terça-feira, dezembro 31, 2013

Mensagem dos homens-placa de boa vontade...


Dominique


Opinião

Partidos políticos e Estado

EROS ROBERTO GRAU - O Estado de S.Paulo
Em dezembro de 2012 anotei aqui mesmo, neste espaço de O Estado de S. Paulo, que qualquer insurgência contra a face do Estado que o Supremo Tribunal Federal é afrontaria a ordem e a paz sociais, prenunciaria vocação de autoritarismo, questionaria a democracia. Pretenderia golpeá-la. Por isso - escrevi - é necessário afirmarmos, em alto e bom som, o quanto de respeito e acatamento devemos ao Poder Judiciário e em especial, hoje e sempre, ao Supremo Tribunal Federal. Quem o agride investe contra as instituições democráticas, afronta a Constituição (O STF e a República, 8/12, A2).

Diz a Constituição, em seu artigo 17, ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Desde que resguardados, contudo, a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.

Observar o regime democrático, um dos traços que alinham horizontes no dinamismo dos partidos políticos, reclama a observância, entre outros parâmetros, do quanto os romanos prescreviam ao afirmar a regra do honeste vivere.

Viver honestamente, mandamento que alguns não observaram. Aqueles referidos como "companheiros injustiçados" em congresso do Partido dos Trabalhadores, aos quais se hipotecou solidariedade.

Quem concluiu que alguns descumpriram o dever de viver honestamente - e concluiu na e pela sua voz enquanto uma de suas porções, o Supremo Tribunal Federal - foi o Estado. Quem o afirmou, no processo judicial conhecido como "mensalão", foi o Estado brasileiro. Pois a autoridade do Estado é uma totalidade indivisível, sua organização em funções - legislativa, executiva e jurisdicional - prestando-se unicamente a aprimorar seu funcionamento.

Não há ideias novas em matéria de política e direito. Qualquer uma delas, podemos descontraidamente sustentar, já há de ter sido enunciada, in illo tempore, por um grego ou um romano. A afirmação da existência de três partes nos governos vem de Aristóteles, na Política. Quando essas partes estiverem em bom estado, a Constituição estará, também, em bom estado. E as Constituições distinguem-se umas das outras, prossegue Aristóteles, segundo a forma de organização e composição dessas partes. A terceira delas faz justiça. Bom estado significa, no contexto da exposição aristotélica, bem ordenadas. O sentido do estarem em bom estado essas três partes pode ser encontrado, na Ética a Nicômaco, na ideia de composição, justa medida, virtude no valor médio. Aristóteles está imediatamente atento, hoje diremos, às funções legislativa, executiva e jurisdicional do Estado.

Por isso causa espanto e estupor, horroriza mesmo o fato de um partido político, reunido em congresso nacional, desagravar "companheiros injustiçados", inusitada e desabridamente afrontando o Estado. O que vimos foi um partido político investindo não contra outro partido político (por isso são "partidos"), porém contra o próprio Estado. Contra o bom funcionamento do Estado, em benefício do qual deveriam concorrer.

Pois a auctoritas do Estado, digo-o outra vez, é uma totalidade indivisível. Isso desejo repetir, visto que os amigos do alheio, os que descumprem a regra do honeste vivere, pretendem ocultá-lo, supondo-se capazes de tapar o sol com peneira.

O mais grave está em que essa agressão ao Estado - insista-se neste ponto: o Judiciário é uma face do Estado -, isto é, o mais grave é a circunstância de tal agressão ter sido perpetrada em presença do anterior presidente da República e de quem lhe sucedeu, sem que, ao que consta, nenhum deles se tenha oposto a essa desmedida afronta à própria soberania e ao regime democrático.

O que se pretende? Viver honestamente, dever do cidadão, é regra que vincula não apenas cada um, individualmente, mas também os que institucionalmente representam grupos em que se compõem. Ou acaso supõem, os que falam por esse ou aquele partido, não ser vinculados pelas regras que prescrevem a honestidade? Que loucura é essa que autoriza aos partidários dos condenados pelo Estado enquanto Poder Judiciário investir contra quem os condenou, o próprio Estado?

O homem, disse Paulo Mendes Campos, um dos nossos poetas de verdade, é um gesto que se faz - ou não se faz. A liberdade consiste em afirmarmos o que os do nosso tempo denominam Estado de Direito. Defendê-lo, eis o gesto que incumbe aos homens corretos. O Estado de Direito, ainda que apenas formal, em sua expressão possível no modo de produção social que praticamos, será mera ficção se não nos curvarmos ao quanto o chamado Poder Judiciário decide em sua derradeira instância, soberanamente. Qual decidiu o Estado brasileiro em sua face judicial, na expressão do Supremo Tribunal Federal. Negá-lo, isso é inconcebível se não pretender, quem o negue, subverter a ordem e apropriar-se da res publica. Em termos bem claros, recorrer a uma ditadura excludente da moralidade.

O que na ponta da linha aterroriza, além de horrorizar, é o fato de o pretexto da defesa dos interesses dos humildes prestar-se à apropriação mensaleira. Quem diz que é assim é o Estado brasileiro, por quem representa um dos seus três Poderes, o Judiciário. Tristes tempos. Tempos que prenunciam, no silêncio incontido dos que consentem com afrontas à soberania e ao regime democrático, a volta ao passado.

Há 50 anos, o pretexto da defesa da democracia justificou violência em nome da defesa das liberdades. Temo, de repente - não mais que de repente, qual diria Vinicius -, que a História se repita não como tragédia, mas como farsa. Desta feita a pretexto, desgraçadamente - embora justificável -, da defesa da moralidade. É inconcebível que um partido político pregue escancaradamente, em benefício de condenados pelo Supremo Tribunal Federal, a desobediência ao Estado.

EROS ROBERTO GRAU, PROFESSOR TITULAR APOSENTADO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), EX-MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (APOSENTADO), É MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS 

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U.V.

Manchetes do dia

Terça-feira, 31 / 12 / 2013

Estado de Minas
"2013 Um ano explosivo"

Entre janeiro e novembro, o número de caixas eletrônicos estourados em Minas subiu 11%

É nada menos que um terminal bancário dinamitado por dia em Minas Gerais. Dados oficiais da Secretaria de Defesa Social (Seds) mostram que 336 deles foram explodidos este ano, contra 300 no ano passado. Entre as causas estão a facilidade de conseguir explosivos, já que a dinamite é desviada de pedreiras, e muitas máquinas ficam em locais sem proteção adequada. Autoridades de segurança pública se mobilizam para mudar a tipificação do crime. Hoje, ele é considerado furto qualificado, com punição mais branda. Querem que passem a ser roubo, que tem pena mais rigorosa, podendo chegar a 10 anos de prisão, além de multa. Quadrilhas especializadas atuam no estado, mas há amadores que nem conseguem levar o dinheiro. 

