sábado, maio 28, 2011

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Opinião

Da casa do lobby ao apartamento da empresa

Miguel Reale Júnior - O Estado de São Paulo
O recente affaire Palocci apresenta um significativo paralelismo com o sucedido com Francenildo dos Santos Costa, caseiro da chamada "casa do lobby" em Brasília, alugada por ex-assessores da prefeitura de Ribeirão Preto para negócios e prazeres. O então ministro da Fazenda, em 2006, negou que frequentasse a casa. Convocado para depor na CPI dos Bingos, Francenildo desmascarou o ministro até ser calado por mandado de segurança, em decisão absurda do Supremo Tribunal Federal, na qual se considerou que, por suas "condições culturais", o caseiro não teria como contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Não bastou o silêncio imposto pela Justiça que desqualificou o homem humilde, era necessário desmoralizá-lo. Dois dias depois, o caseiro teve o sigilo bancário violado pela Caixa Econômica Federal, subordinada ao Ministério da Fazenda, como tentativa de desacreditar a sua palavra.

Com precipitação, festejou-se o encontro de depósitos de R$ 25 mil e concluiu-se, apressadamente, ter sido o caseiro comprado. Para o governo, a violação praticada seria pecado venial, diante do pecado mortal da compra da declaração do caseiro por inimigos do ministro.

Os súcubos do ministro, após violarem o sigilo bancário, deram a órgão de imprensa a tarefa de espalhar a calúnia. Para dar ares de legitimidade à acusação leviana o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mandou ofício à Polícia Federal, no dia seguinte à quebra do sigilo, aventando a possibilidade de ocorrência de lavagem de dinheiro.

O tiro saiu pela culatra. O homem simples era honesto, recebera a importância de seu pai e fora submetido ao mais puro arbítrio do Estado, em grave uso abusivo do aparelho estatal. Francenildo, em lição de moral agora esquecida pelo atual ministro da Casa Civil, disse depois, ao depor na Corregedoria do Senado: "O lado mais fraco não é o do caseiro, é o da mentira. Duro é falar mentira que você tem de ficar pensando. A verdade é fácil".

O Supremo Tribunal Federal, por cinco votos a quatro, entendeu não haver provas da participação do ministro no crime de quebra do sigilo, pois "o suposto interesse de Palocci em ter desacreditado o depoimento do caseiro à CPI dos Bingos não basta para que ele seja responsabilizado, se não há provas concretas". Em suma, os cinco votos a seu favor reconheciam que não quebrara o sigilo, mas recebera os dados bancários e aceitara a prática do crime que pretensamente o beneficiava.

Agora, os fatos também se apresentam por detrás de um biombo que esconde a verdade. Após ter saído do governo Lula, Palocci fundou empresa com sua mulher. Depois, em dezembro de 2006, alterou-se o objeto social para consultoria financeira e econômica, tendo Palocci, do capital de R$ 2 mil, cotas no valor de R$ 1.980 como sócio e administrador. O outro sócio, um jovem economista, detinha apenas cota no valor de R$ 20. Em dezembro de 2009 o capital foi alterado para R$ 52 mil, dos quais Palocci tinha cotas correspondentes a R$ 51.980 e o jovem economista (presença necessária para a inscrição da empresa no Conselho Regional de Economia) continuava com os mesmos R$ 20. Em setembro de 2010, aumentou-se o capital para R$ 102 mil e Palocci passou a ter R$ 101.960 e o economista, R$ 40.

Em novembro de 2010, eleita Dilma Rousseff, de cuja campanha Palocci fora coordenador, bem como o responsável pelo processo de transição, a mesma firma de consultoria recebeu vultosos pagamentos. O lucro não foi distribuído, pois a empresa, que se confunde com seu sócio majoritário, comprou imóveis, um deles o apartamento para uso de seu administrador, avaliado em mais de R$ 6 milhões.

Em informação obrigatória prestada à Comissão de Ética Pública da administração federal, o já ministro da Casa Civil informou ser possuidor de cotas de empresa agora com objeto social modificado, não mais de consultoria financeira e econômica, mas de administração de imóveis. É apenas uma parte da verdade, pois o ministro informa ser titular de 99,99 cotas de uma empresa de administração de imóveis cujo capital é de R$ 102 mil. No entanto, usufrui valioso apartamento adquirido por sua empresa, investimento alheio totalmente ao objeto social da companhia, do qual passou a ser ocupante, sem notícia de que pague pela locação do imóvel. É um consabido subterfúgio de possuir um bem sem constar diretamente como proprietário.

Se não fosse a denúncia efetivada pela imprensa, nada do patrimônio real do ministro-chefe da Casa Civil seria sabido. E dele apenas se ouviram pedidos de respeito à confidencialidade, que tanto desprezara com relação ao humilde caseiro Francelino.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal, de cuja elaboração participei como membro da Comissão de Ética, timbra ter por finalidade que a sociedade possa aferir a lisura do processo decisório governamental, motivo pelo qual busca evitar conflitos entre interesses públicos e privados. Por isso estabelece o Código de Conduta que, além da declaração de bens, cabe ao administrador público dar informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público.

Saber, portanto, quais foram os clientes dessa empresa de consultoria financeira administrada e pertencente, em 99,99% da cotas, a um médico sanitarista, em serviços pagos quando já previsto como forte ministro, é essencial para se poder ter a transparência visada pelo Código de Conduta.

Como dizia Francenildo, "duro é falar mentira que você tem de ficar pensando", e para não pensar os líderes do governo decretam infantilmente: "O episódio está encerrado". Chega de cinismo: o episódio apenas começa e deve-se é desvendar a verdade para verificar se houve ou não novamente abuso e tráfico de influência, que podem contaminar a confiança no atual governo.

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Manchetes do dia

Sábado, 28 / 05 / 2011

Folha de São Paulo
"Voo da Air France caiu em 3min22s e bateu a 187 km/h"

Pilotos receberam informações incoerentes, aponta relatório preliminar a partir de dados das caixas-pretas

A queda do voo 447 durou três minutos e 22 segundos. É o que mostra relatório preliminar do BEA, órgão francês que apura as causas do acidente com o Airbus A330 da Air France que ia do Rio a Paris e caiu no oceano a 187 km/h matando 228 pessoas em 31 de maio de 2009. As caixas-pretas indicam que os pilotos receberam informações incoerentes. Segundo o BEA, os passageiros não perceberam a queda. Havia desorientação espacial por causa da turbulência, do céu escuro e por a queda ter ocorrido com o nariz do avião para cima.


O Estado de São Paulo
"PMDB freia rebeldes, mas rejeita pressão do Planalto"

Partido faz pacto para evitar CPI sobre Palocci; Sarney diz que retaliação 'não será bem recebida'

Pressionado pelo Planalto, o PMDB fez pacto com sete senadores rebeldes da legenda para evitar apoio a uma CPI sobre o caso do ministro Antonio Palocci (Casa Civil). Dirigentes peemedebistas aproveitaram para avisar a presidente Dilma Rousseff que não aceitarão retaliações por terem confrontado o governo na votação do Código Florestal. "Não acredito em retaliação contra o PMDB. Seria uma providência que jamais seria bem recebida pelo partido", disse o senador José Sarney (PMDB-AP). Conforme revelou ontem a colunista Dora Kramer, Palocci ligou para o vice-presidente Michel Temer no dia da votação do código e advertiu que os ministros do PMDB seriam demitidos se o partido atuasse contra o governo.

