sábado, janeiro 05, 2013

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Opinião

Ameaça à responsabilidade fiscal

O Estado de S.Paulo
Ao incluí-la no projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida dos Estados e dos municípios com a União, o governo do PT tentou encobrir a proposta de uma modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, se aprovada, extingue grande parte de sua eficácia. Inserida num projeto que resultou de longas negociações com os governadores e, por isso, deve obter o apoio da maioria do Congresso, a proposta configura uma esperta manobra político-legislativa.

Mais do que polêmica, a alteração pretendida pelo Executivo coloca em risco os avanços registrados na administração financeira dos três níveis de governo desde 2000, quando a lei entrou em vigor, e abre espaço para o retorno das farras com o dinheiro do contribuinte que marcaram muitas gestões públicas até o fim do século passado. Por isso, a mudança não tem nem pode ter o apoio dos contribuintes conscientes e tampouco dos congressistas preocupados com a gestão pública responsável - infelizmente uma minoria.

O governo do PT, que vem concedendo benefícios fiscais a setores escolhidos da economia sob a justificativa ainda não comprovada de estimular a atividade econômica, quer fazer ainda mais bondades com o dinheiro do contribuinte - e sem se submeter aos rigores da LRF.

Para atingir seu objetivo, o governo quer mudar o artigo 14 da LRF, que estabelece com clareza os limites para a concessão ou ampliação de benefício ou isenção tributária. Qualquer benefício que resulte em renúncia de receita deve estar acompanhado da estimativa do impacto orçamentário no ano em que ele vigorar e também nos dois anos seguintes. Além disso, a validade do benefício está condicionada à demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita na lei orçamentária e não afetará as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou, então, à demonstração de que a perda de receita será compensada pelo aumento da receita proveniente da elevação da alíquota ou ampliação da base de cálculo de outro tributo, ou até pela criação de novos tributos.

O governo Dilma quer substituir essas exigências - que têm evitado exageros de governantes, entre os quais os atuais ocupantes do Palácio do Planalto, ávidos por oferecer vantagens para determinados tipos de contribuintes - por outra muito mais simples de ser cumprida, porque pode ser estabelecida artificialmente.

Aprovada a mudança, o governo poderá abrir mão de receitas tributárias para beneficiar algum setor da economia sempre que comprovar "a existência de excesso de arrecadação tributária, conforme estimativa constante de decreto de programação financeira". Ou seja, basta um decreto, que não passa pelo exame do Congresso e cujas bases técnicas não precisam ser explicitadas.

Está mais do que comprovado que, se a responsabilidade fiscal não estivesse em vigor, o Brasil teria tido muito mais dificuldades para enfrentar as turbulências provocadas pela crise internacional. No momento em que o País acaba de assistir à posse dos prefeitos eleitos no ano passado, é oportuno lembrar que, embora persistam problemas, a transição administrativa nos municípios não é mais marcada, como foi no passado recente, por decisões de fim de mandato tomadas irresponsavelmente por gestores que, ao transmitir o cargo para um adversário político, procuravam transmitir-lhe também imensos encargos financeiros.

No caso do governo Dilma, a tentativa de mudança da LRF é mais um artifício de sua política fiscal cada vez mais nebulosa. Nos últimos dias úteis de 2012, diversos decretos passaram a fazer parte dessa política, destinada basicamente a apresentar resultados contábeis menos ruins do que os reais. Esses decretos permitiram, por exemplo, o pagamento de mais dividendos para o Tesouro pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e facilitaram o resgate de recursos do Fundo Soberano do Brasil. São apenas manobras triangulares, de transferência de recursos entre as instituições financeiras do governo e o Tesouro, que nada têm a ver com o controle de gastos. Para um governo que vai se acostumando a usar essa contabilidade criativa, mudar a LRF parece pouca coisa.

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Manchetes do dia

Sábado, 05 / 01 / 2013

O Globo
"Nepotismo avança nas prefeituras pelo Brasil" 

Para especialistas, lei é controversa, mas contratação de parentes é imoral

Mal assumiram seus cargos, prefeitos já nomeiam mães, filhos, sogros e cunhados para compor o primeiro escalão. De norte a sul, a velha prática de povoar a administração pública com parentes se repete neste início de 2013. No Estado do Rio, o prefeito de São Gonçalo empregou o irmão. Em Petrópolis, a escolha foi pela mulher e pelo cunhado. Em Alagoas, um ex-prefeito ajudou a eleger o sucessor e foi presenteado com dois cargos: para ele e a mulher. Em 2008, o STF aprovou súmula vinculante que vedou o nepotismo, mas depois flexibilizou a decisão para cargos de natureza política. Para especialistas, a interpretação é controversa, mas a prática fere o princípio da moralidade.


O Estado de São Paulo
"Manobra fiscal faz Caixa virar sócia até de frigorífico" 

Aumento de R$ 5,4 bi no capital do banco foi feito com ações do BNDESPar em empresas privadas

A Caixa Econômica Federal se tornou sócia de frigorífico, de fabricante de autopeças e de processadores de minérios, entre outras empresas privadas, como parte das manobras do governo federal para cumprir a meta fiscal de 2012. O aumento de capital do banco, no valor de R$ 5,4 bilhões, autorizado no fim do ano, foi bancado em parte com ações que o BNDESPar, braço de investimentos do BNDES, tinha nessas empresas. O “malabarismo” só veio a público porque JBS (frigorífico), Romi (bens de capital), Mangels (autopeças) e Paranapanema (processamento de cobre), que têm ações na Bolsa de Valores, comunicaram ao mercado a mudança na composição acionária. O BNDESPar informou que repassou à União ações em dez companhias diferentes. A elevação de capital compensou o repasse de R$ 4,7 bilhões do banco ao Tesouro com o objetivo de levantar recursos para o governo fechar as contas.

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sexta-feira, janeiro 04, 2013

Ubatuba em foco


Sucateamento e suspeita de furto resumem situação do patrimônio deixado pela antiga prefeitura

Em plena época de chuvas, Defesa Civil não tem sequer botas para os funcionários

Assessoria M.M.
Gabinete do prefeito sem computador, Defesa Civil sem equipamentos, Secretaria de Obras com maquinário sucateado, dados e arquivos apagados em diversos departamentos e até a suspeita de furto de um notebook no setor Jurídico são alguns dos muitos exemplos que revelam a situação encontrada pelo novo prefeito de Ubatuba no seu primeiro dia de mandato. O sucateamento de material e o esvaziamento de dados e informações foram observados em praticamente todos os setores da prefeitura.

