sábado, novembro 12, 2011

Maurice Andre - Haydn trumpet concerto allegro

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Opinião

Mais dívidas e gastos

O Estado de S.Paulo - Editorial
O gasto público vai crescer no próximo ano em todos os níveis de governo. Se o vigor da economia depender dos cofres da União e dos Estados, o Brasil terá uma boa proteção contra a crise internacional. Dezessete governadores já foram autorizados pelo poder central a tomar mais empréstimos no mercado para investir em infraestrutura. A autorização foi apresentada oficialmente como um reconhecimento da boa gestão fiscal. Esses governadores poderão acrescentar R$ 37 bilhões à dívida estadual. Até o fim de dezembro, mais oito deverão receber sinal verde para aumentar o endividamento. Só Tocantins e Amapá deixarão de receber o benefício. Com esses acordos, pode-se dar como certa a elevação do investimento nos próximos anos, comentou a presidente Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto. A notícia parece boa, especialmente diante da piora do quadro internacional, mas tudo vai depender da qualidade dos gastos. Nada garante a qualidade do gasto, especialmente quando todos os políticos estarão interessados nas eleições municipais.

A mesma preocupação é justificável em relação às finanças federais. A proposta orçamentária para 2012 inclui aumento de gastos e a possibilidade, pelo menos formal, de usar o valor investido para reduzir a meta de superávit primário. O governo nega a intenção de usar esse expediente e promete esforçar-se para alcançar a meta cheia, isto é, sem desconto. Mas a possibilidade de uma política mais frouxa permanece. Além disso, cada senador ou deputado poderá apresentar emendas individuais no valor de até R$ 15 milhões. O limite previsto anteriormente era de R$ 13 milhões, mas o aumento foi incluído no relatório preliminar aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

O Executivo havia defendido a redução do valor para algo na faixa de R$ 7 milhões a R$ 8 milhões, mas sem sucesso. Com o aumento do teto, as emendas individuais deverão comprometer R$ 8,9 bilhões. Além disso, haverá outros tipos de emendas, como as chamadas populares, propostas por municípios com até 50 mil habitantes. Isso poderá consumir mais R$ 2,2 bilhões.

O relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), rejeitou a inclusão de valores para reajustes de vencimentos do Poder Judiciário e dos benefícios da Previdência. Incluiu, no entanto, uma previsão de "ganho real" para todos os aposentados e pensionistas. A fixação do porcentual ficou para ser decidida em reuniões entre representantes do governo, das centrais sindicais e das associações de aposentados. O acerto final dependerá, portanto, de pressões políticas e de negociações complicadas.

Os R$ 2 milhões adicionais concedidos a cada emenda individual ficaram sujeitos a uma condição: o dinheiro será destinado obrigatoriamente a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Aparentemente, isso limita e racionaliza a aplicação de uma parte das emendas, mas nada garante esse resultado. Se o governo tem interesse em promover melhoras estruturais no SUS, o procedimento mais eficiente - e o único racional, de fato - é planejar as inovações e incluí-las na proposta orçamentária do Executivo. As emendas, mesmo com destinação restrita, podem simplesmente resultar, como de costume, em pulverização de recursos, em desperdício e em novos desvios.

O governo tentará aumentar os investimentos para levar adiante o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para cumprir os compromissos de realização da Copa do Mundo e, naturalmente, para favorecer um crescimento econômico pelo menos próximo de 4%. O principal desafio será elevar a qualidade da administração federal - o maior obstáculo, nos últimos anos, à elaboração e à execução de projetos federais.

Mas o governo precisará também preservar sua credibilidade diante dos mercados mundiais e manter a inflação no rumo da meta de 4,5%. Se relaxar em qualquer desses pontos, complicará a gestão da presidente Dilma Rousseff nos dois anos finais de seu mandato, 2013 e 2014.

A aproximação das eleições para os governos estaduais e para a Presidência da República tornará a administração ainda mais difícil e sujeita a riscos para o governo e para a economia nacional.

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Manchetes do dia

Sábado, 12 / 11 / 2011

Folha de São Paulo
"BC faz mudanças e facilita o crédito ao consumidor" 

Objetivo é estimular compras parceladas e a venda de veículos, para evitar que a economia esfrie demais
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Depois de reduzir os juros para estimular a economia, o Banco Central decidiu remover a maior parte das medidas adota das no final de 2010 para restringir a oferta de crédito. Com a piora da crise na Europa e nos EUA, o governo quer evitar que a economia esfrie demais. Foi cancelada a exigência que na prática aumentava os juros cobrados em empréstimos para aquisição de veículos em até 60 meses. A medida entra em vigor já

O Estado de São Paulo
"Desaceleração faz governo aliviar restrição ao crédito"

Bancos terão margem maior para financiamento e pagamento mínimo do cartão não será reajustado

O Banco Central anunciou ontem medidas para estimular o consumo no final deste ano e evitar que a economia sofra uma forte desaceleração. Será reduzido o volume de dinheiro que os bancos precisam manter reservado para fazer empréstimos de curto prazo. Com isso, abre-se espaço para aumentar os financiamentos de até 60 meses. O governo também desistiu de elevar o pagamento mínimo de cartão de crédito, que passaria de 15% para 20% do valor da fatura em dezembro. Ao retirar parte das travas impostas no final do ano passado ao crédito, o BC segue a estratégia definida pela Fazenda para enfrentar a perspectiva de um longo período de deterioração da economia mundial.

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sexta-feira, novembro 11, 2011

Uma árvore ...

Coluna do Celsinho

Jotabê

Celso de Almeida Jr.
Em primeira mão, o Ricardo Pimentel revelou-me os originais de seu Jornal de Bolso.

Tenho profunda admiração pelo trabalho deste profissional de mídia.

O JB voltou como um veículo mensal de comunicação impressa de rápida leitura; leve, curioso, divertido.

Certamente, garantirá o seu espaço na imprensa local.

Ricardo, para não perder o hábito, reservou-me uma surpresa.

Dedicou duas páginas ao projeto NINJA-Núcleo Infantojuvenil de Aviação, que eu tanto estimo.

Insistiu numa foto minha; mesmo eu alertando que buscasse imagens mais interessantes, afinal, é preciso caprichar no visual do Jotabê.

Ele desconversou, garantindo que reservou outra página dupla com uma imagem, digamos, muito agradável. Fui conferir. Recomendo.

Ricardo informou que já neste final de semana o Jornal de Bolso começa a circular.

Desejo sucesso na empreitada.

Parabenizo, também, pela independência editorial.

Esta liberdade de expressão, tão necessária para arejar os pensamentos ubatubenses, vem em boa hora.

Ao lado de outros veículos, dará a contribuição para o debate e a reflexão, caminhos necessários para o fortalecimento da democracia.

Em frente, Ricardo Pimentel!

Parabéns por tornar real este sonho bom!