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sexta-feira, maio 27, 2011

Coluna do Celsinho

Gira mundo

Celso de Almeida Jr.
Gosto do período que antecede qualquer eleição.

Recebo novos cumprimentos.

Sorrisos esquecidos reaparecem triunfantes.

Dos governos, surgem obras de visibilidade.

Conciliadores profissionais minimizam mágoas; desarmam desafetos.

Salvadores da Pátria despertam do sono profundo e encantam, confiantes.

Há também os conflitos quentes, apaixonados.

Pilhas de roupas sujas, lavadas em praça pública.

Discursos espetaculares.

Soluções para tudo e todos.

Traidores famosos revelando os métodos.

Especialistas genéricos expondo a sabedoria.

Hora de aparecer.

Vislumbrar cargos, salários gordos.

Euforia louca.

Espetáculo trágico.

Cômico.

Curioso gostar disso tudo.

Meu giroscópio não funciona bem.

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Opinião

Razões para perplexidade

O Estado de S.Paulo - Editorial
"Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?" Pois é. Se nem a ministra Ellen Gracie, que já presidiu a Suprema Corte, tem resposta para essa pergunta, quem a terá?

Na última terça-feira a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estavam esgotadas todas as possibilidades de recursos e, finalmente, o jornalista Antonio Pimenta Neves deveria ser recolhido à prisão para cumprir a pena de 15 anos a que está condenado pelo frio assassínio da também jornalista Sandra Gomide, sua ex-namorada, em agosto de 2000. Réu confesso, Pimenta Neves passou sete meses detido, de setembro de 2000 a março do ano seguinte. Depois disso, serenada na mídia a repercussão do bárbaro crime, seus advogados de defesa conseguiram, por meio de seguidas ações protelatórias, mantê-lo em liberdade. Quase 11 anos depois do assassínio foi que a Justiça, pelas palavras do ministro Celso de Mello, relator do processo no STF, decidiu que "é chegado o momento de cumprir a pena".

Todos os brasileiros compartilham da perplexidade da ministra Ellen Gracie. O episódio é "emblemático", na expressão do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do STF. Mas emblemático do quê? Apesar da evidência incontestável de que o STF tem adotado decisões históricas na salvaguarda dos princípios constitucionais, o episódio Pimenta Neves é emblemático da forma como funciona mal, muito mal, no seu conjunto, um sistema judiciário que, por definição, deveria distribuir justiça para os brasileiros. Mas o pior é que não são privilégio do Poder Judiciário as mazelas que comprometem o padrão de civilização da nação brasileira. Tanto o Legislativo quanto o Executivo - e especialmente este último, pela soma crescente de poder discricionário que acumula - têm sido pródigos em contribuições de toda ordem para manter o Brasil atrelado à mentalidade do atraso, à pedagogia da ignorância, ao predomínio dos privilégios, enfim, ao circo de horrores a que se assiste diariamente em assuntos da maior gravidade como as denúncias contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, a (des)organização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, as brigas de foice no seio tanto das forças políticas governistas quanto das oposicionistas por questões eleitorais e de partilha de cargos, etc., etc. O mais grave, no entanto, parece ser a crescente indiferença, o progressivo aumento da incapacidade de indignação da sociedade, de modo geral, e da juventude, em particular, diante de tantos desmandos - entre eles a longa impunidade de fato de um criminoso confesso como Pimenta Neves. O anestesiamento da consciência cívica do brasileiro é preocupante.

Sob o manto protetor da indiferença geral, haverá sempre quem seja capaz de justificar, à luz das leis vigentes, a procrastinação que permitiu manter o assassino de Ibiúna livre da prisão por uma década. E com a perspectiva de não ficar na prisão mais do que 23 meses, graças aos benefícios do instituto da progressão de pena. É o culto da impunidade - o mesmo que, num outro plano, tem mobilizado todas as autoridades gradas da República para demonstrar que as denúncias contra o primeiro-ministro ad hoc são meras armações oposicionistas que não merecem resposta. Mais um exemplo de como dois assuntos que aparentemente não têm nada a ver um com o outro são, na verdade, gerados na mesma matriz.

Esses assuntos disputam destaque no noticiário com outro acontecimento, de repercussão internacional, que, por coincidência, envolve tanto a questão da igualdade de direitos perante a lei e de tratamento das pessoas quanto a controvertida necessidade de "preservação" de altas autoridades: a prisão de Dominique Strauss-Kahn, o todo-poderoso diretor-geral do FMI, por acusação de estupro. O prisioneiro não teve nenhuma chance de dar uma "carteirada" que amenizasse seu contratempo nem dispôs de intermináveis recursos judiciais que o mantivessem longe das grades. É de nos deixar perplexos.

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Manchetes do dia

Sexta-feira, 27 / 05 / 2011

Folha de São Paulo
"Ministério Público decide investigar ganhos de Palocci"

Procuradoria do DF pede cópia da declaração do IR da empresa para a Receita; ainda é possível abertura de inquérito criminal

O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar se a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci de 2006 a 2010 é compatível com os ganhos da sua empresa, a Projeto. O chefe da Casa Civil multiplicou seu patrimônio por 20 quando acumulou as funções de deputado e consultor, revelou a Folha.

O Estado de São Paulo
"Orientada por Lula, Dilma reaparece e defende Palocci"

Presidente critica 'politização' do caso; ministro admite a petistas que ganhou dinheiro, mas de modo legal

Dois dias após a intervenção de Lula para contornar o escândalo envolvendo Antonio Palocci, a presidente Dilma Rousseff, orientada pelo ex-presidente, rompeu o silêncio e saiu em defesa de seu ministro da Casa Civil. “Quero assegurar a vocês que o ministro Palocci está dando todas as explicações aos órgãos de controle. Espero que a questão não seja politizada", disse Dilma. Para ela, a oposição quer um “terceiro turno". A senadores do PT, Palocci admitiu que ganhou bastante dinheiro, mas negou qualquer crime.

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quinta-feira, maio 26, 2011

Ave!

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Sidney Borges
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Como dizia Napoleão: picaretas uni-vos, unidos vocês jamais serão vencidos!
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Em Ubatuba: vulcão não tem...

Furacão também não tem...

Mas tá cheio de picaretas pedindo voto...


Original aqui

Brasil

Antonio Palocci e Marcos Valério

Um esquema análogo? Palocciduto?
              
Do Ex-Blog do Cesar Maia
Na terça-feira (24), no Plenário da Câmara de Deputados, pelo menos três deputados do PT conversavam -nem tanto- ao pé do ouvido, afirmando a honestidade do ministro Antonio Palocci. Garantiam que os recursos "arrecadados" por Palocci não foram para sua capitalização pessoal, mas para "ajudar" a campanha de Dilma. Ou seja: ele seria um duto de captação pessoal de recursos sem que empresas tivessem que declarar doação à campanha de Dilma.

Se foi assim mesmo, é exatamente o mesmíssimo esquema montado pelo PT com Marcos Valério. Empresas, em vez de doar diretamente recursos ao PT, pagavam a empresa de Marcos Valério por "serviços de publicidade".  Valério recebia a lista de repasses e entregava na boca do caixa àqueles que estavam autorizados a receber.

A isso se chamou de "Valerioduto". O núcleo do "Valerioduto" era, coincidentemente, a mesma casa civil, através de seu ministro autor das listas, que incluíam a parlamentares da base aliada. Sendo verdade o que aqueles deputados comentaram, temos agora um esquema exatamente igual, em seu conceito. Só que o ministro não apresenta uma lista para receber e doar, mas o faz diretamente através de sua própria consultoria.