Segundo o prefeito Maurício, devido à época de chuvas, uma das situações mais críticas foi observada na Defesa Civil, onde a falta de material é generalizada. “No relatório passado pelo novo chefe da Defesa Civil foi constatado que os funcionários não têm sequer botas para trabalhar. Os dois veículos estão parados com problemas mecânicos e não existe equipamento adequado  para que se possa atuar em uma situação de emergência. Eu estou profundamente indignado com o tamanho da irresponsabilidade, pois chega a ser um crime contra a população deixar uma Defesa Civil nesse estado de abandono sabendo que, desde dezembro, estamos em plena época de chuva”, ressaltou Maurício, garantindo que já está realizando uma gestão emergencial, com o objetivo de garantir as mínimas condições de trabalho para os funcionários da Defesa Civil para este verão.



“Tivemos algumas ocorrências na região Norte e cedi o carro do gabinete para que o pessoal pudesse ir até lá, pois os veículos da Defesa Civil estão sem condições de uso. Também já estamos nos mobilizando para a aquisição de uma moto serra e de equipamentos básicos, como botas, capas e capacetes”, afirmou o novo prefeito.

Na secretaria de Obras o abandono é o mesmo e diversos veículos e equipamentos estão sucateados. No local onde funciona a pasta da Pesca, o novo secretário não encontrou nenhum computador e, consequentemente, nenhum arquivo ou dado referente ao setor. No departamento de comunicação, o único documento salvo nas máquinas tinha o título “hahaha” e se tratava de uma imagem baixada da internet.



O mesmo ocorreu no setor de assuntos comunitários, onde os relatórios de contribuintes e os cadastros das Associações foram deletados. A ausência de arquivos também foi marca dentro da Secretaria de Arquitetura e Urbanismo que não identificou nenhum registro de obra pública, além de não ter localizado o levantamento de áreas congeladas nos últimos anos.

Um dos casos mais graves ocorreu dentro da Secretaria de Assuntos Jurídicos, onde já foi aberta uma sindicância para apurar o sumiço de um computador pertencente ao patrimônio da prefeitura. O desaparecimento do aparelho gerou ainda o registro de um boletim de ocorrência na Polícia Militar.

Segundo o novo prefeito Mauricio, eram esperadas algumas dificuldades, porém, não nessa grande proporção. “São raríssimos os locais onde não me trouxeram algum problema de sucateamento e abandono geral. Pelos últimos anos da gestão passada já imaginávamos que teríamos dificuldades internas, até pela situação ruim da cidade. No entanto, o que encontramos foi um estado deplorável do aparelho público. Se isso ocorreu propositalmente para atrapalhar esse nosso começo de governo eu quero avisar que vamos superar isso com muito trabalho. Mas a população precisa saber de fato o tamanho da irresponsabilidade pública que acabou se tornando a marca dessa administração que passou”, completou Maurício, acrescentando que o atual departamento jurídico da prefeitura tomará as providências cabíveis após a conclusão do diagnóstico referente ao patrimônio público de Ubatuba.

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7 bilhões! Quantos ainda cabem?


Coluna do Celsinho

Requebrático

Celso de Almeida Jr.

2013 começará num dia 13.
À tarde.
Tá!
Tudo bem!
Vamos deixar pro 14, quinta, pela manhã.
Deveríamos criar um nome para este intervalo, iniciado em primeiro de janeiro.
Reflexático.
Etapa para reflexão.
Aquecimítico.
Ocasião para o aquecimento.
Embromático.
Época de embromação.
Ou, até, numa combinação dos três: Requebrótico.
Requebrático, talvez, será mais apropriado.
Tem a ver com os últimos dias do período, quando a chave da nação passa ao Momo e requebrar é a ordem vigente.
Certamente, o batismo desta fase, que se estenderia do pós-dezembro até a quarta-feira de Cinzas, provocaria grandes debates legislativos.
Nosso Congresso, porém, caixa de ressonância verde-amarela, tem todos os predicados para garantir uma lei que regulamente esta nova etapa do calendário.
Minha sugestão é que no Requebrático - e somente nele - as manias e mazelas nacionais sejam exercitadas em sua plenitude, inclusive o jeitinho.
Vencido o período, aí sim, assumiríamos nosso papel de povo comprometido com as mais nobres causas da humanidade, pronto para liderar através dos melhores exemplos de civilidade, organização, planejamento, inteligência, ética, e por aí vai.
Assim, tudo ficaria mais claro.
Todo ano, teríamos um tempo exclusivo para sair da linha.
Oficialmente.
Com direito a carimbo e selo.
O mundo, mais uma vez, se renderia a nossa originalidade.
Reconheceria que nunca antes na história deste planeta uma nação foi tão audaciosa.
Tão cara de pau.

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Opinião

Haddad e as boas intenções

O Estado de S.Paulo
Fernando Haddad inaugura seu mandato como prefeito de São Paulo com a saudável intenção de acabar com o histórico "balcão de negócios" sobre o qual se realizam os entendimentos com os vereadores a respeito da votação de matérias de interesse do Executivo. A ideia é substituir as negociações individuais com os edis pelo atendimento "no atacado", por intermédio das lideranças de bancadas. O objetivo é acabar com o "toma lá dá cá" e impedir que a aprovação de projetos importantes para a municipalidade acabe dependendo do atendimento de pleitos de interesse pessoal de vereadores ou de grupos a eles vinculados. Louvável propósito. Resta saber até que ponto isto é exequível, dadas as condições em que o partido do prefeito, o PT, consagrou as relações do Executivo com o Legislativo a partir da posse de Lula na Presidência da República.

O "toma lá dá cá" não é, claro, uma invenção do PT. É uma característica do patrimonialismo que desde sempre predominou na história da República, para não se recuar a um passado mais remoto. O PT nasceu, aliás, com o compromisso de combater esse e outros vícios e distorções dos poderes da República dominados pelas "elites". Em 1992, depois de ter passado pelo Parlamento como constituinte de 1988 e perdido sua primeira disputa presidencial para seu atual aliado Fernando Collor, Lula denunciou a existência de "300 picaretas" no Congresso Nacional. Dez anos depois, eleito presidente, deu-se conta de que a existência de tantos "picaretas" entre os representantes do povo significava, na verdade, uma bênção para o Executivo, pois é muito mais fácil e prático comprar-lhes o apoio do que lutar por reformas capazes de moralizar as práticas políticas. O mensalão e a infindável sucessão de traquinagens do gênero nos últimos 10 anos ilustram à perfeição a obra-prima construída pelo lulopetismo desde então.

