sábado, agosto 04, 2012

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Opinião

Começa bem o julgamento

O Estado de S.Paulo
Era inevitável que a imprensa destacasse a troca de farpas entre o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), e o revisor do trabalho, ministro Ricardo Lewandowski, no início do julgamento da ação penal 470, como a Corte denomina formalmente o mais explosivo feito que já lhe tocou examinar em 122 anos de história.

Mas a aspereza com que Barbosa se dirigiu ao colega, acusando-o de "deslealdade" com o tribunal, para dele ouvir que usara "um termo forte", prenunciando um horizonte "muito tumultuado", não deve toldar - a exemplo das árvores que impedem que se enxergue a floresta - a percepção de que a tranquilidade, esta, sim, prevaleceu na sessão inaugural de quinta-feira. Foi um bom começo.

Relator e revisor bateram boca, para repetir a expressão amplamente utilizada no noticiário, porque este último respaldou a tese do desmembramento do processo, apresentada, como previsto, sob a forma de questão de ordem pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, defensor do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado. Ele pretendia que o STF se limitasse a julgar os três únicos réus com direito ao chamado foro privilegiado, por serem deputados federais, despachando para a primeira instância todo o material que dissesse respeito aos 35 outros. As primeiras palavras de Lewandowski em favor do pedido irritaram Barbosa, mas a sua reação não impediu que o outro consumisse quase uma hora e meia lendo o meticuloso voto que havia preparado.

Com isso e os pronunciamentos dos demais ministros, dos quais apenas uns poucos foram breves, a agenda da jornada deixou de ser cumprida, ficando para o dia seguinte a leitura da peça acusatória preparada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Houve tempo, apenas, para Barbosa ler o resumo das 122 páginas do seu relatório - com o qual, aliás, o revisor concordou instantaneamente. Não faltou quem lamentasse a quebra da pauta e nela visse um indício de que o julgamento levará mais tempo do que o estimado, a ponto de privar de seu voto o ministro Cezar Peluso, obrigado a se aposentar até 3 de setembro. Mas o tempo gasto não foi tempo perdido.

As quatro horas dedicadas à questão de ordem, afinal rejeitada por 9 votos a 2 (apenas o ministro Marco Aurélio Mello acompanhou Lewandowski), serviram para que a "belíssima" discussão do desdobramento, no dizer da ministra Rosa Weber, fosse definitivamente esgotada no caso. Três vezes a Corte já se manifestara contra a cisão, mas nunca em seguida a um debate exaustivo de seus aspectos constitucionais. Essa era uma das duas maiores pedras no caminho do julgamento. A outra, a da polêmica sobre a suspeição do ex-advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, para participar do julgamento, foi igualmente transposta - sem alarde nem traumas.

Toffoli foi indicado para o STF pelo presidente Lula, depois de ter trabalhado para o PT, prestado assessoria jurídica à bancada federal do partido e de ter sido levado à Casa Civil do Planalto pelo seu então titular, José Dirceu, que viria a ser apontado como "chefe da quadrilha" mensaleira. Como advogado da segunda campanha presidencial de Lula, sustentou que o mensalão "jamais" foi comprovado. E a sua namorada, Roberta Rangel, advogou em 2007 para um dos acusados no escândalo, o ex-deputado petista Professor Luizinho. Na quinta-feira, Toffoli deixou claro que não se declararia impedido, ao mencionar a certa altura que já tinha redigido o voto que irá proferir no julgamento.

Pode-se deplorar a decisão, mas a alternativa restante seria decerto pior. Se, como se especulou, o procurador-geral pedisse o seu afastamento, a contaminação da fase crucial do processo seria inevitável, com acusações de "politização" ao STF e clima de crispação geral em plenário. De toda forma, Toffoli não seria excluído. Tendo ele participado de diversas decisões que precederam o julgamento, os interessados em implodi-lo arguiriam a nulidade desses atos. Em vez disso, o cenário que felizmente se desenha é de normalidade, com embates eventualmente vivos, mas a partir de convicções amparadas nos autos e no saber jurídico.

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Manchetes do dia

Sábado, 04 / 08 / 2012

Folha de São Paulo
"Esquema ocorria dentro do palácio, acusa procurador" 

Gurgel pede prisão imediata dos réus, se condenados, e diz que sofreu intimidações; defesa reclama de uso de provas

Ao acusar os réus do mensalão durante fala de cinco horas, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que o esquema de compra de apoio ao governo Lula funcionava “entre quatro paredes de um palácio presidencial”. Pediu ainda que o Supremo ordene a prisão dos eventuais condenados imediatamente após a decisão. “Quando falo de quatro paredes, falo das paredes da Casa Civil, de algo que transcorria dentro do palácio da Presidência da República”, disse o procurador, no segundo dia do maior julgamento da história da corte.

O Estado de São Paulo
"Procurador pede prisão de 36 dos 38 réus do mensalão" 

Para Gurgel, em caso de condenação, medida evita atraso no cumprimento da pena

No segundo dia de julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a prisão imediata dos acusados de envolvimento no escândalo tão logo os ministros do STF cheguem a veredicto. Ele pediu a condenação de 36 dos 38 réus - estão excluídos o ex-ministro Luiz Gushiken e Antonio Lamas, parente de um ex-dirigente do antigo PL. O pedido de prisão visa a evitar que embargos de declaração atrasem o cumprimento da pena. Gurgel acusou o ex-ministro José Dirceu de ser o “grande líder do grupo” do mensalão: “Absolutamente nada acontecia sem consentimento de José Dirceu”. Como autor intelectual, disse Gurgel, Dirceu não deixou rastros.

sexta-feira, agosto 03, 2012

Pavão misterioso, pássaro formoso...


Coluna do Celsinho

Taba Mirim

Celso de Almeida Jr.
O leitor que me acompanha às sextas-feiras, no Ubatuba Víbora, deve sempre desconfiar das minhas palavras.

Explico.

Escrevo com certa facilidade; gosto disso.

Por isso, sei muito bem que palavrinhas bem escolhidas, em frases elaboradas, podem causar a melhor impressão.

Induzir, inclusive, a farsa de que sou politicamente correto em todas as minhas ações.

Para aqueles que se iludem fácil, recomendo que conversem com amigos meus.

Eles, rapidamente, poderão relacionar os inúmeros defeitos que carrego vida afora.

Hoje, porém, imploro para que acreditem na minha sinceridade.

Trata-se de um caso de amor por uma causa extraordinária.

Qual o assunto?

Nesta semana, soube que o Colégio Taba enfrenta dificuldades para garantir seu funcionamento.

Meu coração apertou.

Eu participo de uma escola que cresceu junto com a Taba.

