sábado, agosto 25, 2012

Pitacos do Zé Ronaldo


Para ensinar

José Ronaldo dos Santos
Desde 1494, o território que mais tarde recebeu o nome de Brasil, já pertencia, de acordo com o Tratado de Tordesilhas, ao rei português. Pedro Álvares Cabral, em 1500, somente veio tomar posse.

Naquele tempo somente os indígenas moravam aqui. Eles tinham um modo de vida muito especial, bem em conformidade com a natureza que estava ao seu redor.


Esta é uma amostra de um projeto iniciado com jovens talentos da Região Oeste, do bairro do Ipiranguinha, em Ubatuba.

Há oito anos, no início do governo municipal que aí está, encaminhei ao sistema municipal de educação escolar uma pretensão de obra pedagógica, cujo objetivo era dar a conhecer,  em seus princípios básicos, a história de UBATUBA.

Ainda bem que era uma cópia das primeiras páginas! Até hoje não recebi os meus papéis, quem dirá alguma resposta!

Os desenhos são dos irmãos EUDES e MARTA. É de se lamentar que os talentos em nossa realidade sejam tão desprezados! Que os dois, assim como tantos outros artistas desta cidade, fiquem esquecidos e deixem de contribuir para um mundo melhor naquilo que eles fazem tão bem, podendo passar por aperfeiçoamentos.

Pode ser que, quando esse governo (?) passar, a gente possa voltar a repensar neste projeto e oferecer mais oportunidades à nossa juventude.

Em tempo 1: Agradeço ao proprietário da Quitanda Izu por ter empregado os citados ex-alunos, e, também ao Julinho Mendes, por incluir o talentoso Eudes na ilustração do CD do Grupo Guaruçá  (sobre a lenda do Boi de Conchas).

Em tempo 2: quem quiser ter uma visão maior da amostra pode conferir no coisasdecaicara.blogspot.com.

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Opinião

A carga dos tribunais superiores

O Estado de S.Paulo
Ao comentar em entrevista ao jornal Valor os problemas que terá de enfrentar na chefia do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo presidente da Corte, ministro Felix Fischer, citou entre eles as causas insignificantes que chegam aos tribunais superiores. Atualmente, há 262 mil processos aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça. Por mês, são protocolados 27 mil novos recursos, dos quais vários envolvem conflitos de vizinhança.

Um dos casos insignificantes mencionado pelo ministro é um processo sobre a morte de um papagaio causada por um rottweiler. O caso chegou ao STJ porque uma das partes é procurador da República e invocou o direito a foro privilegiado. "É algo que não poderia chegar a um tribunal superior, mas chega", afirma Fischer, atribuindo o problema às brechas da legislação processual.

Por ironia, no mesmo dia em que o novo presidente do STJ citou esse caso, a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um pedido de habeas corpus impetrado por um pescador de Santa Catarina, condenado a um ano e dois meses de detenção por ter pescado 12 camarões com rede irregular, em época de defeso - quando a pesca é proibida para permitir a desova de peixes e crustáceos. A atribuição do STF é julgar as causas mais relevantes para a sociedade, principalmente as que envolvem matéria constitucional. As especificações das redes de pesca são determinadas pelo Ibama, por meio de portarias.

Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski foi mais rigoroso com o pescador do que com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), notório réu no processo do mensalão. Lewandowski negou o habeas corpus pedido pelo pescador, alegando que a rede por ele usada tinha "malha finíssima". Mas o ministro foi derrotado, pois os demais integrantes da 2.ª Turma - Cezar Peluso e Gilmar Mendes - concederam o habeas corpus e absolveram o pescador, invocando o princípio da insignificância. "É evidente a desproporcionalidade da pena aplicada, pois a causa é de crime famélico. É preciso encontrar outros meios de reprimir condutas como a dos autos, em que não parece razoável que se imponha esse tipo de sanção (a pena privativa de liberdade)", afirmou Gilmar Mendes.

Para o novo presidente do STJ, a subida de causas como essas aos tribunais superiores mostra que os três filtros impostos pela reforma do Judiciário para descongestioná-los - o mandado de injunção, o princípio da repercussão geral e a cláusula impeditiva de recursos - não foram suficientes. Introduzidos na legislação processual pela Emenda Constitucional n.º 45, em 2004, esses três filtros foram concebidos para agilizar o julgamento das pequenas causas e dos conflitos corriqueiros. A ideia era possibilitar que, com o estabelecimento de súmulas e a ampliação da jurisprudência, esses conflitos fossem encerrados rapidamente na primeira instância.

Assim que foram regulamentados e passaram a ser aplicados, os três filtros ajudaram a reduzir o número de processos enviados para o STJ e o STF. Mas, por causa da crescente litigiosidade da sociedade, o Judiciário voltou a ficar congestionado não apenas na base, mas também nas instâncias superiores, diz Fischer. Até os Juizados Especiais - criados para julgar com rito sumário as causas de pequeno valor - estão abarrotados. E, mais grave ainda, suas decisões estão sendo questionadas pelas partes derrotadas nos tribunais superiores.

"Os recursos dos Juizados estão desembocando na 2.ª Seção do STJ. Em nenhum país do mundo um tribunal superior julga esse tipo de assunto. Não por esnobismo, mas porque essa não é sua função. Se continuar assim, em vez de ser um tribunal superior, o STJ virará uma terceira instância, o que é um absurdo. Para quem tem razão, isso é um desastre. Para quem não tem, é uma maravilha. Eterniza-se a causa", diz Fischer.

Uma das metas que ele estabeleceu para sua gestão é enviar ao Congresso um projeto de lei que mude essa situação. Mas a tramitação desse projeto demanda tempo. Enquanto isso, conflitos de vizinhança continuarão subindo para o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal terá de julgar desde o pescador dos 12 camarões até os réus do mensalão.

