sábado, dezembro 18, 2010

Corruptos...

Do Blog do Noblat

Laranjas...

Do blog do Noblat
Clique aqui e saiba mais
Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

A reforma do processo penal

Ae - AE
Com a aprovação pelo Senado - em 2.º turno e por votação simbólica - do projeto do novo Código de Processo Penal (CPP), o Poder Legislativo deu um passo decisivo para modernizar um dos mais defasados institutos do ordenamento jurídico brasileiro. Graças a inovações tecnológicas o novo Código consagra medidas inimagináveis na época em que o atual entrou em vigor, tais como monitoramento eletrônico de presos, realização de videoconferências para depoimentos e interrogatórios e utilização da internet para remessa de informações.

Concebido com base nas diretrizes de política criminal que foram propostas em 1903 pela antiga Liga das Nações, o CPP vigente foi imposto pela ditadura varguista há quase 70 anos, quando eram outras as condições políticas, sociais, econômicas e culturais do País. O projeto do novo Código foi preparado por uma comissão de advogados, promotores, juízes e professores de direito e teve uma tramitação surpreendentemente rápida no Senado. A iniciativa foi tomada em 2007, a comissão iniciou seus trabalhos no ano seguinte e as linhas gerais do projeto foram definidas no início de 2009. Com mais de 700 artigos, o projeto recebeu 214 emendas, das quais 100 foram acatadas pelo relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES). Entre 2009 e 2010, o substitutivo foi submetido à apreciação de conselhos profissionais, órgãos de classe e entidades da sociedade civil.

Embora o texto pudesse ter sido submetido ao plenário em junho, o relator propôs que a Comissão de Constituição e Justiça o reexaminasse no segundo semestre deste ano, com o objetivo de descobrir - e corrigir - eventuais equívocos conceituais e técnicos. Foi uma iniciativa ditada pela prudência, tal a quantidade de inovações que o novo código introduz no ordenamento jurídico brasileiro. Além de adequar a legislação processual penal à Constituição de 1988, o novo CPP extingue a prisão especial para quem tem curso superior, estabelece os direitos das vítimas em capítulo especial e agiliza a tramitação das ações criminais, reduzindo o número de recursos e fechando brechas para as manobras protelatórias de advogados de defesa, com o objetivo de obter a prescrição dos crimes cometidos por seus clientes.

Além disso, o novo CPP aumenta o rigor no tratamento do réu, permitindo que a Justiça autorize o sequestro de seus bens e a alienação do material apreendido, antes do julgamento de mérito; redefine a função dos promotores, procurando criar as condições para que o Ministério Público e a polícia possam produzir inquéritos criminais e acusações mais robustas; amplia os casos de decretação de prisão preventiva e, por fim, atualiza os valores da fiança, permitindo aos juízes reduzi-los ou aumentá-los conforme a situação econômica do réu.

A inovação mais polêmica é a que prevê a condução das ações criminais por dois magistrados. O primeiro atuará como um "juiz de garantias" e ficará encarregado da fase de instrução do processo, podendo acolher ou denegar as medidas cautelares pedidas durante as investigações. O segundo magistrado fará o julgamento de mérito e prolatará a sentença, mas não poderá requerer a produção de novas provas. Hoje, um único magistrado exerce as duas funções, o que muitas vezes o leva a exorbitar, pondo em risco os direitos de defesa do acusado.

Embora a inovação seja oportuna, ela esbarra num problema operacional, pois em 50% das comarcas do País só há um juiz criminal. Assim, quando concluir uma investigação, ele terá de se declarar impedido de prolatar a sentença e os autos precisarão ser remetidos para outra comarca, o que pode gerar atrasos e custos. A Justiça poderá nomear um "juiz de garantias regional" para atender essas comarcas. Mas, se ficar assoberbado de trabalho, isso pode inviabilizar a tramitação mais rápida dos inquéritos e ações - como pretende o novo Código de Processo Penal.

O novo Código acolheu as propostas que contavam com maior apoio entre os especialistas. Por isso, o texto não deverá ser objeto de mudanças significativas, quando for votado pela Câmara dos Deputados.

Twitter

Manchetes do dia

Sábado, 18 / 12 / 2010

Folha de São Paulo
"Brasil paga mais a deputados que os países ricos"

Salário de congressista do país vai ultrapassar o que japonês, norte-americano e europeu recebem por ano

Com o aumento de 62%, o salário dos congressistas brasileiros será maior que o de parlamentares de paises desenvolvidos e de outros grandes emergentes, relata Érica Fraga. A remuneração anual de US$ 204 mil supera o que pagam EUA, Japão e União Europeia. Quase 20 vezes a renda por habitante do país, a desigualdade entre o ganho de deputados e senadores e a média da população também será uma das maiores do mundo. Na Itália, os parlamentares ganham 5,5 vezes o PIB per capita. No Japão, 4,4. Nos EUA, 3,7. Incluindo o salário, cada congressista brasileiro representará custo médio de R$ 128 mil mensais (US$ 896 mil/ano), mostrou a Folha ontem. Como presidente, Dilma Rousseff receberá o equivalente a metade do salário anual do americano Barack Obama.

O Estado de São Paulo
"UNE terá indenização de R$ 44,6 milhões por danos na ditadura"

Dinheiro servirá para reconstruir prédio incendiado pelos militares em 1964

O governo Lula liberou o pagamento de R$ 44,6 milhões a União Nacional dos Estudantes, como indenização pelos danos causados a entidade na ditadura militar. Do total, R$ 30 milhões foram depositados ontem na conta da UNE pela Comissão da Anistia. Os R$ 14,6 milhões restantes entrarão no Orçamento de 2011. O dinheiro, segundo a UNE, será usado na construção da nova sede, projetada por Oscar Niemeyer. O prédio será erguido no mesmo terreno, na Praia do Flamengo, onde o antigo foi incendiado em 31 de março de 1964, dia do golpe. Durante o governo Lula, a UNE recebeu repasses de R$ 42,872 milhões, ante R$ 1,137 milhão na gestão FHC.

Twitter

sexta-feira, dezembro 17, 2010

Coluna do Celsinho

Horizonte

Celso de Almeida Jr.
Tenho boas expectativas para o futuro de Ubatuba.

Minha avaliação não é apaixonada.

Não é, também, delírio pós tinto.

Tentarei argumentar.

Com o advento das mídias eletrônicas, divulgar o pensamento ficou mais fácil.

Não é obrigatório aquele esforço gigantesco para compor, buscar patrocínio, negociar com gráficas para fazer, no sufoco, um semanário impresso.

Hoje, publica-se a qualquer hora, nesta maravilhosa rede mundial.

Mesmo os que não tem a menor aptidão para os negócios podem criar o seu veículo de comunicação, irradiando idéias, provocando o debate instantaneamente.

Graças a esta ferramenta, o que assistimos em Ubatuba nos últimos anos?

Gente, de diferentes correntes políticas, se manifestando, criticando, apontando soluções, revelando um saudável exercício de cidadania.

O leitor, atento, ao comparar idéias, avaliar críticas, observar réplicas e tréplicas, tem a oportunidade de saber quem é quem.

Isso, seguramente, mais cedo ou mais tarde, atingirá o eleitorado; mesmo o cidadão mais simples, que não acessa a internet ou que não tenha o senso crítico mais apurado.

O formador de opinião, forte irradiador de pensamento, está ficando mais ciente de suas responsabilidades.

Percebe que a sua ausência do jogo democrático é prejudicial para o avanço da cidadania.

Assim, aos poucos, aumenta o número daqueles que se manifestam e perdem o medo de questionar.

Acrescento ao meu raciocínio, além da democratização da informação, o aperfeiçoamento das instituições, que começa a ser percebido em nossa cidade.

Na política, o tema Ficha Limpa veio à tona e já permitirá bons avanços nesta próxima eleição municipal.

Da mesma forma, a Justiça, em suas diversas instâncias, parece estar mais próxima da sociedade, atuando com maior rigidez nas questões ligadas à gestão pública.

A legislação, que sempre foi boa, está sendo cumprida com maior eficácia, graças a coragem de uma nova geração de homens públicos determinados.

Estas conquistas, ao longo do tempo, permitirão bons frutos, pois, em síntese, irão revelar com maior rigor, aos homens e mulheres que pretendem representar o eleitorado, a obrigatoriedade de agir com transparência, seriedade, respeito e equilíbrio, percebendo que o poder é transitório e exige honestidade e bom senso.

Twitter
Clique aqui e saiba mais
Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Manchetes do dia

O caos dentro do caos

O Estado de S.Paulo - Editorial
Dadas as notórias deficiências de infraestrutura dos aeroportos brasileiros, os cidadãos que viajam de avião, que já convivem com a perspectiva de um "apagão aéreo", especialmente por ocasião de feriados prolongados, têm agora outro motivo de preocupação. A Federação Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Fentac), filiada à CUT, decretou estado de greve e ameaça paralisar o transporte aéreo no País no próximo dia 23, se até lá as empresas aéreas não concederem um reajuste de 13% para os aeroviários, com alta de 30% no piso da categoria, e de 15% para os aeronautas. A ameaça de interromper esse serviço de transporte às vésperas do Natal e do fim do ano é uma arma nas negociações, mas é, antes de mais nada, um verdadeiro acinte à população.