Visite: www.letrasdocelso.blogspot.com

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Opinião

O Brasil diante da crise global

O Estado de S.Paulo - Editorial
A crise mundial se agrava, mas o Brasil não terá uma década perdida, prometeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para isso, acrescentou, será preciso tomar novas medidas para fortalecer a economia nacional e prepará-la para o impacto de novas dificuldades no cenário global. Ontem, enquanto ele discursava no Palácio do Planalto, a Comissão Europeia divulgava, em Bruxelas, novas e mais sombrias estimativas; no próximo ano o crescimento econômico do bloco não deverá passar de 0,6%. Há seis meses, a projeção indicava uma expansão de 1,9%. Na semana passada, em Washington, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) havia apontado a perspectiva de um avanço "lento e frustrante" nos Estados Unidos em 2012. O risco de uma década perdida foi mencionado nesta semana, em Pequim, pela diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, em pronunciamento num fórum financeiro.

As perspectivas pioraram, nos últimos dias, quando o epicentro da crise europeia se deslocou para a Itália, a terceira maior economia da zona do euro e uma das dez maiores do mundo. Com a troca de governo, as pressões do mercado financeiro sobre o Tesouro italiano poderão diminuir, mas o novo gabinete será forçado a promover um ajuste orçamentário severo e terá pouquíssimo espaço para cuidar do crescimento a curto prazo. O recém-apontado primeiro-ministro grego, Lucas Papademos, já declarou ter mandato para a execução do plano negociado com a União Europeia e com o FMI. Sua missão, em outras palavras, é promover um fortíssimo aperto de cinto. Alemanha e França poderão dar algum impulso à Europa, mas o resultado geral deverá ser muito limitado.

O crescimento global dependerá, mais uma vez, dos emergentes, mas China e Índia, embora mantendo uma expansão muito maior que a do resto do mundo, também deverão perder impulso. Somados todos esses fatores, sobram para o Brasil perspectivas nada brilhantes. Boa parte do empresariado brasileiro já inclui em seus cálculos a piora do cenário internacional. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 54% dos 22.090 executivos consultados em pesquisa recém-concluída descreveram o cenário mundial como incerto e com riscos para suas empresas. Cerca de um terço - 31% - disse esperar uma piora das condições nos próximos meses. Além disso, 30% afirmaram ainda sentir os efeitos da crise de 2008-2009. A nova fase de estagnação deverá afetar as empresas brasileiras, principalmente, pela estagnação do comércio exterior e pela retração do crédito, segundo os consultados.

Por enquanto, os impactos da crise são pouco claros no Brasil. O presidente da Gerdau, André Gerdau Johannpeter, disse, numa teleconferência com analistas, prever para o próximo ano um aumento da demanda de aço. As vendas da companhia, acrescentou, ainda não foram afetadas pelas incertezas sobre a economia mundial. Mas a posição da empresa, segundo ele, é cautelosa, assim como a da maioria dos clientes.

De toda forma, o governo brasileiro se prepara, segundo fontes de Brasília, para enfrentar a piora das condições internacionais. A redução dos juros, já iniciada pelo Banco Central (BC), é com certeza parte dessa estratégia. Mesmo sem a crise externa, o governo teria de aumentar os investimentos no próximo ano, para atender aos compromissos de realização da Copa do Mundo. Sem entrar nesses detalhes, o ministro da Fazenda mencionou a necessidade de manter a solidez fiscal, controlando os gastos e evitando, por exemplo, novos aumentos salariais.

Pelo menos o discurso é sensato. Se quiser aumentar os investimentos, adotar estímulos e ao mesmo tempo evitar o descontrole orçamentário, o governo terá de usar o dinheiro com parcimônia e eficiência. É essencial, como o próprio ministro observou, manter a credibilidade diante dos mercados. A renovação da DRU, a Desvinculação de Receitas da União, poderá facilitar a gestão orçamentária. Mas a farra das emendas ao orçamento pode produzir o efeito contrário. Essa farra já está sendo organizada no Congresso e o governo deveria levar em conta esse risco.

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Manchetes do dia

Sexta-feira, 11 / 11 / 2011

Folha de São Paulo
"Europa prevê PIB de 0,5% e nova recessão em 2012" 

Relatório vê cenário pessimista para emprego, investimentos e empréstimos
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Relatório da União Europeia reviu para baixo as previsões para o bloco em 2012. A perspectiva de crescimento desabou de 1,8% para 0,5%. Não haverá melhora no emprego. Os novos investimentos serão adiados e os empréstimos diminuirão. O economista-chefe Olli Rehn disse que a economia da zona do euro está estagnada e que há risco de nova recessão. Rehn pede urgência para romper o círculo vicioso formado por "finanças públicas frágeis" e um "setor financeiro vulnerável".

O Estado de São Paulo
"Europa prevê forte recessão e FMI cobra solução já"

Enquanto a UE projeta retração em economias do euro, Fundo alerta para 'década perdida' no mundo

Um relatório da Comissão Europeia indica que a austeridade coloca o continente a caminho de uma “profunda e prolongada" recessão. A comissão admitiu ontem que, em 2012, várias economias da região voltarão a se contrair. A previsão é de estagnação, com expansão do PIB de 0,5% - a previsão anterior era de 1,8%. Não haverá criação de emprego e a dívida se acumulará. O relatório mostra que o pior na zona do euro ainda não chegou. Enquanto os números europeus eram apresentados, a diretora do FMI, Christine Lagarde, pedia esclarecimentos políticos" de Grécia e Itália para que a crise seja tratada logo. "Se a Europa não lidar com os problemas de forma ampla, o mundo pode enfrentar uma década perdida", disse.

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quinta-feira, novembro 10, 2011

Aviação

Aeroclube

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA PARA A REATIVAÇÃO DO AEROCLUBE DE VOO ACROBÁTICO DE UBATUBA-AEROVAU
 
Como integrante da última diretoria venho, pelo presente edital, convocar os associados e interessados para discutir, em Assembleia Extraordinária:
 
1. Reativação do Aeroclube de Voo Acrobático de Ubatuba-AEROVAU.
2. Alteração estatutária, nova redação e consolidação.
3. Eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal.
 
A assembléia ocorrerá no dia 28 de novembro de 2011, às 19h em primeira convocação e 19h30, com qualquer número de participantes, na Sala Gastão Madeira, Colégio Dominique, à rua das Orquídeas, 210, Jardim Carolina.
 
Ubatuba, 10 de novembro de 2011
 
Luiz Antônio Camargo Adolpho
RG 314.009 M.Aer.

Farpas

Ubatuba em foco

Guarda Municipal de Ubatuba

Esclarecimento ao contribuinte

Objetivo: Denunciar o desleixo da administração para com a instituição

Valdir Salomão do Prado
A Instituição Guarda Municipal foi criada neste Município no ano de 1995 primeira turma com 40 guardas e depois de um ano, em 1996 foi formada a segunda turma somando a primeira com mais 30 guardas num total de 70.

Neste período não houve mais nenhum concurso para efetivar mais guardas como era de esperar já que seriam no total 150 como esta na lei que a criou. Hoje a Guarda tem seu efetivo reduzido porque a maioria foi desviada para outras funções em outras secretarias. A população cresceu e os trabalhos da Guarda só aumentaram e em muito. 

