sábado, dezembro 24, 2011

Histórias do Zé Ronaldo

Tia Aninha, 93

Um Natal de outros tempos

José Ronaldo dos Santos
Hoje todo mundo aguarda o Natal esperando presentes. É bem diferente de outros tempos, quando ninguém sonhava com Papai Noel e lojas de tudo quanto é novidade. Prazer dessa época era o Reisado que surpreendia sempre.

No Sapê, a praia onde nasci, sabíamos que o Natal não estava muito longe porque ajudávamos a vovó Martinha e a Maria Balio a montar o presépio na capela. As imagens (bois, carneiros, reis magos, pastores, Jesus Cristinho e seus pais) eram guardadas no armário da sacristia, junto com os outros objetos sagrados. Restava pouca coisa para nós crianças fazermos, além de juntarmos conchinhas no lagamar.

Depois que um canto do templo era demarcado, alguém muito prestimoso fazia um ranchinho coberto de palhas, colocava areia da praia e algumas pedras. Em seguida, a nossa tarefa era acompanhar a vovó na queimada, uma vasta área de vegetação na areia quente que se estendia do Porto do Eixo ao Pontal, onde apanhávamos musgos, líquens, pequenas plantinhas e muitas cascas de cigarras para o toque final junto com a estrela feita de alumínio de lata de leite.

Feito o presépio, sabíamos que já era um tempo litúrgico chamado de Advento, quando tinha reza todas as noites até a famosa Missa do Galo chegar. Pronto! Era Natal! Uma festa acontecia: tinha doce de mamão e puxa-puxa para todos. Os adultos, ou melhor, os homens bebiam vinho que não sei de onde vinha. Mas era vinho! A consertada era para todos igualmente. A mamãe adorava. Depois se abraçavam e iam para casa quando os galos desandavam na cantoria. Afinal, só numa data tão excepcional ficávamos acordados até a virada do dia. Muitos diziam: “Agora já é amanhã!”. Só mesmo o nascimento do menino-Deus para me fazer cuspir nas mãos, molhar os olhos e não dormir como muitos outros pelos bancos. De vez em quando, no dia 25, logo depois do almoço, alguém aparecia com uma bola colorida, carrinho de plástico e boneca. Ai que alegria!

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Pitacos civilizatórios...


E por falar em civilidade... (VII)

José Ronaldo dos Santos
Que ótimo presente de Natal, dado pela empresa com aviso prévio de algumas horas! Certamente que a preparação dos adesivos para os ônibus estavam preparados há mais tempo.  Será que isso tem aparato legal?

Está de parabéns a motorista-cobradora que disse: “Infelizmente tem gente que vem para a cidade com o dinheiro contado para a passagem. Só me resta confiar, deixar passar e esperar para receber em outro dia”.

São pessoas assim e os pobres pegos desprevenidos que merecem os meus votos de um Feliz Natal. 

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Facciamo l'amore...

Vancouver, Canadá, um momento de lucidez em meio à barbárie...

Colunistas

Democracia como farsa & reinvenção

“Em nosso mundo contemporâneo, o “consenso” (a partir do qual o voto universal definiu as fronteiras) é mais conservador como nunca antes na História”

Márcia Denser
Ante a chamada “farsa democrática” instaurada pelas políticas neoconservadoras hegemônicas, surge uma questão essencial: o que fazer? No limite, renunciar às eleições e aos processos eleitorais? Impossível, evidentemente, a resposta é não. Mas como reinventar novas formas de democratização, que dêem às eleições um uso diferente daquele que as forças conservadoras impuseram? Afinal, como prática do consenso, a democracia será sempre a política do negociável. E lembrando Sartre (hoje tão esquecido, tão old fashion): “O alargamento do campo do possível”.

Novamente a questão se coloca: como aperfeiçoar a democracia sem descaracterizá-la, se ela própria tem como essência a imperfeição humana, se é um processo que a tudo e todos aglutina, todo o bem e todo mal, incluindo a corrupção, o conchavo, o trambique, democraticamente inextirpáveis? Contudo, diante da democracia globalmente praticada apenas como farsa, encenada como teatro, universal faz-de-conta, graças à “incontestável” pós-política neocon (ou neo-antiga) – que decretou a inversão de valores como regra –, em artigo recente na Carta Maior, o filósofo Samir Amin considera a reinvenção democrática um trabalho e o grande desafio para a esquerda. Será? Tenho minhas dúvidas, até porque o que mais se vê é a esquerda ultra-radical acumulando pontos à direita e a moderada negociando o inegociável. Socialismo como postulado, perfeito, mas suas práticas têm sido um desastre no que diz respeito às lideranças e representações políticas, salvo movimentos, como o MST.

O voto universal é conquista recente, legado das lutas dos trabalhadores no século 19 em alguns países europeus (Inglaterra, França, Países Baixos e Bélgica) que, aos poucos, se estendeu pelo mundo todo. Mas o fato é que, paradoxalmente, a democracia eleitoral tem fracassado e é fácil identificar o motivo: todas as sociedades, até hoje, são fundadas num duplo sistema de exploração do trabalho (sob diferentes formas) e de concentração do poder do Estado em benefício da classe dirigente.

Essa realidade fundamental produziu uma relativa “despolitização/desculturação” de vastos segmentos da sociedade. Essa estratégia política é, simultaneamente, a condição para que o sistema seja reproduzido sem outras mudanças que não as que se podem controlar e absorver, e são condição de estabilidade do próprio sistema. Em suma: a manutenção do status-quo.

O chamado “país profundo” (definido, anteriormente, como o “núcleo duro” das tradições dum povo), hoje significa, numa incrível virada semiológica, o país mais profundamente adormecido – e neste ponto o Brasil é globalmente paradigmático há séculos – o eterno gigante bobo adormecido. Realmente, as coisas não mudaram nada, sobretudo aqui. De forma que eleições e voto universal, nessas condições, é vitória garantida de todos os conservadorismos, ainda que reformistas.

Por isso, jamais se viu na História mudança produzida por esse modo de governo fundado no “consenso” – conservador, para nada mudar. Todas as mudanças sociais de cunho realmente transformador, mesmo as reformas radicais, sempre resultaram de lutas, levadas adiante por grupos que, em termos eleitorais, muitas vezes surgiram como “minorias”. Sem a iniciativa dessas minorias, que são o “fenômeno motor” da sociedade, a mudança é impossível. As lutas em questão, assim empreendidas, sempre terminaram – quando as alternativas propostas eram claras e corretamente definidas – por arrastar as “maiorias” (silenciosas, a princípio) até serem consagradas pelo voto universal, que sempre vem depois – nunca antes – da vitória.

Em nosso mundo contemporâneo, o “consenso” (a partir do qual o voto universal definiu as fronteiras) é mais conservador como nunca antes na História. Nos centros do sistema mundial, esse consenso é pró-imperialista. Não no sentido de que implique necessariamente ódio ou desprezo a outros povos, vítimas desse “consenso”, mas no sentido banalizado de que se aceita a punção da renda imperialista, porque ela é a condição de reprodução de toda a sociedade, garantia de sua “opulência”, em contraste com a miséria dos outros.

Nas periferias, as respostas dos povos ao desafio à pauperização produzida pelo deslocamento da acumulação capitalista/imperialista são contraditórias, no sentido de que sempre veiculam uma dose de ilusões passadistas fatais. Nessas condições, os poderes dominantes recorrem às “eleições” como o meio, por excelência, de refrear o movimento, de extinguir o potencial de radicalização das lutas. Samir lembra: “Eleições: arapuca para tolos” (Élections, piège à cons) – diziam alguns em 1968 e com razão, confirmada por fatos.”  Hoje, eleitas em altíssima velocidade, já existem assembléias constituintes na Tunísia e no Egito: para estabilizar o país, “pôr fim à desordem”, quer dizer: mudar, para não mudar, deixar tudo como está para ver como é que fica.

Essa farsa democrática, aliás, foi inventada pelos pais fundadores dos EUA com a intenção declarada de evitar que a democracia eleitoral “se transformasse em instrumento que o povo pudesse usar para questionar a ordem social fundada na propriedade privada (e na escravidão!)”. Nesse espírito, a Constituição está baseada na eleição de um presidente (uma espécie de “rei eleito”) que concentra os poderes essenciais. O “bipartidarismo” tende então cada vez mais a ser o que sempre foi: expressão de um “partido único” – desde o final do século 19, o partido do capital dos monopólios – sempre em busca do voto de “clientelas”.

