sábado, junho 25, 2011

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Opinião

O visto de Battisti é ilegal

O Estado de S.Paulo - Editorial
Por 14 votos a 2, 1 abstenção e 3 ausências, o Conselho Nacional de Imigração - vinculado ao Ministério do Trabalho e integrado por 9 representantes de Ministérios, 5 de sindicatos, 5 de entidades patronais e 1 da comunidade científica - concedeu visto de permanência ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti. Com isso, ele poderá viver e trabalhar por tempo indeterminado no Brasil.

Pela ordem jurídica vigente, a decisão do Conselho Nacional de Imigração é ilegal. Ela colide com a Lei 6.815/81, que criou o órgão e define a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil. O inciso IV do artigo 7.º dessa lei proíbe taxativamente a concessão de visto "ao estrangeiro que foi condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira".

É justamente esse o caso de Battisti. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava a organização terrorista Proletários Armados para o Comunismo. No momento em que Battisti foi processado, julgado e condenado, a Itália vivia em plena normalidade política e constitucional, ou seja, sob democracia plena.

Battisti também já foi condenado no Brasil pela primeira instância da Justiça Federal à pena de dois anos em regime aberto, convertida em pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, por usar passaportes franceses falsificados, encontrados quando foi preso pela Polícia Federal, em 2007, a pedido do governo italiano. Ele recorreu, mas a decisão foi mantida há cinco meses pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. No inciso II do artigo 7.º, a Lei 6.815 também proíbe a concessão de visto "ao estrangeiro considerado nocivo à ordem pública".

Por mais que se apresente como perseguido político, Battisti, do estrito ponto de vista técnico-jurídico, não preenche os critérios previstos pela legislação para a obtenção de visto de residência. Por isso, a Procuradoria-Geral da República - o órgão encarregado pela Constituição de "defender a ordem jurídica" - não tem outra saída a não ser contestar judicialmente a decisão do Conselho Nacional de Imigração e exigir o cumprimento do direito positivo.

Foi com base nessa legislação que, em 2009, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer contrário à concessão de asilo a Battisti - posição que foi endossada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, uma comissão interministerial encarregada de receber os pedidos de refúgio e determinar se os solicitantes reúnem as condições jurídicas necessárias para serem reconhecidos como refugiados. Surpreendentemente, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, desprezou as duas decisões e concedeu o status de refugiado político a Battisti.

Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal, acusando o governo brasileiro de não cumprir o tratado de extradição firmado pelos dois países em 1989. Mas, em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, em 2010 a Corte, numa decisão ambígua, autorizou a extradição, mas deixando a última palavra ao presidente da República. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro lado, Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti - o que só fez no último dia de seu mandato - e pediu à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão desprezou a legislação e preparou um parecer político, dando as justificativas "técnicas" de que o presidente precisava para decidir pela permanência de Battisti no País, com o status de imigrante.

O governo italiano voltou a recorrer e o Supremo, para perplexidade dos meios jurídicos, também agiu politicamente, ignorando tanto o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália quanto a própria legislação brasileira sobre estrangeiros. Essa desmoralização das instituições jurídicas foi aprofundada ainda mais com a concessão do visto de permanência a Battisti, pelo Conselho Nacional de Imigração.

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Manchetes do dia

Sábado, 25 / 06 / 2011

Folha de São Paulo
"Governo aciona a PF para investigar ataques de hackers"

Polícia vai refazer os passos de quem entrou nos sites; ao menos 8 páginas de órgãos federais já foram afetadas

Acionada pelo governo, a Polícia Federal esta investigando os ataques de hackers a sites oficiais. Desde quarta, ao menos oito sites federais foram atingidos. Ontem, os alvos foram o IBGE e o Ministério da Cultura, que não informaram se dados foram roubados.

O Estado de São Paulo 
"Hacker faz novos ataques e PF entra na investigação" 

Ontem, no 3º dia de ataques, foram invadidos sites do IBGE e dos ministérios da Cultura e do Esporte

A Polícia Federal abriu investigação sobre os seguidos ataques de hackers a sites do governo, do Senado e de autarquias ligadas à União. A iniciativa de investigar partida da própria PF, competente para apurar crimes cibernéticos federais. Ontem foram invadidos os sites do IBGE e dos ministérios da Cultura e do Esporte. Na Presidência, o Gabinete de Segurança Institucional informa que ainda não foi recomendada nenhuma ação extra de segurança. O Planalto avalia que a intenção dos hackers é apenas chamar a atenção, já que até agora a ação principal foi derrubar páginas oficiais ou, no caso do BNDES, fazer “pichações", como são chamados os recados deixados em páginas invadidas.
 
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sexta-feira, junho 24, 2011

Festas Juninas



Dia de São João

"Capelinha de melão/ É de São João/ É de cravo/ É de rosa/ É de manjericão..."

José Ronaldo dos Santos
Juntamente com os rituais da comunidade da praia da Fortaleza, essa cantiga escolar cumpria o papel importante na vida da gente: o exemplo dos santos, em especial de São João, a continuar se repetindo em nosso meio, além de reforçar a crença de que alguém, depois de passar “por este vale de lágrimas”, agora era, no céu, mais um  intercessor  dos “pobres pecadores”.  De que forma ajudá-lo em tal tarefa?

Repartindo o pouco de cada dia, fazendo fogueiras, bebendo consertada e quentão, rezando, dando do pouco dinheiro que possuía uma contribuição à igreja através dos leilões, etc.