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Manchetes do dia

Sábado, 25 / 08 / 2012

Folha de São Paulo
"Governo cria estatal para segurar obras, a Segurobras" 

Aprovada sem alarde, empresa competirá no mercado privado

Sem alarde, o governo Dilma conseguiu aprovar a criação de uma empresa estatal de seguros: a Segurobras. Com as atenções voltadas para o julgamento do mensalão, a medida provisória foi aprovada no dia 7 pelo Congresso e deve ser sancionada na próxima semana.

O Estado de São Paulo
"Opinião pública não pauta juiz, diz Lewandowski" 

Ministro revisor do processo do mensalão afirma que esperava críticas por ter absolvido João Paulo Cunha

O ministro revisor do processo do mensalão no STF, Ricardo Lewandowski, disse ontem que já esperava críticas por seu voto pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e afirmou não pautar suas decisões pela opinião pública. “Isso faz parte do nosso trabalho. Mas tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente” disse. Ele procurou reduzir a importância da divergência de seu voto com o do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e afirmou que isso auxiliará o tribunal a tomar uma decisão. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos disse ontem que o voto de Lewandowski abre caminho para o triunfo da tese de caixa 2 - versão apresentada por alguns dos réus do processo para tentar justificar os saques na boca do caixa.

sexta-feira, agosto 24, 2012

Ao vencedor as bananas

Dificilmente perco essa mão!

Coluna do Celsinho

14º Café Voador
 
Celso de Almeida Jr.
Na próxima segunda feira, 27 de agosto, participarei do 14º Café Voador.
 
Para quem não sabe, o Café Voador é uma iniciativa de ubatubenses entusiastas da aviação que se reunem para debater o tema.
 
Funciona assim:
 
Toda última segunda-feira do mês, às 19h, na Sala Gastão Madeira, no Colégio Dominique, saboreamos comes & bebes, batemos papo, contamos "causos" da aviação e planejamos ações.
 
Na pauta - sempre - os avanços do Núcleo Infantojuvenil de Aviação - NINJA (www.ninja-brasil.blogspot.com) que tem levado gratuitamente a cultura aeronáutica para crianças e jovens; atingindo estudantes das redes estadual, municipal e particular da cidade.
 
Pontos permanentes, também, são os passos para a reativação do Aeroclube de Ubatuba, que, vencida a etapa burocrática, iniciará cursos para a formação de Comissários de Voo e Piloto Privado.
 
A mobilização destes dedicados amantes da aviação já superou a marca de um ano de encontros, revelando que a ideia tem força e que esta energia coletiva garantirá resultados duradouros.
 
Nosso foco é desenvover atividades que utilizem alta tecnologia, colaborando para estruturar, por iniciativa da sociedade civil organizada, novas possibilidades profissionais.
 
Desde o início, combinamos que o Café Voador é um campo neutro no que se refere a política partidária.
 
Penso que este detalhe garantiu a solidez do projeto, pois mereceu dos políticos que participam dos encontros o absoluto respeito a este procedimento.
 
No Café Voador sempre há espaço para novos amigos, novas ideias, novos colaboradores.
 
Assim, na noite desta segunda-feira, que tal voar com a gente?
 
Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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ASH 31 Mi e Nimbus 3

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Opinião

Caindo na real

O Estado de S.Paulo
Depois de dois meses de uma greve que colocou em pé de guerra cerca de 400 mil funcionários públicos federais e está transtornando a vida dos cidadãos em áreas vitais como a da saúde, agora são os trabalhadores rurais que desafiam o governo. Na quarta-feira, ameaçaram invadir o Palácio do Planalto para protestar contra o que consideram a baixa estima que os atuais governantes lhes dedicam. As fotos estampadas nos jornais e as imagens mostradas pela televisão, de policiais em confronto com os sem-terra, colocam em foco uma questão que certamente está tirando o sono do lulopetismo, às vésperas de eleições: aonde foi parar aquele país em que, como nunca antes na história, o governo só praticava bondades?

A abusada greve, que já fez a presidente Dilma Rousseff perder a paciência e mandar cumprir a lei, com o desconto em folha dos dias parados, e agora a manifestação de protesto em Brasília de mais de 7 mil representantes de cerca de 30 entidades ligadas ao campo - acontecimentos semelhantes a esses, no passado, teriam Lula à frente, esbravejando contra "as elites" - são uma demonstração de que o Brasil está caindo na real depois de um longo torpor em que parecia mergulhado por obra dos delírios de grandeza de uma liderança populista e demagógica que se atribui louros muito mais gloriosos do que aqueles que efetivamente conquistou ao fazer o País avançar social e economicamente na onda de prosperidade em que o planeta surfava até 2009.

A principal diferença entre os governos de Lula e de Dilma Rousseff no trato das questões sociais é que os reflexos da crise econômica mundial agora batem forte por aqui, o que tem diminuído a margem de manobra do Palácio do Planalto para atender às demandas salariais. Durante anos, o governo Lula beneficiou o funcionalismo federal com reajustes acima da inflação, que recompuseram com sobras o poder de compra de centenas de milhares de servidores. É normal que se tenham acostumado a esses benefícios, principalmente porque, tendo o PT fincado pé na administração federal, se consolidou entre a insaciável companheirada a convicção de que o Estado deve ser o Grande Provedor.

Nada justifica, no entanto, os abusos de grevistas que têm provocado enormes prejuízos e dificuldades para a população que lhes paga os salários. Na área da saúde, graves problemas no atendimento de usuários da rede hospitalar pública; atrasos em exames laboratoriais devidos à falta de reagentes importados que estão detidos nos portos e aeroportos; a desmarcação de cirurgias por falta de material. Na indústria, a paralisação de linhas de produção em decorrência da falta de insumos importados que não são liberados pelos agentes alfandegários. No âmbito das Polícias Federal e Rodoviária, primeiro o bloqueio de estradas e, depois, a insolência de colocar num posto da Via Dutra o seguinte cartaz: "Passagem livre para traficantes de armas e drogas". No que se refere às Relações Exteriores, a interrupção do fluxo normal de emissão de passaportes e vistos.

