sábado, outubro 20, 2012

Marvada...


Colunistas

Crônica da morte anunciada do PSDB

“Os tucanos chegam a esta eleição jogando toda a sua sobrevivência em São Paulo, com o grave risco de, se perderem, ter decretada sua desaparição política”

Márcia Denser
Faltando doze dias para o 2º turno das eleições para a prefeitura de Sampa, e somente após críticas massivas pela omissão, o tucano José Serra avec correligionários (leia-se comparsas) lançou esta semana, numa livraria da cidade, seu programa de governo. Segundo editorial da Carta Maior, o evento foi na verdade uma espécie de “programa de lazer tucano”, uma encenação de seriedade para ser filmada e tapar buraco na propaganda eleitoral.

A contrapelo das pesquisas e do elevado teor de hipocrisia de um candidato que, após criticar a cartilha anti-homofóbica idealizada pelo MEC, foi obrigado a admitir que, em 2009, quando governador de SP, distribuiu material idêntico na rede estadual – ambos produzidos pela mesma ONG, a Ecos – Serra exerceu sua especialidade: a simulação.

A propósito do exercício supostamente democrático de “discutir a cidade com os cidadãos”, suas propostas mal-ajambradas – afetando um falso rigor técnico e ocultando metas, custos, recursos e a probabilidade de cumpri-las – se resumem a apenas um item, assim descrito pela insuspeita UOL: “Em um dos poucos momentos em que dedicou sua fala às suas propostas, Serra lembrou a promessa de construir 30 AMAs (Assistência Médica Ambulatorial). ‘Mas não a ponto de detalhar onde vamos fazer’ (ressalvou). ‘Isso seria impossível (sic). Mas tem o compromisso”(????????).

Planejamento incrível! Um compromisso exemplar com o eleitor!

A propósito e quase na mesma pauta, ressalto aqui o artigo dessa semana de Emir Sader, “Os tucanos do começo ao fim”, plenamente sintonizado com o que vem repisando esta colunista há séculos. Observa Emir que “os tucanos nasceram de forma contingente na política brasileira, apontaram para um potencial forte, tiveram sucesso por via que não se esperava, decaíram com grande rapidez e agora chegam a seu final”.

Mas ele mata a cobra e mostra o pau, prosseguindo com sua retrospectiva política ao relatar que os tucanos nasceram de setores descontentes do PMDB, sobretudo de Sampa, sob o domínio de Orestes Quércia (de triste memória), tentaram a eleição de Antonio Ermírio de Morais, em 1986, pelo PTB, mas Quércia os derrotou. Daí articularam-se para sair do PMDB e formar um novo partido que, apesar de contar com Franco Montoro, um democrata–cristão histórico, optou pela sigla da social- democracia e escolheu o símbolo do tucano para dar-lhe um toque de brasilidade, isto é, made in Brazil.

Assim como os macacos, as araras, as cobras, abacaxis e bananas devidamente incorporados ao nosso Inconsciente Colonial e a nunca por demais esquecida Carmem Miranda: yes, nós temos tudo isso.

O grupo, essencialmente paulista, foi incorporando alguns dirigentes nacionais como Tasso Jereissati, Álvaro Dias, Artur Virgilio, entre outros. Mas o núcleo central sempre foi paulista – Mario Covas, Franco Montoro, FHC. A candidatura de Covas à presidência foi sua primeira aparição pública nacional. Oculto atrás do perfil de candidatos como Collor, Lula, Brizola, Ulysses Guimarães, Covas tentou encontrar seu nicho com um lema que já apontava para o que definiria os tucanos – “Por um choque de capitalismo”.

A propósito de choques, não deixar de ler A doutrina do choque – a ascensão do capitalismo de desastre, de Naomi Klein, Rio, Nova Fronteira, 2008. Esgota o assunto e elucida de uma vez por todas a doutrina e a prática política do tucanato.

O segundo capítulo da sua definição ideológica inscreveu-se a partir do namoro com o governo Collor, concretizando a entrada de alguns tucanos no governo – Celso Lafer, Sergio Paulo Rouanet: revelava-se a fascinação que a “modernização neoliberal” exercia sobre os tucanos. O veto de Covas impediu que os tucanos fizessem o segundo movimento, isto é, o ingresso formal no governo Collor – o que os teria feito naufragar com o impeachment e talvez tivesse fechado seu caminho posterior para a presidência, via FHC.

Mas o modelo que definitivamente eles seguiram veio da Europa: da conversão ideológica e política dos socialistas franceses de Mitterrand e do governo de Felipe Gonzalez na Espanha. Como corrente ideológica, esta social-democracia (que já não era mais social e muito menos democracia) optava pela adesão ao neoliberalismo, lançado inicialmente pela direita tradicional européia até ser abraçado pelas elites latino-americanas. Aliás, na AL ocorreu um fenômeno similar: introduzido por Pinochet sob ditadura militar, o modelo foi recebendo adesões de correntes originariamente nacionalistas – o MNR da Bolívia, o PRI do México, o peronismo da Argentina – e de correntes social democratas – o Partido Socialista do Chile, a Ação Democrática da Venezuela, o Apra do Peru, o PSDB do Brasil.

Na década de 90, como outros governantes de correntes neoliberais – a exemplo de Menem (Argentina), Carlos Andres Peres (Venezuela), Ricardo Lagos (Chile), Salinas de Gortari (México) – no Brasil, os tucanos puderam chegar à presidência, porquanto a América Latina se transformava na região do mundo com governos neoliberais em suas modalidades mais truculentas.

O programa do FHC foi apenas uma triste adaptação ancilar do mesmo programa ao qual o FMI engessou todos os países da periferia em geral, e a América Latina em particular. Ao adotá-lo, o FHC reciclava definitivamente seu partido a ocupar o lugar no centro do bloco de direita no Brasil, uma vez que os partidos de origem na ditadura – PFL, PP – tinham se esgotado. Quando Collor foi derrubado, Roberto Marinho disse que a direita não voltaria jamais a eleger um candidato seu, dando a entender que teriam que buscar alguém fora de suas fileiras – o que ocorreu com FHC.

A princípio, sua gestão teve o mesmo “sucesso espetacular” que os demais governos neoliberais da América Latina no primeiro mandato: privatizações, corte de recursos públicos, desregulamentações, abertura acelerada do mercado interno, flexibilização laboral. Contava com 3/5 do Congresso e com o apoio em coro da mídia. Também como outros governos, mudou a Constituição para ter um segundo mandato. E da mesma forma que outros, conseguiu ser reeleger já com dificuldades, porque seu governo havia mergulhado a economia numa profunda e prolongada recessão.

Negociou de novo com o FMI, foi se desgastando cada vez mais, uma vez que a estabilidade monetária não levou à retomada do crescimento econômico, nem à melhoria da situação da massa da população e acabou banido, sem apoio, vendo seu candidato derrotado.

Sader sentencia: “Aí os tucanos já tinham vivido e desperdiçado seu momento de glória. Estavam condenados a derrotas e à decadência. Se apegaram a São Paulo, seu núcleo original, de onde fizeram oposição, muito menos como partido – debilitado e sem filiados – e mais como apêndice pautado e conduzido pela mídia privada.

