Justiça
"A legislação brasileira é ótima, só precisa ser melhor aplicada"
Luiza Nagib Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania e Subprefeita da Lapa na cidade de São Paulo. É autora de vários livros, dentre os quais “A paixão no banco dos réus” e “Matar ou morrer – o caso Euclides da Cunha”. Nesta entrevista à jornalista Renata Vieira Pompeu, exclusiva do Ubatuba Víbora,a procuradora aborda temas da maior importância.
Na sua visão feminina, como a justiça trabalha em prol a mulher?
A Justiça já foi muito machista. Agora, evoluiu um pouco, está mais preparada para reconhecer os direitos iguais entre homens e mulheres, mas, mesmo assim, ainda há um certo caminho a percorrer. As próprias mulheres, por vezes, agem de forma mais machista que os homens. Veja o caso da Elisa Samúdio. Ela foi pedir proteção na Vara de Violência Doméstica do Rio de Janeiro porque estava sendo ameaçada pelo goleiro Bruno. A Juíza negou amparo a ela alegando que não havia convivência doméstica entre a moça e o goleiro, ou seja, a própria Juíza sucumbiu ao preconceito, possivelmente considerando Elisa uma garota de programa. É claro que Elisa tinha direito às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas nem uma outra mulher, Magistrada, conseguiu se despir do preconceito e amparar a vítima. Elisa está desaparecida e provaavelmente morta. Uma morte que poderia ter sido evitada.
Como foi a experiência de escrever sobre os crimes passionais de maior repercussão no País?
Esse trabalho sobre os crimes passionais, que se transformou no livro “A paixão no banco dos réus”, da editora Saraiva, foi maravilhoso. Apurei 100 casos que aconteceram no Brasil e selecionei 15 para o livro. Foi uma pesquisa histórica e jurídica muito interessante, que levou três anos, mas valeu a pena. O livro se transformou em best seller. Fui convidada para palestras em todo o Brasil, as pessoas demonstraram grande interesse em conhecer esses fatos e acho que consegui debater um assunto que, anteriormente, estava trancado a sete chaves. Os homens matavam as mulheres e nada lhes acontecia, a Justiça machista os absolvia por “legítima defesa da honra”, uma vergonha. Hoje, o Júri já não absolve mais assassinos de mulheres, graças ao trabalho das feminsitas e dos movimentos sociais. No entanto, essa luta ainda precisa continuar e se fortalecer. Veja o Pimenta Neves: matou a Sandra Gomide quando ela já era sua ex-namorada por não admitir que ela gostasse de outro! É inconcebível.
Quando acontece um crime, de qual modo a justiça pode ser acionada?
As mulheres que se sentirem vítimas de violência devem recorrer às Delegacias de Defesa da Mulher. A Lei Maria da Penha protege a mulher da violência doméstica podendo ser aplicadas várias medidas protetivas para avitar que um crime maior aconteça. O primeiro passo, com relação a qualquer crime, portanto, é a Delegacia. Se alguma coisa não funcionar bem, se a mulher não conseguir a proteção de que precisa, poderá recorrer ao órgão do Ministério Público com atribuição nas Varas de Violência Doméstica, onde houver, ou nas Varas Criminais Comuns onde não houver a especializada.
Na área criminal muitas vezes os crimes não são evidentes e precisam de muita apuração. Como os casos são conduzidos?
Bem, os crimes em geral são evidentes, o que pode não estar evidente é a autoria. Nesse caso, cabe à Polícia investigar com empenho até desvendar o delito, apontando o responsável. Se, como você diz, o crime em si não for evidente, como no caso do assédio sexual, da violência psicológica, moral ou patrimonial (modalidades previstas na Lei Maria da Penha), é importante que a vítima colecione indícios probatórios antes de ir à Delegacia. Por exemplo, se o sujeito mandou um e-mail, um bilhete ou um presente, guarde isso. Se ele está fazendo telefonemas ameaçadores, procure gravar a ligação. Por fim, tente arrumar testemunhas, fale com parentes e amigos sobre o que está ocorrendo. Tudo isso será útil, depois.
Geralmente, como os casos chegam ao Ministério Público? Qualquer pessoa pode apresentar uma denúncia?
Em regra, os casos chegam ao Ministério Público através do inquérito policial ou do termo circunstanciado. Ou seja, a notícia do crime vem da Polícia, que investiga primeiro e depois submete ao MP. Mas pode acontecer, também, que uma pessoa se dirija diretamente ao órgão do MP e apresente a informação sobre a ocorrência de crime.
A legislação em vigor no Brasil é eficaz?
A legislação brasileira é ótima, só precisa ser melhor aplicada.
Na sua visão o que poderia melhorar?
Os serviços prestados pelo Estado precisam melhorar. Não apenas nas áreas Judicial e Policial, como no atendimento à saúde da mulher e a educação. O respeito aos direitos da mulher deveria ser matéria do currículo escolar para que as crianças aprendam, desde cedo, sobre os direitos humanos femininos.