O Estado de S. Paulo
"Aécio diz que Dilma vê País como ‘ilha da fantasia'"

Para tucano, fala de fim de ano da presidente foi abusiva e eleitoral; Campos e Marina não comentam

Os partidos de oposição acusaram a presidente Dilma Rousseff de usar pronunciamento em rede nacional, domingo, para fazer campanha eleitoral em cadeia de rádio e TV. Também classificaram a petista como “autoritária”, por afirmar que setores críticos ao seu governo fazem “guerra psicológica” e podem inibir investimentos no País. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), provável candidato ao Palácio do Planalto, disse que a aparição foi “abusiva”. “Sob o pretexto das festas de fim de ano, a presidente volta à TV para fazer autoelogio e campanha eleitoral e apresentar o País como uma ilha da fantasia”, afirmou. O deputado Walter Feldman (PSB-SP), aliado de Marina Silva e apoiador da provável candidatura do governador Eduardo Campos (PSB-PE), disse que o discurso de Dilma é “autista”. Campos e Marina não se pronunciaram.

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segunda-feira, dezembro 30, 2013

Dominique


Opinião

Embuste ideológico

DENIS LERRER ROSENFIELD - O Estado de S.Paulo
O grotesco assassinato político de Jang Song-thaek, tio e mentor político de Kim Jong-un, líder máximo da Coreia do Norte, não deixa de ser, digamos, "normal", dada a característica stalinista de seu regime político. Nada diferente do que a esquerda totalitária fez na extinta União Soviética, nos hoje amplamente conhecidos Processos de Moscou, que eliminaram a velha-guarda bolchevique.

Em outro célebre episódio, Trotski primeiro foi apagado de uma foto com Lenin numa comemoração revolucionária para depois ser "apagado" com uma machadada na cabeça, no México. Quem perpetrou o assassinato foi um agente de Stalin, Ramón Mercader, que acabou placidamente seus dias em Cuba, com todos os privilégios da Nomenklatura castrista. Nada distinto do que Mao fez na China. Os camaradas, amigos de ontem, viravam inimigos, tachados de contrarrevolucionários a serviço do capitalismo.

No Brasil ainda há quem admire Marighella e a guerrilha do Araguaia, que compartilhavam as mesmas concepções marxistas. Em todos esses casos, uma patológica perversão das ideias.

O assassinato político tornou-se uma forma "corriqueira" de a esquerda resolver seus conflitos intestinos. Processos jurídicos de fachada, tortura, acusações infundadas e mortes eram características próprias da esquerda no poder. Não há sequer uma experiência histórica de compatibilização entre socialismo/comunismo e democracia. Lá onde o socialismo vingou, a democracia jamais germinou. Cuba e Coreia do Norte são rebentos desse período.

Se tomarmos a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, teremos uma oportunidade rara de comparação entre socialismo e capitalismo. O capitalismo sul-coreano produziu uma sociedade próspera, com alto grau de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico. Empresas e universidades lá se retroalimentam. Sua educação tornou-se referência mundial. A democracia é o seu regime político. Já a Coreia do Norte é um regime tirânico, liberticida, que reduz sua população a uma vida miserável. A fome grassa e os servos desse país sucumbem à falta de alimentos. Nada funciona, a não ser o Exército, dotado de armamento nuclear, usado como ameaça constante à Coreia do Sul. Seus processos políticos são uma caricatura, tendo sido nesse país instaurada uma monarquia comunista, com direito de hereditariedade!

O século 20 apresentou outra experiência altamente significativa. Só os tolos hesitam em extrair dela seu ensinamento. Havia duas Alemanhas, a Ocidental, capitalista, e a Oriental, socialista. A primeira caracterizava-se pela pujança, pelo respeito às liberdades, por uma vida sindical forte, um crescimento econômico notável e condições sociais invejáveis. Sua indústria tornou-se um exemplo mundial. Veio a ser uma das maiores economias do planeta. A segunda tinha como característica central a dominação violenta de sua população, com uso do partido e de sua polícia política. Suas condições sociais eram precárias e a liberdade, sistematicamente pisoteada. Tais eram seus problemas que o socialismo sucumbiu às suas próprias contradições. Nem os prussianos resistiram ao socialismo. A queda do Muro de Berlim foi um símbolo da derrocada socialista/comunista. A ideia socialista esborrachou-se no chão.

A esquerda tupiniquim, porém, teima em nada aprender. Parafraseando Talleyrand, discorrendo sobre a aristocracia emigrada, que se obstinava em não reconhecer os eventos revolucionários, "eles nada aprenderam e nada esqueceram". Para essa esquerda, o socialismo continua plenamente vigente, sendo superior ao capitalismo, compreendido como fonte de todos os males. Trata-se de uma visão religiosa: o capitalismo é o pecado, o mal sobre a Terra, a origem do egoísmo e do lucro, enquanto o socialismo seria a redenção da humanidade, a solidariedade enfim conquistada entre os homens.

O embuste consiste no seguinte: o capitalismo não é comparado ao socialismo. Se isso fosse feito, a comparação, por exemplo, deveria ser entre a Alemanha capitalista e a socialista, ou, ainda, entre a Coreia capitalista e a socialista. Os termos da comparação teriam parâmetros que serviriam de critério para qualquer avaliação.

A "comparação" é de outro tipo. Compara-se o capitalismo real, existente, com a ideia do socialismo, forjada pelos que lhe atribuem todas as perfeições. Ou seja, atribuem-se ao socialismo todas as perfeições e se passa, então, a verificar se elas "existem" no capitalismo. Isso é equivalente a comparar uma sociedade perfeita a uma imperfeita, ou a comparar o homem a Deus. É claro que o homem, com suas imperfeições, sairá sempre perdendo quando comparado a Deus. O mesmo destino teria a comparação entre uma sociedade perfeita (ideal) e uma imperfeita (real).

Mais curiosa ainda é a afirmação de alguns segundo os quais haveria plena compatibilidade entre socialismo e democracia, quando isso não se verificou historicamente em nenhum lugar. O socialismo no poder caracterizou-se pela tirania totalitária. O "pensamento" esquerdista, se é que se pode utilizar essa palavra, é totalmente capturado pelo dogma, esse repouso dos que se recusam a pensar. É o mundo das ideias descontroladas, que não podem ser verificadas empiricamente. Ora, só onde o capitalismo prosperou é que a democracia representativa foi consolidada e os cidadãos puderam usufruir a liberdade.

Há uma mentalidade religiosa, teológico-política, que guia a esquerda tupiniquim. Vive de "preconceitos" contra a economia de mercado e o direito de propriedade, postulando, como se fosse uma coisa teoricamente séria, a "utopia" ou o "socialismo" enquanto ideias "superiores" ao capitalismo. Na ausência de conceitos, contenta-se com diatribes contra o "neoliberalismo" e outras patranhas do mesmo tipo, como se fazer política residisse só em enganar o próximo, em abusar da inteligência alheia.