Quem se alegrava era todo mundo, inclusive os caiçaras de outras comunidades. Doces, salgados e bebidas eram preparados em pitirão (mutirão) ou individualmente e distribuídos gratuitamente para todos. Os festeiros se esmeravam nos preparativos: todos eram pobres, mas queriam fazer o melhor que podiam. Os fogueteiros sabiam os momentos de manifestação. E tome riscos brilhantes nas noites escuras! Que  alegria!

A fogueira era uma parte especial! Dias antes os homens já estavam no mato à procura de boas toras que dessem sustentação ao fogo necessário para iluminar todo o terreiro em frente, entre a capela e o mar. Depois da festa acabada, algumas dessas toras ainda ardiam por alguns dias entre cinzas e areia.

A Bandeira do Santo, antes da reza especial, era levantada no mastro colorido, onde ficava por um ano. Ah, que ritual! As bandeirinhas de papel, fixadas com cola feita de farinha de mandioca, se esparramavam em formas de varais por todo o espaço.

Canas cheiravam entre as brasas. Já sentiu o cheiro da cana assada? Também aí estavam as batatas e as mandiocas sendo assadas. De vez em quando alguém trazia um galho de abricoeiro verde só para produzir um gostoso estalido. E as fagulhas subiam até serem apagadas pela friagem da noite. Nossos olhos acompanhavam a desenvoltura das luzes em louvor ao santo.

Por fim, uma imagem inesquecível: sob um tapete de brasas na praia, acima da linha do lagamar, poucas pessoas passavam calmamente descalças. Era o batismo da fogueira na tradição caiçara. Só não me perguntem como conseguiam isso.

Para concluir: era o dia de podar as roseiras, rogando ao santo para que nunca faltasse nos quintais de nossas humildes casas de pau a pique.

Desse tempo cheguei à conclusão sobre a importância da religião: reforçar os laços sociais, criar solidariedade, contribuir para as alegrias do ser humano. Só isso (?).

Viva São João!
Viva o povo caiçara!
Viva!

Bigode

Coluna do Celsinho

Exaltação

Celso de Almeida Jr.
"Os humilhados serão exaltados."

Com esta adaptação bíblica, Roberto Peixoto, prefeito de Taubaté, recebeu a ordem de prisão da Polícia Federal em sua casa, na rua do Café, onde uma pequena multidão comemorava.

Assim, na última terça-feira, 21 de junho, Peixoto, sua esposa Luciana e o ex-diretor de compras da prefeitura taubateana, Carlos Anderson, foram recolhidos às celas da PF, na capital paulista.

A operação policial, batizada de Urupês, é uma referência à obra de Monteiro Lobato, publicada em 1918 que, em essência, indica o que há de mais atrasado no país.

Neste clássico da literatura nacional, Lobato prega que a base de nossos problemas encontra-se em graves falhas de caráter do brasileiro, como a passividade, a fraqueza e a indolência.

Os vários contos que integram Urupês contemplam finais trágicos apresentando, porém, certa comicidade.

Tais ingredientes aplicam-se com precisão nesta constrangedora história vivida pelo casal Peixoto e demais personagens.

Quem acompanha a política regional percebe que as ações da Polícia Federal e do Ministério Público poderão gerar desdobramentos, revelando novos suspeitos.

Nestas horas, a prática de acusados recorrerem a textos bíblicos, adaptando-os para seus casos, mostra que a tática de transformar-se em vítima nunca sai de moda.

No quesito exaltação, Roberto Peixoto foi profético.

No mesmo dia da prisão, seu nome esteve no Trending Topics – TT Brasil, o ranking do micro blog Twitter, com os assuntos mais comentados no país.

Assim, mais uma página triste da política regional repercute nacionalmente.

Vai parar por aí?

Nesta hora, recomendo a leitura do apocalíptico evangelho de João.

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Opinião

Mudanças na educação estadual
 
O Estado de S.Paulo - Editorial
De todas as inovações do projeto de lei complementar que o governador Geraldo Alckmin acaba de enviar para a Assembleia Legislativa, mudando o plano de carreira e a política salarial dos professores da rede pública de ensino básico, as mais importantes são relativas à prova de mérito, que é realizada a cada quatro anos, e aos aumentos salariais para os docentes mais bem avaliados.

Pelas regras em vigor, que foram introduzidas há cerca de dois anos pelo governo Serra, sob forte oposição do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), a prova de mérito é o único critério de promoção no magistério público paulista. E apenas 20% dos docentes que atingem as notas estipuladas pela Secretaria da Educação são efetivamente promovidos, recebendo 25% de aumento sobre o salário-base.

Ao justificar sua política educacional, o governo Serra alegou que essas regras ajudariam a consolidar o sistema de avaliação do docente, valorizando o princípio do mérito na rede escolar. Para a Apeoesp, com a decisão de promover somente 20% dos professores aprovados na prova de mérito o governo desejava dividir a categoria e reduzir os gastos do Executivo com a folha de pagamento, dificultando a ascensão dos docentes ao topo da carreira.

Elaborado pelas Secretarias da Educação e de Gestão Pública, o projeto de Alckmin acolhe algumas das reivindicações da entidade, acabando com o limite de 20% para as promoções. Segundo as novas regras, a partir de 2012 todos os professores que atingirem as notas estabelecidas pela Secretaria da Educação serão promovidos automaticamente. Além disso, o prazo para a realização das provas de mérito cai de quatro para três anos. Segundo os secretários de Gestão Pública, Julio Semeghini, e de Educação, Herman Voorwald, isso vai permitir que os docentes possam evoluir mais rapidamente na carreira.

