sábado, novembro 24, 2012

Will Barnet


Colunistas

Retratos da genealogia: as marcas dum desparecimento

“Maxilimian desaparece da crônica familiar e do mundo, mesmo porque não há vestígios de sua morte – nenhuma lápide, nenhuma cruz”

Márcia Denser
Maximilian Hehl (1) (que não se chamava nem Maximilian nem Hehl), meu tatatataravô, tinha 22 anos quando deixou Berlim por volta de 1855 zarpando pela cidade livre de Dantzig. Jovem, louro e solitário, uma capa cinza de oleado sobre os ombros, veias azuis inchadas sob a fina pele branca dos punhos agarrados às cordas do velame do cargueiro em cujo porão depositara os dois caixotes que eram tudo o que possuía o rapaz que não precisava de coisa alguma além da sua, a sua alma furiosa.

Porque a solidão não era o bastante, nem o desamparo, a juventude, a indiferença pela paisagem que engolia, a infinita trilha das águas da qual parecia estar à frente, ele não a via, apenas engolia com feroz urgência obstinada, tão alheio à aventura da viagem quanto ao seu destino, indiferente ao cotidiano fastidioso das famílias amontoadas no convés, devorando presente, passado, futuro (o que o inviabilizava como imigrante) mas ainda não era o bastante, por isso a cidade livre de Dantzig entrava na sequência, como o desfecho natural da sequência abominável, o derradeiro insulto.

Por que o moço Maximilian não partiu de Hamburgo, mais próxima à Berlim e à porta aberta, a que restara, aos que fugiam da Alemanha naqueles dias sombrios? Silencioso, obstinado, escolheu o caminho mais longo ou o mais improvável. Desafiou o destino e não foi detido: a sinistra marca em seu rosto parecia protegê-lo, como a aura de um leproso ou de um louco a quem se franqueiam as fronteiras do mundo, sem que lhes peçam sequer o passaporte, nada que os retenha diante dos nossos olhos, nada para impedi-los de estar em movimento, sempre para frente, para diante, para bem longe, desde que não voltem.

Atravessou as geladas águas do Báltico, contornando a costa dinamarquesa até alcançar o Atlântico, rumo à Espanha e Portugal, à ponta extrema de portos estranhos que para ele já não pertenciam ao mundo. Desceu bordejando a escaldante costa sul-americana, sem nunca descer à terra, indiferente aos rumores da tripulação, aos murmúrios das matas para além da arrebentação: contava inversamente os trópicos.

Mansamente, foram retornando as aragens temperadas, restituindo ao clima as necessárias condições atmosféricas para que um homem pudesse viver e trabalhar com alguma dignidade. Finalmente, o cargueiro lançou âncora em Santos e ele desceu com a capa, os dois caixotes já meio corroídos pela maresia, inchados de livros e ferramentas, aos quais ele restituiria as condições de uso. Despontava o ano de 1856 e ele julgou ser primavera, mas lhe disseram “outono” e ele agradeceu, fixando aturdido o verde mar sem ameaças, sem esperanças.

Pensou: aqui, não só a paisagem, o tempo também se inverte, mas aqui também sou intruso, sorriu sem amargura, enrolando o cigarro: onde o cais do mundo? O direito de cidadania? E pensou: case-se com uma mulher da terra. A terra prometida é o corpo da mulher amada. Mas quando atirou o cigarro na água, já não sorria: sim, aquela fora uma bela frase. A razão decidira-o, mas algo ressocado em seu espírito, algo como o centro gelado de uma guerra sem armistício sabia que não, que para ele não, para ele nunca.

E nesse estado de calamitoso orgulho, ele galgou a serra num dos trens da Estrada de Ferro Inglesa e entrou na cidade de São Paulo. Cinco anos depois, já casado com Ana Duarte de Sá, cujo dote incluía a chácara em Santo Amaro, o antigo Bairro Alemão, instalou na face leste o galpão onde exerceu o ofício de ferreiro e onde, segundo a lenda, teria projetado as primeiras máquinas de lavar patenteadas no Brasil.

Victor, meu avô, (objeto de outra crônica) foi o último dos onze filhos gerados pelo turvo Maxilimian que, aqui, desaparece da crônica familiar e do mundo, mesmo porque não há vestígios de sua morte – nenhuma lápide, nenhuma cruz – embora da sua vida persista o registro do Departamento de Patrimônio Histórico do Município de São Paulo de 24 de agosto de 1861, consignando a Maximilian Hehl o assentamento duma banca de ferreiro na Rua de Santo Amaro.

(1) In Caim. Rio, Record, 2006

Publicado originalmente no "congressoemfoco"

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Opinião

A sagração de Barbosa

O Estado de S.Paulo
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) são escolhidos por seus pares entre os mais antigos que ainda não tenham exercido a função. O seu mandato é de dois anos, salvo se tiverem de se aposentar antes de seu término, como aconteceu há pouco com o ministro Carlos Ayres Britto - sucedido, conforme a regra, pelo colega Joaquim Barbosa. O acaso só entrou em cena duas vezes na trajetória recente de Joaquim Barbosa: em 2006, quando foi sorteado relator do processo do mensalão, e em junho último, quando Ayres Britto marcou para 2 de agosto o início do julgamento que sabidamente ainda estaria em curso à época da troca de comando na Corte. O que não estava escrito, nem no regimento do Supremo, nem no imponderável resultado de um sorteio, nem nas imposições do calendário, foi o que Barbosa fez como relator ao longo das 47 sessões que precederam a sua posse, anteontem, na presidência do STF.

Para boa parte do público que seguiu o desenrolar do julgamento do mais grave escândalo de corrupção da crônica política nacional, a deplorável agressividade com que ele se conduziu durante os trabalhos, desentendendo-se com o revisor Ricardo Lewandowski - que, por outra coincidência, é agora o seu vice e futuro sucessor -, foi compensada, se não justificada, pela sua implacável exegese dos autos da Ação Penal 470 e a sua intransigente aplicação das leis: primeiro, para condenar 25 dos 37 réus por uma variedade de delitos; depois, ao conseguir penas de inusitada severidade para os principais mensaleiros - do operador do esquema, Marcos Valério (40 anos, 1 mês e 6 dias), ao ex-ministro José Dirceu, apontado como "chefe da quadrilha" (10 anos e 10 meses), passando pelos dirigentes petistas Delúbio Soares (8 anos e 11 meses) e José Genoino (6 anos e 11 meses).

Barbosa tornou-se mais do que uma celebridade instantânea. Para uma sociedade farta da impunidade dos políticos e outros mandachuvas, ele é hoje o mais querido dos brasileiros, a ponto de seu nome aparecer frequentemente nas redes sociais como o candidato dos sonhos ao governo do País. O respeito e a gratidão de que passou a desfrutar como justiceiro da corrupção lhe caem bem. Primeiro, como apontou um jurista que acompanha de perto o julgamento, porque a sua tenacidade interrompeu, se não extinguiu, no relacionamento do sistema judicial brasileiro com as elites, a histórica "cordialidade" de que falava o pensador Sérgio Buarque de Holanda para caracterizar a enraizada prevalência dos vínculos pessoais e sociais sobre o que deveria ser a impessoalidade das decisões em todos os ramos do Estado nacional.