DENIS LERRER ROSENFIELD É PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

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U.V.

Manchetes do dia

Segunda-feira, 30 / 12 / 2013

Estado de Minas
"Malha fina para prefeitos"

Tribunal de Contas cria sistema on-line para vigiar compras dos municípios.

Já está em funcionamento um sistema que permite ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) comparar os preços de mercado com os pagos pelas 853 prefeituras mineiras, suas câmaras municipais e órgãos estaduais, assim que as notas fiscais de compra são emitidas. É uma espécie de malha fina sobre as licitações e contratos feitos com dinheiro público. Em caso de valores distorcidos, é feito um alerta de superfaturamento. O banco de dados das notas fiscais é fornecido pela Secretaria de Estado da Fazenda. O TCE fiscaliza receita de R$ 85 bilhões por ano. 

O Estado de S. Paulo
"Na TV, Dilma diz que ‘guerra psicológica’ inibe investimentos"

Presidente critica ‘desconfiança injustificada’ de setores e lista medidas tomadas após as manifestações

Na mensagem de fim de ano em rede de rádio e TV, a presidente Dilma Rousseff criticou setores que fazem “guerra psicológica” e podem “inibir investimentos”. “Se alguns setores, seja por que motivo for, instilarem desconfiança, especialmente desconfiança injustificada, isso é muito ruim. A guerra psicológica pode inibir investimento e retardar iniciativas”, afirmou. Ela aproveitou para listar medidas de seu governo após as manifestações de junho e pediu aos jovens que comparem o Brasil de hoje com o do passado. Dilma assegurou o compromisso com a manutenção do equilíbrio das contas públicas e controle da inflação. A deterioração das contas públicas ao longo do ano foi um dos principais problemas que minaram a confiança dos investidores e a inflação permanece em patamares elevados. A presidente destacou a “luta vigorosa” de seu governo em defesa do emprego e da valorização salarial do trabalhador e disse que o país alcançou o “menor índice de desemprego da história”.

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domingo, dezembro 29, 2013

Dominique


Opinião

A república do despudor

O Estado de S.Paulo
Hábito ancestral e nefasto que só piora com os exemplos que vêm de cima, o despudor das autoridades brasileiras no trato da coisa pública afronta diariamente uma sociedade que só não reage com a indignação cabível porque - é a triste realidade - de algum modo ela se mostra desgastada pela deterioração dos valores morais e éticos que devem presidir a convivência social civilizada. Só isso pode explicar o fato de o presidente do Senado e do Congresso Nacional, o notório Renan Calheiros, permanecer no comando de um dos Poderes da República depois de ter convocado cadeia nacional de rádio e televisão, no último dia 23, para, entre outros floreios, vangloriar-se de austeridade nos gastos públicos, poucas horas após ter reincidido na requisição irregular de um jato da FAB, desta vez para viajar de Brasília ao Recife a fim de se submeter a urgentíssimo implante capilar. Tanto com a intervenção cirúrgica a que se submeteu quanto com o teor do pronunciamento que fez poucas horas depois à Nação, o senador alagoano revela-se extremamente fiel a um princípio que orienta a carreira dos políticos bem-sucedidos "da hora": salvar sempre as aparências.

Mal o verdadeiro objetivo da viagem "oficial" do presidente do Senado ao Recife veio a público, o próprio apressou-se em anunciar que consultaria a FAB para saber se podia ou não ter requisitado o avião e que, se fosse o caso, faria o devido reembolso aos cofres públicos. Por inverossímil e absurdo que pareça, é isso mesmo: o chefe de um dos Poderes da República, reincidente específico em casos dessa natureza, que certamente dispõe de especialistas em qualquer assunto legal nos quadros de sua ampla assessoria, achou que precisava perguntar à Aeronáutica se podia ou não podia ter usado uma aeronave oficial para melhorar sua aparência, inclusive com um retoque nas pálpebras ligeiramente caídas. Seria uma piada de mau gosto, se não fosse um escárnio à Nação que paga impostos e respeita as leis.

Renan Calheiros tem um retrospecto de conflito com o artigo 37 da Constituição, segundo o qual a administração pública "obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Em julho último, já tinha ido de jatinho da FAB a Trancoso, na Bahia, para a festa de casamento da filha de um colega do PMDB. Quando a imprensa denunciou o abuso, mais do que depressa Calheiros reembolsou a FAB em R$ 32 mil, antes mesmo de qualquer manifestação das autoridades aeronáuticas. Mas parece não ter aprendido muito com a experiência.

Muito pior do que essas lambanças aéreas, no entanto, foi o senador alagoano ter sido forçado, em 2007, a renunciar à mesma presidência do Senado que hoje ocupa, por causa das várias denúncias de corrupção de que era alvo e que resultaram na apresentação, por seus pares, de seis representações ao Conselho de Ética da Casa pedindo a cassação de seu mandato. Renunciando à presidência da Casa, mas não ao mandato de senador, Calheiros acabou sendo absolvido por seus pares de todas as acusações que lhe eram feitas, inclusive a de que uma empreiteira pagava polpuda pensão para o sustento de filho havido fora do matrimônio.

Mas, como já dissemos, o despudor é generalizado nos quadros da administração pública e o exemplo vem de cima. Quando a presidente Dilma Rousseff, movida pela ambição de permanecer no cargo e pela enorme pressão de Lula e do PT, abandona a rotina de uma governança que não tem enfrentado poucos problemas para atropelar o calendário e se concentrar numa intensa agenda estritamente eleitoral, não só dá um péssimo exemplo, como sinaliza que não há limites - nem os da lei eleitoral - para os detentores do poder. O argumento para justificar a multiplicação das viagens presidenciais por todo o País, com objetivos inegavelmente eleitorais, foi dado recentemente pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência, Gleisi Hoffmann: depois de quase três anos de operosa gestão, chegou a hora de o governo "entregar" suas realizações à população. O despudor, como se vê, não é monopólio de Renan Calheiros.

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U.V.

Manchetes do dia

Domingo, 29 / 12 / 2013

Correio Braziliense
"Como esticar o seu dinheiro em 2014"

Sempre é bom lembrar, gaste menos do que você ganha

Num ano de incertezas na economia, aprender a planejar os gastos, a controlar o orçamento e a fazer poupança é fundamental para fugir das dívidas. O Correio preparou um guia sobre controle de finanças e os investimentos mais seguros e rentáveis.

