Manchetes do dia

Sexta-feira, 11 / 05 / 2012

Folha de São Paulo
"Traficante poderá responder ação em liberdade, diz STF" 

Para a maioria da corte, é inconstitucional a lei que obriga manter preso até julgamento criminoso pego em flagrante

Ao julgar um pedido de habeas corpus para um homem detido em 2009 em São Paulo com quatro quilos de cocaína e uma pedra de crack, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 3, que traficantes presos em flagrante podem aguardar o julgamento em liberdade. A maioria dos ministros considerou inconstitucional artigo da Lei de Drogas que proíbe conceder liberdade provisória a esses presos.

O Estado de São Paulo
"STF "blinda" procurador pressionado por petistas" 

Ministros do Supremo dizem que Gurgel não tem de ir à CPI do Cachoeira para dar explicações

Alvo de integrantes da CPI do Cachoeira com ligações com os mensaleiros, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi “blindado” ontem pelo Supremo Tribunal Federal. Ministros do STF deixaram claro que o procurador-geral não deve ir à CPI para explicar por que não abriu em 2009, durante a Operação Vegas, da Polícia Federal, um inquérito para investigar o envolvimento de políticos com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Sob ameaça de ser convocado, Gurgel relacionou a pressão que sofre ao julgamento do mensalão e afirmou que sua estratégia foi aguardar mais indícios contra os políticos para instaurar o inquérito. O ministro Gilmar Mendes afirmou que é “evidente” que o procurador não deve ir à CPI.

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