Outra inovação importante é a adoção de novos critérios para a progressão dos professores. Além da prova de mérito, o governo está estudando a adoção de indicadores como o desempenho da turma, a avaliação do docente em sala de aula, a opinião dos pais dos alunos sobre as atividades didáticas e a escola e simulações de situações do cotidiano escolar para verificar como o docente se comportaria. Como o professorado da rede estadual sempre se opôs a avaliações, o governo Alckmin decidiu definir os novos critérios de promoção em encontros com especialistas e professores e em reuniões das diretorias regionais da Secretaria da Educação com lideranças sindicais.

O ponto mais polêmico diz respeito ao envolvimento dos pais de alunos no processo de avaliação. Alguns especialistas alegam que eles poderão contribuir para a melhoria do sistema de ensino, enquanto outros afirmam que com a participação dos pais os professores correrão o risco de serem responsabilizados por coisas que não controlam - como a segurança nas escolas.

Para estimular os docentes a estudar mais, o governo pretende valorizar a formação acadêmica, acelerando a progressão na carreira de quem se submeter a programas de formação continuada ou fizer cursos de mestrado e doutorado. Com isso, poderiam "pular" etapas. Um docente com doutorado, por exemplo, poderia pular diretamente para o último grau da carreira.

Para evitar problemas políticos e partidários, as autoridades educacionais vêm afirmando que não estão desmontando a política herdada do governo Serra, mas apenas a aperfeiçoando. "Todo processo de avaliação precisa ser aprimorado. Daí a necessidade de incorporar outros indicadores, além da prova de mérito. As inovações do governo Serra, como a mudança no currículo e o Saresp (a prova que avalia o desempenho dos alunos da rede), foram mantidas", diz a professora Maria Helena Guimarães Castro, que dirigiu a Secretaria da Educação entre 2007 e 2009. A direção da Apeoesp, cujas reivindicações salariais foram atendidas por Alckmin, também vem agindo com prudência, o que não é usual na história da entidade.

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Manchetes do dia

Sexta-feira, 24 / 06 / 2011

Folha de São Paulo
"Maioria dos senadores é contra sigilo de papéis"

Em enquete, 54 prometem votar pelo acesso a documentos após 50 anos

De 76 senadores ouvidos pela Folha, 54 dizem ser contra a manutenção do sigilo eterno de documentos oficiais e prometem votar a favor do projeto de lei que assegura a liberação dos arquivos após 50 anos. Para o fim do sigilo ser aprovado, ao menos 41 dos 81 senadores têm de votar a favor da versão aprovada pela Câmara – 12 estão indecisos, 10 são contra a abertura e 5 não responderam.

O Estado de São Paulo 
"Governo prepara a concessão de 45 portos" 

Empresa vencedora vai construir, administrar e operar o empreendimento; Manaus será o primeiro

Iniciado o processo de privatização dos aeroportos, o governo prepara diretrizes para transferir ao setor privado a construção de portos marítimos. Com base na infraestrutura local e na demanda projetada de carga, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) identificou 45 áreas prioritárias para o recebimento de investimentos privados. Elas estão em 12 Estados, sete deles nas Regiões Norte e Nordeste. As demais estão no Sul e Sudeste. O processo começará com a licitação de um novo terminal em Manaus, onde a situação é considerada crítica. O novo modelo tem filosofia de gestão diferente da que vigora atualmente. Quem vencer vai administrar e operar tudo dentro do porto, com a supervisão da Antaq.
 
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quinta-feira, junho 23, 2011

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Opinião

Assim a Lei Seca não 'pega'
 
O Estado de S.Paulo - Editorial
Ao entrar em vigor em 20 de junho de 2008, a Lei Federal n.º 11.705/08, batizada de Lei Seca, logo provocou mudanças no comportamento dos motoristas. As blitze da Polícia Militar (PM), em cidades como São Paulo, ocuparam as manchetes dos principais meios de comunicação durante semanas seguidas e a rigorosa fiscalização, usando bafômetros, ajudada pelo impacto das cenas das prisões e do registro das multas, provocou queda de 30% nas vendas de cerveja no País, conforme estimou, na época, o Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja. O movimento nos serviços de atendimento às vítimas de trânsito também caiu cerca de 20% nas principais capitais do País. O risco de pagar R$ 957,70 de multa e perder a carteira por um ano deixou de compensar os dois chopes que aumentam de 6 decigramas a taxa de álcool por litro de sangue. Quem bebe mais do que isso e dirige pode pegar pena de três anos de prisão.

Em São Paulo, o 34.º Batalhão da Polícia Militar, especializado no policiamento de trânsito, já realizava, antes da Lei Seca, o programa Operação Direção Segura (ODS), fiscalizando e orientando motoristas sobre os perigos de dirigir embriagado. Com a nova lei, a fiscalização se intensificou com a reorganização do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) e a participação dos outros 32 batalhões que atuam na cidade.

No primeiro mês, os donos de bares e restaurantes da capital passaram a oferecer transporte seguro aos seus clientes. Um novo tipo de táxi, batizado de Amigão, passou a fazer ponto na porta de casas noturnas, para atender os frequentadores, na volta para casa. A Polícia Militar prendeu 65 motoristas dos 2.323 que foram submetidos ao teste de bafômetro, e autuou outros 172.

No primeiro ano da Lei Seca, 81 motoristas paulistanos perderam a carteira de habilitação pelo período de 12 meses e as habilitações de outros 1.508 foram recolhidas. Durante as blitze Direção Segura, mais de 40 mil veículos foram vistoriados e 2006 motoristas autuados. Nos hospitais, houve queda de 22% no número de atendimentos a vítimas de trânsito.

