Região

Aliado de Alckmin toma posse e ataca promotoria

Novo presidente da FDE diz que Ministério Público, que o acusa em 10 ações judiciais, é regido ''por pessoas que não entendem nada de administração''

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
Condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa, o engenheiro José Bernardo Ortiz tomou posse ontem na presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) - orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2011 - e declarou que o Ministério Público "é regido por pessoas que não entendem nada de administração pública".

Fustigado pela promotoria, que o colocou no banco dos réus, Ortiz responde a dez ações judiciais, oito delas por atos que teriam violado a Lei 8429/92 - que pune administradores públicos por transgressão aos princípios do artigo 37 da Constituição, moralidade, impessoalidade e economicidade. Em uma ação ele já foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado à suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

Ao Ministério Público, a Constituição confere o papel de guardião da democracia e fiscal da lei. Cabe à promotoria investigar danos ao Tesouro. Ex-prefeito de Taubaté por três mandatos, 14 anos de gestão, ele foi escolhido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tomou a decisão mesmo depois de alertado sobre a folha corrida do novo presidente da FDE. "Quando o governador me convidou pelo telefone, há duas semanas, eu disse a ele: "olha vai ter problema". Eu o alertei sobre processos na Justiça, mas expliquei que não são ações por desonestidade, desvio de dinheiro nem de superfaturamento e nem de prejuízo ao erário. Ele disse que ia me nomear porque precisava de alguém sério e competente."

"O problema que eu tenho é com o Ministério Público, questão de nomeação de servidores", disse Ortiz. "Precisamos evoluir. Essa história de o Ministério Público se meter para impedir que se faça um contrato. O código de administração (de Taubaté) permitia fazer contratações de pessoal pela CLT. O promotor arguiu inconstitucionalidade, mas em 2007, depois que eu já tinha deixado a prefeitura. Juízes e promotores desconhecem e desdenham da legislação municipal. Improbidade é o sujeito usar o serviço público para acusar alguém mentirosamente."

Alckmin defendeu Ortiz e disse que o manterá no cargo. "Ele é uma excelente pessoa, um ótimo gestor. É um homem extremamente rigoroso com o dinheiro público, austero e de vida franciscana", disse. Sobre a condenação, disse não se preocupar. "Não houve nenhuma condenação. Cabe recurso, são apenas questões formais."

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