sábado, dezembro 22, 2012

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Opinião

Mantega, bem vestido e feliz

O Estado de S.Paulo
O homem feliz não tinha camisa, segundo uma velha fábula. Se um camponês pode ser feliz sem camisa, não há por que estranhar a alegria do bem vestido ministro da Fazenda, Guido Mantega, no fim de mais um ano de baixo crescimento econômico, inflação elevada, investimento em queda e muitos tropeços na política econômica. Num psicodélico café da manhã com jornalistas, em Brasília, ele se declarou realizado com as "transformações difíceis e profundas" realizadas em 2012. Mais que isso, classificou como um quase milagre o conjunto de façanhas econômicas dos últimos anos.

Quanto a isso, pelo menos, ele está certo. A economia brasileira cresceu 2,7% em 2011 e a expansão deste ano deve ficar em torno de 1%, segundo a maior parte das estimativas. O desempenho nestes dois anos é um evento quase sobrenatural, quando comparado com o dinamismo exibido por outras economias emergentes da América Latina e da Ásia. Dificilmente um governo formado por pessoas sem atributos extraordinários conseguiria exibir resultado semelhante. Mas não só o Brasil, segundo o ministro, teve em 2012 um crescimento inferior ao desejado.

O mundo desacelerou, disse ele, destacando como exemplo o caso da China. Pura verdade. A economia chinesa deve fechar o ano com um crescimento de uns 7,5%, enquanto outros países em desenvolvimento devem ter ficado na faixa de 4% a 6% ou pouco mais, embora também sujeitos aos impactos da crise global.

Outros arroubos de autocongratulação poderiam causar inveja ao homem sem camisa, deixando-o, talvez, menos feliz. Errou, segundo Mantega, quem acusou o governo de apenas estimular o consumo. Sem o incentivo aos consumidores, argumentou o ministro, os empresários dificilmente investiriam. Mas o investimento diminuiu, como ele mesmo reconheceu. Não se abateu, no entanto: no próximo ano o valor investido crescerá e chegará mais perto de 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Em outras palavras: voltará ao nível medíocre de antes da queda.

Mas o ministro mostrou-se imbatível. As vendas do comércio varejista cresceram 8% em um ano, como indicou há poucos dias o IBGE. "Qual país tem 8% de crescimento? Nem a China", respondeu ele mesmo. De novo a China entrou na comparação, mas um detalhe foi esquecido: o desempenho da indústria chinesa, uma das mais dinâmicas e competitivas do mundo, com presença cada vez maior em todos os mercados, incluídos o brasileiro e o latino-americano.

Além de esmigalhar a China com suas comparações, o ministro se alongou na descrição das grandes reformas promovidas pelo governo. Chamou a atenção para o corte dos juros promovido pelo governo, como se a política de juros baixos, num país administrado com algum bom senso, fosse independente das condições dos preços, da situação fiscal e também da evolução das contas externas. A mesma observação vale para o câmbio. Não é possível determinar, ao mesmo tempo, a taxa nominal e a taxa real de câmbio. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, parece ter lembrado essa verdade simples, há poucos dias. A inflação, disse ele, pode levar embora os ganhos econômicos obtidos com o câmbio.

O ministro celebrou, enfim, iniciativas por ele descritas como grandes reformas na área dos impostos. Não há, no entanto, nenhuma reforma consolidada até agora. A maior parte dos incentivos a setores da indústria é temporária. Alguns desses incentivos serão prorrogados no começo do ano. A desoneração da folha de pagamentos é um trabalho incompleto. Por enquanto, a carga foi transferida da folha para o faturamento, numa solução muito discutível.

A única mudança de caráter mais permanente está no projeto de alteração da alíquota interestadual do ICMS. Pode ser um avanço, mas seu alcance dependerá de algumas condições. Os governos estaduais serão proibidos de conceder novos incentivos típicos da guerra fiscal ou ainda terão o direito, pelo menos em algumas regiões, de usar esse instrumento? Falta, além disso, criar mecanismos seguros e permanentes de desoneração dos investimentos e das exportações. Por enquanto, há remendos.

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Manchetes do dia

Sábado, 22 / 12 / 2012

O Globo
"Manobra de vereadores põe projeto olímpico em risco" 

Paes vetará emendas que autorizam mais construções em Marapendi e no Autódromo

Decisão da Câmara valoriza em R$ 4 bilhões propriedades que ficam no entorno de futuras instalações dos Jogos de 2016, dá isenção eterna de IPTU e ISS para campo de golfe e permite hotéis em área estritamente residencial. O prefeito Eduardo Paes anunciou ontem que vetará integralmente as emendas ao novo pacote olímpico aprovado pela Câmara de Vereadores. E que, caso seu veto seja derrubado, vai cancelar a parceria público-privada para a construção do Parque Olímpico e procurar uma nova área para o campo de golfe que será usado nos jogos de 2016. Ao apagar das luzes da atual legislatura, os vereadores ampliaram em 560 mil metros quadrados o potencial construtivo nas áreas vizinhas ás instalações, valorizando as propriedades em R$ 4 bilhões.


O Estado de São Paulo
"Barbosa nega prisão imediata de condenados no mensalão" 

Ministro diz que sentença não pode ser executada antes do julgamento do recurso; Gurgel lamentou a decisão

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, rejeitou o pedido de prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. O ministro entendeu que a sentença não pode ser executada agora porque os embargos ainda podem alterá-la. Autor do pedido, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não vai contestar, apesar de discordar da decisão. Barbosa ressaltou que o STF considera a hipótese de prisão imediata quando os recursos movidos pela defesa são “manifestamente protelatórios” e disse não ser possível presumir que isso acontecerá no caso. Ele lembrou o fato de os passaportes dos condenados já terem sido recolhidos. A questão da prisão imediata dos 22 condenados a regime fechado ou semiaberto - entre eles José Dirceu, Marcos Valério e três deputados federais - esteve presente em todo o julgamento. Após a decisão, Dirceu recebeu os cumprimentos de políticos e de amigos.


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sexta-feira, dezembro 21, 2012

Ubatuba em foco

Vereadores Claudinei Xavier (DEM) e Mauro Barros (PSC)

CPI da COMTUR

Câmara de Ubatuba conclui CPI da COMTUR e documentos apurados são encaminhados à Justiça 

Assessoria Mauro Barros

A Câmara de Ubatuba, concluiu nesta semana os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades na Companhia Municipal de Turismo (COMTUR). A comissão foi composta pelos vereadores Claudinei Xavier (DEM), Mauro Barros (PSC) e Silvio Brandão (PSB), presidente, relator e membro, respectivamente.

Os depoimentos são unânimes no sentido de que existiu a intenção em fraudar execução de créditos trabalhistas e fiscais, no período investigado do presidente de fato, possivelmente, ilegalmente empossado pelo acionista controlador. Embora o mesmo tenha se esforçado em sua tese isolada de que foi uma decisão entre os funcionários, objetivando isentar o gestor municipal de sua responsabilidade, também são fortes os indícios de que existem “mensalões”, desigualdade entre os funcionários, licitações suspeitas e cobranças duvidosas e descontroladas na COMTUR.

Segundo relatório final, de autoria do vereador Mauro Barros, não resta dúvida que a COMTUR não cumpre os seus objetivos, existindo apenas para realizar duvidosa cobrança de ônibus e vans.