Não menos importante, o segundo fator que alçou o ministro a alturas de estima jamais alcançadas por um magistrado brasileiro são a cor de sua pele e suas origens pobres. Primogênito dos oito filhos de um pedreiro e de uma dona de casa de Paracatu, Minas Gerais, muito cedo ele se tornou arrimo de família, enquanto cursava o 2.º grau e, depois, direito, em Brasília. Tendo trabalhado no Itamaraty e ingressado no Ministério Público Federal, doutorou-se e lecionou no exterior. Numa prova do quanto o País avançou desde a virada do século, quem o conduziu ao Supremo, do qual seria o primeiro presidente negro, foi o primeiro presidente operário, Luiz Inácio Lula da Silva. Assim como a visão de mundo do ex-sindicalista foi marcada pelas provações da miséria, como retirante nordestino, é certo que a abrasiva personalidade de Barbosa também reflete a sua experiência numa cultura que demanda do negro ser melhor do que o branco para ser tratado como igual - e gera o preconceito às avessas a que ele não ficou imune.

Na posse, ao lado de uma deliberadamente emburrada presidente Dilma, condenou os costumes de seus colegas ao prometer uma Justiça "sem firulas, sem rodeios, sem rapapés". De nada valem, ressaltou, "as edificações suntuosas (…) se naquilo que é essencial a Justiça falha". O essencial é o óbvio - a interminável tramitação dos processos e o descumprimento do direito do cidadão "de ser tratado de forma igual quando busca o serviço público da Justiça". Que ataque, pois, esses males, no que lhe couber, com a contundência demonstrada na condenação dos mensaleiros.

Original aqui

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Manchetes do dia

Sábado, 24 / 11 / 2012

Folha de São Paulo
"PF indicia chefe do escritório da Presidência em São Paulo" 

Rosemary Noronha é suspeita de falsidade ideológica e de tráfico de influência em órgãos federais

A Polícia Federal indiciou a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, sob suspeita de tráfico de influência, corrupção e falsidade ideológica. A PF investiga esquema de pagamento de propina em órgãos federais. Nomeada por Lula e mantida no cargo por Dilma, Rosemary trabalhou com José Dirceu por 12 anos. 

O Estado de São Paulo
"PF indicia a chefe de gabinete de Dilma em SP e o nº 2 da AGU" 

Operação visa organização que age em órgãos públicos federais para obter pareceres técnicos fraudulentos

A chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves, braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, são os dois principais alvos da Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo desarticular organização criminosa infiltrada em órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos. A PF apreendeu documentos no gabinete de Holanda, localizado no mesmo andar da sala de Adams, em Brasília, e no escritório da Presidência em São Paulo, na Avenida Paulista, conforme antecipou ontem o estadão.com.br. Holanda já prestou depoimento. A PF imputa a ele e a Rosemary crime de corrupção ativa.

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sexta-feira, novembro 23, 2012

Ubatuba


Coluna do Celsinho

Barbosa

Celso de Almeida Jr.

Palavras de Joaquim Barbosa:

"O bom magistrado é aquele que tem consciência de seus limites. Não basta ter boa formação técnica, humanística e forte apego a valores éticos. O juiz deve zelar para que suas convicções íntimas não contaminem sua atividade”.

Pronunciadas ontem, em sua posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal, somaram-se as outras do mesmo discurso:

"O juiz deve, sim, sopesar e ter em devida conta os valores caros à sociedade em que ele opera. O juiz é produto do seu meio e do seu tempo".

"Pertence ao passado a figura do juiz que se mantém distante e, por que não dizer, inteiramente alheio aos anseios da sociedade”.

Seu colega da Suprema Corte, Luiz Fux, o saudou dizendo que Barbosa é “paradigma de coragem e honradez”.

Bonitas palavras.

As do Barbosa e as do Fux.

Fiat Lux!

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Opinião

Reflexões na porta de cadeia

Fernando Gabeira
O escritor Henry David Thoreau disse que todo cidadão deveria visitar uma cadeia para ter uma ideia do nível de civilização da sociedade em que vive. É um desejo contra a corrente: todos querem esquecer a cadeia, um espaço de dramas e tristeza, uma espécie de purgatório onde as almas cumprem a sua pena.

A reforma do sistema penitenciário sempre foi um tema da esquerda brasileira. Assim que terminou a ditadura militar, formamos comissão para entrar nas prisões e estimulamos os mutirões destinados a liberar os que já haviam cumprido sua pena. Brizola foi mais longe, autorizando a implosão do presídio da Ilha Grande. Pessoalmente, preferia que o presídio fosse restaurado, com múltiplos usos, e permanecesse como referência histórica. Hoje são escombros e só os mais velhos se lembram daquilo, assim como do próprio lazareto, um espaço cavernoso na ilha que no período colonial servia para prender estrangeiros indesejáveis, alguns em regime de quarentena.

O PT faz parte dessa história. Formada no momento em que houve um massacre em Franco da Rocha, a Comissão Teotônio Vilela visitou dezenas de presídios. Dela participavam importantes intelectuais do PT: Antonio Candido, Marilena Chauí e Hélio Pellegrino, entre outros.

A primeira Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi inspirada pelo deputado mineiro Nilmário Miranda (PT). Depois dele, Marcos Rolim (PT-RS) organizou uma caravana nacional para denunciar as condições carcerárias. Recentemente, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) fez de novo a peregrinação pelos presídios. Estivemos juntos em São Luís, onde alguns presos foram decapitados num motim.

Com esse passado, fiquei perplexo com a afirmação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que preferia morrer a viver anos numa "prisão nossa". Foram dez anos de governo petista, com vários ex-prisioneiros em sua cúpula, a começar pela presidenta Dilma Rousseff. Será que o tempo passou assim de forma tão imperceptível para os que assumiram o poder em 2002?

Nossas palavras não corresponderam aos fatos, nossa piscina está cheia de ratos. Nos presídios, o governo petista foi apenas uma continuidade medíocre das forças que combatia.

As cadeias brasileiras ganharam visibilidade com a passagem por elas de intelectuais da esquerda. A própria Ilha Grande foi celebrizada por Graciliano Ramos em Memórias do Cárcere, transformado em filme. Com a prisão dos opositores ao regime militar de 64, nova luz se fez sobre os presídios. Daí, no período de democratização, os inúmeros esforços para chamar a atenção sobre eles e a necessidade de humanizá-los e modernizá-los.

Com pena superior a dez anos, o destino de José Dirceu despertou em Cardozo e no ministro do Supremo Tribunal Dias Toffoli, uma nova reflexão sobre o Código Penal e os presídios. Não é o mesmo tipo de prisão de Graciliano, de Nise da Silveira ou mesmo dos opositores da ditadura militar. Os argumentos não são mais políticos nem se fala em investimentos e reformas em presídios. Toffoli lamentou que um diretora do Banco Rural fosse presa porque era uma bailarina e não representava perigo. Açougueiros ou motoristas de caminhão representam algum perigo? Sua tese indicava que a cadeia deveria ser reservada aos crimes de sangue.

Não se deve ser como a China, que fuzila corruptos. Mas daí a ter uma nova tolerância com a corrupção vai enorme distância. Não era a esquerda que afirmava que a corrupção, desviando recursos vitais para os mais pobres, os condena à morte mais rápida? É uma ironia que uma parte do universo político se interesse pelas penitenciárias porque José Dirceu foi condenado.