Diante das excelentes intenções do novo prefeito de tornar mais republicanas - expressão que os petistas adoram, a maioria sem ter ideia do que significa - as relações com os vereadores, é o caso de perguntar: Fernando Haddad sabe o que está propondo? Tem noção do que pode significar a tentativa de ignorar a boca torta do PT, que há 10 anos é conivente com práticas que antes combatia? O "toma lá dá cá" com José Sarney, Renan Calheiros, Fernando Collor, Paulo Maluf e outros habitantes das trevas políticas não é um indicador suficientemente claro dos caminhos que o PT escolheu para se perpetuar no poder? Ou estaria o novo prefeito paulistano fazendo apenas jogo de cena?

Como todo governante que assume o poder manifestando boas intenções, Haddad merece um crédito de confiança. Mas não se pode deixar de registrar que terá de enfrentar, desde logo, o ceticismo até mesmo dos aliados. Os vereadores, novos e reeleitos, preferem tratar do assunto com declarações óbvias e anódinas. O que não é um bom sinal. Mas há os que dizem francamente o que pensam, como Antonio Carlos Rodrigues (PR), que exerce a suplência de Marta Suplicy no Senado. Com a experiência de quem presidiu a edilidade paulistana por quatro mandatos, Rodrigues garante, num misto de realismo e cinismo: "No começo se finge que existe diretriz. Depois volta a ser tudo a mesma coisa, é jogo de cena. Quero ver quando tiver uma Igreja Universal pressionando em ano de eleição para ver se não vai ter negociação". Com aliados assim, Haddad não vai precisar de adversários.

Mas, para alentar o otimismo que o ano-novo inspira, registre-se a surpreendente confissão feita durante a solenidade de posse de Haddad pelo presidente do PT, Rui Falcão, de que seu partido andou trilhando caminhos pouco recomendáveis. Falando como se o PT que hoje preside fosse o mesmo que antes de chegar ao poder não perdoava os corruptos, Falcão admitiu alguns erros, "principalmente, por termos em alguns momentos enveredado por práticas que são correntes entre os outros partidos, mas pelas quais o PT não deveria ter enveredado". Se não for tudo jogo de cena, talvez - quem sabe? - Haddad e Falcão possam dar as mãos para moralizar a política municipal.

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Manchetes do dia

Sexta-feira, 04 / 01 / 2013

O Globo
"Temporais de janeiro voltam a castigar o Rio" 

Dois anos após tragédia na Serra, pouco foi feito e 1ª chuva de 2013 já causa morte

Especialistas criticam falta de ações preventivas: estado admite que só fez obras em 4km de 27km de rios, não reconstruiu todas as pontes nem entregou moradias para famílias que continuam habitando áreas de risco. A primeira chuva de 2013 repetiu os problemas de janeiros passados: pelo menos 9 rios, da Região Serrana à Costa Verde, transbordaram, deixando 1 morto, 8 feridos e 1.845 sem teto. A situação foi mais grave em Xerém (Caxias), no sopé da Serra. Para especialistas, ações simples e integradas do poder público como dragagem de rios, desocupação de margens e educação da população poderiam minimizar os impactos dos temporais, comuns nesta época. Eles também lembram que estudos mofam nas gavetas das autoridades. Dois anos após a tragédia na Serra, o estado fez obras em apenas 4km dos 27km de rios, atrasou licitações, não reconstruiu pontes nem entregou moradias. Ontem, a iniciativa mais visível coube a Zeca Pagodinho, que lançou campanha por donativos.


O Estado de São Paulo
"Governo manobra e garante R$ 16 bi para cumprir meta" 

Operações envolveram BNDES, Caixa e Fundo Soberano e estão sendo criticadas até internamente 

O Ministério da Fazenda fez, no fim do ano, uma série de manobras contábeis para aumentar receitas e cumprir a meta fiscal de R$ 139,8 bilhões de 2012. As operações garantiram o ingresso de R$ 15,8 bilhões nos cofres da União. Foram três atos, editados no último dia de 2012. No primeiro, o BNDES comprou, com títulos públicos, ações da Petrobrás que pertenciam ao Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização, onde estão depositados recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O Tesouro resgatou os títulos, o que injetou R$ 8,847 bilhões no caixa federal. O BNDES antecipou dividendos para a União e garantiu R$ 2,317 bilhões. A mesma ação foi adotada pela Caixa, o que resultou em R$ 4,69 bilhões. O “malabarismo” minou a credibilidade da política fiscal e está sendo criticado até dentro do governo.

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quinta-feira, janeiro 03, 2013

Posse

Mauricio assina livro oficial acompanhado pelo ex vice-prefeito Rui Teixeira Leite (dir) e pelo atual Sérgio Caribé

Mais de mil pessoas acompanham a posse do prefeito Maurício em Ubatuba

Assessoria M.M.
Centenas de ubatubenses levantaram cedo no primeiro dia de 2013 e acompanharam as cerimônias que oficializaram a posse de Maurício como prefeito de Ubatuba. Primeiramente, Maurício foi empossado na Câmara Municipal pelos vereadores eleitos, em sessão presidida por Xibiu (PSDC), parlamentar mais votado em 2012. A cerimônia começou por volta das 10h e contou com o primeiro discurso oficial do novo prefeito da cidade. Na tribuna, Maurício agradeceu a presença de todos e ressaltou a enorme responsabilidade que as autoridades eleitas terão para os próximos quatro anos. “Diante dos vereadores eleitos gostaria de ressaltar que o resultado das urnas revela que, além da responsabilidade de administrar bem a cidade, temos também uma responsabilidade com o sentimento das pessoas. Em todas as urnas da cidade os eleitores expressaram a esperança em uma mudança significativa na política de Ubatuba e essa é uma responsabilidade que carregamos nestes próximos anos”, discursou Maurício, após ser empossado pelos próximos vereadores ubatubenses.

Na sequência do discurso do prefeito eleito, os parlamentares realizaram a eleição da nova presidência da Câmara, que seguiu com o vereador Xibiu (PSDC). Encerrada a solenidade no Legislativo, o prefeito Mauricio seguiu a pé até o prédio da prefeitura para subir a rampa de acesso ao Paço Municipal. Cercado por centenas de populares, o novo líder do Executivo ubatubense foi recebido pelo Frei Avelar no portão da prefeitura. O pároco da Paróquia Exaltação da Santa Cruz realizou a benção do prefeito eleito e de seus primeiros passos na prefeitura.

