sábado, janeiro 19, 2013

Fotografia

Robert Capa

Colunistas

A globalização das desigualdades

“Esse novo capitalismo destroçou a capacidade dos seres humanos viverem e construírem juntos como iguais e não apenas como consumidores ou forças majoritárias”

Márcia Denser
De todas as reflexões e obras que apareceram nos últimos anos sobre democracia e crise de valores, o ensaio A sociedade dos iguais (Edições Manantial) do francês Pierre Rosanvallon (catedrático de história de política moderna e contemporânea no Collége de France e diretor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais) está sendo considerado pela crítica como o mais profundo. Nele, é traçada a história das políticas em favor da igualdade que marcaram os século XIX e XX, respondendo à crise contemporânea marcada por uma perigosa dualidade: o avanço da democracia política, por um lado, e de outro, a lenta desaparição do laço social que cria e alimenta as sociedades democráticas.

Com rigor, ele esmiúça as teorias da justiça promovidas por autores como John Rawls e seu ideal: a igualdade de possibilidades e sua aliada principal, a meritocracia. Rosanvallon destaca como entre a revolução conservadora encarnada por Margaret Thatcher e o ex-presidente Ronald Reagan e a posterior queda do comunismo surgiu um novo capitalismo que mudou a fase da história, mas esse novo capitalismo destroçou a capacidade dos seres humanos viverem e construírem juntos como iguais e não apenas como consumidores ou forças majoritárias. O autor moderniza então o termo da igualdade entendida não mais como uma questão de distribuição das riquezas mas sim como uma filosofia da relação social.

Em entrevista recente à Eduardo Febbro em Paris, aqui condensada, ele aborda os conteúdos essenciais de seu livro. Praticamente para qualquer lugar que se olhe, a democracia vive um processo de degradação potente. No caso concreto do Ocidente, a impressão é de que os valores democráticos mudaram de planeta. Isso se deve a que, há 30 anos, nos países da Europa, nos Estados Unidos e em praticamente todo o mundo, houve um crescimento extraordinário das desigualdades. Podemos inclusive falar de uma mundialização das desigualdades. Trata-se de um fenômeno espetacular.

Há cerca de 20 anos, as diferenças entre os países diminuíram. As rendas medidas na China, Brasil ou Argentina se aproximaram das da Europa. No entanto, em cada um desses países, as desigualdades se multiplicaram de forma vertiginosa. Esse problema concerne ao conjunto dos países. A Europa é o caso mais emblemático porque o aumento da desigualdade surge logo depois de um século de redução das desigualdades. Entre a Primeira Guerra Mundial e a primeira crise do petróleo, nos anos 1970, na Europa e nos EUA houve uma redução espetacular das desigualdades. Podemos dizer que, para a Europa, o século 20 foi o século da redução da desigualdade. Agora estamos no século da multiplicação das desigualdades.

Neste sentido, ao mesmo tempo em que a democracia se afirma como regime, ela morre como forma de sociedade sob o peso da desigualdade. O laço entre os cidadãos desaparece. Aliás, como regime, a democracia tende a progredir em todo o mundo. Mas sabemos que ela se define também como uma forma de sociedade na qual podemos viver juntos uma vida em comum, uma sociedade com relações de igualdade. Contudo, a democracia política do sufrágio universal e da liberdade progrediu ao mesmo tempo em que a democracia da sociedade dos iguais perdia vigência. Hoje vemos um divórcio completo entre o cidadão eleitor e o cidadão colega de trabalho. Na maioria dos países estão se multiplicando os guetos e as várias formas de separação social.

A história da democracia nos mostra que ela tinha como objetivo a construção de um mundo comum entre os habitantes de um país. Hoje vemos a multiplicação dos mecanismos de isolamento. Isso é muito perigoso porque se a distância entre a democracia política e a democracia social continua aumentando, a própria democracia política que corre um grande perigo.

Em suma, o desgarramento da democracia é a desaparição do laço entre os componentes da sociedade. O grande problema da sociedade moderna tem raízes no fato de que é uma sociedade de indivíduos, que devem formar um todo social, ao mesmo tempo que as pessoas tenham êxito individualmente, sendo reconhecidas pelo que são. Mas isso implica saber compor essas singularidades e oferecer um marco comum. E é precisamente esse marco comum que está faltando. Por conseguinte, essa demanda de singularidade só se expressa mediante um individualismo feroz e egoísta. Esse problema do indivíduo está no coração da modernidade.

O que aproxima as pessoas não é o mero fato de compartilharem uma condição, como também trajetórias e situações. Hoje se requer outra forma de pensar o laço social.

Precisamos que na sociedade haja redistribuição e também solidariedade, mas para que haja solidariedade é preciso que antes se tenha o sentimento de que pertencemos a um mundo comum. Isso é o que ocorreu na Europa: se o Estado do Bem Estar Social se tornou tão importante é porque houve a experiência das duas guerras mundiais e o medo das revoluções. Se o Estado assumiu tal importância é porque houve o sentimento de uma desgraça vivida em comum, que resultou decisiva.

Hoje o que falta a nossas sociedades é precisamente a possibilidade de refazer o laço social. A igualdade é uma forma de fazer isso. Um filósofo britânico, John Stuart Mill, tomava o exemplo da relação entre homens e mulheres. Mill dizia: a igualdade entre o homem e a mulher não consiste em que sejam o mesmo, em que se pareçam, mas sim que vivam como iguais. O problema de nossas sociedades é esse: não vivemos como iguais.

E isso ocorre porque há pessoas que vivem em condomínios fechados, em mansões rodeadas de muros e alarmes enquanto outros vegetam na pobreza. Não vivemos como iguais porque há cada vez menos espaços públicos. Temos então sociedades fechadas em si mesmas e não sociedades onde haja um mundo comum. A igualdade é, antes de tudo, isso: fazer um mundo comum. Mas esse mundo comum não pode ser construído se as diferenças econômicas entre os indivíduos são estratosféricas, se todo mundo não joga as mesmas regras do jogo.

Por isso, tenta-se construir essa ideia da igualdade redefinida como uma relação social em torno de três princípios: singularidade (reconhecimento das diferenças), reciprocidade (que cada um jogue as mesmas regras do jogo) e comunalidade (a construção de espaços comuns). Na história do mundo, se as cidades foram centros de liberdade foi porque criaram algo em comum entre os indivíduos. As cidades não foram somente lugares de produção econômica ou lugares de circulação. Não, elas estavam organizadas em torno do fórum, da praça pública, de espaços que permitiam a discussão entre as pessoas. É isso que está desaparecendo hoje.

Segundo Rosvallon, a igualdade ocupou o centro da sua reflexão para pôr fim a uma visão de progresso social percebida unicamente a partir do tema da igualdade de possibilidades. Está claro que a igualdade de possibilidades não existe mais. A ideologia do mérito, da virtude, da igualdade de possibilidades, não pode servir para reconstruir sociedades. Por isso, ele critica as chamadas teorias da justiça, Essas teorias, mesmo as mais progressistas, como o prêmio Nobel de Economia Amartya Sem ou John Rawls, seguem inscritas em uma filosofia das desigualdades aceitáveis enquanto essas desigualdades estejam articuladas em torno do mérito, da ação do indivíduo.