Mas logo os donos de bares, restaurantes e casas noturnas, assim como os motoristas, começaram a notar um afrouxamento da fiscalização. Para os especialistas em trânsito, essa era a principal ameaça à lei em São Paulo e no resto do País. Quando ela entrou em vigor, o Brasil inteiro tinha menos de mil bafômetros. Desses, 500 eram da Polícia Rodoviária Federal. Com pouco mais de 400 desses equipamentos para as 5 mil cidades brasileiras, não se poderia obter bons resultados.

A maior e mais rica cidade do País tinha apenas 42 bafômetros para uma frota de mais de 6 milhões de veículos. Há cinco meses, o governo estadual anunciou a compra de outros 40, além de 97 carros e 290 motos para melhorar a fiscalização. Até agora, porém, não houve qualquer melhora. No terceiro aniversário da lei, a vigilância da Polícia Militar, indispensável para levar os motoristas a observar suas regras, é muito menor do que antes. Durante a madrugada de quinta para sexta-feira da semana passada, a reportagem do Estado percorreu as 20 principais vias de acesso a bares, restaurantes e casas noturnas situados em locais de grande movimento, como a região da Represa do Guarapiranga e os bairros do Itaim-Bibi, Vila Olímpia e Vila Madalena. Em nenhum deles foi notada a presença de PMs participando de blitze contra motoristas embriagados.

Num país onde, segundo estudos do Ministério da Saúde, 18,9% da população admite beber em excesso e aproximadamente metade das mortes envolve motoristas embriagados, o cumprimento da Lei Seca não deve ser negligenciado. É necessária fiscalização intensa e contínua. Especialistas costumam lembrar que a polícia da Califórnia, nos Estados Unidos, prende 200 mil pessoas por ano por dirigir após beber. No primeiro ano de vigência da lei, quando a vigilância foi mais constante, pouco mais de 500 pessoas foram presas em São Paulo.

É de um rigor semelhante ao da Califórnia que precisamos.

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Manchetes do dia

Quinta-feira, 23 / 06 / 2011

Folha de São Paulo
"Aviso prévio no país será proporcional, define STF"

Pagamento deverá ser por tempo de serviço, regra ainda não foi definida

O Supremo Tribunal Federal decidiu que fixará regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço do trabalhador. O entendimento foi tomado pelos oito ministros presentes no julgamento de caso de demissões na Vale. 

O Estado de São Paulo 
"Câmara quer dobrar salário de Kassab e dar 250% a secretários" 

Vencimento do prefeito de São Paulo passaria para R$ 24.117 e o de seus auxiliares, para R$ 19.294

A Câmara Municipal de São Paulo quer quase dobrar o salário do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) dos atuais R$ 12.384 para R$ 24.117, informa o repórter Diego Zanehetta. A proposta da Mesa Diretora da Casa também concede reajuste de 250% para os 27 secretários - o salário subiria de R$ 5.504 para R$ 19.294. Proposta semelhante tramitou por dois anos e acabou barrada pelos parlamentares. O texto, se aprovado em duas votações com o apoio de 28 dos 55 parlamentares, veda a participação de secretários nos conselhos das empresas municipais. Hoje todos os titulares de pasta da Prefeitura recebem jetons, que elevam os salários a até R$ 19 mil, com a participação em até três equipes consultivas. “Os salários propostos são compatíveis com as responsabilidades gerenciais que essas pessoas desempenham", argumentou o presidente do Legislativo, José Police Neto (sem partido), aliado do prefeito.
 
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quarta-feira, junho 22, 2011

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Opinião

A criação da ''Concursobrás''
 
O Estado de S.Paulo - Editorial
Para tentar evitar novas trapalhadas administrativas com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como as que resultaram no vazamento das provas nas edições de 2009 e 2010, o Ministério da Educação (MEC) propôs a transformação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) - vinculado à Universidade de Brasília (UnB) - numa empresa estatal. Por 36 votos contra 6, além de 4 abstenções, a proposta foi aprovada pelo Conselho Universitário da UnB. Agora ela será convertida em projeto de lei e submetida ao Congresso.

O Cespe foi criado para preparar os vestibulares dos cursos da UnB e, com o tempo, passou a implementar projetos de avaliação educacional e a promover concursos para as mais variadas carreiras da administração pública. Com 78 servidores da UnB e 410 prestadores de serviço, o órgão teve em 2010 um faturamento de R$ 271 milhões, dos quais cerca de R$ 54 milhões foram repassados para a universidade.

Nos últimos anos, o Cespe coordenou o processo de escolha de funcionários de bancos estatais e de profissionais das áreas técnicas e administrativas do Banco Central, Serpro, Correios, Polícia Federal, Inmetro, Sebrae, Ministério da Saúde, CNPq, Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas da União (TCU). Também prestou serviços para a OAB, preparando os exames de habilitação profissional da entidade, e para o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Quando teve problemas com a licitação para a escolha do órgão encarregado de aplicar o Enem de 2010, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) recorreu a um consórcio formado pelo Cespe e pela Fundação Cesgranrio, do Rio de Janeiro - uma instituição criada em 1971 para promover os vestibulares de 12 universidades.

O crescimento do Cespe se deu a partir de 1994, graças aos projetos de modernização da administração pública formulados pelo antigo Ministério da Administração e Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e foi impulsionado pelo grande número de concursos públicos promovidos durante o governo do presidente Lula.