Derrotado três vezes sucessivas para a presidência, perdendo cada vez mais espaços nos estados, o PSDB chega a esta eleição aferrado à prefeitura de São Paulo, onde as brigas internas levaram à eleição dum aliado com péssimo desempenho.”

No caso, o nunca por demais rejeitadíssimo Kassab (meus sais!). Assim, os tucanos chegam a esta eleição jogando toda a sua sobrevivência em São Paulo, com o grave risco de, se perderem, ter decretada sua desaparição política. Até porque ninguém acredita em Aécio como candidato com possibilidades reais à presidência. E Alckmin, ainda menos.

Concluo, repetindo, mais uma vez, o meu “delenda Cartago”: PSDB, requiescat in pace.

Publicado originalmente no "congressoemfoco"

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Opinião

Um xerife para o euro

O Estado de S.Paulo
Há quatro anos em crise e com perspectiva de mais um ano ruim, os países da zona do euro continuam progredindo lentamente no rumo da plena integração. Ainda no meio de muitas divergências, os governos dos 17 países da união monetária podem celebrar pelo menos mais dois avanços. Em dois dias de reunião de cúpula foi definido o roteiro para instalação do supervisor bancário único, indispensável tanto para a segurança do sistema financeiro quanto para a execução da nova política de capitalização dos bancos. Um acordo sobre os próximos passos foi anunciado na sexta-feira, no fim do encontro de líderes em Bruxelas. O arcabouço jurídico do órgão supervisor, ligado ao Banco Central Europeu (BCE), deverá estar pronto no fim de 2012. A implantação ocorrerá no próximo ano e o sistema deverá funcionar plenamente a partir do começo de 2014. Se os trabalhos andarem de acordo com as previsões, já no próximo ano o Mecanismo Europeu de Estabilização (ESM) poderá injetar capital nos bancos diretamente. Não será necessária a intermediação dos Tesouros nacionais nem, portanto, o aumento da dívida soberana dos países envolvidos.

A criação de um supervisor central para o sistema bancário foi decidida formalmente em junho. Essa mudança deve resultar em maior disciplina para o sistema financeiro e em maior segurança também para os Tesouros. Nas condições atuais, os governos são forçados a captar recursos para reforçar os bancos. Em seguida as carteiras dos bancos perdem valor porque são formadas com bônus de governos cada vez mais endividados. O novo esquema de capitalização das instituições privadas deve romper esse círculo perverso.

A supervisão central permitirá uniformizar os critérios de fiscalização e de controle e isso deverá tornar as informações bancárias mais claras e mais confiáveis. Para o sistema produzir os melhores resultados será necessário, no entanto, um avanço mais rápido na adoção das novas normas de segurança recomendadas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), de Basileia. A reforma está demorando muito e isso dificulta a revitalização do sistema, segundo a avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O segundo avanço foi a adesão, anunciada pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, de nove países à proposta de um imposto sobre transações financeiras. Foi alcançado o número mínimo necessário para a adoção do tributo. Pela proposta original, formulada pela comissão, uma taxa mínima de 0,1% incidirá nas negociações com ações e bônus. Sobre as operações com derivativos a cobrança será de 0,01%. Estimativa oficial indica uma receita de 57 bilhões por ano. O dinheiro poderá ser usado para a segurança do sistema e para cobrir perdas causadas por instituições em crise. Aderiram ao plano as quatro maiores economias da zona do euro - Alemanha, França, Itália e Espanha - e também Áustria, Bélgica, Eslovênia, Portugal e Grécia.

Há muito menos avanço em relação a outros objetivos importantes para a consolidação do euro. A adoção de novos mecanismos de disciplina fiscal continua sendo mais uma bandeira do que uma prática. A articulação das políticas orçamentárias é essencial para um sistema monetário comum a vários países. O valor da moeda é afetado pela gestão das contas públicas. Se a preservação da moeda depender apenas do banco central, os custos para o sistema econômico podem ser muito altos.

Boa parte dos problemas da zona do euro muito provavelmente teria sido evitada, se a unificação dos padrões fiscais tivesse acompanhado de perto a unificação monetária. Mas como garantir a disciplina sem a criação de uma autoridade central com poderes para interferir na política orçamentária de cada país? Sobre isso ainda falta acordo. As divergências apareceram mais uma vez nos últimos dias, quando o presidente francês, François Hollande, rejeitou a proposta alemã de constituição de um agente central com autoridade para intervir nos orçamentos. Enquanto faltar um acordo sobre como o sistema funcionará, o pacto fiscal já celebrado pelos governos da zona do euro continuará sendo uma abstração.

Original aqui

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Manchetes do dia

Sábado, 20 / 10 / 2012

Folha de São Paulo
"Número de eleitores sem candidato em SP é recorde" 

Indecisos e intenções de votos brancos e nulos somam 19%, aponta Datafolha

O índice de eleitores que não têm candidato para a Prefeitura de São Paulo, a dez dias do segundo turno, é de 19%, o maior já registrado nesse período na capital. Pesquisa Datafolha mostra que as intenções de votos brancos e nulos somam 10% e que 9% estão indecisos. Na eleição de 2008, a oito dias do pleito, havia 10% sem candidato. O índice mais próximo do atual foi de 15%, em 2000, na disputa entre Marta Suplicy e Maluf. Neste ano, já no primeiro turno a votação deu sinais de desinteresse do eleitor. As abstenções, votos nulos e brancos atingiram 28,9%, ante 22,3% em 2008. Para analistas, há um desgaste da polarização PT x PSDB. Haddad e Serra estão no segundo turno, mas a disputa foi liderada por Celso Russomanno até a reta final. O tucano e o petista receberam juntos os votos de 42,5% dos eleitores, menor índice já verificado.

O Estado de São Paulo
"Na reta final, Dilma faz ofensiva por aliados" 

Presidente subirá em palanques no segundo turno para neutralizar possíveis adversários em 2014

Na reta final das campanhas municipais, a presidente Dilma Rousseff faz - uma série de comícios de apoio a aliados contra candidatos que deverão estar na oposição na disputa presidencial em 2014. Na manhã de hoje, Dilma participa, ao lado do ex-presidente Lula, de comício do candidato do PT à prefeitura de Campinas, Márcio Pochmann. Horas depois, ela é esperada no palanque de Fernando Haddad, no Ginásio da Portuguesa. Na segunda-feira, a agenda de Dilma será em Manaus, onde participará de comício de Vanessa Grazziotin (PCdoB). A senadora disputa o segundo turno contra o também senador Arthur Virgílio (PSDB). No primeiro turno, Dilma participou de apenas dois comícios: em Belo Horizonte, onde seu candidato, Patrus Ananias (PT), acabou derrotado por Márcio Lacerda (PSB), e em São Paulo, onde Haddad conseguiu chegar ao segundo turno contra o tucano José Serra.

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sexta-feira, outubro 19, 2012

Filadasopa


Coluna do Celsinho

Saúde!

Celso de Almeida Jr.
 

Não é fácil ser prefeito.

Há muitas demandas, em todos os setores.

Mas, ouvindo a sociedade civil organizada, muitas soluções aparecem, rapidamente.

Tudo indica que viveremos esta fase em Ubatuba.

O prefeito eleito tem sinalizado esta postura em sua trajetória política.

Claro que existem prioridades.

Em entrevista ao jornal O Vale, Maurício Moromizato disse que o maior desafio de seu governo será melhorar os indicadores da Saúde.