No mundo real - em que os delicados, como dizia o poeta, preferiam morrer -, incêndios de ônibus, assassinatos, rastros de fumaça, tudo parece vir dos presídios. Maus tratos e execuções sumárias são usados como pretexto para incendiar as ruas. Uma política real de direitos humanos tende a reduzir esses pretextos. Mas, ainda assim, há novos elementos que a experiência no campo dos direitos humanos me obriga a refletir. O primeiro é o silêncio com que o movimento recebe a morte de policiais. Continuamos vendo os direitos humanos ameaçados apenas pelo Estado, ignorado novas frentes de ameaça, como traficantes e milícias.

Outra ilusão, que os ingleses superaram: a de que os presos cessam de cometer crimes quando vão para a prisão. Eles criaram um setor destinado a prevenir, investigar e até punir os crimes dentro dos presídios. A situação carcerária é muito complicada nas cadeias superlotadas, mas também nas chamadas penitenciárias de segurança máxima, onde estão os presos mais perigosos.

O mensalão é uma gota nesse oceano que envolve 300 mil pessoas e suas famílias. Não se resolve a questão como na vida cotidiana. Roberto DaMatta diz que muitos brasileiros odeiam fila porque é um tratamento democrático. E às vezes dão um jeito de obter um tratamento especial.

As falas de Cardozo e Toffoli não me entristecem apenas porque ressaltam a ineficácia do governo na reforma dos presídios. Entristecem porque a esquerda, além de desprezar o discurso humanista na prática do poder, opta, em defesa própria, pela visão aristocrática que tanto combateu no século passado.

O problema dos presídios continua a existir, apesar de todas as abordagens escapistas. Por que não aproveitar o momento e encarar uma reforma?

É preciso aceitar a premissa de que a cadeia é para todos os condenados a ela. Isso dá novo sentido àquela frase de Thoreau. É bom conhecer a cadeia não só para testar o nível de civilização do País. Um dia, você mesmo, ou alguém muito próximo, pode passar alguns anos por lá.

Ainda sonho com a cadeia. Não com as paredes de concreto, sua atmosfera, mas como uma sensação abstrata de imobilidade. É apenas a metáfora da inércia diante de atitudes que precisam ser tomadas no cotidiano.

Os presídios no Brasil são da Idade Média, diz o ministro. E as nossas cabeças foram detidas quando? Em que cela ou calabouço elas adormecem até hoje?

Como dizia o humorista carioca Don Rossé Cavaca: acorda, já é 2012 e você precisa trabalhar.

* JORNALISTA

Original aqui

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Manchetes do dia

Sexta-feira, 23 / 11 / 2012

Folha de São Paulo
"Barbosa quer STF atento à sociedade e longe da política" 

Empossado ontem, 1º presidente negro da corte diz ser preciso reconhecer ‘grande déficit de Justiça’

Ao ser empossado presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, 58, afirmou que o juiz tem de se distanciar das “múltiplas e nocivas influências”, inclusive políticas, mas sem deixar de ouvir o “anseio” da sociedade. O ministro defendeu um Judiciário “sem firulas, sem floreios, sem rapapés” e disse ser preciso reconhecer que existe um “grande déficit de Justiça” no país. Indicado pelo ex-presidente Lula em 2003, Barbosa é o primeiro negro no STF. Nos últimos meses, ganhou notoriedade por ser o relator do processo do mensalão. O ministro é o 44° a comandar a corte e ficará no cargo até 2014. Seu vice será Ricardo Lewandowski, com quem tem protagonizado embates no julgamento. Além de colegas e familiares de Barbosa, assistiram à posse a presidente Dilma Rousseff, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), ministros de Estado e ex-ministros do Supremo. 

O Estado de São Paulo
"Gurgel afirma que relatório da CPI foi "retaliação"" 

Procurador-geral da República avalia que PT deu resposta à sua atuação no processo do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou de "retaliação" o pedido proposto no relatório final da CPI do Cachoeira, de autoria do deputado Odair da Cunha (PT-MG), para que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue sua conduta à frente da Procuradoria. "Se (o pedido de investigação) vier a se materializar, eu acho que seria, sim, uma retaliação", disse. Para Gurgel, o motivo seria sua atuação no processo do mensalão, contrariando interesses do PT, partido que comanda a CPI. Se for para votação como está, o texto sugere que Gurgel violou seus deveres funcionais e cometeu crime de prevaricação ao manter a Operação Vegas parada em seu gabinete desde 2009.

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quinta-feira, novembro 22, 2012

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Opinião

Senado sacramenta mamata

O Estado de S.Paulo
Brasília é o hábitat natural da elite da classe política, representada pelos nobres parlamentares federais. Vivem ali muitos desses ilustres representantes do povo - pelo jeito, a maioria - numa espécie de mundo da fantasia que construíram para seu deleite, apartado da realidade cotidiana e frequentemente conflitante com o senso comum. Vivem indiferentes ao fato de, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Judiciário dar inequívocas demonstrações de que o País está perdendo - se já não perdeu - a paciência com o comportamento ominoso e ultrajante dos maus homens públicos que se julgam no direito de inventar uma nova "ética" no trato da coisa pública. E cometem, sem o menor pudor, nova e escandalosa afronta à probidade, jogando a conta do abuso no colo do contribuinte.

O leitor atento certamente se dará conta de que já leu o texto acima. É verdade. Foi o que escrevemos neste espaço há menos de dois meses, no dia 30 de setembro, sob o título Enquanto isso, no Senado..., quando a Mesa Diretora da Casa, à frente o notório José Sarney, anunciou a intenção de pagar ela mesma - ou seja, transferindo o prejuízo para o contribuinte - o calote de R$ 11 milhões aplicado pelos senadores no Imposto de Renda (IR). Na terça-feira passada os caloteiros sacramentaram a mamata. Confirmaram a escandalosa notícia de setembro.

É inacreditável, para dizer o mínimo, a insensibilidade com que os 84 senadores jogam um balde de água fria no entusiasmo e no sentimento de alívio com que o cidadão brasileiro comemora uma decisão histórica do Poder Judiciário que parece sinalizar o fim da ancestral impunidade dos poderosos. Impecável e impassivelmente envergando seus colarinhos brancos, os 84 senadores, alguns por habitual esperteza, outros por covarde omissão, não precisaram mais do que um minuto, 60 segundos, para se calarem, olharem para o outro lado, fingirem que nada estava acontecendo e permitirem a ratificação do abominável Ato n.º 14 da Comissão Diretora da Casa. Dispõe a medida, em seu artigo 1.º: "O Senado Federal, na condição de responsável tributário, procederá ao pagamento do Imposto de Renda incidente sobre os valores percebidos pelos senadores a título de ajuda de custo, referentes aos exercícios financeiros anteriores à edição do presente Ato, respeitada a prescrição quinquenal".

Chama a atenção a maneira, digamos, sutil, como o texto do Projeto de Resolução ora aprovado expõe a matéria. Não há nenhuma referência explícita, direta, ao fato de que o Senado vai pagar o IR que deveria ter saído do bolso dos senadores. A referência é indireta, ao Ato n.º 14, de setembro último, que decidiu pelo pagamento e que "regula o entendimento sobre a natureza jurídica da parcela prevista no art. 3.º do Decreto Legislativo n.º 7, de 1995". Foi esse decreto que criou os salários extras extintos em setembro.