Após o ato, o mestre de cerimônias anunciou a abertura dos portões para a entrada do prefeito Maurício. A população teve acesso ao local logo na sequência, lotando completamente a rampa do paço municipal. Acompanhado pela esposa, pela filha, pelo vice Sérgio Caribé e pelos secretários, Maurício foi convidado ao púlpito para a realização do discurso oficial na prefeitura. Utilizando uma metáfora futebolística, o prefeito ressaltou que a “camisa de Ubatuba” precisa ser a “segunda pele” de todos que trabalharão na prefeitura e também de todos que desejam uma nova história para o município.

“Esse é o primeiro capítulo de uma nova história para Ubatuba. Não estou aqui como salvador da pátria, mas fui eleito como capitão deste time. E nesta função eu prometo dedicação, empenho, vontade e muita raça para defender nossa cidade. E todos nós precisamos ter esse sentimento, essa gana por trabalho, pois assim como meu Palmeiras, infelizmente, Ubatuba não vive um bom momento e só com muito trabalho será possível mudar essa situação”, ressaltou o prefeito, acrescentando que cada cidadão do município é um “sócio-torcedor” de Ubatuba e precisa participar deste novo processo da política local.

Ainda na rampa, Maurício agradeceu a presença do ex vice-prefeito, Rui Teixeira Leite e lamentou a ausência do ex-prefeito para a transmissão do cargo. “Gostaria de agradecer ao Rui por ter vindo e comprovado sua hombridade, que foi deixada de lado pela administração passada. Enfim, como eu disse, os desafios são grandes e é preciso que a população tenha clareza sobre a situação de abandono que se encontra o aparelho público da prefeitura. É só ver como a gestão passada deixou nossa cidade, ao ponto de hoje não ter ex-prefeito aqui para transmitir o cargo. Mas o momento agora não é de lamentar! Entramos na disputa eleitoral propondo mudanças, pois sabíamos que as carências eram graves. A hora agora é de trabalhar, trabalhar e trabalhar!”, finalizou Maurício. Aplaudido por mais de mil pesso as que acompanhavam a solenidade, o prefeito entrou para o gabinete onde deu posse aos secretários e oficializou a transmissão do cargo junto a ex vice-prefeito, Rui Teixeira Leite. Após o ato interno, Maurício retornou à rampa para cumprimentar a população que, mesmo sob um forte calor, ficou aguardando o novo prefeito em frente ao prédio do Executivo.

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Opinião

Fora do abismo, mas com riscos

O Estado de S.Paulo
Mais uma vez a economia americana foi salva do desastre no último instante, com a aprovação pela Câmara de Representantes, às 11 horas da noite de terça-feira, de um acordo contra o abismo fiscal. Na madrugada do mesmo dia os senadores haviam aprovado as medidas para evitar um arrocho orçamentário suficiente para jogar o país de novo na recessão e dificultar a superação da crise global. Na Câmara, dominada pelos republicanos, a resistência da oposição foi muito mais forte e a insegurança predominou até pouco antes da votação. O resultado final foi recebido com manifestações de alívio em todo o mundo e as bolsas fecharam os pregões com grandes altas. O susto passou, mas nem todos os riscos foram afastados e o presidente Barack Obama ainda terá de enfrentar novas negociações com os oposicionistas. A dívida federal chegou a US$ 16,4 trilhões na virada do ano, bateu novamente no teto e será preciso mais uma vez elevar seu limite. A discussão desse tema será um dos pontos principais da agenda presidencial nos próximos tempos.

A economia americana cresceu no terceiro trimestre em ritmo equivalente a 3,1% ao ano. Foi um desempenho mais que invejável para a maior parte dos países desenvolvidos e até para um dos grandes emergentes, o Brasil. De outubro para novembro o desemprego caiu para 7,7% da força de trabalho, enquanto continuou em alta na Europa. Não se sabe ainda se a produção terá perdido impulso nos últimos três meses, nos Estados Unidos, mas indicadores do setor industrial têm sido positivos. Todos têm, objetivamente, excelentes motivos para torcer pela recuperação do mais importante mercado consumidor. Com a reativação americana, a economia global será de novo puxada por mais um potente motor.

Mas o desafio enfrentado pelo presidente Barack Obama seria muito menos assustador se fosse apenas econômico. A economia americana ainda é uma das mais flexíveis e criativas do mundo e sua capacidade de recuperação foi muitas vezes comprovada. Mas o problema é fundamentalmente político, porque as bandeiras dos conservadores incluem cortes em programas sociais e barreiras a qualquer elevação de impostos para as classes de rendas mais altas.

Para conseguir o acordo e evitar a queda no abismo, o presidente foi obrigado a ceder em pontos importantes. Desistiu de conseguir um aumento de imposto para os contribuintes com renda individual acima de US$ 200 mil por ano ou casais com ganho superior a US$ 250 mil. Teve de aceitar um teto mais alto - US$ 400 mil para solteiros e US$ 450 mil para casais.

Os republicanos também cederam, porque combatiam qualquer nova tributação desse tipo, mas tiveram uma vitória parcial. Foram preservados benefícios fiscais para bolsas de estudos, pesquisas e atenção às crianças, assim como o seguro, por mais um ano, para 2 milhões de desempregados. Mas Obama foi incapaz de evitar a elevação do desconto sobre o salário. Além disso, ainda será necessária uma negociação para evitar um corte automático de gastos de US$ 110 bilhões dentro de dois meses.

Na Europa, o crescimento econômico deve continuar lento em 2013 e o desemprego, elevado, Houve sinais de melhora em algumas economias e até de algum avanço do governo grego na redução do déficit fiscal, mas o risco de mais recessão permanece. Uma das novidades mais importantes do fim do ano foi o acordo entre os governos da zona do euro em torno de uma política bancária centralizada. O Banco Central Europeu ficará encarregado de fiscalizar e disciplinar as instituições mais importantes. Isso pode contribuir para a separação dos problemas dos bancos e dos Tesouros nacionais. Mas faltam outras medidas para impulsionar as economias da região.

A China deve reagir, depois de alguma desaceleração em 2012, mas seu crescimento provavelmente será mais lento que na década anterior. Ainda assim, continuará sendo o principal foco de dinamismo internacional e um grande mercado para as commodities brasileiras. Um cenário melhor dependerá, nos próximos meses, principalmente do sucesso político do presidente Barack Obama e de novos avanços da economia americana.