Concorrentes?

Não sei se este é o termo adequado.

Somos, no fundo, idealistas, que tentam oferecer o melhor para crianças e jovens, num país que pouco valor dá a educação.

Vi quando a Taba começou a construir seu prédio próprio, na rua Cunhambebe.

Ficava na esquina de casa, próximo de onde minha mãe conduzia também uma escola, que acabaria contando com os esforços de toda a nossa família para poder sobreviver.

Naquela época, eu, muito garoto, admirava o prédio da “concorrente” que trazia uma proposta inovadora.

Agradava-me, também, o nome de então: Taba Mirim.

Por mais de três décadas estivemos juntos no mercado, sofrendo as mesmas dificuldades.

Nesta longa jornada, nossa escola já enfrentou situações muito críticas, mas sobreviveu.

Por isso, torço para que o Colégio Taba vença esta batalha e continue.

Fosse um clube de futebol ou uma igreja, certamente teria benefícios de toda ordem para manter-se ativa.

Mas, é uma instituição particular de ensino básico, no Brasil, em Ubatuba.

Conta, portanto, somente com a própria sorte e com aqueles que se dispõe a abraçar a nobre causa.

Nesta hora, não importa se precisarão caminhar com poucos alunos.

O importante é que sigam em frente.

Para tanto, bastará contar com uma pequena equipe unida, coesa.

Para esta, os nossos mais sinceros votos de que acreditem em dias melhores.

Por experiência própria, sabemos que eles não se negam a nascer.

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Opinião

DNA do mensalão

Fernando Gabeira - O Estado de S.Paulo
O mensalão, para os juízes, é um processo de 50 mil folhas. Para mim, é matéria de memória. Maio de 2005 é um marco na política brasileira. Mas não um relâmpago em céu azul.

É um marco porque ficou evidente, naquele mês, que o PT jamais cumpriria uma de suas maiores promessas de campanha: ética na política. A entrevista do então presidente Lula em Paris, tentando justificar o mensalão, ainda menciona a responsabilidade ética do partido, mas com uma dose de convicção tão pequena que entendi como um adeus à bandeira do passado. Eu já havia deixado o PT e a base do governo em 2003. O escândalo do mensalão foi, no entanto, uma tomada de consciência popular de que a ética na coalizão do governo era só propaganda.

O termo mensalão cresceu porque foi bem escolhido. Roberto Jefferson, ao usá-lo pela primeira vez, não ignorava o apelo popular de um aumentativo. Na TV, as feiras de carros são anunciadas como feirão, as lojas de atacado, como atacadão e até os estádios de futebol, Engenhão, Barradão, Mineirão, seguem o mesmo caminho. Um setor que ainda acreditava nas promessas do PT se sentiu traído, como se o armário do quarto escondesse um amante: Ricardão.

Não foi um relâmpago em céu azul. Lula estava cansado de perder eleições. Decidiu disputar em 2002 com as condições profissionais dos adversários. Começou aí a necessidade de captar em grande escala. Programas de TV são dispendiosos. Mulheres grávidas desfilando a esperança, muitas câmeras, luz, gruas, tudo isso custa dinheiro.

Uma vez no poder, era preciso controlar os aliados, garantir sua sobrevivência política e, em troca, sua fidelidade. Agora o dinheiro corria mais fácil.

A primeira tentativa de combater o estrago do mensalão foi afirmar que jamais existiu com rigor temporal. Não havia pagamentos mensais, dizia a defesa. Mas que importância legal tem isso? O dinheiro era distribuído aos líderes dos partidos amigos. O apartamento do deputado José Janene, do PP, era chamado de pensão pelos deputados que o frequentavam. Talvez lhes pagasse quinzenalmente. Seria apenas um quinzenão.

Segundo a ex-mulher de Valdemar Costa Neto, em depoimento na Câmara, ele gastou numa só noite de cassino o equivalente a US$ 300 mil. Pode muito bem ter dado o cano nos deputados naquele mês, ou pago apenas um vale para acalmá-los. Quem jamais saberá?

A segunda tentativa de atenuar os estragos do mensalão foi o uso da novilíngua: eram apenas sobras de campanha, mero crime eleitoral. Tão brando que nem poderíamos chamar esse dinheiro de caixa 2, mas de recursos não contabilizados. Era tanto dinheiro em cena que recursos não contabilizados não conseguiam explicá-lo. Surgiram, então, empréstimos do Banco Rural e do BMG. O dinheiro foi emprestado por bancos que não cobram juros nem acossam devedores. Bancos amigos.

O relatório da CPI indicou com bastante clareza de onde veio o dinheiro: do Banco do Brasil e da Visanet. Naufragou ali a última atenuante: o dinheiro do mensalão, num total de R$ 100 milhões, é público.

Lembro-me como se fosse hoje do depoimento de Duda Mendonça. Ele anunciou a alguns deputados que iria falar. E falou: recebeu dinheiro do PT no exterior, pouco mais de R$ 10 milhões, que nunca mais retornariam ao País.

O episódio do mensalão não evitou que Lula vencesse as eleições em 2006 e, quatro anos mais tarde, elegesse Dilma Rousseff. A força eleitoral do PT manteve-se e as consequências políticas pareciam neutralizadas. O dinheiro continuou fluindo em campanhas milionárias e o partido, como os comunistas italianos, poderia até montar uma sólida estrutura econômica alternativa. Mas as consequências políticas não morrem tão cedo.

O julgamento do caso vai recolocá-lo na agenda política. Não acredito que possa modificar o curso das eleições. Será apenas uma nova dimensão a considerar. Muito se falou que a CPI do Cachoeira iria ofuscar o julgamento do mensalão. Deve ocorrer o contrário: o julgamento vai conferir importância à CPI do Cachoeira. A mensagem é simples: mesmo quando não há consequências políticas imediatas, a corrupção ainda tem toda uma batalha legal pela frente.

O PT vai se distanciar do mensalão, Dilma também. Dilma distanciou-se da Delta, de Fernando Cavendish, mas seu governo continua a irrigar os cofres da empresa fantástica. É compreensível a distância. No caso do mensalão, ela nos faz crer que todo o mecanismo foi montado pelo cérebro do ex-ministro José Dirceu, que operava num paraíso de inocentes. No da Delta, a distância convida-nos a crer que tudo se passou numa obscura seção goiana da empresa.