Para lançar o prejuízo na conta da viúva, a Mesa do Senado recorre a uma série de argumentos, inclusive uma decisão da Segunda Turma do STJ, prolatada em fevereiro do ano passado, que dá apoio à tese de que os chamados 14.º e 15.º salários que até recentemente eram pagos aos parlamentares (sobre os quais não foi recolhido IR) têm caráter indenizatório e por este motivo sobre eles não incide Imposto de Renda. A matéria talvez seja discutível do ponto de vista legal. Mas isso não elide a responsabilidade eminentemente política do Senado Federal, a quem a Constituição atribui funções legiferantes e fiscalizadoras. E ter responsabilidade política significa, entre outras coisas, dar o bom exemplo.

Não é, portanto, sensato, nem justo, e muito menos democrático - para não falar em decente -, que aqueles sobre cujos ombros recai a responsabilidade de legislar o façam em benefício próprio, especialmente quando se trata do pagamento de impostos. E justo num país cuja máquina arrecadadora é implacável com os cidadãos comuns e tem uma das mais pesadas cargas tributárias do planeta. A manifestação dessa ignominiosa esperteza - a de legislar em causa própria para transferir para o contribuinte o ônus da sonegação fiscal -, esse cínico dar de ombros à probidade por parte de quem deveria zelar por ela, isso é tudo o que a cidadania precisa para se desencantar de vez com as instituições republicanas.

Original aqui

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Manchetes do dia

Quinta-feira, 22 / 11 / 2012

Folha de São Paulo
"Homicídios dobram em SP; cai secretário da Segurança" 

Capital paulista teve 150 casos em outubro; ex-procurador Fernando Grella substitui Ferreira Pinto

Um mês após o agravamento da onda de violência em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) demitiu o secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto, e nomeou para o cargo Fernando Grella Vieira, ex-procurador-geral de Justiça. O anúncio foi feito no mesmo dia em que dados oficiais revelam que o total de casos de homicídios dolosos (intencionais) em outubro (150) quase dobrou em relação ao mesmo mês do ano passado (78) na capital. A queda de Ferreira Pinto é atribuída à alta nas mortes, aos ataques pelo crime organizado, à dificuldade de diálogo com o governo federal, à perda de controle de setores da Polícia Militar e ao desgaste com a Civil. Alckmin disse reconhecer “as dificuldades” por que passa o Estado. A Grande SP teve outra noite violenta, com 12 mortos. 

O Estado de São Paulo
"Governo de SP troca cúpula da Segurança; homicídios dobram" 

Ex-procurador-geral de Justiça, Fernando Grella assume pasta e diz que vai enfrentar a onda de violência ‘dentro da lei’; mortes chegam a 150 casos em outubro

O ex-procurador-geral de Justiça Fernando Grella Vieira vai substituir a partir de hoje Antonio Ferreira Pinto na Secretaria da Segurança de São Paulo com discurso de enfrentamento “dentro da lei” à atual guerra não declarada entre polícia e PCC. O novo secretário afirmou que vai “fazer aprimoramentos” na atual política de segurança. “Vou abrir a pasta à sociedade. Sei que o trabalho será duro e o momento é sério”, disse ao Estado. Com a mudança, o governo antecipou a divulgação dos dados de violência. Os casos de homicídios aumentaram 92% na capital ante outubro de 2011, passando de 78 para 150. No ano já são 1.157 assassinatos na cidade, mais do que em 2011 inteiro. “Nós reconhecemos as dificuldades que estamos passando”, disse o governador Geraldo Alckmin.

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quarta-feira, novembro 21, 2012

Ubatuba em foco

Consultor da Presidência da Caixa Econômica Federal em São Paulo, Vicente Trevas, recebeu Maurício na capital paulista.

Presidência da Caixa Econômica oferece apoio a Maurício no processo de transição

Assessoria M.M.
O prefeito eleito de Ubatuba Mauricio Moromizato esteve recentemente reunido com o Consultor da Presidência da Caixa Econômica Federal em São Paulo, Vicente Trevas. O encontro teve como assunto principal o processo de transição de governo no município. De acordo com Trevas, a instituição estará totalmente à disposição do prefeito eleito Maurício, no sentido de dinamizar o acesso às informações sobre recursos públicos repassados à prefeitura por meio da Caixa.

Além disso, o consultor ressaltou que a agência no município pode servir de base para a equipe de transição em busca das informações. “É uma orientação da presidência da Caixa que seja dado apoio aos prefeitos eleitos no processo de transição. Como a instituição realiza grande parte das operações dos programas federais, temos informações que serão bastante úteis aos futuros governantes. Por isso se o Maurício achar necessário podemos oferecer até um espaço na agência da Caixa em Ubatuba, para facilitar ainda mais esse acesso”, disse Vicente Trevas.

Durante a reunião, o prefeito eleito de Ubatuba, Maurício, ainda realizou uma teleconferência com a superintendência regional, que já antecipou a existência de verbas federais para a construção de moradias populares. “Será muito importante sabermos o que Ubatuba já tem reservado, mas que não foi utilizado pela prefeitura por algum motivo. Esses recursos estão bloqueados na Caixa por alguma pendência no processo de liberação, como no caso do Restaurante Escola no Perequê Açu e do Minha Casa Minha Vida no Taquaral. Se tivermos conhecimento sobre esses processos, poderemos assumir no dia 1 de janeiro já trabalhando para resolver as pendências, garantindo os recursos que nossa população tem por direito”, completou Maurício, que aproveitou o encontro para pedir o apoio da instituição também para a próxima temporada.

O prefeito eleito de Ubatuba solicitou informações sobre os projetos existentes com relação ao verão no Brasil. “No dia que eu assumir a prefeitura, a cidade terá uma população quase 10 vezes maior do que o normal. Por isso, todo apoio será bem vindo, no sentido de estarmos preparados para receber esses milhares de turistas. Já estamos trabalhando enquanto equipe de transição para que possamos sinalizar que nosso governo fará a diferença desde o início. E a temporada de verão, pelos grandes e volumosos desafios, é um dos setores que precisa de nossa atenção desde já”, completou Maurício, recebendo do Consultor da Presidência da Caixa Econômica Federal, Vicente Trevas, garantia de mais conversas sobre os projetos de verão.

Ao final do encontro realizado na capital Paulista, Maurício ainda confirmou  nova reunião para esta semana em Ubatuba, onde será recebido na agência do município pela superintendência regional da Caixa, com o objetivo de iniciar de fato o trabalho conjunto de transição com a instituição federal.

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Opinião

Há quem sonhe com um golpe

O Estado de S.Paulo
O absoluto desrespeito institucional que significa classificar a Suprema Corte do País como tribunal de exceção por causa do julgamento do mensalão é despropósito que beira o golpismo. Mais absurdo ainda é verificar que essa tentativa de golpear uma das instituições fundamentais do sistema democrático é explicitamente estimulada pelo partido que há mais de uma década exerce - inclusive pelos meios ora judicialmente condenados - a hegemonia política no plano federal: o PT.