Assim, a farsa democrática manifesta-se na “alternância” – nos EUA, entre Democratas e Republicanos) – sem que nada se altere, uma vez que não existem outras alternativas. E, sem elas, não há democracia. A farsa fundamenta-se na ideologia do “consenso” – que, por definição, nega o conflito real entre interesses diferentes e diferentes visões de futuro. Jean Monnet, autêntico antidemocrata, é celebrado em Bruxelas como fundador da “nova democracia europeia” apenas porque copiou o modelo dos EUA ao retirar todos os poderes das Assembléias eleitas em benefício de “comitês de tecnocratas”.

A “encenação” democrática funciona muito bem nas sociedades do trio imperialista – EUA, Europa Ocidental, Japão – porque é mantida pela renda imperialista. É reforçada pelo consenso da ideologia do “indivíduo” e pelo respeito aos “direitos humanos” – aliás, conquistados após muitas lutas, jamais dados de presente, é bom não esquecer; pela prática da “independência” do poder Judiciário e pela complexa institucionalização da pirâmide social, como garantia de direitos (que, na prática, só garante e aprofunda seu bloqueio).

Progressivamente, com a dominação pelos monopólios substituindo a diversidade dos blocos capitalistas, aquela aparência de funcionamento democrático também se esvaiu na UE. E o vírus liberal fez o resto do serviço: alinhar cada vez mais a Europa ao modelo dos EUA.

Tendo fracassado na tentativa de construir blocos alternativos duradouros, os comunistas afinal se renderam ao sistema farsesco. A esquerda radical renunciou a qualquer possibilidade de verdadeira “vitória eleitoral”, contentando-se em sobreviver nos assentos (e assuntos) marginais reservados às “minorias” (5% ou 10%, no máximo, do “corpo eleitoral”). Em síntese: a esquerda radical renunciou a ser esquerda. Mediante as circunstâncias, nem chega a surpreender que faça o jogo dos demagogos neofascistas.

A submissão à farsa democrática é assumida pelo discurso “pós-moderno” que absurdamente se recusa a reconhecer a importância dos seus efeitos destruidores. Ou encarar a realidade. Que importariam as eleições? O essencial está acontecendo noutra parte (que parte?), segundo eles, “na sociedade civil” (que também não existe).

Nos países da periferia, essa farsa assume muitas vezes traços caricaturais. Todos os povos e nações das periferias não só foram submetidos a uma feroz exploração econômica pelo capital imperialista, paralelo a um crescente espólio cultural, até o apagamento definitivo da cultura local. Ou sua redução a parque temático destinado a autistas periféricos.

No entanto, abandonar a questão do poder é jogar fora o bebê com a água do banho. Acreditar que a sociedade possa ser transformada sem a destruição do sistema de poder vigente, é crença da mais completa ingenuidade. Tipo, acreditar em Papai Noel, Duendes & Anjinhos Inc.

O feminismo e o ecologismo são outros terrenos de conflito entre forças sociais engajadas na perspectiva da emancipação global da sociedade e os poderes conservadores dedicados a perpetuar as condições da reprodução capitalista. Tais lutas não devem ser consideradas “específicas”, porque suas reivindicações – só aparentemente específicas – e a transformação global da sociedade são indissociáveis (pena que – e para sorte dos conservadores – nem todos os movimentos feministas e ecologistas entendam assim).

É preciso fugir do discurso dominante sobre “a sociedade civil”. O que significa avançar no sentido oposto. Porque ambos são contrários. O discurso sobre “a sociedade civil”, parente próximo dos delírios do “pós-modernismo” à Negri, herdeiro direto da tradição da ideologia do consenso à moda dos EUA, que sempre o promoveu em todo o planeta, é retomado sem crítica por dezenas de milhares de ONGs e representantes que dominam os Fóruns Sociais. Essa ideologia aceita o regime (vale dizer: o capitalismo dos monopólios) no que tem de essencial – e serve de modo muito útil ao poder do capital. Assim o próprio capital gera uma falsa “oposição” sem qualquer capacidade para mudar o mundo. Por mais que aquela falsa “oposição” se apresente como agente de mudança.

Samir apresenta três conclusões, que tentarei resumir, acrescentando meu próprio pensamento:

1. O vírus liberal tem efeitos devastadores. Produziu um “ajuste ideológico” que serve muito bem à expansão capitalista a qual sempre gera mais barbárie. Mas convenceu grandes maiorias – inclusive nas gerações mais novas – de que é hora de “viver no presente”, esquecer o passado, não pensar no futuro, sob o pretexto de que a imaginação utópica engendraria monstros (onipresentes na quase totalidade dos filmes da tevê a cabo em 2011, do horror à ciberficção).  Formulações acadêmicas pretensamente “novas” – os pós-modernismos, pós-colonialismos, estudos culturais – só existem para dar legitimidade à capitulação do espírito crítico e da imaginação inventiva. Inclui-se a nota falsa da “renovação religiosa”: ressurgimento de interpretações religiosas conservadoras, reacionárias e ritualistas. Em várias cores e sabores, tão ao gosto de Hollywood. Como se fosse sério.

2. A diversidade é a mais bela realidade do mundo. Mas leva a confusões perigosas. Tal como é usada não passa de palavra vazia: incolor, inodora e insípida. Vira sinônimo de pitoresco, acessório, arbitrário, de segunda, de quinta, opcional, periférico, degradado, inferior e por aí vamos, contudo TRATADO formalmente – academicamente – como essencial, superior, etc. , banaliza e reduz a importância da Ciência, donde da Consciência e por aí voltamos. Mordendo o próprio rabo;

3. É essencial a dimensão antiimperialista do combate a ser travado, pois é a condição da possibilidade de construir uma convergência entre as lutas do Norte e do Sul do planeta. A fraqueza da consciência antiimperialista no Norte é a principal causa da pobreza dos avanços, e mais ainda dos recuos, dos povos periféricos. No Sul persiste o conflito de visões do futuro: universalistas ou passadistas? Enquanto esse conflito não se decidir a favor dos primeiros, os povos do Sul só irão obter vitórias frágeis, limitadas e vulneráveis.

Taí, pessoal, nosso jeito de iluminar seu Natal: lançar um pouco de lucidez ao caótico espírito geopolítico. Acender a luz!

Boas Festas a todos!

Publicado originalmente no "congressoemfoco".

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Opinião

O ano-novo do governo

O Estado de S.Paulo
O Brasil terá no próximo ano mais crescimento econômico e menos inflação que em 2011, segundo o governo. As profecias oficiais são em geral otimistas em relação ao País, especialmente porque o cenário global deve continuar muito ruim. Mas há diferenças de tom. O troféu do otimismo vai para o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele insiste na previsão de um crescimento econômico entre 4% e 5% em 2012, enquanto os economistas do Banco Central (BC) dão como provável um aumento de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Eles concordam, no entanto, quanto a um detalhe bem menos animador: a inflação cairá até o meio do ano, voltará a subir e no começo de 2013 ainda estará acima do centro da meta, de 4,5%. No mercado financeiro, esse ponto foi interpretado como indicação de nova alta dos juros. Se houver um repique da alta de preços, será difícil evitar um aperto da política monetária.

Mas isso deve ficar para bem mais tarde. Segundo Mantega, a grande missão do governo em 2012 será reduzir o custo do crédito. Não contou como será cumprida essa missão, mas o BC já anunciou pelo menos uma providência para irrigar o mercado. Deixará de remunerar 36% do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo. O objetivo é estimular os grandes bancos a repassar pelo menos parte desse dinheiro aos pequenos. Se der tudo certo, haverá maior volume de recursos para crédito. Mas será preciso muito mais para equiparar o custo do crédito aos padrões internacionais.