Os sindicatos de aeroviários e de aeronautas, com apoio da Fentac, rejeitaram enfaticamente a proposta do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias de um reajuste dos salários, a partir de 1.º de dezembro, pela taxa de inflação acumulada nos últimos 12 meses, transferindo-se a data-base das duas categorias para 1.º de abril. Se os sindicatos trabalhistas têm razão em não desejar adiar a data-base, estabelecida em acordos coletivos anteriores, não se pode deixar de considerar que suas reivindicações vêm sendo exageradas justamente pelo fato de as negociações serem conduzidas às vésperas das comemorações de fim de ano, quando o movimento nos aeroportos aumenta exponencialmente. E se, como argumenta a Fentac, as propostas de reajustes foram encaminhadas às companhias aéreas em setembro, ficando sem uma resposta tempestiva, o que se pode concluir é que as duas partes transformaram deliberadamente os passageiros em reféns dessas negociações.

É verdade que, em uma economia em expansão, com grande procura por mão de obra especializada, tem sido comum, nas negociações salariais, a concessão de reajustes acima da inflação. Isso tem ocorrido particularmente com relação às chamadas grandes categorias, mais fortes e mais organizadas, como as dos metalúrgicos de montadoras e da indústria de autopeças, químicos, papeleiros, petroleiros e bancários. Em um ambiente de livre negociação, não havendo mais indexação de salários, é normal que isso ocorra, sabendo-se que, em anos anteriores, algumas dessas categorias tiveram reajustes iguais ou inferiores à inflação.

O que se observa, porém, é que, como atestam as próprias entidades sindicais, a grande maioria das categorias tem tido aumentos de 2 ou 3 pontos porcentuais acima da inflação. Só uma ínfima minoria obteve reajustes de mais de 4 pontos porcentuais a mais que a inflação. Ora, tendo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos 12 meses terminados em novembro, sido de 5,64%, o que os aeroviários reivindicam é uma elevação de 7,36 pontos acima do IPCA e os aeronautas, de 9,36 pontos além desse índice.

Para fundamentar essas reivindicações, a Fentac argumenta que os reajustes reparariam perdas salariais anteriores e observa que as empresas aéreas "têm faturado como nunca". Ninguém desconhece o grande crescimento que têm tido as viagens aéreas no Brasil, em razão direta do aquecimento da atividade econômica e da melhoria dos níveis de renda, o que tem congestionado os aeroportos, despreparados para tal afluência de passageiros. O faturamento das empresas aéreas naturalmente se elevou, o que também ocorreu com relação a seus custos e seus investimentos. De qualquer modo, a questão está mal colocada. O que se tem verificado, no caso de atividades que têm apresentado crescimento extraordinário, é a inclusão de uma cláusula de Participação nos Lucros e Resultados nos contratos de trabalho, e não a virtual indexação dos salários ao desempenho positivo da empresa - que pode não se repetir nos anos seguintes.

O que a sociedade espera é que o bom senso prevaleça e que seja superado o impasse nas negociações entre os sindicatos trabalhistas e as empresas aéreas nesse período de grande movimento.

Twitter

Manchetes do dia

Sexta-feira, 17 / 12 / 2010

Folha de São Paulo
"Brasileiro troca arroz e feijão por biscoito e bebida"

Proporção de açúcar via alimentos processados cresce na dieta e desperta preocupações na saúde pública

Os brasileiros estão comendo açúcar demais. Em todas as classes sociais, arroz e feijão cedem lugar a comidas processadas, como biscoitos, pães, embutidos e refrigerantes, apontaram pesquisas do IBGE. O resultado causa preocupação. A nova dieta é um fator para obesidade, diabetes e até alguns tipos de câncer. Alimentos industrializados, além de refeições prontas e semiprontas, respondem agora por quase 20% das calorias disponíveis em carrinhos de compra. Açúcares livres somam 16,4% da energia consumida. O ideal é que esse número fique abaixo de 10%. Símbolos do alimento fresco na dieta nacional, os consumos de arroz e feijão caíram, respectivamente, 40,5% e 26,4% em seis anos.

O Estado de São Paulo
"Nas escolas privadas, 55% dos alunos já usaram droga"

Estudo oficial diz respeito a estudantes de 16 a 18 anos no País e inclui a rede particular pela primeira vez

Os alunos de escolas privadas experimentam mais drogas que os estudantes das públicas, mostra levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas divulgado ontem. Mapeamento feito com 50.890 estudantes de todas as capitais brasileiras constatou que, na faixa etária de 16 a 18 anos, 54,9% dos estudantes da rede particular já usaram psicotrópicos, como maconha, cocaína e crack, pelo menos uma vez. Nas escolas públicas, o percentual é de 40,3%. Quando o consumo é frequente (seis ou mais vezes no mês anterior à pesquisa) e pesado (20 ou mais vezes), as escolas públicas ultrapassam as particulares. Na comparação com a pesquisa anterior, de 2004, que levou em conta somente alunos de escolas públicas, o consumo de drogas apresentou redução, menos o de cocaína.

Twitter

quinta-feira, dezembro 16, 2010

Clique aqui e saiba mais
Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

A derrota dos bingos

O Estado de S.Paulo - Editorial
Em sessão marcada por discussões acirradas, acusações de corrupção e suspeita de negociações de voto em troca de dinheiro, a Câmara dos Deputados rejeitou - por 212 votos contra 144 e 5 abstenções - o projeto de lei que autorizava o funcionamento das casas de bingo no País. No embate, a aliança de parlamentares vinculados ao governo com as bancadas católica e evangélica, apoiada por vários setores do Ministério Público, prevaleceu sobre o poderoso lobby dos empresários da jogatina, que mobilizou até a Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Na semana passada, ele foi um dos parlamentares que mais se empenharam para pressionar a Mesa da Câmara a colocar a matéria na pauta de votações em regime de urgência.

Ao justificar o projeto, que desde sua apresentação foi visto como o primeiro passo para a abertura total dos jogos de azar, seus defensores invocaram o número de empregos e o aumento de receita fiscal que ele poderia propiciar. Eles alegaram que o bingo poderia criar 300 mil novos postos de trabalho e aumentar a arrecadação em R$ 9 bilhões por ano. O projeto determinava que 14% da receita das casas de bingo fosse aplicada na área de saúde; 1%, em segurança pública; 1%, em esporte; e 1%, em cultura. Também exigia que os estabelecimentos fossem instalados a mais de 300 metros de distância de escolas e templos religiosos, tivessem fachada discreta e impedissem a entrada de menores de 18 anos e de viciados em jogos de azar, que deveriam ser listados em cadastro nacional. E, para tentar diminuir a rejeição ao projeto, os empresários do setor aceitaram retirar do texto a permissão de funcionamento das máquinas de caça-níqueis.

O governo se opôs ao projeto. Para a equipe econômica, o funcionamento das casas de bingo seria uma porta aberta para operações ilícitas, tais como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro do contrabando e do narcotráfico, trocas societárias fraudulentas, abertura de empresas offshore e caixa 2. Para a assessoria jurídica da Casa Civil, a aprovação do projeto ampliaria ainda mais o raio de ação do crime organizado no País, podendo levar à disputa armada entre quadrilhas pelo controle de determinadas áreas.

Para os estrategistas políticos do Palácio do Planalto, ele poderia gerar novos casos de corrupção na administração pública - a exemplo do que ocorreu no início de 2004, quando Waldomiro Diniz, subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República e subordinado ao então ministro José Dirceu, foi filmado pedindo propina ao empresário de jogos Carlinhos Cachoeira.

A gravação deflagrou o primeiro escândalo do governo Lula, levando à criação de uma CPI na Câmara e ao subsequente fechamento de todas as casas de bingo, por meio de medida provisória. Nos anos seguintes, diversas operações da Polícia Federal flagraram servidores da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vendendo "serviços" para "empresários" de jogos. O poder corruptor do jogo é tão grande que envolveu até o Poder Judiciário, levando o Conselho Nacional de Justiça a determinar a aposentadoria de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, que foi flagrado negociando liminares com donos de máquinas de caça-níqueis.

Parlamentar experiente, o futuro ministro da Justiça, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), foi taxativo quando, ao votar contra o projeto, afirmou que sua aprovação "traria mais malefícios do que benefícios para o País e permitiria a lavagem de dinheiro".