Esse não é o modelo da boa sociedade. O modelo da boa sociedade não é a meritocracia. O bom modelo é o da sociedade dos iguais entendida no sentido de uma sociedade de relação entre os indivíduos, uma relação fundada sobre a igualdade pura e simples. É preciso desconfiar dessa ideia de igualdade de possibilidades, ou meritocracia, porque se vamos até as últimas consequências terminamos por justificar as desigualdades e a falta de reação contra elas na medida em que são legitimadas.

O sociólogo britânico Michael Young foi o primeiro a falar nos anos 60 da meritocracia, que é um velho ideal dos séculos XVIII e XIX. Young definia como um pesadelo todo país que fosse governado pela meritocracia. E é um pesadelo porque, neste caso, ninguém teria direito a protestar contra as diferenças. Se todas as diferenças estão fundadas sobre o mérito, aquele tem uma condição inferior a tem por culpa própria. Trata-se então de uma sociedade onde a crítica social não teria mais lugar.

É preciso ter consciência do limite do ideal meritocrático, do limite das teorias da justiça, do limite das políticas sobre a igualdade das possibilidades. Mesmo que essas políticas tenham seu espaço de validade, elas não representam a bússola que deve orientar uma sociedade para sua transformação.

A emancipação humana passa hoje pela condição de que cada pessoa seja reconhecida pelo que tem de específico. Por conseguinte, a igualdade não pode ser mais a uniformidade, mas sim uma igualdade da singularidade. É preciso voltar aos fundamentos do que foi a revolução democrática moderna e reviver em um sentido autêntico a noção de igualdade, que não é a noção de igualitarismo. O igualitarismo é a visão aritmética da igualdade. Mas o que se tenta definir é uma ideia da igualdade como relação.

Para o autor, a democracia é o regime natural do moderno. Uma vez que vivemos em sociedades que não podem mais ser reguladas pela tradição. Por conseguinte, estamos em sociedades onde devemos organizar o mundo comum a partir da discussão pública. E se isso é tão decisivo é porque se trata de uma experiência que sempre é difícil. Aqueles que olham a história da democracia como a história de um progresso que vai da tirania à democracia se equivocam. A história da democracia é uma história de êxitos e traições, de altos e baixos.

Historicamente, o que fascina na democracia é que ela é a história de uma experiência frágil e não uma espécie de progresso acumulativo. É a história de uma experiência, de uma indeterminação, de um combate que nunca acaba, de uma luta entre os cidadãos para que encontrem o caminho de uma vida comum. No fundo, a democracia é isso: organizar a vida comum sobre a deliberação de regras que se fixam e não sobre algo que teria nos sido dado como uma herança.

E Rosanvallon conclui: “Este é o ponto essencial: a democracia é uma experiência sempre frágil. Não podemos nos tornar democratas crédulos: precisamos ser democratas atentos e vigilantes. Não há democracia sem vigilância de suas debilidades e dos riscos de manipulação. O cidadão não é simplesmente um eleitor. Ele deve exercer esta função de vigilância individual e coletiva.”

Publicado oriinalmente no "congressoemfoco"

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Opinião

O BNDES perdeu o rumo

O Estado de S.Paulo
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua perdendo dinheiro em projetos fracassados e - pior que isso - sem significado estratégico para a economia brasileira. Depois de maus negócios no setor de carnes, a direção do banco resolveu arriscar-se no ramo de laticínios. O maior e mais perigoso lance nessa área foi a aplicação de R$ 700 milhões, em janeiro de 2011, na formação da empresa LBR - Lácteos Brasil, resultante da fusão do laticínio gaúcho Bom Gosto e da LeitBom, controlada pela Monticiano Participações. Recém-criada, a gigante já deu prejuízo no primeiro ano de operação, continuou em dificuldades em 2012, suspendeu pelo menos 5 de 16 marcas de leite e fechou 11 de 31 fábricas, segundo reportagem publicada na quinta-feira pelo jornal Valor. De acordo com o jornal, os planos do grupo incluem o fechamento de mais cinco fábricas. Parte do dinheiro aplicado pelo BNDES - R$ 250 milhões - foi destinada à compra de debêntures. Pelo contrato, a empresa deveria ter antecipado o resgate desses papéis, depois do resultado muito ruim de 2011, mas houve um pedido de waiver e o assunto ainda está em exame.

O BNDES, por meio de sua subsidiária BNDESPar, tornou-se acionista da empresa Bom Gosto em 2007 e, ao apoiar a fusão, poucos anos depois, ficou com 30,28% do capital da LBR. Para quê? A diretoria do banco parece entender a criação de gigantes, em qualquer setor, como parte de sua missão. Deixa, no entanto, de levar em conta as necessidades e possibilidades financeiras dos grupos envolvidos e de avaliar cuidadosamente o valor estratégico de sua participação.

É muito difícil justificar o envolvimento do BNDES, como emprestador ou como investidor, em operações de fusão de empresas capazes de mobilizar recursos no mercado financeiro. Além disso, bem mais difícil é explicar a importância dessas operações na estratégia de desenvolvimento do Brasil.

Em outros tempos, o BNDES contribuiu para a ampliação da base industrial, para a eliminação de gargalos no sistema produtivo e para a consolidação de atividades estratégicas. Favoreceu a exploração e o processamento de insumos, como celulose, cobre e alumínio, a implantação da indústria petroquímica e a produção de bens de capital.

Durante décadas, sua política foi orientada por planos de desenvolvimento e, portanto, pela identificação de carências e pontos vulneráveis da economia nacional. O banco distinguiu-se também como a fonte principal de financiamentos de longo prazo. Tornou-se uma referência internacional, tanto pelo alcance de sua atuação quanto pela dimensão de suas operações, muito maiores que as de qualquer instituição similar nos países em desenvolvimento.

Esse estilo de trabalho, preservado em diferentes momentos da história política, foi abandonado há alguns anos. Depois de uma tentativa desastrada de aparelhamento e ideologização, no começo da gestão petista, o banco nunca recuperou a velha capacidade de ação estratégica.

A perda de rumo tornou-se mais evidente há alguns anos, especialmente a partir da crise de 2008. Os financiamentos concentraram-se em grandes clientes, alguns estatais, e o BNDES tornou-se mais do que nunca um instrumento de apoio a grupos selecionados para vencer.

Com a mudança de rumo, o banco resolveu problemas de grandes empresários engasgados com maus negócios. Privilegiou a clientela dos grandes com uma fatia desproporcional dos empréstimos e envolveu-se cada vez mais em aventuras claramente estranhas à sua missão. Por muito pouco deixou de financiar a fusão do Grupo Pão de Açúcar com a filial brasileira do Carrefour. Dirigentes do banco só reconheceram o inconveniente do negócio alguns dias depois dos alertas publicados na imprensa. Com esse recuo, conseguiu evitar, em cima da hora, o envolvimento grotesco numa confusão jurídica.

A perda de R$ 700 milhões, ou de qualquer parcela desse investimento, é certamente um fato grave. Muito mais graves, no entanto, são a perda de rumo e o desvirtuamento de uma instituição com um belíssimo histórico de contribuições ao desenvolvimento brasileiro.