Foi nos dada novas atribuições somadas às anteriores nas mesmas condições, sem qualquer investimento na área humana ou de equipamentos. Sempre fomos solicitados para fazer de tudo trabalhando em todos os lugares da administração publica municipal e fora dela. No comando da instituição tivemos comandantes de todas as ideologias sempre indicados pelo prefeito, todos militares da reserva e poucos vieram com o propósito de elevar o nome da instituição. Exercemos atividades para o Estado que colocou nossas vidas em risco. Tivemos que vigiar presos na cadeia publica por conta de uma ordem judicial que nunca existiu e que resultou quase no assassinato de um colega que hoje não faz mais parte da instituição. Passamos por momentos muito ruins e chegamos a estar na rua com o porte de arma vencidos, sujeitos a sermos todos presos e alguns colegas foram alvo dessa insanidade de conhecimento de comandos e até da administração. Tomamos conta de lixão. Em algum momento paramos para reivindicar alguns direitos inerentes a função como o beneficio por exercermos função de risco e o regime especial de serviço para acabar com as horas extras (tivemos que fazer isso parar) para conseguir e assim mesmo tivemos que entregar nossa arma por ordem do comando sem qualquer motivo que o justificasse. Passamos por diversas humilhações que aqui não cabe relatar. Sempre estivemos presentes em atendimento a população em todos os sentidos, tanto na ocorrência policial como no atendimento a socorro de atendimento a saúde. Detivemos elementos nocivos a sociedade como traficantes, homicidas, atos infracionais por menores, apoio sempre as instituições do ministério publico e demais órgãos. Alguns nos criticam mas sempre que precisam nos chamam; no atendimento a população sempre estivemos presente e resolvemos, tanto que ela confia em nós. Nunca tivemos endereço fixo. Cada ano num lugar que sempre foi péssimo sem o mínimo de dignidade o que continua até o dia de hoje. A administração que foi eleita com todo o apoio da guarda na promessa de que teria melhorias tanto no âmbito humano como também nas condições de trabalho, só tirou tudo o que tínhamos antes e não nos deu nada. Na sede, onde estamos mais parece uma pocilga, cheia de ratos, bosta de pombos, muitas goteiras, sem dignidade alguma. A população não sabe onde é nossa sede. A que nos foi prometida até certo tempo atrás mais parecia que ia ser atrativo de ruína para os turistas, mas os guardas resolveram por as mãos na massa e estão levantando paredes, batendo laje, para ver se mudamos para lá e ainda assim a administração não quer ajudar em nada. É no mínimo vergonhoso. (Enquanto eles estão fazendo a função de outros, os que estão na rua ficam sobrecarregados e a população fica a deriva sem a atenção necessária. Quando fizeram a planta disseram que já havia recurso especifico pra levantar e terminar a obra, mas me parece que o dinheiro teve outro destino)

Para enfraquecer a instituição e por motivos politiqueiros a administração resolveu separar os guardas mandando-os para diversas secretarias deixando só uns poucos para não extinguir a guarda. Parece-me meio estranho que a administração ainda não tenha tomado a atitude de terminar com a instituição, ou é por medo da reação popular ou porque  dentro da instituição o prefeito tem muito apoio político. Talvez um dia ainda mude, mas é bom a população saber que a guarda foi criada somente com objetivo político. Foi com o tempo e o trabalho prestado pela corporação que ela foi ganhando espaço, conquistando a população e ganhando forças que até gerou conflito junto às demais corporações dentro da secretaria de segurança publica. Ganhamos respeito, muito, mas hoje estamos fragilizados, com uma quantidade de guardas fazendo o trabalho sobrecarregado no atendimento a demanda crescente das ocorrências que não são poucas. Isso com certeza estressa, torna o serviço ineficiente, gera desconforto emocional, deixa a imagem de que a corporação não quer fazer o serviço e deixamos  de atender certas ocorrências  por falta de condições materiais como viaturas (estão sucateadas e sem manutenção) nunca há recurso para arrumar nossas viaturas e temos que mendigar nas oficinas para trocar peças que custam menos que 50 reais que alguns guardas pagam de seu próprio bolso ou temos que fazer a famosa vaquinha. Quando não podemos comprar a vtr fica parada ou vai para outra instituição que a reforma e fica por lá mesmo. Viaturas destinadas a uma secretaria não pode ir para outra, é função especifica, é lei. Vivemos o drama de não termos um plano de carreira, promessa frustrante da atual administração que as vésperas da eleição política nos vêm dizer que vai fazer isso e aquilo, mas depois vira-nos as costas. Há muitos  que ignoram nossa instituição, nos menosprezam, chama-nos de vagabundos, e estão dentro da própria administração, mas sempre que precisam nos chamam e com demagogia nos batem nas costas.

O apoio da população, que sempre acreditou em nós e sempre tenta nos ajudar para que continuemos é o que nos leva a estar na rua fazendo o melhor que podemos com as condições que ainda temos.

Da administração sempre estaremos esperando o mínimo porque já estamos saturados do desprezo humano e do descaso para com a instituição Guarda Municipal que deveria estar mais motivada, capacitada e treinada para atender aos anseios desse nosso povo tão carente e sofrido já de outras necessidades.

Valdir Salomão do Prado é guarda municipal e fala em nome de alguns integrantes dessa nobre instituição que querem o bem da Guarda Municipal e de sua população, seu principal patrimônio público.

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Opinião

A democracia da competência

José Serra - O Estado de S.Paulo
É preciso profissionalizar o Estado brasileiro. Para isso é necessária a tal "vontade política", que é a disposição para mudar o que está errado. Mas só ela não basta: é preciso também criar as condições da profissionalização. Começo relatando um caso e chego a uma proposta que, entendo, contribuiria para modernizar o País e democratizar as relações entre Estado e sociedade à medida que estimularia a competência no serviço público e dificultaria os assaltos ao erário.

Quando eu era ministro da Saúde, recebi um senador, homem sério e combativo.

"Serra, como você sabe, o cargo de coordenador da Funasa no meu Estado está vago. Eu queria lhe sugerir um grande técnico, correto e com experiência".

"Olha, não posso nomear alguém por esse caminho. Há os governadores, senadores, grupos de deputados... Se eu atender a um, vou ter de atender aos outros, que nem sempre trariam bons nomes como o seu. Além disso, eu não posso pôr alguém num cargo importante que dependa de um político".

"O cara é muito bom!"

"Acredito! Mas não me diga quem é. Deixe que o Mauro Ricardo (então presidente da Funasa) me apresente a lista de nomes que está levantando. Se o seu técnico for bom como você diz, vai ser o escolhido".

Esse diálogo ocorreu de verdade e o senador, até hoje meu amigo, compreendeu. A Funasa é a Fundação Nacional de Saúde, responsável, durante minha gestão, pelas ações de prevenção e controle de doenças, de saneamento básico e ambiental e de assistência à saúde dos povos indígenas. Seu papel é importante na grande maioria dos Estados. Era, havia anos, vítima de uma forma peculiar de preenchimento das gerências regionais. O grupo político ligado ao governo federal que perdia a eleição local recebia, como consolo, a chefia do órgão no Estado. Isso criava conflitos políticos e de coordenação entre a Funasa, a secretaria estadual e as secretarias municipais de Saúde. Nem sempre o Ministério da Saúde mandava na Funasa do Estado. E o que dizer, então, da malversação de dinheiro público?