A trajetória do projeto, por sinal, evidencia a natureza dos interesses agora derrotados na Câmara. Originariamente, ele foi apresentado pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP), com o objetivo de fechar todas as brechas para a legalização de jogos de azar. Mas, nas comissões técnicas, relatores vinculados ao neopeleguismo e a donos de casas de bingo aproveitaram a oportunidade para apresentar substitutivos com propósitos diametralmente opostos.

Twitter

Manchetes do dia

Quinta-feira, 16 / 12 / 2010

Folha de São Paulo
"Deputados e senadores se dão aumento de 62%"

Índice foi maior para presidente (134%) e ministro (149%); inflação chegou a 20%

Em votações-relâmpago, Câmara e Senado aprovaram projeto que aumenta os salários dos próprios deputados e senadores, de presidente e vice e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil. O valor é o mesmo dos vencimentos dos ministros do STF, teto do funcionalismo. O texto dá à cúpula do Legislativo e do Executivo aumentos que vão de 62% (congressistas) a 149% (ministros do Executivo). O último reajuste fora em 2007; de lá para cá, porém, a inflação foi de 19,9%. Os R$ 26,7 mil equivalem a cerca de 52 salários mínimos (R$ 510). O aumento causará um efeito cascata em Assembleias e Câmaras Municipais. Incluindo os gastos no Congresso, as despesas extras devem alcançar R$ 1,8 bilhão por ano.

O Estado de São Paulo
"Parlamentares se dão aumento de 62%"

Reajuste eleva salários para R$ 26.723,13, o teto do funcionalismo, e vai provocar efeito cascata nos Legislativos de Estados e municípios

O Congresso aprovou, em votação relâmpago, aumento de 61,83% nos salários dos parlamentares, de 133,96% no do presidente da República e de 148,63% no do vice e no dos ministros de Estado - ante inflação de 20,9% desde o último reajuste, em 2007. A partir de 1° de fevereiro, quando os parlamentares eleitos em outubro tomarem posse, todos passarão a receber R$ 26.723,13, o mesmo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. A medida significará impacto de R$ 124 milhões anuais para a Câmara e de R$ 12 milhões para o Senado. Os parlamentares preparam proposta segundo a qual sempre que houver aumento para os ministros do STF haverá reajuste igual para deputados e senadores, sem que seja preciso passar pelo desgaste de votar projeto para elevar salários.

Twitter

quarta-feira, dezembro 15, 2010

Efemérides


Oscar Niemeyer - 103 anos

Sidney Borges
Hoje, 15 de dezembro de 2010, o arquiteto Oscar Niemeyer completa mais um ano de vida. A trajetória dele no universo da arquitetura é conhecida e dela não vou falar, quem quiser detalhes procure no Google. Notável é que aos 102 anos Oscar começou uma nova fase, a de compositor. Em parceria com um amigo que fez a música, Oscar escreveu a letra de um samba que em breve estará fazendo sucesso nas rádios deste imenso Brasil varonil. Um brinde ao talentoso Oscar. Viva!

Ubatubenses

Direto da terra onde chove, chove e, depois, chove mais...

Sidney Borges
Leio nos jornais que a classe C está comprando mais eletrodomésticos e eletrônicos do que as classes A e B. Faz sentido, a classe C está chegando ao consumo, as classes A e B já têm de tudo, só cuidam da reposição.

Fico satisfeito quando vejo as pessoas consumindo, comprando, tendo acesso a bens duráveis e a um estilo de vida mais confortável. Fico triste com o futebol brasileiro. O Inter fez um papelão. Não honrou a memória daquele timaço de Falcão, Dadá, Manga, que podia perder, mas corria e lutava. O Inter de ontem podia ter decidido o jogo, brincou, tomou um gol e perdeu a proa.

Em Ubatuba há um certo rumor em relação ao fato do Maurício Moromizato ser um dos donos da franquia do Habib's. Deve ser por causa dele ser petista e virtual candidato ao trono de Dudu.

Maurício é um profissional de sucesso que ganha bem e tem o direito de usar o dinheiro como bem lhe aprouver.

Dinheiro, aliás, que tem origem, foi declarado ao fisco, é fruto de trabalho honesto e não precisa ser escamoteado através de laranjas.

A nova empresa vai gerar empregos e impostos, além de permitir ao povo a possibilidade de usufruir da culinária árabe a preços acessíveis. Não adianta fazer brincadeiras falando em esfiha do Ahmadinejad. A esfiha é árabe, Ahmadinejad é persa. Iranianos não são árabes, embora sejam muçulmanos em sua maioria.

Como sou defensor do capitalismo só posso me congratular com mais uma iniciativa capitalista. Vou colaborar para o sucesso da empreitada, gosto de esfiha, quibe, tabule, homos, kafta e demais iguarias árabes.

Também gosto da cultura árabe que tanto colaborou para o desenvolvimento da matemática e das ciências em geral. Só não gosto de extremistas, sejam eles muçulmanos, árabes, africanos, iranianos, ou americanos da supremacia branca. Todos, sem exceção, pregam a destruição de infiéis. Certamente estou incluído nessa categoria. Mas quem gosta de extremistas? Acho que nem a mãe deles.

Twitter

Avante populi...

Revolução em marcha!

"A Barbárie capitalista"

Pensamento  do "Movimento PT" , obra do Dep. Marco Maia, futuro presidente da Câmara

Do Ex-Blog do Cesar Maia
No programa do 'Movimento PT', o capítulo -Identidade- fala, entre outras coisas, sobre a 'barbárie capitalista'.

"A defesa do socialismo. Não podemos admitir que o capitalismo seja o estágio supremo de evolução da humanidade. Isto seria uma capitulação inaceitável que também significaria o fim de um partido que se reivindica “dos trabalhadores”, uma vez que o capitalismo é intrinsecamente o sistema da burguesia. É inegável que o projeto socialista, em sua primeira tentativa internacional, sofreu um grande revés, colocando os revolucionários de todo o mundo na defensiva. Isto não significa, entretanto, que a utopia socialista tenha morrido, pois isto significaria abandonar, definitivamente, o sonho de uma sociedade de iguais, justa e solidária e aceitar a barbárie capitalista como definitiva. Debater a questão do socialismo e suas múltiplas possibilidades e a questão da transição para este regime são tarefas de maior importância histórica e que o MPT não pode descurar em hipótese alguma."

Nota do Editor: Eu bem que avisei o Fanta. Os caras não vão entregar os pontos enquanto não estatizarem quitandas e barbearias. Durante o tempo de espera é conveniente aumentar o patrimônio. No melhor estilo dos banqueiros, que sabemos, são socialistas até à medula. Um detalhe. Para fazer revolução é preciso dinheiro. Para ganhar eleições também. Sem capitalistas financiando, o socialismo não prospera. Nem a oposição. Antes do advento socialista é preciso acumular capital. Até Marx sabia disso. cqd. Sidney Borges

Twitter

Ubatuba em foco

Clique para ampliar

Convite

Adriano Lopes de Melo
É com satisfação que o Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Picinguaba, administrado pela Fundação Florestal, órgão da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, anuncia, diante da alta temporada de visitação 2010-2011, o evento de lançamento de ações no âmbito de seu Programa de Proteção e Programa de Uso Público, a ser realizado no dia 20 de dezembro, a partir das 9h, no Centro de Visitantes (Praia da Fazenda - Km 11 BR 101 - Ubatuba - SP) - convite em anexo.

Tal pacote de ações tem o objetivo de proporcionar uma visitação segura e de qualidade aos cerca de 150 mil usuários que frequentam o núcleo anualmente, ao mesmo tempo que promove o parque e sua função de contribuir com o desenvolvimento local sustentável, com inserção social.

Para informações: pesm.picinguaba@fflorestal.sp.gov.br ou (12) 3832-1397.

Contamos com a sua participação!

Até lá!

--

Adriano Lopes de Melo
Engenheiro Florestal, MSc.
Gestor do P.E. da Serra do Mar
Núcleo Picinguaba
Fundação Florestal de SP
Coordenação Colegiada do Mosaico Bocaina
(12) 3832-1397
(12) 3832-9011

Clique aqui e saiba mais
Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

A violência em Jandira

O Estado de S.Paulo - Editorial
O assassinato do prefeito de Jandira, Walderi Braz Paschoalin (PSDB), com todas as evidências de crime político encomendado, expõe com crueza uma realidade chocante. A 30 quilômetros da sede da Secretaria da Segurança Pública do Estado, num ambiente que nada mais é do que a extensão do aglomerado urbano que começa no centro da cidade de São Paulo e se espalha pela região metropolitana, questões políticas ou de outra natureza continuam sendo resolvidas à bala - às vezes, com a contratação de pistoleiros profissionais -, sem que as autoridades responsáveis pela segurança pública se mobilizem para combater essa prática criminosa.

"Aqui sempre foi assim, na bala", relembra o vereador mais antigo da cidade e líder do PSDB na Câmara Municipal, Henrique Francisco de Alexandria, que garante ter escapado duas vezes de ser assassinado porque andava armado.