Não é de admirar, portanto, que a presidente Dilma tenha ordenado rigor na aplicação das represálias legais aos abusos dos grevistas, inclusive o desconto em folha dos dias parados, que as lideranças sindicais têm o cinismo de classificar de "injustiça". O que é compreensível, uma vez que, como já relevou o Estado, havia um acordo tácito entre governo e lideranças de servidores para que os descontos motivados por greves se limitassem a uma semana de salário.

Diante dessa realidade, chegam a ser patéticas as platitudes ditas pelo ex-presidente Lula, que voltou a deitar falação sobre tudo e todos: "O governo tem de trabalhar com o dinheiro disponível. As pessoas, de vez em quando, precisam compreender que o governo não tem todo o dinheiro que a gente quando está fora pensa que tem. O dinheiro é limitado. O governo nem sempre pode atender aquilo que as pessoas querem". Tivesse esse bom senso elementar, quando chefiou o governo, e talvez não tivesse comprometido as finanças públicas com salários nababescos.

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Manchetes do dia

Sexta-feira, 24 / 08 / 2012

Folha de São Paulo
"Revisor absolve João Paulo e abre primeira divergência" 

Para Lewandowski, não há prova de que o petista beneficiou Valério; nove ministros ainda votarão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, revisor da ação do mensalão, absolveu ontem o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), abrindo a primeira divergência no julgamento. Candidato a prefeito de Osasco, o petista foi condenado pelo relator, Joaquim Barbosa, pela acusação de beneficiar a agência de publicidade de Marcos Valério com um contrato na Câmara em troca de R$ 50 mil.

O Estado de São Paulo
"Ministro absolve João Paulo de todas as acusações" 

Lewandowski diverge de relator e diz que petista não cometeu corrupção, lavagem de dinheiro e peculato

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, absolveu ontem o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) das acusações de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O voto contraria decisão do relator, Joaquim Barbosa. Lewandowski concluiu pela legalidade do contrato fechado em 2003 entre a Câmara, à época presidida por João Paulo, com a agência SMPB, do empresário Marcos Valério. O ministro argumentou que o Ministério Público não apresentou provas que sustentem a acusação de que João Paulo recebeu R$ 50 mil para beneficiar a SMPB. Ele sinalizou em seu voto que tende a absolver do crime de lavagem de dinheiro réus que sacaram recursos do valerioduto. Barbosa avisou que vai rebater trechos do voto de Lewandowski. A decisão levou advogados a comemorar.

quinta-feira, agosto 23, 2012

Eleições 2012


Brasil

O Guia Genial dos Povos

Sidney Borges
No dia 5 de março de 1953, às 9 e meia da manhã, vítima de uma sequência de derrames cerebrais, Joseph Vissarionovich Djugashvili, vulgo Stalin, bateu as botas, foi pro brejo, ou em linguagem simplificada, morreu.

A nação soviética ficou perplexa, uma pergunta pairava no ar: e agora, o que será de nós?

A perplexidade durou até fevereiro de 1956 quando foi realizado em Moscou o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética e Nikita Sergueievitch Kruschev, Primeiro Secretário do Comitê Central, espantou o mundo ao abrir o Relatório Secreto que revelou fatos terriveis ligados à atuação do antigo "Guia Genial dos Povos".

Os crime abomináveis perpetrados por Stalin foram revelados e o herói da União Soviética acabou relegado ao esquecimento ostentando o codinome de "Dragão da Maldade".

No Brasil temos um candidato a "Guia Genial dos Povos", José Dirceu, ainda que ostentando aquele inconfundível sotaque de Jeca Tatu. Lula foi batizado de "Nosso Guia" pelo chanceler Celso Amorim, mas não deu certo, o apelido só foi adotado pelo jornalista Elio Gaspari.

Caso Dirceu seja absolvido das estrepolias mensalísticas terá oportunidade de candidatar-se ao título que pertenceu a seu ídolo Stalin, mas dificilmente receberá a alcunha. No Brasil nunca haverá outro Tim Maia, este sim um guia genial deste país tropical. Para Dirceu sempre restará o título de "Dragão da Maldade", eternamente em luta contra o "Santo Guerreiro"...

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Opinião

Assalto ao plano de transportes

O Estado de S.Paulo
Em mais uma demonstração de muito oportunismo e nenhum senso de oportunidade, líderes da base aliada tentam transformar em árvore de Natal o plano de concessões de rodovias e ferrovias, com investimentos previstos de R$ 133 bilhões, anunciado na semana passada pelo Executivo. O primeiro avanço ocorreu numa reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o economista Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A ministra chamou os parlamentares ao Palácio do Planalto para uma exposição sobre o plano e para pedir seu apoio à aprovação da Medida Provisória (MP) 576, recém-editada para a criação da EPL. Como resposta, ouviu propostas de inclusão de várias obras na lista de investimentos. Se o governo fraquejar, o texto da MP será sobrecarregado, no Congresso, com uma porção de emendas de interesse eleitoral de senadores e deputados.

"Apresentar os pleitos é um direito dos líderes e parlamentares", disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo ele, o governo admite a possibilidade de melhora do plano de concessões. Mas essa é a mesma conversa empregada, habitualmente, para justificar as emendas penduradas na proposta orçamentária de cada ano. Essas emendas cuidam de obras e de convênios de interesse paroquial e regional, atendem às conveniências políticas de seus autores e raramente, e apenas por acaso, têm alguma relação com qualquer plano de uso eficiente das verbas federais. São, de fato, a negação de qualquer princípio de planejamento e de aplicação racional de recursos. Senadores e deputados agem como vereadores federais e convertem o pouco dinheiro disponível numa pizza retalhada em milhares de pedacinhos. De vez em quando o resultado é pior que esse e o dinheiro acaba indo para contratos superfaturados ou para entidades de fachada, dirigidas por laranjas.