Além de não aceitar mais indicações, prestigiar servidores experientes e promover frequentes auditorias, tomamos uma providência inédita: dois decretos do presidente Fernando Henrique Cardoso exigindo que os gerentes regionais fossem servidores do Ministério da Saúde com nível superior, ocupassem cargo em comissão ou função de confiança por mais de cinco anos e tivessem, no mínimo, dois anos de chefia. Assim, o profissionalismo foi vencendo o clientelismo. A Funasa mudou de cara e melhorou muito seu desempenho.

Sabem qual foi uma das primeiras providências do governo do PT, já em março de 2003? A revogação dos dispositivos dos decretos que vedavam o uso político da instituição. Afinal, era preciso acomodar os membros do próprio partido e dos aliados - pessoas, na sua maioria, estranhas ao serviço público e ineptas técnica e gerencialmente. Assim, a Funasa virou o lugar geométrico dos escândalos mais visíveis na área da Saúde. Houve fraudes até no atendimento à saúde indígena. Mas, em vez de retomar o controle do órgão, o governo atual decidiu retirar de seu âmbito a área de epidemiologia e controle de doenças e da saúde indígena. Em nove anos, assistiu-se à alta rotatividade do loteamento de seus cargos e à destruição de uma instituição responsável por grandes avanços na saúde pública brasileira.

Outras experiências dramáticas na área da Saúde foram os loteamentos políticos de duas instituições que criamos: a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde, voltada para a regulação dos seguros e planos de saúde. O Senado referendou a indicação, pelo Executivo, de diretores com perfil técnico e gerencial. Na época, ninguém procurou o Ministério da Saúde ou a Casa Civil para sugerir nomes para as duas agências. Não havia mercado de indicações.

O poder de um diretor de agência é imenso, pois desfruta estabilidade durante seu mandato. Mas o governo Lula mudou o padrão e várias diretorias foram sendo preenchidas por "representantes" de partidos. O caso talvez mais simbólico de nomeação esdrúxula foi o do atual e controvertido governador de Brasília, Agnelo Queiroz. Depois que perdeu a eleição para o Senado em 2006, descolou um cargo na diretoria da Anvisa, até se candidatar ao governo, em 2010.

É preciso acabar com o loteamento dos cargos de livre nomeação, os chamados cargos em comissão - que, na administração federal direta, chegam a 24 mil. A solução não consiste em substituir esses cargos em comissão por cargos concursados, que criariam uma rigidez excessiva, nem apenas em reduzir o seu número, o que, aliás, precisa ser feito.

O meio mais adequado seria o da certificação, como fez a Funasa no governo FHC, fixando requisitos mínimos para os ocupantes de todos os cargos de livre provimento. Por exemplo, os cargos gerenciais de nível operacional deveriam ser reservados a funcionários de carreira do próprio órgão e, entre eles, os mais preparados. Além de valorizar os servidores públicos, isso garantiria que as mudanças de governo não afetassem o dia a dia da administração.

Para os cargos de direção de maior nível hierárquico seria admitida a contratação de pessoas externas ao serviço público, mas com exigências de formação profissional compatível e experiência anterior em cargos gerenciais.

Enfim, haveria uma matriz de dupla entrada, relativamente ampla, de cargos e requisitos. Essas regras seriam aplicadas mesmo nos casos de provimento não tão livre (pois exigem aprovação do Senado), como os das agências reguladoras.

As novas normas, estendidas a Estados e municípios e implantadas de forma gradual, dinamizariam e melhorariam o sentido de muitos cursos técnicos e universitários que não oferecem bons lugares no mercado de trabalho. Os cursos voltados para a administração pública passariam a ser mais do que a bola da vez: fariam parte da profissionalização do Estado brasileiro, ou seja, da melhoria na prestação de serviços a quem, de fato, paga a conta: o povo.

José Serra é ex-prefeito e ex-governador de São Paulo.

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Manchetes do dia

Quinta-feira, 10 / 11 / 2011

Folha de São Paulo
"Mercados fazem pressão para Berlusconi sair logo" 

Incerteza sobre saída joga Bolsas para baixo e juros para cima; Merkel e Sarkozy falam em mudanças
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O risco-Itália causou mais um dia de pânico na zona do euro. A incerteza sobre a data da saída do premiê Silvio Berlusconi - que os mercados queriam que fosse imediata - derrubou as Bolsas e elevou os juros da dívida italiana a 7,48% ao ano. Nesse patamar, outros países europeus tiveram que pedir ajuda ao FMI e à UE.

O Estado de São Paulo
"Senado aprova exigência de 'álcool zero' para dirigir"

Mudanças que endurecem a lei seca vão agora para a Câmara, mas especialistas fazem críticas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem regras para a lei seca segundo as quais dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool pode ser considerado crime. Além disso, a prova da embriaguez dos motoristas que se recusarem a passar pelo bafômetro poderá ser feita apenas por testemunhas, imagens ou vídeos. Na avaliação dos parlamentares, decisões judiciais em sequência vão enfraquecendo a lei seca. O Congresso também estuda aumentar as punições. Advogados e integrantes do governo, porém, dizem que, pela redação do projeto aprovado na CCJ, um motorista bêbado que causar a morte de alguém não será mais processado por homicídio, mas apenas por dirigir alcoolizado, sendo agravante o fato de ter causado a morte. O projeto agora vai para a Câmara.

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quarta-feira, novembro 09, 2011

Autogiroestroboscópico

Mundo

Aspirações atemporais

Sidney Borges
O Tea Party, movimento conservador americano, está fora do tempo. Seus membros querem retroceder ao eldorado americano. Nunca mais haverá condições semelhantes às dos anos da década de 1950, quando tudo era feito nos Estados Unidos. E todos compravam. E se não comprassem levavam porrada.

O melhor que pode acontecer a essa gente teimosa é não vencer eleições. No entanto, em face à situação econômica, talvez isso aconteça. Vai ser um fiasco.

O perigo reside na agressividade verbal com que eles se lançam candidatos. Caso vençam e cumpram o prometido, usando métodos de Bush pai e Bush filho, afundarão mais a combalida economia de Tio Sam. Hoje não há lugar para exércitos ocupando o mundo, o custo é absurdamente alto. O retorno pode ser medido em perda de prestígio e acúmulo de ódios.

De um lado o Tea Party pela ponta direita, do outro lado o estudante da USP, de 29 anos, ainda na graduação e morando com os pais, líder da ocupação da reitoria, que disse em assembléia que a ocupação era o início da revolução socialista.

Pensei muito na afirmação bombástica. Caso o encontre só haverá uma pergunta de minha parte:

- Que tem? Loco?

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Trotsky

André Breton, Diego Rivera e Leon Trotsky - México, 1938

Revolução...

Lev Bronstein, mais conhecido como Leon Trotsky, nasceu em 7 de novembro de 1879. Revolucionário de primeira hora acabou por se desentender com o Partido após a morte de Lenin, em 1924. Enviado para Alma Ata foi em seguida forçado ao exílio estrangeiro. Primeiramente na Turquia, então, em rápida sucessão, França, Noruega e México, onde morreu assassinado em 1940 ...
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Tendo sobrevivido à primeira tentativa contra sua vida, em maio, Trotsky foi menos afortunado em 20 de agosto, quando um stalinista mexicano enfiou um picador de gelo em seu cérebro. (S.B.)