Jandira conquistou sua autonomia política em 1963. Paschoalin é o segundo prefeito da cidade assassinado no exercício do mandato. O primeiro foi Dorvalino Abílio Teixeira, em 1983, vítima de latrocínio (assalto seguido de morte), segundo a conclusão da polícia, da qual muitos ainda duvidam.

O assassinato de Paschoalin é o quarto crime registrado na cidade neste ano envolvendo políticos. Dos sete assassinatos ocorridos em Jandira em 2010, três foram de políticos. Em julho, o vereador Waldomiro Moreira de Oliveira (PDT), da base parlamentar do prefeito e investigado pelo Ministério Público sob suspeita de receber propina de Paschoalin, foi morto em frente da sua casa com cinco tiros no peito e na cabeça. As investigações policiais concluíram que Oliveira foi vítima de assalto.

Três semanas depois, o suplente de vereador Antonio Ivo Aureliano, também do PDT, foi morto com vários tiros na cabeça, na mesma rua em que morava Oliveira. Para a polícia, não houve relação entre os dois assassinatos e, também no caso de Aureliano, a versão policial é a de latrocínio, cometido por dois homens em uma moto.

Em setembro, o prédio onde morava a filha do prefeito assassinado, Ana Beatriz Paschoalin, foi invadido por sete homens armados com fuzis e metralhadoras, que, no entanto, não conseguiram entrar no apartamento dela. Fugiram sem levar nada. No mês seguinte, Ana Beatriz foi vítima de tentativa de sequestro. No fim do ano passado, a casa de Paschoalin foi invadida por ladrões, que levaram joias, dinheiro e um carro da família.

Paschoalin era o primeiro prefeito de Jandira eleito para três mandatos. Ele foi alvo de investigações pelo Ministério Público sobre pagamentos de propinas a vereadores, atrasos em processos judiciais pela Secretaria de Negócios Jurídicos para favorecer o prefeito, irregularidades na impressão de jornal pela Secretaria de Educação, apuração de improbidade administrativa, irregularidades em contratos da prefeitura e uso indevido de verbas do Fundeb. Só a última continua em andamento.

Ele foi assassinado por homens encapuzados que utilizaram fuzis e metralhadoras, armas geralmente empregadas por grupos criminosos com alto nível de organização. Paschoalin foi morto quando chegava para participar de um programa semanal de rádio, por meio do qual dialogava com os munícipes. Levou 13 tiros, a maioria no rosto. Seu motorista, Wellington Martins, foi atingido na cabeça e está internado no Hospital das Clínicas. Nada foi roubado.

Com essas características, o crime não pode ser classificado como assalto ou tentativa de assalto, como foram classificados outros assassinatos de políticos ocorridos em Jandira. "Este ato não foi um homicídio simples, por qualquer motivo fútil. Certamente deve haver algum interesse atrás disso", comentou o governador Alberto Goldman.

As autoridades policiais dizem estar atentas a todos os detalhes que possam levar aos executores do crime e, deles, aos mandantes e aos motivos da execução. Esclarecido esse crime, será necessário eliminar o primado da bala e restabelecer o primado da lei em Jandira.

Twitter

Manchetes do dia

Quarta-feira, 15 / 12 / 2010

Folha de São Paulo
"Classe C já compra quase a metade dos eletrônicos"

Nova classe média lidera consumo de tecnologia para lazer e atividade doméstica

A nova classe C se tomou a principal consumidora de eletrônicos e eletrodomésticos durante o governo Lula e deve fechar o ano responsável por 45% das vendas, relata Mariana Sallowicz. No início dos anos Lula, esse estrato social fazia 27% das compras. Em contrapartida, o consumo das classes A e B caiu de 55% a 37%, mostra estudo do Data Popular com dados do IBGE. Entre os bens de consumo preferidos da nova classe média, o microcomputador foi o que teve maior crescimento. Presente em 13% dos lares em 2002, saltou para 52% no ano passado. Com esse fator mais o aumento da renda, o varejo registrou alta recorde de 11% de janeiro a outubro, revela Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE. O avanço anual deve superar 10%.

O Estado de São Paulo
"Governo flagra uso de laranjas na distribuição de emendas"

Investigação identifica esquema que levou R$ 20 milhões em pedidos liberados pelo Turismo desde 2008

Uma investigação da Controladoria-Geral da União identificou um esquema envolvendo dois institutos de fachada e empresas fantasmas que usam um frentista de posto de gasolina e um motorista de caminhão como laranjas, informa o repórter Leandro Colon. Uma faxineira também aparece como testa de ferro nesse esquema, que levou R$ 20 milhões em emendas parlamentares ao Orçamento da União liberadas pelo Ministério do Turismo desde 2008. Os alvos da CGU são os institutos Educar e Crescer e Premium Avança Brasil. Este último, segundo o relatório de investigação da controladoria, é registrado num endereço onde funciona uma papelaria. Os indícios sugerem que a fraude é semelhante à revelada pelo Estado na semana passada.

Twitter

Ave ubatubense

terça-feira, dezembro 14, 2010

Ubatuba

Promotor fala sobre reclamações de Eduardo Cesar

Sidney Borges
Ontem o Ubatuba Víbora publicou nota da assessoria do prefeito Eduardo Cesar comunicando sobre representações feitas contra o Promotor de Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, e à Corregedoria Geral do Ministério Público, em São Paulo.

Hoje o Promotor falou ao Blog e não quis comentar o teor das acusações, mas contestou a afirmação de que está agindo de forma autoritária e ilegal. A tarefa do Ministério Público é fiscalizar. Faço questão de deixar claro que não existe perseguição ou parcialidade no andamento das investigações que envolvem funcionários da prefeitura, "não tenho opinião a favor ou contra ninguém, o dever de todo representante do MP é o mesmo do Prefeito, qual seja, o de trabalhar em prol da sociedade."

Falando sobre o Caso do IPTU, o Promotor disse que a materialidade da fraude está comprovada e os responsáveis estão sendo investigados. As denúncias chegaram e estamos averiguando com amparo do Poder Judiciário. Pessoas estão sendo ouvidas e medidas tomadas com vistas à apuração da verdade.

Sobre as reclamações o Promotor assim se colocou: “O fato do Prefeito ter proposto essas reclamações não significa afronta ao Ministério Público ou à minha pessoa. Reputo ser uma reação normal por conta da recente atuação do Ministério Público. Tenho certeza de que o Conselho Nacional do MP e a Corregedoria Geral do MP bem avaliarão o caso.

Finalizando, Dr. Jaime disse que a Promotoria de Justiça continuará buscando zelar pela aplicação das leis e dos princípios constitucionais vigentes. 

"É isto que a Sociedade espera de nós."

Twitter

Quem grafitou o gelo?

Ramalhete de "causos"

Fogo no rabo

José Ronaldo dos Santos
É impressionante como guardamos as coisas, mesmo sem saber nada delas. Um exemplo é a frase em latim “ignis inferiores naturae” que ouvi algumas vezes; fazia parte de umas rezas que o finado Juraci sempre proferia na capela do Itaguá. Para quem não sabe, o mesmo, além de marceneiro, era o capelão do bairro; homem de fibra tal como o seu amigo e vizinho João de Souza. Era especialista em conduzir orações em latim, língua oficial da Igreja Católica até o Concílio Vaticano II, encerrado em 1965. De lá para cá, as orientações determinaram que tudo fosse traduzido para a linguagem local de cada país ou região. Porém, num tempo em que tudo chegava depois de tudo, até meados de 1980 o tão devotado Juraci continuava com as novenas em latim. Foi desse modo que eu gravei um monte de palavras, pois repetíamos como bons papagaios. O que contava era a sacralidade que as revestia: essa era a fé. Desconfio que nem mesmo o protagonista principal de tais momentos sabia o completo significado de tudo. Entretanto, Isso não o impedia, através de suas rezas, de contagiar a todos com sua devoção e entonação numa língua que não era a nossa.

Em certa ocasião, conversando com o Virgílio, na linha dos jambuis enquanto contemplava o velho Alexandrino mariscando na boca da barra do Acarau, perguntei:

- Virgílio, você que é mais vivido, pode me dizer o que significa “ignis inferiores naturae”?

A resposta dele foi imediata e me satisfez a curiosidade:

- Ah! Essa é fácil! Quer dizer “fogo no rabo”; é o que todo mundo diz.

Demorou muito tempo para que eu conhecesse, através da dona Geni, na biblioteca pública municipal, um dicionário em latim. Lá estava a expressão bem explicada. Só não entendi direito até hoje porque, em certas orações, no espaço sagrado da capela Nossa Senhora das Dores, o nosso capelão sempre se referia ao “fogo de natureza inferior”. Creio que o Virgílio acertou, mesmo que indiretamente: o “chute” inicial de alguém lá nos primórdios desembocou no “fogo no rabo” tão popular na fala do nosso povo. O tal fogo sempre vai existir devido à nossa necessidade animal de copular. E isso é sagrado!