Antes, a empresa de Marcos Valério -a SMP&B-, recebia e repassava: era o núcleo do "Valerioduto". Agora -se confirmado o que deputados disseram- é a empresa -PROJETO- de Palocci que é o núcleo do "Palocciduto". É uma investigação fácil para o MP, a PF, ou a RF. Basta seguir o caminho do dinheiro recebido e ver, fora dos imóveis (checando valor de mercado), onde foi aplicado: estão em caixa ou serviram para pagar alguém ou alguma coisa? E checar se os valores são apenas 20 milhões de reais, ou se há muito mais, como alguns especulam.

Na medida em que a investigação demonstre isso, a Projeto poderia contratar o Delubio para mostrar que é apenas dinheiro não contabilizado: mais uma vez.  Por essas e outras é que Palocci abrir suas contas -digamos, empresariais, desde 2006 a 2010- é imprescindível..., para ele e para todos.  E para o distinto público!
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Opinião

Lula assume o comando

O Estado de S.Paulo - Editorial
Passados 144 dias de sua descida da rampa do Palácio do Planalto, Lula assumiu - se não o controle da administração de sua afilhada Dilma Rousseff - a condução política do governo. A volta foi ostensiva, deliberadamente ostensiva. Não é que até então ele tivesse deixado de influir em decisões da sucessora, a começar da formação da sua equipe, enquanto dizia ora que ex-presidentes não devem dar palpites sobre o que fazem os novos, ora que não lhe estava sendo fácil "desencarnar" da Presidência. Mas a sua atuação se dava nos bastidores, mediante telefonemas e reuniões discretas. À parte isso, a sua agenda política se concentrava em levar o PT a lançar um nome novo - presumivelmente, o ministro da Educação, Fernando Haddad - para disputar a Prefeitura paulistana no ano que vem.
Anteontem tudo mudou. Diante do desastroso manejo do escândalo que se abateu sobre o titular da Casa Civil, Antonio Palocci, tanto por parte do governo do qual, segundo Lula, ele é "o Pelé", quanto por parte do partido onde o ex-ministro da Fazenda não é propriamente uma unanimidade, o primeiro-companheiro decidiu entrar em campo para comandar o time político. Almoçou e posou para fotos com ar de comandante-chefe com 12 dos 14 membros da bancada do PT no Senado, os quais exortou a sair em defesa de Palocci de uma vez por todas. Revelado o fenomenal enriquecimento do ministro entre 2006 e 2010, quando acumulou o mandato de deputado com a atividade dita de consultoria, apenas 3 senadores petistas foram à tribuna se solidarizar com ele.
Lula não ficou nisso. Calejado no ramo do despiste desde a descoberta, em 2004, de que a Casa Civil do seu governo tinha um assessor parlamentar já flagrado cobrando propina, Lula deu duas ordens. Aos senadores e a tutti quanti, mandou bater na tecla de que o ônus da prova cabe a quem acusa - a imprensa e a oposição -, de que não há prova alguma de que o dublê de consultor e líder informal do governo na Câmara tenha feito fortuna ilicitamente e que, portanto, ele não deve explicações além das que deu à Comissão de Ética da Presidência. Ao mais íntimo homem de confiança no Planalto, o seu ex-chefe de Gabinete e atual secretário de Dilma, Gilberto Carvalho, Lula mandou desviar o foco do problema, culpando o secretário municipal de Finanças de São Paulo, Mauro Martins Costa, principal aliado do ex-governador tucano José Serra na gestão do prefeito Gilberto Kassab, pela revelação dos ganhos auferidos pela Projeto, a firma de Palocci.
A Secretaria teria como estimar o faturamento da empresa a partir dos valores do Imposto sobre Serviços (ISS) que nele incidiam, à razão de 5%. Desde a primeira hora, atribuía-se o vazamento ao "fogo amigo" de petistas furiosos com os vastos poderes de Palocci no governo Dilma e em posição de bisbilhotar os dados fiscais da Projeto, em posse da Receita Federal. A questão, no entanto, é secundária perto das implicações dos presumíveis ilícitos que Palocci teria cometido. De mais a mais, a muitos não escapou a ironia da corda em casa de enforcado: falar em quebra do sigilo fiscal do ministro lembra a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, ao qual ele ficou indelevelmente associado. De todo modo, o fato central na reaparição de Lula é o atestado da omissão política da presidente. O seu mentor precisou preencher a lacuna de sua ausência na crise que atingiu o cerne do governo.
A omissão poderia ser debitada ao desnorteamento de Dilma diante de um escândalo que ela não tinha preparo para enfrentar. Mas isso não é tudo. O que Lula ouviu dos companheiros senadores foram queixas sobre o alheamento político da presidente. Por soberba, inapetência, ou uma mistura das duas coisas, ela vem mantendo até os parlamentares de seu partido a uma distância incompatível com as suas necessidades. Dilma delegou o diálogo ao seu superministro. Com ele nas cordas, o vazio ficou escancarado. Agora, será uma surpresa se Lula se limitar a reger o governo no caso Palocci. Se, falando do ministro, disse que "não dá para pôr o Pelé no banco", que pensará ele de sua própria condição de titular a que os fatos o reconduziram?

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Manchetes do dia

Quinta-feira, 26 / 05 / 2011

Folha de São Paulo
"Após derrota, Dilma cede a aliados no Congresso"

Presidente veta kit anti-homofobia, se aproxima de políticos e recorre a Lula

Derrotada pela primeira vez em uma votação no Congresso, com seu principal ministro enfraquecido e em meio a um ambiente de crescente rebelião entre aliados, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a fazer concessões ao Legislativo. O Planalto cedeu a bancada religiosa e suspendeu o kit anti-homofobia. Na votação do Código Florestal, em que o governo perdeu, católicos e evangélicos ameaçaram convocar Antonio Palocci (Casa Civil) para explicar seu patrimônio.

O Estado de São Paulo
"Lula adverte Palocci que aliados estão insatisfeitos"

Ex-presidente cobra mudança na articulação política para satisfazer governistas e impedir que apoiem CPI

Preocupado com as ameaças da base governista, o ex-presidente Lula avisou ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil) que ele tem de atender os parlamentares, do contrário até aliados poderiam endossar uma CPI no Senado para investigar a evolução de seu patrimônio. Lula relatou o diálogo que teve com Palocci durante café da manhã com líderes de partidos aliados do governo, ontem, na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O ex-presidente ouviu queixas e pediu um voto de confiança em Palocci, que telefonou para senadores pedindo apoio. Por outro lado, Lula cobrou da presidente Dilma Rousseff e do ministro mudanças urgentes na articulação política, dizendo que é preciso satisfazer os aliados na montagem do segundo escalão.

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quarta-feira, maio 25, 2011

Política

A municipalização da corrupção (Editorial)

O Globo (original aqui)
O nível de exposição do governo federal o deixa mais vulnerável à necessária vigilância da sociedade, seja por organizações não governamentais, partidos políticos de oposição e a própria imprensa profissional, independente. Algo semelhante ocorre em grandes estados e prefeituras. Mas, mesmo assim, ocorrem casos graves de desvio de dinheiro público.

Quando se aborda o problema a partir da Federação como um todo, com foco no enorme universo municipal, os golpes contra o Erário parecem constituir uma epidemia.