De toda forma, tanto os economistas do BC quanto o ministro da Fazenda apostam na manutenção de um elevado nível de emprego como fator favorável ao consumo. Em novembro, o desemprego de 5,2% nas seis maiores áreas metropolitanas foi o mais baixo da pesquisa mensal iniciada em 2002. A construção civil deu uma contribuição importante para a sustentação do emprego e o setor deve continuar muito ativo em 2012. Segundo o BC, a construção deve crescer 5% no próximo ano - em ritmo igual ao previsto para o setor de extração mineral. Mas o crescimento da indústria de transformação deverá ficar em 3%. Será bem superior ao estimado para este ano (0,9%), mas, apesar disso, claramente insatisfatório. Afinal, esse é o segmento industrial mais importante para a geração de empregos de alta qualidade na maior parte do País e um dos canais mais eficientes para a absorção de tecnologia.

Há uma ligação entre o baixo crescimento previsto para o setor manufatureiro e a projeção de um ano medíocre para as contas externas. Segundo o BC, a exportação de bens e serviços aumentará 3%; a importação, 7%. Considerado somente o comércio de bens, os aumentos estimados são de 4,3% e 7%. A contribuição das contas externas para o PIB será novamente negativa. O superávit comercial diminuirá de US$ 28 bilhões (estimativa deste ano) para US$ 23 bilhões. Esse resultado refletirá, segundo o BC, a situação da demanda internacional e, de modo especial, a redução de preços das commodities. Mas seria importante ressaltar outro ponto: o comércio de manufaturados tem sido deficitário há anos e isso se deve principalmente às condições de competição. O câmbio é só parte do problema. Custos determinados fora das empresas (logística, impostos, etc.) são os principais fatores, mas o País continua sem uma política realista para a eliminação desses entraves.

Segundo o BC, mais uma vez a receita de impostos sobre produtos aumentará mais que o valor da produção. A preços básicos, isto é, sem os impostos, o PIB deverá crescer 3,4%, 1 ponto menos que o PIB a preços de mercado. A diferença resulta do acréscimo do valor dos tributos, com expansão estimada em 4,2%. Isto é parte do problema da competitividade. O ministro Mantega mostra-se preocupado com a sustentação do consumo. Deveria dar maior atenção, para variar, às condições da oferta interna. Isso serviria tanto para equilibrar a concorrência quanto para tornar o controle da inflação menos dependente das importações. Protecionismo não resolve. Pode sustentar empregos durante algum tempo, mas não cria empregos a longo prazo, não estimula ganhos de produtividade e de qualidade e acaba prejudicando o consumidor.

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Manchetes do dia

Sábado, 24 / 12 / 2011

Folha de São Paulo
"Cai sobretaxa do etanol nos EUA" 

Congresso americano deixa de renovar barreiras contra a entrada de álcool do Brasil no país pela 1ª vez desde 1980
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O Congresso americano pôs fim ontem a uma novela política de 31 anos ao sair de férias sem renovar as barreiras comerciais contra a entrada do álcool brasileiro no país, que expiram no dia 31. Após anos de renovações periódicas, o fato de a votaçãp não ter ocorrido indica que a partir do dia 1º não será cobrada a tarifa de importação de US$ 0,54 por galão (R$,027, por litro) e acabará o subsídio interno às distribuidoras na mistura de etanol á gasolina, de US$ 0,45 por galão (R$ 0,22 por litro). A crise econômica, o crescente deficit do governo e o lobby da indústria sucroalcooleira brasileira foram apontados como decisivos para o fim dos subsídios. A notícia foi comemorada pelo setor no Brasil, por abrir a possibilidade de competição internacional e por incentivar o aumento da produção.

O Estado de São Paulo
"EUA se abrem ao etanol do Brasil após três décadas" 

Congresso do país não renova barreiras nem subsídio ao etanol de milho, facilitando importação do biocombustível

O Congresso dos EUA entrou em recesso e não prorrogou a tarifa de importação e o subsídio para o etanol de milho, vigentes até 31 de dezembro. Isso significa que, a partir de 1º de janeiro, o etanol do Brasil terá acesso livre aos EUA pela primeira vez em 32 anos. A política de subsídios custou US$ 6 bilhões anuais aos cofres americanos e, na atual fase de ajuste fiscal, tornou-se injustificável. A decisão de ontem é resultado de um longo trabalho de convencimento sobre os benefícios do etanol de cana-de-açúcar. No entanto, os produtores americanos de etanol de milho dizem estar preparados para enfrentar o fim fos benefícios e que visam o mercado brasileiro - que se tornou importador de etanol dos EUA ao longo de 2011.

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sexta-feira, dezembro 23, 2011

Corações ao alto!

Coluna do Celsinho

Pica Pau

Celso de Almeida Jr.
Conheci um Jesus.

Foi motorista de caminhão.

Viajou Brasil afora.

Tinha o apelido de Pica Pau.

Lembro dele chegando de carona, num carro da Lacta, onde teve amigos.

Tinha acabado de sair da prisão.

Estava meio zonzo.

Naqueles distantes anos 70, Jesus cumpriu pena, não sei o motivo.

Boa pessoa, apesar dos pecados.

Inofensivo a uma criança como eu.

Um brasileiro sofrido.

Frequentava o Largo do Socorro.

Nunca mais o vi.

Deve ter falecido.

Voltará?

Pois é...

Ao meu pensamento, depois de tantos anos, voltou.

Justamente no Natal.

É a força do nome.

Vou orar para Jesus.

Pedirei ao Original, bênçãos ao Pica Pau.

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Aquário do Ubatuba Víbora

Poesia

Entrega…

Lourdes Moreira

Quero entregar meu coração…
Dilacerar minha solidão…
Deixar meu recôndito entreaberto…
Tirar máscaras da saudade… da ausência…

Mexer esqueleto esquecido,
Tornear de novo minha barriga,
Esquecer alianças perdidas…
Num paiol… Do passado?

Quero abertura total,
Transgredir a dor que um dia ,
Foi desigual.

Permitir que ausências partidas…
Sentidas…
Sejam esquecidas…

Hoje, jogá-las ao léu…

Entregar corpo e alma,
Ao novo… abrir caixa torácica…
Abrir sorriso sincero…
Desleixar-me na paixão!

Deixar que na sobremesa…
Coloquem sobre a mesa…
Meu corpo…
Moribundo de paixão…

E depois…
Noutro dia…
Continuar as sensações…

Lourdes Moreira é autora do livro “Andanças e Contra Danças”, professora aposentada da rede municipal e municipalizada dos estado em Ubatuba-SP

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Opinião

Truculência na Argentina

O Estado de S.Paulo
A Argentina de Cristina Kirchner é um Estado de Direito - pero no mucho. A concentração de poderes na Casa Rosada, que precedeu a presidência de seu falecido marido, Néstor, e foi por ele exacerbada, não se restringe ao controle, mediante o chicote e o afago, dos atores políticos nacionais e dos setores econômicos cujos interesses podem ser favorecidos ou prejudicados pelo Executivo, conforme a adesão das respectivas lideranças. Nesse país em que as instituições do Estado ainda estão contaminadas pelo entulho autoritário da história nacional, também o Judiciário parece vulnerável ao hiperpresidencialismo, com a sua notória prontidão para premiar ou punir. Para Cristina, como foi para Néstor - e para os autocratas de todas as latitudes -, a fidelidade pessoal do agente público não só é esperada como fato natural, mas constitui a sua maior virtude. Some-se a isso o gosto pela truculência e está traçado o pano de fundo para o mais recente ato de agressão política - não o último, decerto - cometido com o endosso da Casa Rosada.

Na manhã de terça-feira, em Buenos Aires, um destacamento de 50 membros da Gendarmería, a polícia argentina de fronteiras, ocupou durante três horas a sede da Cablevisión, operadora de TV a cabo e internet do Grupo Clarín, o principal conglomerado de comunicação do país, que edita o jornal do mesmo nome, o maior da Argentina, que há três anos, numa mudança de linha editorial, passou de aliado a crítico do governo. Os policiais chegaram acompanhados por uma equipe do programa 6, 7 e 8, da televisão estatal, notabilizado pela sua virulência contra os desafetos do kirchnerismo. Os agentes intimidaram os funcionários, revistaram os seus pertences e exigiram dos executivos da empresa a apresentação de documentos e planilhas financeiras. Eles estavam ali, alegadamente, para garantir o cumprimento da intervenção na empresa, ordenada por um juiz da província de Mendoza, numa ação movida pelo concorrente Supercanal, por suposta concorrência desleal.