Nas paredes de cadeia sempre há esta inscrição: aqui o filho chora e a mãe não ouve. A mãe do PAC finge que não ouve os choros da Delta. Grande administradora, não desconfiou que a empresa que mais trabalhava nas obras do PAC era, na verdade, um antro de picaretagem. Assim como Lula não sabia que houve o mensalão. Todo aquele dinheiro rolando a partir da campanha de 2002 era um milagre político. É um senhor que me ajuda, como diria a mulher bonita vivendo súbita prosperidade. É tudo um tecido de mentiras que ainda não se rasgou no Brasil. No mensalão era uma agência de publicidade de Marcos Valério que despejava grandes somas nas contas dos políticos. O nome dela era DNA. Recentemente, foram as empresas fantasmas da Delta que realizaram essa tarefa.

Em 2005 ainda havia um mínimo de combatividade parlamentar para buscar a verdade. Hoje nem com isso podemos contar. O mensalão arrasta-se como um vírus mutante pela História moderna do Brasil. Mas a corrupção não é uma fatalidade genética. E o grande equívoco de alguns marxistas vulgares é supor que ela é um componente natural, insuperável, diante do qual a única reação sensata é tirar proveito.

Sete anos o Brasil esperou para julgar o mensalão. Sete anos mais vamos esperar pelo júri da Delta. E mais poderíamos esperar, não fora para tão longa sede tão curta a vida.

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Manchetes do dia

Sexta-feira, 03 / 08 / 2012

Folha de São Paulo
"Julgamento começa com bate-boca de ministros e atraso" 

Debate sobre dividir ação no STF leva a troca de farpas entre Lewandowski e Barbosa; proposta é derrotada por 9 votos a 2

Uma discussão sobre dividir o processo do mensalão levou a um bate-boca entre ministros do Supremo no primeiro dia do julgamento e gerou atraso no cronograma, o que pode dificultar o voto de Cezar Peluso, que se aposenta em 3 de setembro. A fala do procurador Roberto Gurgel ficou para hoje. Defensor de um dos réus, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos pediu o desmembramento da ação. Ricardo Lewandowski apoiou a proposta e levou à reação do relator, Joaquim Barbosa. “É deslealdade”, apontou Barbosa, lembrando que o tema já havia sido analisado pela corte.

O Estado de São Paulo
"Supremo rejeita separar julgamento de réus do mensalão" 

Em clima tenso, Barbosa discute com Lewandowski sobre a competência da Corte

O julgamento do mensalão começou tenso ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira sessão que decidirá o futuro dos acusados de integrar esquema de compra de votos no Congresso durante o governo Lula, os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski bateram boca. O motivo foi o questionamento do advogado de defesa Márcio Thomaz Bastos sobre a competência do STF para julgar o caso, já que apenas três dos 38 réus têm foro privilegiado. Barbosa defendeu o julgamento pelo Supremo. Lewandowski discordou. A proposta de Bastos foi rejeitada por 9 a 2. Como se tratava de questão que havia sido discutida anteriormente pelos ministros, Barbosa chegou a acusar o colega de “deslealdade”. A discussão atrasou o cronograma e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que fará a acusação, teve sua exposição oral adiada para hoje. A estimativa é de que o julgamento dure cerca de dois meses.

quinta-feira, agosto 02, 2012

Pitacos do Zé Ronaldo


E por falar em civilidade... (XVIII)

José Ronaldo dos Santos
Cheguei depois, mas soube que o socorro a uma grávida, derrubada na Rua da Cascata (Ipiranguinha, Ubatuba), é mais um caso que comprova a irresponsabilidade também de ciclistas no nosso cotidiano.
 
Uma questão que muitos fazem:
 
A Guarda Municipal não deveria estar nestes logradouros (praças, ciclovias etc.) para orientar, zelar pelo cumprimento das leis e aplicar as sanções cabíveis?
 
Observação: na referida rua, que deveria ser mão única num bom trecho, já aconteceu muitas vezes de eu encontrar carros, mas principalmente motos na contramão. Quem deveria fiscalizar isto? Será que não tem um pessoal por aí em descompasso entre eficiência, salário e função?

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Opinião

O julgamento da História

Demétrio Magnoli - O Estado de S.Paulo
"O mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil", segundo a definição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no seu memorial conclusivo, começa a ser julgado hoje pelo STF. A palavra "história" está um tanto desgastada. Quase tudo, de casamentos de celebridades a jogos de futebol, é rotineiramente declarado "histórico". O adjetivo, contudo, deve ser acoplado ao julgamento do mensalão - e num duplo sentido. A Corte Suprema está julgando os perpetradores de uma tentativa de supressão da independência do Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, dará um veredicto sobre um tipo especial de corrupção, que almeja a legitimidade pela invocação da História (com H maiúsculo).

Silvio Pereira, o "Silvinho Land Rover", então secretário-geral do PT, tornou-se uma figura icônica do mensalão, pois, ao receber o veículo, conferiu ao episódio uma simplória inteligibilidade: corruptos geralmente obtêm acesso a "bens de prazer" e a "bens de prestígio" em troca de sua contribuição para os esquemas criminosos. No caso, porém, o ícone mais confunde do que esclarece. "Vivo há 28 anos na mesma casa em São Paulo, me hospedo no mesmo hotel simples há mais de 20 anos em Brasília, cidade onde trabalho de segunda a sexta", disse em sua defesa José Genoino, então presidente do PT e avalista dos supostos empréstimos multimilionários tomados pelo partido.

Genoino quer, tanto por motivos judiciais quanto políticos, separar sua imagem da de Silvinho - e não mente quando aborda o tema da honestidade pessoal. Os arquitetos principais do núcleo partidário do mensalão não operavam um esquema tradicional de corrupção, destinado a converter recursos públicos em patrimônios privados. Eles pretendiam enraizar um sistema de poder, produzindo um consenso político de longo alcance. O episódio deveria ser descrito como um acidente necessário de percurso na trajetória de consolidação da nova elite política petista.

José Dirceu, o "chefe da quadrilha", opera atualmente como lobista de grandes interesses empresariais, não compartilha o estilo de vida monástico de Genoino, mas também não parece ter auferido vantagens pecuniárias diretas no episódio em julgamento. O então poderoso chefe da Casa Civil comandou o esquema de aquisição em massa de parlamentares com o propósito de assegurar a navegação de Lula nas águas incertas de um Congresso sem maioria governista estável. Dirceu conduziu a perigosa aventura em nome dos interesses gerais do lulismo - e, imbuído de um característico sentido de missão histórica, aceitou o papel de bode expiatório inscrito na narrativa oficial da inocência do próprio presidente. Há um traço de tragédia em tudo isso: o mensalão surgiu como "necessidade" apenas porque o neófito Lula rejeitou a receita política original formulada por Dirceu, que insistira em construir extensa base governista sustentada sobre uma aliança preferencial entre PT e PMDB.

