sábado, agosto 28, 2010

Ubatuba em foco

Terra em transe II

Ministério Público investiga desvio de dinheiro público

Sidney Borges
Ubatuba vive momentos de expectativa. Só existe um assunto, onde quer que se vá as pessoas estão comentando o caso dos computadores apreendidos e as iminentes prisões que "já aconteceram e estão para acontecer". Essa inquietação fez com que o promotor Jaime do Nascimento Junior convocasse a imprensa para esclarecer dúvidas sobre as diligências policiais que culminaram na apreensão de computadores na Prefeitura, na Câmara Municipal e nas casas do prefeito Eduardo Cesar e do vereador Gerson "Biguá" de Oliveira.

O caso começou com uma denúncia anônima. O Ministério Público recebeu um alentado envelope contendo dois documentos. No primeiro um conjunto de planilhas com números referentes a processos de abatimento de impostos (IPTU) que estariam fraudando os cofres da prefeitura. Por volta de 30 casos. Junto uma carta detalhando o "modus operandi" dos fraudadores.

A denúncia foi um trabalho profissional, coisa de quem conhece o caminho das pedras.

Bastou a promotoria iniciar o estudo dos documentos para constatar a gravidade dos fatos e a necessidade de rigorosa apuração. Depois das primeiras investigações ficou evidente a existência dos crimes. Supõe-se que o desvio aconteça há pelo menos dois anos, mas não está descartada a possibilidade de um intervalo de tempo maior. Em tempo, o crime de responsabilidade, nesse caso, não prescreve, os responsáveis serão indiciados ainda que o esquema tenha atuado em épocas remotas.

Computadores

Os computadores apreendidos foram enviados ao Centro de Apoio à Execução (CAEx), onde passam por perícia. Qualquer indício de irregularidade virá à tona, garantiu o promotor Jaime do Nascimento, completando: - Foi esse departamento do Ministério Público que desvendou os esquemas fraudulentos do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Salim Maluf.

Suspeitos

O Promotor não citou nomes, mas deixou claro que os agentes públicos que tiveram computadores apreendidos estão sob investigação. Disse ainda que se fosse um processo criminal poder-se-ia afirmar que a materialidade do crime está comprovada, falta apenas identificar a autoria, o que ele espera fazer nos próximos dias, pois até meados de setembro a fase de apuração deverá estar concluída e a denúncia apresentada.

Responsabilidade

Os envolvidos serão processados na forma da lei. Perguntado sobre quem será indiciado o Promotor evitou nomes, mas citou a Lei 8429/92 que trata de responsabilidades, cujo artigo X, inciso 10º, deixa claro que o crime atinge a administração municipal. O Promotor informou ainda que pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados.

Prisões

As propaladas prisões, tão comentadas na cidade, não aconteceram. O processo está em fase de investigação. Os desdobramentos são imprevisíveis, mas só acontecerão depois da denúncia formalizada, o que acontecerá no final de setembro.

Câmara

A Câmara Municipal não fez parte do encontro e foi citada apenas superficialmente. O tema será abordado nas próximas semanas. Em princípio sabe-se que o Ministério Público busca evidências de irregularidades nos contratos com fornecedores efetuados no ano em curso.

Sobre o processo que devolveu o cargo aos vereadores afastados, publico, a pedido do Ministério Público, trechos do Agravo nº 990. 10. 354165-0 fls. 4

... diga-se apenas que os indícios colhidos são substanciosos no teor e na quantidade e dão a nitida sensação de que o agravante, em vez de cumprir a lei conforme prometeu ao tomar posse no mandato de vereador, desconsiderou as regras estabelecidas pela Comissão eleitoral e interferiu no processo eleitoral, beneficiando ou tentando beneficiar os candidatos indicados na ação. A interferência consistiu no pedido de votos para a candidata Rute Ribeiro de Campos, na fila, de votação. Há proba inequívoca da verossimilhança das alegações...

... O juiz poderá afastá-lo, no entanto se a qualquer momento se verificar a interferência direta ou indireta na colheita da prova ou no ânimo das testemunhas...

... Há elementos suficientes a autorizar a quebra de sigilo bancário e fiscal do agravante; assim os fatos serão mais bem apurados, anotada a proteção menor conferida ao agente público em caso de suspeita de irregular exercício do mandato, cargo ou função.

Torres de Carvalho
Relator

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Opinião

Um legado explosivo

Editorial do Estadão
Quem suceder ao presidente Lula encontrará um legado difícil de carregar - Tesouro mais endividado, mais custeio engessando o orçamento, compromissos pesados e de retorno duvidoso e um buraco crescente nas contas externas. Em julho o superávit primário do setor público ficou em apenas R$ 2,45 bilhões, o resultado fiscal foi o pior para o mês em nove anos e o quadro não deverá mudar muito nos próximos meses. Sem a popularidade e o carisma do antecessor, o próximo presidente precisará tomar medidas severas, se quiser arrumar os fundamentos da economia. Se o Brasil ainda estiver crescendo, isso facilitará seu trabalho. Mas Estados Unidos e a maior parte da Europa continuarão derrapando na crise, o dinamismo chinês poderá ser menor e o mercado global será bem menos hospitaleiro do que o foi até o começo da recessão. Durante seis anos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva governou com vento a favor na economia global. Quem o substituir não terá essa bênção.

Quem vencer a eleição deverá negociar o novo salário mínimo com as centrais sindicais. A negociação incluirá o aumento das aposentadorias superiores ao salário básico. A recessão de 2009 não será levada em conta nos cálculos. Esse presente para o novo governo foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente Lula preferiu não vetar esses dispositivos, mas vetou outros 25 pontos politicamente menos complicados. O próximo orçamento será sobrecarregado também de aumentos salariais concedidos antes da tramitação do projeto da LDO. Essas e outras bondades tornarão mais inflexível o Orçamento-Geral da União (OGU).

Além disso, as contas públicas estarão comprometidas com despesas vinculadas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participará do financiamento de vários projetos, possivelmente incluído o do trem-bala. O custo desta obra ainda é desconhecido e as estimativas oscilam entre R$ 33 bilhões e R$ 40 bilhões. Como os projetos da Copa estão atrasados, o Tesouro Nacional poderá ser forçado a intervir para evitar um fiasco internacional. Ninguém sabe quanto dinheiro público essa aventura consumirá.

Comprometido com a capitalização da Petrobrás, o governo precisará emitir mais títulos. O valor dos papéis dependerá do preço dos 5 bilhões de barris de petróleo correspondentes à parcela da União no aumento de capital da empresa.

Os ministros da área econômica haviam traçado um roteiro para eliminar até 2012 o déficit nominal das contas públicas, isto é, para equilibrar de forma completa receitas e despesas. Há poucas semanas, o Ministério da Fazenda anunciou uma revisão do plano: o prazo, agora, estende-se até o fim de 2014.

Mesmo esse prazo parece otimista, agora, quando se considera o peso dos compromissos assumidos pelo governo com os financiamentos a empresas via BNDES, com a Copa, com a Olimpíada, com a exploração do pré-sal, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, é claro, com os programas sociais. Some-se ainda o inchaço da folha de pessoal, agravado pelas contratações do ano passado, e dos encargos da Previdência.

