Manchetes do dia

Segunda-feira, 28 / 05 / 2012

Folha de São Paulo
"STF votará regra que veta pagamento extra a juízes" 

Se aprovada, proposta trará economia, principalmente aos cofres estaduais

O Supremo vai votar regra que pode impedir pagamentos a juízes de benefícios extras que não constam na Lei da Magistratura. Se aprovada, a proposta do ministro Gilmar Mendes trará grande economia aos Estados. Só em São Paulo, onde o Tribunal de Justiça instituiu neste ano o benefício do auxílio alimentação, retroativo a 2006, a proibição poderá evitar reembolsos extraordinários a magistrados de mais de R$ 100 milhões.

O Estado de São Paulo
"Governo vai simplificar tributos e pode subir alíquota" 

Proposta prevê a unificação das contribuições PIS e Cofins e deve ser feita por meio de medida provisória

O governo prepara uma reforma em dois dos mais complicados tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o Programa de Integração Social (PIS). Na sexta-feira, a proposta foi levada à presidente Dilma Rousseff pelos secretários Nelson Barbosa (executivo da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal), numa conversa da qual participou também o empresário Jorge Gerdau. O plano prevê a unificação da Cofins e do PIS, dando origem a uma única contribuição, com modelo mais simples de cobrança. Com a mudança, o governo pode perder receita e, por isso, estuda elevar a alíquota do tributo. A alteração na legislação exige apenas uma lei ordinária e pode ser feita por meio de medida provisória.

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