Manchetes do dia

Quinta-feira, 04 / 04 / 2013

O Globo
"Ajustes no nova lei: Dívida de INSS de domésticas pode ser anistiada"

Congresso estuda ainda reduzir multa por demissão sem justa causa

Empregadores em atraso com a Previdência teriam alívio de encargos, além do parcelamento do débito, para legalizar situação de trabalhadores. Depois do Supersimples, proposto pelo Congresso para unificar o recolhimento de INSS e FGTS de trabalhadores domésticos, está em estudo de Refis para incentivar os empregadores que têm dívidas antigas junto à Previdência a acertarem suas contas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista que regulamentará os novos direitos de domésticos, quer aprovar o parcelamento dos débitos antigos, dando isenção de multa e desconto de 60% dos juros. Os débitos seriam parcelados em até 120 meses. Outra medida em análise é reduzir a multa do FGTS na demissão sem justa causa de 40% para 5%.


O Estado de São Paulo
"Dilma deve criar sua 5ª estatal, para cuidar de portos"

Ao mesmo tempo, será concluída a privatização do Instituto de Resseguros

A presidente Dilma Rousseff prepara a criação de mais uma estatal, a quinta em menos de 3 anos de governo - o mesmo número alcançado pelo ex-presidente Lula em 8 anos de mandato, revela Fábio Fabrini. A empresa vai cuidar de portos fluviais, hidrovias e eclusas, assumindo, nessa área, atribuições do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e seria vinculada ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos. De acordo com o ex-ministro Paulo Sérgio Passos, o objetivo do governo é tirar a estatal do papel ainda neste ano, mas a continuidade do projeto depende do atual titular da pasta, César Borges, que assumiu ontem. Ao mesmo tempo, Dilma deve autorizar, na próxima semana, a privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), concluindo processo iniciado há 15 anos. O governo detém 100% das ações ordinárias da empresa e passará a ter 49% da participação, dividida entre Tesouro e Banco do Brasil.


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