Manchetes do dia

Sábado, 04 / 05 / 2013

O Globo
"Além da maioridade: Punição de menor por crime dura menos tempo no Brasil"

Entre 17 nações da Europa e das Américas, país impõe o castigo mais brando

Enquanto o brasileiro com até 18 anos que mata ou estupra fica, no máximo, três anos internado, em países como a Inglaterra e os Estados Unidos a Justiça prioriza a gravidade do crime e pode tratar o menor como adulto. Apesar de terem maioridade penal igual ou parecida à do Brasil, diversos países da Europa e das Américas possuem em suas leis possibilidades de punições mais severas para adolescentes infratores. No Brasil, a punição máxima de três anos de internação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alvo de críticas por não aplicar maior rigor aos autores de crimes de extrema violência. Da lista que reúne dados coletados pelas Nações Unidas, somente a Alemanha limita ao mesmo período o castigo imposto aos menores infratores. Porém, em países como a Costa Rica, um adolescente pode ficar até 15 anos privado de liberdade. Na França, a partir dos 16 anos a justificativa de menoridade pode ser descartada.


O Estado de São Paulo
"Barbosa põe em dúvida novo recurso no mensalão"

Presidente do STF afirma que a Corte ainda deve decidir se embargos infringentes ‘existem ou não’.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, questionou ontem a validade dos embargos infringentes, recursos que podem mudar sentenças do julgamento do mensalão. De acordo com o ministro, a Corte ainda deverá decidir se eles “existem ou não”. Isso porque a medida foi extinta na reforma do Código de Processo Civil, mas o regimento do STF manteve essa possibilidade. Os embargos infringentes são usados em sentenças em que houve ao menos quatro votos pela absolvição do réu. E o caso da condenação do ex-ministro José Dirceu por formação de quadrilha. Barbosa falou na Costa Rica, onde está em evento da Unesco pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Em discurso, ele afirmou que a Justiça brasileira pune pobres, negros e quem não tem relações políticas, criticou a conexão de “advogados poderosos” com o Judiciário e a quantidade de recursos possíveis e ainda atacou o foro privilegiado.


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