mecanismos assistencialistas devem ser um meio meramente auxiliar num esforço mais amplo contra a pobreza, e não um fim em si mesmo. Como disse o presidente do Bird, temos a chance de acabar com a chaga da miséria em uma geração. Não podemos desperdiçá-la com demagogia e incompetência.

Original aqui

Twitter

Manchetes do dia

Segunda-feira, 29 / 04 / 2013

O Globo
"CLT aos 70 - País cria mais de 250 sindicatos por ano"

Segundo juristas e sindicalistas, reforma é prioridade. País tem 15 mil entidades

Com a contribuição compulsória, valor movimentado atinge R$ 2,4 bilhões por ano, e muitas representações são criadas com o único objetivo de arrecadar. Cerca de três mil nunca participaram de negociação coletiva. Com 15.007 sindicatos, número considerado alto para os 5,5 mil municípios brasileiros, o país precisa de uma reforma no setor, avaliam juristas e até sindicalistas. Desde 2005, foram criados no Brasil 2.050 sindicatos, o que dá uma média de 256 entidades por ano. Algumas nascem apenas com o objetivo de arrecadar a contribuição obrigatória, que em 2011 gerou R$ 2,4 bilhões em receitas. Jamais participaram de uma negociação coletiva cerca de três mil sindicatos. De acordo com o secretário do Ministério do Trabalho Manoel Messias, "há sindicato que não existe mesmo". As leis que regem a atividade sindical são tema da série sobre os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


O Estado de São Paulo
"EUA, Japão e UE acusam Brasil de protecionismo"

Em documento obtido pelo ‘Estado’, países ricos pedem esclarecimentos sobre incentivos fiscais

As maiores potências econômicas do mundo se uniram para questionar a política industrial brasileira, que qualificam de “discriminatória”. EUA, Japão e União Europeia pedirão amanhã, na Organização Mundial do Comércio (OMC), explicações ao Itamaraty sobre a política de incentivos fiscais que, para esses governos, violam regras do comércio. Essas normas estabelecem que países não podem usar medidas tributárias que discriminem produtos nacionais de importados. Num documento obtido pelo Estado, os países ricos deixam claras as preocupações e elevam a pressão sobre o Brasil. A acusação de protecionismo ainda não levará o País aos órgãos judiciais da OMC. A questão irá primeiro a um comitê da organização no qual países podem questionar diretamente outros parceiros comerciais. As potências ainda criticam Brasília por estender para décadas algumas medidas de incentivo que inicialmente seriam temporárias. O Planalto assegura que a política industrial segue as normas.


Twitter

domingo, abril 28, 2013

Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

O Brasil pintado de rosa

O Estado de S.Paulo
Com produção em alta, inflação em queda, finanças públicas em ordem e contas externas bem sólidas, o Brasil vai bem, no mundo imaginário do Ministério da Fazenda, retratado na edição de março do boletim Economia Brasileira em Perspectiva. Nesse universo de fantasia, o único fator de perturbação é a crise internacional.

Sem ela, a situação do País seria ainda mais brilhante. Mas essa história feliz se desfaz quando se examinam com alguma atenção os números divulgados pelas próprias fontes oficiais. Exemplo: com um buraco de US$ 67 bilhões, o Brasil exibiu nos 12 meses terminados em março o pior resultado das contas externas desde 2002. O rombo acumulado nas transações correntes com o exterior chegou a 2,93% do PIB. As transações correntes englobam a balança comercial, a conta de serviços e as transferências unilaterais. No boletim da vida cor-de-rosa, os resultados são "estáveis" e facilmente financiáveis com investimentos estrangeiros diretos.

Os fatos desmentiram essa última afirmação nos 12 meses terminados em março, quando aqueles investimentos somaram US$ 63,6 bilhões. Foi necessário, portanto, completar com outros recursos, provavelmente mais especulativos, a cobertura do buraco.

A realidade conflita com a avaliação do Ministério da Fazenda em muitos outros pontos. O comércio vai mal, as importações têm crescido bem mais que as exportações e o País continua muito dependente das exportações de commodities para a China e outros mercados emergentes - uma tendência resultante dos erros cometidos pela diplomacia comercial petista a partir de 2003.