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Opinião

A revolução dos 'bichos grilos' mimados da USP

José Nêumanne - O Estado de S.Paulo
A Universidade de São Paulo (USP) é a maior instituição pública de ensino superior do Brasil. Com 11 câmpus e 89 mil alunos matriculados, dos quais 50 mil na Cidade Universitária Armando de Salles Oliveira, figura também entre os mais reconhecidos centros de excelência em pesquisa científica e produção de pensamento filosófico do subcontinente latino-americano. No entanto, nenhum de seus mais respeitáveis mestres de Matemática será capaz de explicar de que tipo de legitimidade foram ungidos os 73 vândalos que ocuparam dois prédios - um da administração da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e outro da Reitoria - para merecerem do reitor anistia "administrativa" pelos danos cometidos contra o patrimônio, de propriedade da cidadania brasileira, que sustenta suas atividades de aprendizado. Nem sequer o grego Aristóteles, preceptor de Alexandre, o Grande, encontraria alguma lógica na concessão dada a, digamos, 600 estudantes para decidirem sobre a permanência de jovens turbulentos e estranhos ao expediente nos dois prédios, a pretexto de protestarem contra a presença da Polícia Milita (PM) no câmpus, que consideram "território sagrado" e inviolável.

Quem se depara com a informação de que os invasores dos prédios só admitiam negociar com a Reitoria se os policiais fossem afastados da Cidade Universitária pode ter a falsa ideia de que, de repente, num pesadelo inimaginável, tivéssemos voltado à ditadura, que reprimia a liberdade acadêmica. Nada disso! Entre janeiro e abril deste ano, os roubos no câmpus aumentaram 13 vezes e os atos de violência - entre os quais estupros e sequestros relâmpagos - cresceram 300%. Em maio, um estudante de Economia foi morto num assalto. O sangue dele foi a gota que fez o cálice transbordar e a direção da USP assinar um convênio com a PM para que soldados fizessem o papel que vinha sendo desempenhado por 130 agentes de segurança patrimonial, que, em dois turnos, vigiavam dezenas de prédios e vários estacionamentos e garantiam a segurança de 100 mil pessoas que circulam todo dia pelas ruas da sede da USP. Em quatro meses de policiamento, os furtos de veículos caíram 92,3%; os sequestros relâmpagos, 87,5%; os roubos, 66,7%; e os delitos de lesão corporal, 77,8%.

Tudo corria muito bem até o dia em que policiais militares que patrulhavam as ruas amplas e arborizadas do aprazível local abordaram três alunos que fumavam maconha no prédio da História e da Geografia. Quando tentaram levá-los para o 91.º Distrito Policial (DP) para registrar a ocorrência, os agentes da lei foram atacados por uma horda de cerca de 200 estudantes. Do entrevero resultaram policiais feridos e seis viaturas apedrejadas. Minorias radicais que controlam diretórios acadêmicos e sindicatos de servidores e professores usaram o incidente como pretexto para um violento protesto contra a presença da polícia "repressora" em "seu" câmpus. Os rebeldes ocuparam um prédio da FFLCH, transformado em QG de sua guerra contra a "neorrepressão".

A congregação da faculdade cujo prédio foi invadido apoiou a invasão e a reivindicação dos amotinados. Mas, numa demonstração de que, felizmente, é possível estudantes aprenderem certo, mesmo quando seus mestres ensinam errado, a maioria dos alunos aprovou, em duas assembleias, a imediata desocupação dos prédios e o policiamento das ruas. A decisão era de uma sensatez cristalina. Afinal, as únicas prejudicadas com a presença de policiamento no local foram as quadrilhas instaladas nas favelas que cercam a sede da universidade, as quais tiveram reduzidos seus lucros no furto de bens, na sevícia de pessoas e na venda de drogas. A serviço dessas quadrilhas - da mesma forma que as Farc, na Colômbia, se tornaram a guarda pretoriana dos traficantes de cocaína e o crime organizado no México se aliou ao terrorismo internacional patrocinado pelo Irã -, os grupelhos esquerdistas desprezaram a decisão democrática dos colegas, ocuparam a Reitoria e exigiram a retirada da polícia para negociar a retirada.

Ao invadirem os prédios, mascarados, os ativistas da revolução dos filhinhos dos papais da USP mostraram que não tinham vergonha de se comportar como os assaltantes de diligências no Velho Oeste americano. E que contavam com a possibilidade de não ser identificados na hora de terem de pagar por seus crimes. Ao aceitar sua exigência de que os anistiaria desses delitos, o reitor João Grandino Rodas agiu com a pusilanimidade com que habitualmente os administradores universitários enfrentam esses delinquentes.

Desde que a escolha dos reitores passou a ser feita pelo voto de alunos, funcionários e professores, a politicagem vem sendo a moeda de troca que tem permitido esse tipo de baderna, nociva ao livre aprendizado e à pesquisa que a sociedade paga caro para manter em instituições como a USP. Felizmente, contudo, a autoridade policial não precisa dos votos dos baderneiros e fez o que devia ser feito: numa operação espetacular e exemplar, retomou os prédios dos invasores e os levou em ônibus para a delegacia, da qual cada "bicho grilo" mimado só saiu depois de pagar fiança de R$ 545, valor razoável para as famílias de privilegiados de elite que não frequentam aulas que poderiam estar sendo ministradas a filhos de pobres, que pagam as contas da USP e não têm chance de frequentar seus cursos caros e disputados.

O câmpus de qualquer instituição acadêmica é sagrado para a transmissão do saber, não para o consumo de drogas. É proibido fumar maconha na nave da Sé, na rua, em boates e na Cidade Universitária. Os "bichos grilos" mimados que se disseram "torturados" por terem sido levados de ônibus - e não nos carrões dos pais - para a delegacia devem ser fichados como bandidos comuns e expulsos da universidade para que outros que querem e precisam estudar recebam a educação que desprezam.

José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do 'Jornal da Tarde'.

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 09 / 11 / 2011

Folha de São Paulo
"Crise faz Berlusconi renunciar" 

Quarto premiê europeu a cair, italiano perde maioria e deixará o cargo após aprovação de medidas de austeridade
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O primeiro-ministro Silvio Berlusconi perdeu a maioria no Parlamento italiano e se comprometeu a renunciar tão logo seja aprovado um novo Orçamento com mais medidas de austeridade. A votação deve ocorrer na segunda quinzena do mês. O favorito para assumir é Angelino Alfano, secretário do partido do premiê.

O Estado de São Paulo
"Berlusconi é o sétimo governante europeu a cair por causa da crise"

Premiê italiano deixará o cargo dia 18, após aprovação de medidas de austeridade

O premiê da Itália, Silvio Berlusconi, vai renunciar ao cargo em 18 de novembro, após a aprovação do pacote de medidas de austeridade para evitar o contágio da crise grega. A decisão é parte de acordo anunciado pelo presidente Giorgio Napolitano, em meio a tensão nos mercados europeus. A urgência da saída de Berlusconi havia ficado clara depois que a União Europeia decidiu que a Itália seria supervisionada pelo FMI - cuja direção considerou que o país padecia de "falta de credibilidade". Berlusconi deixará o poder depois de três anos sendo acusado de corrupção e escândalos sexuais. Será o sétimo governante europeu a cair por causa da crise.