Reforça-se a ideia de que desviar dinheiro público — para bolsos privados e/ou caixa político — é parte da deletéria cultura patrimonialista existente na política brasileira.

Apenas no noticiário dos últimos dias, destacam-se ações policiais e do Ministério Público contra quadrilhas especializadas nesta atividade — pelo jeito, muito rentável — em estados tão distantes entre si quanto São Paulo, Ceará e Rio Grande do Sul. Em comum entre os casos, quadrilhas montadas em municípios para desaparecer com dinheiro público.

O de maior repercussão transcorre em Campinas — terceira maior cidade paulista, polo científico e tecnológico — onde foram inicialmente presas 11 pessoas. O vice-prefeito, Demétrio Vilagra, do PT, até ontem era considerado foragido, junto com dois secretários municipais.

Segundo denúncias do MP, o golpe era dado em contratos com a empresa de saneamento.

A mulher do prefeito, Hélio de Oliveira Santos (PDT), Dr. Hélio, Rosely Nassim Jorge Santos, chefe de gabinete do marido, é considerada “responsável pela idealização e criação do esquema criminoso”. A denúncia preocupa o PT.

No Rio Grande do Sul, ficou comprovada, em investigações da Política Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), fraude na venda de medicamentos a prefeituras. No estado, serão investigadas 400.

Estima-se que, em três anos, R$ 66 milhões foram pagos por prefeituras gaúchas a empresas distribuidoras de medicamentos envolvidas na operação criminosa. Foram detidas 64 pessoas, funcionários de prefeituras entre elas.

Cabe lembrar que agir no suprimento de remédios ao SUS é uma das ações prediletas de quadrilha.

Também em governos de grandes estados.

Já no Ceará, a corrupção atacou no transporte escolar, por meio de licitações fajutas feitas por prefeituras locais. Prefeituras cúmplices pagavam pelo aluguel de ônibus, e as crianças eram transportadas por caminhões paus de arara. Na semana passada, houve duas prisões.

As histórias, enfim, se sucedem e o desfecho é o mesmo: roubo de dinheiro do contribuinte. As cifras em jogo são bilionárias, pois a grande maioria dos 5.564 municípios vive de repasses da União.

Muito dinheiro da Federação é transferido para Saúde e Educação municipais — por isso, estes são dois dos filões mais explorados pela corrupção. Apenas no primeiro trimestre, o Orçamento da União despachou R$ 15,7 bilhões para prefeituras.

A CGU costuma fazer auditorias em municípios por sorteio, e encontrar resultados escabrosos. Por exemplo, de 2007 a 2008, 40% das prefeituras praticaram licitações fraudadas.

Mesmo assim, apenas uma ínfima parcela de transferências vultosas como as do SUS é auditada.

Parece óbvio que as informações colhidas pela CGU e a multiplicação de processos contra prefeituras justifiquem a existência de uma fiscalização efetiva e constante nesses municípios.

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Opinião

As explicações terão de vir

O Estado de S.Paulo - Editorial
Enquanto, segundo o noticiário, o governo comemora a ausência de novidades na imprensa, no começo da semana, que agravassem ainda mais a situação do titular da Casa Civil - o "novo-milionário" Antonio Palocci -, a operação destinada a preservá-lo se concentra em esfriar a crise, lançando mão, alternadamente, de três justificativas. A primeira é que, ao ser convidado para integrar a equipe da presidente eleita Dilma Rousseff, o então deputado e o principal dos "três porquinhos" coordenadores da campanha da candidata petista apressou-se a informar a Comissão de Ética do Planalto que desde 2006, por intermédio de uma pessoa jurídica criada para esse fim, a Projeto, prestava serviços de consultoria a empresas - e disso dera conta ao Fisco. A comissão se limitou a aconselhá-lo a mudar a finalidade da firma, que passou a se intitular "administradora de imóveis".

A segunda justificativa dos governistas é que Palocci se explicará ainda ao Ministério Público, talvez antes mesmo de expirar o prazo de 15 dias fixado na última sexta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Isso o dispensaria de explicar ao Congresso como efetivamente conseguiu multiplicar o seu patrimônio por 20, considerado apenas o valor (perto de R$ 7,5 milhões) que a Projeto pagou por dois imóveis adquiridos em 2009 e 2010 - a revelação que detonou o escândalo. "O Congresso, com todo o respeito, a gente sabe o que é, uma casa política", diz o governador petista da Bahia, Jaques Wagner, um dos cinco do partido que se reuniram na segunda-feira com o presidente da sigla, Rui Falcão, em Brasília, para reforçar a blindagem do ministro. A terceira justificativa, enfim, é que "o enriquecimento com causa justificada não é crime", nas palavras do titular da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

De fato, não é. Mas a causa está longe de ter sido justificada pela singela versão de que a passagem de Palocci pelo Ministério da Fazenda proporcionou-lhe uma "experiência única", altamente valorizada pelo mercado, como se lê na já famosa nota em sua defesa, preparada para orientar os líderes da base parlamentar do Planalto e difundida por engano. Visto que Palocci desde o primeiro momento se recusou a revelar a natureza das consultorias prestadas e a identificar a sua clientela, invocando cláusulas contratuais de confidencialidade, permanecem no ar dúvidas legítimas sobre os seus serviços pagos a peso de ouro: apenas análises de conjuntura e projeção de tendências, ou, também, repasse de inside information e prática de advocacia administrativa?

As suspeitas se adensaram quando a Folha de S.Paulo informou que a Projeto faturou no ano passado R$ 20 milhões (ante nada mais do que R$ 160 mil em 2006), dos quais a metade em novembro e dezembro, ou seja, entre a eleição e a posse de Dilma Rousseff. A presidente eleita anunciou a nomeação de Palocci em 3 de dezembro. A revelação do jornal não foi contestada, mas mereceu uma estranha explicação. Ao saber que o futuro ministro deixara de dar consultorias e que a Projeto teria uma nova razão social, os seus clientes quitaram antecipadamente os seus débitos por serviços prestados. Nada que ver, portanto, com caixas 2 de campanha, relações promíscuas entre agentes públicos e privados e ilícitos do gênero. Só que, à falta das explicações fundamentadas que Palocci deve ao público sobre fatos graves demais para serem aceitos passivamente, o princípio da presunção de inocência, também mencionado pelo ministro da Justiça, compete em condições cada vez mais adversas com os indícios veementes de que a história oficial está muito mal contada.

Convencidos disso, anteontem, pela primeira vez, 3 senadores pediram em plenário o afastamento de Palocci até o esclarecimento dos seus atos e a eventual demonstração de sua inocência. Essa posição foi externada pelo tucano Alvaro Dias, o dissidente do PMDB Jarbas Vasconcelos e a senadora do PP, da base aliada, Ana Amélia Lemos. Ela citou o caso clássico de outro chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, no governo Itamar Franco. Posto o ministro sob suspeição, o presidente o tirou do cargo - para o qual voltou quando as acusações contra ele não se sustentaram.

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 25 / 05 / 2011

Folha de São Paulo
"Novo Código Florestal é aprovado na Câmara"

Texto-base passa sem consenso; governo não consegue mudar pontos cruciais

Sem consenso, a Câmara dos Deputados aprovou por 410 votos a 63 o texto-base da reforma do Código Florestal, que determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas combinada com plantações e a criação de animais. O governo não conseguiu mobilizar aliados nem convencer o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) a mudar pontos cruciais. O revés partiu da bancada ruralista, que tem deputados do PMDB, do PP, do PR e do FIB, da base de apoio de Dilma. 