Para completar, o País gastou com importações neste ano, até julho, 45,1% mais do que um ano antes e exportou 27% mais. O descompasso tende a persistir. O superávit comercial encolhe com rapidez. O déficit em conta corrente chegou a US$ 43,8 bilhões em 12 meses e poderá alcançar uns US$ 50 bilhões em 2010. Para 2011 a previsão fica em torno de US$ 60 bilhões. Não há risco imediato de crise cambial, mas as contas deterioram com rapidez e o quadro externo aumenta a preocupação.
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Manchetes do dia

Sábado, 28 / 08 / 2010

Folha de São Paulo
"SP vai abrir a Copa em estádio do Corinthians"

Acerto entre CBF, prefeitura e governo do Estado não deve ter verba pública

O estádio paulistano na Copa será uma arena do Corinthians. A decisão foi tomada em reunião no Rio e anunciada em nota conjunta da CBF, do governo estadual e da prefeitura. A ideia partiu de Ricardo Teixeira e ganhou a anuência de Gilberto Kassab e Alberto Goldman. Segundo o texto, os dois concordaram, desde que não exigisse dinheiro público. O Corinthians já tem planos de construir uma arena para 48 mil pessoas em Itaquera (zona leste), mas esta será que ser ampliada. A Fifa exige pelo menos 60 mil lugares para o jogo inaugural. A Folha apurou que o presidente Lula, que é corintiano, sugeriu à empreiteira Odebrecht que construísse o estádio.

O Estado de São Paulo
"Pressionada, Receita diz que há esquema de venda de informações"

Órgão acusa duas servidoras por fornecimento de dados em troca de propina

Sob pressão política, a Receita informou ter descoberto esquema de venda de informações e cobrança de propina na delegacia de Mauá (SP). A Receita vai encaminhar à Polícia Federal representações criminais contra as servidoras Adeilda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, suspeitas de violar o sigilo de quatro tucanos. O processo da corregedoria, porém, não aponta os indícios que a Receita anunciou. Para Eduardo Jorge, um dos tucanos cujo sigilo foi violado, "o fato de haver venda não quer dizer que não tenham vendido para grupos políticos".

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sexta-feira, agosto 27, 2010

Nesse mood

Comportamento

60% dos fumantes com câncer não largam vício após o diagnóstico, diz Icesp

Tabagismo dificulta cicatrização, eleva pressão e o risco de doenças cardíacas e infecções

estadão.com.br
SÃO PAULO - Um levantamento realizado pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira (Icesp), ligado à Secretaria de Estado da Saúde e à Faculdade de Medicina da USP, aponta que 60% dos fumantes diagnosticados com câncer não conseguem largar o cigarro mesmo após descobrir a doença.

O estudo apontou ainda que, de todos os atendimentos feitos este ano no Icesp, 35% dos pacientes afirmam ser fumantes no momento em que ingressam na unidade para iniciar o tratamento.

Para quem luta contra o câncer, os efeitos do cigarro são extremamente prejudiciais. O tabagismo dificulta a cicatrização, prejudicando pacientes submetidos a cirurgia oncológica. Além disso, eleva a pressão arterial e o risco de doenças cardiovasculares e infecções respiratórias. A função pulmonar também é altamente atingida, o que pode aumentar o risco de complicações durante o período de radioterapia, por exemplo.

Outra séria complicação provocada pelo cigarro nos pacientes oncológicos é durante o período de quimioterapia. Para quem é fumante, alguns quimioterápicos podem surtir efeito bem menor no organismo, o que prejudica o tratamento e, muitas vezes, a cura. Os efeitos colaterais, como náuseas, vômitos, perda de apetite e sintomas respiratórios, também são intensificados.

"Infelizmente, a grande maioria relata dificuldades para abandonar o cigarro, mesmo após receber o diagnóstico de câncer. Mas é fundamental que essa realidade mude, não só para melhorar a qualidade de vida das pessoas como para ajudá-las na luta contra a doença", afirma o médico pneumologista Frederico Leon Fernandes, do Icesp.

Para incentivar os fumantes a largar o vício e diminuir o desconforto da abstinência, o instituto oferece tratamento para os pacientes internados, como distribuição de gomas de nicotina e adesivos - as duas formas mais indicadas nesse período. Porém, ainda é perceptível a dificuldade deles para abandonar o cigarro, mesmo após descobrir a doença e conhecer todos os males provocados pelo tabagismo.

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Novo monumento em Ubatuba City

Iluatração: Paulo Polé

Utilidade pública

Santa Casa

Comunicação Santa Casa
Com objetivo de melhorar a qualidade no atendimento a pacientes e familiares e também às condições de trabalho dos colaboradores, a Santa Casa está realizando mudanças no acolhimento, acomodação e fluxo de pacientes no pronto socorro.

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Atraindo celebridades...

Coluna do Celsinho

Veritas

Celso de Almeida Jr.
Claro que fiquei triste quando vi Ubatuba super exposta pelos problemas políticos.

Certamente, ficamos.

Os desdobramentos das ações judiciais - policiais - que rechearam a pauta de nossas esquinas, chegarão até nós, um dia...

Não será o primeiro escândalo.

Gostaria que fosse o último, porém, nada de ilusões, certo?

E a verdade?

O que é a verdade?

Pergunta antiga.

Pilatos a fez ao Cristo e se afastou, evitando a resposta.

A verdade está na surpresa do prefeito com os possíveis ratos do porão?

A verdade está nos computadores recolhidos?

A verdade está guardada em consciências de chumbo?

Qual verdade prevalecerá?

Leitor, fiel e paciente...

Seu pensamento indica o que realmente acontece em nossa cidade?

O meu diz que falta postura.


Até aqui, a regra revelou qu e toda voz discordante foi silenciada ou ridicularizada.

A quem interessa o silêncio da crítica?

Se a intenção é a melhor, ouvir quem questiona é ato inteligente, que ajuda a identificar e solucionar problemas.

Se a intenção é outra, calar é garantir a prática vigente.

A prática revelou que há espaço para ratos?

Então, não é prática boa.

Depende... da verdade de cada um.

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Opinião

Ainda o impasse do pré-sal

Editorial do Estadão
A mais longa, mais cara e mais absurda novela em exibição no Brasil parece aproximar-se do fim. O governo definirá na próxima semana sua participação no aumento de capital da Petrobrás. No mercado, um valor em torno de US$ 40 bilhões é apontado como provável, mas o investidor privado espera uma informação mais segura para decidir seu lance. A capitalização da empresa é indispensável para a exploração do pré-sal. Até agora, o principal obstáculo à captação de recursos foi a transformação do pré-sal, pelo presidente Lula, num tema de política nacional populista.

A politização do assunto causou insegurança no mercado de capitais. Além de atrasar a capitalização, o impasse criado pelo governo espantou os investidores. Neste ano, até 23 de agosto, a Petrobrás perdeu 28,2% de seu valor de mercado, uma redução de US$ 56,2 bilhões. Foi a maior perda encontrada pela Economática em 751 empresas com ações negociadas em bolsas latino-americanas. A segunda maior foi da Eletrobrás - US$ 8,3 bilhões, sete vezes menor que a depreciação da Petrobrás.

Os prejuízos da British Petroleum no Golfo do México também devem ter influenciado os investidores. A exploração do pré-sal será feita em águas muito mais profundas e especulações sobre a segurança do empreendimento são naturais. A descoberta de falhas de manutenção em equipamentos na Bacia de Campos só pode ter reforçado as preocupações.