Sugestão de leitura: Crônicas de um bipolar, de Marcelo C. P. Diniz

Boa leitura!

Twitter

Pizza veneziana

Deu na Folha

Ministério Público investiga seis vereadores de Jandira (SP)

AFONSO BENITES
O Ministério Público de São Paulo pediu a quebra dos sigilos fiscal e telefônico de 6 dos 11 vereadores de Jandira (Grande São Paulo). Eles são investigados por suspeita de corrupção.

Segundo as apurações iniciais dos promotores do Gaeco (grupo que investiga o crime organizado), os vereadores recebiam um mensalinho do prefeito Walderi Braz Paschoalin (PSDB), assassinado no último dia 10.

Os valores repassados a cada um dos seis vereadores chegavam a R$ 10 mil e seriam desviados do Executivo, segundo a investigação. Os nomes dos legisladores não foram divulgados sob a justificativa de que o inquérito envolve dados sigilosos.

Procurado na noite de ontem, o presidente da Câmara de Jandira, Wesley Teixeira (PSB), disse que não falaria sobre o assunto por telefone.
Leia mais

Twitter
San Giorgio Maggiore - Veneza

Violência contra mulheres

Sakineh

Luiza Nagib Eluf
A opressão das mulheres é um problema mundial. O bloco ocidental do globo, porém, avançou nas diretrizes traçadas pelos direitos humanos e está aprendendo, devagar e firmemente, a respeitar a população feminina e reconhecer-lhe direitos iguais aos dos homens. No Brasil, temos leis que protegem a mulher da violência doméstica e, para isso, contamos com os serviços das delegacias de defesa da mulher e das Varas Especiais de Violência Doméstica, instituídas pela Lei Maria da Penha. Embora ainda exista muita agressão à mulher em nosso país, nada se compara à violência estatal que está em curso no Irã.

Sakineh Ashtiani, mulher iraniana de 42 anos, assim como muitas outras antes dela, encontra-se no corredor da morte. Seu crime, confessado mediante tortura, foi ter mantido relações sexuais fora do casamento. Ela estava separada do marido, quando encontrou outro homem que se tornou seu namorado. Por essa conduta, considerada adultério pela sharia, foi presa, torturada e condenada à morte. Posteriormente, acrescentaram-lhe mais uma acusação, que ela nega: ter assassinado seu ex-marido, em co-autoria. Há poucos dias, mais uma punição: 99 chibatadas por ter sido exibida na televisão uma fotografia sua, sem os trajes tradicionais da mulher muçulmana. Mesmo tendo ficado esclarecido, logo em seguida, que a foto não era dela, Sakineh continuou condenada ao açoite. Todos esses “crimes” foram-lhe atribuídos sem um julgamento justo, sem o devido processo legal. O advogado de Sakineh está foragido, por ter sido ameaçado de morte. Acabou renunciando ao mandato e não a defende mais. O filho dela, Sajad Qaderzadeh, foi interrogado pela polícia e ameaçado após ter dado entrevista a jornais estrangeiros, conforme informou a Anistia Internacional. Ainda segundo a mesma organização de defesa dos direitos humanos, no ano passado, foram executadas 388 pessoas no Irã, sendo 14 em ato público e pelo menos uma apedrejada. Um dos maiores índices de execução do mundo.

Sakineh corre o risco de ser executada brevemente, em ato de flagrante barbárie. A comunidade internacional vem intercedendo a seu favor. O Brasil ofereceu a ela asilo político, as organizações de direitos humanos pedem que ela seja poupada, mas as autoridades iranianas não parecem se sensibilizar com tais apelos.

Antes desses fatos, o presidente Lula foi mostrado em fotografias ao lado do presidente Ahmadinejad, ambos sorrindo e revelando ao mundo as relações de amizade entre os dois países. Apesar disso, não parece que a aproximação com o Irã esteja trazendo ganhos econômicos significativos ao nosso país. O momento exige, de nossa parte, posição firme em defesa dos direitos humanos e postura mais crítica com relação a países que executam cruelmente mulheres e homossexuais, pelo simples fato de serem mulheres e homossexuais. Nossa constituição federal proíbe toda e qualquer forma de discriminação, consagrando ampla proteção aos direitos da cidadania. Não podemos contrariar nossas próprias leis e ignorar violações gravíssimas, mesmo que cometidas por outros países.

Luiza Nagib Eluf é Procuradora do Ministério Público do estado de São Paulo. Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania no governo FHC. É autora de vários livros, dentre os quais “A paixão no banco dos réus” e “Matar ou morrer – o caso Euclides da Cunha”, ambos da editora Saraiva.

Twitter
Clique aqui e saiba mais
Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

O Brasil é corrupto?

Joaquim Falcão no Blog do Noblat
Quanto? Em relação a quê? Que tipo de corrupção? Em que segmentos econômicos, políticos ou da vida quotidiana? A estas perguntas, tão presentes em nosso dia a dia, a primeira impressão é dizer: sim nós somos corruptos! Tamanha é a permanente veiculação de fatos ilegais e de escândalos. No entanto se considerarmos o importante relatório da Transparency International de 2010 recém divulgado, vamos ver que a questão é mais complexa.

Este relatório foi feito comparando 86 países, entre junho e setembro de 2010. Em cada país foram ouvidas 1000 pessoas que representariam a totalidade das respectivas populações. Ou foram questionadas via internet, ou por telefone, ou face a face, ou entrevista eletrônica por meio telefônico. Em cada país foi contratada uma empresa especializada. No nosso caso foi Ibope Inteligencia. Estes estudos comparativos têm sempre inúmeros problemas de metodologia. Não cumpre entrar em detalhes. Basta considerar a credibilidade da instituição pesquisadora, a Transparency International, a executora, o Ibope Inteligencia, e os resultados não como verdades quantitativamente provadas e rigorosamente representativas da realidade de cada dia, e mais como tendências na falta de outros dados mais precisos.

Ai começam as surpresas. O Brasil não está tão mal assim. Não mais, por exemplo, de que os Estados Unidos e vários outros países desenvolvidos. Por exemplo, quando perguntado se o judiciário é corrupto nosso índice que foi de 3,2 em 5. Ficou melhor do que países como Estados Unidos, Portugal e Espanha. Quando avaliada a polícia ou partidos políticos, não somos os únicos a os avaliarem mal. Vemos que estes são sempre entre os piores avaliados no mundo. Tal como aqui. Seja em que regime for. Mas quando perguntados se as medidas que estão sendo tomadas pelo seu país contra a corrupção são efetivas, 29% dos brasileiros dizem que sim, igual aos norte-americanos e maior que os austríacos, franceses e alemães.

Sábado Rosiska Darcy de Oliveira escreveu um artigo no O Globo lançando luz sobre a necessidade do combate a violência, a corrupção não se limitar a ações do estado. Elas devem começar por cada um, por nós mesmos. Coincidentemente a Transparency informa que 1 entre 4 pessoas no mundo já praticaram o pequeno suborno. E ao perguntar se no último ano a pessoa praticou esse ato de corrupção, o Brasil fica no último grupo, com somente 4% dos entrevistados o tendo feito. Fica atrás, portanto, de países como Áustria, Luxemburgo, França, Espanha, Estados Unidos. E a policia é o principal foco da corrupção.

Mas ao mesmo tempo, perguntada sobre o engajamento das pessoas na luta contra a corrupção, 73% da America Latina acredita que o cidadão comum pode ajudar nesta luta, 90% apoiariam colegas nesta luta e 81% se imaginam lutando de algum modo contra a corrupção. Índices quase iguais aos da União Européia, respectivamente 79%, 94%, 79%.

Na verdade alguns fatores podem ter contribuído para esta aparentemente melhor percepção brasileira sobre a corrupção. Primeiro é que o episódio do mensalão já tem mais de cinco anos. Influenciou menos nas respostas. Segundo por que temos visto juízes sendo aposentados e afastados dos tribunais, inclusive presidentes de tribunais, bem como políticos sendo processados. A Lei de Ficha limpa é muito recente para esta pesquisa. Tinha apenas 15 dias de vigência quando a pesquisa foi aqui realizada.

Paralelamente, considere-se que a crise financeira, as fraudes de grandes empresas e grandes bancos estrangeiros, a incapacidade do sistema financeiro dos países desenvolvidos em controlar os mercados deve ter agravado a percepção de corrupção nestes países. O que não houve por aqui.

Nos próximos dias o ex Presidente Jacques Chirac da França começará a depor sobre processos de corrupção em que é acusado. A Nigéria iniciou processo contra o ex vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney. O Presidente da Itália Silvio Berlusconi está quase permanentemente envolvido em supostos escândalos de múltiplas naturezas.