O espírito paroquial manifestou-se mais uma vez na reunião dos líderes com a ministra e com o presidente da EPL. Eles aproveitaram a oportunidade para pedir a inclusão, no plano de concessões, de obras em vários Estados do Nordeste, do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste. O líder Arlindo Chinaglia reconheceu a natureza das reivindicações. "Agora é a hora dos assuntos paroquiais", comentou, prometendo aos colegas um exame das possibilidades de atendimento.

A presidente Dilma Rousseff e seus ministros têm falado muitas vezes sobre planejamento para a modernização e o crescimento do Brasil, mas raramente têm-se dedicado a esse exercício. O plano logístico de R$ 133 bilhões pode ser uma exceção. Provavelmente pode ser melhorado, como disse o deputado Arlindo Chinaglia. Mas há um abismo entre o esforço de discutir e aperfeiçoar um plano e a mera reivindicação de benefícios para este ou aquele Estado ou para esta ou aquela região. Planejar é uma atividade técnica. Envolve a definição de objetivos, a identificação de obstáculos, a projeção de custos, o cálculo dos recursos disponíveis e a elaboração de projetos.

Planos são caracterizados, normalmente, pela articulação de propósitos, pela projeção de resultados e pelo uso racional de recursos. Em democracias eficientes, o Executivo e sua base parlamentar conseguem entender-se e trabalhar em conjunto para definir metas e meios de ação. No Brasil, esse entendimento é uma ficção, quando se trata do uso de meios públicos.

Na prática, tudo se passa como se a preocupação com a saúde fiscal e com o uso eficiente do dinheiro fosse atribuição exclusiva do Executivo. Parlamentares agem como se o processo orçamentário fosse uma disputa por pedaços das verbas disponíveis - e, com frequência, até de verbas inventadas por meio de reestimativas da receita. Esse procedimento é qualificado como democrático e típico dos sistemas representativos. De fato, é uma caricatura da democracia. Ao desprezar a função do Parlamento como fórum de políticas nacionais, para transformá-lo em mercado de pequenas transações, os congressistas renunciam à dignidade de sua função e inevitavelmente fortalecem o Executivo. O tratamento paroquial do plano de logística é mais uma página dessa história.

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Manchetes do dia

Quinta-feira, 23 / 08 / 2012

Folha de São Paulo
"Ministro revisor confirma desvio de verba e condena 4" 

Voto de Lewandowski reafirma tese central da acusação e atribui culpa a ex-diretor do BB e Valério

Responsável pela revisão do voto do relator do mensalão no Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski confirmou a acusação de que o esquema de corrupção foi abastecido por dinheiro desviado de um fundo. Lewandowski corroborou um dos pontos centrais do mensalão e votou pela condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

O Estado de São Paulo
"Revisor também aponta desvio de verba pública no mensalão" 

Lewandowski seguiu relator e votou pela condenação de Marcos Valério e seus sócios e de ex-diretor do BB

A tese de que dinheiro público alimentou o mensalão teve o segundo voto no STF. Revisor do processo, Ricardo Lewandowski seguiu o relator, Joaquim Barbosa, e julgou que recursos do Banco do Brasil foram repassados a empresas de Marcos Valério. Na sessão de hoje, porém, devem surgir discordâncias entre ambos. Ministros do STF creem que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) será absolvido das principais acusações. Lewandowski também condenou o ex- diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dois peculatos. E Marcos Valério, Ramon Höllerbach e Cristiano Paz, por corrupção ativa e dois peculatos. Luiz Gushiken teve o segundo voto pela absolvição. A concordância de relator e revisor praticamente sela o destino dos réus.

quarta-feira, agosto 22, 2012

Poemas do Domingos


Peixe-poesia

Zé Ronaldo
Discretamente o mano Domingos, depois de MUNDÉU, publica o PEIXE-PALAVRA. São mais poesias caiçaras para o nosso deleite.

Escolhi "Ovos de indez" no desejo de que muitos leitores sejam motivados a registrarem suas experiências e emoções. A inspiração está aí para despertar mais inspiração. Se ela faltar... tenha o seu ovo de indez!

Eu acredito que as palavras são capazes de rememorar muitas coisas ainda importantes ao nosso viver e à nossa identidade.

Ovos de indez

Seguindo o exemplo
de Vovó Eugênia que
com suas galinhas
não admitia talvez,
quando percebo
que meus versos estão aíbos,
por minha vez,
leio e releio
Mário Quintana
e Manuel Bandeira
que são meus ovos de indez.

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Opinião

A qualidade de um voto

O Estado de S.Paulo
Se o termo fatiamento e os seus sinônimos permanecem em cena ao se falar do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) - embora a questão do seu formato tenha sido tecnicamente encerrada no âmbito da Corte -, talvez se possa tomar de empréstimo a polêmica palavra para separar também o modo de proceder adotado pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, da substância dos votos que proferiu na semana passada e, principalmente, na segunda-feira. Como se sabe, ele e o revisor Ricardo Lewandowski participaram de um confronto áspero e constrangedor quando o primeiro decidiu segmentar o seu parecer. Em vez de se pronunciar em um fluxo único sobre a peça do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que pedira a condenação de 36 dos 38 réus do "maior escândalo de corrupção do Brasil", Barbosa resolveu desmembrar a análise e as suas conclusões item a item, conforme a denúncia - o que, para o ministro Lewandowski, fere o regimento do tribunal. Além disso, o relator preferiu definir a culpa ou a inocência dos citados em cada bloco, deixando a fixação das penas dos eventuais condenados para depois que todos os seus pares tiverem votado. A fim de rebater os comentários de que teria agido de inopino, lembrou que antecipara a sua conduta numa sessão administrativa da Corte, no início de junho.