Na véspera da comemoração do Dia da República, o diretório nacional do PT divulgou nota oficial em que define sua posição a respeito do julgamento pelo STF, ainda em andamento, da Ação Penal 470, no qual já foram condenados por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha os então dirigentes do partido, de direito e de fato, que urdiram e executaram a trama criminosa da compra de apoio parlamentar dos principais líderes dos "300 picaretas" que dominam o Congresso Nacional, segundo memorável julgamento feito por Luiz Inácio Lula da Silva em 1993 - quando ainda estava muito longe do Palácio do Planalto.

O argumento central da nota oficial petista é de que o STF fez um "julgamento político" com a intenção deliberada de "criminalizar o PT": "Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender à conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas". Ou seja, os ministros do Supremo, que, em ampla maioria foram nomeados pelos governos do PT, estariam conspirando para acabar com o partido a quem devem as togas que envergam. Para tanto, não se constrangem, segundo a nota, em desrespeitar "garantias constitucionais" e instalar "um clima de insegurança jurídica"; de lançar mão de "uma teoria nascida na Alemanha nazista" (a teoria do domínio do fato); de adotar a "noção de presunção de culpa em vez de inocência".

Além disso, alegam os petistas, os ministros "confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuíram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes". Em outras palavras: os ministros do STF estão tendo um comportamento condenável.

Ao divulgar a nota à imprensa, o iracundo presidente do PT, Rui Falcão, reforçou todos os argumentos contidos no documento, mas, pressionado a opinar se não há nada de positivo que se possa extrair do julgamento do mensalão, meteu os pés pelas mãos e contradiz-se ao apelar para o mantra petista segundo o qual este é hoje um país em tudo muito melhor do que antes: "As instituições estão funcionando legalmente". Não há registro de que algum impertinente tenha perguntado: "Inclusive o STF?".

Para todos os efeitos, a liderança petista dá a entender que a nota de 14 de novembro encerra o assunto. É indisfarçável a intenção de preservar o partido do prolongamento de uma polêmica que o faz sangrar em público. Mas os termos da nota e a intenção dissimulada dos dirigentes petistas - além dos apelos dos próprios condenados - estimulam as alas radicais do partido e das organizações sociais que o apoiam a atuar com a "mão do gato", mobilizando-se em "defesa do PT".

Exemplo claro é a atitude do esquerdista radical Markus Sokol, integrante do diretório nacional do PT, para quem existe "insatisfação na base do partido" e por isso se impõe a realização de atos públicos para "manifestar repúdio" ao julgamento do STF. E afirma, escancarando intenções golpistas: "Para além do apenamento, há uma agressão ao PT. Se ficar sem resposta, outras organizações que incomodam a elite dominante não poderão se sentir garantidas".

Por sua vez, a "Consulta Popular", organização que alega reunir representantes de 17 Estados, ao final de uma reunião plenária de três dias conclamou à luta "pela revogação das condenações e das penas ilegalmente impostas". Não fica claro no documento, diante do princípio da independência e autonomia dos poderes, a quem caberá a responsabilidade de "revogar" as condenações e as penas. Talvez um Ato Institucional?

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 21 / 11 / 2012

Folha de São Paulo
"Justiça condena, mas decide soltar Cachoeira" 

Decisão ocorre após empresário ser condenado a 5 anos em regime semiaberto

A Justiça do Distrito Federal condenou Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a cinco anos de prisão em regime semiaberto. Ele foi condenado por formação de quadrilha (dois anos) e tráfico de influência (três anos), além de multa. Ao proferir a sentença, a juíza determinou a soltura do empresário, preso preventivamente há 266 dias. Ele poderá recorrer da condenação em liberdade e só cumprirá a pena no semiaberto após o trânsito em julgado do processo. Até a noite, o empresário permanecia preso no complexo penitenciário da Papuda (DF) devido ao processo decorrente de uma operação que investigou tentativas de fraudes na emissão de bilhetes do transporte público do Distrito Federal. Cachoeira foi detido em fevereiro em uma operação da Polícia Federal que investigou a exploração de jogos ilegais em Goiás. 

O Estado de São Paulo
"Senadores se livram de pagar IR sobre 14º e 15º salários" 

Cobrança de imposto não recolhido entre 2007 e 2011 chega a R$ 64 mil por parlamentar; decisão foi do plenário

O Senado aprovou projeto que livra os parlamentares de pagar Imposto de Renda não recolhido sobre o 14° e o 15° salários entre 2007 e 2011. A cobrança no período chega a R$ 64 mil para cada senador, excluídos juros e correção monetária. A medida confirma ato da Mesa Diretora, que decidiu custear o imposto devido, e abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça para reaver os pagamentos feitos. A discussão sobre a cobrança da dívida começou em agosto, depois que a Receita Federal enviou a conta para cada congressista. Ato do Senado sustentava que a verba tinha natureza indenizatória, mas o Fisco entendeu ter caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% referente ao imposto. Nenhum senador manifestou-se durante a votação.

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terça-feira, novembro 20, 2012

Pitacos do Zé


E por falar em civilidade.... (XXVII)

José Ronaldo dos Santos
As imagens dizem muito, mas é preciso complementá-las. Afinal, são ruas de acesso a duas escolas públicas do Saco da Ribeira (Ubatuba). É inconcebível que, num bairro onde circula tanto dinheiro, com muitas marinas e suas fantásticas embarcações, a situação esteja tão precária. E o que dizer de tantos alunos e suas famílias que têm de passar por estes acessos o ano todo, por muitos anos?

A pavimentação está parada desde o início do segundo semestre; o material está largado ao redor. Eu desconfio que, a companhia selecionada pelo atual prefeito, deverá “dar as caras” lá pelo mês de dezembro. Ou seja, o prefeito eleito terá que se conformar com novas condições para concluir a obra. E daí? O que faremos? Como corrigir mais essa injustiça? Como punir os culpados desse desgoverno?

Em tempo: alguns pais me contaram de uma reforma na escola da praia da Fortaleza iniciada agora, nos últimos suspiros do ano letivo e desta gestão. Não é para estranhar uma coisa assim de um prefeito na função há oito anos?

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Opinião

Sobre a era medieval

O Estado de S.Paulo
A parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Valendo esse "princípio", nos crimes contra o patrimônio público, mais importante do que colocar o meliante na cadeia é "recuperar os valores desviados". Por isso, em vez de mandar para a prisão os condenados no escândalo do mensalão, o STF deveria se preocupar em impor-lhes pesadas multas pecuniárias e a obrigação de devolver aos cofres públicos os valores desviados. Trata-se de uma visão "contemporânea" do direito penal, em oposição à prática "medieval" de privar da liberdade quem não cometeu nenhum ato de violência física contra terceiros, limitando-se a meter a mão no que não lhe pertence. É no que acredita o ministro Dias Toffoli, que, depois de, durante três meses e meio, ter-se limitado a dizer "acompanho o revisor" para absolver ou amenizar as penas dos réus da Ação Penal 470 - inclusive de seu antigo chefe José Dirceu e dos demais ligados ao PT -, em sessão plenária da semana passada se propôs a iluminar a mentalidade retrógrada da maioria de seus pares, exortando-os a se darem conta de que "as penas restritivas da liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro".