Ocorre, não por acaso, que o Supercanal pertence ao Grupo Uno, dono de uma rede de jornais no interior do país. Os seus controladores, como o peronista José Luiz Manzano, que foi ministro no governo Menem, apoiam ostensivamente a presidente. Este ano, o faturamento do conglomerado com publicidade oficial chegou a US$ 3,7 milhões, quase nove vezes mais do que em 2010. Segundo o porta-voz do Grupo Clarín, Martín Etchevers, o Uno é "testa de ferro" do governo na Justiça. A intervenção, a rigor, foi feita para dar um verniz legal ao pretendido desmembramento da Cablevisión, como parte da obsessão de Cristina em arruinar o grupo. Em 2007, quando tudo ia bem entre a empresa e a Casa Rosada, o então presidente Kirchner aprovou a fusão da Cablevisión com a Multicanal, a gigante da TV por assinatura no país. Desde o ano seguinte, quando o Clarín tomou o partido dos ruralistas no seu conflito com os Kirchners, a presidente tem tentado de tudo para anular o negócio.

Além das ações recorrentes de terrorismo de Estado, como a invasão da sede do jornal por mais de 200 fiscais da Receita, em setembro de 2009, no que seria uma "operação de rotina", e o piquete sindical diante de policiais impassíveis para impedir a circulação do diário, em um domingo de maio passado, o kirchnerismo se vale de duas armas. Uma é a Lei de Meios, aprovada também em 2009 e suspensa por uma liminar. Ao limitar a participação privada nos setores de TV e rádio, obrigará o Grupo Clarín a se desfazer de parte de seus ativos nessa área. A outra arma é o projeto que declara de "interesse público" a produção, venda e distribuição de papel-jornal na Argentina, monopolizadas pela companhia Papel Prensa, que abastece 172 jornais. O Grupo Clarín detém 49% do seu capital, enquanto a empresa que edita o diário La Nación possui 22% e o Estado argentino, 27%. A proposta, aprovada na Câmara e em vias de votação no Senado, proíbe a empresas de mídia impressa participação acionária na Papel Prensa. Com isso, direta ou indiretamente, o governo assumirá o seu controle - e condicionará o acesso ao insumo à docilidade dos jornais do país.

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Manchetes do dia

Sexta-feira, 23 / 12 / 2011

Folha de São Paulo
"Juízes pedem investigação de conduta de corregedora" 

Eliana Calmon aponta corporativismo e se diz vítima de ‘linchamento moral’
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As três principais associações de juízes do país pediram investigação sobre a conduta da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, responsável por inspeções que causaram uma crise na cúpula do Judiciário. As entidades pediram que a Procuradoria-Geral da República e o próprio Conselho Nacional de Justiça apurem se a corregedora cometeu crime ao determinar varredura na movimentação financeira de juízes e funcionários de tribunais e se vazou dados. Ela afirma que não quebrou sigilos bancário ou fiscal de ninguém. A ministra se disse vítima de “verdadeiro linchamento moral” e acusou as associações de agirem por corporativismo e de forma “maledicente e irresponsável” ao tentar esvaziar os poderes do CNJ, especialmente após inspeções da corregedoria atingirem o Tribunal de Justiça de São Paulo. No TJ paulista, 45% dos magistrados não enviaram à corte cópia do Imposto de Renda, como diz a lei. Segundo o presidente do tribunal, José Roberto Bedran, não é incomum que juízes se esqueçam de cumprir essa formalidade.

O Estado de São Paulo
"Corregedora de Justiça diz que juízes omitem dados sobre renda" 

Eliana Calmon afirma que quase metade dos magistrados paulistas ignora lei que obriga a exibir declaração; para ela, corporativismo no Judiciário é ‘ovo da serpente’

Atacada por associações de juízes e, nos bastidores, até por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou ontem que quase metade dos magistrados paulistas descumpre a lei que obriga servidores públicos a apresentar declaração de renda. Segundo ela, por trás da crise no Judiciário está um movimento corporativista para enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Esse é o ovo da serpente", disse Eliana, que deflagrou a crise em setembro ao dizer que havia "bandidos de toga" na magistratura. A corregedora negou que tenha havido quebra de sigilo fiscal ou bancário ou vazamento de informações sigilosas dos investigados, como sugeriu o presidente do STF, Cezar Peluso. Ela negou também que Peluso e o ministro Ricardo Lewandowski - que deu liminar suspendendo o trabalho da corregedoria - estejam sendo investigados.

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quinta-feira, dezembro 22, 2011

Eles pensam que eu não tenho...

Brasil

Operação espetacular 
(Roteiro para um curta em p&b com retoque em sépia)

Sidney Borges
Mostrando arrojo, preparo e muita determinação, tropas policiais desceram de helicópteros em cordas e invadiram a cinematográfica cobertura de um banqueiro de jogo do bicho. Suspeita-se que a operação tenha vazado pois o contraventor deu às de Vila-Diogo. As dinâmicas autoridades continuam vasculhando a cidade em busca de outros meliantes. Informou o repórter UV, o primeiro e reinformar. Tome Urodonal e viva contente. Locução no estilo do premiadíssimo "Amaral Netto Reporter".

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Brrrrrrrrr...

Ubatubis

Notícias do Patropi...

Sidney Borges
Enquanto esperava ser atendido na farmácia comecei um papo com Ronnie Von, aquele cara que fica na porta sorrindo. Simpático.

Antes de atuar como garoto propaganda ele foi cantor de sucesso. E galã.

A mulherada vibrava quando ele jogava a cabeleira de lado e soltava o dó de peito: meeeu beeeemmm. 

A conversa girou em torno de animais de estimação, na verdade nem todos podem ser chamados assim, boa parte não é exatamente estimada. Dizem os indianos que quem pratica um ato vil contra um animal indefeso atrasa o carma. Os patrícios de Bhaskara acreditam na evolução humana, também acreditam na lei da ação-e-reação aplicada à alma.

Eu, que só acredito em Bhaskara, sinto que há filetes de lógica na filosofia hindú.

No caso da enfermeira que espancou até a morte uma indefesa cadelinha, a lei do carma já está fazendo efeito. Certamente os dias que ela está vivendo não são bons. É possível ver na internet o imenso ódio que atraiu.

Se a cadelinha está morta, a assassina também morreu um pouco. Quem vai querer tê-la como enfermeira?

Acabei esquecendo de dizer que o Ronnie Von me mostrou uma manchete de jornal que dizia: Ibama aplica multa de R$ 3.000 a mulher que agrediu yorkshire. Achei pouco. 

Mudando de pato pra ganso, um time que disputou o campeonato nacional recentemente me fez ter prazer em assistir futebol. Falo do Coritiba. Bola de pé pra pé como deve ser o esporte bretão, nada de chutões e cruzamentos lotéricos para a área.

Um idiota da objetividade dirá que o "Coxa" perdeu.

Ora bolas, o Barcelona também perde. Mas encanta.

O que queremos do futebol senão momentos de arrebatamento que nos tirem da rotina? Espero que o Coritiba continue jogando bola, os outros, bem, os outros dão chutões, na bola e nos adversários. Chamam isso de pragmatismo, futebol de resultados. 

Viva o Coritiba, viva o Barcelona, abaixo os pragmáticos.

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Opinião

O governo que não começou

José Serra - O Estado de S.Paulo
Em essência, ao término do seu primeiro ano de mandato pode-se dizer que o governo Dilma ainda não começou. Não se sabe ainda a que veio, quais seus rumos. A boa nota atribuída à presidente nas pesquisas talvez seja, em parte, um voto de confiança para que definitivamente comece a governar a partir de 1.º de janeiro de 2012.

O crescimento encolheu; a indústria e o investimento industrial caíram mais do que proporcionalmente; grandes empresas continuam procurando e realizando investimentos no exterior; os investimentos públicos federais se retraíram em R$ 16 bilhões; os incentivos fáceis ao consumo de bens duráveis foram retomados, com impacto maior sobre as importações; a carga tributária cresceu e os juros reais anualizados, apesar da decisão correta do Banco Central de reduzi-los em cerca de 1/8, continuam os campeões mundiais - cerca de 5,5%. Note-se que os comemorados investimentos da Petrobrás têm ficado bem abaixo do previsto e seu impacto de demanda sobre a indústria doméstica tem sido medíocre, pela falta de planejamento e de reforço da engenharia nacional.