Gostei.

Precisamos mesmo de grandes avanços nesta área.

Conquistando isso, Maurício registrará positivamente seu nome na história da cidade.

Vamos acreditar.

Neste sentido, vale reproduzir a resposta para a última pergunta da entrevista:
 

Como o senhor vê a missão de ser prefeito? 
"É o maior desafio da minha vida. Tenho otimismo, porque além de estar preparado, consigo enxergar muitas possibilidades de melhoria de vida da população. Senti que tinha vocação para isso, sempre gostei muito de política, nunca fui um cidadão passivo."

Bela mensagem.

Que assim seja!

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Opinião

Cabresto na Petrobrás

O Estado de S.Paulo
Depois de ter defendido várias vezes um aumento do preço da gasolina, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, parece ter perdido a pressa, embora a empresa precise de caixa para enfrentar seu enorme programa de investimentos. O aumento virá, disse a executiva, mas ninguém deve esperá-lo para breve. A empresa, segundo ela, pode melhorar suas finanças de outras formas - por meio, por exemplo, de um esforço de redução de custos operacionais. Seria difícil encontrar um discurso menos convincente. Não há como levar a sério a nova fala da presidente da empresa, até porque é bem conhecida a resistência dos ministros da área econômica e financeira a uma elevação dos preços dos combustíveis. O melhor, segundo eles, é deixar para mais tarde, quando as pressões inflacionárias forem menores. Nenhuma dessas alegações é segredo, nesta altura.

Quando assumiu a presidência da Petrobrás, Graça Foster chegou a criar, em seus primeiros pronunciamentos, a expectativa de mudanças na orientação da empresa. Ela criticou a política executada pela administração anterior, apontou erros em projetos e chamou a atenção para desvios em relação às metas anunciadas. Talvez houvesse mesmo, naquele momento, alguma intenção de passar a limpo os critérios de gestão da empresa. Em pouco tempo, no entanto, as pretensões da nova direção parecem ter encolhido.

Por enquanto, prevalecem os costumes consolidados na gestão anterior. A Petrobrás, maior estatal brasileira, permanece refém do voluntarismo do governo. Continua forçada a deixar em segundo plano a própria atividade para servir a objetivos estranhos à sua missão empresarial.

Um desses objetivos é o controle da inflação, tarefa mais adequada ao Banco Central (BC) do que a uma petroleira. A incompatibilidade é ainda mais óbvia quando se trata, como nesse caso, de uma companhia comprometida com gigantescos programas de investimentos em exploração, produção e processamento de petróleo e gás, além de manter e provavelmente expandir, é claro, as atividades de transporte e comercialização.

Outra missão estranha aos interesses próprios da empresa é a execução, mesmo com aumento de custos, de uma parcela importante da política industrial. Nacionalizar a produção de equipamentos e componentes pode ser um respeitável objetivo político, mas é um erro evidente subordinar os custos, os prazos, a eficiência e a rentabilidade da Petrobrás a essa tarefa. Essa mistura de funções envolve riscos tanto para a estatal quanto para o conjunto da economia, dependente do sucesso da Petrobrás como fornecedora de combustíveis.

Os danos causados à empresa pelo voluntarismo característico da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são conhecidos. A empresa foi usada tanto para o controle de preços - ou, mais precisamente, para o controle dos índices de preços - como para a execução de planos políticos de interesse do grupo no governo e, muito especialmente, do presidente da República. A associação com a PDVSA para construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi ditada por esse tipo de objetivo. Não se concretizou a associação, até agora, mas a Petrobrás aplicou recursos enormes, bem maiores que os inicialmente previstos, na obra ainda hoje incompleta.

A motivação do governo para proibir o aumento de preços dos combustíveis aponta para outra distorção importante. Segundo as autoridades monetárias, a inflação está controlada e converge para o centro da meta (4,5%). Mas essas mesmas autoridades reconhecem a existência de pressões inflacionárias e, de acordo com suas projeções oficiais, a inflação efetiva ainda estará acima de 4,5% em 2014. De toda forma, um reajuste para os preços da Petrobrás seria agora inconveniente, segundo o governo.

Há uma evidente incoerência no discurso oficial sobre a inflação. De novo, prevalece o voluntarismo. É preciso considerar irrelevantes as pressões inflacionárias - proibindo, ao mesmo tempo, reajustes de preços dos combustíveis - porque a presidente da República decidiu prolongar o corte de juros a qualquer preço. O BC atende a seus desejos, assim como a Petrobrás. Pelo menos na ordem unida há uma coerência aparente.

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Manchetes do dia

Sexta-feira, 19 / 10 / 2012

Folha de São Paulo
"Haddad aumenta vantagem; Serra é rejeitado por 52%" 

Pesquisa Datafolha em SP mostra que distância de petista para tucano subiu de 10 para 17 pontos em uma semana

A dez dias do segundo turno em São Paulo, Fernando Haddad (PT) está 17 pontos à frente de José Serra (PSDB), que perdeu cinco pontos numa semana. Segundo a pesquisa Datafolha, o petista passou de 47% para 49% das intenções de voto, enquanto o tucano caiu de 37% para 32%. Os eleitores que disseram estar indecisos somam 9% —outros 10% afirmam que votarão em branco ou nulo. Desconsiderados esses votos, Haddad alcança 60% e Serra fica com 40%. O levantamento mostra que a rejeição ao nome de Serra disparou de 42%, às vésperas do primeiro turno, para 52%. O prefeito Gilberto Kassab (PSD), que apoia o tucano, é mal avaliado por 42% dos entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais. À noite, em debate na televisão, Haddad chegou a propor “um pacto de não agressão”, mas os candidatos trocaram acusações. Aliados incômodos de ambos foram explorados. Serra citou várias vezes o ex-ministro José Dirceu, e Haddad ressaltou a ligação do tucano com o prefeito de SP, Gilberto Kassab. 

O Estado de São Paulo
"STF começa com empate a julgar formação de quadrilha" 

Barbosa condena José Dirceu por união para o crime; Lewandowski o absolve e também livra Costa Neto

No início da última etapa do julgamento do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no STF, condenou o ex-ministro José Dirceu e outros 10 réus por formação de quadrilha para praticar os crimes que viabilizaram a compra de apoio político no Congresso durante o governo Lula. O revisor da ação, Ricardo Lewandowski, porém, votou pela absolvição de todos. E mudou o voto proferido contra outros réus condenados pelo mesmo crime. O revisor havia condenado o ex-presidente do PL Valdemar Costa Neto e o ex-tesoureiro da legenda Jacinto Lamas. Com a alteração do voto, a condenação dos dois por 6 votos a 4 virou empate por 5 a 5, o que levará à absolvição pelo crime de formação de quadrilha para lavagem de dinheiro e corrupção. Costa Neto, no entanto, já está condenado por receber dinheiro em troca de apoio ao governo Lula e de ocultar a origem desses recursos. Lamas também foi condenado por corrupção e lavagem.

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quinta-feira, outubro 18, 2012

Joaninhas


Sem noção...

As coisas andam

Andam? Sim, andam!