A corrupção tradicional envenena lentamente a democracia, impregnando as instituições públicas com as marcas dos interesses privados. O caráter histórico do episódio em julgamento deriva de sua natureza distinta: o mensalão perseguia a virtual eliminação do sistema de contrapesos da democracia, pelo completo emasculamento do Congresso. A apropriação privada fragmentária de recursos públicos, por mais desoladora que seja, não se compara à fabricação pecuniária de uma maioria parlamentar por meio do assalto sistemático ao dinheiro do povo. Os juízes do STF não estão julgando um caso comum, mas um estratagema golpista devotado a esvaziar de conteúdo substantivo a democracia brasileira.

No PT, "Silvinho Land Rover" será, para sempre, um "anjo caído", mas o tesoureiro Delúbio Soares foi festivamente recebido de volta, enquanto Genoino frequenta reuniões da direção e Dirceu é aclamado quase como mártir. O contraste funciona como súmula da interpretação do partido sobre o mensalão. Ao contrário do dirigente flagrado em prática de corrupção tradicional, os demais serviam a um desígnio político maior - um fim utópico ao qual todos os meios se devem subordinar. São, portanto, "heróis do povo brasileiro", expressão regularmente usada nas ovações da militância petista a Dirceu.

O PT renunciou faz tempo à utopia socialista. Na visão do "chefe da quadrilha", predominante no seu partido, o PT é a ferramenta de uma utopia substituta: o desenvolvimento de um capitalismo nacional autônomo. Segundo tal concepção, o lulismo figuraria como retomada de um projeto deflagrado por Getúlio Vargas e interrompido por FHC. Nas condições postas pela globalização, tal projeto dependeria da mobilização massiva de recursos estatais para o financiamento de empresas brasileiras capazes de competir nos mercados internacionais. A constituição de uma nova elite política, estruturada em torno do PT, seria componente necessário na edificação do capitalismo de Estado brasileiro. Sobre o pano de fundo do projeto de resgate nacional, o mensalão não passaria de um expediente de percurso: o atalho circunstancial tomado pelas forças do progresso fustigadas numa encruzilhada crucial.

A democracia é um regime essencialmente antiutópico, pois seu alicerce filosófico se encontra no princípio do pluralismo político: a ideia de que nenhum partido tem a propriedade da verdade histórica. Na democracia as leis valem para todos - mesmo para aqueles que, imbuídos de visões, reclamam uma aliança preferencial com o futuro. O "herói do povo brasileiro" não passa, aos olhos da lei, do "chefe da quadrilha" consagrada à anulação da independência do Congresso. Ao julgar o mensalão, o STF está decidindo, no fim das contas, sobre a pretensão de uma corrente política de subordinar a lei à História - ou seja, a um projeto ideológico. Há, de fato, algo de histórico no drama que começa hoje.

*SOCIÓLOGO, DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP. E-MAIL: DEMETRIO.MAGNOLI@UOL.COM.BR

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Manchetes do dia

Quinta-feira, 02 / 08 / 2012

Folha de São Paulo
"STF começa julgamento com ministro sob pressão" 

Marco Aurélio Mello diz que seria ‘triste’ avaliar isenção de colega Toffoli, ex-advogado do PT

Sete anos após sua delação pelo ex-deputado Roberto Jefferson em entrevista à Folha, o mensalão começa hoje a ser julgado pelo STF em meio à pressão sobre o ministro José Dias Toffoli. Ex-advogado do PT e ligado ao ex-presidente Lula, ele escreveu em 2006 que o esquema não havia sido comprovado. Ontem, o procurador Roberto Gurgel não descartou pedir afastamento de Toffoli. O ministro Marco Aurélio Mello disse que seria “triste” discutir o tema.

O Estado de São Paulo
"‘Fazer justiça é condenar todos’, afirma procurador" 

• No 1º dia de julgamento do mensalão, Gurgel centrará sua sustentação no ‘núcleo político comandado por José Dirceu' • Joaquim Barbosa, relator, vai pedir a condenação dos réus • Advogados pretendem desqualificar acusação

Mensalão/Julgamento
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protagonista do primeiro dia do julgamento do mensalão no STF, hoje, disse ao repórter Felipe Recondo que “para ser feita justiça” o tribunal terá de condenar os 38 réus. “Eu creio que o Supremo fará justiça. E, na visão do Ministério Público, justiça é condenar todos”, disse. Para Gurgel, as provas são “contundentes” e “falam por si”. José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Marcos Valério serão os principais alvos. Gurgel ressaltará a participação do núcleo político e lembrará os principais fatos que comprovariam a existência da compra de votos no Congresso. Relator do inquérito no STF, Joaquim Barbosa votará a favor da condenação. Os advogados de defesa vão ao ataque contra Gurgel. Márcio Thomaz Bastos pedirá que sejam remetidos para tribunais de primeira instância os processos de réus que não possuem foro privilegiado.

quarta-feira, agosto 01, 2012

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Opinião

A outra face da 'musa'

O Estado de S.Paulo
Se a história do bicheiro Carlinhos Cachoeira fosse o enredo de um romance policial, o desavisado leitor teria motivos para se sentir logrado pelo autor ao chegar à página que narra a tentativa da parceira do protagonista, Andressa Mendonça - chamada com ligeireza pela imprensa de "musa" da CPI que leva o nome de guerra do contraventor Carlos Augusto Ramos -, de chantagear um juiz federal. Porque, mesmo na literatura do gênero, as tramas concebidas pelo novelista, conquanto trepidantes, têm de guardar um mínimo de nexo com os fatos da vida. E, nesse caso, o hipotético ficcionista teria ultrapassado a fronteira do verossímil.

Para prender a atenção do seu público, criminosos saídos da cabeça de um escritor que se preze têm de se distinguir, entre outros atributos, pela esperteza: quanto mais astutos, cerebrais, imaginosos, mais capazes também de encobrir os seus malfeitos e de ameaçar com o ridículo a reputação dos detetives no seu encalço. Bandalhos apatetados, apenas se a ideia é fazer rir pelo absurdo das situações em que se envolvem - como a do assaltante trapalhão que aponta uma arma para o caixa de uma casa de penhores e vê o funcionário tirá-la de suas mãos e, com um muxoxo, dizer-lhe que só vale uma ninharia.

A isso parece se equiparar, no mundo real, o espantoso misto de primitivismo e soberba que levou lady Cachoeira a tentar corromper, pela intimidação, o juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelo processo que corre na 11.ª Vara da Justiça Federal em Goiás contra o seu noivo, namorado, companheiro ou como se queira designar o empresário de mil e uma estripulias nos negócios e na vida pública do Estado (e arredores). Santos é o terceiro juiz a assumir a ação penal resultante da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que mantém na cadeia desde 29 de fevereiro o caudaloso contraventor.