As suas decisões ainda darão muito o que falar - uma vintena de advogados dos réus, capitaneados pelo criminalista Marcio Thomaz Bastos, foram vencidos numa petição contra o modelo seguido por Barbosa, mas insistem que o devido processo legal está arranhado. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, além de considerar superada a matéria, lembrou que o sistema foi empregado em outro julgamento este ano, embora não se tratasse de um processo criminal. É inegável, de todo modo, que o método de Barbosa se revelou lógico. Ao começar pelo capítulo terceiro da denúncia - que trata dos apontados desvios de recursos públicos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil -, ele aplicou, como já se notou, a fórmula clássica de seguir a trilha do dinheiro. Na última quinta-feira, ao cabo de circunstanciada exposição, condenou o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro devido aos seus negócios com o publicitário Marcos Valério e os sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Anteontem, sem se desviar da rota, mas já deixando entrever para onde, afinal, se encaminha, demonstrou pela primeira vez o nexo entre desvio de verba pública e pagamentos a políticos - o cerne do mensalão.

Exigiu paciência acompanhar a meticulosa reconstrução dos fatos envolvendo os contratos entre o Banco do Brasil, por intermédio do fundo Visanet, do qual a instituição detinha 32%, e a agência DNA, de Marcos Valério. Mas quem conseguiu se manter atento à interminável leitura do parecer de Barbosa, forçosamente há de ter concluído, sem parti pris, que ele fez a lição de casa com distinção e louvor, para não dizer à exaustão.

Passo a passo, com admirável meticulosidade, desmontou as enoveladas operações que começaram com o repasse de pelo menos R$ 73 milhões da Visanet para a DNA entre 2003 e 2004 - pelo que o então diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi premiado com R$ 366 mil - e terminaram, depois de um carrossel de movimentações bancárias, com a distribuição da dinheirama que Marcos Valério não abocanhou a políticos indicados pelo tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares. Barbosa fez mais do que provar a natureza pública dos recursos que irrigaram o esquema. Ainda que fossem privados, argumentou, foi um servidor público o responsável pelo desvio. Ele votou pela condenação de Pizzolato por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro (configurado que foi o necessário "crime antecedente") e da turma de Marcos Valério pelos dois primeiros delitos - por ora.

Hoje será a vez de Lewandowski começar a proferir o seu veredicto. Qualquer que seja, é de desejar - a bem da Justiça - que o revisor rivalize com o relator no esmiuçar dos autos e na aptidão para juntar os fatos que se tentou ocultar.

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 22 / 08 / 2012

Folha de São Paulo
"Nenhum réu será preso neste ano, diz Thomaz Bastos" 

Ministro relator do processo afirma que saída de colega pode gerar impasse, criando a possibilidade de empate

O ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos afirmou, em entrevista à Folha e ao UOL, que o julgamento do mensalão só será concluído de fato, no ano que vem. Antes disso, nenhum dos réus do caso deverá ser preso, mesmo se condenado agora. Mais experiente entre os defensores, Thomaz Bastos calcula que no ritmo atual o julgamento poderá se estender até outubro. Dessa forma, a redação de acórdão (resumo com votos e penas) e a análise de recursos podem demorar meses e atrasar ordens de prisão.

O Estado de São Paulo
"Base do governo infla plano de concessão com novas obras" 

Parlamentares vão incluir emendas em medida provisória destinando verba para VLT e rodovias regionais

A base aliada pretende usar a Medida Provisória 576, que cria a Empresa de Planejamento e Logística, para inflar o pacote de concessões de ferrovias e rodovias lançado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. O presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniram ontem com líderes de partidos aliados para apresentar o plano de concessões. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), aproveitou e pediu que fosse incluída a duplicação da BR-304, que liga Natal a Mossoró. Segundo ele, o trecho tem 350 km e deverá custar até R$ 450 milhões. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, quer que o projeto englobe um Veículo Leve sobre Trilhos em Goiânia, orçado em R$ 1 bilhão. O prazo para emendas termina hoje.

terça-feira, agosto 21, 2012

Ubatuba em foco


Camburi de muita gente

José Ronaldo dos Santos
Quando busquei um título, na primeira vez, quis chamar o Camburi de uma “ilha” rodeada de mata e água. Foi esta a impressão que tive na primeira ida neste paraíso de caiçaras que fica no extremo Norte do município de UBATUBA.

Aproveito desta ocasião para um convite: vá conhecer a praia, o seu povo e a sua história. Ouça a sabedoria de pessoas que resistem bravamente às investidas da especulação imobiliária representada pelos grileiros, além do descaso das autoridades e dos poderes constituídos para garantir a cidadania. Procure primeiramente os anciãos como testemunhas da história. (Eu recomendo, apesar dos problemas de saúde, o seo Genésio). São essas pessoas Que permitem reconstituir a simbiose do homem com a natureza, originando o ser caiçara.

Sinta a água gelada ao atravessar os dois rios antes de chegar às moradias dos quilombolas. Pise com cuidado nas pedras clareadas há séculos pelos pés dos negros que fugiram da escravidão. Hoje, quem continua nessa ação espontânea são os seus descendentes.

Deixe-se impregnar pela atmosfera comunitária que envolve as casa de pau-a-pique, as farinhadas, os roçados... Enfim, todo o ambiente natural e os homens que continuam numa interdependência.

Talvez você tenha o privilégio de tomar um café com mandioca cozida, além de escutar alguns causos reconfortantes, que perpetuam uma tradição oral. Sinta, na aparente fragilidade da dona Irene, a força da mulher caiçara. Ainda tem mais: ruínas de antiga fazenda e da serraria dos ingleses, manifestações de religiosidade, trilhas, organização comunitária, regatas de canoas etc.

Eu fiz isso recentemente. A sensação de renovação é muito gratificante. A intenção era esta mesma: sentir a comunidade, saber da sua história e dos desafios que se apresentam. Afinal, precisamos valorizar o nosso povo, de como vai se integrando nos desafios deste século, sem abrir mão de nossas maiores riquezas: a natureza e a cultura caiçara. Tudo isso sem se omitir diante de gritantes injustiças: má conservação da estrada de acesso, rios carecendo de pontes, autoridades ambientais que negam as condições para um desenvolvimento sustentável, de manutenção cultural etc. São muitos os riscos que, desde os jovens até os idosos e doentes, correm constantemente nos caminhos do Camburi.