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Manchetes do dia

Sábado, 19 / 01 / 2013

O Globo
"Custo de empresas pode ser reduzido em até 70%" 

Decisão de cortar tributos de folha de pagamento é elogiada por indústria e comércio

Desoneração visa a criar mais empregos e recuperar a economia, após fraco resultado do PIB no ano passado. Com a decisão do governo de reduzir o custo da folha de pagamento de todos os setores da economia, as empresas terão alívio de até 70% no valor de encargos previdenciários. Segundo especialistas, uma indústria farmacêutica com receita de R$ 200 milhões ao ano, por exemplo, economizará R$ 4,8 milhões nesse tributo, ao substituir a alíquota de 20% da contribuição previdenciária pela cobrança de 1% sobre o faturamento. A decisão do governo foi elogiada pela indústria e pelo comércio.


O Estado de São Paulo
"Dilma diz agora que 2013 terá ‘crescimento sustentável’" 

A presidente Dilma Rousseff disse ontem que 2013 será o ano do crescimento “sério, sustentável e sistemático”. Sem citar números nem detalhar ações para alavancar a economia, a presidente, que no fim do ano passado pediu um “pibão”, afirmou que 2012 serviu de preparação para o crescimento econômico.

“Apesar de alguns pessimistas, nós vamos crescer, criar mais empregos e buscar todas as oportunidades.” Dilma falou durante viagem ao Piauí, para onde foi em busca de apoio político. Pouco antes da chegada da comitiva, um curto-circuito em um transformador da subestação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) provocou apagão de uma hora em Teresina e em outras 32 cidades do Estado. A Aneel cobrou explicações da empresa. A presidente também falou sobre os projetos sociais do governo e afirmou que o “foco” é erradicar a pobreza extrema até 2014.
 

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sexta-feira, janeiro 18, 2013

Arte

Magpie / Claude Monet (1868)

Coluna do Celsinho

Olha & escuta

Celso de Almeida Jr.

As informações que me alcançam entusiasmam.

A preocupação do novo governo municipal em ouvir a sociedade civil organizada é real.

Os secretários que seguirem esta diretriz colherão bons frutos.

Aqueles que se isolarem perderão espaço.

A chance de acertar aumenta consideravelmente quando se escuta a voz da cidade.

É disso que precisamos.

Não de superdotados, mas de homens sensíveis e atentos ao cotidiano ubatubense.

Que provoquem, inovem, estimulem o desenvolvimento do município.

Debater, opiniar, discordar, concordar, enfim, construir os destinos de um povo com este próprio povo.

Dá trabalho, mas garante mais acertos do que erros.

Some a esta postura uma rigorosa punição a quem se atrever a flertar com a corrupção.

Ser implacável com aquele que tentar seduzir ou se deixar seduzir pelo suborno, pela propina.

Com ouvidos atentos e olhos vivos o avanço coletivo será consistente.

Duradouro.

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Pitacos do Zé


E por falar em civilidade... (XXIX) 
x
José Ronaldo dos Santos
Existem tipos e tipos de “sem-noção”. Num deles se compõe um parente do meu vizinho que, apesar de suas raízes caipiras, solta um barulho no seu velho automóvel Passat achando que é música. Nem parece ser da terra de Elpídio dos Santos, um dos grandes compositores paulistas da metade do século XX. A propósito, acredito que o aparelho sonoro devidamente comprado e instalado em várias prestações, vale quatro vezes mais que o velho modelo da Volkswagen, da década de 1970.

O barulho é infernal; as letras são medíocres, preconceituosas etc., digna de gente que parece pensar como o verme machadiano a se expressar em Dom Casmurro:

“Catei os próprios vermes dos livros para que me dissessem o que havia nos textos roídos por eles.
- Meu senhor – respondeu-me um longo verme gordo – nós não sabemos  absolutamente nada dos textos que roemos, nem escolhemos o que roemos, nem amamos ou detestamos o que roemos; nós roemos”.

Coitada dessa gente que assim é conduzida!

Ah! Não é um mero detalhe! Entre os visitantes (turistas) desta cidade (Ubatuba) existem muitas “pérolas” assim: eles simplesmente roem!

Será que não devemos nos esforçar mais pela civilidade, pelo exercício da cidadania neste ano que agora começou?

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Opinião

Credor e conselheiro

O Estado de S.Paulo
A foto na primeira página da edição de ontem deste jornal, de autoria de Márcio Fernandes, registra uma cena que seria constrangedora para o prefeito paulistano Fernando Haddad, não fosse pelo "pequeno detalhe" de todos conhecido - e por ele reconhecido. Haddad aparece com a cabeça ligeiramente inclinada e o olhar absorto. Sentado à sua esquerda, as sobrancelhas arqueadas e o indicador estendido de quem enfatiza um ponto de vista, o ex-presidente Lula. Ao lado, a vice-prefeita Nádia Campeão e ex-assessores presidenciais lotados no instituto que leva o nome do primeiro companheiro. Fora de quadro, uma dezena de secretários municipais petistas ou da chamada cota pessoal de Haddad. Ele os convocou na véspera para, não se sabe se por iniciativa própria ou de Lula, ouvi-lo durante mais de uma hora, no que, segundo o anfitrião, tratou-se de "uma visita de cortesia". Ela foi precedida por uma conversa a portas fechadas com Haddad.

Na sua versão, o ex-presidente, de volta das férias, pediu que se encontrassem. Convidado a vê-lo no Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, "ele se colocou à disposição", relatou o prefeito, obviamente invertendo os papéis de cada um no episódio. Fernando Haddad - eis o "pequeno detalhe" - está à disposição de Lula desde quando este o pinçou do Ministério da Educação e do celibato eleitoral para devolver ao PT o governo da maior cidade brasileira, perdido em 2004. Replicando em São Paulo a formidável experiência com Dilma Rousseff no plano nacional, Lula partiu da premissa de que, diante de um eleitorado com amplos setores de classe média refratários ou hostis ao petismo, concorrer com nomes batidos como o da ex-prefeita Marta Suplicy ou do senador Aloizio Mercadante seria um desatino.

À clarividência de Lula - que fez a amuada Marta afastar-se da campanha, até ser apaziguada com o Ministério da Cultura -, seguiu-se uma competente operação de propaganda, explorando a boa estampa do candidato "moço de família" - uma espécie de atualização do "Lula paz e amor" de 2002 -, e a decisiva reconquista dos redutos petistas no sul da cidade, onde a candidatura Celso Russomanno vinha fazendo perigosos estragos. Para usar um clichê, o ex-presidente não mediu esforços para erguer o seu segundo poste, em dois anos, na praça política brasileira. A parte que tocou a Haddad, além de exibir moderação, empatia e conhecimento dos problemas de sua cidade, foi fazer rigorosamente tudo o que o seu mestre mandasse - como participar do beija-mão a Paulo Maluf, que exigiu que fosse público e no seu próprio palacete. Em protesto, a ex-prefeita Luiza Erundina desistiu de integrar a sua chapa. No fim, o estrago foi contido e deu tudo certo.

Como poderia o novo titular da Prefeitura deixar de fazer as vontades de quem o levou até lá? Ciente de ser seu credor, Lula o escolheu como ator coadjuvante do espetáculo de sua rentreé política pelo portão principal, depois de uma amarga temporada de confinamento nos porões da corrupção. Já não bastassem as condenações dos mensaleiros de sua intimidade, como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, ao fim de um julgamento no STF de que foi o ostensivo sujeito oculto, eis que a Polícia Federal detona um esquema de venda de facilidades na administração federal, arrastando aos holofotes a sua namorada Rosemary Noronha, a Rose, a quem ele entregara a chefia da representação da Presidência da República em São Paulo. Completando o inferno astral de Lula, o Estado revelou que o operador do mensalão, Marcos Valério, o acusou ao Ministério Público de ter se beneficiado pessoalmente do tráfico de recursos ilícitos.

