sábado, junho 30, 2012

Colunistas

Liberdade de Imprensa: intelectuais defendem asilo político para Assange

“Eis a prática, por parte de Assange através do Wikileaks, da verdadeira liberdade de imprensa – aquela capaz de fazer toda a diferença”

Márcia Denser
Connforme divulgado por David Brooks em La Jornada, Noam Chomsky, Michael Moore, Tariq Ali, Oliver Stone, o ator Danny Glover, entre outros, entregaram terça última (26) carta à embaixada do Equador em Londres, pedindo que seja concedido asilo político a Julian Assange, fundador do Wikileaks. Os signatários da carta defendem que se trata de um caso claro de ataque contra a liberdade de imprensa e contra o direito do público de conhecer verdades importantes sobre a política externa, além de uma séria ameaça à saúde e ao bem-estar de Assange (no caso de uma extradição para os Estados Unidos).

Intelectuais, artistas, cineastas e escritores do mundo todo solicitaram ao governo do Equador que conceda asilo a Julian Assange, Fundador do Wikileaks, atualmente refugiado na embaixada desse país em Londres. Além dos já citados, incluem-se na lista o comediante Bill Maher, Daniel Ellsberg, ex-analista militar famoso por divulgar os papeis do Pentágono durante a guerra do Vietnã, e Denis J. Halliday, ex-secretário geral assistente da Organização das Nações Unidas, entre dezenas de outras personalidades que assinaram a carta de apoio ao pedido de Assange de asilo político no Equador.

Afirmam que, por se tratar de um caso claro de ataque contra a liberdade de imprensa e contra o direito do público de conhecer verdades importantes sobre a política externa, sem contar que a ameaça à saúde e ao bem-estar é séria, pedem que seja concedido asilo político a Assange.

O fundador do Wikileaks ingressou na sede diplomática equatoriana a semana passada para evitar sua extradição para a Suécia. Os signatários da carta concordam com o agora fugitivo (rompeu as condições de sua detenção domiciliar ao entrar na sede diplomática) que há razões para temer sua extradição, pois há uma alta probabilidade de que, uma vez na Suécia, seja encarcerado e provavelmente extraditado para os Estados Unidos.

O governo de Barack Obama realizou um processo, conhecido como Grande Júri, para preparar uma possível acusação legal criminal contra Assange, ainda que o procedimento seja secreto até emitir sua conclusão. Além disso, meios de comunicação relataram que os departamentos de Defesa e de Justiça investigaram se Assange violou leis penais com a divulgação de documentos oficiais.

Os signatários sustentam que esta e outras evidências mostram a hostilidade contra Wikileaks e seu criador por parte do governo norte-americano, e que se ele fosse processado conforme a Lei de Espionagem nos Estados Unidos poderia enfrentar a pena de morte. Além disso, acusam o tratamento desumano ao qual foi submetido Bradley Manning, acusado de ser a fonte dos documentos vazados para Wikileaks.

“Reivindicamos que seja outorgado asilo político ao senhor Assange, porque o ‘delito’ que ele cometeu foi o de praticar o jornalismo”, afirmam na carta. Assange revelou importantes crimes contra a humanidade cometidos pelo governo dos Estados Unidos. Os telegramas diplomáticos revelaram as atividades de oficiais ianques para minar a democracia e os direitos humanos ao redor do mundo.

A carta, entregue por Robert Naiman, diretor da organização americana Just Foreign Policy, autora da iniciativa, foi acompanhada de outra petição assinada por mais de quatro mil americanos que solicitam que o governo do Equador conceda asilo a Assange. A íntegra da carta pode ser lida em justforeignpolicy.org/node/1257.

É isso aí, pessoal, eis a prática, por parte de Assange através do Wikileaks, da verdadeira liberdade de imprensa – aquela capaz de fazer TODA A DIFERENÇA. E não a hipócrita posição de “raposa vigiando o galinheiro”, adotada pela Mídia Hegemônica Canalha e Perversa do Planeta.

Quanto à política do continente (AL), entre “a malufada do Lula” e o golpe de estado no Paraguai, me poupem: o horizonte desta pauta é dos mais tenebrosos senão fosse absolutamente ridículo. Nenhum jornalista que se preze merece o retorno desta merda toda, mas parece que ela é inevitável assim como o mau-hálito e o fato do sol nascer todas as manhãs.

Publicado originalmente no "congressoemfoco"

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Opinião

A salvação dos contas-sujas

O Estado de S.Paulo
Em março passado, inspirado na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os candidatos às eleições deste ano teriam de ter aprovadas as contas de suas campanhas anteriores, do contrário não poderiam concorrer. A reprovação, entendeu a Corte, "implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral". Até então, a legislação exigia apenas a apresentação da papelada para que as candidaturas fossem registradas, transformando em letra morta a obrigação dos políticos de submeter ao exame da Justiça Eleitoral o balanço de entradas (doações, repasses partidários e recursos próprios) e saídas (gastos autorizados para a conquista do voto popular) no decorrer do pleito.

O estoque de contas rejeitadas é da ordem de 21 mil, mas nem por isso os seus responsáveis - os contas-sujas, como passaram a ser chamados, por analogia com os fichas-sujas - se tornaram inelegíveis para o pleito seguinte. Esse evidente contrassenso foi removido pelo TSE por 4 votos a 3. Os três ministros do Supremo que integram o colegiado de sete membros - à época, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski - apoiaram o parecer da relatora da matéria, Nancy Andrighi, segundo o qual a mera entrega das demonstrações financeiras não basta para os candidatos se acharem quites com a lei. Parece óbvio. Para comparar, o pagamento de um imóvel por meio de um cheque só quita a dívida do comprador quando o banco considerar bom o cheque em posse do vendedor.

Como era de esperar, os políticos exerceram o seu direito de pedir que a decisão fosse reconsiderada. A ação movida pelo PT, a que aderiram 17 outros partidos, invocou apropriadamente o princípio da anualidade: por ter sido baixada a menos de 12 meses do pleito, a norma adotada pelo TSE só poderia produzir efeitos a partir das eleições de 2014. No entanto, na última quinta-feira, quando o recurso foi julgado - e acolhido, também por 4 votos a 3 - prevaleceu o entendimento antigo de que a simples entrega do papelório, contenha ele os erros ou fraudes que contiver, é sinônimo de quitação cabal. Em algum momento no futuro os procuradores eleitorais poderão pedir a inelegibilidade do candidato cuja documentação contenha gastos ilícitos. Mas até lá, a vida segue.

"Penso que amanhã a Justiça Eleitoral será excomungada pela opinião pública", advertiu o ministro Marco Aurélio, ao proferir o seu voto. "O tribunal está considerando o certo por errado." A rigor, não foi o TSE que recuou. Dos quatro defensores da tese criticada pelo colega, três já a haviam apoiado na votação anterior. E dois dos três ministros do STF da maioria de então mantiveram as suas posições, assim como a relatora. O que fez toda a diferença foi o afastamento de Lewandowski, em abril, da Corte que presidia: o seu substituto, José Antonio Dias Toffoli, na contramão das demandas por lisura nas campanhas e contra a impunidade dos candidatos maracuteiros, decidiu a parada em favor dos "fichas-sujas".