Para o MEC, a transformação do Cespe no Centro Brasileiro de Seleção e de Promoção de Eventos - uma espécie de "Concursobrás" - poderia reduzir os problemas que o Inep sempre enfrentou com licitações para a preparação e aplicação do Enem e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). "Não é salutar ficar licitando a cada ano uma empresa sem experiência que pode colocar em risco todo o processo de avaliação", disse o diretor do Cespe, Ricardo Carmona, antes da reunião do Conselho Universitário da UnB. Além disso, a conversão do Cespe em empresa estatal pode ajudar o órgão a regularizar sua situação no TCU, que encontrou várias irregularidades no pagamento de gratificações a funcionários.

Para aceitar a proposta do MEC, a UnB impôs algumas condições - como o direito a um mínimo de 10% do faturamento da empresa (apesar de ela ser custeada pela União) e a possibilidade de ser contratada sem licitação, pela administração pública, em razão de seu "objeto social". Além disso, a UnB pretende que o Cespe continue gozando de imunidade tributária, mesmo sendo convertido em empresa estatal.

Para resolver um problema, o MEC está criando outro, pois a "Concursobrás" seria uma ficção jurídica, gozando das vantagens de uma empresa estatal, em matéria de primazia de venda de serviços ao poder público, e dos benefícios de uma fundação educacional, em matéria tributária. Além disso, a "Concursobrás" açambarcaria o mercado, pondo fim à salutar concorrência entre as fundações surgidas nos meios universitários e que atuam na mesma área do Cespe.

Reproduzindo todos os males e vícios das empresas estatais, a começar pelo fato de que pretende substituir os 400 prestadores de serviço por funcionários concursados, a "Concursobrás" parece ser mais uma iniciativa desastrada do MEC - entre tantas outras que têm sido cometidas na gestão do ministro Fernando Haddad.

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Quarta-feira, 22 / 06 / 2011

Folha de São Paulo
"Família de baixa renda terá telefone fixo a R$ 9,50"

Beneficiados pelo Bolsa Família são público-alvo de programa do governo

O governo anunciará na próxima semana um programa de telefones fixos para famílias e pessoas de baixa renda ao custo de R$ 9,50 por 90 minutos mensais. O objetivo, segundo o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), é atender aposentados rurais, pessoas cadastradas como deficientes e 12,6 milbões de casas atingidas pelo Bolsa Família. 

O Estado de São Paulo 
"Venda de terra a estrangeiro terá controle mais rígido" 

Governo elabora projeto que manda submeter a um conselho oficial os negócios acima de 5 hectares

Empresas estrangeiras instaladas no Brasil e empresas nacionais controladas por estrangeiros terão de submeter a um conselho especial do governo compras de terras acima de 5 hectares, em qualquer região do País. Os estrangeiros até podem ser autorizados a comprar milhares de hectares, mas os 5 hectares funcionarão como “área gatilho",limite mínimo que obriga a notificar a compra e a submeter a negociação ao conselho. O limite está definido no anteprojeto em estudo sob a coordenação da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil, do Incra e dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O conselho será criado por decreto depois que o Congresso aprovar a lei da compra de terras por estrangeiros. O Planalto nega que haverá barreira para a compra de terras, apenas um controle maior.
 
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terça-feira, junho 21, 2011

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Opinião

Um escândalo ressurge

O Estado de S.Paulo - Editorial
A Polícia Federal (PF) não pode se negar a reabrir o inquérito dos aloprados, agora que chegou à imprensa o desprevenido "desabafo" de um dos acusados de envolvimento com o escândalo. Segundo a revista Veja, o bancário Expedito Veloso, atual secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, sem saber que as suas palavras estavam sendo gravadas, disse a interlocutores petistas que o ex-senador e hoje ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, não só teve conhecimento, como participou do esquema da compra de documentos destinados a compor um dossiê que incriminaria o tucano José Serra, seu adversário na disputa pelo governo paulista em 2006.

O escândalo dos aloprados tem esse nome porque foi assim que o então presidente Lula se referiu aos petistas presos em um hotel de São Paulo, às vésperas do primeiro turno das eleições, com R$ 1,75 milhão que serviria para pagar as supostas evidências das ligações de Serra com o negociante Luiz Antonio Vedoin, denunciado em outro escândalo que atingiu membros do Congresso Nacional, o da máfia das ambulâncias. Lula não condenou o jogo sujo dos companheiros. Apenas criticou a estupidez com que agiram. Mercadante, como se sabe, perdeu o pleito estadual já no primeiro turno. Por sua vez, não fossem as imagens da dinheirama na televisão, o presidente Lula teria se reelegido (contra Geraldo Alckmin) já na mesma rodada inicial.

O que mais viria a chamar a atenção na história foi a aparente incapacidade da Polícia Federal de esclarecer o caso, de forma a sustentar a abertura de um processo consistente contra os autores e mentores da torpeza. Como lembra a Veja, "a PF colheu 51 depoimentos, realizou 28 diligências, ordenou 5 prisões temporárias, quebrou o sigilo bancário e telefônico dos envolvidos, mas não chegou a lugar algum". Mercadante foi indiciado, por ser objetivamente o beneficiário do esquema. Mas o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, não encontrou indícios de participação do candidato no episódio. Ao fim e ao cabo, o Supremo Tribunal Federal mandou arquivar o inquérito.

Procurado pela revista, Veloso não a desmentiu. Apenas demonstrou surpresa por alguém ter gravado o que chamou de "desabafo dirigido a colegas do partido". Os seus motivos, assim como as intenções de quem registrou e repassou o teor da conversa, são obscuros. De todo modo, as suas referências a Mercadante são inequívocas. A ideia da montagem de um dossiê anti-Serra, afirmou, contou com "o conhecimento e a autorização" do petista. Além disso, ele ficou "encarregado de arrecadar parte do dinheiro" para financiar a patifaria. Sempre segundo o inadvertido acusador, Mercadante recorreu ao caixa 2 da campanha - e, principalmente, ao então dirigente do PMDB paulista, Orestes Quércia, falecido no ano passado.