José Ronaldo dos Santos
Hoje, a respeito de que “Alguém tem que fazer por Ubatuba”, onde o lamento foi sobre a multiplicação dos “sem noção” pelas cercanias, no meu entorno (Bairro do Ipiranguinha), venho agradecer ao Sr. Rubens Martins (Coordenadoria de Trânsito) pela verificação in loco e as medidas e orientações pertinentes. É o que eu chamo de serviço público responsável, que faz jus à denominação. A propósito é bom que mais gente saiba: em caso de inflações tão descaradas basta acionar a Guarda Municipal (38336707) e Polícia Militar (38323598 – 38326094).

Neste mesmo tema (“sem noção”), no dia da eleição, sobre a minha calçada, um grupo resolveu instalar uma mesa rodeada de cadeiras, se preparando para pedir uma cerveja tal como num quiosque na praia. Na cara dura, ao serem questionados, os “sem noção” se acharam no direito de nem se moverem dali. Deram azar porque eu fotografei tudo. Na hora me fixei num deles, pois tinha a impressão de algo mais impregnado naquela personalidade folgada. Ontem (17 de outubro) constatei o que me encabulou: trata-se de um policial militar. Que péssimo exemplo deste que deveria ser nosso aliado na civilidade! Prefere ser um “sem noção” do que um cidadão. Percebi que o mesmo, ao se deparar comigo na rodoviária, baixou o olhar. Decerto, agora de farda, percebeu a sua incoerência. É isto mesmo: o hábito não faz o monge! Ele, funcionário público, estando em maior evidência que os demais, deveria rever alguns princípios de civilidade. Acredito que a sua corporação também orienta para isto.

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Opinião

O bloqueio do aeroporto

O Estado de S.Paulo
O estouro de um pneu de um avião cargueiro ao pousar, no último sábado, às 20h40, deixou inoperante, durante praticamente dois dias, o Aeroporto de Viracopos, em Campinas. Os problemas que o acidente desencadeou são mais uma prova de incompetência no gerenciamento dos aeroportos brasileiros. Foram necessárias 46 horas para retirar a aeronave do meio da única pista daquele terminal, determinando o cancelamento de 512 voos, segundo o levantamento feito pela Infraero. Equipamento hidráulico e reboque, enviados de São Paulo, possibilitaram o nivelamento da aeronave, mas somente muitas horas mais tarde ela foi removida da pista, possibilitando que esta voltasse a ser utilizada. Cerca de 70 técnicos foram convocados para essa tarefa. Com isso, em dias de intenso movimento em consequência do feriado prolongado, cerca de 25 mil passageiros, 95% dos quais da Azul Linhas Aéreas, não puderam embarcar, sendo encaminhados pelas companhias para os congestionados aeroportos de Guarulhos e Congonhas para batalhar por uma passagem.

Como reflexo do "apagão", os voos foram totalmente suspensos em São José dos Campos e Uberlândia. A Azul pediu permissão para que seus aviões decolassem de Viracopos, usando apenas metade da pista, mas foi impedida de fazê-lo pela Anac. Depois do ocorrido, a companhia, com 15 aviões presos no terminal, resolveu suspender todos os seus voos durante esta semana. Como se isso não bastasse, houve uma pane temporária, na segunda-feira, no sistema eletrônico de check-in da TAM, no País e no exterior, resultando em novos atrasos.

Não é novidade nenhuma a suspensão de voos por várias horas ou dias no Brasil. O que muda é somente o fato que a determina e onde ela ocorre. Como afirmou Marcus Reis, professor de Gestão de Aviação Civil, o fechamento prolongado de Viracopos, não é só um problema daquele terminal. Os aeroportos brasileiros, apesar de atenderem a um número elevado de voos, não têm equipamentos a postos para esse tipo de emergência. Com infraestrutura precária, um problema mais sério em um grande aeroporto repercute em praticamente todos os outros, uma vez que os voos são concatenados.

Não se pode responsabilizar pelo ocorrido a concessionária - Aeroportos Brasil Viracopos -, que só assumirá efetivamente a administração do aeroporto no início de 2013. O que se verificou resulta da falta de investimentos pela Infraero durante vários anos. Como a de outros aeroportos do País, a capacidade de Viracopos está esgotada. Por ali passaram 7,5 milhões de passageiros em 2011, estimando-se que o número pode chegar a 9 milhões ao fim deste ano. Além disso, é o maior terminal de carga aérea do Brasil, responsável por 18% do volume transportado por essa via, na importação e na exportação. Se o número de passageiros vem se elevando constantemente, o mesmo tende a ocorrer com o transporte de carga, que já superlota os depósitos. Para se ter uma ideia, o avião transportava 67 toneladas de produtos eletrônicos.

Há planos até grandiosos para Viracopos, prevendo-se investimentos de R$ 8,4 bilhões em sua ampliação e modernização, erguendo-se ali uma verdadeira cidade-aeroporto, com hotéis, shopping centers, centro de convenções, etc. Mas a segunda pista, possibilitando pousos e decolagens simultâneas, está prevista para ser concluída somente em 2017. Vai demorar, portanto, no mínimo ainda cinco anos para que Viracopos, inaugurado em 1980 para ser principalmente um terminal de cargas, possa ter uma pista alternativa, de modo a não ficar totalmente bloqueado em caso de acidente. Isto quer dizer que aquele aeroporto, como outros que também recebem grandes volumes de carga, não pode continuar sem equipamentos eficientes para dar uma solução rápida a emergências.

Isso vai demandar, segundo os técnicos, aquisições no País ou no exterior de modernos guindastes e outros equipamentos, que podem custar caro. Mas, se nada for feito, é grande o risco de acidentes parecidos se repetirem.

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Manchetes do dia

Quinta-feira, 18 / 10 / 2012

Folha de São Paulo
"Para relator, José Dirceu comandava a quadrilha" 

Joaquim Barbosa, que não concluiu voto, indica que condenará o petista

O relator do mensalão no STF, ministro Joaquim Barbosa, indicou que vai condenar o ex-ministro José Dirceu por formação de quadrilha. Ao iniciar o seu voto, ele afirmou que Dirceu teve posição de comando no esquema. “Há nos autos diversos elementos (...) de que José Dirceu comandava o núcleo político”, disse Barbosa, que concluirá hoje o voto. Noutro trecho, diz haver fato “que reforça a atuação de Dirceu na quadrilha”. Barbosa argumentou que aliados do PT disseram que os acordos políticos com o partido só eram fechados após Dirceu bater o martelo. O ex-chefe da Casa Civil de Lula já foi condenado pelo crime de corrupção ativa. O julgamento do ex-ministro Anderson Adauto e de deputados petistas terminou empatado em 5 a 5. 

O Estado de São Paulo
"Haddad está 16 pontos à frente de Serra, diz Ibope" 

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, oscilou um ponto porcentual para cima, de 48% para 49%, na segunda pesquisa Ibope/TV Globo divulgada no 2.°turno, enquanto José Serra (PSDB) caiu quatro pontos em uma semana, passando de 37% para 33%

Com isso, a distância entre os dois ficou em 16 pontos. Em votos válidos - excluídos os entrevistados que pretendem votar nulo ou em branco -, Haddad venceria por 60% a 40%, se a eleição fosse hoje. Há uma semana, quando o Ibope divulgou sua primeira pesquisa, o placar estava em 56% a 44%. Na pesquisa espontânea, aquela em que os eleitores manifestam a preferência antes de ler os nomes dos candidatos, Haddad tem 47%, e Serra, 32%. A espontânea é a que revela o voto mais consolidado de cada candidato. A margem de erro e de 3 pontos porcentuais.