“Os documentos juntados confirmam os depoimentos colhidos pela CPI e levantamento feito junto ao Tribunal de Contas aponta para ausência de prestação de contas referente ao exercício de 2.011. Saltam aos olhos as irregularidades e ilegalidades existentes na COMTUR, comprometendo os envolvidos, conselhos e o responsável pela acionista controladora. Não existindo: fiscalização, reparação e punição, restou consolidada a corrupção institucionalizada, a incompetência e a impunidade” concluiu Mauro Barros em seu relatório.

Os documentos apurados, a transcrição dos depoimentos e o relatório final, foram entregues na terça-feira, 18, ao representante do Ministério Público em Ubatuba pelo presidente da comissão Claudinei Xavier e pelo relator Mauro Barros.

Cópias do relatório e a íntegra do processo também foram entregues e protocoladas pessoalmente em São Paulo no dia 19, pelo vereador Mauro Barros, no Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas, Procurador Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Grupo de Atuação Especial da Procuradoria Geral de Justiça (GAECO).

“A Câmara de Ubatuba, cumpriu seu papel de fiscalizar o executivo. A CPI da COMTUR foi até o final e agora a justiça está de posse dos documentos para que as medidas cabíveis sejam tomadas. A exemplo do que ocorreu neste mandato quando denunciei ao Ministério Público a desafetação da área do Saco da Ribeira, e em outros casos como os denunciados em Brasília, onde conseguimos o retorno da Van do Turismo para a sua destinação específica e a devolução dos recursos provenientes de convênio da Guarda Municipal com o Governo Federal, além da fiscalização e denúncia de desvio de recursos do Programa de Saúde da Família (PSF).”

Outro caso emblemático deste mandato de Mauro Barros, foi a denúncia do uso da máquina para promoção pessoal, que culminou com o pedido de afastamento do atual prefeito, pelo Ministério Público.

“Termino meu terceiro mandato, com a certeza de que cumpri meu dever como vereador e cidadão.”, destacou o relator Mauro Barros.

Entenda o Caso

A CPI da COMTUR originou-se após denuncias na mídia regional, em especial, matéria publicada no Jornal Imprensa Livre de 05 de setembro de 2012. Em requerimento de iniciativa do vereador Ricardo Cortes (DEM), com a participação de todos os demais vereadores, solicitou-se a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, em 11 de setembro de 2012.

A CPI, objetivou apurar as irregularidades que culminaram com a suspensão das atividades da Companhia e a efetiva situação financeira da COMTUR, bem como, qual o montante depositado indevidamente em conta corrente de pessoa física, fraudando assim a execução de débitos trabalhistas.

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Morde?

Ferenc Berko, Rawalpindi, Índia, 1946

Coluna do Celsinho

Centro de Convenções

Celso de Almeida Jr.

Achei justa a homenagem à Alfredo Bischof, nome de nosso recém inaugurado Centro de Convenções.

Acompanho há muito tempo a luta de seu filho, Luiz Bischof, para tornar real este sonho.

Muitos contribuíram para isso.

Cito, além do Luizinho: Claudino Velloso, José Carlos de Souza, Luiz Felipe Azevedo e João Paulo Rolim.

É claro que mais gente se envolveu nesta causa, incluindo o prefeito que se despede.

Mas, Bischof, Claudino, José Carlos, Felipão e João Paulo merecem destaque.

Quem viu esta história de perto entende o que escrevo.

Para se ter uma ideia, Luiz Bischof e Eduardo César superaram uma enorme diferença pessoal e política em nome desta causa.

Algo bacana de se ver.

Tivesse Eduardo mantido a mesma postura com outras correntes políticas da cidade, possivelmente não teria atingido tão alta rejeição.

Isto, porém, é assunto para outra ocasião.

Escrevo às vésperas do Natal.

Hora de renovar a fé em nosso aperfeiçoamento.

O exemplo de determinação que resultou na construção do Centro de Convenções merece aplausos.

Certamente, contribuirá muito para um novo capítulo da história da cidade.

Agora, é fortalecer o Ubatuba Convention Bureau, unir esforços com a equipe do novo prefeito, interagir com a Associação Comercial, gerar receita, equipar o Centro de Convenções e fazê-lo funcionar a plena.

O projeto adotado é muito interessante e permite ajustar o espaço de acordo com o tamanho do evento.

Sem contar que o Centro de Convenções Alfredo Bischof está "colado" ao Aeroporto Gastão Madeira, o que garante um diferencial extraordinário a nosso favor.

A máxima utilização deste espaço dependerá exclusivamente da capacidade de articulação da classe empresarial e política ubatubense.

Para tanto, desarmar espíritos é fundamental.

Seguir o exemplo de Luiz Bischof é um bom caminho para uma indispensável união de forças.

Atitude que revela compromisso com Ubatuba e seus cidadãos.

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Opinião

O STF faz história

O Estado de S.Paulo
O julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) constitui-se, desde já, num marco histórico que abre para o Brasil a perspectiva de um significativo avanço institucional, representado pela consolidação do estado de direito, muito particularmente no que diz respeito ao princípio de que todos são iguais perante a lei. Esta é a pedra de toque, a razão principal da impressionante mobilização da opinião pública em torno do STF nesses quatro meses e meio em que, com absoluta transparência e respeito à lei penal e aos preceitos constitucionais, os ministros se dedicaram ao exaustivo escrutínio disso que se confirmou como o maior escândalo político da história do País. Ao final, mesmo levando em conta que do ponto de vista processual há ainda um caminho a percorrer antes da publicação do acórdão que produzirá os efeitos penais do julgamento, todos nós brasileiros podemos nos sentir orgulhosos: foi dado um passo importante para resgatar o Brasil do histórico atraso institucional representado pelo estigma da impunidade dos poderosos.

A construção da democracia é um processo permanente, complexo e tortuoso porque deve perseguir a unidade do bem comum na diversidade dos interesses conflitantes que caracterizam qualquer corpo social. A evolução desse processo, no modelo preconizado por Montesquieu e adotado pela maioria dos Estados ocidentais modernos, está condicionada à observância de fundamentos como o da separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o de que todos são iguais perante a lei. No Brasil, é triste mas necessário convir, tais fundamentos nunca foram levados muito a sério. E as consequências disso são particularmente graves no que diz respeito à igualdade perante a lei - o que tem tudo a ver com o desempenho do Judiciário, mas também, quando se trata de investigação criminal, de instituições subordinadas ao Executivo, como a polícia e o Ministério Público.

O fato de a investigação criminal do mensalão merecer elogios gerais pela eficiência indica que essa qualidade nunca foi exatamente a regra. Por outro lado, o próprio julgamento da Ação Penal 470 demonstra que a legislação brasileira, em particular a processual penal, abre brechas que permitem a procrastinação indefinida dos feitos. Tudo isso tem contribuído para que a opinião que a sociedade brasileira tem da Justiça seja impregnada por alta dose de desconfiança: a Justiça tenderia a proteger os interesses dos poderosos, aqueles que se colocam no topo da pirâmide social, deixando a dura lex para ser aplicada aos cidadãos comuns. Em certa medida, é uma verdade que não se explica necessariamente pela eventual má-fé de legisladores, investigadores e juízes, mas pela complexidade do ordenamento jurídico penal, cujos meandros são geralmente acessíveis apenas a bancas advocatícias muito bem remuneradas.