A fala do seo Genésio deve ser levada mais a sério (também pelos mais jovens do lugar!). Ela soa como profecia-denúncia: “Acabando a nossa cultura, também acaba a natureza. Será que não somos filhos de Deus? Cadê os nossos direitos?”

Vale a pena visitar, conferir e ser solidário com o povo do lugar!

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Opinião

Candidatos na gôndola

O Estado de S.Paulo
Com o início do horário eleitoral gratuito, hoje, começa para valer a campanha pela Prefeitura de São Paulo. Os muito bem remunerados marqueteiros a serviço dos principais candidatos apostam nisso para consolidar ou reverter intenções de voto, porque sabem que eleição, há muito tempo, não é mais disputada em palanques nem em debates públicos. O confronto de plataformas - e a troca de agressões - se dá por meio de dispendiosas peças publicitárias, que vendem postulantes como se fossem molho de tomate. Vence quem brilha mais na gôndola. Não é por outra razão que cerca de 70% do orçamento de campanha dos candidatos à Prefeitura paulistana é destinado a essa despesa.

A propaganda eleitoral gratuita - que será veiculada de segunda a sábado, até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno - está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995). A obrigatoriedade de transmissão envolve as emissoras de rádio, inclusive as rádios comunitárias, e as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e os canais de TV por assinatura sob a responsabilidade das Câmaras Municipais. Eles devem levar as peças ao ar em cadeia - ou seja, ao telespectador ou ouvinte que não quiser ser incomodado pela propaganda não resta muito a fazer a não ser desligar seu aparelho. Não é possível dizer que se trata de algo democrático - assim como nada tem de democrática a Lei 9.504/97, que em seu artigo 46 obriga as emissoras de TV que organizam debates a convidar todos os candidatos, mesmo aqueles que obviamente não têm nenhuma representatividade. Ou seja, a legislação eleitoral brasileira - aquela do voto obrigatório - ainda trata o eleitor como incapaz.

Além disso, a propaganda está longe de ser gratuita. Ontem, a presidente Dilma Rousseff publicou o Decreto 7.791, no qual, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos, "regulamenta a compensação fiscal" para as emissoras de rádio e TV "obrigadas à divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral". O prejuízo das emissoras será abatido do Imposto de Renda, de modo que, como de hábito, é o contribuinte que banca a veiculação de uma propaganda pela qual muitas vezes nem está interessado. Na eleição presidencial de 2010, a compensação fiscal para as TVs custou R$ 850 milhões aos cofres públicos.

Essa série de determinações é pitoresca entre as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, os candidatos que quiserem aparecer na TV têm de comprar o espaço publicitário e não enfrentam limitação de nenhuma espécie. Mesmo em países com legislação que prevê campanha gratuita, como Grã-Bretanha, Itália e França, os postulantes só têm acesso franqueado às emissoras públicas. Ademais, os 130 minutos diários de propaganda eleitoral fazem do Brasil o país recordista em tempo de campanha na TV.

Como apenas 20% dos domicílios brasileiros dispõem de TV por assinatura e, portanto, têm a possibilidade de driblar o horário eleitoral, o efeito da propaganda gratuita por aqui é fulminante. Na eleição municipal de 2008, por exemplo, os então desconhecidos candidatos Marcio Lacerda (PSB), em Belo Horizonte, e João Costa (PT), no Recife, ganharam nove pontos porcentuais, em média, nas pesquisas de intenção de voto feitas após a primeira semana da campanha no rádio e na TV. "É uma avalanche de propaganda capaz de tornar um desconhecido em celebridade em apenas uma semana", disse o cientista político Antonio Lavareda ao jornal Valor (17/8). Como se sabe, é nisso que aposta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impulsionar a candidatura do novato Fernando Haddad - Lula, aliás, será o âncora do programa de rádio de seu apadrinhado.

Tudo isso é feito em nome de um processo eleitoral mais "democrático", no sentido de, em tese, permitir que candidatos menos endinheirados possam dispor do palanque eletrônico tanto quanto os postulantes dos partidos mais poderosos. No entanto, como o que importa não é o acesso à TV, mas o tempo de que cada um dispõe para apresentar sua candidatura, a maioria dos partidos prefere entrar em coligação com as maiores legendas, mercadejando seu tempo de TV em troca de favores políticos, ou de outra inconfessável natureza.

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Manchetes do dia

Terça-feira, 21 / 08 / 2012

Folha de São Paulo
"Relator conclui que verba pública irrigou mensalão" 

Ministro pede condenação de Marcos Valério e de ex-diretor do Banco do Brasil

Ao votar pela condenação de quatro réus, o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, corroborou a tese de que houve desvio de verba pública (peculato) para abastecer o esquema. O julgamento será retomado amanhã, com votos dos demais ministros. Barbosa considerou culpados por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Marcos Valério e dois sócios. Pizzolato é acusado de desviar dinheiro do banco e de receber, em troca, R$ 326 mil. 