O primeiro, que autorizou a sua prisão, deixou o caso, dizendo-se ameaçado. O seu substituto natural declarou-se impedido. Sobrou para Santos, cujas decisões incluem a de ordenar a prisão do então senador Jader Barbalho, em 2002, por envolvimento no escândalo da Sudam. Achando que ele era "meio capiau", como teria dito, ou, talvez, "se achando", Andressa apareceu na última quinta-feira no gabinete do juiz. Conforme Santos contaria ao Ministério Público, ela exigiu que mandasse soltar o bicheiro e o absolvesse da penca de acusações de que é alvo. Se acedesse, ela evitaria a publicação de um dossiê contra ele, que teria feito chegar ao redator-chefe da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior.

Em dado momento, para mostrar que falava sério, escreveu num papel os nomes de três amigos de Rocha Santos mencionados no suposto dossiê. Não pegou. Tão logo ela se retirou, deixando a anotação, o juiz denunciou a investida. Anteontem, Andressa foi detida, levada a depor, liberada sob fiança de R$ 100 mil, proibida de se comunicar com Cachoeira e demais réus do processo e acusada de corrupção ativa. Outro inquérito a investiga por lavagem de dinheiro. Os promotores federais consideram Andressa "mensageira" da organização criminosa do bicheiro, que, ressaltam, "continua a desenvolver ações de enfrentamento do próprio Estado".

Antes de aprontar com o juiz, a "musa" tinha depoimento marcado para a próxima terça-feira na CPI, como testemunha. (No dia seguinte, será a vez da ex-mulher de Cachoeira, Andreia.) Membros da comissão acreditam que ela é mais do que mera "laranja" nas traficâncias do grupo do parceiro, como se supunha: "uma operadora da organização", aponta o relator da investigação, deputado Odair Cunha, do PT mineiro. Ele defende a quebra dos sigilos de Andressa e o seu indiciamento. Nessa hipótese, ela será ouvida como investigada. Decerto portará um mandado que lhe permitirá calar-se. O importante, de toda forma, é a advertência feita pelo Ministério Público Federal em Goiás.

Tosca e truculenta, a investida da beldade, que se fazia notar também pela prontidão para verter lágrimas, deixa claro que, apesar do cerco policial, das decisões judiciais adversas aos seus interesses e da própria CPI, a quadrilha de Cachoeira segue ativa - e desafiadora.

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 01 / 08 / 2012

Folha de São Paulo
"Só 0,05% de multas vão para educação de trânsito em SP" 

Segundo o TCE, Detran descumpre o que manda o Código de Trânsito; órgão afirma que atua em várias campanhas

De tudo o que arrecadou com multas entre 2008 e 2011, o Detran aplicou só 0,05% em educação de motoristas e prevenção de acidentes, relata Eduardo Geraque. O dado, do Tribunal de Contas do Estado, mostra desrespeito ao Código de Trânsito, que destina receita de multas somente para melhoria do trânsito. Nesse período, a soma das receitas anuais com multas chegou a R$ 603,5 milhões, mas apenas R$ 318 mil foram investidos em serviços previstos pelo código.

O Estado de São Paulo
"Após dia de caos, caminhoneiros fazem acordo e greve acaba" 

Motoristas fecham Dutra e houve confronto; governo cria grupo de negociação

Caminhoneiros e governo entraram em acordo ontem, encerrando uma greve que durou sete dias e começava a afetar o abastecimento de alimentos. O ministro Paulo Passos (Transportes) afirmou que será constituída uma “mesa de negociações”, com início dos trabalhos na próxima semana e conclusão em 30 dias. A ata da reunião determina “completa e imediata” suspensão do movimento. Segundo grevistas, a desmobilização seria gradativa e terminaria hoje. Os caminhoneiros protestavam contra regra que exige um intervalo de descanso mínimo de 11 horas a cada 24 horas. Segundo o setor, há poucas áreas de descanso nas rodovias e o rendimento dos caminhoneiros seria reduzido. Na Via Dutra, ontem, os congestionamentos somaram 35 quilômetros.

terça-feira, julho 31, 2012

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Opinião

O que o STF vai julgar

O Estado de S.Paulo
Este jornal compartilha da convicção da Procuradoria-Geral da República, expressa em 2006 pelo seu então titular Antonio Fernando de Souza, acatada no ano seguinte pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reiterada em pelo menos duas ocasiões pelo atual chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel: no primeiro governo Lula, sob o comando do seu chefe da Casa Civil e ex-presidente do PT, José Dirceu, a cúpula do partido montou um esquema de uso de recursos públicos para a compra sistemática de apoio de deputados federais ao Planalto, em parceria com o publicitário mineiro Marcos Valério e os principais dirigentes do Banco Rural. Nada, rigorosamente nada do que se passou desde a eclosão do escândalo, com a entrevista do então deputado Roberto Jefferson à Folha de S.Paulo, em junho de 2005, na qual ele cunhou o termo "mensalão", se contrapôs à certeza de que a enormidade existiu, para os fins que foram apontados e com meios subtraídos ao Tesouro Nacional.

Se algo substantivo ocorreu ao longo desse período, foi para consolidar o entendimento de que a denúncia acolhida pelo Supremo - que deu origem ao maior, mais complexo e mais abrangente processo já instaurado em 122 anos de existência da Corte - tem plena fundamentação. Vale por um autoinfligido libelo, especialmente, a guinada de 180 graus na atitude do beneficiário por excelência da formidável operação engendrada por seus companheiros mais próximos. Primeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o PT, do ponto de vista eleitoral, fez apenas "o que é feito no Brasil sistematicamente", o uso de caixa 2 em campanhas políticas. Pouco depois, declarou-se "traído por práticas inaceitáveis", pediu desculpas aos brasileiros e instou o PT a fazer o mesmo. (Conforme relatos, à época ele pensou em renunciar ao mandato.) Por fim, acusou a oposição e a imprensa de conspirarem para derrubá-lo, propagando um escândalo fictício. O passo a passo das reações do presidente deixa claro o seu desespero para abafar a verdade que só se tornaria mais densa graças às investigações do Congresso.

De nada serviram também as suas tentativas de travar o curso da ação penal no STF. Ao contrário, o iminente início do julgamento do mensalão assinala o triunfo das instituições do Estado Democrático de Direito sobre a vontade dos detentores eventuais do poder político, ainda quando bafejados por níveis estelares de aprovação popular. Mas, a partir do momento em que, depois de amanhã, o ministro Joaquim Barbosa começar a ler perante os seus 10 colegas o resumo de seu relatório sobre o processo de 50 mil páginas, o Supremo não estará julgando nem a corrupção no País, nem os desmandos éticos do partido que se arrogava o monopólio da ética, nem tampouco um presidente. Quem ocupa o banco dos réus são os 38 acusados de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Com base no que consta nos autos e em nada mais, o tribunal se pronunciará sobre a participação de cada um deles no esquema denunciado.