Mas o principal fator de inquietação no mercado foi com certeza o impasse a respeito da capitalização. A participação do governo envolverá a cessão onerosa de até 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. As consultorias contratadas pela Petrobrás e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicaram valores muito diferentes para essa contribuição: a primeira avaliou o barril entre US$ 5 e US$ 6; a segunda, entre US$ 10 e US$ 12. Ministros e consultores discutiram as duas avaliações na quarta-feira, em Brasília, numa tentativa de liquidar o assunto.

O resultado mais provável, segundo se comentou extraoficialmente depois dos encontros, seria a fixação de um preço em torno de US$ 8 por barril - a meio caminho entre os extremos. Será um valor aceitável para a maior parte dos investidores, segundo se comentou no mercado. O governo preferiria um preço mais alto, mas isso dificultaria a participação dos acionistas minoritários. O maior dos minoritários, George Soros, já havia vendido todos os seus papéis da Petrobrás em junho, quando a solução do impasse parecia muito distante. Na quarta-feira, os papéis da Petrobrás voltaram a valorizar-se no fim da tarde, quando surgiram as primeiras informações sobre um possível acordo. Ontem à tarde, no entanto, estavam novamente em queda.

Mas o desacordo entre Petrobrás e ANP preocupava mais que a questão do preço. A maior parte das pessoas desconhecia esse detalhe até há pouco tempo. Havia desentendimento - e ainda há - sobre o potencial das áreas onde está o petróleo prometido pelo governo como contribuição à Petrobrás. Segundo a ANP, os 5 bilhões de barris estão contidos no Reservatório de Franco e numa área vizinha ao Campo de Tupi. Segundo a Petrobrás, a exploração dessas áreas será insuficiente para a obtenção dos 5 bilhões de barris. Uma decisão salomônica sobre o preço dos barris não bastará para contentar as duas partes e eliminar as dúvidas. Falta saber se as áreas prometidas têm petróleo suficiente para o cumprimento do acordo entre a União e a empresa.

Segundo o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, a certificadora contratada pela agência entregará na segunda-feira o relatório final sobre o preço. Será o fecho das discussões técnicas. A solução final, como anunciou o presidente Lula, será política. O relatório técnico, portanto, deverá fornecer apenas um referencial para a decisão.
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Manchetes do dia

Sexta-feira, 27 / 08 / 2010

Folha de São Paulo
"Governo estuda a privatização de usinas nucleares"

Acordo de concessão acabaria com monopólio do Estado; consumidor pode ser obrigado a comprar energia sem leilão

O Planalto estuda privatizar a construção e a operação de usinas nucleares no país, em um arranjo que acabaria com o monopólio do Estado no setor. O projeto prevê acordo de concessão à iniciativa privada, mas mantém a propriedade em poder do governo. Para que o modelo seja rentável, os consumidores, por meio das distribuidoras, poderão ser obrigados a comprar energia sem leilão. O custo para construir uma usina nuclear do porte de Angra 3 está entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. O assunto divide o governo. Ciência e Tecnologia é contra o projeto, e Minas e Energia e Casa Civil defendem a proposta.

O Estado de São Paulo
"Suspeitos de violar sigilo de tucanos são blindados pela Receita"

Análise da sindicância do órgão no caso mostra que funcionários foram poupados

A análise de sindicância da Receita sobre a violação do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de três pessoas ligadas ao comando do partido mostra que o órgão tem protegido os servidores suspeitos de envolvimento. Os funcionários foram ouvidos, por exemplo, antes da entrega da perícia nos computadores que comprova o acesso às informações. Foram questionados só sobre Eduardo Jorge e ficaram livres de perguntas ligadas às outras declarações. O computador que violou o sigilo dos tucanos também foi usado para abrir a declaração de renda da apresentadora Ana Maria Braga e de membros da família Klein, das Casas Bahia.

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quinta-feira, agosto 26, 2010

Eleições 2010

Lei da Ficha Limpa pode retroagir, decide TSE

Por Rodrigo Haidar no Consultor Jurídico
As exigências da Lei Complementar 135/10, chamada Lei da Ficha Limpa, se aplicam aos candidatos condenados por órgãos colegiados mesmo antes de a norma entrar em vigor. Foi o que decidiu, por cinco votos a dois, nesta quarta-feira (25/8), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

A tese que prevaleceu foi a de que critérios de inelegibilidade não podem ser enquadrados como punição ou pena. São condições exigidas para o registro de candidatos. E essas condições devem ser aferidas no momento do pedido de registro da candidatura.

O julgamento foi definido com o voto da ministra Cármen Lúcia, que havia pedido vista do recurso na semana passada. Para a ministra, liberar a candidatura de políticos condenados é privilegiar o direito de se candidatar, que é individual, em detrimento do próprio exercício do mandato, que é um direito da coletividade.

O raciocínio para determinar que critério de inelegibilidade não é pena, é o seguinte: Dona Marisa, mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não pode concorrer. E isso não pode ser enquadrado como punição. É uma vedação de cunho eleitoral estabelecida em lei.

Outro exemplo: para se candidatar, juízes têm de pedir exoneração do cargo. E não se pode afirmar que isso é uma pena. O mesmo raciocínio se aplicaria para os novos critérios criados para barrar candidaturas. Logo, não há espaço para se falar em violação ao princípio de que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu.

Com a decisão, os candidatos condenados por órgãos colegiados mesmo antes da lei podem ter seus registros negados pela Justiça Eleitoral. Mesmo que a decisão já tenha transitado em julgado, os novos critérios da Lei da Ficha Limpa se aplicam.

Os ministros Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido votaram pela aplicação da lei aos casos anteriores à sua vigência. Lewandowski deu como exemplo o artigo 8º do Estatuto da Advocacia, que exige idoneidade para a inscrição do advogado nos quadros da OAB. A exigência não é vista como pena, mas como critério para a inscrição.
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Ratos e mais ratos

O plantão do Ubatuba Víbora informa:

Boatos & Realidade

Sidney Borges
Depois das ações policiais que apreenderam computadores na Prefeitura, na Câmara e nas casas de alguns agentes públicos, surgiram rumores de prisões. Ontem mesmo tais boatos ganharam força, colocando um vereador atrás das grades, com detalhes do momento em que ocorreu a prisão. Delírio? Ilusão? Pensamento de desejo? Excesso de criatividade? Pode ser qualquer coisa, menos o que de fato está ocorrendo, até agora não aconteceram prisões e não há perspectiva de que venham a ocorrer. Ou seja, usando o jargão da Justiça: "Não há, pelo menos por ora, nenhum procedimento criminal em andamento." A medida ajuizada é uma cautelar preparatória de ação civil pública e até que o processo investigatório termine e as decorrentes ações tenham curso, os investigados têm seus direitos e garantias constitucionais preservados.

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Opinião

A arma do papel-jornal

Editorial do Estadão
Do vasto arsenal de formas de arrocho da mídia ao alcance dos governos autocráticos e populistas na América Latina, a Argentina de Cristina Kirchner parece ter escolhido a variante de um antigo estratagema adotado nos seus tempos áureos pela "ditadura perfeita", como o ensaísta mexicano Octavio Paz certa vez definiu o sistema político em seu país, com fachada democrática, resultados eleitorais forjados, corrupção endêmica e controle total do Estado pelo Partido Revolucionário Institucional, o notório PRI.