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Joe Frazier


A luta

Sidney Borges
Na fria noite de 8 de março de 1971, Joe Frazier mandou Muhammad Ali para a lona com uma esquerda devastadora. Ali levantou-se e conseguiu, a duras penas, ficar em pé até o final da luta. Perdeu por pontos em decisão unânime.

Aparentemente era mais uma luta de boxe em que se disputava o campeonato mundial dos pesos pesados. Na verdade havia mais do que um cinturão em jogo. 

Naquela noite de 8 de março Ali representava a esperança de um mundo melhor, mais justo, menos desigual. Ele que havia deixado de ser Cassius Clay era falastrão, desafiador, corajoso. Veloz como um beija-flor, picava como uma abelha.

Frazier era o preferido dos que apoiavam a guerra do Vietnã, o apartheid, a supremacia branca, as ditaduras sanguinárias da América Latina. O queridinho da caretice mundial. Situação que ele detestava, mas por ser lacônico não impediu que fosse disseminada, colocando-o na condição de esperança branca contra o negro Ali. Negro, atrevido e, ainda por cima, muçulmano.
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No fatídico instante em que Ali desabou de costas na lona meu coração se encheu de tristeza. Em todos os lugares do mundo havia caretas ululando com a baba a escorrer pelos cantos da boca e os olhos esgazeados. Horror!

Joe Frazier morreu de cancer no fígado. Foi um grande pugilista. Rest in peace.

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terça-feira, novembro 08, 2011

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Opinião

Outro feudo, outro escândalo

O Estado de S.Paulo - Editorial
Se o ministro Gilberto Carvalho, titular da Secretaria-Geral da Presidência, se diz cansado das crises provocadas por denúncias de corrupção no governo, que dirá a sociedade que afinal é quem paga a conta dos malfeitos, como costuma dizer a presidente Dilma Rousseff? O desabafo do ministro se seguiu a outra revelação do gênero - a da existência de um esquema de extorsão de organizações não governamentais (ONGs) conveniadas com o Ministério do Trabalho, apropriado pelo chefão do PDT, Carlos Lupi. Segundo a revista Veja, dirigentes de uma ONG do Rio Grande do Norte, o Instituto Êpa, e de outra, denominada Oxigênio, sediada no Rio de Janeiro informaram que as entidades, contratadas para ministrar cursos de capacitação profissional, foram alvo do clássico golpe da criação de dificuldades para a venda de facilidades.

A certa altura da execução dos convênios, as ONGs eram avisadas de que, por supostas irregularidades que teriam cometido, não receberiam novos repasses - a menos que molhassem as mãos de seus interlocutores da cúpula do Trabalho com 5% e 15% do valor dos contratos. Os achacadores seriam um então assessor de Lupi, o deputado federal maranhense Weverton Rocha, e o coordenador-geral de Qualificação da pasta, Anderson Alexandre dos Santos. A dupla respondia ao chefe de gabinete do ministro, Marcelo Panella, não por acaso tesoureiro do PDT, para onde se destinaria, no todo ou em parte, o cala-boca extraído dos ongueiros. Não se sabe com que grau de detalhamento, mas o fato é que o Planalto tinha ciência dos podres do feudo de Lupi, outro dos ministros que a presidente foi obrigada a herdar de seu patrono Lula.

Tanto assim que, em agosto último, Dilma mandou demitir Panella. No sábado, Lupi teve de afastar Santos pelo tempo que durar a sindicância por ele anunciada, enquanto recitava a mesma lengalenga a que recorreram os cinco colegas que acabariam varridos do Gabinete: não compactua com desvios de recursos públicos, mas as denúncias devem respeitar o princípio do amplo direito de defesa. Ao blá-blá-blá de sempre, o bravateiro Lupi acrescentou uma provocação: "Tem muita gente graúda incomodada com a minha presença no Ministério, mas vão ter que me engolir". Ele sabe que já estava marcado para cair na reforma ministerial prevista para o começo do ano. O seu medo maior é o desmonte da usina de beneficiamento do PDT a que o Trabalho foi reduzido, na operação lulista de cooptação da Força Sindical liderada por outro notório personagem, o deputado Paulo Pereira da Silva.

A julgar pelo retrospecto recente, no entanto, ele não precisa se preocupar. Quando se tornou insustentável a permanência do ministro Orlando Silva, do PC do B, no Esporte, a única dúvida no Planalto era sobre o nome do camarada que iria lhe suceder. O partido impôs o deputado Aldo Rebelo. O antecessor, como se sabe, foi levado a se imolar por causa das maracutaias nos convênios da pasta com ONGs, algumas delas criadas para repartir com o PC do B o dinheiro recebido. Por bem ou por mal, como se vê agora no escândalo envolvendo o PDT, a cobrança de pedágio das entidades do Terceiro Setor interessadas em contratos com a administração federal é uma forma rotineira de irrigar finanças partidárias. Mas o problema não se resolve com a "tradicional" retirada do sofá da sala.

Restringir os convênios apenas a entes públicos, como pretende Rebelo, é um retrocesso na gestão dos programas de promoção social em qualquer nível de governo. É ainda abrir mão do dever - e do poder - de fiscalizar adequadamente o uso dos recursos arrecadados da sociedade. Trata-se de separar o joio do trigo e instituir normas de habilitação das ONGs que impeçam políticos corruptos de fechar negócio com aquelas que, com avidez ou a contragosto, farão a sua parte no cambalacho. Essa seria a intenção da presidente, depois do pente-fino que mandou passar em todos os convênios do Executivo. A higienização, de toda maneira, é um ponto de partida, não de chegada. Esse é o desmanche da engrenagem que enlaça apoio parlamentar ao Planalto e arrendamento aos partidos, chaves na mão, de setores inteiros do governo. Mas isso não está no horizonte.

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Manchetes do dia

Terça-feira, 08 / 11 / 2011

Folha de São Paulo
"Juros disparam na Itália e Berlusconi pode cair" 

Taxa para refinanciar dívida bate recorde e põe país no epicentro da crise do euro
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Os juros de títulos da dívida italiana alcançaram o maior nível desde 1997, inflados pelos rumores de que o premiê Sílvio Berlusconi, cujo governo vem perdendo apoio, renunciaria ontem. Desde a semana passada, a taxa cobrada pelo mercado para refinanciar a dívida do país bate recordes. Ontem chegou a 6,66% ao ano. Qualquer valor acima de 6% é tido como zona de perigo.

O Estado de São Paulo
"Lupi perde apoio dentro de seu partido após denúncias"

Suspeita de corrupção no Trabalho é 'gravíssima', diz pedetista; comissão da Presidência cobra ministro

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem abrir processo preliminar contra o ministro Carlos Lupi (Trabalho). Ele terá dez dias para se explicar sobre denúncias de que assessores da pasta atuam em um esquema de extorsão de dinheiro para liberação de recursos a ONGs. O PDT, partido do ministro, rachou por causa das acusações. Os deputados Antônio Reguffe (DF) e Miro Teixeira (RJ) vão hoje à Procuradoria-Geral da República pedir a abertura de inquérito para apurar as suspeitas de irregularidades no ministério. "As denúncias são gravíssimas", afirmou Reguffe. Dilma Rousseff manifestou preocupação, em reunião realizada na noite de domingo com auxiliares, com a "fritura" de Lupi por correligionários. Acusações de corrupção já derrubaram cinco ministros do atual governo.