Numa demonstração de generosa tolerância com o papel desempenhado por seu jovem e até então silente par no processo do mensalão, nenhum ministro se deu ao trabalho de apartear ou aduzir considerações à extravagante manifestação. Mas alguém deveria ter chamado a atenção para o fato de que o vibrante libelo poderia ser interpretado não como um sopro de contemporaneidade, mas como a reafirmação da crença arraigada na mentalidade das "elites" de que "gente importante não vai para a cadeia". De fato, seria o melhor dos mundos para os corruptos travestidos em homens públicos a definitiva consagração, pela ordem jurídica, do princípio de que, uma vez apanhados com a boca na botija, basta arcar com pesadas multas e o ressarcimento dos desfalques para que a justiça seja feita e eles continuem livres para locupletar-se com negócios escusos.
Quanto aos ladrões de galinha, dura lex, sed lex...

A intervenção de Dias Toffoli insere-se num contexto inegavelmente político em que o PT, na tentativa de se eximir de culpa pelo escândalo do mensalão, articula pronunciamentos individuais destinados a transferir para o "sistema" a responsabilidade por todos os males que assolam o País.

Não terá sido mera coincidência o fato de, no momento em que a exacerbação da violência urbana intranquiliza São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter usado a mesma expressão utilizada pelo ministro Toffoli - "medieval" - para criticar o sistema penitenciário, por cuja precariedade o governo federal também é responsável, ao lado das administrações estaduais. Ao proclamar dramaticamente que preferiria morrer a ter que cumprir pena nas prisões brasileiras, Cardozo expôs um quadro certamente realista das condições do aparato prisional em todo o País, mas furtou-se a entrar em detalhes quanto à responsabilidade de seu próprio Ministério que, como revelou o Estado (15/11), investe no problema menos de 1% dos recursos orçamentários previstos para esse fim.

De qualquer modo, o perfil "medieval" de muitas das instituições nacionais que tanto escandaliza Toffoli e Cardozo - pois essa condição não é exclusividade de aspectos do ordenamento jurídico ou da rede penitenciária - não pode ser dissociado do fato de que há quase 10 anos o PT exerce ampla hegemonia política no plano federal. Esses males têm raízes solidamente fincadas na persistência entre nós de um enorme déficit de consciência política sobre o qual é enorme a responsabilidade de um governo que prefere botar a culpa de todos os males nas "elites", onde hoje tem seus principais aliados. O lulopetismo prefere trabalhar na sempre desejável proliferação de consumidores - o que dá voto - do que na indispensável formação de verdadeiros cidadãos, o que só é possível com pesados investimentos de longo prazo em educação - e bons exemplos. O mais é, de fato, tudo muito "medieval", como querem os petistas.

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Manchetes do dia

Terça-feira, 20 / 11 / 2012

Folha de São Paulo
"Atraso em obras é ‘regra do jogo’, diz ministra do PAC" 

Miriam Belchior, do Planejamento, minimizou adiamentos de prazo; desembolso do governo em projetos caiu em 2012

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que atraso em obras “é regra do jogo”, ao apresentar o balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pelo qual é responsável. Entre 2010 e 2012, o PAC cumpriu 40% dos gastos programados até 2014. Grandes obras do programa têm mais de dois anos de atraso. Refinarias da Petro-bras em Pernambuco (64% de execução) e no Rio (41%) tinham previsão de conclusão em 2010. Segundo a ministra, é preciso considerar o período previsto de obra para mensurar o atraso. O desembolso para projetos financiados pela União caiu de 54,6% nos dez primeiros meses de 2011 para 41,9%, no período equivalente de 2012, mesmo com a manobra contábil de passar a considerar investimentos os subsídios do Minha Casa, Minha Vida. 

O Estado de São Paulo
"Aumenta pressão por cessar-fogo em Gaza" 

Vítimas do conflito já passam de cem; Ramez Harb, um dos líderes da Jihad Islâmica, morreu em bombardeio

Um dos líderes da facção Jihad Islâmica, Ramez Harb, que seria o responsável pelos mísseis disparados contra Tel-Aviv e Jerusalém, foi morto ontem durante bombardeios. Prédios que abrigam escritórios da mídia foram novamente atingidos por aviões israelenses em território palestino. Enquanto isso, cresce a pressão internacional por cessar-fogo na região. Segundo analistas, a trégua está “muito próxima”. O primeiro-ministro egípcio, Hisham Kandil, disse que há “sinais positivos” nas conversas, e o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, chegou ao Egito para reforçar as negociações. Em entrevista a Roberto Simon, enviado especial a Ashdod, o ministro da Informação de Israel, Yuli Edelstein, disse que só haverá trégua quando o sul do país estiver fora da mira dos foguetes palestinos “não por meses, mas por anos”. Passa de cem o total de mortos no conflito que dura uma semana.

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segunda-feira, novembro 19, 2012

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Opinião

Impostos exorbitantes

O Estado de S.Paulo
Muitos consumidores ficarão espantados com o valor do imposto que são obrigados a pagar quando fazem compras. Em alguns casos, como o da gasolina, os tributos representam mais da metade do preço final. Quanto mais informado o cidadão estiver sobre o peso dos impostos e das contribuições no preço daquilo que adquire, mais argumentos terá para cobrar do poder público que recolhe os tributos a prestação de serviços condizentes e mais resistente estará à criação de impostos, à elevação de alíquotas ou à ampliação da base de cálculo.

Este é o objetivo do projeto de lei de iniciativa popular - apresentado em 2006 com mais de 1,5 milhão de assinaturas - que acaba de ser aprovado pelo Congresso e obriga as empresas a divulgar, na nota fiscal de venda, o valor dos impostos e contribuições e o custo da mercadoria ou do serviço que está sendo comercializado. "A informação vai despertar nas pessoas o sentimento de pagador de impostos", acredita o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Trata-se de um objetivo salutar. Dada a diversidade de tributos incidentes nas operações de venda de bens e serviços, porém, não será simples para as empresas calcular seu valor. Pelo projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado e não sofreu alterações na Câmara, os documentos fiscais relativos à venda de mercadorias e serviços deverão conter o valor de todos os tributos, federais, estaduais ou municipais, que influem na formação do preço de venda.

Os tributos são o ICMS (estadual), o ISS (municipal), o IOF, o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, a Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, os últimos cobrados pelo governo federal. Nos bens que tenham componentes importados, deverá ser informado também o valor relativo aos tributos incidentes sobre a importação, como o Imposto de Importação.

Na tentativa de tornar menos complicada a tarefa das empresas, o texto fala em "valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos". No caso de componentes importados, no entanto, o Imposto de Importação e o IPI são cobrados em diferentes etapas da cadeia de produção. Nesse caso, os fornecedores de cada etapa deverão informar a empresa responsável pela etapa seguinte os valores dos dois tributos "individualizados por item comercializado". A critério da empresa vendedora, os valores poderão ser calculados e fornecidos semestralmente "por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea".

Ainda que, para as empresas, a medida possa resultar em alguma dificuldade operacional adicional para a concretização da venda, para a economia brasileira ela será positiva. A carga tributária no País vem crescendo praticamente sem interrupção desde a década de 1990, supera a de praticamente todos os países da América Latina e alcançou o nível dos países ricos. É preciso resistir a novos aumentos.

