Manchetes do dia

Terça-feira, 20 / 12 / 2011

Folha de São Paulo
"Supremo reduz poder do CNJ de investigar juízes" 

Decisão liminar de Marco Aurélio na última sessão do ano vale até fevereiro
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Em decisão tomada na última sessão do STF neste ano, o ministro Marco Aurélio Mello reduziu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Judiciário. Agora, em questões disciplinares, o CNJ não poderá tomar a iniciativa de fiscalizar, investigar ou punir juízes antes que os tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa. A medida, que tem caráter liminar, precisa ser referendada pelo plenário do Supremo em fevereiro. Ao justificar a decisão, o ministro Marco Aurélio alegou que o conselho não tem poderes para “atropelar o autogoverno dos tribunais”. A corregedora nacional dee Justiça, Eliana Calmon, disse ter ficado surpreendida com a medida, mas não vai se manifestar até a decisão do plenário do STF. Com a liminar, ficam prejudicadas as investigações já começadas.

O Estado de São Paulo
"Liminar do STF esvazia poder do CNJ para investigar juízes" 

Decisão provisória submete a ação do órgão nacional às decisões de corregedorias estaduais

Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, às vésperas do recesso do Judiciário, esvaziou os poderes de investigação e de correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça não pode instaurar investigação contra magistrados suspeitos por conta própria e deve esperar o pronunciamento das corregedorias estaduais. Além disso, o CNJ está ameaçado por um novo processo da Associação dos Magistrados Brasileiros, que conseguiu a liminar limitando os poderes do órgão. A AMB quer impedir a devassa que está sendo feita na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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