Foi, portanto, o compreensível sentimento de desconfiança na ação da Justiça que o já histórico julgamento do mensalão conseguiu abalar, provocando o despertar de uma consciência cívica que nos últimos anos vinha sendo mantida em estado ciclotímico graças a uma hábil e deliberada manipulação do sentimento popular - ora excitado com as conquistas econômicas, ora passivo ante as transgressões aos princípios republicanos -, tudo ao sabor dos interesses dos detentores do poder político. Desprezando o sentimento nacional de regozijo com a condenação dos mensaleiros, Lula, o Grande Manipulador, revelou com muita clareza exatamente o que pensa sobre consciência cívica ao declarar sobre o julgamento, então a meio caminho, que "o povo não está preocupado com isso, mas em saber se o Palmeiras vai cair para a segunda divisão e se o Haddad vai ganhar a eleição". O Palmeiras caiu e Haddad ganhou, mas Lula não percebeu quais eram as preocupações do povo.

Hoje, diante das evidências que o contrariam, Lula mantém as barbas de molho, certamente por saber que a sociedade brasileira já tem posição formada em relação ao destino que merecem os poderosos que se julgam "mais iguais" perante a lei. Esse é o primeiro passo a ser comemorado no sentido da moralização dos costumes políticos que os ministros do STF balizaram com o julgamento da Ação Penal 470.

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Manchetes do dia

Sexta-feira, 21 / 12 / 2012

O Globo
"Presidente da Câmara intimida ministros do STF" 

Na véspera da decisão sobre prisão de condenados do mensalão, aumenta o conflito entre Poderes

'Quem nomeia e cassa ministro do STF é o Parlamento', adverte Marco Maia, que não descarta sequer oferecer abrigo no Congresso para impedir que deputados sejam presos; Joaquim Barbosa respondeu. O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, confirmou que anuncia hoje se decretará a prisão dos condenados no mensalão, como pediu o procurador-geral da República. O presidente de Câmara, Marco Maia (PT-RS), que já havia contestado a cassação pelo STF do mandato dos deputados condenados, ontem afirmou que parlamentares só podem ser presos em flagrante delito ou após o processo transitar em julgado. E ainda ameaçou os ministros do STF ao afirmar que eles são nomeados e podem ser cassados pelo Parlamento. Joaquim respondeu que dar abrigo aos deputados seria "uma das violações mais graves à Carta da República". E afirmou que a ameaça de Maia revela desconhecimento da Constituição: "Não é o Parlamento que nomeia, é o presidente da República, que ouve o Senado."


O Estado de São Paulo
"Barbosa crítica ‘asilo’ a condenados no mensalão" 

Ministro considera 'Violação da Constituição' proposta de presidente da Câmara de acolher deputados

A possibilidade de a Câmara dar abrigo a deputados condenados no mensalão para evitar prisões foi classificada ontem como “uma violação das mais graves à Constituição” pelo presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa. Mais cedo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou a hipótese de acolher os deputados condenados - como a Polícia Federal, que executa as prisões, não tem autorização para entrar no Parlamento, eles estariam “a salvo” da cadeia no fim de ano. Barbosa fez ainda outras críticas ao Legislativo, onde, para ele, há uma “tirania inconsequente, ignorante, sem noção, como se diz por aí”. Hoje Barbosa decidirá sobre o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a prisão imediata dos condenados. Ele emitiu sinais contraditórios sobre qual posição vai adotar.


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quinta-feira, dezembro 20, 2012

Transição em marcha

Diplomado pela Justiça, Maurício posa para foto acompanhado da mulher e da filha

Prefeito eleito de Ubatuba, Maurício é diplomado pela Justiça Eleitoral

Assessoria M.M.
O prefeito eleito Mauricio, o vice Sergio Caribé e os dez vereadores eleitos para a próxima legislatura foram diplomados na tarde desta terça-feira, em Ubatuba. A cerimônia, realizada no auditório do Campus da Unitau, foi conduzida pelo Juiz Nelson Ricardo Casalleiro, da 144ª Zona Eleitoral e contou com a presença de quase cem pessoas.

Além de Maurício (PT) e Sérgio Caribé (PMDB), foram diplomados ainda os futuros vereadores Xibiu (PSDC), Bibi Índio (PT), Manuel Marques (PT),  Flavia Paschoal (PDT), Adão (PDT), Ivanil (PDT), Gerson Biguá (PSD), Silvinho Brandão (PSB), Pastora Daniele Kerliab (DEM) e Pastor Claudinei Xavier (DEM).


Em seu primeiro discurso oficial como próximo prefeito de Ubatuba, Mauricio afirmou que os desafios somente serão vencidos com muito trabalho. “A Justiça Eleitoral cumpriu o seu papel realizando este último ato de campanha, reconhecendo a vontade do eleitor, ao qual aproveito para agradecer a confiança em mim depositada. Agora, todos que foram aqui diplomados devem continuar trabalhando, realizando reuniões com os membros da equipe e se preparando, pois faremos parte de uma administração que enfrentará muitas dificuldades, em função do desgoverno que tomou conta da cidade nos últimos anos. São muitos os problemas que vamos herdar, mas tenho convicção de que, com muito trabalho, todos podem ser superados”, finalizou.

O vice-prefeito eleito, Sergio Caribé acompanhou o discurso de Maurício e ressaltou que está pronto para os desafios. “Sinto-me honrado com a diplomação e prometo muito esforço e muita luta para melhorar a cidade. Já estamos trabalhando duro, mas estou cada vez mais ansioso por realmente poder fazer as coisas acontecerem”, completou o vice.

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Opinião

O inimputável

O Estado de S.Paulo
Eis a palavra de ordem: Luiz Inácio Lula da Silva paira acima da Justiça, e o seu detrator, o publicitário Marcos Valério, é um desqualificado. Desde que, na semana passada, este jornal revelou que o operador do mensalão, em depoimento à Procuradoria-Geral da República, em setembro último, acusou o ex-presidente de ter aprovado o esquema de compra de votos de deputados e de tirar uma casquinha da dinheirama que correu solta à época do escândalo, o apparat petista e os políticos governistas apressaram-se a fazer expressão corporal de santa ira: "Onde já se viu?!".

Apanhado em Paris pela notícia da denúncia, Lula limitou-se a dizer que era tudo mentira, alegou indisposição para não comparecer a um jantar de gala oferecido pelo presidente François Hollande à colega brasileira Dilma Rousseff e, no dia seguinte, fugiu da imprensa, entrando e saindo dos recintos pela porta dos fundos - algo não propriamente honroso para um ex-chefe de Estado que se tem em altíssima conta. Em seguida, usando como porta-voz o secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho, declarou-se "indignado". Outros ministros também se manifestaram. Como nem por isso as acusações de Valério se desmancharam no ar, nem o PT ocupou as praças para fulminá-las, os políticos tomaram para si a defesa do acusado.

Na terça-feira, um dia depois do término do julgamento do mensalão, oito governadores se abalaram a São Paulo em romaria de "solidariedade" a Lula, na sede do instituto que leva o seu nome. De seu lado, a bancada petista na Câmara dos Deputados promoveu na sala do café da Casa um ato pró-Lula. Foi um fracasso de bilheteria: poucos parlamentares da base aliada (e nenhum senador) atenderam ao chamado do líder do PT, Jilmar Tatto, para ouvir do líder do governo Dilma, Arlindo Chinaglia, que Lula "é (sic) o maior presidente do Brasil", além de "patrimônio do País", na emenda do peemedebista Henrique Eduardo Alves, que deve assumir o comando da Câmara em fevereiro. Não faltaram, naturalmente, os gritos de "Lula, guerreiro do povo brasileiro".