O Estado de São Paulo
"Relator aponta desvio de verba pública no mensalão" 

Joaquim Barbosa conclui que empréstimos bancários serviram para ‘lavar’ R$ 73 milhões desviados do BB

O relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou na leitura de seu voto no STF que recursos públicos do Banco do Brasil foram desviados para as empresas de Marcos Valério para alimentar o esquema. A tese sempre foi negada pelo PT e pelos advogados do empresário e do ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato. Barbosa disse que as empresas de Valério tomaram empréstimos fraudulentos nos bancos Rural e BMG para lavar os R$ 73 milhões desviados do BB. Os recursos foram distribuídos para pessoas indicadas pela cúpula do PT. Ele também afirmou que os empréstimos do Rural serviram para enriquecimento ilícito de Valério, de sua mulher, Renilda, e de sócios. O ministro votou pela condenação de Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, e Marcos Valério e seus sócios Gristiano Paz e Ramon Hollerbach, por corrupção ativa e peculato.

segunda-feira, agosto 20, 2012

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Opinião

O MEC não sabe o que fazer

O Estado de S.Paulo
A reação do governo ao resultado do Ideb de 2011, que mostrou a persistência do fiasco do ensino médio brasileiro, não causa surpresa. E, sendo o titular do Ministério da Educação (MEC) um político profissional, sem especialidade na área, os argumentos e propostas que apresentou para melhorar o ensino foram notáveis pelo simplismo, pela retórica e pela improvisação.

Para tentar vender a ideia de que o governo tem um plano bem definido de mudança do ensino médio, o ministro Aloizio Mercadante anunciou um projeto de reestruturação do currículo, que reagrupa as 13 disciplinas desse ciclo de ensino em quatro áreas: ciências humanas, ciências da natureza, linguagem e matemática. Com isso, em vez de receberem aulas específicas de biologia, física e química, os estudantes do ensino médio participarão de "atividades" que integrem esses conteúdos.

O ministro não esclareceu, contudo, quais serão essas atividades nem deixou claro como elas poderão, do ponto de vista pedagógico, assegurar aos alunos o domínio de conceitos, fórmulas e conhecimentos fundamentais no âmbito das ciências exatas e biológicas. Mercadante também não tratou de outra questão importante - as pressões corporativas que levaram à adoção de modismos pedagógicos, como a introdução de filosofia e sociologia como disciplinas obrigatórias, fragmentando ainda mais os currículos. "Por isso, hoje o aluno sai (da escola) sabendo nada de tudo", diz Priscila Cruz, diretora da ONG Todos Pela Educação.

Para o ministro, o reagrupamento das 13 disciplinas básicas do ensino médio em quatro áreas evitará a dispersão dos esforços dos estudantes, permitindo que tenham uma compreensão "mais integrada" das principais áreas do conhecimento. Segundo Mercadante, o projeto também permite que um professor de biologia ou química, em vez de ensinar a disciplina em três colégios, para garantir uma remuneração à altura de suas necessidades, passe a participar de um núcleo de ciências da natureza numa única escola. Mas o ministro não esclareceu como será feita a distribuição dos docentes em cada um dos núcleos e como fará para que o professor de uma disciplina aprenda a lidar com temas que não são de sua área de especialização.

Mercadante também anunciou que a aquisição de material didático para as escolas privilegiará as quatro áreas de disciplinas reagrupadas. Quase todas essas medidas não são novas. Algumas foram anunciadas há três anos pelo então ministro Fernando Haddad e adotadas em caráter experimental. Na época, o MEC enfrentou mais problemas administrativos do que imaginava, pois a responsabilidade pela rede pública de ensino médio é dos Estados.

Se cada região do País tem suas especificidades econômicas, sociais e culturais e se 97% das escolas de ensino médio são mantidas pelos Estados, não é lógico, nem viável, que um órgão federal adote diretrizes e políticas uniformes sem amarrar esse ciclo numa camisa de força. Há três anos, para estimular os governadores a aceitarem a federalização do ensino médio, o MEC prometeu repassar verbas às escolas que alterassem seus currículos.

Desde 2009, alguns pedagogos afirmam que essas medidas são positivas, mas precisam ser mais bem definidas e são difíceis de ser implementadas. Elas exigem a reorganização das escolas e, principalmente, a requalificação dos professores. Pelo projeto de Mercadante, os professores terão de programar as aulas em conjunto - e isso exigiria uma nova política salarial para a categoria. Quase todos os Estados pagam o professorado pelo número de aulas dadas e a tentativa de impor um mínimo de carga horária para atividades extra classe enfrenta a oposição de prefeitos e governadores.

O ensino médio precisa de mudanças radicais, mas o governo não sabe o que fazer. Também não sabe como superar a resistência dos Estados e municípios a inovações pedagógicas. E não quer promover um debate nacional do problema, pois sabe que isso levaria a uma avaliação crítica da gestão de Fernando Haddad, que certamente prejudicaria sua candidatura.

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Manchetes do dia

Segunda-feira, 20 / 08 / 2012

Folha de São Paulo
"PF ultrapassa fronteiras para combater o tráfico" 

Estratégia brasileira é entrar em países vizinhos para destruir plantações

Para combater o tráfico de drogas, equipes da Polícia Federal têm ultrapassado fronteiras a fim de destruir plantações de maconha e de folha de coca em países vizinhos, como o Paraguai e o Peru, informam Fernando Mello e Márcio Neves. A estratégia decorre do fato de plantações de coca, matéria-prima da cocaína e do crack, estarem cada vez mais próximas das fronteiras com o Brasil. As ações são autorizadas, e a Polícia Federal atua sempre em parceria com governos locais.

O Estado de São Paulo
"Defesa de réus do mensalão se une contra julgamento fatiado" 

Em manobra inédita, advogados subscrevem petição do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos

Advogados dos réus do mensalão protocolam hoje petição conjunta contra o fatiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Numa ofensiva sem paralelo na história do STF, eles alegam que a proposta do relator Joaquim Barbosa, de fragmentar a ação de acordo com os crimes e personagens envolvidos, configura “julgamento de exceção” e “verdadeira aberração”. Redigido pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o texto é subscrito por alguns dos mais famosos advogados do País, como Arnaldo Malheiros Filho e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Além do peso da mobilização, a petição deve provocar impacto na cúpula do STF porque coincide com críticas internas à proposta de Barbosa. “Eu nem sei quando vou poder votar”, afirma o ministro Marco Aurélio Mello.

domingo, agosto 19, 2012

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Opinião

Falta serenidade

O Estado de S.Paulo
O clima de hostilidade entre alguns ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão parece ter chegado a um ponto tal, que esses juízes não parecem mais preocupados somente em expor seus pareceres sobre o processo, e sim em fazê-lo com o intuito de contrariar algum desafeto em plenário, com transmissão ao vivo pela televisão. Não é preciso salientar o dano que isso causa à instituição que esses magistrados representam, cuja tarefa é interpretar e fazer cumprir a Constituição.