Se depender do Congresso, a polêmica deixará de ter sentido prático - e vai sem dizer em benefício de quem. Em fins de maio, numa reação fulminante à resolução moralizadora do TSE, a Câmara dos Deputados aprovou por nada menos de 299 votos a 14, passados apenas nove dias úteis de sua apresentação, um projeto que autoriza o registro das candidaturas dos políticos cujas contas de campanhas anteriores tenham sido rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Todos os partidos, menos o PSOL e escassos membros de outras bancadas, como se vê pelos números, apoiaram a proposta. Será surpresa se cair no Senado.

A anistia aos contas-sujas equivalerá a uma carta branca para o caixa 2 - o uso de recursos financeiros não declarados à Justiça Eleitoral para quitar débitos não contabilizados assumidos nas campanhas políticas -, como explicou o professor Delúbio Soares depois de se transmutar em tesoureiro do PT e se tornar um dos mentores do mensalão. Os partidos poderão então entregar-se com desenvoltura àquilo que o então presidente Lula, patrono de Delúbio, disse certa vez que todos faziam "sistematicamente".

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Manchetes do dia

Sábado, 30 / 06 / 2012

Folha de São Paulo
"Mercosul aproveita ausência do Paraguai e inclui Venezuela" 

Suspensos do bloco desde o impeachment de Lugo, paraguaios barravam país de Hugo Chávez

Aproveitando a ausência do Paraguai, suspenso do bloco desde o afastamento de Fernando Lugo, o Mercosul aprovou a adesão plena da Venezuela, quinta economia da América Latina. O Parlamento paraguaio era o único que ainda não havia ratificado a entrada da Venezuela no bloco, o que impossibilitava o ingresso do país comandado por Hugo Chávez no grupo.

O Estado de São Paulo
"Com Paraguai fora, Mercosul abre as portas à Venezuela" 

Ingresso do país como sócio pleno, previsto para 31 de julho, só foi possível graças à suspensão dos paraguaios

A presidente argentina, Cristina Kirchner, anunciou ontem durante reunião, de cúpula em Mendoza que a Venezuela será incorporada como o quinto sócio pleno do Mercosul em 31 de julho. A entrada de Caracas, que ocorrerá em cerimônia no Rio, só foi possível graças à ausência temporária do Paraguai do bloco, após a destituição do presidente Fernando Lugo. Um impasse no Senado paraguaio impedia a adesão dos venezuelanos, mas o país está suspenso das reuniões do Mercosul. Segundo Cristina, as sanções continuam até que o Paraguai tenha “o pleno restabelecimento da ordem democrática”. A presidente Dilma Rousseff convidou todos os interessados a se integrar ao bloco. “Com isso, vamos fazer jus ao tamanho da América Latina.

sexta-feira, junho 29, 2012

Eleições 2012


Coluna do Celsinho

Receita

Celso de Almeida Jr.
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Opinião

Demagogia na educação

O Estado de S.Paulo
Às vésperas do início do recesso legislativo e já com as atenções voltadas para a campanha eleitoral, a comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de examinar o projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou em votação simbólica, e em clima de assembleia estudantil, a emenda que obriga o poder público a destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área de educação nos próximos dez anos.

Atualmente, o País gasta 5% do PIB com as redes públicas de ensino básico, médio, técnico e superior - o que está na média dos países desenvolvidos. Em 2003, o gasto era de 3,9% do PIB, tendo passado para 4,3%, em 2007; e para 4,7%, em 2009. Elaborado pelo governo Lula, o projeto do PNE previa um gasto de 7% do PIB, até 2020. Mas, desde que o projeto chegou ao Congresso, em 2010, movimentos sociais, ONGs e entidades de estudantes e de professores pleiteavam 7,5% do PIB. Essas entidades tiveram o apoio de parlamentares governistas, que - contrariando o Palácio do Planalto - apresentaram emendas com o objetivo de destinar ao setor educacional metade dos royalties do pré-sal.

Alegando que o Executivo ampliou as verbas para o setor na última década e que os investimentos na exploração da camada do pré-sal só terão retorno a longo prazo, o governo resistiu a essa reivindicação. Mas, pressionado pelas corporações discentes e docentes, que durante anos estiveram sob controle do PT, o Palácio do Planalto negociou um aumento de 7% para 7,5% do PIB. A elevação de 0,5% do PIB no orçamento da educação pública representa R$ 25 bilhões a mais em investimentos.

Além disso, no decorrer das negociações, o relator do projeto do PNE, Ângelo Vanhoni (PT-PR), cedeu às pressões de colegas que invocam a necessidade de financiar a implantação do regime de tempo integral na rede pública de ensino fundamental e propôs o patamar de 8%. A proposta contrariou a Casa Civil e o Ministério da Fazenda. Nas últimas semanas, os movimentos sociais, ONGs e entidades de estudantes e docentes aumentaram as pressões e, sob o pretexto de valorizar o magistério público e triplicar a oferta de matrículas da educação profissional e técnica de nível médio, a comissão especial aprovou uma emenda do deputado Paulo Santiago (PDT-PE), fixando em 10% do PIB o gasto mínimo do poder público em educação. Os parlamentares também fizeram outras mudanças no projeto do PNE, que tem validade decenal. Eles anteciparam para o sexto ano de vigência do plano a meta de igualar o rendimento médio dos professores da rede pública de ensino básico com o dos docentes dos demais níveis de ensino. O projeto previa a equiparação no décimo ano. E determinara a aprovação, em um ano, de uma lei de responsabilidade educacional, para assegurar padrões de qualidade em cada sistema de ensino.

O problema da educação brasileira, contudo, não é de escassez de recursos. É, sim, de gestão perdulária - como foi evidenciado pelo Reuni, o programa de expansão do ensino superior do governo Lula, que custou R$ 4 bilhões. Sem uma avaliação cuidadosa do setor, foram criadas escolas onde não havia demanda, admitidos alunos antes de existir instalações adequadas, criados cursos noturnos nas universidades federais e contratados mais docentes sem que houvesse candidatos preparados para as vagas abertas. Nas discussões sobre o PNE, os deputados deixaram de lado este problema e outro tão ou mais importante - a impossibilidade de o poder público continuar aumentando seus gastos em ensino sem modificar os objetivos e as formas de atuação do sistema de ensino.

Terminada a votação, o MEC divulgou nota afirmando que, se for obrigado a gastar 10% do PIB em educação, o governo terá de tirar R$ 85 bilhões dos outros Ministérios da área social.

O projeto foi aprovado na comissão em caráter definitivo e só passa pelo plenário da Câmara se houver recurso. No Senado, o Planalto espera que o projeto seja votado após as eleições, quando os senadores poderão agir mais responsavelmente do que os deputados.