Já a reverência dos governadores - aparentemente, uma iniciativa do cearense Cid Gomes - transcorreu a portas fechadas. Havia três petistas, dois pessebistas (mas não Eduardo Campos, que se prepara para ser "o cara" em 2014 ou 2018), dois peemedebistas e um tucano, Teotônio Vilela Filho, de Alagoas, autodeclarado amigo de Lula. Seja lá o que tenham dito e ouvido no encontro, os seus comentários públicos seguiram estritamente a cartilha da intocabilidade de Lula, com as devidas variações pessoais. Agnelo Queiroz, do PT do Distrito Federal, beirou a apoplexia ao proclamar que Valério fez um "ataque vil, covarde, irresponsável e criminoso" a Lula. "Só quem confia em vigarista dessa ordem quer dar voz a isso."

Não se trata, obviamente, de confiar em vigaristas, mas de respeitar os fatos. Valério procurou o Ministério Público - não vem ao caso por que - para fazer acusações graves a um ex-presidente e ainda figura central da política brasileira. Não divulgá-las seria compactuar com uma das partes, em detrimento do direito da sociedade à informação. Tudo mais é com a instituição que tomou o depoimento do gestor do mensalão, condenado a 40 anos. Ainda ontem, por sinal, o procurador-geral Roberto Gurgel, embora tenha mencionado o contraste entre as frequentes declarações "bombásticas" de Valério e os fatos apurados, prometeu examinar "em profundidade" e "rapidamente" as alegações envolvendo Lula.

Não poderia ser de outra forma. "Preservar" o ex-presidente, como prega o alagoano Teotônio Vilela Filho, porque ele tem "um grande serviço prestado ao Brasil", é incompatível com o Estado Democrático de Direito. O que Lula fez pelo País pode ser aplaudido, criticado ou as duas coisas, nas proporções que se queiram. O que não pode é torná-lo literalmente inimputável. Dizer, por outro lado, como fez o cearense Cid Gomes, que Valério não foi "respeitoso com a figura do ex-presidente e com a memória do Brasil" põe a nu a renitente mentalidade que evoca a máxima atribuída ao ditador Getúlio Vargas: "Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei".

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Manchetes do dia

Quinta-feira, 20 / 12 / 2012

O Globo
"Mensaleiros podem ser presos amanhã" 

Procurador encaminhou pedido ontem à noite e decisão cabe ao presidente do STF

Advogados de petistas condenados se queixam de Gurgel: ‘É manobra espúria’, diz defensor de Genoino. Pouco antes de apresentar ao STF o pedido de prisão dos condenados no mensalão, à noite, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicou por que decidiu não esperar o julgamento de todos os recursos contra a condenação: “O esforço magnífico do STF no sentido de prestigiar os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência.” Como o STF entrou em recesso, a decisão sobre as prisões será do presidente, Joaquim Barbosa, que a anunciará amanhã. Os advogados do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do deputado João Paulo Cunha protestaram.


O Estado de São Paulo
"Procurador diz que Valério entregou documentos" 

Roberto Gurgel afirma que 'nada deixará de ser investigado’, mas pede cautela sobre denúncias

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou ontem que o empresário Marcos Valério entregou “poucos” documentos e dois comprovantes de depósito ao Ministério Público Federai (MPF). O material diz respeito às novas denúncias do empresário, reveladas pelo Estado e que envolvem o ex-presidente Lula no esquema do mensalão. A documentação, segundo Gurgel, será avaliada e “nada deixará de ser investigado”. O procurador-geral, porém, pede cautela. “Com muita frequência, Marcos Valério faz declarações que ele considera bombásticas. E, quando nós vamos examinar e profundidade não é bem isso", disse. Como Lula não tem mais foro privilegiado, a investigação de sua participação no esquema ficaria com o MPF. Gurgel pediu ontem a prisão imediata dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mensalão. De plantão, o presidente Joaquim Barbosa já havia dito que vai examinar o pedido.


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quarta-feira, dezembro 19, 2012

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Opinião

Abismo na educação

O Estado de S.Paulo
O fracasso das políticas públicas para o ensino médio no Brasil ficou ainda mais evidente pelos resultados, por escola, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Nesta edição, o Ministério da Educação deixou de fora escolas que tiveram participação de menos de 50% de seus alunos - a inscrição no exame não é obrigatória. Com isso, foram excluídos da lista vários colégios particulares tradicionais que haviam obtido boas notas na edição anterior, em 2010, mas cujos alunos não se interessam pelo Enem como forma de ingressar na universidade. Mesmo assim, das 100 escolas de melhor desempenho, apenas 10 são públicas, e quase todas são ligadas a instituições militares, a universidades federais e ao ensino técnico - cujo processo de ingresso de estudantes é tão disputado quanto o das melhores faculdades. Considerando-se que as escolas privadas respondem por somente 12,2% do total de matrículas no ensino médio no Brasil, o quadro é devastador.

Formalmente, o exame não se presta a medir a qualidade das escolas, e sim a competência dos alunos, razão pela qual é usado como meio de seleção para universidades. No entanto, os resultados deixam claro não só que as escolas particulares continuam mais bem preparadas para ensinar as disciplinas exigidas no processo de seleção, como também que as escolas públicas não conseguiram acompanhar as mudanças do Enem. Resultado: o número de escolas da rede pública entre as 100 que obtiveram os melhores resultados caiu de 13 para 10 entre 2010 e 2011; já entre as 50 mais bem colocadas, o total recuou de 6 para 3.

A crise no ensino médio fica ainda mais evidente quando se constata que 92% das escolas estaduais, onde está a maioria dos alunos, obtiveram pontuação abaixo da média geral na prova objetiva. No ranking, a primeira escola, ligada à Universidade Estadual do Rio, aparece somente na 60.ª colocação. A primeira escola estadual sem nenhum vínculo com universidades ou com ensino técnico surge num distante 248.º lugar. O Rio, Estado de melhor desempenho na rede pública estadual, teve apenas 18% das escolas com notas acima da média geral. Em São Paulo, foram 14%. No Ceará, apenas 2%.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, torturou os números para extrair conclusões positivas dos resultados. Ele afirmou que a média da pontuação dos 37,5 mil alunos de escolas públicas mais bem colocados - isto é, dos estudantes que teriam direito a cotas nas universidades federais - foi de 630,4, contra os 569,2 obtidos, em média, pelo total de estudantes das escolas particulares. Logo, segundo Mercadante, os alunos de escolas públicas não farão feio ao ingressar nas universidades por meio das cotas. Nem é o caso de notar que se trata de comparar bananas com abacaxis - afinal, essa elite das escolas públicas, festejada pelo ministro, vai disputar vagas em universidades não com a média geral dos alunos das escolas privadas, mas com a elite dessas escolas, cujo desempenho é significativamente melhor.

Ademais, é o caso de perguntar ao ministro por que razão ele defende as cotas se os alunos das escolas públicas parecem, em sua opinião, tão bem preparados para enfrentar o vestibular e a concorrência das escolas privadas. A realidade, essa madrasta, mostra porém que a aposta nas cotas é o que resta a um governo que não investe na melhoria do ensino público, cujos resultados pioram a cada ano. A conta dessa distorção não tardará a ser cobrada. Em 2015 haverá reserva de 50% de vagas universitárias federais para alunos da rede pública, ou 150 mil matrículas. Segundo os números do Enem de 2011, a média dos 150 mil melhores alunos das escolas públicas, que teriam direito às cotas em 2015, foi de 582,2 pontos, bem abaixo do desempenho dos alunos da rede particular. E mesmo excluídas do cálculo as notas da prova de redação, que normalmente pioram o resultado dos alunos de escolas públicas, a média geral da rede pública foi de 474,2 pontos, muito distante dos 569,2 pontos obtidos nas escolas privadas. São fatos que a demagogia das cotas não corrigirá.