Para consolidar o seu poder, exercido de 1929 a 2000, o PRI teve o estalo de acabar com a liberdade de imprensa mediante um recurso mais sutil e menos truculento na aparência do que o empastelamento das redações e a prisão ou assassínio de jornalistas - algo entre a força bruta e a criação de conselhos tutelares da atividade informativa, como há quem queira adotar no Brasil. O governo decretou o monopólio da importação de papel-jornal, criando a famosa PIPSA - Produtora y Importadora de Papeles S.A. - e estabeleceu cotas do insumo para cada jornal, conforme o grau de sua docilidade aos ditadores-eleitos de turno.

Esse é o caminho por onde a presidente argentina acaba de enveredar, ao anunciar na terça-feira o projeto de lei que considerará de "interesse nacional" a produção e o comércio de papel-jornal, com a instituição de um marco regulatório para as suas operações. Na realidade, a medida - concebida para o governo se apropriar do setor - tem um único alvo. Trata-se da empresa Papel Prensa, que fabrica 75% do insumo usado no país e abastece 170 diários. O controle acionário da companhia é compartilhado por dois jornais, Clarín (49%) e La Nación (22,49%), e pelo Estado argentino (27,46%). O restante pertence a pequenos investidores.

Dos dois jornais - originalmente havia um terceiro, La Razón, que quebrou -, ambos independentes e críticos do kirchnerismo, a fúria da Casa Rosada de há muito se abateu em primeiro lugar sobre o Clarín. A contar de setembro do ano passado, a intimidação contra o grupo que edita o periódico incluiu a razzia em sua sede e nas residências de seus diretores por 200 agentes da Receita Federal; a interrupção da distribuição do diário por um boicote de caminhoneiros orquestrado pelo sindicato de extração peronista e, como tal, alinhado com o governo; e o cancelamento da licença outorgada à empresa para vender serviços de internet.

A ofensiva liberticida não se limitou à proposta que se destina, numa etapa subsequente, à estatização da Papel Prensa. Há mais de um ano, aliás, que os dois jornais vêm denunciando o intento da presidente. Outra ponta da tenaz por ela empunhada foi o anúncio de que pedirá à Justiça uma investigação sobre a compra da empresa, nos anos 1970, sob a ditadura militar argentina, portanto. O objetivo alegado é caracterizar os "crimes contra a humanidade" que os seus acionistas privados teriam cometido ao supostamente contar com a ajuda do regime para adquirir a Papel Prensa da família Graiver, que a controlava, por uma fração de seu valor de mercado.

A própria Cristina Kirchner apresentou, numa audiência televisada, o que seria o fundamento da acusação: um relatório de 400 páginas, cuja fidedignidade pode ser julgada pela afirmação de que o clã - que passou a ser chefiado pela matriarca Lidia Papaleo, depois de enviuvar do poderoso banqueiro David Graiver - foi praticamente obrigado pelos militares, até com a tortura de alguns de seus integrantes, a se desfazer da empresa. A alegação peca por anacronismo. O negócio se consumou em novembro de 1976. A tortura dos membros da família, acusada de gerir as finanças da organização de luta armada Montoneros, ocorreu 6 meses depois.
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Manchetes do dia

Quinta-feira, 26 / 08 / 2010

Folha de São Paulo
"Outros três ligados ao PSDB tiveram sigilo fiscal violado"

Acesso a dados ocorreu no mesmo dia; Serra acusa Dilma, e PT nega envolvimento da candidata

A Corregedoria-Geral da Receita Federal apurou que foi violado o sigilo fiscal de três pessoas próximas ao candidato a presidente José Serra e a FHC, além do vice-presidente do PSDB Eduardo Jorge Caldas Pereira. Das 12h27 às 12h43 de 8 de outubro, foram impressas as declarações do IR do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor do BB, Ricardo Sérgio de Oliveira e de Gregório Marin Predado, parente de Serra. As informações foram levantadas na investigação sobre a quebra do sigilo de EJ, revelada pela Folha em junho. Os dados foram acessados com a senha de uma servidora de Mauá (SP). A Receita não se manifestou. Os dados de EJ faziam parte de dossiê de um grupo da pré-campanha de Dilma Rousseff. Serra disse ontem que a irregularidade é um "crime contra a democracia" e que a petista deve uma explicação para o país. Em defesa do PT, o deputado federal Cândido Vaccarezza negou o envolvimento da candidata. "Você já viu a campanha usar isso? Viu a nossa campanha baixar o nível? Quem baixa o nível é o Serra", disse.

O Estado de São Paulo
"Violação de IR atingiu mais 3 tucanos"

Sigilos de três pessoas ligadas ao PSDB, além do de Eduardo Jorge, foram quebrados; José Serra acusa Dilma Rousseff (PT) de fazer 'jogo sujo'

A Receita Federal vasculhou dados sigilosos de mais três pessoas ligadas ao comando do PSDB, além dos dados do vice-presidente do partido, Eduardo Jorge, informam os repórteres Leandro Colon e Rui Nogueira. As consultas ocorreram num intervalo de 15 minutos, em 8 de outubro de 2009. Servidores do Fisco abriram dados de Eduardo Jorge e de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado. Sabia-se que apenas informações de Eduardo Jorge haviam sido alvo de acesso e vazamento, com a finalidade de municiar dossiê para uso da campanha de Dilma Rousseff (PT). Em Natal (RN), o candidato José Serra (PSDB) acusou a adversária de fazer 'jogo sujo" na campanha: "Trata-se de um crime contra a democracia e a Dilma Rousseff deve uma explicação ao País. Isso foi feito pela campanha dela, então ela deve explicação a esse atentado contra a democracia."

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quarta-feira, agosto 25, 2010

Cautela, há ratos por toda parte...

Ilustração: Paulo Polé

Em foco

Prefeitura de Ubatuba lacra setor para cooperar com investigações do MP

As investigações apuram supostas irregularidades na arrecadação de impostos

Assessoria de Comunicação – PMU
A Prefeitura de Ubatuba decidiu lacrar o setor de Execução Fiscal, na tarde da última terça-feira, 24. A decisão de fechar a seção foi tomada pelo prefeito Eduardo Cesar, com o objetivo de cooperar com as investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público (MP) sobre possíveis irregularidades na arrecadação de impostos.

De acordo com o prefeito, o lacre no setor de Execução Fiscal foi realizado para não haver evasão de provas. “Ficamos sabendo que estavam sendo destruídos documentos justamente no setor que está sendo investigado pelo Ministério Público. O responsável pela destruição destes documentos já foi ouvido pela Promotoria, pois não podemos correr o risco de perder qualquer tipo de prova. Se existe alguma irregularidade, tudo terá que ser apurado até que os responsáveis sejam punidos de forma exemplar”, disse Eduardo Cesar.

Na última quinta-feira, 19, tanto a Prefeitura de Ubatuba quanto a Câmara Municipal foram alvo de apreensões de computadores por parte do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. Apesar de a ação correr em segredo de justiça, a suspeita é que as investigações tenham ligação com possíveis fraudes na arrecadação de impostos e aprovação de projetos. “Não é justo que em uma administração na qual procuramos sempre trabalhar seriamente e com a maior transparência existam ‘ratos de porão’ agindo clandestinamente. Ubatuba possui muitas necessidades, não podemos de jeito nenhum nos dar ao luxo de deixar que o dinheiro público seja embolsado indevidamente. É muito triste ser acusado de uma coisa que nem sabemos que está acontecendo”, desabafou o prefeito, esclarecendo que em 18 anos de vida pública nunca teve sequer um processo-crime em seu nome.