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segunda-feira, novembro 07, 2011

Oi gente!

Pensata

Um dia depois do outro

Cláudio Lembo via terramagazine
Ao longo da História se desenvolveram muitos exercícios de paciência. Todas as pessoas, sem exceção, um dia foram obrigadas a dialogar com interlocutores desejosos de impor a sua vontade.

Desde tenra idade, as crianças são submetidas a este exercício. Precisam ouvir e admitir, ainda mesmo que contra a vontade, as palavras que lhe são dirigidas por unilateralmente.

As escolas - mais ontem do que hoje - adotam exposições unilaterais. O mestre diz é verdade. Os exemplos de situações, onde um fala, o outro ouve e aceita passivamente, são inúmeros.

Nas culturas com raiz européia, seguramente este desvio de conduta advém das tradições religiosas. Estas elevavam o expositor ao púlpito e este expunha o que bem entendia.

Nada de contestações. A resposta, caso acontecessem, seria o inferno com suas brasas e demônios. Um horror. O hábito desenvolveu-se e deu origem ao dogma. O superior falou. Está acabado.

Estas elucubrações, aparentemente sem pé nem cabeça, originam-se de situações recentes de muitas das vítimas da autossuficiência de alguns. Estes alguns foram os políticos europeus.

Nada mais desgastante de que ouvir um europeu após a implantação do euro, como moeda. A União Européia havia criado o novo super-homem, diziam enfaticamente, sem constrangimento.

Miravam os infelizes habitantes das áreas periféricas com desdém e declarado espírito de soberba. Os povos de toda a parte não passavam de relés sociedades.

Os dirigentes europeus - de qualquer país integrante da União - se achavam em estágio infinitamente superior. Orgulhavam-se por estruturar uma comunidade entre desiguais, com regras imprimidas por Alemanha e França.

Foram anos de bem estar e superioridade. Todos se tornaram colaboracionistas do governo germânico. E nem percebiam ou não queriam perceber.

Gastaram além da conta, sem respeitar limites de responsabilidade. A fartura era geral. O paraíso terrestre, em fim, fora atingido. Ergueram edifícios monumentais. Construíram autoestradas sem tráfego. Ferrovias expressas sem passageiros.

Uma beleza. Um dia, como sempre acontece em situações de desequilíbrio econômico, a casa cai. Ai é um Deus nos acuda. Os olhos se voltam para as antigas colônias.

Com os mais frágeis argumentos, querem ajuda econômica. Exigem participação na defesa da velha civilização que faz água por todos os lados.

É momento de firmeza por parte dos governos da América do Sul. Sofreram todas as humilhações por parte dos órgãos financeiros internacionais.

As imposições do sistema financeiro global mostraram-se, em determinados momentos, descomunais. As agruras de todos os povos na linha e abaixo do Equador foram sufocantes.

Este é momento em que a solidariedade internacional deve estar presente. No entanto, somente mediante diretrizes firmes e precisas. Os povos latino-americanos não são devedores de nada.

Ao contrário, são credores de uma dívida que jamais poderá ser resgatada. O genocídio praticado em populações autóctones da América se mostrou cruel e desumano.

O rigor do tratamento colonial ainda contínua presente em nossas sociedades. A diferença entre o adventício e o nativo ainda apresenta tênues traços em determinadas situações. É herança dos velhos tempos de dominação.

A América ibérica é consciente de suas responsabilidades, mas certamente, neste instante, em que a soberba transmuda-se em mão estendida, deve agir com racionalidade e de olhos na História.

Por aqui nada foi fácil.

Cláudio Lembo é advogado e professor universitário. Foi vice-governador do Estado de São Paulo de 2003 a março de 2006, quando assumiu como governador.

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Brasil


O Grito, Edvard Munch, litogravura 1895

Mau cheiro

Somente os muito ingênuos acreditam que os partidos brigam por cargos interessados em ajudar o governo a fazer o bem do país – e nada mais.

Nunca foi assim. E pelo jeito jamais será.

Os partidos ambicionam cargos para roubar. O dinheiro enche os bolsos dos seus dirigentes e financia campanhas que custam cada vez mais caro. É simples assim.

Surpreso? Não brinque.

Candidato rico pode até gastar parte do seu dinheiro para se eleger. São raros.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) talvez seja um deles. Sua fortuna cresceu 356% entre 2006 e 2010 quando governou Mato Grosso pela segunda vez consecutiva. É o rei da soja. E a soja, sabe como é...

De remediado para baixo, candidato usa o dinheiro dos outros para se eleger. E fica devendo favores que depois tenta pagar no exercício do mandato.

Emplacar um protegido em cargo de relevo é meio caminho andado para pagar o que deve e sair com lucro. Perguntem ao experiente senador José Sarney se não é...

Há uma secretária de empresa estatal da área de energia que só faz uma coisa durante o expediente: cuidar dos interesses do senador. Ora ela atende o próprio, ora algum dos filhos dele.

Antes que passe pela cabecinha de Sarney a ideia de me processar, adianto logo: tudo o que ele faz, tudo mesmo, é legal. Fui claro? Fui convincente?

Estamos conversados. Adiante.

O PT só chegou ao poder que de fato importa quando resolveu se comportar como os demais partidos. Lula cansara de perder. Então arquivou a vergonha.

Certo dia, entre 1998 e 2002, chamou José Dirceu e disse mais ou menos isto: “Só serei candidato pela quarta vez se for para ganhar. E para ganhar vale tudo”.

Valeu, por exemplo, comprar o passe do Partido Liberal (PL) de Valdemar Costa Neto por pouco mais de R$ 6 milhões. Lula assistiu à compra sentado num terraço de apartamento, em Brasília.

Parte do dinheiro para a compra foi doada pelo seu então candidato a vice, José Alencar. O apoio do PL resultou em mais tempo de televisão e de rádio para Lula. Apoio de partido vale por isso.

No primeiro mandato, Lula recusou-se a pagar o preço pedido pelo PMDB para apoiá-lo. O PMDB queria cargos, muitos cargos. E autonomia para tirar proveito deles.

Contrariando José Dirceu, Lula imaginou que poderia governar comprando apoios a cada votação importante no Congresso. O mensalão derivou disso. E deu no que deu.

O loteamento do governo consumou-se no segundo mandato. E foi responsável pela montagem da coligação de 11 partidos que apoiou Lula e que depois apoiaria Dilma.

Pergunte a qualquer ex-presidente da República se os partidos que governaram junto com ele não se aproveitaram de cargos para roubar. Pensando melhor, não pergunte.

Todos negarão que isso tenha ocorrido. Há assuntos sobre as quais não se fala.

Na vida real, os governantes admitem certa margem de roubo. Caso o roubo vire um escândalo e o ameace, ele é obrigado a limpar a área. Os partidos e eventuais ocupantes de cargos públicos concordam que ele proceda assim. Desde que ninguém vá preso.