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 19 / 12 / 2012

O Globo
"Congresso se rebela e manobra contra STF" 

Sarney convoca sessão para analisar, de uma só vez, 3 mil vetos de 12 anos

Bancada do Rio promete recorrer novamente ao Supremo se veto de Dilma for derrubado. Numa reação sem precedentes, o Congresso manobrou e aprovou requerimento convocando para hoje sessão que analisará 3.060 vetos presidenciais que tramitavam há 12 anos. O objetivo é derrubar o veto de Dilma à nova distribuição dos royalties. Parlamentares começaram a receber a "cédula" de 463 páginas. O presidente do Senado, José Sarney, em recurso ao STF, disse que a decisão do ministro Luiz Fux, que anulou sessão anterior do Congresso, "deixa o Legislativo de joelhos" Se o veto for derrubado, a bancada do Rio vai recorrer ao STF.


O Estado de São Paulo
"CPI do Cachoeira termina em acordo e sem indiciados" 

Texto aprovado pelos congressistas, de 1 página e meia, atende aos interesses da base governista e da oposição

A CPI do Cachoeira aprovou ontem, por 21 votos a 7 e sob protestos, relatório de apenas uma página e meia do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) que descarta o indiciamento dos investigados. Depois de a Comissão consumir oito meses de trabalhos, a única providência do parecer é encaminhar as conclusões de apuração para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal. A convergência de interesses da base governista e da oposição blindou as investigações. Os parlamentares resolveram fazer um “acordão da madrugada” e rejeitaram, por 18 votos a 16, o texto final do relator Odair Cunha (PT-MG), de 5 mil páginas, que propunha o indiciamento de 29 pessoas, colocava no foco da investigação o governador de Goiás, Marconi Perilo (PSDB), e protegia nomes de interesse da base aliada e do PT, como o do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). O autor do relatório aprovado se justificou dizendo que seu trabalho é “muito mais abrangente” do que o texto anterior.


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terça-feira, dezembro 18, 2012

Pitacos do Zé


O prêmio do Rogério

José Ronaldo dos Santos
Um dos textos mais acessados do blog (coisasdecaicara.blogspot.com) é o FANDANGANDO, que descreve a atividade do professor Rogério Estevenel na escola, incentivando os alunos a aprenderem a dançar o fandango caiçara. Ou seja, possibilitando às novas gerações a continuidade de uma tradição, a alegria genuína de nossa gente. É muito legal essa disposição contagiante desse nosso caiçara, natural do canto direito da praia das Toninhas, ou das Estonhinhas, conforme diziam os antigos.

Não é de hoje que o jovem professor está engajado nessa missão. Porém, no nosso município (Ubatuba), nunca recebeu o reconhecimento que merece. Agora, tendo levado neste ano a sua empolgação e apresentado na rede pública municipal de educação na cidade vizinha (Caraguatatuba) o seu projeto, veio o reconhecimento merecido. Na semana passada saiu o anúncio: ele foi o vencedor do melhor projeto em 2012. A primeira alteração será no salário, mas outros agrados vêm na sequência, como consequência. Viva o Rogério, o neto da dona Gertrudes que acolhe a Folia do Divino com tanto esmero!

A minha questão, sobretudo aos líderes políticos deste recanto litorâneo:

- Quando eles entenderão que, neste pedaço do litoral brasileiro, existem muitas crenças e valores culturais que têm uma função de conservação?

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Transição em marcha

Moromizato é entrevistado durante lançamento da Agenda Metropolitana do Litoral Norte

Mauricio participa de evento da Região Metropolitana e espera maior atenção do Estado

Assessoria M.M.
O prefeito eleito de Ubatuba, Maurício (PT), esteve presente neste sábado no evento de lançamento da Agenda Metropolitana do Litoral Norte, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo. Ele foi convidado pelo secretário chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, que ressaltou a importância dos novos gestores estarem integrados ao processo da Região Metropolitana.

Maurício prestigiou o evento e foi uma das autoridades locais mais procuradas pela imprensa. Questionado se a questão partidária poderia atrapalhar a relação de Ubatuba com o Governo Paulista, o prefeito eleito discursou. “De forma nenhuma! Nós precisaremos de todo apoio da administração estadual e tenho certeza de que o governador não olhará bandeira política, pois, seria justamente uma contradição a este movimento de região metropolitana, que visa a integração dos municípios com o Estado”, disse Maurício, aproveitando para cobrar maior atenção das autoridades paulistas.

“Acho que este evento marca o primeiro passo do Governo do Estado no sentido de reparar certo esquecimento que houve com o Litoral Norte neste passado recente. Com relação à Ubatuba, precisamos que o Estado esteja mais presente nos debates e nas soluções de problemas para o Lixo, Saneamento Básico, Saúde e infraestrutura”, cobrou Maurício, ressaltando que a Região Metropolitana será uma ferramenta fundamental para que essa união de esforços entre os poderes públicos aconteça de fato.

“Ubatuba precisa do Estado para melhorar questões sociais e econômicas e o Estado precisa de Ubatuba como uma referência paulista em riquezas naturais, turismo e lazer de qualidade. Somente trabalhando juntos alcançaremos esses objetivos”, completou Maurício.

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Opinião

Dilma, Lula e o uso das agências

O Estado de S.Paulo
Investigado pela Polícia Federal e denunciado como chefe de uma quadrilha envolvida em compra de pareceres técnicos, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira descreveu-a como "um dos maiores cabides de empregos e de cargos comissionados do governo". O orçamento milionário da agência, acrescentou, tem beneficiado ONGs em contratos firmados, na maioria dos casos, sem licitação. Formuladas em entrevista ao jornalista Fausto Macedo, do Estado, essas acusações acrescentam elementos importantes à escandalosa história desvendada pela Operação Porto Seguro, uma investigação sobre tráfico de influência e corrupção em vários órgãos da administração central, incluído o escritório da Presidência da República em São Paulo. Rosemary Noronha, ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chefiou esse escritório até há poucos dias. Paulo Vieira acusou policiais e procuradores de tentar proteger autoridades da área do meio ambiente. Mesmo sem essa declaração, sua entrevista já seria valiosa por deixar clara, mais uma vez, a desmoralização das agências reguladoras pelo governo petista.

Desde o início de sua gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou-se contrário à autonomia operacional das agências. O governo anterior havia proposto um modelo semelhante ao encontrado em democracias maduras e economicamente desenvolvidas. As agências deveriam ser órgãos de Estado e não de governo, essencialmente técnicos e imunes, tanto quanto possível, à influência política dos governantes. Esse modelo foi seguido na prática durante alguns anos, mas sua consolidação dependeria da aprovação de leis específicas.

Segundo o presidente Lula e figuras influentes de seu partido, as funções atribuídas a essas agências correspondiam a uma terceirização do governo. Da mesma forma, esse grupo sempre rejeitou a ideia de um Banco Central (BC) autônomo.