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quarta-feira, outubro 17, 2012

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Opinião

Os inimigos da mídia

O Estado de S.Paulo
Naquelas partes do mundo com as quais a América Latina aspira a se equiparar, a imprensa e os meios de comunicação em geral vivem tempos atribulados. Os modos convencionais de produzir e difundir informações enfrentam, com diferentes resultados, o desafio sem precedentes da revolução tecnológica que criou a internet. A partir daí, como é impossível ignorar, surgiu o fenômeno mundial da blogosfera e das redes sociais, onde o incessante fluxo de notícias - ou o que passa por sê-lo - transformou drasticamente as relações entre a mídia (que, na forma clássica, coleta, organiza, expõe e discute os fatos presumivelmente relevantes para a maioria) e o público (que os consumia com escassa ou nenhuma intervenção no processo). Posto em xeque esse padrão, também o modelo tradicional de negócios do setor busca atalhos para se adaptar à mudança, sob os efeitos agravantes da crise das economias desenvolvidas.

Essa espinhosa realidade já contém problemas suficientes para determinar a agenda de qualquer evento que reúna executivos de empresas de comunicação, jornalistas em postos de comando nas redações, analistas e pesquisadores. Mas nesta parte do mundo, a pauta da imprensa inclui forçosamente a questão política das ameaças à sua liberdade. Eis por que, além dos debates sobre o futuro do jornalismo, como os que se travam em toda parte, a 68.ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), encerrada ontem em São Paulo depois de cinco dias de atividades, concentrou-se em boa medida no que o ex-presidente Fernando Henrique, falando na segunda-feira, chamou "um ressurgimento do pensamento contrário à democracia", que se traduz em crescentes pressões contra a imprensa na região. "Governos democraticamente eleitos", apontou por sua vez o presidente da entidade, Milton Coleman, do Washington Post, "estão tratando de promulgar leis que solapam a liberdade de expressão."

O quadro latino-americano se tornou mais sombrio, portanto. Extintas as ditaduras nascidas de golpes militares - e com a evidente exceção da tirania castrista em Cuba -, líderes que chegaram ao poder pelas urnas adotam políticas deliberadas de cercear o jornalismo independente, enquanto cumulam de benefícios a mídia chapa-branca ou pura e simplesmente estatal. Na Argentina, Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela, a pretexto de democratizar o acesso à informação, busca-se institucionalizar o garrote ao redor das organizações noticiosas, a par de outras formas de intimidação, como é o caso da verdadeira guerra de extermínio que a presidente Cristina Kirchner move ao grupo empresarial que edita o Clarín, desde que o mais importante diário argentino cometeu o pecado mortal de opor-se à Casa Rosada no seu confronto com os ruralistas em 2008. É a aplicação do princípio chavista segundo o qual ou o órgão de comunicação se alinha automaticamente com o governo ou é inimigo a ser tratado como tal.

No Brasil, no que dependesse do PT, esse tratamento já estaria em curso, sob o assim chamado "controle social da mídia", a ser exercido por grupos sociais controlados pelo partido. O mais recente rosnado nessa direção, como se sabe, se seguiu à condenação dos grão-mensaleiros por um imaginário conluio entre o Supremo Tribunal Federal e a imprensa conservadora (ou golpista). A mídia não pode ser um partido político, esbravejam os petistas. Se não opera em regime de concessão, pode ser o que queira - e se entenda com o seu público. O Estado, como lembrou o governador Geraldo Alckmin no encontro da SIP, é que não pode ser juiz da imprensa. É o que também parece pensar a presidente Dilma Rousseff, para quem o melhor controle da mídia é o controle remoto em poder das pessoas.

De todo modo, 72% dos diretores de veículos de comunicação no País - ante 67% na média da região, numa pesquisa patrocinada pela SIP - entendem que a liberdade de imprensa "é esporadicamente ameaçada ou coagida"; pelos governos em primeiro lugar, mas também por medidas judiciais (como a que há mais de dois anos impede este jornal de noticiar a investigação da Polícia Federal sobre os negócios da família Sarney) e ainda pelo crime organizado.

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 17 / 10 / 2012

Folha de São Paulo
"Cuba libera saída do país, mas prevê limite a dissidentes" 

Lei passa a valer em janeiro e mantém possibilidade de veto a trabalhadores qualificados e por questões de segurança

Cuba anunciou que, a partir de janeiro, eliminará a necessidade de autorização para deixar o país. Mais importante mudança migratória em 50 anos, a lei deixa aberta, porém, a possibilidade de manter o veto a pesquisadores, médicos, atletas e opositores do regime comunista de Raúl Castro. Para viajar ao exterior, os cubanos não precisarão mais do chamado “cartão branco”, emitido pelo governo, e sim de novos passaportes —o que poderá ser usado como filtro político. A nova regra diz que o governo atuará para “preservar a força de trabalho qualificada” e a “segurança”. Importante passo nas reformas implementadas no país desde 2008, a mudança tem fundo econômico —com mais cubanos fora da ilha, espera-se o aumento das remessas de divisas. 

O Estado de São Paulo
"STF quer finalizar julgamento do mensalão antes do 2º turno" 

Previsão é que as penas sejam estabelecidas até dia 25; motivo seria viagem do relator para tratamento de saúde

Os ministros do STF querem acelerar o julgamento do mensalão e definir até o dia 25 todos os condenados e as penas que terão de cumprir. Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa viaja dia 27, véspera das eleições municipais, para Dusseldorf (Alemanha), onde se submeterá a tratamento de saúde. Só deverá retornar ao Brasil em 3 de novembro. Por isso, ministros afirmam que o caso precisa estar encerrado até lá. Para essa arrancada final, o tribunal deve repetir a celeridade demonstrada no julgamento do publicitário Duda Mendonça, iniciado e concluído no mesmo dia. Nas próximas sessões ocorreriam os últimos julgamentos. Na semana que vem, os ministros se concentrariam no cálculo das penas. Três sessões seriam reservadas para solucionar pendência.

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terça-feira, outubro 16, 2012

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Opinião

Grandes obras e impactos ambientais

José Goldemberg
Uma das características de grandes obras púbicas no País - tais como a construção de usinas hidrelétricas, estradas e portos - são atrasos que elevam os custos e prejudicam a população. Apesar de existir uma variedade de razões para tais atrasos, como falta de recursos para sua execução, projetos inadequados, superfaturamento e até corrupção, tornou-se habitual culpar o licenciamento ambiental por esses problemas. Mais ainda, as exigências feitas pelas autoridades ambientais são vistas frequentemente como obstáculos ao crescimento econômico e ao desenvolvimento.

O que há de verdade nisso?

A legislação brasileira na área ambiental é moderna e foi introduzida no País na década de 1970, em plena vigência do regime militar. Entre os países em desenvolvimento, na categoria de emergentes, como a China e a Índia, o Brasil é o que tem a melhor legislação ambiental, devida à visão clarividente de Paulo Nogueira Neto, que na época convenceu as autoridades em Brasília a adotá-la. É até paradoxal que o governo militar tenha aceitado essa legislação, sobretudo num período de crescimento acelerado, em que restrições ambientais eram vistas pela área econômica como um obstáculo.