O Estado de S. Paulo
"Gasto com servidor cresce mais que receita em Estados"

Em 3 anos, 21 governos ficaram perto do teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Tocantins atingiu o limite

Nos últimos três anos, 22 dos 27 Estados ampliaram a parcela da receita comprometida com salários de servidores ativos e aposentados. Isso se traduz em menos investimentos e contas mais engessadas. Na média, a receita estadual cresceu 16% acima da inflação entre 2010 e 2013, informa Daniel Bramatti. Os gastos com pessoal em todos os Estados subiram 36% desde 2010. No governo federal, o aumento foi de 3%. O Estado do Tocantins recebe hoje 15% a mais em impostos e transferências do que em 2010, o que não o impediu de atingir o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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sábado, dezembro 28, 2013

Dominique


Opinião

Parar a cidade?

O Estado de S.Paulo
Os proprietários de automóveis tiveram, em 2013, um custo mensal para estacionar em regiões de boom imobiliário (Brooklin, Vila Olímpia e Itaim), em média, 11,41% maior do que o de 2012. Em São Paulo, conforme estudo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Econômico (Ipea), os deslocamentos entre casa e trabalho são pelo menos 31% mais longos do que em outras metrópoles brasileiras. Com trajetos longos, ilógicos e demorados, os serviços de ônibus estão muito aquém do que grande parte da população precisa. A malha de metrô é insuficiente e, assim, o carro continua sendo o único transporte viável para milhares de pessoas.

São motoristas que, diariamente, enfrentam congestionamentos e não têm onde estacionar quando chegam aos seus destinos. Levantamento da consultoria Colliers compara a mensalidade de R$ 298, paga em 2012 pelos motoristas por vagas de estacionamento nos corredores centrais da cidade de São Paulo, e as cobradas em 2013, que saltaram para R$ 332. A primeira hora passou de R$ 13 para R$ 15. São aumentos substanciais que, em algumas regiões, como Vila Olímpia, chegam a seis vezes a inflação oficial, de 6,27%, no período de julho de 2012 a julho de 2013.

Cada vaga oficial de estacionamento existente no Município é disputada por 14 carros registrados na cidade. A frota ultrapassou os 7,4 milhões de veículos e as vagas não chegam a 600 mil, sendo 36 mil em áreas de Zona Azul e o restante em estacionamentos privados. Desde que assumiu o cargo, em janeiro, o prefeito Fernando Haddad tem demonstrado claramente a intenção de dificultar a vida dos motoristas com planos de reduzir vagas em estacionamentos públicos e, não bastasse, em estacionamentos privados, num intervencionismo que pouco considera o bem-estar da população, suas dificuldades e seus direitos.

Nas redondezas dos corredores comerciais mais nobres da cidade, como as Avenidas Faria Lima, Juscelino Kubitschek e Luís Carlos Berrini, é comum motoristas enfrentarem a ação dos flanelinhas que se apropriam de vagas da Zona Azul e vendem os cartões de estacionamento com ágio de até 300%. Muito deles recebem remuneração de empresas da região para bloquearem vagas nas ruas que são usadas por funcionários.

A Prefeitura de São Paulo abandonou os planos de construção de garagens subterrâneas discutidos há décadas, omite-se diante da necessidade de fiscalizar a Zona Azul, de regulamentar a atividade dos estacionamentos da cidade, na maior parte clandestinos, e instalou faixas exclusivas de ônibus nos corredores comerciais, impedindo que a clientela das lojas estacione nas vias. A medida provocou protestos dos comerciantes que, no último dia 9, conseguiram fazer o prefeito recuar de decisão anterior, permitindo que as faixas em alguns pontos fossem liberadas ao estacionamento fora dos horários de pico.

Tais medidas restritivas prejudicam não só os comerciantes e seus clientes, mas uma infinidade de outras pessoas que prestam serviços em residências e empresas. Dados do Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo (Sindepark) mostram a existência de 6 mil estacionamentos na cidade, que somam 573 mil vagas. Há quatro anos, havia 1 milhão de vagas na região metropolitana. O impacto dessa redução na economia precisa ser calculado. Além do maior custo das mensalidades dos estacionamentos, quanto mais os carros rodam até encontrar uma vaga disponível?

É verdade que em países desenvolvidos vagas de estacionamento são raras e um conforto quase inexistente nos dias de hoje, tanto nas ruas quanto nas garagens dos prédios residenciais. A diferença é a infraestrutura de transporte público existente naqueles países e a disponível em São Paulo. Enquanto a administração pública não puder oferecer condições para que as pessoas possam usar um transporte público de qualidade, capaz de atender integralmente à demanda, medidas como as que o prefeito Haddad está tomando são injustificáveis. A menos que ele queira parar a cidade.

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U.V.

Manchetes do dia

Sábado, 28 / 12 / 2013

Estado de Minas
"Tragédia e caos"

Chuva causa mortes no interior e transtorno ao trânsito na capital

Pelo menos duas pessoas morreram e uma está desaparecida em Virgolândia, no Vale do Rio Doce, atingida por uma tromba-d’água. Em Buritizeiro, no Norte, um motoqueiro morreu em acidente provocado por uma árvore derrubada na tempestade. E em São João do Manteninha um homem se afogou, arrastado pelas águas, ao atravessar um rio,mas ainda não está computado pela Defesa Civil como vítima da chuva. Com isso, o número de mortos em Minas em decorrência dos temporais chegou a 21, mas pode subir para 23. A presidente Dilma, juntamente com o governador Anastasia, sobrevoou o Leste de Minas e prometeu liberar aos municípios atingidos cartões com gastos ilimitados para emergências das enchentes. Em BH, cratera aberta por danos na rede pluvial subterrânea interditou o Elevado Castelo Branco nos dois sentidos e pode pôr em risco o funcionamento do metrô, que fica abaixo.

O Estado de S. Paulo
"Com deságio recorde, fundos de pensão e OAS levam BR-040"

Em um dos leilões mais disputados de rodovia, Invepar ofereceu 'desconto' de 61% na tarifa de pedágio

A Invepar, empresa formada por fundos de pensão (Previ, Funcef e Petros) e pela construtora OAS, arrematou ontem a concessão da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG), com deságio de 61% - recorde entre os trechos já licitados do Programa de Investimentos em Logística. A tarifa por praça de pedágio caiu de R$ 8,30 para R$ 3,22. O valor ficou abaixo da primeira proposta do governo, de R$ 3,34. A BR-040 estava prevista para ser leiloada em janeiro, mas o processo foi adiado a pedido dos investidores. Agora o governo recebeu oito propostas. Com isso, o leilão foi um dos mais disputados. Nos 30 anos de concessão, o grupo terá de investir R$ 7,92 bilhões em 936,8 quilômetros. Desse total, 714,5 quilômetros terão de ser duplicados nos primeiros cinco anos. Para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o governo fechou o ano “muito bem” nas concessões.

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sexta-feira, dezembro 27, 2013

Bardot...


Coluna do Celsinho

Companhia

Celso de Almeida Jr.

Última sexta-feira do ano.

Completo 272 textos para o Ubatuba Víbora.

Gosto do compromisso.

Escrever é bom.