Colaboração da população

O prefeito pediu também a colaboração da população na investigação do MP: “se alguém já recebeu alguma proposta de extorsão, de abatimento ilegal de impostos, pedimos que procure pela prefeitura ou o MP, de forma sigilosa, e denuncie o funcionário que fez a proposta. Desta forma poderemos apurar os fatos e punir quem estava agindo por debaixo dos panos. Temos que ver esta investigação de forma positiva, pois agora sabemos que algo estava errado e será corrigido”.

“Esse dinheiro que se suspeita ter sido desviado poderia estar sendo usado, por exemplo, para melhorar as vias públicas, a infraestrutura turística e as condições da Santa Casa. Não podemos permitir que em plena crise financeira, pessoas mal intencionadas utilizem seus empregos na administração, sujem o nome de toda uma equipe comprometida com a verdade e em proporcionar melhorias, atrapalhem o desenvolvimento pelo qual temos lutado há tanto tempo”, concluiu o prefeito Eduardo Cesar.

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Na cena do crime...

Ilustração: Paulo Polé

Sapato suspeito

Sidney Borges
Na entrevista à TV Vanguarda o prefeito Eduardo Cesar afirmou que vai constituir uma comissão de investigação paralela com a finalidade de auxiliar o Ministério Público. E arrematou dizendo: "não é justo uma cidade com tantas dificuldades como Ubatuba ter alguns ratos no porão desviando recurso público." 

O par de sapatos acima foi abandonado ontem nas dependências da prefeitura quando a polícia chegou. Eduardo Cesar tem razão, há ratos.

Racumin neles.

Tainha do Império

Liberdade em questão

Judicialização da internet é excessiva no Brasil

Por Cesar de Oliveira (original aqui)
A judicialização da internet é maior no Brasil. Quem garante é a diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero. Segundo ela, em nenhum outro lugar do mundo há tantas ações contra a empresa pedindo para retirar conteúdo ofensivo ou identificar autores de páginas. Sem revelar o número total de processos, ela comenta que muitas vezes o caso é resolvido em dias porque basta a notificação para que a empresa tome a providência necessária. “O que tem ocorrido agora, com as eleições, é certo exagero. Por isso, a empresa adotou a postura de pagar a multa e não retirar determinado conteúdo. Mas, em geral, nós conseguimos resolver a questão rapidamente, sem a necessidade de uma intervenção tão incisiva da Justiça”, comentou.

Somente no segundo semestre do ano passado, de acordo com o próprio Google, o Brasil teve 291 pedidos governamentais para a retirada de conteúdo da rede. No mesmo período, em relação aos pedidos de dados gerais para a empresa, o país teve 3.663 registros. A Inglaterra, por exemplo, que aparece em segundo lugar, teve 1.166 solicitações da mesma natureza.

O tema da judicialização da internet no Brasil foi um dos assuntos discutidos no XXX Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual, que encerrou-se nesta terça-feira (24/8), em São Paulo.

Além da representante do Google, também participou do painel sobre Software, Informática e Internet, o representante do Ministério da Justiça, Felipe de Paula. De acordo com ele, umas das principais preocupações do governo ao elaborar o texto do Marco Civil foi evitar que a questão fosse tratada sob o ponto de vista do Direito Penal porque essa não é a visão do governo sobre o tema. “Para nós, o essencial foi estipular o que é direito e dever daqueles que fazem uso da rede, portanto, somente criminalizar não era o caminho que pretendíamos”, explicou.

Além disso, Felipe de Paula afirmou que sempre houve a preocupação de manter o caráter livre e colaborativo da internet. Justamente por isso foi aberta à consulta pública o texto do Marco Civil. “Outro importante aspecto do projeto é que atualmente existe insegurança jurídica para tratar do tema, porque a Justiça tem se defrontado com situações inéditas, e os julgamentos nem sempre chegam à mesma conclusão. O Marco Civil tende a resolver isso, porque será o ponto de partida para que todos saibam exatamente o que pode e o que não pode ser feito, e quais são as atribuições de todos os envolvidos no processo. É necessário que a prática judiciária tenha parâmetros para saber como lidar com as questões surgidas a partir do uso massivo da internet”, acrescentou.

De acordo com o representante do Ministério da Justiça, o projeto atualmente está em trâmites dentro do próprio governo, para que posteriormente possa ser enviado ao Congresso para votação. A expectativa, segundo ele, é de que isso seja feito ainda neste segundo semestre, mas somente após as eleições.

O advogado Dirceu Pereira de Santa Rosa, membro da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, também esteve à mesa que discutiu a criação do Marco Civil Regulatório da internet. Ele utilizou exemplos de alguns países, cujas legislações já tratam especificamente da internet, para questionar uma série de aspectos previstos e não previstos no texto do Marco. “A tendência em alguns países é o monitoramento do usuário na internet, o que não parece ser um bom caminho, porque abre possibilidades de que isso ocorra previamente, o que pode ser encarado até mesmo como censura”.

Ele também comentou que, para evitar a judicialização excessiva da questão, o sistema de notificações no Brasil teria de passar por uma atualização. Deveria, segundo o advogado, ser mais simplificado para atingir melhores resultados.

Big Brother

A questão da privacidade do usuário é um dos pontos mais delicados de toda a discussão, sobretudo em relação ao tempo que o rastro virtual de cada um tem de ficar armazenado nos provedores de acesso e conteúdo. No texto final do Marco Civil, o período estipulado foi de seis meses. De acordo com o representante do Ministério da Justiça, a opção governamental foi não criar um modelo excessivamente vigilante, sobretudo para proteger o direito de privacidade do usuário. “Existem duas correntes muito bem definidas nesse assunto: quem defende que os registros devem ser guardados por tempo indeterminado, e aqueles que são contra essa prática. Após a consulta pública, chegamos à conclusão de que os seis meses estipulados no texto é um tempo razoável”.

Fabiana Siviero, do Google, questiona o poder que a Polícia e o Ministério Público já reivindicaram para si, em relação ao pedido de fornecimento de informações sobre usuários. “O poder destas instituições tem esse alcance? Eles podem solicitar isso para as empresas sem uma ordem judicial? Atualmente, por falta de regulamentação, algumas companhias não sabem o que fazer diante disso”, conta.

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Opinião

O novo alvo do 'grande eleitor'

Editorial do Estadão
Quando começou a montar o tabuleiro eleitoral de 2010, o presidente Lula não teve nenhum escrúpulo de consciência para pisar no pescoço dos companheiros cujas ambições no plano estadual poderiam atrapalhar o seu objetivo absolutamente prioritário de fazer da ainda ministra Dilma Rousseff a sua sucessora. Com olhos fixos na sua meta, decidiu que o PT não teria candidatos próprios em Estados como Minas Gerais e Maranhão, para recompensar o PMDB - e, em particular, o seu principal aliado no coronelato político nacional, José Sarney - pelo apoio a Dilma.