Na sequência da reabilitação de sua imagem e reafirmação de sua autoridade, Lula tem encontro agendado daqui a uma semana com a presidente Dilma, ministros e dirigentes petistas.

Quem sabe ele possa dar à sua voluntariosa sucessora conselhos tão sensatos como os que distribuiu a Haddad e sua equipe sobre a conveniência de fazer parcerias e o imperativo de não deixar as coisas pela metade. A nova administração, ensinou, "deve sair maior do que entrou". É do que a presidente precisa se compenetrar, enquanto é tempo.

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Manchetes do dia

Sexta-feira, 18 / 01 / 2013

O Globo
"Governo reduzirá custo de todas as empresas" 

Desoneração da folha de pagamento será ampliada ainda este ano

Objetivo da presidente Dilma é evitar que país repita em 2013 o fraco crescimento do PIB registrado no ano passado. Após o pífio resultado do PIB no ano passado, o governo decidiu estender a todos os setores, ainda este ano, a desoneração da folha de pagamento das empresas. A medida abrangerá indústria, comércio e serviços. Hoje só 42 segmentos são contemplados. Segundo interlocutores de Dilma, ela considera que as companhias que já receberam esse incentivo têm bons resultados, e que está na hora de usar todas as armas para evitar que o PIB de 2013 repita o de 2012. A desoneração prevê substituir a cobrança de 20% sobre a folha por alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento. 


O Estado de São Paulo
"Petrobrás terá de elevar investimentos após revisão da ANP" 

Objetivo do órgão regulador é o aumento da produção nos campos mais antigos

A Petrobrás terá de elevar suas metas de produção depois de a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) aprovar com ressalvas o plano de desenvolvimento para o campo de Roncador. Trata-se do primeiro de 11 cujas atividades serão revistas. O órgão regulador exigiu que a empresa invista em mais poços e plataformas, com custos de mais de R$ 1 bilhão, numa previsão conservadora, informa Sabrina Valle. É possível que a Petrobrás tenha de elevar suas projeções já no próximo plano de negócios, em meados do ano. A ANP divulgará nos próximos meses a revisão para os outros dez campos e a expectativa é de que mantenha o rigor, exigindo o aumento de eficiência nos campos mais antigos. O objetivo é reverter o declínio de produção, de até 40%, entre 2011 e 2012. Se não cumprir as determinações, a Petrobrás será autuada. Com produção estagnada desde 2010, a empresa só prevê aumento em 2014.
 

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quinta-feira, janeiro 17, 2013

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Opinião

Uma grande e assustadora interrogação

O Estado de S.Paulo
O crescimento econômico do Brasil deve ganhar impulso, atingir 3,4% neste ano e cerca de 4% em 2014 e 2015, segundo as novas contas do Banco Mundial divulgadas ontem. A expansão no ano passado foi estimada em 0,9%, número muito próximo da maior parte dos cálculos correntes no País. A produção global também deve acelerar-se, puxada pelos emergentes, mas o ritmo ainda será muito contido: 2,4% em 2013 e pouco mais de 3% nos dois anos seguintes. Mesmo essas projeções, nada espetaculares, estão sujeitas a condições ainda incertas, como a continuidade da recuperação americana e a superação dos riscos mais graves na zona do euro. A evolução da China, com provável declínio da taxa de investimento nos próximos anos, poderá afetar principalmente os países emergentes e em desenvolvimento, fornecedores de matérias-primas para a indústria chinesa. Isso inclui o Brasil, hoje muito dependente do mercado chinês, e boa parte dos latino-americanos.

A nova edição de Perspectivas Econômicas Globais, com a atualização das estimativas do Banco Mundial, é parte de uma safra de projeções periodicamente publicadas por instituições multilaterais. Na próxima semana o Fundo Monetário Internacional (FMI) deverá divulgar mais uma revisão dos números de seu Panorama Econômico Mundial.

As projeções têm sido elaboradas com ressalvas muito importantes, principalmente por causa da insegurança na União Europeia e de riscos como o do abismo fiscal nos Estados Unidos. O perigo de um desastre na economia americana foi temporariamente afastado, mas o presidente Barack Obama ainda precisa negociar medidas importantes, como a elevação, mais uma vez, do teto da dívida federal.

As perspectivas do Banco Mundial indicam mais um ano de recessão na zona do euro, com redução de 0,1% do produto bruto regional. Para a economia americana foi previsto crescimento de 1,9%, pouco menor que o de 2012 (2,2%), mas com tendência de aceleração nos dois anos seguintes. A continuidade da recuperação dependerá, em todo o mundo, da consolidação das contas públicas e, em alguns casos, de reformas politicamente difíceis nas áreas trabalhista e previdenciária.

A recomendação de empenho nas reformas é dirigida também aos países emergentes e em desenvolvimento. De modo geral, esses países conseguiram sair rapidamente da crise de 2008-2009, mas agora precisam elevar seu potencial de crescimento. No caso do Brasil, a aceleração em 2013 deverá ser favorecida, segundo o Banco Mundial, pelos estímulos fiscais e monetários adotados nos últimos dois anos. Os efeitos dessas medidas, segundo a análise, se manifestaram apenas parcialmente até agora e continuarão a surgir nos próximos meses. Esse argumento tem sido usado especialmente por dirigentes do Banco Central (BC).

A médio prazo, no entanto, a continuidade do crescimento dependerá de ações de maior alcance, segundo reconhecem os autores do Panorama. "Esforços do governo para elevar a eficiência da economia por meio da redução do Custo Brasil (altos custos de insumos e de tributos, burocracia pesada e infraestrutura inadequada) devem sustentar o produto potencial no médio prazo, apesar do menor crescimento da força de trabalho", segundo o documento.

Os economistas do banco são bem informados sobre alguns dos grandes problemas estruturais do Brasil. Mas talvez sejam um tanto otimistas quanto à execução das políticas para aumento da produtividade nacional e do potencial de crescimento.

O governo apenas começou a tocar em alguns daqueles problemas. As concessões e parcerias para a execução de obras no setor de transportes ainda são uma promessa e um bom tempo ainda poderá decorrer até a assinatura dos contratos. A renovação de concessões no setor elétrico inclui a curto prazo a redução de tarifas, mas nada garante, por enquanto, a realização, num prazo razoável dos investimentos necessários. As mudanças tributárias continuam limitadas e as mais ambiciosas são ainda remendos.

No Brasil, o médio prazo permanece uma grande e assustadora interrogação.

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Manchetes do dia

Quinta-feira, 17 / 01 / 2013

O Globo
"Só Itamaraty não revela salário de funcionários" 

Ministério descumpre Lei de Acesso e faz segredo sobre folha de pagamento no exterior

Explicação oficial é que um problema técnico impede a divulgação; Relações Exteriores também se recusa a tornar públicos dados de negociações na OEA. Seis meses após o governo divulgar a lista de salários dos servidores públicos federais, só o Itamaraty continua a não revelar quanto ganham 1.934 diplomatas e outros funcionários lotados no exterior. Em novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a dar prazo de um mês para que os dados fossem divulgados, mas voltou atrás depois que o Itamaraty apontou uma falha no processo. O órgão diz que um problema de falta de integração entre sua folha de pagamento e dos demais ministérios impede a divulgação. 