Tem sido assim, às sextas, desde o final de 2008.

Penso, digito e mando ao e-mail do Sidney Borges, amigo editor.

Os temas são sortidos, "drops".

Curiosamente, há leitores, amém!

Criei um hábito adicional.

Após sair no Víbora, releio e associo ao texto uma imagem e uma música.

Expandindo a diversão, lanço a mistura num blog que criei.

Letras do Celso: www.letrasdocelso.blogspot.com

Quando tiver um tempinho, faça uma visita.

Acrescentei textos que publiquei em outras ocasiões, em outros veículos.

Totalizando, já passam de 350 artigos.

350 imagens.

350 músicas.

Bacana, né?

Ajuda ao leitor a compreender melhor o que me vai n'alma.

É um jeito de nos aproximar.

Pra que?

Sei lá...

Tem me divertido, distraído, feito bem.

Às vésperas de mais um ano, reitero o desejo de seguir em frente.

Com a expectativa de continuar merecendo a sua companhia.

Feliz 2014!

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Dominique


Opinião

Avanços na longa caminhada

O Estado de S.Paulo
Embora ainda conviva com graves problemas na área social, como a desigualdade na distribuição de serviços essenciais e de renda e o alto índice de informalidade no mercado de trabalho, o Brasil melhorou muito nos últimos dez anos. Houve avanços significativos, mas como observou a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Bivar, o País ainda tem um longo caminho a percorrer.

A nova edição do estudo Síntese de Indicadores Sociais elaborado pelo IBGE com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012 mostra que, em todos os aspectos examinados, as estatísticas registram avanços nas condições de vida dos brasileiros. O trabalho examina os dados do Pnad de acordo com seis grandes temas: demografia, famílias e domicílios, educação, trabalho, padrão de vida e renda e saúde. Em alguns, a melhora foi rápida; em outros, lenta demais.

Talvez o indicador social que mais tenha melhorado nos últimos anos seja a taxa de mortalidade entre crianças de até cinco anos de idade. Essa taxa caiu de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos em 1990 para 18,6 óbitos em 2010. Esse é um índice bastante próximo do que todos os países que se comprometeram a cumprir as Metas do Milênio precisam alcançar até 2015, de 17,9 óbitos por mil nascidos vivos. Melhora nas condições de saneamento básico, mais ações preventivas, melhor assistência médica às crianças e às mães, mais informação sobre cuidados de higiene e saúde estão entre os fatores que proporcionaram essa notável redução de praticamente 66% desse indicador em 20 anos.

O estudo do IBGE adverte, no entanto, que o envelhecimento da população, as más condições ambientais e sanitárias em diversas regiões, a necessidade de pesquisas de moléstias ainda relevantes, como a malária, e a busca de novas tecnologias e de tratamentos mais eficazes exigem "esforços adicionais" do poder público "para melhorar a qualidade dos serviços, tornar a saúde pública mais equânime, homogênea no território e capaz de enfrentar os crescentes desafios ligados à dinâmica demográfica".

Melhoras apreciáveis houve também em diversos indicadores da situação do ensino. Mais crianças entre zero e 3 anos frequentam escolas. Entre 2002 e 2012, a taxa de escolarização - isto é, o porcentual de pessoas dessa faixa etária que frequentam creche ou escola - praticamente dobrou, passando de 11,7% para 21,2%.

Para crianças entre 4 e 5 anos, a taxa saltou de 56,7% para 78,2% entre 2002 e 2012, o que é uma boa indicação. Mas 22% das crianças na idade considerada não estão na escola. Recorde-se de que a meta do Plano Nacional de Educação é universalizar a educação nessa faixa etária até 2016, o que parece bastante difícil de ser alcançado.

O fato de praticamente 30% dos domicílios urbanos não terem acesso simultâneo aos serviços básicos de saneamento e iluminação (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e luz elétrica) mostra como, apesar dos planos anunciados nos últimos anos, a melhora das condições das habitações nas cidades continua lenta. Dos domicílios nessas condições, mais de 90% careciam de sistema de coleta de esgoto.

Na área de trabalho, o avanço da formalização foi notável em dez anos. Em 2002, 44,6% dos trabalhadores eram formalizados, isto é, tinham registro em carteira profissional de seu contrato de trabalho, eram funcionários públicos civis ou militares ou trabalhavam por conta própria ou eram empresários, e contribuíam para a Previdência. Em 2012, o índice passou a 56,9%. Mesmo reconhecendo a importância das transformações do mercado de trabalho, deve-se destacar que mais de 40% dos brasileiros ainda trabalham em condições precárias.

Do ponto de vista demográfico, o estudo mostra a persistência do fenômeno "nem-nem", isto é, jovens de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham, o que sugere dificuldades de acesso a escolas e ao mercado de trabalho. Eles somavam 9,6 milhões em 2012. E aumentou (de 20% para 24%) a proporção de pessoas de 25 a 34 anos que, por razões financeiras, escolares ou profissionais, preferem continuar morando com os pais.

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U.V.

Manchetes do dia

Sexta-feira, 27 / 12 / 2013

Brasil Econômico
"Abertura no México vai traçar novo mapa do petróleo"

México muda parâmetro do comércio petroleiro

O fim do monopólio estatal mexicano e abertura para petroleiras internacionais vai redefinir o fluxo de investimentos no mundo, com reflexos para o Brasil. O México tem uma das maiores reservas ainda não descobertas fora do Oriente Médio e é vizinho do maior mercado consumidor.

O Estado de S. Paulo
"Com crédito contido e juros altos, vendas de Natal decepcionam"

Segundo Serasa Experian, crescimento foi de 2,7%, o menor índice em 11 anos.

Estudos de âmbito nacional indicam que este Natal teve a menor taxa de crescimento de vendas dos últimos anos. Segundo a Serasa Experian, o aumento na semana do Natal foi de 2,7%, o menor em 11 anos. Pesquisa da Associação de Lojistas de Shoppings (Alshop) mostra que o faturamento dos shoppings empatou com o de 2012, considerando as mesmas lojas. Para economistas, esse desempenho fraco resultou da combinação de fatores desfavoráveis para o consumo como inflação alta, juros em elevação e endividamento excessivo. “O comércio já vinha dando sinais de desaceleração em razão da menor geração de emprego e do crédito mais contido”, disse Mareei Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo. Nabil Sahyoun, presidente da Alshop, já prevê um freio no ritmo de inauguração de shoppings.