"Juiz não é ácaro de gabinete", diz o presidente do STF, Carlos Ayres Brito, para indicar que a Justiça não pode dar as costas ao ambiente que cerca os seus veredictos. Isso, no entanto, se aplica antes às causas carregadas pelos ventos do tempo e o alarido das ruas - como o aborto de fetos anencéfalos, as cotas raciais nas universidades, a lei da ficha limpa ou as pesquisas com células-tronco - do que a uma ação criminal. Nesta, a culpa ou a inocência de cada réu há de resultar da convicção do juiz lastreada nos fatos, testemunhos e alegações contidas nos autos. "O juiz é um técnico", argumenta o ministro Luiz Fux. "Não pode se deixar levar pelo clamor social." Nos dois últimos anos, o exame das provas e o princípio da aplicação do direito já levaram a Justiça Federal em Minas Gerais a condenar, em três decisões, Marcos Valério, dois de seus antigos sócios e o seu advogado. As penas do chefe do "núcleo operacional" do mensalão somam 15 anos e 10 meses.

O julgamento moral da era Lula não compete à toga: seja qual for sua decisão, pertence à opinião pública.

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Manchetes do dia

Terça-feira, 31 / 07 / 2012

Folha de São Paulo
"Supremo se articula para evitar atraso no mensalão" 

Réus querem acesso a novo documento; FHC pede respeito à opinião pública

A dois dias do início do julgamento do mensalão, o STF busca evitar que questionamentos da defesa retardem as sessões. Um grande atraso impediria o voto de Cezar Peluso, que se aposenta por idade em setembro. Amanhã, ministros definirão estratégias que impeçam ações protelatórias.

O Estado de São Paulo
"Com apoio de Lula, Toffoli decide julgar o mensalão" 

Ministro do STF não vê impedimento para dar seu veredicto, mesmo tendo atuado como advogado do PT

O ministro do STF José Antônio Dias Toffoli vai participar do julgamento do mensalão, a partir de quinta-feira. Em conversas reservadas, ele disse não ver motivos para se declarar impedido e que a pressão para ficar fora só o estimulou a dar seu veredicto. O ex-presidente Lula o tem incentivado a não se declarar impedido. Toffoli foi advogado do PT, assessor jurídico da Casa Civil quando o ministro era José Dirceu - um dos 38 réus do mensalão - e advogado-geral da União do governo Lula. Também atuou como advogado de 2009, ele era sócio no escritório da advogada Roberta Maria Rangel, hoje sua namorada, que defendeu outros acusados de envolvimento no mensalão, como Professor Luizinho e Paulo Rocha. Não há pressão no STF para que ele não julgue o caso.

segunda-feira, julho 30, 2012

Pitacos do Zé Ronaldo


E por falar em civilidade... (XVII)

José Ronaldo do Santos
Eu estava no cemitério do Ipiranguinha, admirando o serviço realizado, quando um fedor chegou às narinas.
Quem pode me dizer se é natural, em todo sistema de gavetas de cemitérios, ficar “rebendo”, conforme linguajar caiçara, um líquido fétido? Não seria mais correto depositar nas “novas dependências” aqueles restos mortais que já avançaram na decomposição? E os riscos dos que lá trabalham: o que a Vigilância Sanitária pode ajudar neste caso?

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Opinião

As mudanças da GM

O Estado de S.Paulo
Depois de montar os últimos Meriva e Zafira, que saíram de linha, a General Motors (GM) determinou aos 7,5 mil empregados da fábrica de São José dos Campos que ficassem em casa. Seguindo a chamada estratégia de relocalização industrial, a empresa quer reduzir sua presença no Vale do Paraíba para investir em São Caetano, onde produzirá o modelo que substituirá a Meriva e a Zafira.

Entre as fábricas da GM no Brasil, a de São José dos Campos é a que apresenta maior custo de produção. Dos 7,5 mil funcionários dessa fábrica, 1,5 mil poderá ser demitido nas próximas semanas. A situação dos demais funcionários está sendo negociada com o Sindicato dos Metalúrgicos. As reuniões já realizadas terminaram sem acordo e a próxima será no dia 4 de agosto.

A GM está fazendo uma movimentação oposta à da década de 1980, quando transferiu unidades do ABC para o Vale do Paraíba. O que a levou a tomar essa medida, na época, foram as exigências salariais absurdas dos metalúrgicos do ABC e as greves apoiadas pela CUT. Com o aumento dos custos de produção no ABC, a GM e as demais montadoras instalaram fábricas em cidades onde os salários eram mais baixos - o que resultou no fechamento de milhares de postos de trabalho no ABC. Agora, a GM faz o caminho inverso, pois, face à radicalização do Sindicato dos Metalúrgicos de São José, que representa 42 mil trabalhadores e é controlado pelo PSTU, o Vale do Paraíba, do ponto de vista sindical, é hoje o que foi São Bernardo há trinta anos. Em compensação, os metalúrgicos do ABC aprenderam a lição, tornando-se mais realistas.

Para os dirigentes dos metalúrgicos de São José dos Campos, o esvaziamento do complexo industrial da GM na cidade é "locaute". E para o Conlutas, a central sindical controlada pelo PSTU e à qual o Sindicato dos Metalúrgicos de São José é vinculado, a GM não poderia fechar unidades na cidade por ter sido beneficiada com a isenção do IPI para retomar as vendas, que tinham sido afetadas pelas restrições de crédito.

Na realidade, o fechamento de linhas de produção, por causa do avanço da tecnologia e de constantes embates sindicais, não configura locaute. Além disso, a GM também não tem a obrigação de manter empregos em São José dos Campos, só por estar usufruindo de benefícios fiscais. O que ela negociou, em troca da isenção do IPI, foi manter o atual número de postos de trabalho, independentemente dos locais onde possam estar instalados.

O que está ocorrendo com a GM é rotina no mundo inteiro. Em busca de vantagens comparativas, a Renault e a Opel fecharam fábricas na França e na Alemanha e as transferiram para o Leste Europeu, onde o nível de escolaridade é alto e os salários são baixos. Hoje a Eslováquia abriga seis montadoras, produzindo 1 milhão de veículos por ano. Na França, o salário mínimo do setor industrial é de 1.286 - na Eslováquia, é de 117.