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Manchetes do dia

Sexta-feira, 29 / 06 / 2012

Folha de São Paulo
"Supremo assegura tempo de TV a partido de Kassab" 

Decisão dá a Serra (PSDB) mais espaço de propaganda do que terá Haddad (PT)

O Supremo Tribunal Federal reconheceu ontem que o Partido Social Democrático (PSD), criado no ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tem direito a propaganda eleitoral na TV e a financiamento público proporcionais ao número de deputados que possui na Câmara. O partido é dono da quarta maior bancada na Casa, com 48 dos 513 deputados. 

O Estado de São Paulo
"Servidores ligados à CUT ameaçam greve geral" 

Governo diz que não haverá reajuste neste ano, e sindicato prevê que até 500 mil cruzarão os braços

Em reunião encerrada ontem à noite, servidores das dez agências reguladoras declararam-se em estado de greve a partir de segunda-feira. Com isso, aumenta o risco de a presidente Dilma Rousseff enfrentar uma greve geral dos funcionários públicos. A maioria das categorias j á paradas ou com indicativo de greve quer correção dos salários em 2013. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Costa, avalia que cerca de 300 mil servidores já cruzaram os braços. A greve, segundo ele, pode alcançar 500 mil funcionários. “A construção é a greve geral”, disse Costa, filiado à CUT, braço sindical do PT. Ontem, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) insistiu em que não haverá aumentos de salário para o funcionalismo neste ano. A colega do Planejamento, Miriam Belchior, encarregada de negociar com os servidores, optou por não se manifestar.

quinta-feira, junho 28, 2012

Pitacos do Zé Ronaldo


E por falar em cidadania... (XIII)

José Ronaldo dos Santos
Enquanto isso, na outra rua (Frei Tarcísio Correa) principal do bairro do Ipiranguinha, urubus assistem as manobras que os motoristas devem fazer para diminuírem os danos nos veículos.
 
Constatado que o nosso (des) governo, apesar de nos esfaquear no IPTU, pouco age em favor dos cidadãos, será que devemos voltar à via dupla na rua da Cascata, onde o pavimento não nos dará prejuízos?

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Opinião

Caminho desimpedido

O Estado de S.Paulo
Amainaram - literalmente a tempo - as tensões que ameaçavam toldar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo relatado pelo colega Joaquim Barbosa, entregou anteontem o seu parecer, com o que os trabalhos poderão começar no dia 2 de agosto, com apenas um dia de atraso em relação à data prevista no cronograma definido pela Corte no começo do mês. "Fiz das tripas coração", desabafou o ministro, "para respeitar o que foi estabelecido." Ele chegara a afirmar que poderia deixar para o fim do mês a devolução dos autos. Mas, na semana passada, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, tomou a iniciativa incomum de pedir ao revisor, em ofício, que se apressasse para que o calendário fosse cumprido.

Devido aos prazos regimentais que precisam ser obedecidos - notadamente o intervalo de 48 horas entre a notificação ao procurador-geral da República e aos 38 réus da ação penal e a abertura do julgamento - e dado que a Corte estará em recesso durante o mês de julho, o juízo não começaria antes de 6 de agosto. Isso impediria que a importante decisão do Supremo fosse tomada pelo colegiado pleno de 11 membros, uma vez que o julgamento, que não tem data para terminar, entraria setembro adentro e, no dia 3 desse mês, o ministro Cezar Peluso será obrigado a se aposentar por completar 70 anos. É bem verdade que Peluso poderá proferir o seu voto antes de se ir. Além disso, por razões políticas e técnicas, seria descabido que a presidente Dilma Rousseff indicasse o seu substituto, e o Senado o referendasse, com o julgamento inconcluso. Sem falar que, em novembro, Ayres Britto também cairá na compulsória.

Lewandowski ficou agastado com o ofício de Britto, do qual, queixou-se, ficou sabendo pela imprensa e retrucou que jamais retardou ou antecipou o julgamento de um processo, "sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção". Consignado o protesto - e deixando passar um dia além da data desejada pelo colega -, comunicou afinal na terça-feira o término do trabalho que o ocupou durante seis meses. Britto, de seu lado, teve a sensata ideia de não publicar uma edição extra do Diário da Justiça para compensar a segunda-feira perdida e manter o cronograma em dia. O STF já adotou esse recurso em outras ocasiões, e o seu presidente chegou a admitir a possibilidade. Desistiu depois de conversar com outros ministros, "para não ensejar alegações de casuísmos e, por consequência, de nulidade processual".

O caminho, portanto, está desimpedido - e aplainado - para a mais alta Corte do País se pronunciar sobre a participação de cada acusado no escândalo da compra de votos de deputados federais, levada a cabo pelo PT em benefício do governo Lula e denunciada já lá se vão sete anos. Passados nove meses da revelação, pouco antes de sair o relatório da CPI dos Correios, com as suas escabrosas conclusões sobre o esquema de corrupção, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao STF 40 envolvidos com a "sofisticada organização criminosa" chefiada, segundo ele, pelo então ministro da Casa Civil José Dirceu. Em agosto do ano seguinte, o Supremo aceitou a denúncia. Em 2011, o atual procurador Roberto Gurgel pediu a condenação de 36 dos 38 réus remanescentes. (Um morreu e outro se livrou da ação prestando serviços comunitários.)

Sem ignorar o impacto político sem precedentes do julgamento - embora sejam precipitados os prognósticos de que este pesará no desfecho das eleições municipais de outubro próximo -, há de se presumir que, para chegar aos seus veredictos, caso a caso, os magistrados do mensalão se pautarão pelos autos, o senso de justiça e o princípio da independência. Pressões as mais diversas, como a indecorosa investida do ex-presidente Lula no mês passado para adiar o julgamento, fazem parte das servidões de seu ofício. Mas o que pode beneficiar os réus são outros fatores: a prescrição dos delitos pelos quais forem condenados, se receberem penas leves, e o retrospecto de demora da Corte em concluir ações contra políticos condenados em anos recentes - e que, por isso, ainda não começaram a pagar por seus atos.

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Manchetes do dia

Quinta-feira, 28 / 06 / 2012

Folha de São Paulo
"Com impacto limitado, governo lança 7º pacote" 

Plano para estimular compras e destravar a economia só terá efeito no fim do ano

A presidente Dilma Rousseff lançou mais um pacote de estímulo à economia brasileira, o sétimo desde o final do ano passado. O foco agora é usar o “poder de compra” da União para incentivar a produção da indústria nacional. O programa prevê R$ 6,6 bilhões no segundo semestre para novas compras de máquinas e equipamentos feitos no Brasil, mas ainda não está certo de onde virão os recursos. O impacto da medida é limitado e deve ser sentido só no fim deste ano. 