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quinta-feira, dezembro 26, 2013

Dominique


Opinião

Dos que tanto amam odiar a imprensa

EUGÊNIO BUCCI - O Estado de S.Paulo
Primeiro, eles acusavam a imprensa de ser um "partido de oposição" e pouca gente se incomodou. A acusação era tão absurda que não poderia colar. Numa sociedade democrática, relativamente estável e minimamente livre, os jornais vão bem quando são capazes de fiscalizar, vigiar e criticar o poder. O protocolo é esse. A normalidade é essa. Logo, o bom jornalismo pende mais para a oposição do que para a situação; a imprensa que se recusa a ser vista como situacionista nunca deveria ser atacada. Enfrentar e tentar desmontar a retórica do poder, irritando as autoridades, é um mérito jornalístico. Sendo assim, quando eles, que se julgavam aguerridos defensores do governo Lula, brandiam a tese de que a imprensa era um "partido de oposição", parecia simplesmente que os jornalistas estavam cumprindo o seu dever - e que os apoiadores do poder estavam simplesmente passando recibo. Não havia com o que se preocupar.

Depois, as autoridades subiram o tom. Falavam com agressividade, com rancor. A expressão "partido de oposição" virou um xingamento. Outra vez, quase ninguém de fora da base de apoio ao governo levou a sério. Afinal, os jornais, as revistas e as emissoras de rádio e televisão não se articulavam nos moldes de um partido: não seguiam um comando centralizado, não se submetiam a uma disciplina tipicamente partidária, não tinham renunciado à função de informar para abraçar o proselitismo panfletário. Portanto, acreditava-se, o xingamento podia ser renitente, mas continuava sendo absurdo.

Se os meios de comunicação tivessem passado a operar como partido unificado, com o intento de sabotar a administração pública, o que nós teríamos no Brasil seria um abalo semelhante ao que se viu na Venezuela em 2002. Ali, houve um conluio escandalosamente golpista dos meios de comunicação que, por meio de informações falsificadas, tentou derrubar o presidente Hugo Chávez, eleito democraticamente havia pouco tempo. Por fortuna, a quartelada mediática malogrou ridiculamente. Por escassez de virtú, Chávez passaria todo(s) o(s) seu(s) governo(s) se vingando das emissoras que atentaram contra ele.

No Brasil, não tivemos nada parecido. Nossa imprensa, convenhamos, é preponderantemente de direita e, muitas vezes, apresenta falhas de caráter, algumas inomináveis, mas nunca se perfilou com a organicidade de um partido político. Por todos os motivos, a acusação continuava sem pé nem cabeça.

Mas o fato é que começou a colar e o cenário começou a ficar esquisito. Agora, as inspirações até então submersas daquela campanha anti-imprensa afloram com mais nitidez. Era um recurso para dar tônus à disposição dos cabos eleitorais (de muitos níveis), para inflar o ânimo dos militantes de baixo e para inflar o ego dos militantes de cima. Agora, chegamos ao ponto de dizerem que os repórteres deram de ombros para a cocaína encontrada no helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) porque ele, embora esteja filiado a um partido da base governista, teria lá suas inclinações consideradas pouco fiéis. Difícil saber. As mesmas vozes acusam os mesmos repórteres de terem exagerado na cobertura do julgamento do mensalão. Na falta de uma oposição de verdade que pudesse servir de vilã cruel, na falta de um satanás mais ameaçador para odiar (a "herança maldita" de FHC não funciona mais como antagonista imaginária), querem fazer valer essa ficção ufanista de que o País vai às mil maravilhas, só o que atrapalha a felicidade geral é esse maldito partidarismo da imprensa. A tese pode ser doidona, mas está funcionando. Alguns quase festejam: "Viva! Achamos um inimigo para combater! Vamos derrotar os editores de política deste país!".

Deu-se, então, um fenômeno estranhíssimo: as forças instaladas no governo, como que enfadadas do ofício de governar, começaram a fazer oposição à imprensa. Dilma Rousseff jamais embarcou na cantilena, o que deve ser reconhecido e elogiado, mas está cercada de profetas que veem em cada redator, em cada fotojornalista, uma ameaça ao equilíbrio institucional.

A oratória petista depende de ter um antagonista imaginário. Sem isso, parece que não para mais de pé. Sim, temos aí um traço de discurso autoritário. Em todo regime autoritário ou totalitário, a figura mais essencial é a do inimigo. Para os nazistas, esse inimigo estruturante foram os judeus. Para o chavismo, foi o imperialismo, encarnado por Bush, que teria cheiro de enxofre. E mesmo Bush só conseguiu salvar seu mandato do fiasco porque lhe caiu no colo o inimigo chamado terrorismo. É claro que não se pode dizer que o PT atualmente se reduza a um discurso tropegamente autoritário, mas as feições autoritárias e fanatizantes desse discurso vão ganhando densidade a cada dia. Não obstante, está assentado em bases fictícias, completamente fictícias.

Vale frisar este ponto: sem um inimigo para chamar de seu, esse tipo de ossatura ideológica se liquefaz. O que seria dos punhos cerrados dando soquinhos no ar sem o auxílio luxuoso do inimigo imaginário? O que seria dos sonhos de martírio em nome da causa? O que seria das fantasias heroicas e do projeto ambicioso de virar estátua de bronze em praça pública?

Foi aí que a imprensa entrou no credo. Na falta de outra instituição disposta a não se dobrar ao poder, disposta a desconstruir os cenários grandiloquentes armados pelas autoridades, eles encontraram na imprensa a sua razão de viver e de guerrear. Só assim, só com seu inimigo imaginário bem definido, esse discurso encontra seu ponto de equilíbrio: ficar no poder e ao mesmo tempo acreditar - e fazer acreditar - que está na oposição, que combate um mal maior. Seus adeptos, que imaginam odiar a imprensa sem se dar conta de que a temem, agarram-se à luta com sofreguidão. Estão em ponto de bala para o ano eleitoral de 2014.

Mesmo assim, feliz ano-novo.

JORNALISTA, PROFESSOR DA USP E DA ESPM

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U.V.

Manchetes do dia

Quinta-feira, 26 / 12 / 2013

Correio Braziliense
"O cartão estourou? Saiba como equilibrar as contas"

O perigo ronda as dívidas no cartão

O gasto dos brasileiros com essa modalidade de pagamento bateu recorde histórico em novembro: R$ 135,2 bilhões. Se a dívida for muito grande, alertam especialistas, é preferível até mesmo vender um bem e quitá-la do que pagar apenas parte da fatura, pois os juros cobrados são os mais altos do mundo, podem chegar a 600% ao ano.

O Estado de S. Paulo
"Produtividade tem de subir 3% para País crescer 4%"

Segundo estudo, qualquer avanço no PIB acima de 1,2% ao ano dependerá dos ganhos de produtividade.