Por obedecerem às diretrizes de um minúsculo partido radical, os líderes sindicais dos metalúrgicos do Vale do Paraíba arremetem contra a lógica da economia e das relações trabalhistas modernas. No capitalismo, as empresas têm de dar lucro aos acionistas, o que as obriga a se modernizarem tecnologicamente, para se manter competitivas. Para assegurar sua aposentadoria, os trabalhadores constituem fundos de pensão, que se tornam acionistas dessas empresas e usam os seus lucros para pagar os pecúlios dos mutuários. Por exemplo, a Previ e a Petros têm 175 mil e 128 mil participantes e ativos de R$ 116,7 bilhões e R$ 39,2 bilhões, respectivamente.

Por cegueira ideológica, o Conlutas e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos não percebem que, ao fazerem exigências salariais absurdas, encarecem os custos das empresas. E, quando elas são obrigadas a se transferir para onde possam produzir a custos mais baixos, como vem ocorrendo com a GM, quem perde são os trabalhadores que almejam representar. Não foi por acaso que, apesar de o PSTU ter vencido a última eleição para o Sindicato, a chapa de oposição foi a que teve mais voto entre os trabalhadores da GM.

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Manchetes do dia

Segunda-feira, 30 / 07 / 2012

Folha de São Paulo
"Legislativos estaduais escondem seus salários" 

Assembleias burlam a lei que exige publicação de informações na internet

Prevista pela Lei de Acesso à Informação, em vigor há dois meses, a divulgação de salários de servidores não é cumprida de forma transparente pelos Legislativos nos Estados e no DF. Nenhuma das 26 Assembleias estaduais nem a Câmara do Distrito Federal publicam no mesmo arquivo de seus sites os nomes de todos os servidores e os seus respectivos vencimentos.

O Estado de São Paulo
"Importação de gasolina cresce 300% em 5 meses" 

Enquanto o consumo de combustível aumenta, a produção de etanol cai e a de gasolina fica estagnada

Sem etanol suficiente para abastecer o mercado e com produção de gasolina estagnada, o Brasil foi obrigado a elevar a importação de combustíveis. De janeiro a maio, o volume de gasolina importada cresceu 315%, chegando a US$ 1,4 bilhão, e já faltam tanques para estocagem. No ano passado, as importações haviam crescido 332%. Para especialistas, o ritmo de compras externas deve continuar em alta pelo menos até o ano que vem. A solução do problema depende da entrada em operação de refinarias da Petrobras, que estão atrasadas, e de uma saída para a crise do etanol. Na safra 2011/2012, a produção recuou 17%. O Brasil tinha a expectativa de virar fornecedor mundial, mas hoje é importador. Enquanto isso, o consumo de gasolina não parou de crescer. Subiu 19% em 2011 e mais 11% este ano.

domingo, julho 29, 2012

Marilyn


Colunistas

Uma reflexão sobre o tempo

Márcia Denser
Que são ficções senão saudades de um lugar onde nunca se esteve, dum tempo não vivido, de pessoas desconhecidas?

Como no caso do meu avô paterno, morto em circunstâncias trágicas em 1946. De modo que, durante minha infância, ele seria menos que o perfume dum esquecimento, não fossem as lembranças e narrativas recorrentes de minha avó a respeito de certos traços de seu caráter, hábitos, comportamento, fazerem vibrar alguma corda profunda em meu inconsciente, a partir do que, pouco a pouco, ele foi ressurgindo, emergindo da minha imaginação, que completou os elementos que faltavam para torná-lo novamente vivo, para torná-lo inteiramente meu.

Victor, meu avô, o turvo e silencioso Victor, circunspecto, esquivo, fatal, demasiado imerso em Horácio ou Virgílio ou numa infatigável coleção de selos no interior da biblioteca onde se encerrava à noite, depois do jantar, e nos fins de semana, de onde saía apenas para as refeições, as obrigações de chefe da família que cumpria com uma espécie de zelo truculento, como um monge entregue ao delírio da autoflagelação, para assim resgatar sua cota diária de paz, invariavelmente às doze e às dezenove horas, pontualmente, rígido à cabeceira da mesa.

Victor era inflexível: exigia todos presentes, limpos, serenos e rigorosamente no horário. Não admitia negligências, atrasos, a mais tênue insubordinação, pois ali tinha o relho e sabia usá-lo com método, sem ódio ou rancor, sem se impacientar, os pálidos olhos azuis nem duros nem cruéis ou furiosos, apenas inflexíveis.

Victor: os vizinhos costumavam acertar os relógios por suas aparições diárias. Pela manhã, precisamente às nove para pegar o bonde (na época, trabalhava no Diário Oficial onde começara como linotipista e chegara a diretor, cargo que exercia com perversa resignação) e, à tardinha, sua bengala despontava na esquina invariavelmente às cinco horas.

Victor: o tempo e um homem marcado pela fatalidade e a despeito dos hábitos metódicos, austeros, rígidos, talvez em demasia, porque talvez fosse precisamente por causa deles que a fatalidade o tenha ceifado logo após a guerra, em 1946.

Porque Victor usava o rígido cotidiano para afastar a realidade, não que o tempo lhe importasse ou a odiosa rotina, a teia de costumes estúpidos que apanham um sujeito no berço e o largam no caixão, ele queria apenas que o deixassem em paz, paz pela qual pagava diariamente, implacavelmente, obtendo assim o direito ao seu quinhão diário de paz entre seus livros, em silêncio e dispondo do tempo pelo qual tinha de pagar, por isso Victor o odiava, porque precisava detê-lo, fazer-se ainda mais tirano para subjugá-lo, para que não lhe fosse acrescentado um segundo sequer quando finalmente retornasse à biblioteca, às amadas estantes silenciosas, trancasse a porta atrás de si – quando então pudesse esquecê-lo.

Victor: a biblioteca era a sua cidadela cálida e indevassável cheirando a tabaco, fervilhante da vida minuciosa que pulsava nos livros em quieto desalinho nas estantes, galgando as escadas de madeira, acercando-se dos janelões a meio caminho dum viveiro de plantas, sentando-se à escrivaninha cuja tampa redonda corrediça abrigava a velha Remington eriçada de teclas como um buquê de flores metálicas.

Imprevistamente, havia aquele inacreditável abajur lascivo cascateando cromados e efigênias, mais adequado à saleta dum prostíbulo, mas que ali se incorporava dignamente sem perguntas junto à Bergère de couro marrom, ao relógio de pêndulo malignamente parado, às cadeiras de espaldar alto lembrando vagamente instrumentos de suplício medieval.