O Estado de São Paulo
"Caso Palocci põe Lula à frente da articulação política"

Diante da crise, ex-presidente traça estratégia para defesa do ministro e lidera diálogo com parlamentares 

No auge da crise envolvendo a ministro Antonio Palocci (Casa Civil), o ex-presidente Lula assumiu, na política, a articulação política do governo de Dilma Rousseff. Lula almoçou ontem com senadores do PT, jantou com Dilma, deu voz de comando para a defesa de Palocci e hoje tem café da manhã na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com todos os líderes da base aliada no Congresso. Segundo senadores, Lula disse que a oposição está testando Dilma e que será um erro demitir Palocci. Preocupado com a prolongamento da crise, Lula traçou ali a estratégia da reação, mas ouviu queixas sobre a falta de articulação política do Planalto. Os petistas disseram a ele que, com Palocci alvejado por denúncias de multiplicação do patrimônio e suspeita de tráfico de influência. A situação só piorou. Eles reclamaram não apenas da lentidão para a montagem do segundo escalão como da ausência de argumentos para defender Palocci. 

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terça-feira, maio 24, 2011

Cabeça dura

Política

A inútil ‘blindagem’ de Palocci (Editorial) 

O Globo (original aqui)
Em um movimento previsível, executado sempre que alguma autoridade se fragiliza e, por tabela, o próprio governo, o Palácio age para evitar o uso pelo Congresso de qualquer de suas prerrogativas de fiscalização.
À revelação da “Folha de S.Paulo” de que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, multiplicara por 20 o patrimônio, de 2006 a 2010, período em que exerceu mandato de deputado pelo PT paulista, o governo começou a mover as engrenagens para manter a base parlamentar unida contra a instalação de CPI ou convocação do ministro para depor, como deseja a oposição.

Embora o Planalto não tenha maioria para votar como deseja o Código Florestal, por exemplo, ao menos consegue barrar a instalação de CPI. E mesmo que fosse criada uma comissão de inquérito, o governo poderia torná-la inócua. É só conquistar a maioria de seus votos. Ocorreu assim na CPI da Petrobras, na gestão Lula, e nada foi investigado.

Mas, como em casos semelhantes no passado, muito vai depender da evolução das revelações. Primeiro, soube-se que o então deputado adquiriu, em São Paulo, um apartamento de alto padrão e um escritório, os dois imóveis em pontos privilegiados da cidade, por pouco mais de R$ 7 milhões, pagos cash, ou seja, sem financiamento. O ministro justificou a multiplicação do patrimônio por consultorias prestadas por meio da sua empresa Projeto.
Como a legislação não impede parlamentar de ser consultor de empresa privada — erro a ser corrigido —, Antonio Palocci contava com alguma base de argumentação.

Depois, também pela “Folha”, ficou-se sabendo que, no ano passado, ano de eleição, o ministro faturou R$ 20 milhões em consultorias, dos quais a metade em apenas dois meses, novembro e dezembro, quando Dilma Rousseff já era presidente eleita e Palocci, o futuro ministro-chefe da Casa Civil. A coincidência é de elevada combustão.

De uma posição defensável — quando o caso se resumia aos imóveis —, o ministro passou a ser alvo exposto a acusações de tráfico de influência, e até de ter participado de algum esquema de financiamento ilegal da campanha petista. Seria o reaparecimento dos “recursos não contabilizados”, eufemismo criado por petistas na crise do mensalão para designar caixa dois.

Como também já ocorreu no passado, blindagens no Congresso de autoridades são inúteis se não há explicações convincentes para os supostos malfeitos.
Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu o prazo de 15 dias para Palocci explicar o estonteante aumento de patrimônio. A Casa Civil informa que o ministro deverá fornecer as informações ao procurador ainda nesta semana. Age bem, pois quanto mais cedo der explicações, melhor.

Continuar em silêncio apenas ajuda a tornar tudo ainda mais nebuloso. Para agravar a situação, as suspeições em torno da alta produtividade do escritório do ministro fermentam no ambiente mal iluminado da mistura de negócios com política, característica malévola da vida pública brasileira radicalizada nos últimos oito anos.

Não fosse bastante haver esta indesejada mistura no bilionário braço financeiro-sindical do PT representado por fundos de pensão de estatais, Palocci não é o único político da legenda a transitar no ramo das consultorias. Daí as explicações do ministro precisarem ser convincentes. 

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Opinião

O Código e o desmatamento 

O Estado de S.Paulo - Editorial
Nada sustenta a suposição de que a tramitação do novo Código Florestal na Câmara, onde pode ser votado nos próximos dias, tenha acelerado o desmatamento na Amazônia, que aumentou nada menos que 475% no bimestre março-abril, em comparação com o mesmo período de 2010, atingindo 593 quilômetros quadrados, como foi constatado em tempo real por satélites do Inpe. Isso porque uma emenda ao projeto, resultante de acordo entre o governo e as lideranças dos partidos, prevê que o novo Código somente validará as áreas de plantio feitas antes de 22 de julho de 2008. O desmatamento feito depois dessa data estará sujeito a multas e outras sanções. Não é crível que os responsáveis por esse desastre ambiental não tenham conhecimento disso. Tudo indica que elementos inescrupulosos procuram criar "fatos consumados", aproveitando-se de falhas da fiscalização.

O chamado "efeito Código" é empulhação. O presidente da Federação de Agricultura de Mato Grosso, Rui Prado, que condena a prática de crimes contra o meio ambiente, confirma que é conhecida no meio rural a existência de uma data de corte para anistia aos desmatadores. Mas não é isso o que afirmam entidades ambientalistas. O coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace, Márcio Astrini, por exemplo, afirmou que, como o avanço do desmatamento não pode ser explicado por fatores econômicos, como a alta das commodities, "o único fato novo é a promessa de anistia aos desmatadores no texto do Código Florestal, que está prestes a ir à votação". O Greenpeace parece não perceber que a verdadeira causa é um fato velho. Ou seja, incentivado por madeireiras com a conivência de agricultores, o corte de árvores aumentará, se não houver fiscalização que não pode ser relaxada, devendo as autoridades agir sempre a tempo e a hora.

Não é o que se tem observado. Embora técnicos do Inpe já indicassem, no início deste mês, o avanço das motosserras em Mato Grosso, como noticiou o Estado (5/5), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, se disse surpresa ao ser informada desses fatos. Quase duas semanas depois das primeiras constatações da destruição, a ministra anunciou a criação de um gabinete de crise, destacando mais de 500 fiscais só para Mato Grosso, onde se verificaram 80% do abate de árvores no bimestre passado.

Arrombada a porta, reforça-se a vigilância para evitar nova onda de devastação, mas o prejuízo já causado pode ameaçar o cumprimento das metas internacionais de preservação com que o Brasil está comprometido. O Ibama, responsável pela fiscalização das áreas de preservação, identificou 20 pontos de desmatamento nos últimos 30 dias em Mato Grosso. Em uma propriedade de mais mil hectares, usou-se até "correntão", puxado por tratores, para "limpar" as áreas com maior rapidez.