O Estado de São Paulo
"Dilma lança novo pacote, mas reação é de ceticismo" 

Mercado e indústria duvidam que medidas sejam capazes de mudar o quadro de baixo crescimento

O governo de Dilma Rousseff cortou ontem de 6% para 5,5% a taxa de juros do BNDES para investimentos e ampliou para R$ 8,4 bilhões os gastos que pretende fazer até dezembro com a compra de equipamentos para impulsionar a economia - desse total, R$ 1,8 bilhão já estava previsto no Orçamento. O pacote ajuda segmentos industriais específicos, mas, na avaliação do mercado e da indústria, será insuficiente para alterar o quadro de baixo crescimento econômico previsto para este ano. “Temos de continuar com as políticas de estímulo”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante apresentação do “PAC equipamentos”, como foi denominado o conjunto de medidas. “Já estamos crescendo”, afirmou Mantega, negando o cenário de desaceleração da atividade econômica.

quarta-feira, junho 27, 2012

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Opinião

Hora da verdade na Petrobras

O Estado de S.Paulo
Há duas grandes novidades no plano de negócios anunciado pela presidente da Petrobras, Graça Foster, para o período de 2012 a 2016. Em primeiro lugar, as novas metas e os cronogramas são mais realistas que os apresentados nos planos anteriores. A produção nacional de petróleo, por exemplo, deverá chegar a 2,5 milhões de barris diários em 2015, meio milhão abaixo da previsão adotada até o ano passado. Em segundo lugar, o novo planejamento consagra uma visão crítica dos padrões da administração passada e implantados no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o início da gestão petista, como indicou a presidente da empresa, a Petrobras jamais conseguiu alcançar as metas fixadas. Mais de uma vez, durante sua exposição, ela mencionou o apoio do "controlador" - isto é, do governo Dilma Rousseff - aos novos critérios.

Uma das condições agora levadas em conta é a convergência dos preços cobrados internamente com os preços internacionais dos combustíveis. Esse ponto foi ressaltado tanto pelo diretor financeiro, Almir Barbassa, quanto pela presidente da estatal. O recém-anunciado aumento dos preços da gasolina (7,8%) e do óleo diesel (3,9%) ficou abaixo do considerado necessário por muitos analistas. A diferença foi mal recebida no mercado de capitais e segunda-feira as ações da empresa caíram mais de 8% na bolsa, queda maior que a de novembro de 2008, no pior momento da crise financeira. Prevaleceu entre os investidores, mais uma vez, a visão de curtíssimo prazo. Se a nova administração agir de acordo com os critérios indicados na apresentação do plano, o crescimento da Petrobras será mais seguro do que seria com os padrões dos últimos nove anos.

Para realizar os investimentos de US$ 236,5 bilhões previstos no plano de negócios a empresa precisará de preços mais realistas e, portanto, novos aumentos serão necessários, como deixaram claro os diretores da estatal. O compromisso com resultados também foi reforçado. Isso explica a revisão de cronogramas, como o do complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e de outras refinarias.

Pela nova previsão, a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, só começará a funcionar em 2014, com atraso de um ano am relação à data prevista no último planejamento. O custo passará de US$ 13,4 bilhões para US$ 17 bilhões. A associação negociada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o colega venezuelano, Hugo Chávez, até agora deu em nada. Nenhum centavo foi pingado pela PDVSA. A presidente Graça Foster mantém, segundo afirmou, a esperança de ver concretizada a participação venezuelana. No entanto, ela mesma descreveu esse projeto como um exemplo a ser analisado para nunca se repetir.

Erros desse tipo só serão evitados, no entanto, se o governo brasileiro abandonar os padrões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele usou a Petrobras para seus objetivos políticos no Brasil e no exterior. A aliança com o presidente Chávez é parte dessa história, assim como sua reação mansa e cordata quando instalações da empresa foram ocupadas militarmente na Bolívia.

Curiosamente, a nova presidente da Petrobras defende a política de conteúdo nacional para os equipamentos comprados pela empresa. Essa política, segundo ela, atende às necessidades da empresa. Os riscos, no entanto, são tão evidentes quanto o erro de fazer da Petrobrás, uma das maiores petroleiras do mundo, um instrumento de política industrial. Em março, a presidente Graça Foster declarou-se preocupada com os atrasos na entrega de navios encomendados ao Estaleiro Atlântico Sul e com problemas tecnológicos.

O primeiro navio encomendado a esse estaleiro, o petroleiro João Cândido, foi lançado pelo presidente Lula em maio de 2010. Quase afundou, passou por reformas e só foi entregue dois anos mais tarde. Política industrial baseada em favorecimento e voluntarismo dá nisso. Se reconhecerem esse fato, a presidente Dilma Rousseff e sua amiga Graça Foster talvez consigam se livrar - e livrar o País - de alguns dos piores costumes consagrados no governo anterior, como o aparelhamento da administração, o voluntarismo, o favorecimento a grupos econômicos e a mistificação populista.

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 27 / 06 / 2012

Folha de São Paulo
"Ministro dá aval, e STF tem data para julgar o mensalão" 

Pressionado pelo presidente da corte, Lewandowski libera processo; tribunal marca primeira sessão para 2 de agosto

O ministro do STF Ricardo Lewandowski, revisor da ação do mensalão, liberou ontem o processo, o que permitirá o início do julgamento em 2 de agosto, apenas um dia após o prazo inicial. Alvo de pressão por parte do presidente da corte, Lewandowski havia afirmado à Folha que poderia finalizar o trabalho até sexta-feira. Numa demonstração de insatisfação com a cobrança, o ministro disse que essa foi a revisão “mais curta da história do Supremo”, mas negou que tenha apressado a devolução por conta das pressões. “A média para um réu é de seis meses [são 38 réus no mensalão]. Eu fiz das tripas coração para respeitar o estabelecido.” 

O Estado de São Paulo
"STF julga mensalão em 2 de agosto, após 7 anos" 

Cronograma do revisor, que levou 6 meses para dar parecer, indica que ele desceu ao mérito das questões 
Sete anos após o caso vir à tona, os réus do mensalão vão a julgamento em 2 de agosto. Embora o parecer do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, tenha sido concluído ontem, com um dia de atraso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, preferiu publicar o ato somente hoje no Diário De Justiça - e não em edição extra ontem - para evitar ações de impugnação. O tempo que Lewandowski levou para liberar o processo - seis meses - provocou mal-estar com Ayres Britto, que cobrara a entregada revisão. Veladamente, ministros alimentaram as críticas de que o presidente do Supremo estaria dando ao caso do mensalão trâmite não usual. O cronograma adotado por Lewandowski indica que ele desceu ao mérito das questões. Nos bastidores, a avaliação é de que o ministro construiu um voto que faz reparos ao voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.

terça-feira, junho 26, 2012

Antes de votar pense bem...


Eleições 2012

Comunicado oficial do Democratas de Ubatuba

A Comissão Executiva do DEM – Ubatuba, através de seu Presidente, vêm a público comunicar a decisão que culminou com o cancelamento da filiação do Sr. Eduardo de Souza Cesar por ato de infidelidade partidária.

Referida decisão foi tomada com base nos Estatutos e no Código de Ética que consideram falta grave, punível com expulsão, o apoio a candidato de outra legenda. É de conhecimento público que o Sr. Eduardo de Souza Cesar ostensivamente se utilizou de todos os meios para demonstrar apoio a candidatura de seu ex-chefe de gabinete, não medindo esforços inclusive para impedir que o DEM de Ubatuba tivesse um candidato próprio, mesmo tendo conhecimento desde 31 de outubro de 2011 da existência de um filiado pretendendo concorrer ao cargo majoritário do Executivo Municipal.