"Os dois fizeram essa parceria, inclusive financeira", declarou Veloso. "Em caso de vitória do PT, ele (Quércia) ficaria com um naco do governo." O que mais seria preciso para desengavetar a apuração do escândalo? "As investigações sobre os aloprados acabaram sendo arquivadas por falta de provas", argumenta o líder da bancada tucana na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira. "Se havia falta de provas, agora não há mais." Já no domingo, a oposição anunciou que ingressará com uma representação no Ministério Público Federal e oficiará à Polícia Federal. Pretende também que Mercadante seja convocado a depor numa das comissões da Câmara. Veloso, por seu turno, será convidado a falar.

Em nota, o ministro se disse vítima de "falsas insinuações", ao ter o seu nome envolvido "em uma suposta trama que teria a ocorrido há 5 anos". Não se trata de insinuações. Um petista como ele, exercendo uma função no governo do Distrito Federal, deu a companheiros uma versão do ocorrido que o incrimina diretamente. Ele pode ter dito a verdade ou mentido. Mas não renegou as palavras que se sentiu à vontade para pronunciar. De mais a mais, a aloprada tentativa do dossiê antitucano não foi uma suposição, mas um fato. O que tarda é a elucidação das responsabilidades do ministro na vexaminosa história.

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Manchetes do dia

Terça-feira, 21 / 06 / 2011

Folha de São Paulo
"Senado vetará sigilo em obra da Copa, diz Sarney"

A declaração teve apoio de partidos de oposição

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que a Casa deverá derrubar a decisão de manter em segredo os orçamentos das obras da Copa-2014 e da Olimpíada-2016. O sigilo, como a Folha revelou, foi incluído de última hora em medida provisória aprovada na Câmara. Pela MP, órgãos como tribunais de contas receberiam os dados em "caráter sigiloso" e só após conhecidos os lances da licitação.

O Estado de São Paulo 
"PMDB vai cobrar de Dilma 48 cargos"

Unido, partido fará a exigência no seu primeiro encontro com a nova ministra Ideli Salvatti; pauta inclui liberação de emendas

O PMDB tem hoje programado o seu primeiro encontro com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para cobrar cargos de segundo e terceiro escalões prometidos desde o início do governo e ainda não preenchidos. O partido aproveitará também a reunião com a ministra para lembrar da necessidade de liberação de emendas de seus parlamentares; o que é garantia de voto certo nos projetos de interesse do governo. O PMDB se rebelou na votação do Código Florestal porque o então ministro Antonio Palocci (Casa Civil) protelou a nomeação para 50 cargos. Na reunião com Ideli serão cobrados 48, porque na sexta-feira passada dois pedidos foram atendidos. Desde que o partido iniciou a disputa com o governo pelos cargos, as bancadas no Senado e na Câmara passaram a trabalhar unidas. A lista de nomes indicados entregue ao Planalto ainda em fevereiro foi feita de comum acordo entre as duas partes.
 
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segunda-feira, junho 20, 2011

Ilha Anchieta...


A ilha de Joatão

José Ronaldo dos Santos
“Ainda me alembro como se fosse hoje”. Com essas palavras comecei, numa bela manhã de domingo, escutando o velho Pedro Cabral, na praia do Perequê-mirim. O tema era a ilha Anchieta, um espaço tão corriqueiro dos pescadores caiçaras naquele tempo (início dos anos 70). O dia era 20 de junho; exatamente o dia em que estourou a rebelião no presídio da ilha, no ano de 1952. Naquele dia, da boca do citado praiano e de outros que formaram a roda, no jundu, eu escutava mais do que anotava. O interesse não era só porque eu gostava de escutar os causos do meu povo, mas também porque a professora nos deu a tarefa de pesquisar sobre a história do fato – o levante da ilha Anchieta. Disse que pretendia recolher o maior número possível de depoimentos, e, naquela praia, estavam vários ex-soldados e ex-funcionários que fizeram parte da história do presídio. Assim, um por um, nós montamos uma “colcha de retalhos”, um lindo painel que ficou bastante tempo na parede da nossa pequena escola para que todos lessem. Lá constavam os nomes de honrados homens: Chico Cruz, Rodolfo Cabral, Dito Góis, Xavier, Faria Lima, Newton Cirillo e tantos outros. 

A data da grande fuga: 20 de junho de 1952. No Instituto Correcional da Ilha Anchieta, cumpriam penas 453 presidiários. De 129 evadidos, 108 foram recapturados, 15 mortos e 6 desaparecidos. Policiais mortos: 8; funcionários civis: 2; presidiários: 3 (na ilha). Total de mortos: 28; órfãos: 23; viúvas: 9. Tais números estão documentados. 

