Opinião
Mudanças na educação
O Estado de S.Paulo - Editorial
Uma das primeiras medidas anunciadas pelo governador Geraldo Alckmin, em seu retorno ao Palácio dos Bandeirantes, foi a mudança do regime de progressão continuada na rede pública de ensino fundamental. O sistema foi implantado no Estado de São Paulo em 1997, na gestão Mário Covas, e desde então tem sofrido críticas de pedagogos e políticos.
No regime de progressão continuada, os estudantes com baixo desempenho só podem repetir a 5.ª e a 9.ª séries. Nas demais séries, eles são aprovados automaticamente, mesmo recebendo notas baixas. O modelo foi adotado sob a justificativa de que as reprovações em cada série desestimulavam os alunos, levando-os a abandonar a escola.
Na época em que a progressão continuada entrou em vigor, o curso do ensino fundamental era de oito anos, divididos em dois ciclos. Abrangendo as quatro primeiras séries, o ciclo inicial correspondia ao antigo curso primário. Da 5.ª à 8.ª série, o segundo ciclo correspondia ao antigo curso ginasial.
Por decisão do governo federal, a partir de 2006 o curso do ensino fundamental passou a ser de nove anos. O Ministério da Educação alegou que o acréscimo de mais um ano, que foi implementado de forma progressiva pelas Secretarias da Educação, daria às crianças condições para um aprendizado de melhor qualidade. Outro objetivo da inovação foi o de igualar o sistema educacional brasileiro aos dos demais países do Mercosul. Como eles mantêm o ensino fundamental com nove séries, isso dificultava o reconhecimento - na Argentina, Uruguai e Paraguai - dos diplomas expedidos no Brasil.
Para as autoridades educacionais paulistas, o acréscimo de mais um ano prejudicou o regime de progressão continuada, pois o primeiro ciclo ficou com cinco séries - considerado longo demais pelos especialistas. Em 2010, o Conselho Nacional de Educação recomendou aos Estados que adotam o sistema de progressão continuada a divisão do ensino fundamental em três ciclos. Com ciclos mais curtos, a avaliação poderia ser mais rigorosa e os professores teriam mais condições de identificar os alunos com baixo rendimento.
Desde então, a Secretaria da Educação de São Paulo passou a redesenhar o regime de progressão continuada na rede pública. E, logo no primeiro dia de gestão do novo governo, tanto o novo secretário - Herman Voorwald - quanto Alckmin se comprometeram a implementá-lo. "O sistema é fundamental, mas precisava de revisão", disse o governador. Embora as diretrizes do novo modelo ainda não tenham sido anunciadas, as autoridades educacionais prometeram discuti-las com os professores da rede pública estadual durante 2011, e colocá-lo em prática já em 2012.
O debate com a comunidade docente é uma antiga recomendação dos especialistas. Segundo eles, o regime da progressão continuada é um instrumento pedagógico importante, mas em São Paulo teria sido implementado de forma desastrosa, sem maior envolvimento dos professores e dos pais dos alunos. Para muitos pedagogos, em sua concepção original o sistema teria sido formulado com objetivos meramente orçamentários, sem levar em conta critérios pedagógicos, pois a aprovação automática "descongestiona" as primeiras quatro séries do ensino fundamental, dada a ausência de alunos repetentes, assim, o governo não precisa investir na construção de mais salas de aula. Mas o regime de progressão continuada tem apresentado resultados desastrosos porque os estudantes com bom aproveitamento são colocados em salas superlotadas ao lado de alunos que não conseguem acompanhar as aulas, por falta de conhecimentos básicos. E como todos são aprovados independentemente de seu desempenho, o problema da má qualidade do ensino público se agrava. Isso levou os candidatos que disputaram o governo com Alckmin a converter a mudança do regime da progressão continuada em bandeira eleitoral.
Com a mudança que anunciou, Alckmin pretende mantê-lo, mas introduzindo três avaliações - uma para cada ciclo. Só o tempo dirá se essas medidas produzirão os efeitos esperados.