Ressalta-se que mesmo após a interferência da Executiva Estadual no sentido de alterar a composição da Executiva Municipal, em função das ações contrárias aos interesses do DEM de Ubatuba, o Sr. Eduardo de Souza Cesar continuou a desrespeitar a unidade partidária, chegando ao ponto de realizar reunião com os pré-candidatos a Vereador do DEM de Ubatuba, sem comunicar a atual Comissão Executiva, desrespeitando assim a hierarquia partidária e mais uma vez atentando contra os princípios da fidelidade partidária. No dia 20 p.p. o Sr. Eduardo de Souza Cesar foi comunicado formalmente que teria um prazo de 72 horas para apresentar defesa, porém quedou-se inerte.

A atual Comissão Executiva do DEM de Ubatuba não permitirá atos de seus filiados que comprometam a unidade partidária e que sejam considerados como infidelidade partidária. É sempre oportuno mencionar que as vagas dos Vereadores pertencem ao Parido Político que os elegeu, portanto os eleitos têm sua atuação pautada no respeito aos interesses do Partido Político e de seus Estatutos.

No intuito de garantir o cumprimento dos Estatutos e do Código de Ética a atual Comissão Executiva não permitirá qualquer atuação de seus filiados que comprometa os interesses do DEM de Ubatuba e que se enquadre na denominada infidelidade partidária.

Ubatuba, 25 de junho de 2012.

Ricardo Cortes
Presidente DEM - Ubatuba

Picasso


Colunistas

A  reforma penal

Luiza Eluf
Ninguém duvida de que o Código Penal de 1940 precisa ser atualizado. No intuito de dar os primeiro passos nessa tarefa imperiosa, a presidência do Senado Federal nomeou uma Comissão de 16 juristas de todo o Brasil, presidida pelo Ministro Gilson Dipp, do STJ, para redigir um anteprojeto contemplando as alterações necessárias ao Estatuto em vigor e mais toda a legislação criminal que foi sendo criada ao longo das últimas décadas e que se encontra fora do Código, perfazendo  um total  de 110 Leis Extravagantes. A população pôde participar enviando centenas sugestões por meio do site do Senado e das múltiplas audiências públicas realizadas em todo o país. As reuniões, abertas ao público e aos meios de comunicação, foram também transmitidas pela TV Senado. O anteprojeto será entregue dia 27 de junho, juntamente com o relatório e a exposição de motivos, para tramitação no Congresso. Podemos assegurar que todas as decisões foram tomadas após os debates necessários, por unanimidade ou por maioria de votos.

Apesar das incansáveis trocas de ideias, algumas críticas vêm sendo apresentadas nos meios de comunicação por integrantes do meio jurídico que não participaram das discussões da Comissão. Entendemos perfeitamente que haja vozes discordantes. No entanto, não se pode deixar de reconhecer os grandes avanços que a reforma está trazendo: ampliamos, criteriosamente, as possibilidades de realização do aborto legal para que o Estado possa dar atendimento às camadas carentes da população; fizemos previsão de eventual perdão judicial para o crime de eutanásia (morte piedosa); aumentamos as penas para os delitos de trânsito com embriaguez ao volante ou resultantes de competição entre veículos na via pública; reescrevemos os crimes sexuais para que o estupro, a molestação e o assédio sexuais sejam corretamente
descritos e proporcionalmente punidos; aumentamos o rigor com relação aos crimes contra a administração pública, dentre os quais a corrupção e a concussão; recrudescemos a punição com relação aos delitos cometidos contra os animais, finalmente dando a eles a dignidade e o respeito que merecem ter em uma sociedade civilizada; criamos tipos penais inovadores como o a exploração sexual, o enriquecimento ilícito, a intimidação vexatória (bullying) e a perseguição obsessiva (stalking); aumentamos o rol dos crimes hediondos. Por outro lado, eliminamos delitos que já não possuem relevância criminal, como as contravenções; a casa de prostituição, os escritos, objetos e atos obscenos; o rufianismo; o desacato; o porte de droga para uso próprio; a panfletagem eleitoral conhecida como boca-de-urna; dentre muitas outras condutas. Importante reafirmar, ainda, que criamos a barganha penal, um dispositivo que permite o acordo entre as partes e resolve a lide logo após o recebimento da denúncia. Tal instituto, largamente usado no direito norteamericano, é a solução adequada para que a Justiça se faça de maneira mais precisa, mais rápida e menos dispendiosa.

Alguns críticos alegam que “não há paridade entre as partes” no processo penal e que não se pode garantir o equilíbrio de forças nos eventuais acordos. Tal raciocínio, que beira o absurdo, pressupõe que o Ministério Público seria muito mais bem preparado para seu mister do que a defensoria pública ou os advogados privados, o que não se pode admitir sem desqualificar todos os defensores criminais. Desta forma, esperamos contar com o apoio da sociedade a propostas democraticamente discutidas e votadas, em prol de uma legislação penal mais adequada ao Brasil do terceiro milênio.

Luiza Nagib Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro da Comissão de Reforma do Código Penal.

Para saber mais sobre a Luiza acesse: www.luizaeluf.com.br

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Opinião

O BIS adverte sobre o risco do crédito

O Estado de S.Paulo
Cinco anos depois do estouro da bolha financeira no mundo rico, chegou a hora de Brasil, China, Turquia, Indonésia e outros emergentes tomarem cuidado com a rápida expansão do crédito. O alerta foi lançado pelo BIS, o Banco de Compensações Internacionais, também conhecido como banco central dos bancos centrais, em seu recém-divulgado relatório anual. Não há alarmismo na advertência, mas é bom levar a sério o aviso. Na edição de junho de 1994, o relatório apontou a deterioração veloz das contas mexicanas. O país afundou seis meses depois, enquanto governantes, investidores financeiros e funcionários de agências de classificação de risco faziam cara de surpresa.

Mais conhecido por seu trabalho na área de regulação bancária, o BIS tem-se mantido, ano após ano, como um centro respeitado de análise de conjuntura e de tendências. O risco de uma bolha de crédito nos emergentes é apenas um dos motivos de preocupação apontados no documento. A descrição dos quadros da Europa e dos Estados Unidos continua muito sombria. Durante 20 anos, a partir de agora, os países desenvolvidos precisarão acumular superávits primários - isto é, sem contar a despesa dos juros - para levar a dívida pública aos níveis anteriores à crise.

A advertência sobre o perigo de uma bolha nos países emergentes é uma das novidades do relatório. Outros sinais de risco foram apontados em documentos anteriores. Agora, o foco é a expansão dos financiamentos. O crédito tem crescido muito mais que o Produto Interno Bruto (PIB) em vários emergentes e essa tendência se acentuou recentemente. A diferença entre o crescimento dos empréstimos e o da produção, o "gap do crédito", chegou a 13,5 pontos porcentuais nos últimos três anos no Brasil.