Lula, o arquirrealista, também contrariou a si mesmo na escolha do companheiro de chapa da candidata. Se dependesse dele, seria o neopeemedebista Henrique Meirelles. Mas, como não dependia, submeteu-se à preferência da cúpula do partido pelo deputado Michel Temer, o número um da agremiação. Ainda não está clara a contribuição do PMDB para alçar Dilma à liderança nas pesquisas, com fortes chances de se eleger no primeiro turno. Claro é que ela chegou lá nos ombros da popularidade de Lula, combinada com a expectativa de aprofundamento das ações sociais do governo.

O êxito inconteste da transposição de votos para Dilma e a previsão nos meios lulistas de que ela triunfará em 3 de outubro por maioria arrasadora levam agora o "grande eleitor" a fazer como que o caminho inverso da pré-campanha, para federalizar a disputa pelo governo de Estados-chave como São Paulo e Minas. No primeiro, o tucano Geraldo Alckmin supera o petista Aloizio Mercadante nas pesquisas por 54% a 16%. No segundo, a vantagem do peemedebista (e ex-ministro de Lula) Hélio Costa sobre Antonio Anastasia, do PSDB de Aécio Neves, acaba de cair de 18 para 11 pontos.

No primeiro comício de Mercadante do qual participou, em Osasco, na última sexta-feira, ele repreendeu publicamente a companheirada por dizer que o melhor a que o candidato pode aspirar é chegar ao segundo turno. Lula não duvida disso, mas se irrita com o ar de resignação dos petistas diante da supremacia do tucano. Ele cobrou da campanha a criação de "fatos políticos" para, ao menos, reduzir o favoritismo de Alckmin. Para dar o exemplo, disse que os pedágios das estradas paulistas são "um roubo".

Mas o fato político capaz de fazer diferença é ele usar em favor de Mercadante os poderes mágicos que puseram Dilma a levitar. Com isso, Lula espera igualmente virar o jogo nacional em São Paulo, onde o ex-governador José Serra bate a ex-ministra por 7 pontos. Para ele nenhum sonho político se compara ao de eleger a sua criatura política e ainda exterminar a espécie tucana no Estado onde PT e PSDB mais se guerreiam desde que vieram ao mundo. Não será surpresa se nas próximas semanas Lula se materializar em São Paulo um dia sim, o outro também.

Anteontem ele deu uma amostra da rica agenda paulista que terá à disposição. Como nos velhos bons tempos, amanheceu às portas da Mercedes-Benz, em São Bernardo, com Dilma e Mercadante a tiracolo - mas a peãozada, como gosta de falar, preferiu mesmo achegar-se à sua volta. Na linha do que vem afirmando de uns tempos para cá sobre a sua atuação fora do governo, como uma espécie de "presidente fantasma", prometeu que ajudará os líderes sindicais a pressionar a provável sucessora quando precisarem. Se ela sentiu desconforto, não o demonstrou.
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Manchetes do dia

Quarta-feira, 25 / 08 / 2010

Folha de São Paulo
"União e Petrobras discordam sobre volume de reserva"

Estimativas distintas criam nova divergência entre governo e estatal e podem retardar a capitalização da petroleira

Além da polêmica sobre o preço do barril, a operação para levantar dinheiro para os investimentos da Petrobras nos próximos anos corre agora um novo risco de não ocorrer no mês que vem, informa Valdo Cruz. O Congresso aprovou que a União ceda à Petrobras 5 bilhões de barris. Para isso, entregaria à empresa o reservatório de Franco e uma área vizinha a Tupi. A estatal afirma haver menos petróleo do que a ANP estima. A Petrobras precisaria de mais áreas para obter os 5 bilhões de barris. O governo resiste e mandou que os cálculos sejam refeitos.

O Estado de São Paulo
"Serra quer mostrar força em SP para conter avanço de Dilma"

PSDB arregimenta prefeitos paulistas, mobiliza 'estrelas' tucanas e faz programa de TV mais agressivo

A coordenação da campanha do presidenciável do PSDB, José Serra, preparou uma ofensiva política para fazer frente ao crescimento da candidata Dilma Rousseff (PT) nas últimas pesquisas. O contra-ataque prevê demonstração de força no Estado de São Paulo, onde foi articulado encontro com 450 prefeitos, e a exibição de depoimentos de apoio a Serra no horário eleitoral gratuito na TV, gravados por “estrelas” do PSDB. Foi fechada ontem uma agenda conjunta entre Serra e o candidato tucano ao governo paulista, Geraldo A1ckmin, para projetar a candidatura em São Paulo e impedir o avanço de Dilma. Na TV, o programa de Serra lançou ataques à petista e, pela primeira vez desde que começou o horário político, ele lembrou o mensalão.

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Tainhas nacionais

terça-feira, agosto 24, 2010

Sob suspeita

Possível fraude aos cofres públicos é investigada em Ubatuba

Ministério Público apreendeu computadores da Prefeitura e da Câmara Municipal

Do VNews (original aqui)
A Promotoria de Justiça investiga uma possível fraude aos cofres públicos em Ubatuba. Na semana passada, computadores da Prefeitura e da Câmara Municipal foram apreendidos para averiguação. A Prefeitura é um dos alvos da Justiça.

No Paço Municipal, foram apreendidos discos de memória de computadores, além de outros equipamentos de informática. Dados que estavam armazenados no servidor foram copiados e devem passar por perícia. Toda a ação envolveu materiais relacionados ao departamento de arrecadação de impostos A administração diz não saber o teor do processo, mas adiantou que vai instaurar uma comissão paralela para investigar uma possível fraude.

"Nós temos que impedir que os recursos que precisam entrar nos cofres públicos, de alguma forma possam estar sofrendo, por parte de algum mecanismo ilegal, dentro de estruturas de arrecadação da prefeitura, sendo desviados, prejudicando o orçamento municipal", disse o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a apreensão dos equipamentos não deve prejudicar os serviços da administração municipal. "Folha de pagamento está rodando normalmente, arrecadação de tributos continua funcionando, andamento dos processos administrativos. Toda a tramitação, todo o funcionamento da administração pública não sofreu prejuízo", falou o secretário.

O Poder Legislativo também está na mira da Justiça: sete discos de memória foram apreendidos na Câmara Municipal. Eles eram dos computadores usados pela diretoria e pelo departamento de contabilidade. Mas o presidente da casa, Ricardo Cortês, disse também não saber o motivo das investigações. "Devem estar fazendo uma checagem, porque realmente a gente não foi esclarecido pra quê seria feita a retirada".

O Ministério Público confirmou que moveu uma ação na área do patrimônio público. O juiz da 1ª Vara, João Mário Estevam da Silva, determinou a apreensão de computadores, HD's e pen drives na prefeitura, na Câmara Municipal, na casa e na empresa do vereador Biguá, na casa do prefeito, do chefe de gabinete e do secretário de arquitetura.

Como a ação corre sob segredo de Justiça, nem o Ministério Público nem o Fórum passaram mais detalhes sobre o processo. O vereador Gerson Biguá não foi encontrado para comentar o assunto.

Assista à reportagem aqui.

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O plantão do Ubatuba Víbora informa:

Nova ação do Poder Judiciário

Sidney Borges
Por ordem da Justiça o departamento de execução fiscal da prefeitura de Ubatuba foi lacrado hoje. Estamos aguardando detalhes. Voltaremos a informar a qualquer instante.