Estudo de pesquisadores do Ibre/FGV aponta que somente com uma alta média de 3% ao ano na produtividade do trabalho será possível a economia crescer 4% anualmente, no período de 2012 a 2022. Qualquer avanço no PIB acima de 1,2% a 1,4% ao ano dependerá dos ganhos de produtividade, informa Vinicius Neder. De acordo com o trabaTwitterlho, boa parte do baixo crescimento da produtividade está relacionada ao peso dos serviços na economia. De 2000 a 2012, a produtividade nos serviços cresceu apenas 0,3% ao ano, abaixo da média de todos os setores. Por trás desse índice estão o baixo nível de investimentos, a má qualificação do trabalhador e a precariedade na gestão de empresas. Pesquisa de 2010 coloca Brasil, índia e China no fim de um ranking de 17 países sobre práticas de gestão.

quarta-feira, dezembro 25, 2013

Dominique


Opinião

O teste da América Latina

O Estado de S.Paulo
Sinônimo de crise e de instabilidade econômica na segunda metade do século 20, a América Latina foi uma das maiores e melhores surpresas da economia global no começo do terceiro milênio. O teste mais severo ocorreu a partir de 2008, quando o estouro da bolha financeira levou o mundo à Grande Recessão, o maior desastre internacional desde os anos 30 do século passado. Nenhum país escapou das ondas de impacto espalhadas pelo globo há cinco anos. Mas na maior parte dos países emergentes - e latino-americanos - os danos foram limitados e a recuperação logo começou. Também o Brasil entrou em recessão, embora o governo previsse uma simples marola, mas a reação foi registrada já em 2009 e em 2010 a economia cresceu 7,5%. Muitos países da região continuaram em crescimento nos anos seguintes. Sob esse aspecto, a evolução brasileira foi menos brilhante, mas o desempenho econômico do País durante a pior fase da crise foi tão admirável quanto o da maior parte da região.

A mudança latino-americana foi ressaltada em uma comparação pelo professor José de Gregório, ex-presidente do Banco Central do Chile e ex-pesquisador do Fundo Monetário Internacional (FMI). Se há dez anos alguém perguntasse sobre a consequência para a América Latina de uma crise global muito forte, a resposta seria unânime: "Um desastre". Em um ensaio recém-divulgado e escrito para uma conferência organizada pelo FMI ele procura explicar esse episódio notável de resiliência. De modo geral, as mesmas explicações, segundo o economista José de Gregório, valem para a experiência recente da América Latina e para o caso dos demais emergentes.

Ele atribuiu a resistência à crise e a capacidade de reação dos latino-americanos a cinco fatores principais.

Em primeiro lugar, boas condições macroeconômicas no início da crise permitiram aos governos adotar fortes estímulos fiscais (como aumento de gastos e redução de impostos) e monetários. Em crises anteriores, até os anos 1980 e 1990, os governos da região eram forçados a apertar o orçamento, a elevar os juros e a cortar o crédito, por causa do mau estado das contas públicas e da inflação geralmente elevada.

O segundo fator foi o regime de câmbio flexível. A flexibilidade foi limitada, porque em alguns países os bancos centrais intervieram nos mercados para limitar a depreciação das moedas nacionais e seu efeito inflacionário. Mas, de modo geral, a flutuação das taxas facilitou a absorção do choque.

Boa sorte no comércio exterior foi o terceiro componente do quadro. Muitos latino-americanos são exportadores de commodities e os preços foram muito favoráveis a partir de 2006. Depois de um recuo na pior fase da crise, as cotações voltaram a níveis elevados.

Sistemas financeiros fortes, bem regulados e relativamente simples foram o quarto fator. A maior parte do ensaio é dedicada a esse assunto. O autor poderia ter lembrado, se tivesse espaço e disposição polêmica, o conselho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governos do mundo rico: deveriam adotar a regulação brasileira, mais severa depois do Proer, o plano de socorro aos bancos no começo dos anos 90. Naquela época, o PT combateu o plano.

O grande volume de reservas internacionais, o quinto elemento, deu aos governos segurança para enfrentar a especulação e desestimular os ataques às moedas nacionais.

Se tivesse ainda um pouco mais de disposição para a polêmica, o autor do ensaio poderia ter lembrado o mais cruel dos detalhes: os países mais preparados para suportar o impacto da crise, a partir de 2008, foram aqueles fortalecidos em seus fundamentos econômicos pela aplicação de medidas pregadas tradicionalmente pelo FMI. A resistência à crise resultou da adoção, a partir dos anos 1980 e 1990, de medidas monetárias, fiscais e cambiais em geral combatidas pelos grupos autodenominados progressistas.

O abandono dessas políticas - efetivo, embora negado pela retórica oficial - é a explicação evidente para o mau desempenho da economia brasileira nos últimos anos. Em outros países da região, a prudência tem garantido resultados melhores.

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U.V.

Manchetes do dia

Quarta-feira, 25 / 12 / 2013

Correio Braziliense
"Votos por um Brasil melhor: O presente de Natal que eleitores do DF querem dos políticos"

O Correio Braziliense percorreu o centro da cidade pedindo a cidadãos que depositassem numa urna votos de Natal para os políticos em 2014

O resultado coincide com as cobranças expressadas pelos brasileiros nas manifestações de junho. “Tenham vergonha na cara”, cobrou o estoquista Arthur Evans, 26 anos. “Espero que parem de roubar”, indignou-se o ajudante-geral Gonçalo Vieira do Nascimento, 68. São aspirações que vão perseguir os candidatos no ano que vem, analisa o cientista político João Paulo Peixoto, da UnB. “A insatisfação é latente e muito grande”, observou. Resta saber se essa indignação popular se refletirá de forma decisiva nas eleições de 2014.

O Estado de S. Paulo
"IPI de carro sobe e arrecadação pode crescer R$ 950 milhões"

Fazenda crê que pacto com a indústria evitará aumento de preço além do repasse, que setor estima em 2,2%.

O governo anunciou ontem aumento para a recomposição de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis. A taxação varia de acordo com a cilindrada e o tipo de veículo. Com isso, o governo de Dilma Rousseff começa a retirar as medidas adotadas para amenizar o impacto da crise internacional sobre a economia doméstica. A elevação do IPI deve trazer um reforço na arrecadação de R$ 950 milhões no primeiro semestre. Junto com a alta do IPI para móveis, a estimativa de receita adicional vai a R$ 1,1 bilhão. O Ministério da Fazenda acredita que não haverá impacto sobre a inflação nem demissões em razão de pacto fechado com a indústria. As montadoras, porém, já estimam repasse de até 2,2% para os preços. A partir de janeiro, a alíquota para carros com motor 1.0 passará de 2% para 3% e, em julho, para 7%, a mesma que vigorava no início de 2012.

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terça-feira, dezembro 24, 2013

Paz na Terra aos homens-placa...


Dominique


Opinião

O difícil combate à pobreza

RUBENS BARBOSA - O Estado de S.Paulo
A crise nos Estados Unidos e na Europa tem gerado consequências sociais impensáveis há algum tempo. Pela dimensão que está alcançando, o aumento da concentração de renda e da pobreza é uma preocupação crescente. Nos Estados Unidos, desde o início da crise econômica, em 2008, mais de 10 milhões - representando 15,1% da população - empobreceram, acentuando a desigualdade de renda no país.