A valorização de alguns ativos - especialmente dos imóveis - é um dos sintomas do descompasso entre o aumento dos empréstimos e o aumento do PIB. Desde o começo da crise das hipotecas nos Estados Unidos, os preços dos imóveis aumentaram 113,4% no Rio de Janeiro e 86,3% em São Paulo.

Consultores brasileiros contestaram a avaliação dos economistas do BIS, negando o risco de uma bolha imobiliária no País. Segundo argumentam, há um enorme déficit habitacional e, portanto, uma demanda sem caráter especulativo. Além disso, o crédito imobiliário representa apenas 5% do PIB (81% nos Estados Unidos e 106% na Holanda) e há uma rígida vigilância sobre o sistema financeiro. Mas a rápida valorização dos imóveis em São Paulo e no Rio de Janeiro é incontestável e dificilmente se poderia classificá-la como normal. Além disso, a análise do BIS é mais ampla e refere-se à veloz expansão do conjunto dos empréstimos ao setor privado.

O aumento da inadimplência também já foi apontado por organizações brasileiras especializadas na avaliação das condições do crédito. Coincidentemente, mais um conjunto de informações foi divulgado ontem pela Fundação Getúlio Vargas. Na faixa de renda mensal de até R$ 2.100, 23,4% dos entrevistados declararam ter mais de 51% de seus ganhos comprometidos com pagamentos de gastos com cheques pré-datados, cartões de crédito, carnês de lojas e outros tipos de financiamentos. Na faixa imediatamente superior, até R$ 4.800, o comprometimento de mais de 51% da renda mensal afeta 24,1% dos consumidores. O grupo menos endividado, com obrigações equivalentes a apenas 12,5% dos ganhos, é o das pessoas com renda acima de R$ 9.600.

No caso do Brasil, a advertência do BIS tem uma implicação clara: há limites um tanto estreitos para uma política de crescimento econômico baseada em grande parte na expansão do crédito e no estímulo ao mercado interno. O crédito ao setor privado ainda representa, no País, algo entre 45% e 50% do PIB. A proporção é bem maior em outras economias. Os técnicos do BIS e do Fundo Monetário Internacional sabem disso. O dado preocupante, segundo eles, é outro: é a velocidade do crescimento dos empréstimos. Além do mais, uma política de estímulo ao mercado interno dificilmente irá longe, se o governo descuidar das condições da oferta - fato comprovado pelos problemas da indústria brasileira diante da invasão dos importados.

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Manchetes do dia

Terça-feira, 26 / 06 / 2012

Folha de São Paulo
"Ministro rejeita pressão, e mensalão atrasará no STF" 

Lewandowski vai entregar o voto revisado no fim do mês, o que adiará o início do julgamento por 5 dias

O ministro do STF Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, se disse “estupefato” com as pressões que recebeu para devolver logo a ação e afirmou que tem até sexta-feira para concluir o trabalho. A decisão deverá atrasar o julgamento em cinco dias. “Estou trabalhando noite e dia para cumprir o prazo, definido em plenário, de entregar no fim do mês.”

O Estado de São Paulo
"Petrobras quer novos reajustes da gasolina" 

Plano de investimentos insiste na necessidade de equiparação com os preços internacionais 

A Petrobras quer novos reajustes nos combustíveis, para igualar os preços com os do mercado externo. Ao detalhar o plano de negócios 2012-2016, a diretoria mostrou que a alta da gasolina (7,83%) e do diesel (3,94%) autorizada pelo governo não compensou a defasagem - e as ações da empresa caíram cerca de 8%, fazendo o Ibovespa recuar 2,95%. A Petrobras defendeu reajuste de 15% para financiar expansão de 5,2% nos investimentos, previstos agora em US$ 236,5 bilhões até 2016. A renúncia fiscal para que o reajuste já autorizado não chegasse ao consumidor atingiu R$ 420 milhões. A Petrobras cortou a meta de produção em 14% para 2020 e usou a obra da refinaria Abreu e Lima, três anos atrasada e hoje quase dez vezes mais cara que o previsto, como exemplo a ser evitado.

segunda-feira, junho 25, 2012

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Opinião

O afastamento de Lugo

O Estado de S.Paulo
A maneira como se deu o afastamento de Fernando Lugo da presidência do Paraguai decretado pelo Congresso na sexta-feira passada - ao final de um processo relâmpago de impeachment - deixou evidente o isolamento em que se encontrava o ex-presidente e que, na essência, foi sendo sistematicamente construído por ele mesmo. Além da quase completa ausência de apoio parlamentar - expressa na fragorosa derrota que sofreu nas duas Casas do Congresso (por 73 votos a 1, na Câmara, e por 39 a 4, no Senado) -, Lugo já não dispunha de prestígio popular.

Não tinha fundamento o temor de que as ruas de Assunção e, em particular, a praça diante do Congresso fossem ocupadas por manifestantes exigindo a manutenção de Lugo no cargo, o que poderia resultar em graves conflitos. O confronto entre alguns partidários de Lugo com a polícia, na sexta-feira, foi rápido e não voltou a se repetir. A "quase tediosa calma", como o Estado descreveu o clima nas ruas da capital paraguaia no dia seguinte ao afastamento de Lugo, era o sinal mais claro da aceitação popular da decisão dos congressistas. Não foi preciso colocar tropas nas ruas nem declarar estado de exceção para manter a tranquilidade no país.

Eleito em 2008 por uma coligação que conseguiu romper o domínio político que o Partido Colorado impôs sobre o país durante seis décadas ininterruptas, Lugo tinha grande apoio no início de seu governo. Durante o exercício do mandato, porém, suas atitudes contraditórias e equivocadas afastaram a maioria de seus aliados.

Sua principal base de apoio político-parlamentar, o Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), o abandonou há cerca de dez dias, depois da desastrada operação de forças policiais incumbidas de cumprir uma ordem de reintegração de posse no Departamento de Canindeyú, que resultou na morte de 17 pessoas.

Essa operação foi também o pretexto para que a oposição, que detinha a maioria nas duas Casas do Congresso e passava a contar com o apoio do PLRA, iniciasse o processo de impeachment de Lugo, por incompetência e "mau desempenho de suas funções". Era, de fato, um simples pretexto, mas o processo de afastamento de Lugo, embora não tivesse durado mais do que 36 horas entre seu início e a saída do ex-presidente, seguiu as normas estabelecidas pela legislação paraguaia. Foi formalmente correto.

Em nota oficial em que condenou "o rito sumário" que resultou na destituição de Lugo, o governo brasileiro afirmou que o direito à ampla defesa não foi assegurado ao ex-presidente, o que, no seu entender, implicou "a ruptura da ordem democrática", ato passível de sanções pelo Mercosul e pela Unasul. Ressalvando que "não tomará medidas que prejudiquem o povo irmão paraguaio", o governo brasileiro anunciou que eventuais sanções ao Paraguai estão sendo examinadas no âmbito daquelas organizações.

