Manchetes do dia

Sexta-feira, 30 / 08 / 2013

O Globo
"De costas para as ruas - Caso de deputado-presidiário deve agilizar fim do voto secreto"
 

Ministros do STF afirmam que manter mandato de condenado é inconstitucional

Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ameaça incluir na pauta da próxima terça-feira emenda que acaba com votações sigilosas; movimentos de combate à corrupção também defendem medida. A votação sigilosa que livrou da cassação o deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), condenado no Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de quadrilha, provocou onda de reações, aumentando a pressão pelo fim do voto secreto. Ministros do STF disseram que Donadon teve os direitos políticos suspensos e que, portanto, a decisão da Câmara foi inconstitucional e afronta a Corte. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que incluirá na pauta da próxima terça emenda que acaba com votações secretas. Ao fim da votação de anteontem, Donadon voltou para a cadeia. "Os reeducandos da Papuda estão homenageados”, ironizou o ministro Marco Aurélio, do STF.


O Estado de S. Paulo
"Após livrar Donadon, Câmara quer voto aberto em cassações"
 

Objetivo é evitar que episódio se repita no julgamento de condenados no mensalão

Ao não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que está preso por ter sido condenado no STF, a Câmara colocará em votação proposta que acaba como voto secreto para esse tipo de decisão. O objetivo é evitar que o episódio se repita no caso dos condenados no mensalão. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), espera concluir o trâmite da proposta em outubro. No Senado, a articulação é para uma regra que torne automática a perda de mandato em caso de condenação criminal. O fim do segredo em processos de cassação foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara. O PT foi o partido que mais teve deputados que faltaram à votação de Donadon. Entre os ausentes estão os quatro condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP), de licença médica.


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