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O retorno das tainhas

Ubatuba em foco

Agravo de instrumento devolve cargos a vereadores

TJ determina retorno dos vereadores afastados, mas mantém medida contra conselheiros tutelares

Saulo Gil no Imprensa Livre (original aqui)
A Décima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) decidiu, por unanimidade (3 a 0), dar provimento ao agravo de instrumento impetrado pelos seis vereadores afastados em Ubatuba, alvos de suspeitas de irregularidades no Conselho Tutelar (Romerson de Oliveira, Silvinho Brandão, Pastor Claudinei Xavier, Rogério Frediani, Adilson Lopes e Mauro de Barros).

Com a decisão, os legisladores locais poderão retornar aos cargos que ocupavam na Câmara Municipal. O colegiado de desembargadores do TJ entendeu que as investigações e o desenrolar do processo de improbidade administrativa não sofrem risco de serem prejudicados com a permanência dos vereadores na Casa de Leis.

No entanto, apesar de determinar o regresso dos edis às cadeiras da Câmara, a mesa julgadora e a Procuradoria Paulista destacaram que a conduta dos vereadores indicada na denuncia não foi adequada ao que se prevê na legislação da gestão pública. “O retorno deles foi garantido, pois, houve entendimento unânime da mesa de que, nesse momento, as funções legislativas dos acusados não causarão prejuízos ao andamento do processo.

No entanto, foi ressaltado na decisão que a ação de improbidade administrativa continua”, relata o procurador de Justiça Dr. João Francisco Moreira Viegas acrescentando que os autos apontam, com provas, a conduta inadequada dos vereadores no processo eleitoral do Conselho Tutelar de Ubatuba

O integrante da Décima Câmara de Direito Público ainda destaca a manutenção do afastamento dos conselheiros tutelares como sinal de que o trabalho realizado pela Promotoria de Ubatuba tem total fundamento.

“Durante a leitura da decisão e no meu parecer foram ressaltadas a correção e a presteza do Ministério Público local no caso. A legitimidade desse trabalho de apuração foi ainda comprovada, quando a mesa decidiu em manter os conselheiros tutelares afastados dos cargos para que foram eleitos, até o julgamento do mérito”, explica Dr. Viegas, ressaltando que o TJ apenas decidiu sobre os agravos de instrumento impetrados pelos réus.

“É preciso ressaltar que o processo de improbidade segue na comarca local, onde o mesmo será julgado pelo juiz competente. Aqui em São Paulo, apenas entendemos que os vereadores podem retornar à Câmara, pois não há indícios de que eles estejam atrapalhando o andamento jurídico do caso. Mas, está destacado na decisão que a Justiça ubatubense pode determinar novo afastamento dos vereadores, caso surjam fatos que comprovem tal interferência”, diz o Procurador do Ministério Público Paulista.

O representante do Ministério Público Paulista, Dr. João Francisco Moreira Viegas, diz que já obteve informações sobre outra ação que resultou na apreensão de computadores na Prefeitura e na Câmara de Ubatuba, porém, ele ressalta que não teve mais detalhes do assunto e fez questão de enaltecer novamente a seriedade das atitudes promovidas pelo Ministério Público de Ubatuba em relação aos últimos acontecimentos na política local.

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Ramalhete de "Causos"

Verdades no mar; verdades em terra

José Ronaldo dos Santos
Se tem uma coisa que me impressiona muito, mas muito mesmo, é conversa de embarcadista. Sempre se escuta coisas fantásticas, testemunhadas por essas pessoas que têm o mar como companhia por muito mais tempo que a terra. Alguns deles, apesar de até terem se aposentado da faina marítima há tempos, ainda estão inseguros em terra firme devido ao tanto de tempo em que viveram no balanço do mar. O meu amigo Oscar, natural da Ilha do Prumirim, que viveu embarcado por muito tempo, quando em terra, demorava alguns dias para conseguir se equilibrar em sua velha bicicleta. Era comum ele dizer nos primeiros dias depois de um período de pesca: “Nem conte comigo para sair de magrela por estes dias. Se quiser ir caminhando...tô dentro!”. Outro pescador que há tempos está em terra firme é o Zé Lucas, do Perequê-mirim. É impressionante escutar os seus causos! Querem um aperitivo? Lá vai!

- Pode contar, Zé, alguns causos vividos no mar que te marcou demais?

- É lógico que sim! O primeiro deles aconteceu próximo da Ilha Monte de Trigo, depois de São Sebastião, do tempo em que eu nem era ainda mestre de barco. Existe um pássaro interessante, de pés minúsculos, mas com uma envergadura de asa fantástica. Sabe que ele não mergulha? O peixe que pesca é aquele que está na superfície da água; passa o bico avantajado e captura. Ele não mergulha, nem pousa na água justamente por tem uma asa muito grande que não permite alçar voo do nada. Na verdade, as asas, ao serem esticadas na altura da água, ficariam mais da metade submergidas e perderiam a sua oleosidade de flutuação. Digo isso para que você entenda o que vem agora: aconteceu de, na referida ilha, por ocasião de muita manjuba, numa das descidas, um deles se atrapalhou e ficou na água. Ficou quietinho, flutuando, como se nada tivesse acontecido. Então, já sabendo que esse pássaro não sai voando da água, todos do convés do barco se voltaram para o fato, como se dissessem ‘como ele vai se virar agora?’. Foi quando aconteceu algo que nenhum dos homens presentes, todos já velhos pescadores, tivessem visto ou imaginado: um outro do bando desceu, segurou aquele que boiava na altura do pescoço e começou a levantar o seu corpo da linha d’água até o ponto onde as asas do primeiro se desgrudaram da água, começaram a bater até ganhar autonomia de voo. Impressionante, né.

- E aquela vez das toninhas e atobás? Conta Zé!

- Tá bem. Dessa vez foi pra fora do Bom Abrigo, pra mais de quatro horas de navegação, quando a embarcação estava com a carga quase completa de sardinhas. Não muito longe de onde a gente navegava, um bando de atobás desciam freneticamente a cada instante. Aquilo chamou a nossa atenção. Na mesma hora, estando eu de mestre, ordenei que fôssemos naquela direção para ver o que era, que tipo de peixe estava por ali chamando a atenção dos atobás. Aqui vem o inacreditável: naquele ponto do mar estava um cardume de toninhas. Elas mergulhavam muito profundamente, traziam, até mostrar na superfície, anchovas. Então, as aves pegavam como quem estivesse recebendo um presente; em seguida, ganhavam as alturas satisfeitas com as valiosas presas. As toninhas voltavam a mergulhar e traziam mais peixes. Tal espetáculo permaneceu por quase uma hora, quando todos os pássaros pareciam estar saciados. Na verdade, elas estavam capturando os peixes de águas profundas e trazendo para que os atobás se alimentassem. Um dos pescadores que assistiu tudo disse no final: - Que exemplo! Será que alguém vai acreditar em nós quando, em terra, a gente contar isso?

A minha sugestão de leitura é O falar caiçara, cujo mérito principal é do João Barreto, com parceria do Carlos Rizzo.

Boa leitura!