No mundo imaginário do Ministério da Fazenda, a economia brasileira retomou com firmeza o crescimento, depois de dois anos de fiasco. O fracasso de 2011 e 2012 é atribuído, naturalmente, às más condições internacionais. Como de costume, evita-se um tema delicado e incômodo: o desempenho muito melhor de outras economias em desenvolvimento. A nova fase de prosperidade brasileira, segundo o boletim, será sustentada por investimentos crescentes. Em 2012, o governo e o setor privado investiram o equivalente a 18,1% do PIB. A proporção havia chegado a 19,5% em 2010.

Para 2013 o Ministério projeta um número maior que o de 2012, sem bater, no entanto, em 20% do valor do produto interno. A projeção indica uma trajetória de alta contínua até 24% do PIB em 2018. Nesse momento, o País estará investindo, talvez, o necessário para um crescimento sustentável de uns 5% ao ano ou pouco mais. A aplicação de recursos em máquinas, equipamentos, construções privadas e infraestrutura continuará, portanto, muito abaixo do volume necessário por vários anos. Isso é uma confissão de impotência feita com palavras de otimismo e de confiança.

A embromação fica mais evidente quando se apresentam detalhes das grandes vitórias da política econômica. Segundo o relatório, já se aplicaram R$ 328,2 bilhões nos projetos do PAC 2, tendo sido concluídos 46,4% das ações previstas. Como de costume, a realização mais vistosa foi a destinação de dinheiro ao programa Minha Casa, Minha Vida - R$ 188,1 bilhões, ou 57,3% do total empregado.

Estimular a construção habitacional pode ser muito bom, mas investimentos planejados para aumentar a produtividade e a competitividade da economia nacional pertencem a categorias muito diferentes. Em energia, por exemplo, foram gastos apenas R$ 108,1 bilhões. Em transportes, míseros R$ 27,7 bilhões, apenas 8,4% dos R$ 328,2 bilhões aplicados no PAC 2. Nada mais natural, portanto, que as dificuldades para levar aos portos a soja destinada à exportação.

Quanto às contas públicas, aparecem no boletim como em ótimas condições. Não há uma palavra, é claro, sobre a contabilidade criativa para o fechamento das contas fiscais nem sobre o mal disfarçado endividamento do Tesouro para apoiar os bancos públicos. Muito menos uma palavra sobre o uso desse dinheiro para financiar empresas escolhidas para ser campeãs nacionais nem sobre a quebra de várias dessas favoritas da corte.

Oriinal aqui

Twitter

Manchetes do dia

Domingo, 28 / 04 / 2013

O Globo
"Trabalho sem lei: CLT faz 70 anos com 18 milhões sem carteira"

Além dos que estão em situação ilegal, há 15 milhões de trabalhadores informais

Complexidade e custo alto da legislação impedem mais contratações, criticam especialistas. Marco histórico e herança da Era Vargas, a CLT completa 70 anos em 1º de maio com 20% da mão de obra do país sem direito à carteira assinada. São 18 milhões admitidos ilegalmente, revelam Cássia Almeida e Lucianne Carneiro em série sobre o mercado de trabalho. Há ainda 15 milhões de trabalhadores por conta própria sem proteção social. Parte dessa informalidade, criticam especialistas, se deve ao custo e à complexidade da legislação.


O Estado de São Paulo
"STF prepara reação institucional contra proposta da Câmara"

Com a ação, ministros esperam que PEC contra a Corte seja engavetada

Ministros do STF articulam uma reação coletiva contra a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da proposta de emenda constitucional que limita os poderes do Tribunal, informam Felipe Recondo e Ricardo Brito. O porta-voz será o decano Celso de Mello, que fará pronunciamento nesta semana. Com isso, a expectativa é de que a PEC seja engavetada e a Corte fique blindada contra novas investidas. Em outra frente, a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a votação de projeto contra a criação de partidos também soou como retaliação ao Congresso. A liminar saiu no mesmo dia em que a CCJ aprovou os limites do STF com o apoio de José Genoino e João Paulo Cunha, condenados pela Corte no processo do mensalão. Mesmo que seja derrubada, a decisão serviu de recado à Casa.


Twitter
 
Free counter and web stats