Manchetes do dia
Quinta-feira, 08 / 08 / 2013
O Globo
"Privacidade ameaçada: Sessão de dados à Serasa gera crise no TSE"
Empresa privada pode ter acesso ao cadastro de 141 milhões de eleitores
Presidente do tribunal defende rompimento de acordo e diz que compartilhamento de informações é inaceitável, mas diretor defende o contrato e afirma não haver ilegalidade. O acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa, criticado ontem tanto por magistrados quanto por parlamentares, prevê o repasse de informações à empresa privada sobre os dados de cerca de 141 milhões de eleitores. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que a cessão dos dados "não é aceitável" e o vice-presidente, Marco Aurélio, disse ter ficado pasmo. O acordo, celebrado pela Corregedoria do TSE, será discutido hoje no plenário do tribunal, e pode até mesmo ser cancelado. Em nota, a Serasa afirmou que todas as informações obtidas pela empresa por meio do acordo "são públicas e de natureza cadastral".
O Estado de S. Paulo
"TSE cancela repasse de dados de eleitores à Serasa"
Após ‘Estado’ revelar o acordo, presidente do tribunal disse que compartilhamento ‘não é aceitável’
O repasse de dados sigilosos de 141 milhões de eleitores brasileiros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Serasa será cancelado. Ontem, após o Estado revelar que informações seriam repassadas à empresa, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, defendeu a suspensão imediata do acordo e a análise da legalidade da medida pelo plenário da Corte. Ministros que integram o TSE dizem que o compartilhamento de dados é ilegal e será anulado. Cármen Lúcia afirmou desconhecer o acordo - que não passou por discussão no plenário -, mas antecipou que o fornecimento de dados dos eleitores para a empresa “não é aceitável”. Segundo o tribunal, as informações ainda não foram repassadas à Serasa, apesar de o acordo de cooperação técnica ter sido publicado no Diário Oficial da União em 23 de julho.
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"Privacidade ameaçada: Sessão de dados à Serasa gera crise no TSE"
Empresa privada pode ter acesso ao cadastro de 141 milhões de eleitores
Presidente do tribunal defende rompimento de acordo e diz que compartilhamento de informações é inaceitável, mas diretor defende o contrato e afirma não haver ilegalidade. O acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa, criticado ontem tanto por magistrados quanto por parlamentares, prevê o repasse de informações à empresa privada sobre os dados de cerca de 141 milhões de eleitores. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que a cessão dos dados "não é aceitável" e o vice-presidente, Marco Aurélio, disse ter ficado pasmo. O acordo, celebrado pela Corregedoria do TSE, será discutido hoje no plenário do tribunal, e pode até mesmo ser cancelado. Em nota, a Serasa afirmou que todas as informações obtidas pela empresa por meio do acordo "são públicas e de natureza cadastral".
O Estado de S. Paulo
"TSE cancela repasse de dados de eleitores à Serasa"
Após ‘Estado’ revelar o acordo, presidente do tribunal disse que compartilhamento ‘não é aceitável’
O repasse de dados sigilosos de 141 milhões de eleitores brasileiros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Serasa será cancelado. Ontem, após o Estado revelar que informações seriam repassadas à empresa, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, defendeu a suspensão imediata do acordo e a análise da legalidade da medida pelo plenário da Corte. Ministros que integram o TSE dizem que o compartilhamento de dados é ilegal e será anulado. Cármen Lúcia afirmou desconhecer o acordo - que não passou por discussão no plenário -, mas antecipou que o fornecimento de dados dos eleitores para a empresa “não é aceitável”. Segundo o tribunal, as informações ainda não foram repassadas à Serasa, apesar de o acordo de cooperação técnica ter sido publicado no Diário Oficial da União em 23 de julho.
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