Na área social, houve ampliação cosmética de transferências de renda. A saúde sofre críticas veementes da população, tendo os gastos federais no setor recuado em relação às receitas correntes. Na educação, permanecem a supercentralização e a lentidão no ensino técnico, a inércia no ensino superior e o espetáculo triste das provas de avaliação, Enem à frente. Dois programas novos, copiados das propostas da oposição na campanha de 2010, não foram até agora adiante: o Mãe Cegonha (era "Mãe Brasileira") e o Pronatec (era o "Protec", então satanizado pelo petismo). Um ano teria representado tempo demais para implantá-los. Note-se que o Pronatec não permite dar bolsas a alunos de escolas técnicas privadas, discriminação absurda e pouco prática, enquanto o ProUni faz prodigamente o contrário.

Outros segmentos da área social não foram bem. No saneamento, predominou a conversa mole, apesar de 54% dos lares do País não estarem ligados a redes de esgotos. Cogita-se agora adotar uma proposta nossa de 2007 e vetada reiteradamente pelo governo Lula-Dilma: eliminar tributos sobre as empresas de saneamento (trata-se do PIS-Cofins, aumentado em 2004), em troca de mais investimentos em áreas carentes. São mais de R$ 2 bilhões/ano. Esperemos que o recuo de fato aconteça e que seja bem feito.

Na segurança, prosseguiu o show de retórica, sem a prática correspondente. Continua o falatório sobre o Pronasci, um dos programas mais fracassados da história: previu reduzir a taxa de homicídios à metade até 2010, mas ela permaneceu no mesmo lugar, lá no alto. O agravamento dos homicídios em vários Estados não tem provocado nenhuma ação federal intensa e consequente. Nem cadastro nacional de criminosos existe. As fronteiras continuam com suas veias abertas. Mas contratou-se agência de publicidade para, entre outras coisas, atenuar "a sensação de insegurança sobre as fronteiras", com gasto de R$ 10 milhões/ano, equivalente a uns 60% do que foi destinado a melhorar o sistema de defesa fronteiriço!

E em relação ao crack, que mistura saúde e segurança? De novo grandes anúncios, mas nada prático de janeiro a dezembro, longo tempo para ter-se feito algo.

Na infraestrutura, prossegue a marcha da insensatez. Já falamos muito sobre isso. A capacidade executiva do governo nessa área está rente ao chão, e as concessões ou são mal feitas, como nas estradas, ou vêm com atraso de anos, como nos aeroportos (e os que propunham isso na campanha eram demonizados), ou estão engatinhando, como no caso dos portos. Não se conseguiu fazer nenhuma Parceria Público-Privada em nove anos!

A falta de planejamento continua gritante. Dois exemplos. Os linhões da Usina de Santo Antonio, em Rondônia, se atrasaram vis a vis o começo da geração, o que levará ao subaproveitamento dos investimentos. No Pará, a eclusa de Tucuruí no Rio Tocantins, recém-concluída depois de décadas, custou uma fortuna, mas não tornará o rio navegável, pois falta remover os pedrais a montante e a jusante. Assim, o retorno dos bilhões investidos foi dramaticamente postergado.

A transposição do São Francisco não anda, ante o projeto básico mal feito, e as obras já feitas se deterioram. Ah, e mantém-se o alucinado projeto do trem-bala: R$ 65 bilhões, só para passageiros, sem demanda que o justifique e completamente fora de esquadro em matéria de prioridades.

No campo legislativo, a propalada reforma política só serviu para ocupar a imprensa. Jogou-se pela janela a oportunidade de uma medida fácil de adotar por lei e virtuosa no que diz respeito ao apuro democrático à redução de custos de campanha: o voto distrital nos municípios de mais de 200 mil eleitores. Reforma tributária? Nada, fora o falatório. Royalties do petróleo? Governo sem liderança para arbitrar um problema que ele próprio criou. De resto, mudanças perigosas na legislação das concorrências, tendo como pretexto a Copa do Mundo. Aprovado para ser realizado no País há 4,5 anos, o evento deu lugar a comemorações e muita propaganda. Mas nem sequer a Lei da Copa foi votada e as obras estão desarticuladas, com imenso potencial de custos e escândalos. Sabem qual a medida mais inovadora na área? A antecipação dos recessos escolares e a decretação de feriados nos dias de jogos, para aliviar a demanda por serviços urbanos...

O grande sucesso do PT no seu primeiro ano de governo, em 2003, foi o Fome Zero, programa bem avaliado em pesquisas, mas que não existiu. O grande sucesso em 2011, nono ano de governo petista, foi a faxina, que também não existiu. Mas serviu para preencher o tempo: seis ministros saíram por denúncias da imprensa e pressão da opinião pública, e, ao que tudo indica, o processo não vai acabar.

Outros 30% ou 40% dos esforços foram empregados no infindável jogo da comunicação: anúncios, propaganda paga, ameaças à liberdade de imprensa e fortalecimento do pseudojornalismo, destinado a tentar moer reputações e chantagear a imprensa séria. Uma obra e tanto para o primeiro ano do terceiro governo do PT!

José Serra é ex-prefeito e ex-governador de São Paulo

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Manchetes do dia

Quinta-feira, 22 / 12 / 2011

Folha de São Paulo
"CNJ inspeciona 217 mil e abre guerra no Judiciário" 

Levantamento viu 3.438 movimentações suspeitas e fez corregedoria pedir devassa em 22 tribunais
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Uma varredura determinada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça na movimentação financeira de 216.800 magistrados e servidores do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico, relata Frederico Vasconcelos. Análise dos CPFs de todos os funcionários dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares apontou 3.438 movimentações suspeitas e foi usado pela corregedoria do CNJ para determinar a devassa em 22 tribunais do país. Magistrados acharam que o CNJ investigou eventual prática de crime, e não de infração disciplinar, e pediram ao STF a suspensão da apuração. O ministro Ricardo Lewandowski, um dos que receberam pagamento investigado, deu a liminar. Ele diz que sua decisão não o beneficiou, porque ministro do STF não pode ser investigado pelo CNJ, e que por isso, não se declarou impedido de julgar. Cezar Peluso, presidente do Supremo, que também recebeu, defendeu o ministro. Rogério Gentile: Ministro do STF subestimou a inteligência alheia.

O Estado de São Paulo
"Presidente do STF sugere que CNJ faz investigação ilegal" 

Apuração sobre verbas irregulares no TJ-SP inclui dados de ministros do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, sugeriu ontem que a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça – foco de crescente crise com o STF – estava investigando ministros da Corte de maneira ilegal. A corregedoria apurava suspeita de pagamentos irregulares pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a desembargadores, mas liminar do ministro Ricardo Lewandowski sustou o trabalho. Tanto Peluso quanto Lewandowski receberam verbas extras no TJ. Ontem, uma semana depois que Peluso viabilizou a posse do peemedebista Jader Barbalho no Senado, o PMDB barrou emenda que reforçaria a competência do CNJ para julgar magistrados.

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quarta-feira, dezembro 21, 2011

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Opinião

Retrocesso institucional

O Estado de S.Paulo
Ao privar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do poder de investigar juízes acusados de irregularidades, por meio de uma liminar, concedida às vésperas do recesso do Judiciário pelo ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu os meios políticos e jurídicos. A liminar esvazia o poder da Corregedoria Nacional de Justiça e, como só voltará a ser apreciada em fevereiro, dará aos juízes que estão sendo investigados o tempo necessário para apagar rastros ou sumir com provas.

Entre as Cortes que o CNJ está investigando se destaca o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde há suspeitas de pagamentos de honorários em valores muito acima do teto salarial fixado pela Constituição. Um de seus desembargadores é o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - a entidade que questionou as competências do órgão responsável pelo controle externo da magistratura para tentar impedir a realização de uma devassa na folha de pagamentos da Justiça paulista. Na segunda-feira, a AMB, em conjunto com outras entidades de juízes, pediu outra liminar - também concedida - suspendendo o poder do CNJ de quebrar o sigilo bancário de juízes. Para a AMB, o CNJ só poderia atuar nos casos de omissão das corregedorias dos tribunais. Para o CNJ, a prerrogativa suspensa permitia ao órgão identificar movimentações financeiras suspeitas de magistrados.