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O Estado de S.Paulo - Editorial
Uma das primeiras medidas anunciadas pelo governador Geraldo Alckmin, em seu retorno ao Palácio dos Bandeirantes, foi a mudança do regime de progressão continuada na rede pública de ensino fundamental. O sistema foi implantado no Estado de São Paulo em 1997, na gestão Mário Covas, e desde então tem sofrido críticas de pedagogos e políticos.
No regime de progressão continuada, os estudantes com baixo desempenho só podem repetir a 5.ª e a 9.ª séries. Nas demais séries, eles são aprovados automaticamente, mesmo recebendo notas baixas. O modelo foi adotado sob a justificativa de que as reprovações em cada série desestimulavam os alunos, levando-os a abandonar a escola.
Na época em que a progressão continuada entrou em vigor, o curso do ensino fundamental era de oito anos, divididos em dois ciclos. Abrangendo as quatro primeiras séries, o ciclo inicial correspondia ao antigo curso primário. Da 5.ª à 8.ª série, o segundo ciclo correspondia ao antigo curso ginasial.
Por decisão do governo federal, a partir de 2006 o curso do ensino fundamental passou a ser de nove anos. O Ministério da Educação alegou que o acréscimo de mais um ano, que foi implementado de forma progressiva pelas Secretarias da Educação, daria às crianças condições para um aprendizado de melhor qualidade. Outro objetivo da inovação foi o de igualar o sistema educacional brasileiro aos dos demais países do Mercosul. Como eles mantêm o ensino fundamental com nove séries, isso dificultava o reconhecimento - na Argentina, Uruguai e Paraguai - dos diplomas expedidos no Brasil.
Para as autoridades educacionais paulistas, o acréscimo de mais um ano prejudicou o regime de progressão continuada, pois o primeiro ciclo ficou com cinco séries - considerado longo demais pelos especialistas. Em 2010, o Conselho Nacional de Educação recomendou aos Estados que adotam o sistema de progressão continuada a divisão do ensino fundamental em três ciclos. Com ciclos mais curtos, a avaliação poderia ser mais rigorosa e os professores teriam mais condições de identificar os alunos com baixo rendimento.
Desde então, a Secretaria da Educação de São Paulo passou a redesenhar o regime de progressão continuada na rede pública. E, logo no primeiro dia de gestão do novo governo, tanto o novo secretário - Herman Voorwald - quanto Alckmin se comprometeram a implementá-lo. "O sistema é fundamental, mas precisava de revisão", disse o governador. Embora as diretrizes do novo modelo ainda não tenham sido anunciadas, as autoridades educacionais prometeram discuti-las com os professores da rede pública estadual durante 2011, e colocá-lo em prática já em 2012.
O debate com a comunidade docente é uma antiga recomendação dos especialistas. Segundo eles, o regime da progressão continuada é um instrumento pedagógico importante, mas em São Paulo teria sido implementado de forma desastrosa, sem maior envolvimento dos professores e dos pais dos alunos. Para muitos pedagogos, em sua concepção original o sistema teria sido formulado com objetivos meramente orçamentários, sem levar em conta critérios pedagógicos, pois a aprovação automática "descongestiona" as primeiras quatro séries do ensino fundamental, dada a ausência de alunos repetentes, assim, o governo não precisa investir na construção de mais salas de aula. Mas o regime de progressão continuada tem apresentado resultados desastrosos porque os estudantes com bom aproveitamento são colocados em salas superlotadas ao lado de alunos que não conseguem acompanhar as aulas, por falta de conhecimentos básicos. E como todos são aprovados independentemente de seu desempenho, o problema da má qualidade do ensino público se agrava. Isso levou os candidatos que disputaram o governo com Alckmin a converter a mudança do regime da progressão continuada em bandeira eleitoral.
Com a mudança que anunciou, Alckmin pretende mantê-lo, mas introduzindo três avaliações - uma para cada ciclo. Só o tempo dirá se essas medidas produzirão os efeitos esperados.
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