Manchetes do dia

Sábado, 06 / 04 / 2013

O Globo
"Escola será obrigatória a partir dos 4 anos"

Mudança, sancionada por Dilma, começa a valer a partir de 2016

Pais não poderão mais deixar filhos fora da escola dos 4 aos 17 anos. Hoje, essa obrigatoriedade vale apenas para crianças entre 6 e 14. Sistemas terão que ofertar vagas. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem no Diário Oficial artigos que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a principal do setor. Conforme já estava previsto numa emenda constitucional aprovada em 2009, a faixa etária de matrícula obrigatória foi ampliada de 6 a 14 anos para 4 a 17. Isso significa que passará a ser um dever dos pais — e não mais uma escolha — matricular seus filhos na escola. A lei prevê um prazo até 2016 para que os sistemas se organizem e garantam vagas para todos.


O Estado de São Paulo
"MPF abre inquérito para investigar Lula no mensalão"

Procedimento apura suposto envolvimento em repasses ilegais para o PT

A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou ontem inquérito para apurar suposto envolvimento do ex-presidente Lula no esquema do mensalão, informam Alana Rizzo e Felipe Recondo. A investigação foi aberta para apurar a acusação, feita pelo empresário Marcos Valério, de que Lula negociou o repasse de recursos da ordem de R$ 7 milhões para o PT com o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta. O dinheiro, de acordo com Valério, serviria para pagamento de despesas de campanha. Esse é o primeiro inquérito aberto formalmente para investigar as denúncias feitas pelo empresário ao Ministério Público, cujo teor foi revelado pelo Estado. Há outros cinco procedimentos preliminares de investigação abertos na Procuradoria da República no Distrito Federal. Horta nega as acusações.


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