Há três meses, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acusou a Justiça paulista de ser a mais corporativa do País e disse que só conseguiria investigá-la para valer "no dia em que o sargento Garcia prender o Zorro", ou seja, nunca. "O TJSP é refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do STF é paulista e foi desembargador", disse a corregedora, referindo-se ao ministro Cezar Peluso.

A liminar concedida à AMB parece dar razão a Eliana Calmon. O recurso da associação de juízes deveria ter sido votado em setembro. Mas, por causa do apoio da opinião pública ao CNJ, principalmente depois de a corregedora ter afirmado que o corporativismo das corregedorias judiciais favorece os "bandidos de toga" e a "minoria de juízes que se valem da toga para cometer deslizes", o recurso da AMB foi tirado da pauta. E só agora o ministro Marco Aurélio deu a conhecer a sua decisão liminar - quando não há tempo de submetê-la ao plenário antes do recesso do STF.

A oposição ao CNJ começou logo após a aprovação da Emenda Constitucional 45, em dezembro de 2004. Ao votar esse dispositivo da reforma do Judiciário, a maioria parlamentar considerou que as corregedorias tinham sua autoridade moral e sua eficácia funcional corroídas pelo corporativismo e deu à Corregedoria Nacional de Justiça a prerrogativa de abrir investigações no momento em que quisesse. Se as corregedorias judiciais fossem eficientes, não teria ocorrido, por exemplo, o desvio de quase R$ 170 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, do qual um dos beneficiados foi um ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Recentemente, os jornais noticiaram que a Corregedoria do TJ do Maranhão recebeu 120 representações contra juízes num só ano e não puniu nenhum deles. O mais escandaloso é que quase todos os procedimentos foram arquivados por decurso de prazo.

Atualmente, tramitam na Corregedoria Nacional de Justiça 115 processos contra juízes de primeira instância e 35 contra desembargadores. Em seis anos de atuação, o CNJ condenou cerca de 50 magistrados, dos quais metade foi punida com a pena máxima no plano administrativo: a aposentadoria compulsória. No mesmo período, o CNJ foi objeto de 32 ações diretas de inconstitucionalidade, das quais 20 foram propostas por entidades de juízes, como a AMB. Os números revelam "uma estratégia de guerrilha processual permanente contra o CNJ", diz Joaquim Falcão, diretor da FGV e um dos mais respeitados pesquisadores do Judiciário.

A criação do CNJ, cujo saldo de realizações é inegável, foi a principal inovação da reforma do Judiciário. Resta esperar que, ao retomar os trabalhos, em 2012, o STF casse a liminar que promove um retrocesso institucional, esvaziando o CNJ e fortalecendo as desmoralizadas corregedorias judiciais.

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 21 / 12 / 2011

Folha de São Paulo
"Ministro do STF deu liminar que o beneficia" 

Lewandowski, que vetou ação do CNJ, é um dos que receberam valor investigado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista. Anteontem, último dia antes do recesso, o ministro atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção. Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que, apesar de ter recebido os recursos, não se sentiu impedido de julgar porque não é o relator do processo e não examinou o mérito – apenas suspendeu a investigação até fevereiro.

O Estado de São Paulo
"Nova suspeita sobre Enem foi ignorada por Haddad" 

Pré-candidato à Prefeitura desconsiderou informação da PF que indicava abrangência maior do vazamento da prova

O ministro da Educação e pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ignorou informação da Polícia Federal de que o vazamento das questões do Enem 2011 foi maior do que o admitido. Mesmo avisado de que a fraude não se restringira a 639 alunos do colégio Christus, de Fortaleza, Haddad manteve a anulação apenas para esse grupo. Para calibrar o grau de dificuldade das questões do Enem, é aplicado um pré-teste. Em 2010, ele foi feito em 16 colégios, entre eles o Christus. O MEC afirmou ao Estado estar seguro de que o vazamento de questões desse pré-teste não se repetiu nas demais escolas. O caso volta a assombrar Haddad, a poucas semanas de ele deixar o cargo para se dedicar à campanha.

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terça-feira, dezembro 20, 2011

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Opinião

O comércio e a lei da selva

O Estado de S.Paulo
Mais que um fiasco, a conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), no último fim de semana, foi um novo e estridente sinal de alerta. A atividade comercial foi o principal motor do crescimento econômico nas últimas quatro décadas e a expansão das trocas dependeu em grande parte da liberalização dos mercados. Mas a fase da abertura comercial e dos grandes acordos está encerrada e o vírus do protecionismo tende a se espalhar por todo o globo. As condições de concorrência se tornarão menos civilizadas e o atual sistema de regras será submetido a severos testes de resistência, se o salve-se quem puder superar todas as outras considerações. Dez anos depois de lançada a mais ampla negociação comercial de todos os tempos, a Rodada Doha, ninguém mais tenta disfarçar o fracasso dessa iniciativa. Foi a primeira concebida para ser uma Rodada do Desenvolvimento - seu outro nome - e deu em nada.

A grande negociação já estava emperrada em 2007, antes do agravamento da crise, mas ainda houve esforços para levá-la à conclusão. As dificuldades aumentaram nos anos seguintes, quando a recessão travou o comércio e os governos ficaram menos propensos a novas concessões. Além disso, a maior economia do mundo, a americana, passou a ser governada por um partido fortemente vinculado a interesses protecionistas. Alguns esforços ainda foram feitos para salvar compromissos alcançados na fase mais otimista da rodada, mas sem resultado.

O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, passou da coordenação das negociações a uma tarefa de pregação, alertando o mundo para as consequências de uma fragmentação do sistema global de comércio. A primeira ameaça ocorreu quando os governos, diante dos impasses da Rodada Doha, começaram a dar prioridade a acordos bilaterais e regionais, transformando as normas de comércio numa colcha de retalhos. O pior veio depois, quando a crise e o desemprego tornaram muito mais tentador o recurso às barreiras comerciais e aos incentivos causadores de distorções no funcionamento dos mercados.

A pregação de Lamy tem sido um esforço para mostrar o enorme perigo das políticas de restrição comercial adotadas nos últimos anos. Os sinais de isolacionismo lembram o cenário da década de 1930, alertou o diretor-geral da OMC. O seu discurso, assim como o da diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, vem ganhando tons mais dramáticos enquanto se agrava a crise no mundo rico e aumenta o risco de uma recessão mais funda e mais duradoura que a de 2008-2009.

Economistas têm usado com menos parcimônia a palavra "depressão", reservada para a descrição de crises como a dos anos 30. Uma das marcas desse período foi a competição sem regras, com muito protecionismo e muito recurso a desvalorizações cambiais. Com cerca de 14 milhões de desempregados nos Estados Unidos e 23 milhões na União Europeia, a tentação de entrar na espiral das políticas de restrição ao comércio é muito forte. A perspectiva de uma crise prolongada realimenta essa tendência, perigosa para todos.

Incentivos à exportação e barreiras à importação, legais ou ilegais, com ou sem disfarce, multiplicam-se em todas as partes do mundo. A instabilidade cambial dificulta o planejamento das empresas. Países com câmbio subvalorizado, como a China, tendem a preservar essa vantagem competitiva, apesar das promessas de correção dos desvios.

Nesse ambiente, os conflitos tendem a multiplicar-se, impondo uma sobrecarga ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Mas a violação consciente e quase sem disfarce das normas de comércio, como já se vê em vários países, põe em xeque o próprio sistema e tende a minar sua relevância. Mais grave que o abandono definitivo da Rodada Doha e a tendência ao protecionismo será a desmoralização aberta do regime de regras comerciais.

Talvez seja excesso de pessimismo imaginar uma OMC irrelevante. Mas a preocupação não é descabida. No limite, o salve-se quem puder desemboca na lei da selva. Neste momento, é essa a tendência predominante.

