Brasil

Sobre a tragédia de Santa Maria
Editorial do NEWLETTERS do SASP

Consternados ainda com a tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e mesmo sem um laudo pericial, podemos adiantar que um dos principais fatores é o desrespeito à formação profissional.

Qualquer um se sente capacitado em projetar e construir, a vida é construída por palpites. E o mais preocupante é que o próprio poder público a quem cabe fiscalizar, não prioriza os investimentos para garantir profissionais capacitados para atender a demanda que uma cidade tem.

Nossa memória traz logo dados que levantamos quando participamos da Campanha Nacional dos Planos Diretores Participativos em 2005 e 2006. Praticamente a metade dos municípios paulistas não tinha nos seus quadros de funcionários arquitetos.

Esse número foi confirmado quando o CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo divulgou os primeiros resultados dos cruzamentos de dados recolhidos no cadastramento de profissionais de Arquitetura e Urbanismo.

Mais de 30% dos municípios paulistas e brasileiros não têm sequer um arquiteto e urbanista residindo no seu território que dirá trabalhando na Prefeitura. Isto ocorre em São Paulo, imaginem no resto do País.
Diante deste novo caso de descaso na cidade de Santa Maria, podemos questionar quem são os "técnicos" que fazem e que aprovavam os projetos nessa cidade? E quem fiscaliza? Tinham atribuição profissional para fazer isso? Temos dois Conselhos para atuar nessa fiscalização, alem do Corpo de Bombeiros, que não fiscaliza, só aprova.

Reconhecemos que as entidades locais de arquitetos e urbanistas foram ágeis. O Conselho dos Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Sul divulgou logo um comunicado informando as providências tomadas e de imediato se deslocaram até Santa Maria logo pela manhã de domingo para verificar a situação junto aos órgãos públicos que pudessem envolver os profissionais arquitetos e urbanistas da cidade.

E lá conseguiram verificar que não existia RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) de Arquiteto e Urbanista. O SAERGS – Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul, filiado à FNA - Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, também prontamente divulgou comunicado informando sobre como proceder para obter informações oficiais e como colaborar doando sangue e prestando solidariedade.

Entendemos que os colegas arquitetos e urbanistas que têm na sua atuação uma forte vocação social se comportaram conscientemente dentro do que estava ao alcance deles para atender a demanda da sociedade. Infelizmente, precisou uma tragédia para se retomar publicamente uma discussão tão presente no dia a dia do SASP e da FNA e histórica entre as entidades de arquitetos.

Destinar recursos públicos para a contratação de um profissional arquiteto e urbanista não é despesa. É, sim, investir na construção de cidades com qualidade e segurança. Profissionais que estão capacitados para não só projetar e construir espaços bonitos e seguros, mas também contribuir na elaboração da legislação e controle do espaço urbano.

Cabe aos governantes, responsáveis pelos executivos municipais, entenderem a importância da profissão e a nós, direção das entidades, a responsabilidade de não deixar cair no esquecimento o ocorrido, conscientizando e cobrando dos gestores públicos o exercício do nosso real papel que é atender a sociedade.

Daniel Amor, Presidente do SASP e Conselheiro do CAU BR

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