Em face dessas revelações, o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, disse que intensificará também a fiscalização nas áreas mais atingidas. Ele atribuiu a ação devastadora a, no máximo, "uma meia dúzia" de aproveitadores, que não podem colocar em xeque o conceito dos produtores agrícolas de seu Estado. Essa atitude contrasta com posições condescendentes, para dizer o mínimo, assumidas por alguns representantes do setor agropecuário quanto à nova ofensiva de desmatamento na Amazônia, justamente em uma fase em que os esforços dos governos para preservar as florestas da região mostravam sinais animadores. Diante dos dados do Inpe, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, declarou que não concordava com os números levantados, que seriam pontuais, devendo o desmatamento ser medido em períodos anuais. "Este mês específico é um mês ainda de forte desmatamento por causa da época - quando termina a chuva e já começa a seca", disse ela (O Globo, 19/5). Como se o que está acontecendo na Amazônia fosse coisa normal.

Não é nem pode ser. O que a sociedade brasileira espera é que, ao contrário do que afirmam os pessimistas, o combate ao desmatamento não esteja fugindo do controle do governo. 

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Manchetes do dia

Terça-feira, 24 / 05 / 2011

Folha de São Paulo
"Petistas saem em apoio a Palocci para esfriar crise" 

DEM, PSDB e PPS querem investigação sobre desempenho de empresa em 2010 

Líderes do PT saíram em defesa do ministro Antonio Palocci para esfriar a crise sobre seus negócios e definiram o caso como "luta política" bancada pela oposição. A Folha revelou que o ministro multiplicou seu patrimônio de 2006 a 2010. Cinco governadores disseram que Palocci não deve explicações ao Congresso. Segundo o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a receita de R$ 20 milhões da empresa do ministro em ano eleitoral não implica indício de irregularidade. 

O Estado de São Paulo
"Dilma ameaça vetar se Código Florestal anistiar desmatador" 

Reação do governo a acordo fechado a sua revelia ocorre após a divulgação do aumento do desmate na Amazônia 

A presidente Dilma Rousseff ameaça vetar a reforma do Código Florestal se os deputados não recuarem de proposta acertada na semana passada. O texto considera consolidada a ocupação em áreas de preservação permanentes desmatadas até julho de 2008, o que, na avaliação do governo, abre caminho para mais desmatamento. A ameaça de Dilma se dá após a divulgação de que o desmatamento na Amazônia em março e abril cresceu quase 500% em relação ao ano passado. O relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e alguns governistas não aceitam a exigência de proteção de vegetação nativa em parte das propriedades rurais do País e a recuperação de áreas de preservação permanentes às margens de rios e encostas. A votação está marcada para hoje, mas corre o risco de ser mais uma vez adiada. 

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segunda-feira, maio 23, 2011

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Opinião

O futuro do dólar

O Estado de S.Paulo - Editorial
A discutível futura perda de hegemonia do dólar em face do avanço de outras moedas, particularmente o euro e o yuan, ganhou ares de tese oficializada no recente relatório Horizontes para o Desenvolvimento Global, do Banco Mundial (Bird). Prevê o Bird que, no período 2011 a 2025, as economias dos países emergentes tenham um crescimento médio de 4,7% ao ano, enquanto as dos países desenvolvidos evoluiriam a uma taxa média de 2,3%. Esse descompasso entre os níveis de crescimento deve fazer com que daqui a 15 anos seis grandes economias de países emergentes - China, Brasil, Índia, Indonésia, Coreia do Sul e Rússia - passem a responder por mais da metade do crescimento global. Será realmente um mundo multipolar, como afirmou Justin Yifu Lin, economista-chefe do Banco Mundial.

Projeções são sempre arriscadas e o relatório do Bird não deixa de notar que esse grupo de países tem problemas sérios, que requerem reformas profundas. China, Rússia, Índia e Indonésia enfrentam obstáculos institucionais de governança, enquanto Brasil, Índia e Indonésia têm deficiências de capital humano e não equacionaram seus problemas educacionais.

Até aqui, alguns desses países conseguiram crescer rapidamente alavancando suas exportações, como a China e a Coreia do Sul. Outros, como o Brasil, expandiram a demanda interna. Seja como for, será a demanda dos emergentes que deverá sustentar o nível de crescimento nos próximos anos, puxando a expansão global.

Segundo o relatório, não há motivo para suspeitar que a globalização no século 21 poderia atuar em desfavor dos países emergentes, abrindo mais mercados para as grandes multinacionais com sede nos países desenvolvidos. Isso pode ter ocorrido em certa medida, mas, na realidade, houve uma forte reação igual e contrária. "As multinacionais dos países emergentes estão se tornando uma força na reformulação da atividade econômica global", diz Lin. Ele observa também que vem se expandindo rapidamente o intercâmbio e os fluxos de investimentos entre os países emergentes, o que exigirá, em seu entender, uma adaptação das instituições financeiras internacionais à multipolaridade econômica que se desenha.

A China tem exercido um papel central nesse processo, tendo suas empresas industriais e bancos aderido rapidamente à globalização. Com isso, foram incrementadas as relações entre os emergentes. A expectativa é de que os investimentos entre esses países cresçam e, à medida que isso ocorrer, serão mais frequentes os negócios de fusão e aquisição de empresas.

Quanto às moedas de livre curso internacional, o euro é visto como o maior rival do dólar, mas a moeda chinesa também terá seu lugar, como prevê o Banco Mundial. Com elevadíssimas reservas em moedas estrangeiras, que lhe proporcionam baixo rendimento, e continuando a avançar cada vez mais no comércio mundial, Pequim quer "internacionalizar" o yuan, estimulando o seu uso em transações comerciais.

As mudanças em curso na economia global tendem a ser positivas para os países em desenvolvimento, no entender de Mansoor Dailami, um dos autores do relatório. Ele advertiu, porém, que é preciso que as instituições internacionais estejam preparadas para a transição para a multipolaridade, sem gerar instabilidade.

Há também a possibilidade de surgimento de conflitos de interesse relacionados a investimentos. Dailami observa que, apesar dos esforços feitos há anos, não há uma regulamentação multilateral para os investimentos internacionais, ao contrário do que se verifica com o intercâmbio comercial. Com a crescente influência dos emergentes, ele considera que pode ser mais fácil avançar nessa direção.

É natural que os países receptores de investimentos procurem manter sob controle de empresas nacionais setores que consideram estratégicos, mas a dificuldade em fazê-lo está justamente em não perturbar, com isso, o livre fluxo de capitais. Normas internacionalmente aceitas teriam que ter a função de manter um ambiente saudável de negócios e ajudar a resolver eventuais disputas.

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Manchetes do dia

Segunda-feira, 23 / 05 / 2011

Folha de São Paulo
"PM recebe R$ 200 mi em salários irregulares"

São beneficiados 11,3 mil policiais, a maioria oficiais, e 3.000 pensionistas

Há pelo menos quatro anos, 11,3 mil policiais militares de São Paulo, na maioria oficiais, e 3.000 pensionistas recebem salários acima do determinado por lei, informa Rogério Pagnan. O prejuízo estimado ao Estado supera R$ 200 milhões. O pagamento a mais ocorre porque a PM interpreta de maneira distorcida uma lei sobre uma gratificação que dobra o salário-base dos policiais militares. Os oficiais fazem a gratificação incidir também sobre outros benefícios recebidos.

O Estado de São Paulo
"Falta de investimentos é ameaça para o etanol"

Setor produtivo tem cada vez mais dificuldades de atender a demanda de carros biocombustível

O sucesso do etanol brasileiro, uma experiência tida como um modelo em todo o mundo, pode ser seriamente comprometido. Sem investimentos na produção, sem grandes projetos à vista, a expectativa é que haja déficit de cana-de-açúcar para atender a frota crescente de veículos flexíveis, cuja participação no mercado nacional tem avançado a uma taxa média de 35% ao ano desde 2006. Se não houver uma reversão no quadro, a previsão é que o volume de carros biocombustível abastecidos com etanol caia gradualmente. A participação, que já atingiu 60% na safra 2008/2009, recuou para 45% neste ano, e pode despencar para 37%, em 2020/2021, segundo dados da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica).