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Manchetes do dia

Terça-feira, 20 / 12 / 2011

Folha de São Paulo
"Supremo reduz poder do CNJ de investigar juízes" 

Decisão liminar de Marco Aurélio na última sessão do ano vale até fevereiro
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Em decisão tomada na última sessão do STF neste ano, o ministro Marco Aurélio Mello reduziu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Judiciário. Agora, em questões disciplinares, o CNJ não poderá tomar a iniciativa de fiscalizar, investigar ou punir juízes antes que os tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa. A medida, que tem caráter liminar, precisa ser referendada pelo plenário do Supremo em fevereiro. Ao justificar a decisão, o ministro Marco Aurélio alegou que o conselho não tem poderes para “atropelar o autogoverno dos tribunais”. A corregedora nacional dee Justiça, Eliana Calmon, disse ter ficado surpreendida com a medida, mas não vai se manifestar até a decisão do plenário do STF. Com a liminar, ficam prejudicadas as investigações já começadas.

O Estado de São Paulo
"Liminar do STF esvazia poder do CNJ para investigar juízes" 

Decisão provisória submete a ação do órgão nacional às decisões de corregedorias estaduais

Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, às vésperas do recesso do Judiciário, esvaziou os poderes de investigação e de correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça não pode instaurar investigação contra magistrados suspeitos por conta própria e deve esperar o pronunciamento das corregedorias estaduais. Além disso, o CNJ está ameaçado por um novo processo da Associação dos Magistrados Brasileiros, que conseguiu a liminar limitando os poderes do órgão. A AMB quer impedir a devassa que está sendo feita na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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segunda-feira, dezembro 19, 2011

Cadê o fim do túnel?

A ponderar...

Amaury Ribeiro Jr.: assim caminhou a privataria

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o autor de “A Privataria Tucana” revela os detalhes do seu livro. E mostra que, na história política recente do país, de um lado ou de outro, não há mocinhos nem bandidos

por Rudolfo Lago (original aqui)
Na página 306 do livro “A Privataria Tucana”, o jornalista Amaury Ribeiro Jr. cita o Congresso em Foco. Ele se refere a uma reportagem do site publicada no dia 23 de outubro de 2010. À época, Amaury era o pivô de várias notícias publicadas na imprensa que envolviam o comitê de campanha da então candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. O jornalista tinha sido procurado para tentar desvendar quem seria responsável por vazamentos de informações que aconteciam na campanha e acabou esbarrando num violentíssimo caso de fogo amigo dentro do próprio PT. No curso da apuração do caso, descobriu-se que Amaury preparava um livro sobre o processo de privatização ocorrido no governo Fernando Henrique Cardoso. E Amaury foi acusado de ter comprado informações do sigilo fiscal da filha do ex-governador de São Paulo José Serra, Verônica Serra, e de outros tucanos de alta plumagem.

Matérias publicadas à época diziam que Amaury, na investigação policial que se seguira à denúncia, confessara ter de fato obtido ilegalmente tais informações sob sigilo. De posse da íntegra dos depoimentos de Amaury e dos demais envolvidos, o Congresso em Foco mostrou que Amaury era acusado de ter feito isso, mas que ele mesmo não confessara nada. “Além dos blogs, um único jornalista (…), do site Congresso em Foco, publicou a história verdadeira”, escreve Amaury.

A reportagem citada por Amaury em “A Privataria Tucana” inicia, referindo-se ao rolo em que o jornalista se viu metido, com a seguinte frase: “Não parece haver santos na história …”. Se a frase servia para resumir aquele episódio, ela serve também para resumir o conteúdo do livro escrito por Amaury Ribeiro Jr., publicado pela editora Geração Editorial. Um fenômeno de vendas (a primeira edição, de 15 mil livros, esgotou-se no primeiro dia, uma segunda edição, com 85 mil exemplares foi feita, e já foram vendidos 70 mil livros), o  livro vem sendo duramente criticado pelo PSDB e por aqueles que estiveram diretamente ligados ao governo Fernando Henrique Cardoso e ao processo de privatização. José Serra referiu-se a ele com uma frase: “É um lixo”. Em nota, Fernando Henrique o classificou como “uma infâmia”. E o PSDB diz que o livro tem “características de farsa” . Ao mesmo tempo, o livro passou a semana sendo incensado por parlamentares ligados ao PT e ao governo.

Pois bem, uma leitura isenta das 343 páginas de “A Privataria Tucana” só pode chegar ao fim com a mesma conclusão que iniciava a matéria mencionada do Congresso em Foco: “Não há santos nessa história …”. Em primeiro lugar, impressiona o imenso conteúdo de documentos que demonstram movimentações financeiras em paraísos fiscais no mínimo estranhas de personagens devidamente identificados com o ninho tucano e o processo de privatizações, especialmente Ricardo Sérgio de Oliveira, que à época era o diretor da área internacional do Banco do Brasil. Mas também pessoas ligadas a ele ou ao processo, como João Bosco Madeiro, que comandava a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, e os empresários Carlos Jereissati e Daniel Dantas, que disputaram as empresas formadas no processo de privatização das telecomunicações. De Daniel Dantas, chega-se à sua irmã, Verônica Dantas Rodenburg. E dela, chega-se à filha de Serra, Verônica.

Uma documentação cujo conteúdo não pode mesmo ser desprezado por nenhuma pessoa honesta e que, sem dúvida, merece investigação. Que apure sua autenticidade e outros aspectos que a simples leitura do livro é incapaz de comprovar. Porém, a maior parte da documentação reproduzida no livro foi obtida pela CPI do Banestado, ocorrida no Congresso em 2003, presidida por um tucano, o senador à época Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e relatada por um petista, o então deputado José Mentor (PT-SP). Quando agora se fala na criação de uma nova CPI para apurar o que está no livro de Amaury, a pergunta inevitável que fica é: por que não se investigou tudo àquela época?

A conclusão de que “não há santos nessa história” é corroborada por Amaury Ribeiro Jr. na entrevista a seguir, ao responder à pergunta acima. “Infelizmente, houve um grande acordão”, diz ele, sobre a CPI do Banestado. Com a multiplicação do aparecimento de personagens os mais diversos, ligados tanto à oposição quanto ao governo, e também a outros setores – o futebol, o narcotráfico, etc –, combinou-se esconder tudo. Eis o mérito do livro de Amaury: trazer à luz o que antes  se combinou  deixar escondido. Leia a entrevista:

A maioria dos documentos reunidos no livro foram recolhidos e produzidos pela CPI Banestado. Desde que seu livro saiu, parlamentares do PT e de outros partidos da base do governo têm se revezado na tribuna para elogiar o seu trabalho e pedir investigações sobre as privatizações. Se os documentos são de uma CPI, se o relator dessa CPI era do PT, por que essa investigação já não aconteceu naquela época? Por que não foram já então tomadas providências?
Essa documentação só chegou até as minhas mãos porque um juiz assim determinou. Eu estava sendo processado pelo Ricardo Sérgio de Oliveira, e os advogados da revista IstoÉ, onde eu trabalhava, alegando exceção da verdade, pediram judicialmente os documentos da CPI porque ali estavam as provas do que eu dizia nas reportagens. Como o juiz assim determinou, o então presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros [PSDB-MT], entregou a documentação. O juiz avisou-os de que, caso não fossem mandados os documentos, ele determinaria uma busca e apreensão na CPI.

OK, mas os documentos estavam lá. Um deputado do PT os conhecia. Por que precisou você tomar conhecimento dessa documentação, por que precisou da sua intermediação para essa documentação vir à tona? Quem, desde aquela época, conhecia a documentação não poderia desde então ter feito a investigação agora pedida?
Infelizmente, houve um grande acordão. PT e PSDB fizeram um acordão na época para parar a investigação. Aquilo começou a incomodar todo mundo pelo volume de informações ali contidas. Porque os casos de lavagem de dinheiro que começaram a aparecer ali não envolvem só o que está relacionado ao processo de privatização. Como está descrito em algumas partes do livro, apareceu gente ligada aos mais diversos grupos e atividades. Começaram a aparecer coisas relacionadas ao Henrique Meirelles, que à época era o presidente do Banco Central no governo Lula. Então, guardou-se tudo. E eu só consegui por determinação da Justiça. E, durante muito tempo, eu mesmo não podia usar, porque a documentação estava vinculada a um processo em curso. Somente em 2008, quando eu ganhei o processo, é que eu pude pedir o desarquivamento da documentação, que estava guardada num arquivo no Museu da Justiça, que fica no Ipiranga, em São Paulo. Até então, eu mesmo não conhecia esse conteúdo.