Além do compromisso dos membros das duas associações regionais com a democracia - que nunca foi observado nas muitas vezes em que os governos bolivarianos da região violentaram direitos e instituições -, outras preocupações devem balizar a posição do governo brasileiro. No campo econômico, o Brasil é o maior parceiro comercial do Paraguai e os dois países são sócios na Itaipu Binacional. É preciso assegurar condições para o trabalho de dezenas de milhares de brasileiros e seus descendentes que desenvolvem intensa atividade agrícola e pecuária na região próxima à fronteira com o Brasil e são conhecidos como "brasiguaios". O Itamaraty convocou o embaixador brasileiro em Assunção para consultas. É normal que assim proceda, mas é imperativo que o relacionamento bilateral seja restabelecido prontamente. Como lembrou o chanceler Antonio Patriota, "o Brasil mantém relações com países, não com governos".

São tranquilizadoras - e foram bem recebidas pela população - as primeiras declarações do novo presidente paraguaio, Federico Franco, vice-presidente eleito com Lugo, mas que, como antigos aliados do ex-presidente, estava rompido com ele. Franco, do PLRA - que governará até agosto de 2013 -, prometeu conduzir a transição de acordo com as normas constitucionais, manter intocadas as instituições democráticas e respeitar os direitos humanos e os compromissos assumidos pelo governo.

Tomara que cumpra.

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Manchetes do dia

Segunda-feira, 25 / 06 / 2012

Folha de São Paulo
"Islamita moderado vence no Egito" 

Mohamed Mursi, da Irmandade Muçulmana, é eleito com 51,7% dos votos e afirma que será ‘presidente de todos’

Um ano e meio após a deposição do ex-ditador Hosni Mubarak, o Egito será o primeiro país árabe a ter um chefe de Estado islamita democraticamente eleito. Mohamed Mursi, da Irmandade Muçulmana, venceu com 51,7% dos votos, derrotando no segundo turno o general da reserva Ahmed Shafiq, último premiê de Mubarak. No primeiro pronunciamento, Mursi adotou tom conciliatório, prometendo ser “presidente de todos os egípcios”. 

O Estado de São Paulo
"Mercosul afasta Paraguai de reunião de cúpula e vê ruptura" 

Bloco expressa enérgica condenação’ ao impeachment de Lugo, que denunciou ‘golpe’; Franco defende medida

O Mercosul suspendeu o Paraguai da cúpula prevista para esta semana em Mendoza, na Argentina. A decisão foi tomada por consenso dos nove integrantes e observadores do bloco regional em razão da “ruptura da ordem democrática”, segundo nota divulgada pela chancelaria argentina. A decisão veio no momento em que o novo presidente, Federico Franco, e o deposto, Fernando Lugo, falavam que participariam da reunião. Ontem, na primeira entrevista após a saída, Lugo qualificou de “golpe” seu afastamento e disse haver acatado a decisão do Legislativo para evitar um “banho de sangue”. O Itamaraty informou que todos os acordos comerciais estão mantidos.

Somos pelas cores...


domingo, junho 24, 2012

Brasil

Lamentáveis peculiaridades

Mino Carta
Se Paulo Maluf fosse de outra terra, já estaria há tempo na cadeia, ou teria sido trucidado pela turba enfurecida, ou teria sido pendurado de cabeça para baixo em uma bomba de gasolina. Ou teria sofrido, na melhor das hipóteses para ele, o ostracismo político. Paulo Maluf é, porém, brasileiro. E de cadeia para ricos e de turba enfurecida, nem sombra.

O Brasil é bastante peculiar, como alguns sabem, outros fingem não saber e outros mais simplesmente ignoram porque vivem no Limbo. A sociedade nativa não prima pelo caráter e não cultiva a memória. Refiro-me aos brasileiros que poderiam e deveriam ter a consciência da cidadania. O Brasil é o país onde uma Lei da Anistia imposta manu militari pela ditadura continua em vigor, embora acreditemos usufruir de uma democracia plena.

É apenas um exemplo do nosso atraso político, cívico, cultural, moral. O Brasil é o país onde um oligarca como José Sarney, feudatário do estado mais infeliz da Federação, pode tornar-se presidente da República. E é o país onde, diante da indiferença geral, 50 mil conterrâneos são assassinados anualmente e 64% da população não conta com saneamento básico. E é o país onde a casa-grande e a senzala ainda estão de pé e, embora dono do sexto PIB do mundo, ombreia-se com as mais miseráveis nações africanas em matéria de péssima distribuição de renda.

O Brasil é também o país onde pululam os políticos corruptos, prontos a entender que o poder lhes entrega o bem público qual fosse privado, e onde os partidos nunca deixaram de ser clubes recreativos de grupelhos de senhores dispostos a funcionar como bandeirolas. Houve, por algum tempo, uma exceção, o Partido dos Trabalhadores, nascido à sombra do sindicalismo liderado por um certo Luiz Inácio da Silva, dito Lula. Partia de uma plataforma radical e seu ideólogo chamava-se, pasmem, Francisco Weffort.

Até aqui, coisas do Brasil. Peculiaridades. A situação evoluiu. Enquanto Weffort aderia à sua verdadeira natureza e alegremente tucanava, o PT ganhava contornos mais contemporâneos para assumir a linha de um partido de esquerda afinado com os tempos. Depois de três tentativas frustradas de chegar à Presidência, Lula, enfim no sobrenome, emplacou a quarta. O PT, contudo, revelou outra face e no poder portou-se como os demais que o precederam. Nos últimos dez anos, o Brasil deu importantes passos à frente, tanto do ponto de vista social quanto na independência da sua política exterior, mas não os devemos ao PT e sim a Lula e agora a Dilma Rousseff.

Nada de surpresas. A atuação de um líder no Brasil sempre foi mais determinante do que a de um partido ou de uma ideologia. De resto, a população está acostumada a votar naqueles, autênticos ou falsos, em lugar deste e muito menos desta. Peculiaridades. Grandes e tradicionais partidos, obviamente estrangeiros, cuidaram sempre de manter constante contato com os eleitores para convencê-los, tempo adentro, da qualidade das suas propostas e da validade da sua linha política. Setores da Igreja Católica realizaram esse gênero de aproximação em tempos da ditadura e mostraram em vão o caminho, sem imaginar que viria João Paulo II. Hoje contamos com a ação capilar e exitosa das confissões evangélicas, visceralmente desinteressadas em doutrinação política. Muito bem-sucedidas, no entanto. Nada parecido o PT soube ou quis realizar.

Isso tudo explica inclusive como e por que o Brasil é ingovernável sem que alianças de ocasiões sejam seladas ao sabor do oportunismo contingente. As agremiações políticas lembram-se dos eleitores somente às vésperas do pleito e a combinação que resulta está longe do ideal, infinitamente longe. Observem o comportamento mais recente da bandeirola Maluf. Apoiou Marta Suplicy contra José Serra em 2004 na eleição à prefeitura paulistana. Apoiou Serra em 2010 contra Dilma na eleição presidencial e logo bandeou seu PP para a base de sustentação do governo. Agora posta-se ao lado do candidato Fernando Haddad depois de ter ameaçado apoiar novamente Serra.