O presidente foi bastante esperto, no entanto, para perceber a vantagem político-eleitoral de uma gestão monetária conduzida com independência por um grupo tecnicamente qualificado e respeitado no setor financeiro. O razoável controle da inflação obtido pelo BC entre 2003 e 2006 foi essencial para a preservação do salário real e, portanto, para o êxito das políticas de transferência de renda e de valorização do salário mínimo. A reeleição foi amplamente facilitada pelo êxito da política monetária, embora empresários e políticos reclamassem dos juros altos.

Os demais órgãos reguladores foram tratados de outra forma. O Executivo combateu no Congresso quaisquer projetos de consolidação da autonomia dos entes reguladores. Além disso, tratou de enfraquecer as agências, atrasando o repasse de recursos necessários ao seu funcionamento e atrasando a indicação de diretores para completar seus quadros. Algumas passaram muito tempo sem quórum para deliberação. Como complemento, o presidente e seu grupo aparelharam e lotearam as agências, distribuindo diretorias entre aliados e companheiros.

A indicação para esse tipo de cargo, disse Paulo Vieira, envolve um misto de avaliação técnica e de articulações políticas. Ele mesmo, segundo acrescentou, dependeu do apoio de políticos e da ajuda de Rosemary Noronha. "Todos os diretores da ANA são indicados por políticos", afirmou. A mesma afirmação vale para boa parte das diretorias de agências reguladoras, assim como para postos importantes em ministérios e estatais.

A chefe da Casa Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministra Dilma Rousseff, também sempre se opôs à autonomia operacional das agências. Nunca divergiu do uso dos entes reguladores para fins partidários e eleitorais. Nunca resistiu à centralização das decisões econômicas e da gestão das estatais no gabinete presidencial. Na chefia do governo, exibiu uma inclinação indiscutível para o uso autoritário do aparelho administrativo, incluídos o BC e as empresas de capital misto. Não se pode, portanto, discutir o aparelhamento, a desmoralização e o uso partidário das agências sem levar em conta a atuação da atual presidente. Quanto a esse ponto, ela seguiu fielmente seu padrinho e guru. O caso da ANA é só um pedaço dessa história.

Original aqui

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Manchetes do dia

Terça-feira, 18 / 12 / 2012

O Globo
"Supremo cassa deputados e alerta direção da Câmara" 

Celso de Mello faz dura advertência contra reações corporativas e diz que insubordinação é inaceitável

Parlamentares mensaleiros só terão de entregar o mandato após os recursos; Marco Maia diz que vê ingerência na Câmara e que vai recorrer. Depois de 138 dias e 53 sessões, o Supremo Tribunal Federal concluiu ontem o julgamento dos 37 réus do mensalão e decidiu, por cinco votos a quatro, que os três parlamentares condenados perderão seus direitos políticos e, em consequência, seus mandatos, mas somente após o julgamento de todos os recursos judiciais. O ministro Celso de Mello, que deu o voto de desempate, advertiu que qualquer desobediência à decisão do STF seria "intolerável, inaceitável e incompreensível" e que a insubordinação sujeita a autoridade a ser processada por crime de prevaricação. Mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), insistiu que, pela Constituição, a última palavra sobre cassação é da Câmara. Segundo ele, a Casa vai recorrer assim que sair o acórdão do STF: "A decisão tomada pelo tribunal não encerra o assunto. Vamos utilizar todos os mecanismos para convencer que não é razoável ingerência na prerrogativa da Câmara.” 


O Estado de São Paulo
"STF decide cassar deputados e Congresso diz que vai recorrer" 

Presidente da Câmara acusou ministros de ter ‘invadido prerrogativas’ e de 'usurpar’ funções
• Sessão de ontem encerrou o processo do mensalão
• Ministro Marco Aurélio deixa plenário após bater boca com Barbosa


O STF determinou ontem a perda de mandato dos parlamentares condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O ex- presidente do PT José Genoino, suplente de deputado, deve assumir uma cadeira em janeiro e ser atingido pela sentença. A questão foi decidida pelo decano da Corte, Celso de Mello, e encerra o processo, depois de 4 meses e meio e 53 sessões. O ministro entendeu que a condenação criminal a uma pena superior a 4 anos de prisão implica a suspensão de direitos políticos e que cabe à Câmara apenas declarar a perda do mandato. O resultado deixou mais uma vez vencido o revisor, Ricardo Lewandowski, que defendia o envio da decisão final à Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia, disse que vai recorrer da decisão e acusou o STF de “usurpar” funções do Congresso. O julgamento foi encerrado com bate-boca entre o presidente, Joaquim Barbosa, que quis agradecer publicamente aos profissionais que o ajudaram, e o ministro Marco Aurélio Mello, que criticou a iniciativa.


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segunda-feira, dezembro 17, 2012

De Havilland Dragon Rapide (Wikipédia)


Nunca verás...

Um caso de liberalismo à moda tupiniquim

Sidney Borges
A VASP nasceu na rua Boa Vista, no centro de São Paulo, a Wall Street nacional, onde o capitalismo verde e amarelo criou cofres fortes para guardar as riquezas provenientes do café e da industrialização nascente. Rua de bancos e do melhor sanduíche de pernil do mundo.

No início da década de 1930 o homem voava pra cá e pra lá e "nestepaiz" alguns capitalistas resolveram diversificar as atividades e ganhar dinheiro com a exploração do transporte aéreo. Na verdade já tinha gente fazendo isso, os alemães da Condor e os americanos da Panair. Se eles podiam nós também podíamos.

Pensando nos lucros exorbitantes que seriam auferidos a fina flor do capitalismo cafeeiro/industrial se reuniu no dia 4 de novembro de 1933, no edifício de número 25 da rua Boa Vista e fundou a Viação Aérea São Paulo - VASP, sociedade anônima destinada a explorar os céus da nação transportando riquezas e transformando os 42 acionistas fundadores em homens mais ricos, pois ricos eles já eram.

O capital inicial de 400 contos de réis foi dividido em 2 mil ações nominais de 200 mil réis cada uma, como conta Aldo Pereira em seu excelente livro "Breve história da aviação comercial brasileira", da editora Europa.

A diretoria da nova empresa ficou assim definida: Heribaldo Siciliano (presidente), Antônio Carlos Couto de Barros (vice-presidente), José Mariano Camargo Aranha (secretário-geral) e Fernando Guedes Galvão (tesoureiro).

Estes personagens que hoje fazem parte da história pertenciam aos tradicionais troncos paulistas dos endinheirados de berço, homens de negócios que exalavam dignidade e impunham respeito com seus bigodes cuidados e semblante austero. Gente insuspeita de sangue azulado que descendia dos fundadores de São Paulo.

No dia 12 de novembro, oito dias após a fundação ser lavrada em ata, no Campo de Marte, duas senhoras da alta sociedade paulistana, Olívia Guedes Penteado e Antonieta Caio Prado, vestindo costumes de renomados costureiros franceses, batizaram os dois aviões Monospar adquiridos aos ingleses. Ao Vasp-1 coube o nome de Bartolomeu de Gusmão e o Vasp-2 foi chamado de Edu Chaves. Logo após o espoucar dos champanhes os aviões decolaram rumo a Rio Preto e Uberaba. A VASP, empresa genuinamente nacional, começou nesse dia a singrar os céus da imensa nação dormente, mas pronta a despertar.

Em junho de 1934 mais um avião foi adquirido, um De Havilland Dragon Rapide, como os outros também inglês, mas com mais capacidade, podia levar oito passageiros e dois tripulantes.

As coisas iam bem até que em 1935 choveu muito e o Campo de Marte inundou, interrompendo as operações de pousos e decolagens.