Assim era o refúgio do avô, a inacreditável ilha de paz no interior daquela casa que retumbava e bramia, o recanto a salvo no casarão estrídulo noite e dia, assolado pela família numerosa, amigos e compadres, primos próximos e distantes, empregados, incontáveis agregados, feito um estúpido país de pássaros, do qual a biblioteca era a ilha de paz cuja porta só se abria no último sábado de cada mês para receber Otto Bruckner, o ourives, com quem meu avô havia estreitado essas amizades formais que começam excluindo a confidência e depressa omitem o diálogo.

Mediam-se taciturnamente no xadrez e incorriam na filatelia, inocentes, abstratos, das oito à meia-noite, quando vovó Teresa entrava com o xerez, os folhados e aguardava, roncando numa cadeira, para estender o chapéu a Bruckner com lembranças à senhora sua mãe.

De modo que Victor raramente se dava conta do que ocorria lá fora, fora do seu âmbito, fora daquele bolsão fora do tempo, isto é, no resto da casa onde longinquamente ribombava o trovão, precipitava-se a roda dos nascimentos e mortes e a vida se encapelava em remoinhos cujo vórtice era vovó Teresa, o expoente matriarcal de toda a região sudeste de São Paulo que, ao longo de três gerações, dominou a família.

Assim era Victor, meu avô, que não se chamava Victor, um ilustre desconhecido do qual tenho uma imensa, infinita saudade.

Publicado originalmente no "congressoemfoco"

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Opinião

A agonia das Santas Casas

O Estado de S.Paulo
As dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos no Brasil, acumuladas até maio, passam de R$ 11 bilhões, mostra um relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara encaminhado no dia 11 de julho ao Ministério da Saúde.

A deterioração da situação financeira dessas entidades - que recebem remuneração insuficiente do Estado, embora sejam a principal força auxiliar do Sistema Único de Saúde (SUS) - ocorre continuamente desde a criação do SUS, em 1988. Agora, no entanto, o prejuízo é praticamente irreversível, o que obriga as entidades a se endividar cada vez mais.

Se nada for feito a respeito, o valor do débito atingirá R$ 15 bilhões em 2013 - em 2005, esse montante era de R$ 1,8 bilhão, conforme mostra o jornal Correio Braziliense (22/7 e 23/7). "Estamos caminhando para o maior colapso do sistema de saúde da história", disse o deputado Luiz Henrique Mandetta, presidente da comissão.

O problema central desses hospitais é que o reembolso do SUS está muito aquém dos custos reais com internação e tratamento. Para cada R$ 100 gastos, são restituídos entre R$ 60 e R$ 65. Ou seja: os hospitais filantrópicos, na prática, pagam para atender pacientes que deveriam ser bancados pelo Estado.

Há casos, como o da Santa Casa de Tietê (SP), em que 90% dos procedimentos são gratuitos, por meio do SUS. Isso acontece porque há poucos pacientes com planos de saúde particulares. A lei manda que 60% dos atendimentos hospitalares sejam feitos por meio do SUS, e é com esse teto que os hospitais filantrópicos das grandes cidades trabalham, pois conseguem custear seus serviços com o que pagam os pacientes particulares e os planos de saúde. Nos municípios menores, como Tietê, porém, é preciso criatividade: os apoiadores da Santa Casa local, cuja dívida alcançou R$ 11 milhões, fizeram até rifa de carro para que ela sobrevivesse.

Em Votuporanga (SP), a dívida da Santa Casa, que faz 3 mil atendimentos por mês pelo SUS e é referência para os habitantes de outras 17 cidades do noroeste paulista, recentemente passou de R$ 25 milhões e seu setor de neurocirurgia teve de ser fechado. A maior parte do débito resulta de empréstimos bancários contraídos para pagar as contas.

O mesmo quadro se repete em outras cidades do interior. Mesmo em algumas capitais a situação não é muito melhor. A Santa Casa de São Paulo - o hospital que mais atende pacientes do SUS no País - vive em dificuldades financeiras. Estima-se que sua dívida cresça R$ 300 mil por dia. Em Belo Horizonte, a Santa Casa teve seus bens penhorados em razão de sua dívida com a Receita Federal. A entidade diz que isso aconteceu porque preferiu privilegiar o pagamento de fornecedores, manutenção de equipamentos e mão de obra, que é o que mantém o hospital funcionando.

A primeira medida óbvia para aliviar o problema seria reajustar o valor do reembolso do SUS. Essa equalização reduziria consideravelmente a necessidade de injeção de recursos do Ministério da Saúde. Por meio do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no SUS, o governo federal destinou R$ 422 milhões nos últimos dois anos a 700 entidades. Esse aporte é um alívio provisório, porque o problema central se mantém, isto é, os hospitais filantrópicos são literalmente explorados pelo SUS.

Enquanto isso, as entidades convivem diariamente com um quadro de penúria. Nas cerca de 900 cidades brasileiras que dependem exclusivamente dos hospitais filantrópicos ou de Santas Casas, isso pode ser a diferença entre a vida e a morte. O dilema é que esses hospitais, por definição, não podem ter finalidade lucrativa e, ao mesmo tempo, devem prestar serviços de qualidade à comunidade, o que não se faz sem dinheiro.

A saúde é a principal preocupação dos brasileiros na eleição municipal de pelo menos seis capitais, como mostra recente pesquisa. Como as Santas Casas e os hospitais filantrópicos são responsáveis por 45% das internações do SUS e por 34% dos leitos hospitalares do Brasil, talvez não seja conveniente, nem do ponto de vista social, nem do ponto de vista político, ignorar a importância dessa crise.

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Manchetes do dia

Domingo, 29 / 07 / 2012

Folha de São Paulo
"Síria lança ofensiva para retomar a maior cidade" 

Em combate considerado estratégico, governo ataca rebeldes em Aleppo

Tanques e helicópteros do regime do ditador Bashar Assad forçavam a entrada ontem em bastiões rebeldes de Aleppo, a cidade mais populosa da Síria, com 2,5 milhões de habitantes. O objetivo da ofensiva é retomar o controle total da metrópole, considerada estratégica no conflito. 

O Estado de São Paulo
"Dilma adota agenda positiva para se afastar do mensalão" 

Presidente quer blindar governo do impacto do julgamento e dar prioridade a medidas de investimento

Preocupada com o potencial de desgaste que o julgamento do mensalão pode trazer ao governo, a presidente Dilma Rousseff tentará manter o Planalto longe dos holofotes do STF. Apesar de torcer para que os réus do PT sejam absolvidos, Dilma baixou uma espécie de lei do silêncio. A ordem é blindar o governo do impacto do julgamento, que vai pôr o PT no banco dos réus, e preparar um pacote de estímulo aos investimentos, a “agenda do desenvolvimento”.
 
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