O confronto se dá no momento em que os votos dos ministros sobre o mensalão começam a ser pronunciados, ou seja, quando um dos maiores casos de corrupção da história brasileira terá enfim o seu esperado desfecho. A autoridade do Supremo, neste como em outros casos, emana justamente da demonstração de sua idoneidade inequívoca ao tomar decisões. Mas a fogueira de vaidades ali instalada abala a esperança de que se alcançará, de fato, um juízo sereno.

A atmosfera envenenada ficou explícita nos últimos dias. Na quarta-feira, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, se disse atacado por advogados que haviam pedido sua suspeição o acusando de conduzir-se de modo a obter "reconhecimento social" - insinuando que o ministro atende a apelos midiáticos. Barbosa apontou "má-fé" dos advogados e propôs ao plenário o envio de um ofício à OAB, denunciando infração ética. Apenas o ministro Luiz Fux solidarizou-se com o relator. "Cada país tem o modelo e o tipo de Justiça que merece", reagiu Barbosa.

No dia seguinte, Barbosa desentendeu-se com o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, sobre o método de votação. O relator queria votar a denúncia por itens, e o revisor insistia na leitura integral. Lewandowski acusou Barbosa de "seguir a ótica do Ministério Público, que dividiu as acusações por núcleos, admitindo desde logo que eles existem". O relator retorquiu: "Isso é uma ofensa". Após várias reuniões e acaloradas discussões, Lewandowski aceitou a leitura "fatiada" de seu voto.

Como se nota, o conflito entre os ministros dificulta até a definição do próprio rito processual. Em lugar de contribuir para elucidar as complicações do caso, muitos desses "debates" servem somente para alimentar egos e afirmações pessoais.

A disputa se dá também fora do plenário, porque alguns dos ministros não se contêm e deixam entrever como pretendem votar ou então se permitem criticar posicionamentos alheios. Lewandowski, por exemplo, já antecipou, numa entrevista, que seu voto no caso será um "contraponto" ao do relator Barbosa. Os dois ministros não perdem ocasião para se digladiar.

"É algo que nos entristece e nos deixa preocupados enquanto colegiado", disse o ministro Marco Aurélio Mello, ele mesmo um dos mais ativos adversários da intenção de Barbosa de acelerar o julgamento. E continuou: "Fica um grupo puxando para um lado, um grupo puxando para outro, quando deveria haver respeito ao consenso. A discussão deveria ser de ideias, e não descambar para o campo pessoal". As palavras são sensatas, mas quem as pronuncia é também famoso por explicitar críticas a seus pares - como quando, na véspera do início do julgamento do mensalão, sugeriu o impedimento do ministro José Antonio Dias Toffoli por suas ligações com o PT ou quando qualificou o relator Barbosa de "todo-poderoso", por querer antecipar a leitura de seu voto.

Enquanto isso, cada questão levantada, por menor que seja, acaba dando oportunidade para longas intervenções dos ministros, sempre focalizados pelas sedutoras câmeras de televisão. Numa dessas intervenções, relativa ao ataque de Barbosa contra os advogados, o ministro Celso de Mello levou meia hora arengando sobre a importância dos advogados para o Estado de Direito. Quando o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, pediu-lhe brevidade, Celso de Mello respondeu: "Não me preocupa a angústia do tempo". E isso eram apenas as preliminares!

O Supremo Tribunal Federal é o último recurso dos cidadãos na defesa de seus direitos. Sua credibilidade, portanto, é essencial para o funcionamento da democracia e depende, mais do que do conhecimento técnico, do comportamento sereno de seus juízes.

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Manchetes do dia

Domingo, 19 / 08 / 2012

Folha de São Paulo
"Conselho de SP libera empréstimo de útero" 

Permissão é dada desde que não haja comércio

O Cremesp (conselho de medicina paulista) tem autorizado mulheres que por razões médicas não podem engravidar a tomar “emprestado” úteros de outras mesmo que não sejam parentes. O procedimento é permitido desde que elas não recebam nada por isso, informa Cláudia Collucci. Pelo Conselho Federal de Medicina, só parentes de primeiro e segundo graus (mães, irmãs e primas) do casal podem ceder o útero. O conselho paulista já autorizou ao menos 15 pedidos. Outros 16 estão em análise. “Só negamos quando não há razão médica ou quando existe suspeita de que o casal esteja pagando”, diz o ginecologista Eduardo Motta. O Cremesp reconhece que não tem como fiscalizar se a mulher é contratada para gestar o bebê. A Folha localizou na internet anúncios de mulheres alugando seus úteros a preços que chegam a R$ 200 mil.  

O Estado de São Paulo
"País precisa investir R$ 100 bi por ano em infraestrutura" 

Pacote de R$ 133 bi lançado semana passada é visto como importante, mas insuficiente

Mesmo com o pacote de concessões lançado pelo governo, o Brasil ainda precisaria investir R$ 100 bi adicionais por ano nos próximos 25 anos para dobrar o nível de investimentos no setor dos atuais 2% para 4% do PIB, segundo cálculos do economista Cláudio Frischtak, da Inter. B Consultoria. O pacote de R$ 133 bilhões anunciado na semana passada corresponde a 6% desse total. A relação investimento/PIB de 4% é, segundo o economista, o mínimo necessário para modernizar razoavelmente o País. Para especialistas, o novo modelo de concessão para o setor ferroviário e rodoviário só vai funcionar com a integração dos sistemas. Eles alertam para o risco de baixo potencial de ganho.
 
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