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Manchetes do dia

Quinta-feira, 03 / 01 / 2013

O Globo
"Balança comercial tem o pior resultado em 10 anos" 

Com ‘ajudinha’ da Petrobras, superávit ficou em US$ 19,4 bilhões em 2012

Pela primeira vez, China é a maior compradora e vendedora de produtos para o Brasil. Com crise internacional e queda nos preços dos principais produtos exportados pelo país, como minério de ferro, o Brasil registrou em 2012 o pior resultado da sua balança comercial em uma década. O ano fechou com superávit de US$ 19,4 bilhões. Em 2011, o saldo tinha sido de US$ 29,7 bilhões. Pela primeira vez na história, a China foi a maior compradora e fornecedora do Brasil. O saldo da balança só não foi pior porque a Petrobras ganhou prazo maior para registrar importações de combustíveis.


O Estado de São Paulo
"EUA aprovam projeto contra "abismo fiscal" e bolsas sobem" 

Proposta parcial tratou da questão tributária e deixou risco de corte automático dos gastos públicos para março

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nos últimos minutos do prazo fixado, projeto parcial de ajuste nas contas públicas que evita o chamado “abismo fiscal” e consequente nova recessão. Por 257 votos a favor e 167 contra, os congressistas mantiveram os cortes de impostos para a classe média e o aumento das taxas sobre os mais ricos. Como não houve acerto sobre gastos públicos, foi adiado para março o risco de o país enfrentar um corte automático de US$ 560 bilhões no setor até 2022 – US$ 110 bilhões somente neste ano – e uma possível suspensão dos pagamentos das obrigações da dívida, de fornecedores e servidores. Os mercados, tanto nos EUA quanto na Europa, reagiram bem à medida. A nova rodada de negociações será o primeiro desafio do segundo mandato de Barack Obama, que começa no dia 21. As conversas serão dificultadas pela piora do ambiente para diálogo entre republicanos e democratas.


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quarta-feira, janeiro 02, 2013

Ubatuba em foco


Maurício Moromizato tomou posse

Sidney Borges

Sob uma canícula senegalesca tomou posse na manhã de ontem, primeiro dia do mês de janeiro de 2013, o novo prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato. A foto acima que eu tirei da página do prefeito no Facebook fala por sí, sempre ouvi dizer que uma imagem vale por mil palavras. A foto capta o instante em que prefeito e vice subiram a rampa rumo ao desconhecido.

O que virá ninguém sabe, fazer previsões não é uma forma lógica de agir, mas há dados disponíveis para acreditar em dias melhores para Ubatuba. Tanto o prefeito Maurício Moromizato como o vice, Sérgio Caribé, são homens realizados profissionalmente, ambos têm a experiência necessária para comandar a equipe que vai moldar o destino da cidade pelos próximos 4 anos.

Não há muito mais a dizer a não ser desejar que o trabalho dos novos administradores traga bem estar aos habitantes de Ubatuba e aos turistas que a visitam. Auguri!


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Opinião

O Brasil na Antártida

O Estado de S.Paulo
Há 30 anos, em dezembro de 1982, o navio oceanográfico W. Besnard levou a primeira equipe oficial de pesquisadores brasileiros para a Antártida, numa missão de grande significado político e científico para o País. Apesar da relevância inegável desse projeto, a efeméride serve menos para celebrar seus resultados até aqui, muito aquém do desejável, e mais para lembrar que o Brasil, em áreas críticas como educação e ciência, não consegue transformar sua vontade de ombrear-se com as grandes potências em realidade.

Embora aos leigos pareça apenas uma aventura de cientistas num lugar remoto e gelado do planeta, o Programa Antártico Brasileiro (Proantar) é fundamental sob vários aspectos. O principal deles é o estudo do clima, porque é na Antártida que surgem as frentes frias que atingem a agricultura em várias partes do País, além de sua relação com outros fenômenos meteorológicos - alguns especialistas sustentam que a Antártida tem mais importância para o clima no Brasil do que a Amazônia, que, no entanto, recebe muito mais atenção. Ademais, os estudos sobre a cadeia alimentar de peixes e animais marinhos feitos na região têm utilidade imediata para o Brasil. E as pesquisas geológicas são relevantes porque, conforme prevê o Protocolo de Madri, assinado em 1959 por todos os países com reivindicações sobre o continente, o aproveitamento econômico dos recursos naturais da Antártida começará a ser debatido a partir de 2048.

Apesar disso, o Proantar recebe muito menos recursos do que deveria, sem mencionar que a disponibilidade da verba oscila de modo acentuado de ano para ano, dificultando qualquer planejamento. O orçamento era de R$ 2,7 milhões em 2002, passou para R$ 30 milhões em 2009 e caiu para R$ 10,7 milhões em 2012. A previsão para 2013 é de R$ 29 milhões. Para efeito de comparação, a China, que sente muito menos que o Brasil os efeitos climáticos originados na Antártida, investe dez vezes mais e tem três centrais de pesquisa no continente gelado. Já o orçamento dos EUA é mais que o dobro do chinês. Não se pode falar em "competição" observando números como esses.

Ademais, os R$ 29 milhões previstos para 2013 não cobrem os custos da reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, consumida num incêndio em fevereiro. Segundo cálculos de especialistas, seriam necessários R$ 100 milhões, dos quais R$ 34 milhões somente para desmontar a estrutura danificada. O próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação considera insuficiente o aporte de recursos e, em razão disso, projeta uma demora de até 10 anos para concluir o trabalho de reparação da estação.

O incêndio da base Comandante Ferraz foi a nota mais triste desses 30 anos de trabalho na Antártida - nele morreram dois militares e foi consumida parte considerável do trabalho científico lá desenvolvido. Mesmo essas pesquisas, no entanto, eram limitadas pelo fato de que os cientistas trabalhavam apenas na costa do continente, cujo clima é pouco representativo da Antártida em geral. Somente em 2012, os pesquisadores conseguiram instalar um módulo de estudos no interior da Antártida, permitindo a realização de investigações mais aprofundadas sobre geologia, química e astronomia, como já fazem outros países há muito tempo.