O Estado de São Paulo
"Obama desafia lobby e lança pacote contra armas" 

Proposta proíbe venda de armamento militar e de munição explosiva; lei tem de passar no Congresso

O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou ontem projeto de lei que proíbe a venda de armas de assalto - usadas por militares em combate – e restringe o acesso a munições explosivas. Outras 23 medidas serão adotadas para tentar prevenir casos como o do massacre da escola de Newtown, em dezembro. Quase metade das propostas de Obama precisa ser aprovada pelo Congresso. No Senado, os democratas têm maioria, mas o projeto deve enfrentar resistência na Câmara, controlada pelos republicanos. Quatro itens do pacote americano preveem a melhoria do sistema de checagem de antecedentes criminais e de histórico de doença mental de possíveis compradores. A indústria de armamentos será pressionada pelo governo a desenvolver tecnologias de segurança mais eficazes e as munições colhidas em investigações terão de ser rastreadas. Uma campanha sobre responsabilidade e segurança de porte será lançada.
 

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quarta-feira, janeiro 16, 2013

Ubatuba em foco

A diretora da escola da Marafunda, Maria Aparecida Vanzela, a secretária de Educação Jony Bottini, o secretário de Educação e o prefeito Mauricio (PT) receberam os alunos vindos do interior paulista.

Maurício dá boas vindas às crianças do Programa Interior na Praia

Assessoria M.M.
Nesta segunda feira, cerca de 80 crianças, entre 9 e 11 anos, vindas de Piracicaba e Araraquara, chegaram à Ubatuba para participar do Programa Turismo do Saber – Interior na Praia. O primeiro grupo de 2013 foi recebido de forma especial pelo prefeito Mauricio, na Escola Municipal Prefeito Silvino Teixeira Leite, no bairro Marafunda, onde os jovens ficarão alojados até o dia 18 de janeiro. A maioria das crianças terá a oportunidade de ver o mar pela primeira vez, além de adquirir conhecimento sobre a cultura caiçara ubatubense.

O Programa Turismo do Saber é uma iniciativa do Governo do Estado, e conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Ubatuba. Na programação direcionada às crianças estão previstos passeios até as Praias da Fazenda e Ubatumirim, visitas ao Projeto Tamar e Fundart e ainda uma caminhada pelo Centro histórico e cultural da cidade.
 

Durante a recepção, que contou com a presença das secretarias de Turismo e Educação, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, o prefeito Mauricio ressaltou que ficou muito feliz com a chegada das crianças e disse que para o próximo ano a cidade já estará bem mais preparada para receber os pequenos visitantes, com a inclusão de mais atividades e passeios culturais na programação.


Regional Norte atuou prontamente na recuperação dos locais castigados pela chuva

Prefeitura recupera estrada no Ubatumirim que não recebia manutenção desde 2011

Assessoria M.M.
A prefeitura de Ubatuba, por meio da Administração Regional Norte, realizou na semana passada a recuperação da estrada rural de acesso à Praia do Canto do Ubatumirim. As chuvas deste início de ano deixaram a via praticamente intransitável, causando problemas para cerca de 130 famílias que vivem na região. A situação ficou ainda pior, pois, segundo os moradores, há mais de um ano a estrada não recebia manutenção por parte das autoridades responsáveis.

Para minimizar os problemas, a Administração Regional Norte, em conjunto com a Secretaria de Obras de Ubatuba, realizou uma operação especial na via. Em dois dias de trabalho, os funcionários conseguiram recuperar diversos trechos da estrada, tornando possível o Trânsito de veículos por toda sua extensão.

“O prefeito Mauricio deixou claro que todos tinham que se desdobrar para minimizar os danos causados à população em função das chuvas e foi isso que fizemos! Conseguimos as máquinas com a Secretaria de Obras e, a partir daí, iniciamos a recuperação. Neste caso específico do Ubatumirim, a situação estava muito ruim, pois, de acordo com a comunidade, a gestão passada não atuava ali desde 2011”, disse o administrador da Regional Norte, Leonildo Rolim, acrescentando que, além da recuperação da estrada de acesso à Praia do Canto do Ubatumirim, a Regional Norte já atuou na manutenção manual das estradas do Puruba e da Almada.

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Opinião

Investimento versus incerteza

O Estado de S.Paulo
A presidente Dilma Rousseff continua exortando os empresários a investir para ampliar a capacidade produtiva, tornar o País mais moderno e mais competitivo e impulsionar o crescimento econômico. Mas terá de ir além da exortação - e da cobrança ocasional - para conseguir resposta mais positiva. Os empresários industriais continuam dispostos a investir, mas a incerteza econômica ainda será, em 2013, a principal ameaça à realização dos planos, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 584 empresas, na maior parte médias e grandes. Esse risco foi apontado como o mais importante por 61% dos consultados. Essa parcela é menor que a do ano anterior (75,7%), mas aquele fator continua no topo das preocupações e o governo deveria levá-lo em conta ao formular sua política. Como sempre, muitos entrevistados indicaram a intenção de investir. Desta vez foram 85,4%. O número impressiona, mas é o mais baixo em quatro anos. Foram 86,6% em 2010, 92% em 2011 e novamente 86,6% no ano passado. Além disso, a distância entre intenção e realização tem sido considerável. Diante das más surpresas, o espírito animal dos empresários tem frequentemente recuado e preferido um cauteloso recolhimento.

Apenas 50,2% das indústrias investiram em 2012 de acordo com os planos. O melhor desempenho nesse quesito ocorreu em 2010, quando a economia, num vigorosa reação à crise de 2008-2009, cresceu 7,5%. O entusiasmo ainda se manteve no ano seguinte, quando 57,8% dos consultados seguiram o roteiro traçado, mas nesse ano as condições econômicas pioraram e o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou apenas 2,7%. Mesmo esse resultado medíocre foi apenas o prelúdio de mais um desastre em 2012. Para 2013 a expectativa geral é de um desempenho econômico melhor, com a maior parte das apostas concentrada na faixa de 3% a 3,5%.

Os planos mencionados pelos empresários, no último levantamento da CNI, são claros sinais de muita cautela e de insegurança diante dos desafios do mercado global. Produzir para o mercado interno é o objetivo principal de 80,6% dos executivos consultados. Só 4,7% indicam a exportação como prioridade. A indústria nunca esteve tão voltada para dentro nos últimos dez anos.

A prioridade ao mercado interno é até certo ponto normal, em países grandes, como o Brasil. Mas também é normal, em economias razoavelmente abertas, levar em conta os padrões internacionais de produtividade e de qualidade. Os empresários podem até preferir o jogo no próprio campo, mas nem por isso ficarão livres da concorrência estrangeira, exceto se dispuserem de grandes barreiras protetoras.

O governo tem elevado a proteção a alguns setores, como se isso fosse parte de uma política industrial. Nesta altura, isso é principalmente um equívoco e um sinal enganador enviado aos empresários e à opinião pública. Preparar o País para jogar na divisão principal é a única forma de levar o País a um crescimento seguro e de justificar a permanência da letra B na sigla dos Brics.

O governo continua longe de cumprir essa tarefa, apesar das promessas. Nem o corte do juro básico, proclamado como realização das mais importantes, contribuiu de forma significativa para a elevação do investimento. Os empresários ainda apontam o custo dos financiamentos e a dificuldade de acesso ao crédito como grandes obstáculos.