A Índia e a China, com cerca de 1 bilhão de cidadãos vivendo abaixo do nível de pobreza, enfrentam um problema de difícil solução.

Na América Latina, a situação não é diferente. Segundo recente estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a redução do crescimento da economia tem reflexos claros na taxa de pobreza, apesar de os indicadores de geração de emprego serem positivos. O porcentual de pobres, que era de 29,6% em 2011, recuou apenas 1,4% em 2012, passando a 28,2% da população. A Cepal adverte que a pobreza tende a perdurar mesmo que se mantenham programas de transferência de renda, porque os governos da região não estão suficientemente empenhados em enfrentar deficiências graves, como saneamento básico, falta de água potável e educação de baixa qualidade, fatores que impedem a melhoria de vida dos cidadãos.

Isso deveria ser um alerta ao Brasil, que, embora esteja desenvolvendo inúmeros programas visando à diminuição da desigualdade de renda, não parece poder contar com altas taxas de crescimento nos próximos anos.

O espírito natalino é apropriado para lembrarmos de nossos irmãos ainda tão necessitados.

No Brasil, segundo dados oficiais, o retrato socioeconômico, que considera escolaridade, acesso a bens, composição familiar e região, indica que ainda há mais de 16 milhões de brasileiros vivendo abaixo do nível de pobreza. A eliminação ou a sensível redução desse problema, no entanto, parece menos difícil do que nos dois países-membros do Brics acima citados.

Durante a campanha presidencial de 2010, um dos principais pontos programáticos da candidata Dilma Rousseff foi a eliminação da pobreza absoluta. Isso significa que até 2014 não deveria haver ninguém vivendo com menos do que R$ 70 por mês. Trata-se de uma ideia-força de difícil realização, dada a magnitude da questão, e um desdobramento natural do programa de inclusão social iniciado no governo FHC e ampliado no governo Lula.

Ninguém contestará que R$ 70 por mês é ainda valor muito baixo para considerarmos que a pobreza está superada, até porque esse valor é insuficiente para a compra de alimentos da dieta mínima recomendada pelo próprio governo federal. Sem falar na erosão desse valor pela inflação de alimentos recente.

No primeiro ano de governo Dilma, foi lançado o programa Brasil sem Miséria, que tem no programa Bolsa Família ampliado um dos seus principais instrumentos. Recentemente, após um reajuste do Bolsa Família, o governo anunciou que teria havido redução de 40% da pobreza extrema.

Como um reforço importante, o atual governo passou a contar com o apoio do Banco Mundial para a ampliação da cooperação no combate à pobreza e à execução do programa Brasil sem Miséria. O banco aprovou uma Estratégia de Parceria com o governo brasileiro, de US$ 8 bilhões (aproximadamente R$ 16 bilhões), que seguramente será a principal atividade da instituição no Brasil durante os anos 2012-2015. A estratégia estará em sintonia com o programa de erradicação da pobreza extrema, nos aspectos que visam a melhorar as oportunidades sociais e econômicas para 16 milhões de pessoas mais vulneráveis no País.

A nova estratégia de engajamento com o Brasil se enquadra na política de favorecer as necessidades de países de renda média. A estratégia traça um programa de até US$ 5,8 bilhões em novos financiamentos do banco aos governos federal e estaduais e de US$ 2 bilhões em empréstimos para o setor privado ao longo dos dois primeiros anos fiscais da estratégia (2012 e 2013). A Estratégia de Parceria 2012-2015 foi preparada em consulta com o governo brasileiro e incluiu sugestões dos governos estaduais, setor privado e organizações da sociedade civil, inclusive por meio da internet. O programa dá prioridade ao Nordeste - onde vivem 59% da população mais carente - e busca promover investimentos redutores de desigualdade em outras regiões, com o objetivo de ajudar o crescimento do País. Esse apoio ao Brasil se concentra em quatro objetivos a serem alcançados até 2015: melhorar a qualidade e a cobertura dos serviços para a população de baixa renda; promover o desenvolvimento econômico e social regional; melhorar a gestão dos recursos naturais; e aumentar a eficiência dos investimentos públicos e privados. Espera-se que a cooperação com o Banco Mundial nesse importante programa produza resultados efetivos para o Nordeste.

O combate à pobreza não se reduz a uma única atividade de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas a um conjunto de ações governamentais em múltiplas áreas, como educação, saúde e saneamento. É isso que a sociedade espera do governo.

Jeffrey Sachs, em seu livro O Fim da Pobreza - como acabar com a miséria mundial nos próximos 20 anos, afirma que para isso "serão necessárias ações coordenadas dos países ricos e pobres, a começar por um pacto global. Os países pobres devem levar a sério o fim da pobreza e os ricos precisarão superar chavões relacionados à ajuda aos pobres e cumprir as repetidas promessas de dar mais auxílio".

A ONU propôs a criação de taxa internacional para levantar US$ 400 bilhões por ano para combate à pobreza. Medidas como essa, parte desse pacto global, estão cada vez mais difíceis, sobretudo agora, pelos problemas enfrentados pelos países desenvolvidos com a crise econômica global.

É PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP

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U.V.

Manchetes do dia

Terça-feira, 24 / 12 / 2013

Correio Braziliense
"Um Natal feito de trabalho, sonhos e plugado na rede"

Se o menino que nasceu em 25 de dezembro veio nos redimir de nossos pecados, os cristãos de todo o mundo se empenham, desde então, em responder ao acontecimento que fundou o cristianismo

Há os que estarão ajudando a salvar vidas, como a técnica em enfermagem Neire Ferreira da Silva, plantonista em uma unidade de saúde. Há os que vão sonhar com o presente de R$ 200 milhões que a Mega da Virada promete aos apostadores. Muitos outros estarão conectados virtualmente com seus queridos, como os amigos brasilienses de Carol, que estuda na Inglaterra. Muito mudou desde então, mas Belém, a terra natal de Jesus Cristo, continua sob ocupação israelense.

O Estado de S. Paulo
"BR-040 atrai 8 grupos; governo já analisa novas concessões"

Transportes avalia trechos menores para serem licitados em 2014; rodovias no PR e RS estão em estudo.

O último leilão de rodovias do ano, o trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), de 936 km, atraiu oito interessados, número acima do registrado nos três leilões anteriores. Animado com o sucesso das licitações, o governo já procura novos trechos para oferecer à iniciativa privada em 2014. Estão em análise rodovias no Paraná, no Rio Grande do Sul e no Nordeste. Serão concessões menores, de 200 a 300 quilômetros, mas em áreas de tráfego intenso, com potencial de atrair o empresariado. “Queremos ter a parceria do setor privado, porque o investimento público pelo PAC é interessante, mas demorado”, disse o ministro dos Transportes, César Borges.

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