O fato é que a legislação foi adotada, dando início à criação de Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e empresas públicas como a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), em São Paulo, e outras nos demais Estados da Federação encarregadas do controle e licenciamento de indústrias e outras atividades consideradas impactantes.

No caso de São Paulo, graças à ação da Cetesb é que a indústria local é hoje relativamente moderna e mais "limpa", porque foi se instalando nos últimos 30 anos de acordo com as normas vigentes. Anteriormente, sem normas ambientais aplicadas, Cubatão transformou-se num desastre ecológico, o que acarretou custos elevados para ser remediado, no governo Franco Montoro.

O que aconteceu nos Estados Unidos cerca de 40 anos atrás, quando foi adotada a "Lei do Ar Limpo", ilustra bem esse ponto. Argumentou-se, na ocasião, que eliminar a poluição produzida pelos automóveis e pelas indústrias teria custos tão elevados que arruinariam a economia americana. Mas aconteceu exatamente o oposto: a economia americana cresceu mais de 200% desde 1970, a qualidade do ar melhorou substancialmente em todo o país e se calcula que para cada dólar investido no combate à poluição se ganharam US$ 40 em benefícios.

A legislação introduzida por Paulo Nogueira Neto na área industrial e urbana, infelizmente, não teve o mesmo sucesso na Amazônia, para onde está migrando há décadas a fronteira agrícola. Cada vez que uma grande hidrelétrica é planejada nessa região, o debate entre desenvolvimento e preservação ambiental se reacende.

Vejamos o caso da Hidrelétrica de Belo Monte, no coração da Amazônia.

Hidrelétricas são uma das fontes mais baratas e menos poluentes que existem para a produção de energia elétrica. É fundamental, contudo, que elas tenham amplos reservatórios de água que permitam que continuem funcionando nos períodos em que não chove. A formação de lagos como reservatórios, no entanto, afeta ecossistemas locais e, em geral, leva à necessidade de reassentar milhares de pessoas. Em compensação, não aumentam praticamente as emissões de carbono e beneficiam, pela eletricidade que produzem, milhões de pessoas que vivem no Sudeste do Brasil, a milhares de quilômetros de distância, e não são organizadas como as diretamente atingidas.

O problema, então, não é impedir o desenvolvimento econômico para proteger o meio ambiente, mas adotar um tipo de desenvolvimento que, ao mesmo tempo, permita que a economia cresça sem arruinar irreversivelmente o meio ambiente. Os problemas sociais, terceira dimensão do desenvolvimento sustentável, devem ser resolvidos por meio de medidas compensatórias, como reassentamento e criação de novas oportunidades de emprego.

Pode-se até discutir a decisão de construir a usina no local escolhido, e provavelmente existem outros aproveitamentos hidrelétricos na Amazônia que seriam mais atraentes. Todavia, uma vez definido o local - inclusive com adequados critérios socioambientais, como os da Comissão Mundial de Barragens -, é a melhor engenharia que deveria definir o tipo de usina a construir e seu reservatório.

As concessões feitas pelo governo aos opositores da usina não resolveram nenhum problema. No desenho atual, a área do reservatório é pequena (cerca de 500 quilômetros quadrados) e a usina, praticamente a fio d'água, desperdiçando, por redução de capacidade na prática, quase metade da energia que poderia ser gerada. As tentativas de diminuir as pressões dos ambientalistas que levaram à redução da área inundada pioraram o projeto de engenharia e estimularam os grupos que se opõem a ele por inteiro. Vale lembrar que o desmatamento na Amazônia causado pela expansão da soja e do gado é hoje de cerca de 2 mil quilômetros quadrados por ano.

Cabe ao poder público resolver esse problema, explicando claramente os custos e os benefícios de empreendimentos de grande vulto. Isso nunca foi feito de forma clara.

Ao contrário, partidos aproveitam-se de situações que são de fato problemáticas para campanhas populistas e ganhos políticos. E quando os problemas surgem, culpa-se o licenciamento ambiental por impedir o desenvolvimento.

Não é a área ambiental a responsável pelo atraso de obras, e sim a falta de bons projetos que tragam efetivamente benefícios ao conjunto da sociedade. Aos que prometem agilidade, deve-se lembrar que o licenciamento precisa ser célere, porém responsável.

* PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, FOI SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Manchetes do dia

Terça-feira, 16 / 10 / 2012

Folha de São Paulo
"Marqueteiro de Lula é absolvido pelo Supremo" 

Para ministros, Duda Mendonça não tinha como saber da origem ilícita de dinheiro

O STF absolveu o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no caso do mensalão. Ele recebeu R$.11 milhões do PT pela campanha de Lula em 2002. A maioria dos ministros do Supremo seguiu o entendimento do revisor Ricardo Lewandowski, segundo o qual o pagamento ao marqueteiro foi legítimo e não ficou provado que ele sabia da origem ilícita do dinheiro.
A maior parte do que Duda recebeu foi depositada numa conta no Caribe. Outros cinco réus, ligados ao núcleo publicitário e financeiro, entre eles Marcos Valério, foram condenados por evasão de divisas. É a primeira vez que não prevalece o voto do relator Joaquim Barbosa, que considerou Duda e a sócia culpados de lavagem. 


O Estado de São Paulo
"STF absolve Duda Mendonça e sua sócia no caso mensalão" 

Lewandowski e mais 5 ministros consideraram que não houve lavagem de dinheiro e evasão de divisas

O Supremo Tribunal Federal absolveu o publicitário Duda Mendonça, marqueteiro da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, da acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas - remessa ilegal de dinheiro para o exterior. O relator do processo, Joaquim Barbosa, votou pela condenação, mas foi derrotado pela tese do revisor, Ricardo Lewandowski, que votou pela absolvição e foi seguido por mais cinco ministros. No entendimento de Lewandowski, Duda e sua sócia, Zilmar Fernandes, também ré no processo, não tinham como saber que o dinheiro que recebiam tinha origem criminosa. “Nesse caso, o Ministério Público não comprovou que os réus tivessem ciência da origem ilícita do dinheiro”, afirmou. Na acusação, o MP considerou que Duda teria cometido crime ao abrir conta no exterior para receber R$ 10,8 milhões referentes ao pagamento pelos serviços prestados à campanha de Lula.

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segunda-feira, outubro 15, 2012

Eleições 2012

Povo, povo, povo, povo, sempre quer ter algo novo...

Ubatuba em foco

Reflexão para os eleitos em 7 de outubro...

“A LEI, ORA A LEI...”
 Expressão atribuída ao ditador civil Getulio Vargas, com muitos seguidores nos dias atuais.
 


José Nélio de Carvalho
O artigo 1º da Constituição de 88, pela primeira vez na História e de forma singular no Brasil,  reconheceu o Município como parte da Federação Brasileira constituída pelo Estado Democrático de Direito.

Democrático porque “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição –par. Único do artigo 1º e de Direito, porque a vivência democrática, pressupõe a existência de normas para serem seguidas por governantes e governados.

O Município como membro da Federação, por esta razão, passou a ter maiores responsabilidades para a construção e manutenção do Estado Democrático Brasileiro.

O Art. 182 da Constituição Federal  estabelece  que a Política de Desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Sobre o Plano Diretor, a Constituição é de clareza meridiana : art. 182 -§ 1º O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
§ 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Estes dispositivos constitucionais estão no capitulo DA POLÍTICA URBANA, inseridos no Título VII – que trata da ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA, título esse que também trata da POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA (Capítulo III) e DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (capítulo IV do mesmo título).

