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Terça-feira, 25 / 06 / 2013

O Globo
"O Brasil nas ruas: Dilma propõe Constituinte e cria polêmica com Congresso e STF"

Presidente sugere plebiscito para reforma política profunda e punição da corrupção como crime hediondo

Juristas consideram medida inconstitucional, e até aliados questionam proposta; oposição divulga manifesto pedindo combate à corrupção. Com temas diversificados, como transporte e impunidade, novos protestos estão marcados para hoje em todo o país. Numa tentativa de responder aos protestos nas ruas do país, a presidente Dilma Rousseff reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, e propôs um pacto nacional em torno de cinco pontos: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, educação e transporte público. A proposta mais polêmica, que causou reações no Congresso e no STF, é a realização de um plebiscito para convocar uma Constituinte específica para fazer a reforma política. Dilma também cobrou punição mais dura contra a corrupção, que seria transformada em crime hediondo. Para ministros do Supremo Tribunal Federal e constitucionalistas, a ideia de Constituinte específica para a reforma política é inconstitucional, pois, se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição. Mesmo aliados do Planalto, que não veem ilegalidade na proposta, argumentam que ela seria inadequada, por avançar em atribuições dos parlamentares. O projeto do plebiscito será encaminhado ao Congresso neste semestre, mas ainda será elaborado pelo Planalto, em parceria com governadores e prefeitos. Com relação à mobilidade urbana, bandeira que desencadeou a onda de manifestações, Dilma prometeu liberar R$ 50 bilhões para o setor de transportes e ampliar as desonerações da União dos impostos sobre óleo diesel.

A repercussão das propostas da presidente

“Não passa de uma medida pra enganar a população. Não seria necessária Constituinte para fazer reforma política”
Carlos Veloso
Ex-ministro do STF

“Existem outras questões. Considero a proposta de Dilma um primeiro passo, não o esgotamento da pauta”
Miro Teixeira
Deputado federai

“É algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos”
Marcus Vinícius Furtado
Presidente da OAB

“A gente viu a Presidência completamente despreparada. Eles não mostraram pauta completa para modificar a situação”
Marcelo Hotimsky
Movimento Passe Livre

Os outros pactos

Responsabilidade fiscal
Manter os gastos públicos sob controle para assegurar a estabilidade econômica.

Mobilidade urbana
Ampliar desonerações da União para óleo diesel; mais R$ 50 bi para obras, com prioridade para metrôs.

Saúde
Mais vagas de graduação em Medicina; contratação emergencial de médicos estrangeiros

Educação.
Repassar ao setor 100% dos royalties do petróleo e 50% dos do pré-sal (União, estados e municípios).


O Estado de São Paulo
"Dilma propõe plebiscito para reforma política; ação é atacada"

Parlamentares e ministros do STF dizem que convocação seria ‘golpe’ à Constituição • Consulta popular é um dos cinco pontos propostos para tentar conter protestos • Saúde, educação e transporte são os outros focos • Manifestações continuam e 2 morrem

A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com os 27 governadores e prefeitos de capitais a realização de plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito é um dos cinco pactos sugeridos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas. Parlamentares e ministros do STF levantaram questionamentos sobre a viabilidade do plebiscito e afirmaram que a convocação de constituinte exclusiva seria um “golpe” contra a Carta em vigor. Ao tratar da proposta de combate à corrupção, Dilma sugeriu uma nova legislação que classifique corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo.

Também foram propostos pacto pela saúde, com a contratação de profissionais estrangeiros, investimentos em transporte público e aplicação de verba dos royalties do petróleo em educação. Líderes da oposição criticaram as propostas e disseram que não atendem a sociedade.

Pactos propostos

Responsabilidade fiscal;
Reforma política;
Saúde;
Transporte;
Educação.


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