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Luiza Nagib Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania e Subprefeita da Lapa na cidade de São Paulo. É autora de vários livros, dentre os quais “A paixão no banco dos réus” e “Matar ou morrer – o caso Euclides da Cunha”. Nesta entrevista à jornalista Renata Vieira Pompeu, exclusiva do Ubatuba Víbora,a procuradora aborda temas da maior importância.
Na sua visão feminina, como a justiça trabalha em prol a mulher?
A Justiça já foi muito machista. Agora, evoluiu um pouco, está mais preparada para reconhecer os direitos iguais entre homens e mulheres, mas, mesmo assim, ainda há um certo caminho a percorrer. As próprias mulheres, por vezes, agem de forma mais machista que os homens. Veja o caso da Elisa Samúdio. Ela foi pedir proteção na Vara de Violência Doméstica do Rio de Janeiro porque estava sendo ameaçada pelo goleiro Bruno. A Juíza negou amparo a ela alegando que não havia convivência doméstica entre a moça e o goleiro, ou seja, a própria Juíza sucumbiu ao preconceito, possivelmente considerando Elisa uma garota de programa. É claro que Elisa tinha direito às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas nem uma outra mulher, Magistrada, conseguiu se despir do preconceito e amparar a vítima. Elisa está desaparecida e provaavelmente morta. Uma morte que poderia ter sido evitada.
Como foi a experiência de escrever sobre os crimes passionais de maior repercussão no País?
Esse trabalho sobre os crimes passionais, que se transformou no livro “A paixão no banco dos réus”, da editora Saraiva, foi maravilhoso. Apurei 100 casos que aconteceram no Brasil e selecionei 15 para o livro. Foi uma pesquisa histórica e jurídica muito interessante, que levou três anos, mas valeu a pena. O livro se transformou em best seller. Fui convidada para palestras em todo o Brasil, as pessoas demonstraram grande interesse em conhecer esses fatos e acho que consegui debater um assunto que, anteriormente, estava trancado a sete chaves. Os homens matavam as mulheres e nada lhes acontecia, a Justiça machista os absolvia por “legítima defesa da honra”, uma vergonha. Hoje, o Júri já não absolve mais assassinos de mulheres, graças ao trabalho das feminsitas e dos movimentos sociais. No entanto, essa luta ainda precisa continuar e se fortalecer. Veja o Pimenta Neves: matou a Sandra Gomide quando ela já era sua ex-namorada por não admitir que ela gostasse de outro! É inconcebível.
Quando acontece um crime, de qual modo a justiça pode ser acionada?
As mulheres que se sentirem vítimas de violência devem recorrer às Delegacias de Defesa da Mulher. A Lei Maria da Penha protege a mulher da violência doméstica podendo ser aplicadas várias medidas protetivas para avitar que um crime maior aconteça. O primeiro passo, com relação a qualquer crime, portanto, é a Delegacia. Se alguma coisa não funcionar bem, se a mulher não conseguir a proteção de que precisa, poderá recorrer ao órgão do Ministério Público com atribuição nas Varas de Violência Doméstica, onde houver, ou nas Varas Criminais Comuns onde não houver a especializada.
Na área criminal muitas vezes os crimes não são evidentes e precisam de muita apuração. Como os casos são conduzidos?
Bem, os crimes em geral são evidentes, o que pode não estar evidente é a autoria. Nesse caso, cabe à Polícia investigar com empenho até desvendar o delito, apontando o responsável. Se, como você diz, o crime em si não for evidente, como no caso do assédio sexual, da violência psicológica, moral ou patrimonial (modalidades previstas na Lei Maria da Penha), é importante que a vítima colecione indícios probatórios antes de ir à Delegacia. Por exemplo, se o sujeito mandou um e-mail, um bilhete ou um presente, guarde isso. Se ele está fazendo telefonemas ameaçadores, procure gravar a ligação. Por fim, tente arrumar testemunhas, fale com parentes e amigos sobre o que está ocorrendo. Tudo isso será útil, depois.
Geralmente, como os casos chegam ao Ministério Público? Qualquer pessoa pode apresentar uma denúncia?
Em regra, os casos chegam ao Ministério Público através do inquérito policial ou do termo circunstanciado. Ou seja, a notícia do crime vem da Polícia, que investiga primeiro e depois submete ao MP. Mas pode acontecer, também, que uma pessoa se dirija diretamente ao órgão do MP e apresente a informação sobre a ocorrência de crime.
A legislação em vigor no Brasil é eficaz?
A legislação brasileira é ótima, só precisa ser melhor aplicada.
Na sua visão o que poderia melhorar?
Os serviços prestados pelo Estado precisam melhorar. Não apenas nas áreas Judicial e Policial, como no atendimento à saúde da mulher e a educação. O respeito aos direitos da mulher deveria ser matéria do currículo escolar para que as crianças aprendam, desde cedo, sobre os direitos humanos femininos.
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