Os industriais haviam planejado financiar seus projetos em 2012 com 52,9% de recursos próprios, em média, e 29,3% de empréstimos de bancos oficiais de desenvolvimento. O resto viria de outras fontes. Só conseguiram, no entanto, 18% de instituições como o BNDES e os bancos regionais. Tiveram de financiar 65,8% dos planos com dinheiro próprio. Mesmo os bancos comerciais públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, contribuíram com menos do que havia sido previsto nas projeções das empresas (6,6% em vez de 7%). Não deveria haver surpresa. Afinal, o BNDES continua financiando principalmente grandes empresas - algumas estatais - selecionadas como favoritas. O critério é um tanto misterioso, exceto por um ponto. Não é, certamente, o da ampla promoção de oportunidades de crescimento.

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 16 / 01 / 2013

O Globo
"Térmicas podem anular desconto na energia" 

Uso das usinas este ano deverá encarecer a tarifa em 15%, em média

Impacto previsto por especialistas é bem maior do que os 3% estimados inicialmente pelo governo. Para evitar que o país seja obrigado a racionar energia, o uso das usinas termelétricas durante todo este ano vai encarecer em 15%, em média, a tarifa do consumidor no ano que vem. O aumento pode anular a redução média de 20% na tarifa, sancionada esta semana pela presidente Dilma. Segundo cálculos de especialistas, a alta de 15% significa que o consumidor teria de pagar a mais R$ 14,4 bilhões em 12 meses.


O Estado de São Paulo
"Assembleia libera servidor de bater ponto diariamente" 

Controle de presença do Legislativo de SP é manual e possibilita fraudes; texto foi alterado em dezembro

Os 3,5 mil funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo estão, desde dezembro, desobrigados de assinar todos os dias o livro-ponto, que controla a presença no trabalho. O artigo que trata da frequência do servidor foi alterado e a palavra “diariamente”, suprimida do texto, informa Fernando Gallo. Onde se lia “a frequência do servidor será registrada diariamente por assinatura em livro próprio, mantido na unidade de sua lotação” agora se lê “a frequência do servidor será registrada por assinatura em livro próprio, mantido na unidade de sua lotação”. O controle manual também dá margem a fraude. É possível, por exemplo, que o servidor compareça ao trabalho um dia e deixe várias assinaturas, compensando futuras faltas. Procurada, a direção da Assembleia diz que a nova norma flexibilizou a frequência para que a Casa se adequasse a uma resolução de 2000 que permite que funcionários trabalhem fora da capital.
 

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terça-feira, janeiro 15, 2013

Peixes


Ubatuba em foco

Prefeitura inicia cadastramento de pescadores para o uso do Mercado de Peixes

Assessoria M.M.
A prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, iniciou no último dia 11 o cadastramento de pescadores que desejam utilizar o Mercado de Peixes para comercializar seus pescados durante o período de 2013. Os interessados têm até o dia 28 de fevereiro para comparecer à sede da Secretária, das 8h às 17h, com a documentação necessária. Após esta data, quem não tiver se cadastrado e pago a taxa anual não poderá utilizar o local para a venda de seus produtos. Pescadores artesanais que utilizam canoas são isentos da taxa.

Os interessados devem ser pescadores atuantes no município e possuir, no máximo, duas embarcações. Os documentos necessários para o cadastramento são: cópia da Carteira de Pescador MPA; cópia do RG, CPF, Atestado de Saúde Ocupacional, 1 foto 3x4 e comprovante de residência do pescador; além do comprovante de pagamento referente ao ano de 2012 e alvará de funcionamento, no caso dos comerciantes. Caso haja ajudantes, é preciso levar os seguintes documentos: 1 foto 3x4, cópia de RG e CPF, atestado de saúde e comprovante de residência. Também é preciso levar os documentos das embarcações: número do Registro Geral da Pesca ou canoas e título das embarcações.

A Secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento fica na Praça 13 de Maio, Centro. Mais informações pelo telefone 3833 3500.

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Opinião

A automutilação do Congresso

O Estado de S.Paulo
A proximidade da renovação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na abertura do ano legislativo a se iniciar em fevereiro, põe em foco - mais uma vez - a esqualidez do Congresso Nacional, que deveria ser a principal instituição política da República. Expõe também os deploráveis usos e costumes dos seus prováveis dirigentes na segunda metade da atual legislatura, decerto compartilhados por sabe-se lá quantos de seus pares. O definhamento do Congresso, diga-se desde logo, não resulta de terem sido as suas funções usurpadas pelos dois outros Poderes - o Executivo e o Judiciário. O Legislativo só tem a si próprio a culpar pela sua consolidada desimportância e a degradação incessante de sua imagem. A instituição parlamentar renunciou, por livre e espontânea vontade, à posição que lhe cabia ocupar na vida política brasileira.

Os seus integrantes de há muito deixaram de ser os formuladores da agenda nacional e os interlocutores por excelência da sociedade, nas suas agruras e aspirações. Possuídos pelo varejo dos seus cálculos de conveniência, prontos a trocar a sua primogenitura na família institucional do País pelos pratos de lentilhas saídos da cozinha do Planalto, deputados e senadores formam uma versão mumificada do vibrante corpo legislativo que deu ao País a Carta de 1988 - avalie-se como se queira o produto de seu trabalho. Nas democracias autênticas, o Parlamento deve fiscalizar os atos do governo, legislar e debater as questões nacionais. No Brasil, o Congresso não faz nada disso. O seu papel fiscalizador ele mesmo desmoralizou com as suas CPIs de fancaria, criadas a partir de interesses partidários, conduzidas com escandaloso facciosismo pela maioria de turno e encerradas sob acordos espúrios para salvar a pele dos suspeitos de lá e de cá.

Quanto às leis, ora as leis. Se os congressistas se permitem terminar um período dito legislativo sem votar nem ao menos o Orçamento da União para o ano vindouro - o projeto mais importante que incumbe ao Parlamento a cada exercício -, que dirá de tudo o mais? Propostas de autoria própria nascem, em geral, para constar. As excelências preferem contrabandear para dentro das medidas provisórias (MPs) do Executivo cláusulas que convêm às clientelas patrocinadoras de suas campanhas - e que não guardam a menor relação com o objeto da MP. O governo, por sua vez, aceita a farsa. De todo modo, se vetar partes do projeto de conversão afinal aprovado, a vida segue - mais de 3 mil vetos, muitos já encanecidos, aguardam apreciação parlamentar. O debate dos grandes assuntos, por fim, foi abandonado. O sistema de funcionamento das duas Casas do Congresso desencoraja, na prática, os pronunciamentos e réplicas que mereceriam ocupar o horário nobre de uma sessão. Em consequência, o plenário se tornou irrelevante para a imprensa.

Ao mesmo tempo, Câmara e Senado criaram monumentais aparatos multimídia de comunicação, que servem para os seus membros, reduzidos muitos à condição de vereadores federais, mostrarem serviço às bases e prepararem a sua reeleição. A regra não escrita é simples: os representantes do povo pervertem em privilégios as prerrogativas que se conferiram a pretexto de atender os seus representados.

Não há perigo de melhorar. O favorito para presidir a Câmara é o atual líder do PMDB, Henrique Alves, na Casa há 42 anos. O Ministério Público o acusa de enriquecimento ilícito. Em 2002, a sua ex-mulher informou que ele tinha US$ 15 milhões em contas não declaradas no exterior. Naquele ano, o seu patrimônio declarado era de R$ 1,2 milhão. Em 2010, somou R$ 5,5 milhões. Segundo a Folha de S.Paulo, dinheiro de emendas parlamentares de sua autoria e de um órgão federal por ele controlado beneficiou a empresa de um de seus assessores.