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 02 / 01 / 2013

O Globo
"Câmara aprova pacote e EUA evitam abismo fiscal" 

Documento foi aprovado por maioria simples, 257 a 167 votos e Obama assinou a lei logo em seguida

Mesmo com a resistência de grande parte da bancada republicana, a Câmara dos EUA aprovou, pouco antes das 23h de ontem (horário de Washington, 2h em Brasília), o pacote que passara na madrugada do dia 1º no Senado cancelando aumento de impostos e adiando cortes automáticos de despesas que empurrariam a economia americana no chamado abismo fiscal. Sem maioria na oposição para apresentar uma emenda que previa uma tesoura de US$ 300 bilhões em gastos, o que remeteria a legislação de volta aos senadores e deixaria entrar em vigor as medidas, o presidente da Câmara, o republicano John Boehner, colocou a proposta em apreciação, e esta foi aprovada por maioria simples, 257 a 167 votos.


O Estado de São Paulo
"EUA conseguem evitar 'abismo fiscal' após dura negociação" 

Deputados votam lei que mantem isenção de impostos para classe média e sobe tributos aos mais ricos, evitando recessão e dando vitória a Obama

Depois de muita negociação, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a legislação que evita o chamado "abismo fiscal" e ainda aumenta os tributos contra os americanos mais ricos, ao mesmo tempo que expande benefícios para as classes média e baixa. Os 257 votos a favor (167 votaram contra) mantiveram o pacote de isenção de impostos que vigorava desde o governo de George W. Bush. Caso não tivesse sido aprovado, haveria um aumento generalizado de impostos no país, o que poderia gerar uma recessão, no momento em que a economia americana ainda se recupera da forte crise de 2008.


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terça-feira, janeiro 01, 2013

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Opinião

Sistema prisional na encruzilhada

O Estado de S.Paulo
As autoridades penitenciárias estaduais estimam que a população encarcerada no sistema prisional paulista chegará à marca de 200 mil pessoas nos primeiros meses de 2013. É um número preocupante, porque São Paulo não tem um número de estabelecimentos penais suficiente para abrigar tantos presos. Por dia, entram, em média, 82 novos presos no sistema prisional paulista. Pelos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos últimos anos o número de presos cresceu 37%, em todo o País - e uma das maiores taxas de crescimento ocorreu no Estado de São Paulo.

O Brasil tem uma população carcerária de 514 mil presos, mas o sistema prisional foi projetado para acolher apenas 306 mil. O resultado é um sistema superlotado, com presos provisórios (aguardando julgamento) e presos já condenados vivendo em condições degradantes. É por isso que o País tem sido denunciado em organismos multilaterais - como a OEA e a ONU - por movimentos de defesa de direitos humanos.

Com 150 penitenciárias, 171 cadeias públicas, uma população de 189 mil detentos - o equivalente a 40% da população carcerária nacional - e 115 mil mandados de prisão a serem cumpridos pela Polícia Judiciária, São Paulo tem o maior sistema prisional do País. Tem, igualmente, o maior déficit de vagas do País - cerca de 83,2 mil, segundo o Departamento Penitenciário Nacional. Em algumas unidades, como o Centro de Detenção Provisória de Santo André, há 3,5 presos por vaga. Para suprir esse déficit, seriam necessárias 93 novas penitenciárias no Estado.

Até a década de 1990, os governos paulistas investiram muito pouco na construção de novos centros de triagem, cadeias e penitenciárias. A partir das gestões de Mário Covas e Geraldo Alckmin, os investimentos no setor aumentaram, mas não no ritmo equivalente ao do crescimento do número de ocorrências policiais, de julgamentos e de condenações. Entre 2010 e 2012, foram inauguradas oito penitenciárias, das quais sete hoje já estão à beira do colapso, com mais detentos do que comportam. Atualmente, estão sendo construídos 16 novos estabelecimentos penais de diversos portes, que deverão ser entregues em 2013 e 2014.

Para minimizar o problema, entre 2008 e 2011 o CNJ realizou vários mutirões carcerários em todo o País, com o objetivo de avaliar os processos dos presos provisórios e a situação dos presos já julgados e condenados. O balanço dessa iniciativa revelou que 36 mil pessoas já deveriam estar soltas e 76 mil já estavam em condições de receber os benefícios do regime de progressão da pena. No caso do Estado de São Paulo, juízes a serviço do CNJ constataram o sistemático descumprimento da Lei de Execuções Penais e, principalmente, a falta de estabelecimentos destinados ao regime aberto e semiaberto. Por isso, presos sem periculosidade estavam submetidos ao regime fechado.

Apesar de aplaudir a iniciativa do CNJ, magistrados, promotores e criminólogos alegam que os mutirões - assim como o uso de tornozeleiras eletrônicas - são medidas apenas pontuais. Para eles, a medida mais adequada seria a valorização das penas alternativas, como a prestação de serviços e a inclusão em programas de reinserção social dos presos condenados por pequenos crimes. O problema é que as penas alternativas não funcionam quando os índices de reincidência são muito altos.

Em alguns Estados, 70% dos presos que deixam a prisão voltam a delinquir, segundo dados do CNJ. "A reincidência é grande. Todos os dias recebemos pessoas que dizem que vão voltar para o crime porque não tiveram oportunidades, não têm instrução e não aprenderam nada nas prisões", diz José de Jesus Filho, assessor da Pastoral Carcerária de São Paulo.

As autoridades penitenciárias encontram-se numa encruzilhada. Por falta de recursos, não conseguem expandir o sistema prisional no mesmo ritmo do aumento das prisões, pela polícia, e das condenações, pela Justiça. E, por causa do aumento da reincidência criminal, não conseguem pôr em prática punições menos severas, como as penas alternativas.

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Manchetes do dia

Terça-feira, 01 / 01 / 2013

O Globo
"Corregedor será mais rigoroso com juízes" 

Fim de patrocínios privados e jornada de 5 dias serão cobrados

Francisco Falcão também pretende acelerar o julgamento de magistrados sob suspeita. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, decidiu aumentar a fiscalização sobre o expediente dos magistrados e combater os chamados juízes TQQ – que aparecem nas comarcas para trabalhar apenas às terças, quartas e quintas-feiras. Ele também apresentará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resolução proibindo o patrocínio de empresas privadas a eventos do Judiciário, prática comum em congressos da magistratura. Falcão vai ainda acelerar o julgamento de juízes acusados de desvio de conduta.