Assim como um ritual a cada ano, no dia 20 penso na data. A cidade certamente esqueceu. Porém, ainda há tempo de fazer, como nos idos da minha escola primária, uma bela “colcha” com os retalhos de nossa história. Cada cidadão deste município tem o direito de manter viva memória, porque, como disse alguém, sem isso ninguém propõe nada; só copia. Também os que adotaram a cidade como a sua terra precisam refletir sobre uma identidade a ser resgatada, refeita, mantida e valorizada. Já passa da hora, independente da região de onde veio, cada morador de Ubatuba refazer, participar da identidade local tal como fizeram os europeus, africanos e ameríndios: deixaram muito de si para se fundirem no ser brasileiro. É o que, no estudo da Filosofia, chamamos de dialética. E disso decorre a inspiração para o título deste: Joatão e a ilha, publicado em 1966, é uma obra maravilhosa para ser lida por todos, principalmente quem adora um desafio dialético. Seu autor, José Fonseca Fernandes, narra em forma de romance o grande levante. Por enquanto não vou escrever mais. Só deixo uma “isca”:
 
“Quando Joatão e seus dois companheiros atingiram o Quiririm os demais já guardavam distância, ávidos de sumir do litoral. –Água boa esta –disse com satisfação o moço, -Não suportava mais a sede. Os outros dois já estavam de cara mergulhada no Quiririm. Joatão deitou-se na Praia do Puruba”.

Boa leitura!

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Opinião

Mercado de trabalho aquecido

O Estado de S.Paulo - Editorial
Foram expressivos os aumentos salariais reais alcançados em 2010 pelos trabalhadores com carteira assinada, sobretudo os que recebem o piso de suas categorias profissionais e formam a maioria dos empregados do mercado de trabalho formal. Dados mais recentes mostram que, até agora, não há mudanças sensíveis na evolução do emprego no Estado de São Paulo e no País. Em alguns setores e em algumas regiões, registram-se quedas dos índices entre um mês e outro, mas elas ainda são pequenas e não caracterizam uma piora do mercado de trabalho, pois as comparações com os números de igual período de 2010 continuam a mostrar aumento. Isso indica no mínimo a preservação dos ganhos de renda obtidos pelos trabalhadores no ano passado, quando não resulta em ganhos adicionais.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, no ano passado, 93,8% dos pisos salariais definidos em 660 convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho tiveram aumento acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, utilizado nas negociações sindicais; 2,4% das negociações resultaram em correção dos pisos igual ao INPC; e apenas 3,8% dos pisos tiveram correção menor do que a inflação.

Não é apenas a alta incidência de aumento real dos pisos que se destaca no estudo do Dieese. Ele mostra que mais da metade dos pisos salariais teve aumentos reais entre 2% e 6%. Dos 660 pisos definidos nas negociações do ano passado, 87, ou 13,2%, tiveram aumento real, isto é, acima da inflação, de mais de 8%.

O ano passado foi favorável não apenas para os empregados que ganham o piso salarial. Em geral, os trabalhadores das faixas mais altas também tiveram correção substancial de sua remuneração. Em trabalho anterior, o Dieese mostrou que, das 700 categorias profissionais que negociaram salários com os sindicatos patronais ou com as empresas no ano passado, 89% obtiveram aumento real. Apenas 4% não conseguiram pelo menos assegurar a reposição integral da inflação medida pelo INPC.

O índice de aumentos reais foi o maior já registrado pelo Dieese desde 1996, quando iniciou sua pesquisa. Além de apresentarem a maior incidência de ganhos reais, as negociações do ano passado registraram também o maior número de acordos e convenções fechados com aumentos reais superiores a 3%.

Quanto a emprego, dados do Ministério do Trabalho mostram que, de janeiro a abril, foram criados 880,7 mil postos de trabalho com carteira assinada no País. O acumulado de 12 meses até abril é de 2.294.809 novos empregos.

Já a pesquisa do IBGE, que abrange as seis maiores regiões metropolitanas do País, mas não se restringe ao mercado formal, mostrou que a taxa de desocupação em abril foi de 6,4%, a menor para o mês desde 2002 e praticamente igual à de março, de 6,5%, mas 0,9 ponto porcentual menor do que a de abril de 2010.

Quanto aos indicadores de renda, também aferidos pelo IBGE, os dados de abril mostraram leve piora em relação a março (o rendimento médio real habitual dos ocupados caiu 1,8% e a massa de rendimento real efetivo, 1,6%), mas melhora em relação a abril de 2010 (aumentos de 1,8% e de 4,1%, respectivamente). Em resumo, há mais emprego e a renda é mais alta do que no ano passado.

Pelo menos em São Paulo, a melhora se manteve em maio. O nível de emprego na indústria paulista registrou no mês passado aumento de 0,16% em relação a abril, de acordo com dados da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp). Na comparação com maio de 2010, o aumento foi de 3,26%.

A comparação dos dados dos últimos três meses indica uma tendência de estabilização do emprego industrial em São Paulo. Para os próximos meses, a Fiesp prevê uma situação um pouco mais difícil para a indústria e, consequentemente, para os trabalhadores. Quedas não são esperadas, mas apenas uma acomodação dos números. Se ocorrer, será uma acomodação em níveis ainda bastante confortáveis.

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Manchetes do dia

Segunda-feira, 20 / 06 / 2011

Folha de São Paulo
"Benefício fiscal não é controlado, aponta TCU"

Isenção vai a R$ 144 bilhões em 2010; Ministério da Fazenda não comenta

Auditorias do Tribunal de Contas da União apontam que os benefícios fiscais oferecidos pelo governo cresceram sem controle adequado da execução dos projetos e da avaliação dos resultados. No ano passado, o Tesouro deixou de receber R$ 144 bilhões em receitas - o suficiente para bancar, em valores de 2010, quase todas as despesas com educação, saúde e assistência social.