Já o Senado voltará a ser presidido pelo também peemedebista Renan Calheiros. Em 2007, acusado de ter despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira, renunciou ao cargo para escapar (por pouco) à cassação do mandato. Há inquérito sobre o caso no Supremo Tribunal Federal, onde Calheiros é alvo de mais duas investigações. No Congresso, em suma, tudo que pode dar errado dá errado.

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Manchetes do dia

Terça-feira, 15 / 01 / 2013

O Globo
"Rio perde bilhões com acidentes em estradas" 

Firjan diz que só na Via Dutra, Rio-Juiz de Fora e Ponte custo chegará a R$ 2,6 bi

Com o crescimento da frota e a situação precária das rodovias, estudo estima que o número de acidentes vai aumentar 76% nos próximos anos. Economista alerta para perda de competitividade do estado e do país. Acidentes nas principais estradas do Rio, a Via Dutra, a Rio-Juiz de Fora e a Ponte Rio-Niterói, estão prejudicando a economia fluminense. Levantamento da Firjan mostra que o custo de acidentes nos piores trechos dessas rodovias, que não têm obras incluídas no PAC, somará R$ 2,6 bilhões nos próximos nove anos. Com o crescimento da frota e as estradas ruins, a Firjan estima que o número de acidentes vai subir 76% até 2020, se nada for feito por governo e concessionárias. “Os problemas geram alto custo para o estado e o país: os fretes sobem, o transporte fica sem previsibilidade e o Rio perde competitividade" diz Cristiano Prado, gerente da Firjan.


O Estado de São Paulo
"Haddad corta R$ 5,2 bi do orçamento e 'congela' obras" 

Secretários terão de viabilizar recursos para ter solicitações atendidas; colegiado vai avaliar prioridades

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), congelou R$ 5,2 bilhões do orçamento previsto para 2013, reduzindo de R$ 42 bilhões para R$ 36,8 bilhões o montante a ser trabalhado neste ano. A medida atinge projetos em andamento ou promessas de campanha. A ordem da nova administração é tocar apenas obras que tenham dinheiro reservado ou aquelas consideradas prioridade, especialmente nas áreas de saúde e educação. Ainda foi definida a suspensão de R$ 700 milhões em emendas parlamentares. Para conseguir “descongelar” a verba e executar seus projetos, secretários terão de viabilizar recursos. Um colegiado composto pelos secretários de Finanças, Governo, Planejamento e Negócios Jurídicos vai definir as prioridades nos pedidos de complementação de verbas e solicitações deverão ser acompanhadas por prestação de contas. Neste primeiro momento, as obras viárias, como o “Arco do Futuro”, uma das principais promessas de campanha e de custo estimado em R$ 20 bilhões, devem ser as primeiras atingidas pela medida.
 

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segunda-feira, janeiro 14, 2013

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Opinião

Recordes no campo

O Estado de S.Paulo
O setor mais dinâmico da economia brasileira será de novo, em 2013, a agricultura, se estiverem certas as projeções da safra de grãos e oleaginosas divulgadas quarta-feira pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Conab calcula uma safra de 180,4 milhões de toneladas, 8,6% maior que a anterior. Segundo o IBGE, a produção aumentará 9,9% e chegará a 178 milhões de toneladas. Qualquer dos dois números representará mais um recorde. A colheita de 2011-2012 também foi sem precedente - 166,2 milhões, de acordo com uma das estimativas, 162,1 milhões, segundo a outra.

Mesmo com a perspectiva de alguma acomodação de preços no mercado internacional, as cotações devem permanecer bastante altas, principalmente no caso da soja, para compensar o esforço dos produtores.

Mais uma vez, tudo indica, o agronegócio deverá ser a principal e mais segura fonte de receita e de superávit no comércio externo. Em 2012, as exportações do agronegócio atingiram o recorde de US$ 95,8 bilhões. Esse valor foi apenas 1% maior que o de igual período de 2011, por causa das condições de demanda.

A crise esfriou os grandes mercados e os preços caíram em média 7,1%. No entanto, mesmo com a desaceleração da economia da China, as exportações para aquele país foram 8,9% maiores que as de igual período do ano anterior e chegaram a US$ 17,9 bilhões.

No conjunto, o agronegócio ainda proporcionou um superávit comercial - outro recorde - de US$ 79,4 bilhões, suficiente para neutralizar a maior parte do déficit acumulado no ano pela indústria manufatureira.

No fim do ano, somados os resultados positivos e negativos dos vários setores envolvidos no comércio internacional, a balança comercial brasileira apresentou superávit de US$ 19,4 bilhões. Em 2013, tudo indica, a agropecuária e a indústria processadora de alimentos deverão novamente ser importantes fatores de segurança para as contas externas do Brasil.

Isso dependerá, naturalmente, também da produção e do comércio de outras lavouras, como as de café e cana, e das condições de mercado das carnes. De janeiro a novembro, a exportação de soja e derivados, no valor de US$ 25,5 bilhões, forneceu a principal contribuição para a receita cambial do agronegócio. Mas as vendas de carnes também foram muito importantes, com faturamento externo de US$ 14,3 bilhões. Em terceiro lugar ficaram as vendas de açúcar e álcool, US$ 13,5 bilhões. Mas é sempre bom levar em conta um detalhe: a produção de milho e de outras fontes vegetais de ração é essencial para o bom desempenho das exportações de carnes.

Alguns dos plantios já estão bem avançados para permitir uma avaliação razoavelmente exata da área cultivada. A estimativa de maior produção baseia-se, em parte, na expectativa de melhores condições de chuva nas Regiões Sul e Nordeste, afetadas até agora por secas. Também se levam em conta os resultados médios obtidos em safras passadas e o uso de tecnologias adequadas. A Conab projeta grandes aumentos de produção de soja (24,5%), feijão (13,8%) e arroz (4%). A de milho deve praticamente repetir-se, com redução de 1,1%, e a de algodão deve diminuir (23,2%). A redução mais ampla, de 25,7%, é a do trigo.

Apesar da produção ligeiramente menor, a Conab estima para a temporada 2012-2013 um aumento do estoque final do milho, de 6,7 milhões para 12,7 milhões de toneladas. Os estoques de soja em grãos devem passar de 444 mil para 4,7 milhões de toneladas, mesmo com exportações bem maiores. A disponibilidade final de arroz e de feijão deve ser pouco menor que a da temporada anterior, mas, de modo geral, as condições de abastecimento devem permanecer bastante favoráveis.

A variação dos preços no mercado interno deverá depender, portanto, principalmente das condições do mercado internacional, se as previsões de produção se confirmarem. Isso dependerá em boa parte, é claro, de condições de tempo melhores que as do ano passado, com chuvas em volume adequado nos lugares e nos momentos certos.

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Segunda-feira, 14 / 01 / 2013

O Globo
"Só metade dos estados adere a plano anticrack" 

Apenas 13, mais o DF, seguem programa lançado em 2011, e metas estão distantes: 124 de 2.460 leitos até 2014 foram criados

Lançado em dezembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, o programa "Crack, é possível vencer" só teve a adesão de 13 dos 26 estados, além do DF, e está longe de atingir suas metas: uma delas era, até o fim de 2012, ampliar para 24h o atendimento em 128 centros de atenção psicossocial existentes, mas só 37 cumprem essa determinação. O programa prevê investimentos de R$ 4 bilhões até 2014, quando deverão existir 2.460 leitos em enfermarias especializadas; mas só foram abertos 124.