A inserção da Política Urbana, de responsabilidade do Município no Título que trata da Ordem Econômica e Financeira, dá o indicativo da importância e da complexidade do tema a ser tratado obrigatoriamente pelos Municípios .

Quanto a necessidade do Plano Diretor, o imperativo constitucional é claro. O Estatuto das Cidades, como lei complementar à Constituição, não deixa qualquer dúvida quanto às obrigações do Município. Estabeleceu prazos e impôs condições para a sua aprovação pelos municípios.

Cada Município, como ente federativo é responsável, no âmbito de seu território, para o desenvolvimento da Política Urbana.

O PLANO DIRETOR EM UBATUBA

A LEI NÚMERO 2892 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, “Institui o Plano Diretor Participativo e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do Município de Ubatuba.”

Seguem alguns artigos que tratam da participação da sociedade organizada :

Art. 1º - O Plano Diretor, instituído por esta Lei Complementar, é o instrumento global e estratégico de implementação da política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município de Ubatuba, regula-se pelos princípios, objetivos, diretrizes e normas que definem a função social da Cidade, integra o processo de planejamento e gestão municipal, sendo suas normas de cumprimento obrigatório por todos os agentes públicos e privados no território municipal.

Art. 11 - As políticas públicas referidas no artigo 2º desta Lei Complementar, serão elaboradas mediante processo conjunto entre o Poder Público e a Comunidade, com o objetivo de promover a criação do processo de gestão participativa conforme estabelece a Lei no 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Art. 12 – Fica criado o Conselho da Cidade que, para todos os efeitos legais, substituirá, quando de sua efetiva instalação, o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, criado pela Lei no 1.103, de 04 de novembro de 1.991, que dispõe sobre “o sistema, o processo de planejamento e a participação comunitária no desenvolvimento de Ubatuba”.

 Art. 13 – O Conselho da Cidade, órgão de representação da Comunidade, dentre outras atribuições previstas em Lei, avaliará e desenvolverá os estudos necessários à formulação das políticas públicas do Município e deliberará conclusivamente sobre elas, a partir de seu encaminhamento pelo Poder Executivo, bem como das sugestões e reivindicações populares expressas formalmente pelos Conselhos Municipais ou pelos Conselhos Distritais.

Além destes, são inúmeros artigos (ao todo 290) de uma lei que foi aprovada para cumprir prazo imposto por lei federal.

Várias providências, por lei, deveriam ter sido tomadas e não foram.

Por fim, a própria lei do Plano Diretor determinou sua revisão e atualização dentro do prazo máximo de cinco anos. (art.289).

Este prazo expirou no ano de 2011.

Como pode o Plano ser revisto, se depois de cinco anos sequer foi visto?

José Nélio de Carvalho é advogado militante em Ubatuba e Paraty e ex-prefeito de Ubatuba de 1977 a 1980 e de 1989 a 1992.

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Opinião

Desastre na administração

O Estado de S.Paulo
Em mais um ano de enchentes, deslizamentos, destruição e mortes em vários Estados, o governo brasileiro desembolsou até 23 de agosto apenas 26,4% da verba de R$ 3,5 bilhões destinada à Gestão de Risco e Resposta a Desastres, segundo informou no começo de setembro a organização Contas Abertas, especializada no acompanhamento das finanças públicas. Os desembolsos ficam normalmente muito abaixo das dotações orçamentárias e sempre incluem, como neste ano, uma parcela de restos a pagar.

Desastres naturais, tratados como eventos de menor importância pelo governo brasileiro, estão no programa de trabalho do Banco Mundial (Bird) e motivaram uma reunião promovida em conjunto com o governo japonês em Sendai, uma das localidades mais afetadas no ano passado por um terremoto seguido de tsunami. Números e histórias apresentados num relatório do banco mostram o tamanho do problema e a importância de políticas especiais para enfrentá-lo.

Catástrofes naturais causaram perdas econômicas estimadas em US$ 3,5 trilhões nos últimos 30 anos, segundo o Bird. Os maiores prejuízos, de US$ 380 bilhões, ocorreram em 2011, quando enchentes custaram à Tailândia 5% de seu PIB e o Japão perdeu 4% em consequência do terremoto e do tsunami. Os danos causados pelo terremoto de 2010 ao Haiti corresponderam a 120% da produção do país.

Os custos econômicos poderiam justificar o esforço conjunto do banco e do governo japonês para colocar no topo da agenda internacional a prevenção e a administração de riscos de desastres. Mas há mais que isso: 9% das catástrofes ocorreram desde 1980 em países pobres, mas neles a proporção de mortes foi de 48%.

O relatório foi preparado para subsidiar as discussões em Sendai e os trabalhos do Comitê de Desenvolvimento do banco e do FMI. "Precisamos de uma cultura de prevenção", disse o presidente do Bird, Jim Yong Kim, defendendo a prática de planejamento para reduzir os danos e as perdas de vidas em casos de desastres. O ministro das Finanças do Japão, Koriki Jojima, participou do Diálogo de Sendai e falou sobre a experiência japonesa nessa área. É preciso, segundo ele, pôr em primeiro plano a administração de riscos "em todos os aspectos dos processos de desenvolvimento".

Isso é exatamente o oposto da prática normal do governo brasileiro e também dos governos estaduais e locais. O material divulgado pela organização Contas Abertas inclui um comentário do especialista em defesa civil Edmildo Moreno Sobral sobre os gestores municipais. Sua cultura, disse ele, é a de esperar ocorrer o desastre para decretar situação de emergência, dispensar licitações e receber maior volume de recursos. É uma descrição até generosa. Repetidas experiências de desastres naturais têm mostrado algo mais grave.

À deficiência de planejamento e prevenção soma-se a precariedade dos trabalhos de assistência e reconstrução e até o descontrole no uso de recursos. É inevitável comparar a rapidez das obras pós-tsunami no Japão com a lentidão dos trabalhos depois dos grandes deslizamentos na serra fluminense - para citar só um dentre muitos exemplos. A tudo isso também se acrescenta o indefensável uso político das verbas, como foi comprovado quando recursos federais destinados à prevenção de acidentes foram destinados quase todos a um único Estado que, além de ter sido um dos menos atingidos por desastres naturais em anos recentes, era a base política do ministro responsável pela administração daquelas verbas.

Entre 1984 e 2006 o Bird aplicou cerca de US$ 26 bilhões em 528 projetos de prevenção e administração de desastres. Entre 2006 e 2011 destinou mais US$ 11,7 bilhões a 113 operações de prevenção e de planejamento e a 68 atividades de reconstrução. O impacto dos desastres deve continuar aumentando, segundo o relatório, por causa do crescimento urbano desordenado e da má administração de recursos naturais. Como nem toda catástrofe é evitável, a capacidade de enfrentar os problemas e de recuperar as áreas atingidas é tão importante quanto a prevenção. Nas duas atividades o serviço público brasileiro é deficiente. O primeiro desastre, no Brasil, é o da própria administração.