Nesse momento crítico surgiu o espírito liberal tupiniquim em sua plenitude. Se a empresa está em dificuldades pedimos socorro à viúva. Nos Estados Unidos, na França, na Inglaterra e em outros países capitalistas os acionistas tirariam dinheiro do bolso ou recorreriam a bancos. No Brasil isso é uma heresia, quando a empresa vai bem aumentamos a fortuna, quando vai mal o governo arca com os prejuízos.

Os diligentes e honrados homens de negócio que geriam a VASP, diante da terrivel possibilidade de ter de usar dinheiro próprio, correram atrás de um baluarte do liberalismo, o interventor Armando de Salles Oliveira que governava o Estado e o Município de São Paulo.

Foi assim que a VASP aumentou seu capital para 3 mil contos de réis, saiu das dificuldades e ganhou um acionista majoritário, o Estado de São Paulo.

Como pudemos acompanhar, um grupo de liberais capitalistas, defensores da livre iniciativa transformou uma sociedade anônima privada em empresa estatal com a ajuda de um liberal de carteirinha.

A partir da entrada do novo sócio a VASP prosperou. E nem bem a coisa aconteceu começou a cantilena liberal pedindo a privatização.

Conclusão, de tanto clamarem pelo diabo o chifrudo apareceu. Quércia (que Deus o tenha) vendeu a VASP pro Canhedo e este, sem ajuda do governo quebrou. Acabou a história, morreu a vitória, entrou por uma porta, saiu pela outra, quem quiser que conte outra. 

Sugestão do autor: não acredite em conversa de capitalista brasileiro, com raras exceções vivem sugando as tetas do governo que por sua vez é sustentado pelos escorchantes impostos que você paga. Tenho dito.

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Opinião

A crise de energia e suas causas

José Goldemberg
O sistema energético brasileiro foi montado ao longo dos últimos cem anos e funcionou relativamente bem até recentemente: o País gera quase toda a sua eletricidade em usinas hidrelétricas, uma fonte limpa e renovável de energia, e se tornou também quase autossuficiente na produção de petróleo.

A eletricidade foi introduzida no Brasil por empresas estrangeiras (e uns poucos empreendedores nacionais) no fim do século 19 e só começou a dar problemas quando, em meados do século 20, o governo federal impediu reajustes das tarifas que compensassem os investimentos. Investir em eletricidade deixou, então, de ser atraente para o setor privado.

A solução foi a criação da Eletrobrás e empresas estatais nos Estados, verdadeiras agências de desenvolvimento regional que - com recursos públicos - construíram usinas hidrelétricas. As empresas estatais do setor elétrico revelaram, no início, grande dinamismo, mas se tornaram burocráticas e pesadas. A tentativa do governo Fernando Henrique Cardoso de privatizá-las só funcionou parcialmente em razão de interesses das corporações que se formaram dentro e em torno delas. As distribuidoras, como a Light, foram privatizadas, mas a transmissão e a geração, de modo geral, permaneceram em empresas estatais.

No caso do petróleo, o País era totalmente dependente de importações até meados do século 20, mas a Petrobrás conseguiu nos levar quase à autossuficiência, o que foi um grande avanço. Contudo a euforia nacionalista criada pela descoberta de petróleo a grandes profundidades e no pré-sal levou a empresa a um programa gigantesco de obras que não era capaz de realizar sozinha, o que nos levou de volta à importação de combustíveis, a obras atrasadas e a uma queda do valor das ações da Petrobrás. Como o governo se recusa a reajustar os preços dos combustíveis desde 2007, a situação atual é que a empresa importa gasolina a preços internacionais - que subiram muito nos últimos anos - e vende essa mesma gasolina a preços congelados no nível de 2007, perdendo dinheiro e pondo-a no vermelho.

Uma consequência imediata dessa situação é a asfixia e morte lenta do Programa Brasileiro de Álcool, produzido a partir da cana-de-açúcar. Esse é o melhor programa de energia renovável que surgiu no mundo nos últimos 20 anos. Sucede que, como o petróleo e derivados subiram de preço internacionalmente, os insumos utilizados na produção de álcool - como fertilizantes - subiram também. Hoje é mais caro produzir um litro de etanol do que cinco anos atrás. Impedir o reajuste do preço do álcool, de forma que ele possa competir favoravelmente com a gasolina, torna inviável a sua produção, que já caiu de 27 bilhões de litros por ano para 22 bilhões em 2012. Com a atual política de preços dos derivados de petróleo sofre a Petrobrás, com prejuízos crescentes, e sofrem os produtores de etanol, pondo em risco mais de 1 milhão de empregos que essa atividade agroindustrial privada criou.

Os três pilares da política energética do País - eletricidade, petróleo e etanol - estão, portanto, em crise, causada por políticas equivocadas do governo da União adotadas nos últimos anos.

Como pôde isso acontecer depois de um século de relativo sucesso?

A resposta é relativamente simples: uma mistura de política e incompetência.

A influência política revela-se de duas formas:

Um nacionalismo exacerbado na exploração do petróleo, afastando parcerias com empresas internacionais com competência na área de pesquisa e produção em águas profundas;

e uma obsessão pela ideia da "modicidade tarifária" no custo da eletricidade, que tenta baixar as tarifas quando esses custos são crescentes e diferenciados. Os leilões para contratação de energia elétrica são sempre realizados pelo menor preço, independentemente de onde e da forma como ela é produzida, o que é um contrassenso, da mesma forma que seria exigir que qualquer tipo de carne (filé mignon ou costela) tivesse o mesmo preço no mercado.

As demandas por modicidade tarifária originam-se nos setores industriais eletrointensivos, como o de alumínio, que desejam tarifas mais baixas, e em setores populistas do governo, que tentam tratar a energia elétrica como se fosse uma "Bolsa-Família".

Essa política levou o governo a baixar uma medida provisória fixando exigências para a prorrogação por mais 30 anos das concessões de exploração das usinas hidrelétricas como um meio de baixar as tarifas. Tal medida se propunha a eliminar o custo exagerado - na visão do governo - da geração, uma vez que os investimentos feitos pelas concessionárias já foram pagos. Todas as questões relativas a acertos de contas e compensações pela extinção das atuais concessões parecem ter sido levadas a efeito por técnicos alheios aos problemas reais do setor, como se pode ver, por exemplo, quando a Eletrobrás reivindica compensações de cerca de R$ 30 bilhões e o governo estima que ela só tem direito a R$ 13 bilhões.

Ao que tudo indica, enfrentamos no setor de energia uma situação parecida com a que levou o presidente da França Georges Benjamin Clemenceau, durante a 1.ª Guerra Mundial, a declarar que a guerra "é uma coisa demasiadamente grave para se deixar nas mãos dos militares" - no caso presente, dos tecnocratas do setor energético.

Seria preciso que setores mais amplos da sociedade fossem ouvidos a respeito dessas questões, um dos quais é o Conselho Superior de Política Energética - praticamente desativado nos últimos dez anos e que se tornou, na prática, um órgão de homologação de decisões do governo.

* PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), FOI PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP) E MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍTICA ENERGÉTICA (CSPE)

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Manchetes do dia

Segunda-feira, 17 / 12 / 2012

O Globo
"Apagões são indício de falta de manutenção" 

Blecaute afetou seis estados

Falha em usina de Furnas provocou corte de energia por cerca de meia hora. Especialistas veem falta de investimentos em manutenção. No sexto apagão desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de medidas para reduzir em cerca de 20% a tarifa de energia residencial, uma falha numa usina de Furnas em Goiás provocou corte de luz em municípios de seis estados do país na noite de sábado. Só em Rio e São Paulo, 2,7 milhões de residências ficaram às escuras por cerca de meia hora. Especialistas acreditam que os blecautes recorrentes mostram falhas na manutenção do sistema e temem que o pacote do governo para reduzir tarifas, ao diminuir receita das empresas, afete futuros investimentos.


O Estado de São Paulo
"Chávez viola lei e convoca eleitores durante votação" 

Mensagem de presidente da Venezuela é lida de Cuba antes do fechamento das urnas, o que é proibido

Uma mensagem do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, convocando os venezuelanos, especialmente "os patriotas", a votar foi lida ontem em rede nacional, uma hora e meia antes do fechamento das urnas. O chamamento para um candidato durante o sufrágio é proibido no país. Uma hora antes de a mensagem de Chávez ser divulgada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) determinou que o vice-presidente, Nicolás Maduro, interrompesse uma coletiva em que falava das conquistas da revolução e da importância do voto para mantê-las. "isso é um chamado a inclinar o voto por uma opção política, o que é uma violação da lei eleitoral", afirmou o presidente do CNE, Vicente Díaz, após determinar o fim do ato. O fechamento de toda a fronteira terrestre 72 horas antes da votação, ordenado por Caracas impediu que milhares de venezuelanos votassem. A providência costuma ser tomada 24 horas antes.


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domingo, dezembro 16, 2012

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Opinião

Desvendando o BNDES

O Estado de S.Paulo
Falta transparência às operações do BNDES, segundo afirma em ação na Justiça a Procuradoria da República no Distrito Federal. O objetivo da ação é obrigar o banco a fornecer toda informação relevante sobre a destinação de recursos a empresas e entidades de todos os tipos. A cobrança de dados refere-se às operações em curso, às transações futuras e àquelas realizadas nos últimos dez anos. O BNDES recusa-se a fornecer detalhes dos aportes a clientes privados alegando sigilo bancário, segundo consta da ação. Esse argumento, de acordo com o Ministério Público, deixa de valer quando se trata do uso de dinheiro público.

Não pode haver dúvida quanto à origem pública dos recursos, porque o capital do BNDES, um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, é inteiramente estatal. Além disso, seu caixa tem sido reforçado pelo Tesouro com empréstimos subsidiados. Apesar disso, aspectos relevantes de sua atuação permanecem na sombra. A instituição, segundo o Ministério Público, deve fornecer informações mais completas sobre a captação do dinheiro, os critérios de aplicação e as suas condições - prazos, juros, riscos, garantias e retorno.

Os dirigentes do banco alegam operar com ampla transparência e divulgam considerável volume de dados no site da instituição. São suficientes, talvez, para quem deseja conhecer genericamente as transações, mas insatisfatórios para quem procura pormenores mais completos para entender e avaliar o dia a dia das transações e as políticas seguidas no apoio a empreendimentos dos clientes.

A ação resultou de um inquérito iniciado em 2011 pelo Ministério Público, quando o banco anunciou a disposição de apoiar a fusão do Grupo Pão de Açúcar com a filial brasileira do Carrefour. A notícia causou espanto por vários motivos, a começar pelos aspectos legais da operação. Afinal, o Grupo Carrefour era concorrente do Casino, o sócio francês do Pão de Açúcar. Haveria obviamente um conflito, hipótese confirmada sem demora. Que interesse poderia ter o BNDES em assumir um risco desse tipo? Em segundo lugar, seria seu papel participar de uma associação entre dois grandes grupos de supermercados?

O assunto ganhou destaque na imprensa e, diante do conflito entre o Pão de Açúcar e o Casino, os dirigentes do banco decidiram recuar e renunciar ao envolvimento na operação. O episódio foi suficientemente intrigante, no entanto, para interessar o Ministério Público em mais informações sobre o funcionamento do BNDES.

Ao revelar a intenção de apoiar a iniciativa dos dirigentes brasileiros do Pão de Açúcar, a cúpula do BNDES deu novos motivos de inquietação a quem já acompanhava com estranheza suas operações. O banco foi criado, nos anos 50, para servir de instrumento a políticas de modernização e de fortalecimento da economia nacional.

Deveria, portanto, realizar missões estratégicas, como, por exemplo, canalizar recursos para novas indústrias, apoiar o fortalecimento do setor de bens de capital e contribuir para a elevação do nível tecnológico da agricultura. Missões desse tipo foram cumpridas com êxito considerável durante décadas. Qual o sentido estratégico, no entanto, do envolvimento com grandes grupos de frigoríficos, do fornecimento de recursos a grupos estatais poderosos e com acesso ao mercado financeiro internacional ou, ainda, do envolvimento na fusão de dois grupos de supermercados?

Por mais de um motivo o Ministério Público acerta ao acionar o BNDES, na Justiça, para agir com muito mais transparência em relação a seus critérios e a suas formas de operação. Os critérios são particularmente obscuros, porque é difícil perceber o caráter estratégico de várias grandes operações. Mas é evidente que o banco que deveria promover o desenvolvimento do País dedica-se, antes, a contemplar os projetos de alguns privilegiados. Assim, o dinheiro público alenta empresas que não teriam condições de prosperar se não estivessem nas graças do PT. Desse modo, formam-se embriões de monopólios que, além de premiar amigos e companheiros, minam o livre mercado, dele retirando empresas verdadeiramente competitivas. E tudo isso se faz com dinheiro transferido do Tesouro para o BNDES.

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Manchetes do dia

Domingo, 16 / 12 / 2012

O Globo
"Estados não dividem royalties de minério e água" 

Todos os recursos vão para as regiões produtoras, que receberão R$ 4 bi este ano

Compensações cresceram 65% nos últimos cinco anos. No caso das miineradoras, o ICMS também fica no local de produção, enquanto o petróleo paga tributo no destino. Enquanto parlamentares de 23 estados não produtores querem alterar a legislação e mexer em contratos já assinados na disputa pelos royalties do petróleo, as compensações pagas por mineradoras e hidrelétricas chegarão a cerca de R$ 4 bilhões este ano e ficam só nas mãos de estados e municípios produtores, principalmente de Minas, Pará e Paraná, revelam Bruno Rosa e Henrique Gomes Batista. Essa receita cresceu 65% desde 2007 e pode duplicar com a construção de hidrelétricas e a mudança prevista nas leis de mineração. Estados produtores de minério ainda ficam com o ICMS.


O Estado de São Paulo
"Eleição hoje testa coesão de chavistas e da oposição" 

Com Chávez convalescente, partidos se preparam para eventual pleito presidencial na Venezuela

As eleições regionais na Venezuela são decisivas para a coesão tanto de chavistas quanto da oposição. Em jogo, está a composição de forças para um eventual pleito presidencial caso Hugo Chávez, convalescente de uma cirurgia contra o câncer, falte à posse, em 10 de janeiro, relata o enviado especial, Rodrigo Cavalheiro. Todas as atenções estarão voltadas para o resultado no Estado de Miranda. Se Henri Jaua saia vitorioso, Capriles estará sepultado politicamente e a oposição, enfraquecida. Chavistas adotaram tom emocional nos últimos dias, argumentando que uma vitória nos 23 Estados do país seria um presente para o "líder que sacrificou sua saúde".


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Frank Sinatra (1915-1998)


 
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