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domingo, maio 22, 2011

Rato

Brasil

Patinando...

Sidney Borges
O Congresso trava a votação da "lei do enriquecimento ilícito'. Com toda razão. Quantos congressistas são capazes de confrontar rendimentos declarados e bens?

A pena prevista para ter e não justificar é de 8 anos, embora no Brasil jamais um membro da elite, de olhos azuis ou não, terá de se preocupar com isso.

Imagine se o ex-diretor do FMI, Dominique Strauss-Kahn, tivesse estuprado uma camareira do Copacabana Palace. Seria preso?

Aqui entre nós: um ex-ministro voa com exclusividade num "Falcon Jet" de 30 milhões de dólares. Ele jamais teria como justificar a posse do brinquedinho. Esperto, diz que não é dele. Eu não posso provar o contrário, mas gostaria de saber a identidade do patrocinador da nave. Vou continuar querendo, talvez o Sol se apague antes que alguém se disponha a investigar quem é de fato o dono do "zepelin".

Não há interesse. Pra quê? Com a soja "bombando" o que são 30 milhões de dólares?

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Elefante

Coluna do Mirisola

David Bergman Cardoso

“Consta que a pornochanchada era uma válvula de escape forjada pela repressão: os milicos acreditavam que liberando a putaria, os ‘homens-de-bem’ iriam se esquecer da política”

Marcelo Mirisola
Passei a semana no Centro Cultural da Caixa Econômica Federal, que fica na Almirante Barroso, largo da Carioca. Belas tardes vendo pornochanchadas produzidas nos anos setenta. Minha alma – ainda – não se livrou dessa década. Eu tive a excentricidade de ser criança nos 70. Qualquer imagem de Variant bege, som de vitrola arranhada, um gol de Paulo Cézar Caju, qualquer ruminação ou gíria dessa época, por mais singela ou tosca (sobretudo tosca), tem o poder de me causar um turbilhão que sempre é a mistura de perplexidade com um sentimento repulsivo de ternura e tempo desperdiçado.

O cenário dos melhores filmes da mostra é o Rio. As imagens do Rio de Janeiro no começo dos 70 e, especialmente o Vidigal quase intacto, tiveram para mim um impacto muito maior, foram muito mais chocantes e obcenas do que os filmes pornográficos da mostra – que de pornográficos não tinham nada, aliás. Ao contrário, filmes demasiado humanos: um peitinho alegre aqui, uma bunda caída acolá, uisquinho pra relaxar. O que me chocou e tornou as coisas obscenas foi o fato de que eu sabia que o Vidigal ia ser corrompido pelo futuro, e que eu também seria levado morro abaixo junto à enxurrada de cinismo e silicone (... saudades dos peitinhos alegres à la carte) e pelo tempo afinal que é erosão, leva no contrapé, mata e nunca mais é o mesmo. Como se o Vidigal 40 anos depois fosse uma cicatriz aberta no meu próprio peito, como se eu tivesse recebido um implante (ou o futuro, chamem como quiser) que seria rejeitado de antemão dentro desse peito – que jamais me pertenceu.

Essa semana não foi fácil. Que país era aquele? Que sexo era aquele? Dois filmes, Giselle e Possuídas pelo Pecado, o primeiro de Vitor di Mello e o segundo, cuja produção, atuação e canastrice ficava por conta de David Cardoso e cujo roteiro é assinado por Jean Garret, não me saem da cabeça. Ambos são inviáveis hoje em dia, não pela péssima qualidade mas pela singeleza, pela proposta “ inopinada e subversiva” que encerram em si mesmos, e por causa, claro, da correção política que hoje assombra, vigia, processa e pune quem se atreva a não comungar de seu catecismo. Como se David Cardoso, que também deve ter dado seus pitacos no roteiro (a confirmar) e Carlo Mossy, depois de passadas quase quatro décadas, tivessem se transformado respectivamente em Truffaut e Ingmar Bergman – para mim, todos eles ficaram congelados naqueles anos distantes, absolutamente inviáveis hoje em dia.

A equação é fácil de entender. O tempo e o politicamente correto os nivelaram, e nivelar é anular. Virar nada. Isso é revoltante e surpreendente. No primeiro filme, um empresário pedófilo mantém um haras de finais-de-semana, onde sua mulher, a filha e o sobrinho são amantes do caseiro vivido por Carlo Mossy (também diretor, produtor e ator) que come todo mundo e evidentemente é o herói da trama. Eu não estaria exagerando se dissesse que, nesse caso, a régua do politicamente correto transformou Teorema - que é nada mais nada menos que o ideal subversivo de Pasolini - numa pornochanchada rural.

Ah, mais uma coisinha. O empresário, que também foi amante do pai do caseiro e que banca toda a sacanagem, é pedófilo. Vejam só, pedófilo. Na boa. Não diria que esse dado é algo que passa despercebido no filme, mas é um “lance a mais”. O menininho entra e sai do gabinete do doutor o tempo todo, abrindo e fechando o zíper – depois ouvimos algumas recriminaçoes da mãe em off, nada de muito importante. Enquanto isso, Giselle, a madrastra e o sobrinho veadinho são currados numa emboscada. E por aí vai. Tem até o “lance” (mais um lance) de um médico negro, lá na cobertura de Ipanema, que curte ser amarrado e açoitado pelos amigos brancos, ricos, depravados, sádicos, inocentes e felizes da vida.

Outros tempos, acho que Lázaro Ramos nem era nascido.

Em Soninha Toda Pura, Carlo Mossy usa maconha para dar um gás, aumentar a coragem. A intenção dele – vejam só - era es-tu-prar Soninha Toda Pura, com maconha na cabeça! Tempos puros.

Pensando bem, estamos falando apenas de filmes toscos e bobocas, rodados em plena ditadura Geisel. Naquela época, as pessoas fumavam dentro do avião, bebiam, jogavam o lixo pela janela do carro e liam Pasolini, na mais pura e justificável – pasmem - ingenuidade. Noutro filme da mostra, Amada Amante, Carlos Imperial é o escrotão-mór do pedaço, o tarado da luneta: para quem não sabe, Imperial é autor de um dos versos mais belos de todos os tempos da Música Popular Brasileira, “Minha asa preta se solta/ vou ver Cristina”. Imperial é o resumo dos anos 70. A tecnologia precária e a censura dos militares permitiam isso, permitiam Chico Buarque e muito mais.

O mais chocante é que hoje, diante de tanta informação, diante da tecnologia e da pornografia acessível a qualquer criança, sobretudo diante das patrulhas politicamente corretas que apontam o dedo, vigiam e execram, e diante da obrigação de sermos pornográficos – apesar do trânsito caótico e apesar de tudo - e felizes, diante dessa bandalheira triste e do Vidigal ter virado uma favela pra gringo fotografar, o mais impressionante é que David Cardoso e Carlo Mossy tenham se transformado em intelectuais de primeira linha. Lavoisier sacana, o pai da correção política? Nada se perde, tudo se transforma ... em boca do lixo? Isso é muito intrigante. Alguém tinha que estudar o fenômeno, sei lá. Glauber Rocha virou fumaça. Em as Possuídas pelo Pecado, David Cardoso e Jean Garret provavelmente – e sem querer - apenas e tão somente no embalo da época em que tiveram a felicidade de filmar, por inércia mesmo, conseguiram ajambrar um personagem que hoje, descontado o texto deles mesmos, é digno do melhor doutor Camarinha de um Nelson Rodrigues.