Tudo isto leva a algumas conclusões. A corrupção é sim problema mundial. Não tem ilhas neste drama. O Brasil está dentro da média dos demais países com que usualmente somos comparados. Não somos nem melhores nem piores. E mais. Que as populações de todos estes países se dispõem a fazer algo para combater a corrupção. Esta talvez uma das tarefas deste século XXI.

Twitter

Manchetes do dia

Terça-feira, 14 / 12 / 2010

Folha de São Paulo
"Bingo estimula a ação do crime, diz texto do governo"

Documento aponta falta de estrutura para fiscalizar jogos; setor rebate críticas e nega que haja lavagem de dinheiro

Um grupo que atua contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, capitaneado pelo Ministério da Justiça, diz num documento enviado a Câmara que a aprovação da lei que libera os bingos estimula a ação criminosa. Projeto de lei com esse teor pode ser votado hoje. Para os técnicos, o projeto de lei não permite uma fiscalização para que "a atividade de bingos mantenha-se livre da sanha lucrativa da criminalização organizada". Mesmo com as críticas, o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT -SP), defende os jogos. Segundo o texto, seria inconstitucional dar recursos dos bingos para a saúde, o que desmonta trunfo dos defensores. Entidade do setor rebate críticas e nega lavagem de dinheiro.

O Estado de São Paulo
"Crack já se alastra por quase 4 mil cidades"

Pesquisa aponta consumo em áreas urbanas e rurais; para entidade de municípios, plano federal falhou

O consumo de crack já se alastrou pelo País, atingindo sem distinção grandes centros urbanos e zonas rurais, aponta pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgada ontem. O estudo mostra que 98% das 3.950 cidades pesquisadas (71% do total) enfrentam problemas relacionados ao crack. Os dados foram levantados com Secretarias Municipais de Saúde de todo o País. Dos municípios abordados, cerca de 10% executam programas institucionalizados de combate ao crack. Menos de 50% realizam campanha contra a droga. Para a CNM, a principal promessa do governo federal na área, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, lançado em meio à campanha eleitoral, "não aconteceu". O governo de contesta, dizendo que já investiu mais de R$ 200 milhões.

Twitter

O tempo é o senhor da razão...

segunda-feira, dezembro 13, 2010

Ubatuba em foco

Prefeito Eduardo Cesar denuncia Promotor por abusos

assessoriaeduardocesar@gmail.com
O prefeito de Ubatuba, Eduardo de Souza Cesar, apresentou reclamação contra o Promotor de Justiça Jaime Meira do Nascimento Júnior junto ao Conselho Superior do Ministério Público, em Brasília, e à Corregedoria Geral do Ministério Público em São Paulo.

Sua principal indignação é quanto a forma que vem sendo tratado o Chefe do Executivo de Ubatuba, cuja imagem vem sendo injustamente desgastada através de atos do MP que considera ilegais, como aceitação de denúncias anônimas sem que haja o mínimo de investigação e seguidas buscas e apreensões que nada encontram.

Além disso, segundo o prefeito, o Promotor lhe dá apenas 24 horas para responder seus ofícios e exige sua presença em audiências, ameaçando-o de mandar a Polícia buscá-lo.

Ainda segundo a representação, o mesmo Promotor vem agindo de maneira autoritária e ilegal com relação a diversos servidores do município, dando ouvidos a seus inimigos políticos que obviamente têm a intenção de prejudicá-lo.

Twitter

Que pena!

Coluna do Rui Grilo

Saiu a verba!

Rui Grilo
O Instituto da Árvore- IA - fundado em 08 de maio de 2005, na cidade de Ubatuba-SP, fruto da iniciativa e do sonho de duas amigas, a Nalva e a Lucrécia, que conseguiram articular um grupo de cidadãos, de estudiosos e técnicos. É uma sociedade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo o estudo e produção de árvores da mata atlântica e plantas medicinais, ornamentais e frutíferas.

Mas como não podemos fechar os olhos à realidade dos problemas que nos cercam, outro objetivo que orienta nossa ação é a defesa de bens sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos; especialmente de jovens e crianças.

Entre os direitos, destacamos o direito à educação, ao conhecimento, à cultura e ao lazer e a um ambiente saudável e livre de poluição.

Um passo importante para a concretização da proposta foi a adesão de Mauricio Bastos, ecologista e proprietário do Camping Usina Velha, que cedeu uma área em frente ao camping e próxima à BR-101. Em seguida, o Zeca Cury cedeu um bonito barracão de madeira com paredes de vidro transparente, para abrigar as oficinas e seus participantes.

Há muitas pessoas que ajudaram a instalação do viveiro de mudas e as oficinas. Mas como todos dependem do trabalho para viver, do grupo inicial só permaneceram a Nalva, que é pau para toda obra e o Maurício, seu atual presidente. No entanto, o Maurício também foi embora de Ubatuba e o Ary Jardim sobreviveu em um acidente de moto mas ficou com muitas seqüelas.

Parecia que a instituição iria acabar. Mas , aos poucos, conversando com um e com outro, a Nalva conseguiu atrair novos voluntários. Hoje, além das aulas de artes e de papel machê que ela mesma proporciona, temos oficinas de cerâmica sob a responsabilidade da Eleonora; varal literário coordenado pela Suzete Piovezan; e capoeira, pelo mestre Emanuel Matias Ramos. E a Dora e funcionários do Camping Usina Velha sempre garantem deliciosos sucos e lanches naturais.


E a criançada, quando vê os portões abertos, logo se aproximam porque sabem que é um espaço de acolhimento, de amor e de alegria. E nós também sabemos que é um espaço de construção do conhecimento e de cidadania.

Quem observa essas oficinas se pergunta o que isso tem a ver com as árvores. Mas o fato é que quando o trabalho começou, no contato com os meninos, observou-se que uma das diversões era matar passarinhos. O Rizzo orientou o começo de um trabalho de observação dos pássaros e de sua importância para a reprodução das árvores e da mútua dependência entre flora e fauna.

A falta de dinheiro para pagar uma pessoa para limpar e organizar o espaço, preparar os canteiros e os saquinhos para receber as mudas e atender os possíveis compradores comprometem quase todo o trabalho. Com poucos voluntários, só podemos abrir nas quartas e sábados, apenas no período da tarde.

À medida que as oficinas e os trabalhos aumentam, mais grave se torna o problema do reduzido espaço coberto. Assim, depois de tanto vai e volta, de idas e vindas ao Banco do Brasil, é grande a satisfação de saber que finalmente saiu a verba do Fundo para a Infância e a Adolescência, com o qual ampliaremos o barracão para melhor atender nossas crianças, adolescentes e suas famílias.

Como essa verba é insuficiente, estamos rifando uma bicicleta que deverá ser sorteada durante as atividades do Dia do Sol, a serem realizadas na Praça Capricórnio, dia 22 de dezembro, das 10 às 20 horas.

Se você tiver uma erva medicinal, coloque uma etiqueta com o nome da planta, sua utilidade, e traga para expor na nossa barraca.

Se você quiser ser voluntário, faça sua inscrição na barraca do Instituto da Árvore ou pelo e-mail institutodaarvore@hotmail.com

Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br

Twitter
Clique aqui e saiba mais
Acesse aqui o "Blog do Ninja"

Opinião

Corrupção? Bingo!

Janio de Freitas (original aqui)
O maior feito da corrupção na Câmara durante a legislatura que finda, capaz de igualar em uma só imoralidade todas as outras dos atuais mandatos, está armado para concretizar-se nesta semana com a ajuda das lideranças partidárias.

É a aprovação do projeto para legalizar os bingos, com o acréscimo de um penduricalho que legaliza também os caça-níqueis. A compra de deputados pelo lobby dos bingos é livre e escancarada, e já vitoriosa na concessão de urgência ao projeto, para ser votado ainda pelos atuais parlamentares.

No denúncia feita da tribuna pelo deputado paulista Fernando Chiarelli (PDT), "os traficantes não estão nos morros do Rio, estão na Câmara fazendo lobby para aprovar o bingo. A corrupção está correndo solta aqui".

Dois outros deputados, também da tribuna e em declarações ao "Globo" -Miro Teixeira (PDT) e Marcelo Itagiba (PSDB)-, denunciaram a ação dos lobistas "com muito dinheiro, para que seja votada e se aprove, ainda nesta semana, a legalização dos bingos".

A urgência foi aprovada por intermédio de uma anomalia. Rejeitada na noite de terça passada, com 226 votos a favor, faltaram-lhe 31 para a aprovação. A proposta de urgência foi então anexada, por acordo entre os líderes de bancadas partidárias, à prorrogação da Lei Kandir.

Aos lobistas estava dado tempo para a conquista de mais votos; aos novos deputados do facilitário, um pretexto para sua adesão. Como complemento da manobra, deu-se a volta extraordinária da proposta de urgência à votação no dia seguinte à sua derrota. Houve voto de sobra na aprovação.