No programa “Zorra Total” da Rede Globo de Televisão, no último sábado, ouvi o comentário de um personagem cínico e ao mesmo tempo engraçado: “Voltar? Dinheiro de corrupção? Não volta. Volta vestido tubinho. Volta pantalona. Mas dinheiro de corrupção não volta”.

Bingo! É da regra do jogo. Sem prisão – salvo se temporária e curta. Sem devolução.

A verdade é relativa em países considerados livres. Em países dotados de regimes autoritários, existem verdades absolutas.

Posso dizer, por exemplo, que Dilma tem-se mostrado mais intolerante do que Lula com a corrupção. Ou posso dizer que Dilma não tem o cacife que Lula tinha para tolerar a corrupção. Assim será se lhe parecer.

Uma vez denunciados pela imprensa, Dilma livrou-se no curto período de 11 meses de governo de cinco ministros suspeitos de envolvimento com irregularidades. Tem um sexto aí na bica.

Em qualquer outro lugar já se teria dito com todas as letras e a ênfase necessária que o governo apodreceu. Sim senhor, apodreceu. Está dito.

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Opinião

As batalhas pela simplificação tributária

Everardo Maciel - O Estado de S.Paulo
A funcionalidade e a diversidade da natureza, tão fascinantes quanto quase imperscrutáveis, estão associadas à existência de uma estrutura complexa, em que as partes estão em contínuo processo de interação. Ante a desproporcional limitação da inteligência humana, sua compreensão requer a construção de modelos que simplifiquem a realidade, para compreendê-la e com ela interagir, a despeito dos riscos de uma modelação simplista, desapegada da realidade e muitas vezes fundada em apriorismos filosóficos ou religiosos.

À medida que prospera o processo civilizatório, as relações sociais, em sentido lato, tendem à complexidade, ainda que em escala infinitamente menor se cotejada com os sistemas naturais.

O elogio à genialidade de Steve Jobs ressaltou sua obsessão com a simplicidade criativa. O primeiro folheto propagandístico da Apple proclamava, acolhendo célebre frase de Leonardo da Vinci, que "a simplicidade é a sofisticação máxima". Acrescentou Jobs: "O simples pode ser mais difícil que o complexo. Você tem de trabalhar muito para chegar a um pensamento claro e fazer o simples".

Sistemas tributários correspondem a intervenções do Estado - em tese meritórias - nas relações sociais, daí porque se vocacionam para a complexidade, quando acriticamente se limitam a replicar, no âmbito do seu objeto, relações sociais mais elaboradas.

A complexidade tributária é custosa, ineficiente, controversa e produz as trevas nas quais deambulam o burocratismo, que não raro inclui a corrupção administrativa, e as diversas modalidades de alquimia tributária, ao gosto da sonegação e da elisão fiscal.

A iniquidade dos sistemas complexos foi denunciada por eminentes tributaristas contemporâneos, a exemplo de Klaus Tipke, Casalta Nabais, Richard Musgrave e Vito Tanzi. Há uma convicção generalizada de que a demanda por simplificação se tornou universal e de que o caos tributário não é propriedade de nenhum país.

A reforma tributária de 1965 foi um extraordinário exercício de simplificação, ao reparar - ao menos parcialmente - as imperfeições na tributação do consumo, centralizar na União os tributos sobre o comércio exterior e codificar a matéria tributária, sem descurar de melhorias na administração fiscal.

Outro exemplo de iniciativa simplificadora foi a reforma do Imposto de Renda, empreendida na segunda metade dos anos 90.

A eliminação da correção monetária, para fins fiscais, expurgou uma aberração que tornava a legislação do Imposto de Renda brasileiro, além de complexa, extremamente injusta, porque premiava as grandes empresas, em escala progressiva, com a aceleração do processo inflacionário.

A efetivação do lucro presumido, pela elevação dos limites de faturamento para opção dos contribuintes e isenção na distribuição dos resultados, elidindo uma virtual bitributação, produziu, singularmente, aumento de opções e de arrecadação, constituindo uma solução que conciliou interesses do Fisco e dos contribuintes.

A instituição do Simples, em 1996, representou a mais significativa onda de formalização de micro e pequenas empresas no Brasil, a despeito de todas as deploráveis restrições burocráticas à constituição e baixa de empresas, que ainda hoje perduram. Motivou, inclusive, a adoção de modelos análogos estaduais, como o Simples Paulista e o Simples Candango.

O esforço simplificador, contudo, enfrenta obstáculos sucessivos. Muitas vezes, o Fisco parece abominar a simplicidade. O contribuinte é visto, nessa hipótese, como adversário. Quanto mais complexa e obscura a legislação, maior a dependência à interpretação da administração fiscal, fazendo sobressair a força corporativa.

Desse modo, de tempos em tempos ressurge a demanda por indexação de tabelas de impostos, esquecendo que esse instituto foi um dos principais responsáveis pela inflação, que infelicitou o Brasil por um longo período.

Desde 2002 não se revê o limite de opção do lucro presumido. Argumenta-se com virtual perda de arrecadação, o que não corresponde à verdade. Nenhuma vez em que houve elevação desse limite ocorreu diminuição de receitas.

No Congresso Nacional tramitam projetos que pretendem estabelecer novos limites, entre eles um de autoria do hoje vice-presidente Michel Temer. Os parlamentares não devem demitir de si a discussão da matéria.

Foi boa a intenção de unificar, no âmbito federativo, os diferentes regimes simplificados de tributação das micro e pequenas empresas, com a criação do Simples Nacional.

Aos méritos da instituição do Microempreendedor Individual e da elevação dos limites máximos de receita bruta para enquadramento no regime se contrapõem a completa inépcia em relação à simplificação dos procedimentos de inscrição e baixa de optantes, a desconcertante e contraditória complexidade na apuração do imposto devido e a profusão de normas emanadas pelo comitê gestor.

A simplificação precisa se inscrever na agenda tributária brasileira em caráter permanente. Não se pode esquecer de que a complexidade é oportunista e de difícil erradicação.

Everardo Maciel, consultor tributário, foi secretário da Receita Federal (1995-2002)

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Manchetes do dia

Segunda-feira, 07 / 11 / 2011

Folha de São Paulo
"Premiê sai para a Grécia formar governo de união" 

Primeiro-ministro não resistiu à crise do euro; União Europeia pressiona para definição rápida do novo líder
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O primeiro-ministro George Papandreou e o líder da oposição, Antonis Samaras, acertaram a criação de um governo de coalizão para a Grécia, sem o atual premiê. Segundo um porta-voz, a intenção é que a coalizão comece a governar em uma semana. A duração não foi informada, já que a oposição quer antecipar as eleições.

O Estado de São Paulo
"Primeiro-ministro cai e abre espaço para resgate da Grécia"

Partidos chegam a acordo para formar governo de coalizão e adota plano da UE

Líderes políticos gregos chegaram a um acordo ontem para a formação de um governo de união nacional na esperança de aprovar o pacote de resgate de € 130 bilhões da União Europeia (UE) e impedir um calote, informa o enviado especial Jamil Chade. O premiê George Papandreou confirmou que não fará parte do novo governo e entregará seu cargo hoje. Segundo a imprensa local, o mais cotado para substituí-lo é Lucas Papademos, ex-vice-presidente do Banco Central Europeu. Outros três nomes permaneciam, porém, na mesa de negociações.

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