Estudo que acaba de ser divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que a carga tributária no Brasil, de 32,4% do PIB em 2010, é 67% maior do que a média da região, de 19,4%. Na América Latina, apenas a Argentina cobrou proporcionalmente mais impostos do que o Brasil em 2010, quando o total de tributos pagos pela sociedade alcançou 33,5% do PIB.

A carga tributária brasileira é maior do que as de 17 países da OCDE, formada pelas economias mais ricas do planeta. Proporcionalmente, os contribuintes brasileiros pagam mais impostos do que os da Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Espanha, Suíça e Estados Unidos.

Quando se compara a infraestrutura disponível nesses países com a existente no Brasil se tem uma noção mais precisa de como aqui o dinheiro público é mal usado. Cada unidade de moeda recolhida pelos governos daqueles países produz muito mais resultados do que aqui. Isso é particularmente notável quando se compara a qualidade do ensino público no Brasil e nesses países. Não é, portanto, de mais impostos que o governo necessita. É de mais competência.

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Manchetes do dia

Segunda-feira, 19 / 11 / 2012

Folha de São Paulo
"No dia mais letal em Gaza, ataque de Israel mata 12 civis" 

Entre as vítimas estão quatro crianças e cinco mulheres; era um militante do Hamas, afirmam israelenses

Ataque da aviação israelense a um prédio de três andares em Gaza matou 12 civis de uma mesma família, entre eles quatro crianças e cinco mulheres, segundo os palestinos. Israel disse que o alvo era Jamal Dalou, militante do Hamas envolvido no disparo de foguetes. Foi a ação mais sangrenta desde o início da ofensiva, há seis dias. Ao todo, 26 palestinos foram mortos ontem, o maior número em um só dia — já são 72 no total. Antes dos ataques, o presidente dos EUA, Barack Obama, apoiou Israel, declarando que nenhum país “toleraria uma chuva de mísseis sobre seus cidadãos”. Ainda ontem, o sistema de defesa israelense interceptou dois foguetes disparados na direção de Tel Aviv. A pedido do Egito, a presidente Dilma Rousseff solicitou ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que convoque o Conselho de Segurança para discutir um cessar-fogo imediato para o Oriente Médio. 

O Estado de São Paulo
"Obama alerta Israel contra invasão por terra em Gaza" 

Presidente dos EUA disse que país tem direito de se defender, mas operação deveria se limitar a ataques aéreos

O presidente americano, Barack Obama, alertou ontem Israel para que não invada Gaza e limite a operação militar na região a ataques aéreos, informa o enviado especial, Roberto Simon. Chefes de Estado europeus também são contrários à invasão. O chanceler britânico, William Hague, disse que o movimento comprometeria o “apoio e a simpatia” internacional por Israel na luta contra o Hamas. Os líderes americano e britânico, porém, afirmam que o governo de Binyamin Netanyahu “tem o direito de defender” sua população. Os alertas chegam no momento em que o governo israelense disse estar pronto para expandir a operação militar, com a convocação de 75 mil reservistas, e no dia mais sangrento da ofensiva a Gaza: pelo menos 26 palestinos morreram ontem em bombardeios. Em Israel, cidades do sul e Tel-Aviv também foram alvo de mais de cem foguetes. Ao mesmo tempo, negociações de bastidores sobre um cessar-fogo vêm se intensificando no Cairo.

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domingo, novembro 18, 2012

Arte da rua

Colunistas

Vitória de Obama: a derrota da direita pitbull nos EUA

“A demografia dos Estados Unidos mudou e Romney perdeu feio entre os latinos e afroestadunidenses”

Márcia Denser
Para o analista político norte-americano Mark Weisbrot, do Centro para Investigação Econômica e Política, a nova composição demográfica dos Estados Unidos foi fator importante na vitória do atual presidente, mas não o fator decisivo: “Obama ganhou porque fez um apelo econômico popular para os eleitores da classe trabalhadora de todos os grupos raciais e étnicos, algo sem precedentes em mais de 50 anos de eleições presidenciais estadunidenses”, declarou, em entrevista dada à Carta Maior desta semana.

O presidente reeleito Barack Obama venceu estrondosamente o republicano Mitt Romney se considerarmos apenas o voto “étnico”. Entre os latinos obteve mais de dois terços de apoio; entre os afro-americanos, recebeu a adesão de nove em cada dez eleitores. Tais dados demonstram que a “América tradicional”, a preferida dos Wasp (Brancos, Anglo-Saxões e Protestantes) está desaparecendo. Contudo, a campanha democrata à presidência foi definitivamente vitoriosa porque conseguiu convencer a maioria dos eleitores norte-americanos de que para Romney e os republicanos só importam os ricos.

Segundo Weisbrot, esse resultado estava previsto pelas pesquisas eleitorais do Princeton Electin Consortium e do Fivethirtyeight.com, logo não foi uma surpresa, a não ser para a maioria dos meios de comunicação e especialistas que fingiam haver uma disputa acirrada. Eu mesma, dois dias antes das eleições, quando ouvi pelo rádio que o New York Times iria apoiar Obama, percebi que a coisa era uma espécie de fato consumado.

Mas afinal, por que Obama venceu, apesar de todos os pesares? O fato é que a demografia dos Estados Unidos mudou e Romney perdeu feio entre os latinos –  75% votaram em Obama – e afroestadunidenses, que deram 93% dos votos ao presidente. Romney teve grande maioria entre os eleitores brancos, mas não o suficiente para ganhar, especialmente nos estados em disputa. Ainda conforme nosso analista, a campanha de Obama teve tanta publicidade quanto a dos republicanos, mas Obama e os democratas se saíram melhor na campanha das ruas, portanto o grande capital de direita não foi decisivo nestas eleições.

Mas em termos de política interna, dado o impasse no Congresso, com uma maioria republicana na Câmara dos Representantes e a falta de liderança de Obama, as diferenças não serão significativas. Existirão melhores chances de haver uma reforma na lei dos imigrantes e a concretização do plano de seguro-saúde de Obama, algo que irá beneficiar cerca de 30 milhões de americanos e custos mais baixos para outros milhões. E haverá mais regulação financeira.

Dado o quadro político geral, na pior das hipóteses, é possível que Obama faça cortes na Seguridade Social, no Medicare e outros gastos sociais para barganhar com os republicanos a aprovação do orçamento e, nesse caso, será preciso uma grande pressão popular para impedir que Obama aceite tais mudanças.

As más notícias ficam mesmo por conta da política externa, a respeito da qual não se deve alimentar esperanças: desde o começo, Obama optou por se concentrar na política interna e não arriscar capital político na externa. Isso significa uma continuidade da geopolítica da era Bush. Infelizmente, uma guerra contra o Irã permanece no horizonte em razão das hostilidades e aumento de tensões no Oriente Médio. Quanto à America Latina, a política atual também prossegue sob o comando do Departamento de Estado, influenciado pelos direitistas no Congresso. Portanto, novamente a mesma política de Bush para os próximos quatro anos.