Um pormenor relembra a farsa que são os princípios e programas partidários exigidos pela legislação. Se partiram do PDT denúncias enérgicas do suborno, são também do PDT, como observa o jornalista Evandro Éboli, os dois acompanhantes permanentes do principal lobista e presidente da Associação Brasileira dos Bingos. São os deputados paulistas João Dado e, não faltaria, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força e dos bingos e dos caça-níqueis e do -simplifiquemos, de tanto mais.

Nos quatro anos da legislatura anterior, o mensalão dos deputados. Nas duas que a antecederam, as privatizações armadas e a compra do direito da reeleição. Ainda que no fugir das luzes, a atual legislatura não quer fugir à tradição.

Twitter

Manchetes do dia

Segunda-feira, 13 / 12 / 2010

Folha de São Paulo
"Receita vê fraude em empresa de lixo de SP"

Qualix é multada por saques em dinheiro de R$ 29,8 mi sem justificativas

A empresa que cuida da varrição do lixo na zona sul de São Paulo, a Qualix, foi multada em R$ 59 milhões pela Receita Federal após um relatório apontar suspeita "de fraude, conluio e sonegação" em operações. Auditores acharam 69 saques em dinheiro, sem justificativa, que somam R$ 29,8 milhões entre 2004 e 2006. Nesse período a Qualix prestou serviços para Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM). A Receita diz que há notas frias de empresas de fachada para justificar serviços como manutenção de caminhões. Para os fiscais, os serviços nunca foram prestados - as notas frias seriam para sonegar tributos. A Qualix fatura cerca de R$ 1 bilhão por ano e presta serviços em Porto Alegre, Teresina, Cuiabá e no Distrito Federal. A empresa, que trocou de controladores, diz colaborar com a investigação da Receita.

O Estado de São Paulo
"Lançado na campanha, pacote de apoio à exportação fracassa"

Por burocracia e disputas políticas, só 1 das 7 medidas anunciadas em maio foi implementada

O pacote de apoio aos exportadores, lançado em meio à campanha eleitoral à Presidência, é um fracasso. Das sete medidas divulgadas em maio, só uma se tornou realidade. As demais se perderam na burocracia e nas disputas políticas por poder. O pilar do pacote era acelerar a devolução dos créditos tributários dos exportadores. Estava prevista a devolução de 50% do dinheiro em ate 30 dias após a solicitação, mas poucas empresas conseguiram cumprir todas as exigências. Uma disputa entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento dificultou as negociações sobre o Eximbank desde o início e ainda trava a criação do banco de financiamento à exportação. Até as iniciativas mais simples não vingaram por conta do receio da Receita em abrir mão de arrecadação e dar brecha para fraudes. Para exportadores, o lançamento do pacote, com a presença de vários ministros, foi um evento político.

Twitter

domingo, dezembro 12, 2010

Entrevista


João Pereira Coutinho

Fabio Silvestre Cardoso no Digestivo Cultural
Natural da cidade do Porto, em Portugal, João Pereira Coutinho é escritor, crítico cultural e doutor em Ciência Política pela Universidade Católica Portuguesa, instituição para a qual leciona como professor convidado. Para além dessa atividade acadêmica, Coutinho escreve para uma série de publicações, dentre as quais cabe destacar o diário Correio da Manhã, maior jornal português, e a Folha de S.Paulo, onde assina uma coluna semanal, sempre às terças-feiras.

Coutinho também já publicou, em Portugal, o livro Jaime e outros bichos (1997), e a coletânea de crônicas Vida Independente (2003). Em 2009, saiu pela editora Record o volume Avenida Paulista, no qual reuniu seus textos publicados para a Folha de S.Paulo e para a FolhaOnline (agora, Folha.com). Sobre seu estilo, embora o autor afirme que seus textos sejam "as crônicas que eu gostaria de ler", é possível distanciá-las da tradicional crônica brejeira de costumes, simplesmente pelo fato de Coutinho pertencer a uma linhagem mais intelectualizada de prosadores de imprensa, mais próximo de um Paulo Francis do que de um Rubem Braga. Em certa medida, o conteúdo subverte o formato, ainda que ele adote uma postura "acima do humor e abaixo do ensaio", conforme suas palavras.

Na entrevista a seguir, além de discorrer sobre seu trabalho como crítico cultural, Coutinho trata a respeito de sua disposição conservadora: "começa por ser uma forma de estar no mundo e de nos relacionarmos com o mundo que tende a privilegiar o familiar e o tentado ao desconhecido e ao nunca experimentado", citando uma de suas referências favoritas, o pensador Michael Oakeshott. Ademais, o cronista discorda do embate entre direita e esquerda na contemporaneidade, indicando que o mapa político, hoje em dia, está mais para utópicos e anti-utópicos. O autor comenta, ainda, sobre suas influências intelectuais, rechaçando, de cara, a presença de Eça de Queirós: "É uma influência maligna porque ele próprio já era uma cópia e um pastiche", dispara.

"Naturalmente que seria mais fácil ser um progressista na imprensa ou nas letras", afirma Coutinho, sem temer essa ou àquela patrulha ideológica. Em vez disso, o escritor prefere seguir um caminho singular: "trato os leitores como adultos". Leia abaixo a entrevista completa com João Pereira Coutinho ― FSC.
(Foi preservada a grafia do entrevistado, em português de Portugal pré-acordo ortográfico.)

1. Quais são as suas principais influências literárias e intelectuais? Em algumas entrevistas, assim como em artigos, o senhor já mencionou o pensador Isaiah Berlin como referência. Quais outros nomes fazem a cabeça de João Pereira Coutinho como autor e como leitor?

Fazem-me essa pergunta várias vezes. Respondo sempre coisas diferentes, o que significa que eu sou um produto de uma imensa salada de autores, pensadores, puros estetas. A resposta honesta seria: não sei. Li tudo o que podia, e até mais do que deveria, durante os meus anos de formação. E isso deixa as suas marcas. Devo muito ao jornalismo anglo-americano e brasileiro, sem dúvida, que me permitiram o que de mais difícil existe para um português: livrar-se da influência oitocentista e queirosiana. Eça de Queirós é um vírus que arruinou e arruina vários estilos ao convidar à cópia e ao pastiche. É uma influência maligna porque ele próprio já era uma cópia e um pastiche, para além de um terrível provinciano. Li todo o Eça e meu trabalho seguinte foi demolir todo o Eça. Ter conseguido essa proeza é o meu Nobel pessoal.

Isaiah Berlin foi meu tema de doutorado. É um filósofo manque, sem a profundidade de outros contemporâneos, como Michael Oakeshott ou Leo Strauss. Mas a sua crítica anti-utópica, a forma como ele explicou, histórica e conceptualmente, o fracasso das utopias, é uma das maiores proezas filosóficas do século XX. Esse lado de Berlin interessa-me muito mais do que o seu liberalismo e o seu pluralismo ― e contribuiu decisivamente para reforçar, com elementos teóricos mais sólidos, o meu pensamento estruturalmente anti-utópico.

2. Uma parcela de seus leitores costuma associá-lo ao pensamento conservador. De que maneira essa associação é prejudicial ao seu trabalho como articulista e intelectual? O senhor acredita que esse enquadramento tem como objetivo desautorizar seus argumentos no debate de ideias, posto que ser conservador, hoje em dia, significa confrontar o consenso progressista de boa parte da intelligentsia?

Nunca penso nisso, prova definitiva de que o conservadorismo, antes de ser "ideologia", é sobretudo uma "disposição", como dizia o supracitado Oakeshott. Começa por ser uma forma de estar no mundo e de nos relacionarmos com o mundo que tende a privilegiar o familiar e o tentado ao desconhecido e ao nunca experimentado, para continuar a citar Oakeshott. Se sou um conservador, como dizem, creio que é por verem essa "disposição" em mim, e não tenho como negar: sou culpado mesmo. Sou culpado de ter uma visão céptica sobre a bondade da natureza humana; sou culpado por ter um certo respeito pelas tradições úteis e benignas que sobreviveram aos sucessivos testes do tempo; sou culpado por preferir um governo limitado pela lei que não interfira nas condutas individuais; sou culpado de ser um pluralista, ou seja, de não acreditar na existência de um único padrão explicativo que reduza a complexidade do mundo a uma cartilha; e sou culpado de ter uma costela libertária no meu conservadorismo: exceptuando matérias de vida ou morte (como o aborto e a eutanásia), creio que os indivíduos devem ser livres para perseguiram os seus fins de vida, sem um Estado moralista pronto a "orientá-los" ou "puni-los", o que explica a minha total indiferença perante temas como droga ou prostituição.