O Estado de São Paulo
"Governo só libera 18% da verba para o São Francisco" 

Ministério da Integração Nacional diz que obras de transposição sofreram com licitações canceladas

O Ministério da Integração Nacional só desembolsou, até 20 de dezembro, 18% do orçamento de 2012 para a transposição do Rio São Francisco, maior obra do PAC no Nordeste. Com isso, o cronograma começou a ser afetado. O trecho piloto, previsto para entrar em funcionamento este mês, pode ficar para 2014. O ministério atribui o fato a contratos que tiveram de ser rescindidos, criando a necessidade de abertura de novas licitações, algumas das quais só devem ficar prontas em março. Dos R$ 940 milhões previstos para este ano, o governo gastou somente R$ 173 milhões. A obra recebeu, ainda, dinheiro dos restos a pagar de anos anteriores no valor de R$ 501 milhões. Mesmo entrando 2013 com restos a pagar de R$ 1,4 bilhão, o governo federal embutiu na MP 598, editada para contornar o fato de o Orçamento ainda não ter sido votado pelo Congresso, o empenho de R$ 419,2 milhões em créditos extraordinários para serem gastos na obra a partir do início do ano.


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segunda-feira, dezembro 31, 2012

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Opinião

Ciência sem burocracia

O Estado de S.Paulo
Um dos maiores entraves para o aperfeiçoamento da pesquisa científica no Brasil é a dificuldade que os pesquisadores encontram para importar o material necessário ao seu trabalho. Não são poucos os casos em que experimentos vão para o lixo devido a dificuldades burocráticas. Por essa razão, os cientistas, há muito tempo, reivindicam uma mudança radical nesse cenário, sem a qual a ciência brasileira, por mais competente que possa ser em algumas áreas, permanecerá sempre muito atrás da concorrência internacional. Essa esperada mudança está agora num projeto de lei, em tramitação no Congresso, que isenta de impostos e da fiscalização os insumos trazidos do exterior, de modo a agilizar o processo da pesquisa.

Para medir o alcance dessa medida, basta saber que 99% dos cientistas ouvidos em uma pesquisa do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro informaram que precisam importar o material com o qual farão experimentos. Dos entrevistados, nada menos que 76% disseram já ter perdido material retido na alfândega. A maior parte das perdas diz respeito a elementos perecíveis, os chamados reagentes, que representam 60% do prejuízo total. A pesquisa mostra ainda que 42% dos cientistas frequentemente deixam de realizar pesquisas ou são obrigados a mudar as especificações dos experimentos devido a problemas de importação. Para outros 48%, isso acontece eventualmente.

Houve tentativas de desemperrar os procedimentos. As mais importantes foram uma instrução normativa da Receita Federal e uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo objetivo era simplificar o despacho aduaneiro de importação de bens para pesquisa científica. Apesar disso, 91% dos cientistas ouvidos pela UFRJ disseram que as medidas não foram suficientes para acelerar a importação e reduzir os custos de armazenagem. A Anvisa argumentou que a responsabilidade pela demora é em grande parte dos próprios cientistas, que não sabem preencher corretamente os formulários para a importação. Já os pesquisadores respondem que não dispõem de tempo para se dedicar à burocracia, e alguns ainda acusam a Anvisa de ter proscrito substâncias necessárias para a pesquisa em neurociência, entre as quais entorpecentes. "Somos tratados como traficantes", queixa-se um deles.

O tempo até a chegada e o desembaraço do material importado raramente é inferior a um mês e, em alguns casos, supera dois anos. Um cientista reclamou que pagou três vezes mais caro do que seus colegas americanos por um anticorpo e que levou três meses para receber sua encomenda, enquanto nos EUA esse intervalo nunca é superior a uma semana.

O projeto de lei, de autoria do deputado Romário (PSB-RJ), feito por sugestão de cientistas liderados pela geneticista Mayana Zatz, determina a criação de um cadastro nacional de pesquisadores por parte do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Esse grupo de especialistas terá licença para importar bens destinados às suas pesquisas com desembaraço aduaneiro automático, sem fiscalização e livre de taxas. Em contrapartida, o projeto responsabiliza o pesquisador por danos ambientais e de saúde causados pela eventual mudança da finalidade declarada para a importação.

O governo parece empenhado em estimular o avanço da ciência por meio do envio de estudantes ao exterior, no programa Ciência sem Fronteiras, mas esse esforço resultará inútil se, na volta, eles não puderem realizar suas pesquisas de maneira satisfatória e ágil. "Precisamos de uma importação sem fronteiras", disse Mayana Zatz. Se o poder público conseguir facilitar o rápido acesso dos pesquisadores ao material necessário para os testes de laboratório, é possível que, em pouco tempo, os cientistas brasileiros consigam reduzir a distância que os separa na competição com seus colegas no exterior, cuja vantagem está justamente na velocidade com que concluem seus experimentos. Toda iniciativa que objetive desburocratizar a ciência, respeitados os padrões de segurança, merece amplo apoio.

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Manchetes do dia

Segunda-feira, 31 / 12 / 2012

O Globo
"Corregedor será mais rigoroso com juízes" 

Fim de patrocínios privados e jornada de 5 dias serão cobrados

Francisco Falcão também pretende acelerar o julgamento de magistrados sob suspeita. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, decidiu aumentar a fiscalização sobre o expediente dos magistrados e combater os chamados juízes TQQ – que aparecem nas comarcas para trabalhar apenas às terças, quartas e quintas-feiras. Ele também apresentará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resolução proibindo o patrocínio de empresas privadas a eventos do Judiciário, prática comum em congressos da magistratura. Falcão vai ainda acelerar o julgamento de juízes acusados de desvio de conduta.


O Estado de São Paulo
"Governo só libera 18% da verba para o São Francisco" 

Ministério da Integração Nacional diz que obras de transposição sofreram com licitações canceladas

O Ministério da Integração Nacional só desembolsou, até 20 de dezembro, 18% do orçamento de 2012 para a transposição do Rio São Francisco, maior obra do PAC no Nordeste. Com isso, o cronograma começou a ser afetado. O trecho piloto, previsto para entrar em funcionamento este mês, pode ficar para 2014. O ministério atribui o fato a contratos que tiveram de ser rescindidos, criando a necessidade de abertura de novas licitações, algumas das quais só devem ficar prontas em março. Dos R$ 940 milhões previstos para este ano, o governo gastou somente R$ 173 milhões. A obra recebeu, ainda, dinheiro dos restos a pagar de anos anteriores no valor de R$ 501 milhões. Mesmo entrando 2013 com restos a pagar de R$ 1,4 bilhão, o governo federal embutiu na MP 598, editada para contornar o fato de o Orçamento ainda não ter sido votado pelo Congresso, o empenho de R$ 419,2 milhões em créditos extraordinários para serem gastos na obra a partir do início do ano.