Isso demonstra, então, que não tem santo nessa história …
Não tem santo nessa história. Agora mesmo, há uma movimentação para fazer uma nova CPI, que está sendo pedida pelos deputados Protógenes Queiroz [PCdoB-SP] e Brizola Neto [PDT-RJ]. E voltam a tentar uma negociação, a dizer que não tem foco. Como não tem foco? Os documentos estão aí. Eu só peguei uma parte. Precisa haver, sim, uma investigação a chegar a todo o resto. Até para dizer de fato se eu estou ou não falando a verdade.

Há, sem dúvida, uma farta documentação reproduzida no livro, no que se refere à movimentação de dinheiro em paraísos fiscais, especialmente nas Ilhas Virgens Britânicas, de personagens ligados ao PSDB e ligados ao processo de privatização. Ricardo Sérgio, Verônica Serra, etc. Mas tem sido feita uma crítica de que essa documentação não é capaz de fazer uma conexão direta das movimentações com o processo de privatização …
Como não há conexão? O Carlos Jereissati faz parte de um consórcio que ganha uma fatia da privatização e faz, depois, um depósito numa conta do Ricardo Sérgio. O [Gregório Marín] Preciado, primo do Serra, leva a privatização da Coelba [Companhia de Eletricidade da Bahia – segundo o livro, Preciado representava no processo da privatização a empresa espanhola Iberdrola] e paga também. Isso não é conexão? Nós temos que lembrar que Ricardo Sérgio era um cara totalmente ligado àquele processo. O cara que tinha o domínio da Previ e do Banco do Brasil, que ajudou a formar os consórcios. Parece haver uma grande má vontade de quem faz essas considerações. O Palocci enriqueceu quando era o coordenador da campanha da Dilma. Alguém se levantou para dizer que não havia conexão direta entre o trabalho do Palocci na campanha e os contratos da empresa dele? O que apareceu ali foram indícios, mas que foram suficientes para derrubá-lo como ministro da Casa Civil. Agora, aparecem mais de mil páginas de documentos e não há conexão? O consórcio do cara ganha o processo e ele paga para quem faz a privatização. O que é preciso discutir? O que se queria: uma guia de depósito que dissesse “pagamento de propina feita pela vitória na privatização”?

Quantos documentos você reuniu? Quantas páginas de documentos você calcula possuir referentes ao processo de privatização e à lavagem de dinheiro?
Mais de mil. E há mais coisas, de outros assuntos, que não foram usados no livro, porque ainda precisam de mais apuração, de mais investigação. E eu diria que algumas até mais violentas.

A descrição feita no livro sobre o processo de privatização mostra que o governo Fernando Henrique, à época, dividiu-se entre aqueles que trabalhavam por vitórias do grupo ligado a Carlos Jereissati e os que trabalhavam pelo grupo liderado por Daniel Dantas. Mas, depois, nas movimentações feitas nos paraísos fiscais, esses grupos muitas vezes se encontram nas mesmas lavanderias de dinheiro. Como se dá isso?
Porque há um personagem principal nisso tudo, que é o Ricardo Sérgio. Tanto os grupos que perderam quanto os que ganharam no processo de privatização da Telemar não tinham inicialmente o dinheiro necessário para concorrer. Eles precisavam do apoio da Previ. E quem controlava a Previ? O Ricardo Sérgio, através do João Bosco Madeiro da Costa. E ambos usavam o mesmo caminho de internação do dinheiro vindo do exterior no Brasil. No final, todo mundo se acertou, e eles receberam dinheiro de todos. A documentação deixa isso bem claro.

Então, Ricardo Sérgio operava para os dois grupos?
Essa não é uma tese nem minha. É uma tese que está em um processo de improbidade movido pelo Ministério Público. O que os procuradores dizem é que os grupos que se habilitaram para concorrer na privatização das empresas de telecomunicação não tinham o dinheiro necessário para concorrer. Os grupos entraram, então, com cartas de fiança dadas pelo Banco do Brasil. Por quem? Por Ricardo Sérgio. E dependiam, depois, para compor os grupos que formavam, da Previ, que era um fundo milionário, que ficou com a maior parte das empresas que se formaram ao final do processo de privatização. E o Ricardo Sérgio controlava a Previ, através do João Bosco Madeiro da Costa.

E José Serra e Verônica Serra, como você resumiria o papel deles nesse processo todo?
Ficava mapeada uma ligação direta, bem logo após a privatização, com o grupo Opportunity, que ganhou com um dos consórcios uma fatia da privatização. Verônica Serra monta uma sociedade com a irmã de Daniel Dantas, Verônica Dantas Rodenburg. Verônica Serra diz que o negócio acabou, foi fechado,não existe mais. Os documentos contidos no livro mostram que o negócio não acabou, não foi fechado. Está lá a movimentação, a partir da Citco [Building, off-shore], nas Ilhas Virgens Britânicas. Uma manobra para internação de dinheiro, do mesmo tipo da que é usada, a partir dessa mesma off-shore, a Citco, por outros personagens, de Ricardo Teixeira a Fernandinho Beira-Mar.

Esse é outro aspecto que chama a atenção no livro, além do que se relaciona diretamente ao processo de privatização. Os mais variados personagens da política, do governo, da oposição, do narcotráfico, do futebol, usam as mesmas lavanderias …
O mais importante que há neste livro, na minha opinião, é explicar os processos de lavagem de dinheiro. As falhas da legislação, os mecanismos de legalização de dinheiro obtido no crime, na corrupção, de maneira ilegal.

Voltemos, então, à primeira questão posta na entrevista. Talvez seja por isso – porque grupos diversos estejam envolvidos nos mesmos desvios, nos mesmos caminhos, nos mesmos processos – que as investigações  acabem não seguindo, acabem empacando em acordões?
Só pode ser isso, né? Veja agora: se o Protógenes e o Brizola Neto disseram que conseguiram as assinaturas para instalar uma CPI da Privatização, por que o PT não assina? É por que quer negociar alguma coisa? Vai ficar muito feio se o PT não assinar esse pedido de CPI e se, com a maioria que o governo tem, não instalar essa investigação. Que leitura vai ser feita disso? Hoje, há um mundo novo fora dos meios tradicionais de comunicação, na internet, que cobra, que vigia. Com uma força surpreendente. Veja que nenhum jornal, nenhuma revista, falava do meu livro e ele já estava com a primeira edição completamente esgotada e se esgotando a segunda. Eu percebo que o livro virou uma bandeira para alguns ligados ao governo e ao PT. Como é que fica isso? Vai ficar muito feio.

Antes do livro sair, você acabou se tornando personagem do noticiário, na confusão havida no comitê de campanha da então candidata à Presidência, Dilma Rousseff. No curso do que surgiu na época, se disse que alguns dos documentos que hoje estão no livro foram obtidos de forma ilícita. Como você responde a essas acusações?
Eu respondo com documentos. As pessoas que me acusam de ter quebrado o sigilo já estavam com o sigilo quebrado. Dizem que eu fui indiciado, mas ninguém diz que isso não virou nem denúncia contra mim. Me acusam como se eu fosse condenado por quebra de sigilo, e não houve nem denúncia. Eu estou me defendendo. Isso ainda vai dar outro livro. Porque eu vou mostrar que o que saiu contra mim nos jornais foi outro caso da Escola Base. Agora, a Verônica Serra é ré num processo por quebra de sigilo bancário.

Por conta desse episódio no comitê de Dilma, o final do livro não se refere nem a privatização nem a lavagem de dinheiro. Narra uma violenta troca de fogo amigo dentro do próprio PT na campanha, contrapondo, de um lado, um grupo ligado ao hoje presidente do PT, Rui Falcão, e de outro, um grupo ligado ao atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Te impressionou a virulência dessa briga? Porque ela poderia ter mesmo prejudicado a campanha de Dilma, não?
Me impressionou muito. Me deu até medo. Eu fui para lá achando que iria investigar uma infiltração de alguém ligado ao candidato do grupo oposto, José Serra, na campanha. E, no final, era o PT contra o PT. Fogo amigo pesado. O que ficou claro para mim é o que os interesses em jogo – sejam por dinheiro, sejam por poder – estão muito além do esforço para eleger o candidato. Os caras começam a se matar antes mesmo de ganhar a eleição, de nomear os ministros, nem ganharam e já estão brigando pelos cargos. Isso parece inacreditável. Mas aconteceu.

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