Nefandas peculiaridades, tradicionais. Parece, no entanto, que outra está em xeque, aquela que periodicamente conclama à chamada “conciliação das elites”. Claro está que Lula enxerga no pleito municipal da maior cidade do País um embate decisivo para os destinos da guerra contra a reação, tão bem representada pela candidatura de José Serra e pela mídia nativa. Neste sentido, tranca-se a porta da conciliação, e Lula e Dilma confirmam escapar à regra.

No confronto paulistano, CartaCapital escolhe Haddad. Entende e louva, entretanto, a atitude de Luiza Erundina, honrada, coerente, rara personagem em meio às peculiaridades, assim como lamenta o aperto de mão de Lula com Maluf à sombra da coleção de porcelana da Companhia das Índias que decora a mansão (esta sim, mansão, prezados perdigueiros da informação) do único político brasileiro procurado pela Interpol, com lugar de honra no hall of fame da corrupção, organizado pelo Banco Mundial.

Resta ver qual é o limite do pragmatismo desta nossa peculiar realpolitik. No caso, dói engoli-la.

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Opinião

Hoje, parece coisa pouca

O Estado de S.Paulo
Desde que se convenceu de que paira acima do bem e do mal e por isso tudo pode, Luiz Inácio Lula da Silva impôs o vale-tudo como "desregra" única para o PT fazer política. No afã de prestar bons serviços ao chefão, frequentemente a companheirada acaba exagerando e atraindo a incômoda atenção da polícia. Nesses casos, o Lula presidente optou sempre por olhar para o outro lado, passar carinhosamente a mão na cabeça dos suspeitos ou simplesmente fazer blague. Foi assim que inventou a expressão "um bando de aloprados", para explicar, sobranceiro, a desastrada tentativa de uma quadrilha de petistas que tentou, na campanha eleitoral de 2006, comprar um dossiê falso que pretendia ligar o ex-ministro da Saúde José Serra, então candidato tucano ao governo do Estado de São Paulo, ao "escândalo dos sanguessugas", que estourara poucos meses antes, envolvendo parlamentares num esquema de desvio de dinheiro público destinado à compra de ambulâncias.

Na madrugada de 15 de setembro de 2006, a Polícia Federal (PF) prendeu num hotel próximo ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, dois filiados do PT que tinham em seu poder cerca de R$ 1,7 milhão com o qual pretendiam comprar o tal dossiê, que lhes fora oferecido pelos donos da empresa Planam, Darci e Luiz Antonio Vedoin, pai e filho, apontados como responsáveis pelo superfaturamento das ambulâncias do caso dos sanguessugas. Os dois petistas eram Valdebran Silva, ex-tesoureiro do PT em Mato Grosso, e Gedimar Passos, que trabalhava no comitê da campanha da reeleição de Lula. Ambos admitiram que o dinheiro se destinava à compra do falso dossiê contra Serra.

As investigações feitas pela PF acabaram envolvendo no caso dirigentes do PT, como o então presidente nacional Ricardo Berzoini, e duas pessoas muito próximas a Lula: Jorge Lorenzetti, o churrasqueiro do presidente e também membro de seu comitê de reeleição, apontado como mentor da operação, e Freud Godoy, assessor especial de Lula, indicado por Gedimar Passos como a pessoa que o teria contratado para negociar a compra do dossiê.

Imagens gravadas pelo esquema de segurança do hotel mostravam que Hamilton Lacerda, membro do comitê de campanha de Aloizio Mercadante - o adversário petista de Serra na disputa pelo governo paulista -, ali chegara portando duas malas que continham o dinheiro destinado à transação, entregue a Gedimar.

Menos de dois meses depois da prisão de Valdebran e Gedimar, todos os envolvidos estavam afastados de seus cargos e classificados pelo presidente Lula como "aloprados".

Demorou mais, como de hábito, mas quase seis anos depois, na semana passada, a denúncia contra nove dos indiciados foi preliminarmente aceita pelo juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7.ª Vara Criminal de Mato Grosso, que fixou prazo de 10 dias para a apresentação das alegações da defesa, com base nas quais decidirá se abre processo criminal. A denúncia, assinada por três procuradores de Justiça, afirma: "O exame dos depoimentos dos envolvidos no episódio e demais provas evidenciam que os denunciados se associaram de forma estável e permanente e elaboraram uma série de atos preparatórios para a compra do dossiê, os quais configuram crimes. Isso permitiria a membros do Partido dos Trabalhadores a exploração político-eleitoral do dossiê nas eleições de 2006, o qual, supostamente, exporia o envolvimento de políticos do PSDB no esquema das ambulâncias".

Se a denúncia for acatada, seis dos denunciados, entre eles Valdebran, Gedimar, o churrasqueiro Lorenzetti e Hamilton, assessor de Mercadante, responderão por crimes de formação de quadrilha, contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Os outros denunciados responderão por atribuição de falsa identidade para realização de operação de câmbio.

Em comparação com o processo do mensalão, cujo julgamento finalmente a Nação se prepara para acompanhar, esse lamentável episódio empalidece, parece coisa pouca. É o que basta para dar a medida do mar de lama em que hoje, como nunca antes, a política brasileira se atola.

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Manchetes do dia

Domingo, 24 / 06 / 2012

Folha de São Paulo
"Brasil e vizinhos discutem sanções contra o Paraguai" 

Após impeachment de Lugo, país pode ser suspenso da Unasul e do Mercosul; 'não houve golpe', diz novo presidente

O Brasil e outros países da Unasul discutem suspender o Paraguai de órgãos multilaterais como punição pelo impeachment do presidente Fernando Lugo. Esse cenário prevê o afastamento do país de fóruns como o Mercosul e a própria União das Nações Sul-Americanas. O caso irá a debate no próximo fim de semana, na reunião do Mercosul na Argentina, possivelmente sem o Paraguai. Uma sanção econômica pode sair da cúpula, e a expulsão não é descartada. Para o Itamaraty, Lugo deposto em 30 horas, foi "acuado num rito sumário".

O Estado de São Paulo
"Novo presidente afirma que "não há golpe" no Paraguai" 

Frederico Franco vai procurar Dilma e outras lideranças do continente para explicar situação e buscar apoio

O novo presidente do Paraguai, Frederico Franco, afirmou em sua primeira entrevista coletiva, dada ontem, no Palácio de López, a sede do governo, que "não há golpe" no país. Franco, sob pressão internacional, disse estar confiante de que obterá o reconhecimento dos países vizinhos. "A situação não é fácil e certamente há inconvenientes com a comunidade internacional", disse. Assessores informaram que Franco mostrou se disposto a procurar as lideranças sul-americanas, em especial a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, "Vamos fazer de tudo para que a nação irmã brasileira fique do nosso lado, como sempre esteve. O presidente Franco tem de falar também com Dilma, os chanceleres devem conversar melhor e aí as coisas começarão a ficar mais claras", disse em entrevista ao Estado, o senador liberal Alfredo Luis Jaeli,um dos principais apoiadores do novo presidente.
 
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