O Estado de São Paulo
"TSE gasta R$ 9,5 mi em 3 meses com hora extra" 

Servidor recebeu até R$ 64 mil; cúpula do tribunal suspeita de abuso e determinou averiguação

O Tribunal Superior Eleitoral gastou R$ 9,5 milhões com o pagamento de horas extras para funcionários entre setembro e novembro de 2012, informa a repórter Mariângela Gallucci. Somados aos salários, os valores adicionais fizeram com que os servidores recebessem mais do que os ministros. Em novembro, por exemplo, 161 funcionários tiveram vencimentos totais que variaram de R$ 26,7 mil a R$ 64 mil. Entre os beneficiados pelas horas extras estão 50 pessoas que, só naquele mês, receberam juntas R$ 907,8 mil - um acréscimo médio de R$ 18,1 mil por funcionário. Uma averiguação preliminar foi aberta por ordem da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Dois assessores próximos à presidente deixaram o cargo. Outros casos estão sob análise. O pagamento de horas extras a funcionários do TSE é autorizado no período eleitoral - entre julho e dezembro -, mas a partir de 2012 quem recebeu o adicional teve de justificar o adicional.
 

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domingo, janeiro 13, 2013

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Opinião

O Estado imperial

Gaudêncio Torquato - O Estado de S.Paulo
Ao tentar buscar no imaginário dos brasileiros a imagem de rainha para a presidente Dilma Rousseff, o marqueteiro João Santana provocou, dias atrás, acirrada polêmica entre gregos e troianos. Não apenas nas oposições a ideia pareceu mirabolante. O próprio petismo, ao fazer voto de silêncio em torno da comparação, pareceu incomodado com a vinculação da mandatária à monarquia, cujas tradições conservadoras fazem reviver as lutas de muitos povos contra o colonialismo e a opressão.

Nestes tempos de luzes que iluminam o Estado-espetáculo, até que reis e rainhas caem bem na foto, principalmente quando se cercam de muita pompa e uma prole glamourosa, com netas, netos e lindas princesas, como é o caso da família real inglesa. A estética da liturgia monárquica é a mensagem que chega ao cidadão comum. Sob tal hipótese, hão de se ver seus figurantes não como governantes, mas como estrelas brilhantes a atrair os olhos de multidões turísticas nos países que ainda cultuam o modelo.

Santana arriscou um olhar estético quando viu nossa presidente ocupando "a cadeira de rainha". A imagem pinçada pelo profissional de marketing parece apropriada. A par da concentração de forças inerentes ao presidencialismo, como é o caso do modelo brasileiro, o perfil de mando encarnado pela presidente da República reforça, sim, o retrato de uma rainha sentada no trono. A observação, pois, excede o território estético e adentra o campo semântico.

A descomunal força do presidencialismo tem que ver com a feição de nossa Federação. Em seus primórdios, mais exatamente em 1891, quando nasceu, a Federação era expressão de equilíbrio entre seus entes. Até 1930 se preservou a divisão de competências entre o governo central e os Estados federados. A harmonia foi quebrada com a centralização de poderes pela ditadura Vargas. O resgate do modelo original reapareceu na Constituição de 1946, quando competências foram devolvidas aos Estados. Na ditadura militar voltou-se à concentração de mando: nada se fazia sem o consentimento dos generais. A Carta Magna de 1988 reabriu a esperança de resgatar o equilíbrio federativo. Não ocorreu. Os Estados perderam parcela de suas competências e a União ganhou unhas e dentes de leão, constituindo-se em polo central da concentração tributária, por meio das contribuições (tributos exclusivos da União), fonte principal da arrecadação. Para se ter uma ideia, Cide e Cofins representam, juntas, mais de 25% da receita total arrecadada no País. A União injetou fermento em sua fatia do bolo, sugando as parcelas de Estados e municípios. As distorções acompanharam a dinâmica do crescimento. Hoje os Estados não chegam a ganhar 25% do bolo tributário, enquanto a União detém 57% e os municípios, 18%.

Em 1965 criou-se o Fundo de Participação dos Estados (FPE) para atenuar desigualdades socioeconômicas entre os entes. A Carta de 88 abriu a possibilidade de regular a partilha dos recursos. Mas os congressistas não conseguiram, até o presente, definir critérios de distribuição. Os Estados submetem-se a uma tabela fixa que perdura há duas décadas. Para corrigir tal distorção a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade da tabela, definindo que a partir de 2013 outra lei de partilha deveria regular a questão. Não foi feita. O "jeitinho" brasileiro - articulação parlamentar no STF - conseguiu prorrogar o modus operandi antigo. Ao longo dos anos, o congelamento da tabela de repartição do fundo propiciou novas distorções, contribuindo para aprofundar as disparidades. Diante do descalabro, surge a pergunta: por que não se constrói nova modelagem para corrigir as injustiças? Ora, quem é dono da flauta dá o tom. E a dona é a União. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, explica: "Não há na consciência brasileira o espírito de colaboração, cooperação e solidariedade da União para com Estados e municípios".

O quadro é desolador. Os 2.700 municípios com até 10 mil habitantes arrecadam apenas o equivalente a 4% de suas despesas. Os municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes arrecadam 8,9% das despesas, porcentual que sobe para 13% nas unidades entre 20 mil e 50 mil habitantes. Nos grandes municípios, incluindo capitais com mais de 1 milhão de habitantes, a arrecadação própria fica em menos de 40%. A dívida ativa dos municípios chega aos R$ 75 bilhões. E a dos Estados é impagável: ultrapassa 10% do PIB, ou mais de R$ 450 bilhões, entre dívidas interna e externa. Emergem nessa encruzilhada as querelas estaduais e municipais: como alterar a alíquota do ICMS sem prejudicar os Estados mais pobres? Como distribuir de forma mais democrática os royalties do petróleo, de modo a evitar o privilégio concedido a apenas dois Estados?

Neste ponto, convém assinalar que um viés político aparece no desenho federativo. Não há como escapar ao axioma que explica a engrenagem do poder: "quanto maior a divisão, mais soma alcançam os poderosos". Enquanto a União expande força, Estados e municípios perdem gordura. O regime presidencialista se abastece, assim, na torrente de poderes que inunda os espaços da União. Até parece que temos uma Federação unitária. Os valores centrais do sistema federativo - solidariedade, integração, cooperação - se esfacelam. Forma-se, sob admirado modelo democrático do mundo ocidental (o Brasil já é assim apresentado), um Estado de feição imperial. Sob a designação de República Federativa do Brasil.

O caráter absolutista que se impregna na Federação e anima nosso sistema de governo, vale lembrar, não é algo do ciclo petista. Vem-se desenvolvendo ao longo das últimas décadas. Ao Poder Legislativo, cabe a decisão de mudar os rumos dessa feição capenga. Antes tarde do que nunca. A imagem da presidente Dilma como rainha sentada no trono do Palácio do Planalto é uma sacada séria (e não engraçada) de seu marqueteiro. Pois contém teor de verdade. Tanto no simbolismo estético quanto na significação semântica.

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