Nelson Rodrigues – a propósito e aliás - seria um obscuro blogueiro se vivesse nos tempos recicláveis, Calligaris e babaca que vivemos. No máximo, ganharia alguns inimiguinhos anônimos, e estaria agonizando no facebook e no tuíter. Teria o mesmo destino de Bergman, Glauber Rocha e Truffaut, ou seja, viraria pó, David Cardoso, coisa nenhuma.

Bem, eu falava de As Possuídas pelo Pecado. Ou melhor, não vou falar de As Possuídas pelo Pecado, porque se eu for puxar pela cena no extinto terraço do aeroporto de Congonhas, quando madame embarca para a Europa e encomenda a morte do marido-corno para o amante e chofer vivido por David Cardoso, bem, se eu fizer isso, é capaz de não aguentar e sucumbir diante de tamanha ingênuidade, nostalgia, tesão e o sol cor-de-laranja debruçado sobre a cidade em 1976.

O terraço do Aeroporto de Congonhas é demais para mim. E os anos 70 definitivamente são muita areia pro caminhãozinho desse povo que vibra com as performances de Lady Gaga. Aqui vai um palpite: essa moça nasceu muito tempo depois, mas deve ter uma leve desconfiança que vive, é refém e habitante dessa década tosca, e talvez por isso mesmo faça tanto sucesso. Valer dizer: ela envelheceu antes do tempo (reparem) e também não significa nada.

Em as Possuídas pelo Pecado até o Agnaldo Rayol fuma e joga lixo pela janela do carro, enche a cara, dá pinta de machão, come as putas do La Licorne na base do galanteio e – ainda bem ...- engana a gente. Consta que a pornochanchada era uma válvula de escape forjada pela repressão, a idéia era liberar a sacanagem: os milicos acreditavam que liberando a putaria (que de putaria não tinha nada...) os “homens-de-bem” iriam se esquecer da política. Eu creio que agora, passados quase 40 anos, o efeito causado foi mais ou menos o desejado. Talvez tenham ido além. Os milicos apontaram na direção da galinha e acertaram os ovos de ouro. Só que esses ovos foram modificados, ou melhor, corrigidos politica e geneticamente, e viraram coisa nenhuma.

E daí surge a pergunta. Uma pergunta que não quer calar. Se o politicamente correto transformou involuntariamente Bergman em David Cardoso e Truffaut em Carlo Mossy, por que não poderia – agora eu é quem estou constrangido com a praga que vou jogar, valha-me Lavoisier! - transformar Jair Bolsonaro no próximo prefeito do Rio de Janeiro?

Marcelo Mirisola - Considerado uma das grandes revelações da literatura brasileira dos anos 1990, formou-se em Direito, mas jamais exerceu a profissão. É conhecido pelo estilo inovador e pela ousadia, e em muitos casos virulência, com que se insurge contra o status quo e as panelinhas do mundo literário. É autor de Proibidão (Editora Demônio Negro), O herói devolvido, Bangalô e O azul do filho morto (os três pela Editora 34) e Joana a contragosto (Record), entre outros.

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Opinião

A 'PEC do Peluso'

O Estado de S.Paulo - Editorial
A proposta de mudança constitucional inspirada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que considera transitadas em julgado as ações que tiverem sido examinadas em segunda instância, desencadeou um vivo debate sobre o processo judicial no País. Antecipada pelo ministro há dois meses, em um seminário sobre os meios de tornar o Judiciário mais eficiente, e apresentada pelo senador Ricardo Ferraço, a chamada "PEC do Peluso" enfrenta pesada barragem de críticas de advogados e de diversos juristas.

Dois são os argumentos invocados pelos opositores da iniciativa - um de fato, outro de direito. O primeiro contesta as suas razões de ser: reduzir a impunidade e desafogar o sistema, criando condições para o provimento da justiça rápida e acessível que a sociedade demanda. O que trava o Judiciário, retrucam os advogados, não são as inúmeras oportunidades abertas aos cidadãos de apelar das sentenças de instâncias inferiores, mas a quantidade dos recursos impetrados pelo setor público, que lidera de longe as estatísticas dos maiores litigantes, como autor (em 77% dos casos) ou réu (69%) dos processos.

Já o segundo - e mais importante - argumento sustenta que a proposta atropela o direito de defesa e o princípio da presunção de inocência, ambos assegurados pela Constituição, ao determinar o cumprimento das sentenças, civis e criminais, proferidas pelos tribunais colegiados de segundo grau, nos Estados e no âmbito federal, quando ainda sujeitas a recursos especiais ou extraordinários impetrados, respectivamente, junto ao STJ e ao Supremo. A execução de uma sentença criminal, com a privação da liberdade do réu, antes de esgotados todos os recursos previstos no Código de Processo Penal, reforçaria "a cultura punitiva que tomou conta do País", pensa o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira.

Mas essas teses não são irrefutáveis. O ministro Peluso lembra, por exemplo, que "o Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais", sendo a terceira os tribunais superiores e a quarta, o STF. De seu lado, o senador Ferraço cita o exemplo da Lei da Ficha Limpa. Ela torna inelegíveis os políticos condenados, entre outros, por ilícitos eleitorais, no entender de um tribunal colegiado, embora lhes seja facultado recorrer da decisão. É bem verdade que uma coisa é alguém ser impedido de participar da disputa eleitoral e depois acabar, afinal, inocentado, e outra coisa é alguém ser privado da liberdade quando ainda existe chance de que a condenação seja invalidada na mais alta Corte de Justiça. O problema, argumenta o ministro Peluso, é que a chance é antes teórica do que efetiva.

Na prática, em 80% das vezes, o Supremo tende a ratificar as sentenças de segundo grau. Quanto aos recursos extraordinários em ações criminais, especificamente, os números esgrimidos por Peluso são ainda mais contundentes. Dos 5.307 apelos do gênero interpostos entre 2009 e 2010 (8% do total) o STF deu provimento a apenas 155. Destes, 77 vinham do Ministério Público. Ou seja, o resultado foi o agravamento das penas. "Houve apenas um caso em que se deu provimento em favor do réu. Um caso!", ressaltou o ministro numa longa entrevista a Laura Greenhalgh, publicada domingo passado no Estado. "Isso mostra que não há risco para a liberdade do indivíduo." Sendo assim, diríamos, mal não faria às instituições que os juízes passassem a responder por eventual desídia, incompetência ou negligência, como qualquer pessoa no exercício de sua profissão. De mais a mais, assim como mantém os recursos extraordinários, a PEC não afeta o habeas corpus.

Não é de excluir que, à parte o eventual mérito de suas posições e do histórico de sua mobilização em favor das liberdades civis, advogados empenhados em derrubar a proposta estejam julgando em causa própria. Disso, evidentemente, Peluso não fala. Ele prefere observar, com plena razão, que existe no Brasil uma cultura da litigância. "Nossos estudantes de direito são preparados para litigar, não para usar instrumentos de negociação", comenta. À objeção de que os órgãos públicos são os litigantes por excelência nos tribunais superiores, atravancando-os, o ministro nota que nenhum deles criticou a PEC. E deixa uma pergunta no ar: "Curioso, não"?

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