O Estado de São Paulo 
"PT se aproxima de Kassab e abre possibilidade de aliança"

Proposta que permite coligação com PSD nas eleições municipais de 2012 rachou partido de São Paulo

Com o aval do comando nacional, o PT paulista decidiu no fim de semana manter abertas as portas para que o Partido Social Democrático (PSD), a ser criado pelo prefeito Gilberto Kassab, integre a base de apoio da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Também ficam liberadas as coligações com candidatos petistas nas eleições municipais do ano que vem, informa Alberto Bombig. Durante o Encontro das Macrorregiões do PT-SP, a direção paulista conseguiu vetar uma resolução que proibiria as alianças eleitorais com o partido de Kassab. A proposta de coibir coligações com o PSD partiu de um grupo de petistas da capital, contrário ao prefeito. Mas a direção estadual atuou fortemente e conseguiu rachar o partido. O resultado da consulta foi de 236 votos favoráveis a proibição e 236 contrários. Na prática, isso significa que não existe hoje um veto formal ao PSD. No encontro realizado em Sumaré, os petistas aprovaram, no entanto, o veto formal às coligações com o PSDB, o DEM e o PPS em todo o Estado.
 

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domingo, junho 19, 2011

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Opinião

As fronteiras do Brasil

O Estado de S.Paulo - Editorial
Com 15.719 km de fronteiras com dez países, o Brasil, além de exposto ao contrabando de mercadorias, está na rota do tráfico de drogas e armas. Nas zonas fronteiriças mais povoadas do Sul, esses crimes têm sido combatidos com alguns resultados, mas a entrada no País de cocaína e outras drogas se faz principalmente através de vias terrestres ou fluviais em regiões de florestas ou escassamente habitadas, na fronteira com a Bolívia e o Paraguai, bem como no chamado trapézio amazônico, na confluência das fronteiras do Brasil com o Peru e a Colômbia. Agora, depois de o orçamento da Polícia Federal ter sido ameaçado de corte, o governo anuncia um Plano Estratégico de Fronteiras, prevendo-se uma verba de R$ 120 milhões para sua implementação este ano. "O compromisso com esse programa é tão grande", disse a presidente Dilma Rousseff, que o vice-presidente Michel Temer foi escolhido para coordená-lo. Espera-se que a iniciativa sinalize o fim de um longo período de imobilismo com relação à vigilância e fiscalização das fronteiras nacionais.

Na realidade, não se trata exatamente de um plano detalhado, mas de diretrizes para as ações que o governo federal pretende empreender para fortalecimento dos controles na faixa de fronteira e combate à criminalidade. O grande peso desse trabalho continuará recaindo sobre a Polícia Federal, que deverá ser consideravelmente reforçada. O primeiro eixo do plano é a Operação Sentinela, de caráter permanente, que contará com o dobro dos efetivos da Polícia Federal que nela atuam atualmente. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo já identificou 34 pontos em que exercerá patrulhamento mais rigoroso.

A maior novidade foi o acordo assinado pelos ministros da Justiça e da Defesa prevendo uma inédita ação coordenada, dos órgãos federais de segurança pública e das Forças Armadas. A autorização legal para essa atuação conjunta já existia desde 2004 (Lei 117/04), mas era praticamente ignorada, e poderá ser decisiva tanto sob o aspecto logístico, uma vez que os traficantes traçam caminhos em áreas de difícil acesso, como também sob o aspecto de inteligência e ação militar, já que o Exército mantém 22 Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) em seis Estados. A tecnologia também avança nos dois Ministérios. O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), gerido pelo Ministério da Defesa, conta com radares que podem interceptar aviões sob suspeição de tráfico ou contrabando. E a Polícia Federal deverá utilizar ainda este ano dois veículos aéreos não tripulados (Vant) para patrulhamento de fronteiras.

O governo também dá um novo escopo à ação integrada entre os órgãos federais e estaduais. Uma experiência de conjugação de esforços que teve início em Foz do Iguaçu (PR), em abril, foi o modelo dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF), a serem instalados em todos os Estados fronteiriços, e que funcionarão no âmbito do Ministério da Defesa. Isso concorrerá para facilitar ações emergenciais, como as previstas pela Operação Ágata, mobilizando contingentes da Polícia Federal, das Forças Armadas, das Polícias Militares dos Estados e, eventualmente, da Força Nacional de Segurança. Será criado também um Centro de Operações Conjuntas (COC).

O ministro José Eduardo Cardozo prometeu divulgar periodicamente os resultados das ações conjuntas. De fato, a imprensa tem divulgado a apreensão aqui e ali de grandes volumes de drogas e armas nas áreas de fronteiras e a detenção de pessoas incriminadas, mas não existem balanços oficiais que permitam comparação com períodos anteriores e uma avaliação consistente dos esforços do governo.

Seja como for, o que se espera é o controle das fronteiras e isso dependerá, em grande medida, da cooperação dos governos dos países limítrofes, não só para a troca de informações, como para iniciativas policial-militares conjuntas. Para isso, serão necessários entendimentos diplomáticos.

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Manchetes do dia

Domingo, 19 / 06 / 2011

Folha de São Paulo
"Renda cresce mais no NE e desigualdade cai"

Dados divulgados pelo IBGE revelam que o país ficou menos desigual na década que passou

Cidades do Nordeste lideraram os ganhos de renda per capita; as paulistas são as que menos avançaram. Entre os 50 municípios acima de 100 mil habitantes que mais avançaram nesse quesito entre 2000 e 2010, metade é do Nordeste, e apenas um é de São Paulo -Franco da Rocha.

O Estado de São Paulo 
"Morro da Mangueira é ocupado para instalação de nova UPP no Rio"

Secretaria do Estado do Rio de Janeiro mobilizou 750 homens para a operação; não houve confronto no local

O Morro da Mangueira amanheceu neste domingo ocupado por forças policiais para o início da instalação da 18ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança e começou às 6 horas. 

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