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Manchetes do dia

Segunda-feira, 15 / 10 / 2012

Folha de São Paulo
"Famílias de PMs mortos lutam por indenizações" 

Parentes vão à Justiça cobrar seguro mesmo com assassinato durante a folga

Famílias de policiais militares mortos estão cobrando na Justiça a indenização prevista pela corporação paulista para os casos de agentes assassinados durante o expediente ou a caminho do trabalho. O benefício é de cerca de R$ 100 mil. A maioria dos PMs, porém, morreu em dias de folga. Neste ano, de 67 policiais da ativa assassinados, só 3 estavam em serviço. Segundo o advogado Fernando Capano, já há casos em que juizes aceitam o argumento de que a família tem direito mesmo que o assassinato ocorra fora de serviço. “Essa pessoa seria morta se não fosse policial? Não”, afirma ele. Na noite de sábado, mais um PM foi assassinado durante a folga, numa padaria no Jardim São Luis, zona sul da capital. 

O Estado de São Paulo
"Na TV, Serra atacará Enem e Haddad vai explorar renúncia" 

Candidatos usarão ‘pontos fracos’ e ‘discurso ético’ na volta do horário eleitoral

Na semana em que a propaganda eleitoral reestreia na TV - os programas recomeçam hoje e vão ao ar até sexta-feira, dia 26 -, as campanhas de José Serra (PSDB) e Fernando Haddad (PT) vão travar um duelo ético e outro sobre quem tem mais capacidade para administrar a cidade. Além de voltar a explorar o mensalão, Serra questionará a competência de Haddad levando ao ar as falhas no Enem e as greves nas universidades federais, logo após o hoje candidato ter deixado o MEC. A campanha petista usará depoimentos da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. Para desgastar Serra, abordará a renúncia do tucano em 2006, 15 meses após ter assumido a Prefeitura.

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domingo, outubro 14, 2012

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Opinião

A Justiça cobra Maluf

O Estado de S.Paulo
Em tempos pouco propícios a corruptos e corruptores, Paulo Maluf tem até o fim deste mês, agora por força de decisão judicial irrecorrível, para devolver aos cofres do Município mais de R$ 21 milhões desviados no chamado "escândalo dos precatórios", denunciado em 1996.

Por ironia do destino, Maluf está condenado, desde 1998, na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em representação feita por iniciativa de líderes do PT, partido ao qual hoje está aliado. Essa aliança se materializou, em São Paulo, com o aperto de mãos entre Lula e Maluf, selando o apoio à candidatura a prefeito de Fernando Haddad.

Aquele que se tornou conhecido, em meados dos anos 90, como "escândalo dos precatórios" foi o resultado de golpes contra o erário concebidos originalmente por um funcionário da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, com base numa emenda constitucional de 1993 que permitiu a Estados e municípios emitir e vender títulos públicos, desde que os recursos obtidos fossem destinados, exclusivamente, a pagar dívidas devidamente reconhecidas pela Justiça e anteriores à vigência da Constituição de 1988.

Foi o suficiente para que, no âmbito do Município de São Paulo, o malufismo urdisse a fraude: o valor dos títulos era superestimado e o valor excedente desviado com o concurso de operadores financeiros inescrupulosos. O golpe disseminou-se por várias administrações municipais e estaduais, a ponto de, em dezembro de 1996, ter sido instalada no Senado a CPI dos Precatórios - que começou a funcionar com muito foguetório e chegou a poucos resultados práticos.

Em São Paulo, o "escândalo" envolveu o desvio de recursos provenientes da emissão de títulos emitidos pelo Tesouro Municipal para pagamento de precatórios. A operação fraudulenta, segundo a denúncia do MPE, foi coordenada pelo então secretário de Finanças do prefeito Maluf, Celso Pitta, entre janeiro de 1994 e novembro de 1995. No ano seguinte, Pitta elegeu-se sucessor de seu padrinho.

Na operação financeira que viria a ser denunciada por improbidade administrativa, a Prefeitura emitiu, em 1994, Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM) que, de acordo com a denúncia, foram vendidas a corretoras e depois recompradas a preços maiores. A fraude foi denunciada em representação encaminhada ao MPE por um grupo de líderes petistas, entre os quais estavam o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os deputados Carlos Zarattini, Adriano Diogo, José Mentor e Devanir Ribeiro (os dois últimos integrantes da Executiva Nacional do partido) e ainda o vereador José Américo.

A denúncia do MPE foi apresentada em 1996 e, dois anos depois, em dezembro de 1998, Maluf e Pitta (que morreu em 2009) foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa. Os condenados entraram com vários recursos na Justiça, sendo invariavelmente derrotados, tanto no Tribunal de Justiça paulista quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2009, em ação relatada pelo ministro Ayres Britto. A partir de então, o Ministério Público paulista passou a reclamar na Justiça a restituição ao Tesouro Municipal dos valores desviados, à época calculados em cerca de R$ 40 milhões. No mês passado, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, estabeleceu um prazo até o fim deste mês para que Maluf proceda à restituição do que deve à população paulistana.

Com o mesmo desapreço pelas evidências com que sempre contestou as ações judiciais das quais tem sido réu regularmente há 40 anos, e da mesma forma que sempre jurou de pés juntos não ser titular de contas bancárias no exterior, Paulo Maluf instruiu sua assessoria a divulgar nota na qual afirma que "nunca assinou nenhum documento nos quais esse processo está baseado".

É a hoje desmoralizada tese de que a acusação de irregularidade praticada por detentor de cargo público precisa ser sustentada documentalmente por "ato de ofício" que a comprove. Por esse caminho, um dos mais famosos neoaliados de Maluf, José Dirceu, já deu com os burros n'água.

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Manchetes do dia

Domingo, 14 / 10 / 2012

Folha de São Paulo
"Dilma prepara cotas raciais para servidor" 

Pacote prevê também incentivo fiscal à empresas que contratam negros

O Planalto prepara para este ano o anúncio de um pacote de ações afirmativas defendidas pela presidente Dilma Rousseff que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal, informam João Carlos Magalhães e Natuza Nery. O pacote, com três eixos (trabalho, educação e cultura/comunicação), atingirá cargos preenchidos por concurso e nomeação política. As propostas preveem metas de vagas públicas para negros e incentivos a empresas que fizerem o mesmo. O Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis. No campo da cultura, a ministra Marta Suplicy disse na semana passada que serão lançados editais exclusivos para criadores negros. A medida causou polêmica ao ser anunciada. No ensino, está previsto o auxílio financeiro durante a graduação. No último Censo, 48% dos brasileiros se declararam brancos, 43%, pardos e 7,6%, pretos. As ações devem beneficiar tanto a população negra quanto a mestiça.

O Estado de São Paulo
"PT e PMDB usam 2º turno como prévia para aliança em 2014" 

Eleições 2012 - Estratégia é montar palanque forte para a reeleição de Dilma

A presidente Dilma Rousseff quer reeditar a aliança com o PMDB em 2014, quando pretende concorrer a um segundo mandato. A estratégia começou a ser construída em São Paulo, com o apoio do PMDB a Fernando Haddad, e já virou prioridade em outras praças do País. O objetivo é montar um palanque nacional pró-Dilma, isolar o PSDB e dar um sinal de alerta ao PSB do governador Eduardo Campos (PE), que se movimenta para assumir posição de destaque. O mapa político indica que o PT terá o PMDB ao seu lado em pelo menos 10 das 22 cidades onde disputa o segundo turno das eleições municipais.

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