Manchetes do dia

Segunda-feira, 31 / 12 / 2012

O Globo
"Corregedor será mais rigoroso com juízes" 

Fim de patrocínios privados e jornada de 5 dias serão cobrados

Francisco Falcão também pretende acelerar o julgamento de magistrados sob suspeita. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, decidiu aumentar a fiscalização sobre o expediente dos magistrados e combater os chamados juízes TQQ – que aparecem nas comarcas para trabalhar apenas às terças, quartas e quintas-feiras. Ele também apresentará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resolução proibindo o patrocínio de empresas privadas a eventos do Judiciário, prática comum em congressos da magistratura. Falcão vai ainda acelerar o julgamento de juízes acusados de desvio de conduta.


O Estado de São Paulo
"Governo só libera 18% da verba para o São Francisco" 

Ministério da Integração Nacional diz que obras de transposição sofreram com licitações canceladas

O Ministério da Integração Nacional só desembolsou, até 20 de dezembro, 18% do orçamento de 2012 para a transposição do Rio São Francisco, maior obra do PAC no Nordeste. Com isso, o cronograma começou a ser afetado. O trecho piloto, previsto para entrar em funcionamento este mês, pode ficar para 2014. O ministério atribui o fato a contratos que tiveram de ser rescindidos, criando a necessidade de abertura de novas licitações, algumas das quais só devem ficar prontas em março. Dos R$ 940 milhões previstos para este ano, o governo gastou somente R$ 173 milhões. A obra recebeu, ainda, dinheiro dos restos a pagar de anos anteriores no valor de R$ 501 milhões. Mesmo entrando 2013 com restos a pagar de R$ 1,4 bilhão, o governo federal embutiu na MP 598, editada para contornar o fato de o Orçamento ainda não ter sido votado pelo Congresso, o empenho de R$ 419,2 milhões em créditos extraordinários para serem gastos na obra a partir do início do ano.


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