Claro que, a longo prazo, o dinheiro ainda corrompe os políticos ianques – “O povo votou em Obama pela mudança, mas não ganhou muito em troca. Nesse sentido, nossos políticos são mais corruptos que os de muitos países da América do Sul, onde – apesar de formas de corrupção piores que aqui – a população tem conseguido votar por mudanças progressistas nos últimos anos e recebê-las”. (grifos meus)

E Weisbrot conclui: “Portanto, mais importante que uma reforma no sistema de financiamento de campanhas nos Estados Unidos, seja uma reforma no sistema de votação. Mais de 40% dos estadunidenses não votaram nestas eleições, e os republicanos, tal como são atualmente, mal existiriam como um partido se tivéssemos leis e procedimentos de votação menos restritivos.”

Ou seja, no plano interno, a Direita Pitbull e o Tea-Party governam de costas e sempre contra os interesses da população dos EUA e esta sabe disso. A prova é o resultado das urnas.

Quanto à política externa, está muito além do poder de Obama desfazer contratos com a Halliburton, a Lockheed ou a Carlyle e Gilead, isto é, as mega-corporações que constituem a máquina suicida dum capitalismo de desastre que movimenta geopoliticamente, dentro e fora dos EUA, um governo corporatista oco, sem quadros, movido à Ideologia Neo-Conservadora do Dinheiro.

Publicado originalmente no "congressoemfoco"

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Opinião

Tudo atrasado para a Copa

O Estado de S.Paulo
Avizinha-se um desastre nos preparativos para a realização da Copa do Mundo de 2014, a julgar pelo último relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que consolida os dados sobre as obras relativas à competição. A meros 19 meses do Mundial, parece claro que as autoridades envolvidas nesse enorme empreendimento acreditaram ter o poder de retardar a marcha do tempo, de modo a adequar o calendário à sua incompetência.

No cômputo geral, o total dos investimentos para a Copa subiu 14,7% em relação à estimativa inicial. Isso representa R$ 3,5 bilhões a mais que o previsto. O maior sorvedouro de recursos são os aeroportos, com acréscimo de R$ 1,78 bilhão, seguidos dos estádios (R$ 1,13 bilhão) e dos portos
(R$ 158 milhões).

As obras nos estádios são as que apresentam razoável cumprimento dos prazos, a despeito dos casos em que o financiamento do BNDES ainda não foi liberado. O problema maior está nos projetos de mobilidade urbana - os benefícios que a Copa trará aos brasileiros depois que a competição acabar.

Os entraves começam pelo financiamento público dessas obras. Dos projetos listados pelo TCU, cinco ainda não tiveram sequer seus contratos assinados. Além disso, 38 das 44 obras que têm fonte de financiamento contratada ainda não receberam nenhum centavo. O relatório informa que há vários obstáculos para a liberação dos recursos, desde impedimentos ambientais até, pasme-se, ausência de projeto. Surgiram ainda obrigações imprevistas, como a indenização a pessoas retiradas de locais desapropriados. "Não é raro o imperativo de despender centenas de milhões nesses gastos", diz o TCU, citando o exemplo de Fortaleza, que terá de remover mais de 2 mil famílias para construir sua Via Expressa.

No caso dos aeroportos, o TCU afirma que as obras em Brasília, Guarulhos, Campinas e Natal, sob responsabilidade da iniciativa privada, devem ser concluídas somente após maio de 2014, no limite para o início da competição, em 12 de junho. Já nos aeroportos cujas melhorias são de responsabilidade da Infraero (Curitiba, Recife, Confins e Porto Alegre), as obras não haviam sequer sido iniciadas. Em relação aos portos, tampouco há razão para otimismo. Mantido o ritmo atual, Santos só deverá concluir suas melhorias após a Copa. No Rio, estima-se que apenas um dos três píeres previstos seja entregue antes do Mundial. Em Manaus, o projeto ainda está sendo elaborado.

Mesmo as obras que o governo federal considera bem encaminhadas enfrentam obstáculos. O tribunal informa que mais da metade desses empreendimentos deve ser concluída no ano da Copa, e em 35% dos casos a data factível é maio e junho. Das 12 cidades-sede, apenas 5 receberam recursos da Caixa Econômica Federal, e os valores repassados não chegam a 10% do total financiado. Sem dinheiro, as obras podem simplesmente parar, e o TCU adverte que poderá haver "dificuldades na mobilidade dos visitantes em face dos canteiros de obra no meio das cidades-sede".

O relatório lembra que a entrega das obras de mobilidade para a Copa somente depois da competição pode significar a violação do Regime Diferenciado de Contratação, criado para facilitar licitações e acelerar esses empreendimentos. Pode também configurar uso indevido da permissão especial dada a Estados e municípios para superar seus limites de endividamento. Por esse motivo, o TCU prevê o risco de se realizar tais empreendimentos "às pressas" e "sem o devido amadurecimento quanto ao seu detalhamento técnico e até mesmo quanto a sua viabilidade", o que certamente vai elevar o custo final e pode legar "uma herança que não corresponda às reais necessidades da população ao término dos jogos".

A investigação do TCU deixa explícito que não há mais margem para brincadeiras. Ao lutar para ter o direito de realizar o Mundial, o Brasil pretendeu mostrar-se ao mundo como um país capaz de rivalizar com as nações mais desenvolvidas do planeta. Agora, porém, resta apenas trabalhar duro - e rápido - para não dar vexame.

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Manchetes do dia

Domingo, 18 / 11 / 2012

Folha de São Paulo
"Dilma usa BNDES para ajudar Estados e cidades" 

Governo amplia crédito recorrendo a banco de fomento à produção

Com dificuldades de caixa, o governo de Dilma Rousseff passou a recorrer ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para socorrer Estados e municípios. O banco federal é destinado a fomentar a produção. Em menos de três anos, o volume de crédito do BNDES comprometido com governos regionais saltou de R$ 10 bilhões para mais de R$ 17 bilhões, mostra levantamento feito pela Folha. A tendência é de crescimento ainda mais acelerado. Só neste ano, foram criadas linhas de crédito no valor aproximado de R$ 30 bilhões. Numa ação mais inusitada, a gestão petista ofereceu neste mês aos governadores até R$ 129 bilhões em financiamentos do banco, nos próximos 16 anos. É uma tentativa de acordo em torno da nova proposta de reforma tributária, pela qual o dinheiro do BNDES faria parte de um fundo regional para compensar Estados pobres prejudicados pela mudança na repartição da receita do ICMS. 

O Estado de São Paulo
"Israel destrói prédio do alto comando do Hamas em Gaza" 

Escritório do primeiro-ministro do grupo foi derrubado; tropas israelenses se concentram para invasão por terra

Aviões de Israel bombardearam ontem durante a madrugada o escritório em Gaza do primeiro-ministro do Hamas, Ismail Haniyeh. Ninguém se feriu. O prédio do Ministério do Interior, um quartel-general da polícia e um centro de treinamento do grupo islâmico, entre mais de uma centena de alvos, também foram atingidos na ofensiva. Mark Regev, porta-voz do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, falou sobre a mudança de estratégia, de alvos individuais para edifícios do governo: “Está claro que o próprio Hamas não faz distinção entre sua máquina terrorista militar e sua estrutura de governo”, disse. Do outro lado, 30 foguetes foram lançados de Gaza e três soldados se feriram. Israel autorizou a mobilização de 75 mil reservistas para uma possível invasão por terra.

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