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domingo, dezembro 30, 2012

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Opinião

Dois anos de fiasco econômico

O Estado de S.Paulo
A presidente Dilma Rousseff completa meio mandato com um balanço econômico assustador - dois anos de produção estagnada, investimento em queda, inflação longe da meta, exportação emperrada e contas públicas em deterioração. Desemprego baixo e um consumo ainda vigoroso são os dados positivos, mas insuficientes para garantir a reativação de uma indústria sem músculos para disputar espaço nos mercados. Sobram palavras: um discurso triunfal sobre um "novo modelo macroeconômico", baseado em juros mais baixos e câmbio menos valorizado, promessas de grandes obras de infraestrutura e de reformas de amplo alcance. De concreto, houve a redução dos juros, o que certamente contribuiu para o aumento da popularidade de Dilma. Um balanço provisório basta para mostrar o alto custo dos erros cometidos em dois anos pelos condutores da política econômica, liderados, é bom lembrar, por uma presidente voluntariosa.

O crescimento econômico deste ano está estimado em torno de um por cento por economistas do Banco Central (BC), do mercado financeiro e das consultorias mais importantes. Esse resultado seria ruim em qualquer circunstância, mas no caso brasileiro há uma circunstância especial. No ano anterior o Produto Interno Bruto (PIB) havia aumentado apenas 2,7%. O País perdeu o passo entre os emergentes de todo o mundo. Este detalhe é importante, porque desqualifica as tentativas de atribuir o mau desempenho brasileiro à crise global, ao tsunami monetário criado pelos bancos centrais do mundo rico e à má vontade dos deuses.

Os problemas são internos, todos fabricados no Brasil por uma política há muito tempo defeituosa e piorada pela teimosia do atual governo. Segundo o Tesouro, os investimentos do governo central foram de janeiro a novembro 22,8% maiores que os de um ano antes e atingiram R$ 54,9 bilhões. Mas isso equivale a pouco mais de 50% do total previsto no Orçamento. Além disso, o valor inclui os financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida e boa parte dos desembolsos foi de restos a pagar. Se depender da eficiência federal, continuarão faltando investimentos tanto para reativar a economia em 2013 quanto para garantir um crescimento mais vigoroso nos anos seguintes.

Tudo somado, o valor investido pelo setor privado, pela administração pública direta e pelas estatais deve ter ficado em torno de 18% do PIB. Em outros países latino-americanos a proporção ultrapassa 25% e nos emergentes da Ásia supera 35%. Além disso, é preciso levar em conta a qualidade dos projetos e a eficiência da execução. Não basta investir. Os alvos podem ser mal escolhidos e o dinheiro, desperdiçado. O histórico dos projetos federais, tanto da administração direta quanto das estatais, tem sido muito ruim há vários anos. Aparelhamento, loteamento de cargos, incompetência e corrupção têm custado muito caro.

A inflação alta contrasta com o baixo ritmo de atividade. Em outros países, tolera-se alguma alta de preços para garantir algum impulso à economia, e sempre por um tempo muito limitado. No Brasil, o governo vem mantendo há vários anos a meta de 4,5%, muito alta quando comparada com os padrões internacionais. Neste ano, o BC cortou juros e renunciou a combater o aumento de preços, em troca de um crescimento econômico humilhante para um Brics.

Os preços ao consumidor medidos pela Fundação Getúlio Vargas e incluídos no IGPM subiram 5,79% neste ano. De novembro para dezembro houve aceleração de aumentos em seis dos oito componentes do indicador. O IPCA, calculado pelo IBGE e usado como referência para a política oficial, aumentou 5,53% nos 12 meses terminados em novembro. A alta internacional dos preços agrícolas foi obviamente apenas uma parte dessa história.

A balança comercial refletiu a fraqueza da indústria diante dos competidores, o erro de uma política de estímulos voltada para o consumo e, naturalmente, a dependência excessiva das vendas de matérias-primas à China. Até novembro, o valor exportado foi 4,9% menor que o de um ano antes, pela média dos dias úteis, e o saldo comercial, 31,1% inferior ao de igual período de 2011. Os números finais do ano devem sair na quarta-feira e confirmarão, com certeza, o alto custo de vários erros políticos.

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Manchetes do dia

Domingo, 30 / 12 / 2012

O Globo
"Paes agora promete fazer 277 escolas em 4 anos" 

Novas unidades de ensino serão construídas para funcionar em tempo integral

Prefeito lança, no primeiro dia de seu segundo mandato, medida para tentar levar o Rio ao topo do ranking do Ideb. Programa prevê aumentar de 15% para 35% o número de estudantes matriculados em turno único. O prefeito Eduardo Paes vai lançar terça-feira, primeiro dia de seu segundo mandato, o programa Fábrica de Escolas, que prevê a construção de 277 unidades de ensino até 2016. Os novos colégios, que funcionarão em horário integral, lembram o projeto criado por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola nos anos 80, quando foram erguidos cerca de 500 Cieps no estado. A promessa de Paes é beneficiar 127 mil alunos, ampliando de 15% para 35% o índice de estudantes matriculados em turno único de sete ou oito horas de aulas. Com a medida, a prefeitura espera levar o Rio do quarto e quinto lugares (no 1º e no 2º segmentos do ensino fundamental) ao topo do ranking do Ideb. Segundo Paes, o programa vai receber investimento de R$ 2 bilhões (ou R$ 7 milhões por unidade). Ex-secretária municipal de Educação, Regina de Assis diz acreditar que, antes de construir novas unidades, a prefeitura deveria ocupar os espaços ociosos nas escolas que já existem.


O Estado de São Paulo
"Haddad quer aumentar caixa com convênios e apoio privado" 

Secretário de Finanças será responsável por PPPs para garantir recursos a plano de governo de R$ 20 bilhões

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vai atacar em duas frentes para garantir um caixa mais robusto, que permita a execução de seu plano de governo, estimado em R$ 20 bilhões nos quatro anos do mandato. A primeira será mapear possíveis convênios com a União e o Estado, o que será obrigação de todo o secretariado. A segunda será a busca de apoio na iniciativa privada. Para isso, conta com o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, indicado pelo empresário Jorge Gerdau, e que tem o aval da presidente Dilma Rousseff. Sua missão será fazer Parcerias Público Privadas (PPPs) em áreas essenciais, como Saúde e Transportes.


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