Naturalmente que seria mais fácil ser um progressista na imprensa ou nas letras: já teria vencido vários prémios e, quem sabe, já teria lugar reservado numa qualquer Academia. Mas não posso violentar a minha "disposição", a minha natureza, acreditando nos mantras infantis de algum pensamento progressista, que confunde a política com outras áreas de actividade. Eis o erro central do pensamento progressista: acreditar que o "progresso" e a "criatividade" que existem noutras áreas da experiência humana podem ser transplantados para a política. Não podem. A política lida com a vida de seres humanos, ou seja, sobre a vida contingente desses seres humanos em colectividade. Gosto muito de "progresso" nas ciências; gosto muito de "criatividade" nas artes; mas, em política, quero humildade e prudência. Os seres humanos, ao contrário do que acreditava Hitler ou Stálin, não são meras estatísticas que podemos manipular como um pintor manipula as tintas na sua tela.

3. A propósito da questão anterior, recentemente, o escritor peruano Mario Vargas Llosa afirmou em entrevista que, no embate intelectual, a esquerda tem hegemonia em relação à direita. O senhor ainda considera que esse embate (direita vs. esquerda) permanece no século XXI?

Depende do que entendemos por esquerda e direita, termos que começaram por ter uma dimensão meramente espacial durante a Revolução Francesa, i.e., a aristocracia estava à direita do rei, o povo à esquerda etc. De que lado eu estaria? A pergunta só serve como exercício fútil, mas a resposta é ainda mais fútil: não sei. Os crimes e as desumanidades dos revolucionários, sobretudo na fase posterior do Terror, provocam-me repugnância extrema. Mas a monarquia corrupta de Louis XVI não merecia sobreviver. Creio que, em 1789, seria um reformista, não um revolucionário, o que significa que provavelmente seria devorado pelos jacobinos.

Hoje, talvez seja mais útil dividir o mapa político em utópicos e anti-utópicos. E é possível encontrar ambos na esquerda ou na direita. Bush, tido como direitista, era manifestamente um utópico, como grande parte dos "neoconservadores". O referido Isaiah Berlin, que se considerava um homem de esquerda, era um anti-utópico.

4. Como analista político, o senhor avalia que existe relação entre os valores da esquerda e o discurso autoritário? E o pensamento de direita, em tese, seria de fato menos afeito à ilustração? Na sua avaliação, essa dicotomia faz algum sentido ou é mera caricatura?

É mera caricatura. A direita é menos afeita à ilustração? A história do modernismo, no século XX, é feita por elitistas de direita, como Pound ou Eliot. A própria noção de "alta cultura" está sempre associada a um pensamento claramente elitista ― ou, se preferir, não-igualitário. O mesmo acontece com a esquerda: Orwell, um dos grandes nomes da esquerda inglesa, foi provavelmente o mais anti-autoritário dos intelectuais e alguém que percebeu uma coisa certíssima: que o autoritarismo é intolerável; mas mais intolerável são aqueles que se lhe submetem (uma grande verdade).

Claro que, em termos puramente conceptuais, é possível vislumbrar uma relação entre "idealismo" (uma qualidade típica da esquerda) e "autoritarismo", na medida em que existe sempre aquele momento fatal em que o "idealismo" não basta; é preciso impor esse idealismo às massas desavindas. Ou, como dizia Dostoiévski sobre a Revolução Francesa, a trilogia "liberdade, igualdade, fraternidade" estava incompleta; era necessário acrescentar: "liberdade, igualdade, fraternidade ― ou a guilhotina!". Nesse sentido, a esquerda é claramente monista e o monismo tem os seus perigos. Mas existem monistas autoritários em todos os campos.

5. Qual o seu posicionamento acerca do multiculturalismo, que, de certa forma, exerce bastante influência no discurso das humanidades, sobretudo na academia? É possível a manutenção da diversidade cultural sem desembocar no discurso do politicamente correto?

Penso que existe uma distinção entre multiculturalismo e sociedade multicultural. A segunda é um facto: basta caminhar por qualquer capital europeia e ver a multiplicidade de gente, arte, gastronomia ― uma diversidade que, pessoalmente, me encanta. Outra coisa é um paradigma normativo segundo o qual todas as culturas humanas têm igual estatuto, importância e dignidade ― um pensamento que, no limite, colocaria no mesmo patamar a Inglaterra de Churchill e a Alemanha de Hitler. Não acredito nisso: existem culturas intrinsecamente desumanas; uma cultura que apedreja mulheres adúlteras ou enforca homossexuais é uma cultura bárbara; uma cultura que extermina judeus, ciganos ou poloneses é uma cultura bárbara. E, dentro das sociedades ocidentais, imigrantes que pretendem instituir a sharia, que fazem apelos ao martírio e que cometem "crimes de honra" ou reclamam o direito a "casamentos forçados", peço desculpa, são bárbaros. Não apenas no sentido próprio do termo, ou seja, "estranhos"; são bárbaros no sentido universal porque violam, e violam grosseiramente, a natureza humana. Como dizia o bardo, o sangue tem a mesma cor, seja no Brasil, em Portugal ― ou no Irã.

6. Sobre seus textos, é correto afirmar que existe um tom de provocação, o que, para muitos, pode soar como arrogância ou algo semelhante. Existe uma escritura do João Pereira Coutinho? Mais: como o senhor analisa a recepção de suas ideias e textos pelos leitores? Há grande diferença entre o leitor do Brasil e o leitor de Portugal?

O Paulo Francis costumava dizer uma coisa muito simples: trato os leitores como adultos. Repito a mesma coisa. Se os leitores se sentem incomodados com o meu tom, isso significa que o texto não é para eles. É para adultos, coisa que eles não são.

Sobre a escritura JPC [João Pereira Coutinho], sim, existe. Sobretudo em blogs portugueses, que copiam e plagiam o estilo e, às vezes, as ideias. No início, isso irritava-me um pouco. Hoje, divirto-me ao ver espelhos de mim próprio.

O leitor do Brasil é mais participativo; escreve muito, seja para concordar ou discordar. O leitor português é mais acomodado. Por outras palavras: os portugueses insultam menos.

7. Ainda a respeito dessa recepção por parte dos leitores, uma fatia considerável dos críticos de mídia tem observado a internet como plataforma de emancipação dos leitores em geral. Assim, na sua opinião, a internet ajuda ou atrapalha a formação de leitores mais preparados e/ou críticos?

Não pretendo ser uma espécie de ludita moderno, mas a internet tem um problema: é um instrumento nocivo se o utilizador não tiver uma formação clássica por trás. Ironicamente, a internet não dispensa a formação clássica; pelo seu caos epistemológico e até ético, a internet exige essa formação como nunca. Uma formação que nos indica o que devemos procurar; como procurar; e sobretudo como nos comportar. Uma pessoa que não tenha hábitos de leitura, estudo e reflexão usará a internet de todas as formas, excepto da forma mais útil e acertada. Sem uma sólida formação clássica, que é longa e difícil por definição, a internet é um brinquedo nas mãos de um macaco.

8. Existe um tema sobre o qual o senhor não se sente à vontade para escrever para os leitores do Brasil? Já foi criticado por tratar de questões polêmicas especificamente pelo fato de não ser brasileiro?

Não escrevo sobre temas de política brasileira por dois motivos. Primeiro, porque sou um convidado em terra estrangeira; e um convidado não começa a fazer críticas ou a dar ordens aos anfitriões. Uma questão de educação, que apenas foi quebrada duas ou três vezes porque o assunto deixou de ser especificamente brasileiro e ganhou uma importância mundial. Se o Brasil e a Turquia, por exemplo, serviram de escudo para o regime iraniano com um absurdo e irresponsável acordo nuclear, enfim, era difícil ficar calado. Em segundo lugar, não escrevo muito sobre política brasileira porque não tenho um conhecimento aprofundado sobre o tema. E já existem excelentes colunistas no Brasil para fazer esse trabalho sujo: o Reinaldo Azevedo, o Fernando Barros e Silva, a Dora Kramer, o Mainardi e tantos e tantos outros.

9. Existe um método de trabalho para a composição de seus artigos? Como é que o senhor escolhe os temas sobre os quais vai escrever: "afinidades eletivas" ou o assunto mais comentado do momento?

O critério é bastante simples: escrevo crónicas que gostaria de ler. E as crónicas que gosto de ler estão normalmente um degrau acima do humor e um degrau abaixo do ensaio. Pode ser sobre tudo: o assunto do momento; uma afinidade electiva; um desastre pessoal. Como diria o Millôr Fernandes, citando o poeta, "todo homem é minha caça".

10. Retomando a primeira questão, quem são os criadores (literatura, artes plásticas, música, cinema, filosofia) contemporâneos que mais chamam a atenção de João Pereira Coutinho? Qual a importância dos clássicos para a sua produção intelectual?

Impossível responder a essa questão. Aliás, um aviso: sempre que alguém diz "os meus escritores favoritos são X e Y", isso significa que a pessoa não tem hábitos de leitura e muito menos escritores favoritos. Por cada nome que poderia citar, existe um exército de outros nomes que ficaria à porta. Não seria justo. Prefiro convidá-lo para vir um dia cá em casa e ver a biblioteca. É o melhor auto-retrato que existe.

Twitter
 
Free counter and web stats