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Opinião

O mau caminho das safras

Editorial do Estadão
O mundo vai precisar de muito mais alimentos e matérias-primas produzidos no campo nos próximos 10 anos - e o Brasil será o país mais qualificado para atender a essa demanda, se agricultores e criadores conseguirem fazer sua produção chegar aos portos a um custo razoável. A agropecuária brasileira poderá aumentar sua participação no comércio mundial de soja em grão, milho e carnes, além de manter a posição dominante nos mercados de açúcar e café. As projeções aparecem num trabalho publicado pelo Ministério da Agricultura. As perspectivas são auspiciosas, mas o estudo termina com uma descrição pouco animadora das condições de logística.

A produção agropecuária tem crescido muito mais velozmente que os investimentos na infraestrutura de transportes e de armazenagem. Os gastos com transporte aumentaram em média 147% entre 2003 e 2009, segundo levantamento da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), divulgado em reportagem do Estado nessa segunda-feira. Os produtores foram capazes, nos últimos 40 anos, de levar a agricultura a regiões novas, tornando produtiva a ampla área do cerrado e implantando lavouras modernas muito longe das áreas tradicionais. Tiveram durante algum tempo incentivo oficial para abrir fronteiras. Também essencial foi o apoio dos institutos de ciência e tecnologia, especialmente da Embrapa. Mas o investimento na ampliação, na modernização e, depois, na conservação da malha de transportes avançou durante alguns anos e perdeu impulso.

O Centro-Oeste produz cerca de 35% da safra nacional de grãos. A maior parte da exportação sai pelos portos do Sul e do Sudeste, porque o acesso aos portos da Região Norte é muito mais difícil. O caminho seria mais curto, mas acaba sendo mais vantajoso enviar a mercadoria aos pontos tradicionais de embarque. Caminhões transportam cerca de 70% da produção de soja de Mato Grosso, a um custo em torno de R$ 230 por tonelada. O custo é menor para os produtores do Sul e do Sudeste - entre R$ 55 e R$ 70, segundo a reportagem. Mesmo esses custos, no entanto, são maiores que os da Argentina, R$ 34,64, e dos Estados Unidos, R$ 31,18. A eficiência dentro das fazendas é das maiores, pelos padrões internacionais, mas boa parte da vantagem competitiva se esvai no transporte - demorado, arriscado, caro e com elevada perda de mercadoria.

Os produtores podem usar boas máquinas, boas sementes e as melhores técnicas de manejo de solo. Formas de produção igualmente modernas foram adotadas na criação de animais. Tudo isso permitiu baratear a produção nacional de alimentos nos últimos 30 anos. O consumidor nacional foi beneficiado e, ao mesmo tempo, os exportadores conseguiram ocupar fatias importantes do mercado internacional. Mas conseguiram tudo isso apesar das más condições da infraestrutura e de outros itens do "custo Brasil".
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Manchetes do dia

Terça-feira, 24 / 08 / 2010

Folha de São Paulo
"PSDB agora vai priorizar a eleição em quatro Estados"

Presidente 40 Eleições 2010 Cúpula tucana se reúne para discutir a sobrevivência da oposição

A cúpula do PSDB se encontra amanhã, em São Paulo, para analisar as chances do partido em todo o país e discutir estratégias para a sobrevivência da oposição em caso de derrota na eleição presidencial. Os tucanos vão priorizar a eleição para governador em São Paulo, Paraná e Goiás - Estados em que seus candidatos aparecem à frente nas pesquisas - e Minas Gerais, onde o ex-ministro Hélio Costa (PMDB), aliado petista, lidera a disputa. O PSDB conta eleger ao menos oito senadores, entre - eles Aécio Neves (MG) e Tasso Jereissati (CE). Além do mineiro, que grava depoimento para o programa de José Serra, candidatos a governador com mais chance de vitória vão reforçar o horário eleitoral. Os ajustes na campanha ao Planalto incluem a adoção de um tom mais agressivo no rádio e na TV para levar a disputa com o PT para o segundo turno.

O Estado de São Paulo
"Déficit externo triplica no ano e atinge US$ 28,2 bilhões"

Saldo negativo foi de US$ 4,5 bilhões em julho, o maior desde 1947; investimento direto cobre 58% do rombo

Dados do Banco Central mostram que em julho a conta corrente brasileira que registra todas as operações de bens e serviços com o exterior - teve saldo negativo de US$ 4,5 bilhões, o pior resultado para o mês desde 1947. No acumulado do ano, o déficit ficou em US$ 28,26 bilhões (2,51% do PIB), também o pior resultado da história para o período e o triplo do verificado de janeiro a julho de 2009. Os investimentos estrangeiros diretos, voltados para produção, somaram em julho US$ 2,64 bilhões, ou apenas 58% do déficit. Para cobrir o rombo, o Brasil precisou mais uma vez dos investimentos em ações e renda fixa e dos empréstimos tomados por empresas brasileiras no exterior.

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segunda-feira, agosto 23, 2010

Leitores

Clique para ampliar. Almada. Foto: René Nakaya

Hoje, ao abrir a caixa de entrada do gmail deparei-me com a mensagem de uma leitora dos Estados Unidos que reproduzo abaixo: 

Ubatuba

Bom dia Sidney,

Gostei muito de visitar os seus escritos e posts. De longe, passeio pelo Brasil atraves do seu site. Moro há dez anos em Framingham, a três léguas de Boston. Aqui, um terço das almas é brasileira. Trabalho nas escolas publicas, como sempre fiz quando morava no Brasil. Nao reclamo da vida, nunca fui disso: onde tiver criança e futuro tem trabalho para mim. Mas as saudades das montanhas e do mar aparecem de vez em quando...

Imigrantes tem o coração desterrado, e meus filhos morando em Sao Paulo, já criados aumentam a minha vontade de construir uma base familiar no Brasil. Ubatuba talvez fosse o lugar; mas já me cansei de ler os guias turisticos e não encontrei uma resposta para as indagações do espirito... Talvez você pudesse me ajudar com suas observaçoes de cidadão e prosador. Com antecipada gratidão, aguardo seu replay. Uns minutos ao telefone (você sendo o entrevistado) me ajudariam bastante a antever a possibilidade de um futuro em Ubatuba ou simplesmente procurar um posto sossegado como mais uma turista na cidade.

Um abraço conterrâneo,

Luciana
 
Respondo: Luciana, viver em Ubatuba é muito bom. Para matar suas saudades coloquei uma foto muito bonita da "Praia da Almada'. Imprima e coloque na carteira, quando o inverno bater forte, como costuma acontecer na Nova Inglaterra, você terá o consolo da visão deslumbrante desta terra tão bonita.
(Sidney Borges)
 

O plantão do Ubatuba Víbora informa:

Ainda sobre a volta dos vereadores

Sidney Borges
Há um detalhe importante na derrubada da liminar que devolveu o posto aos vereadores afastados. Eles retomam a vereança, mas o processo que originou o afastamento prossegue. Os membros do Conselho Tutelar não foram beneficiados com a suspensão da liminar e permanecerão afastados até o julgamento do mérito.

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A Volta

Ubatuba em foco

Dos volteios!

Sidney Borges
A liminar que afastou seis vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba foi derrubada em São Paulo por decisão unânime, assim os que não estavam e, de repente, estiveram, voltam a não estar e os que estavam e, de repente, sairam, voltam para assumir seus postos de vigilantes do prefeito. Ubatuba exulta. Agora vai!

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Coluna do Rui Grilo

Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém

Rui Grilo
Quem conta um conto aumenta um ponto. Assim, foi se espalhando a notícia de que a Prefeitura, a Câmara, escritórios e residências de alguns políticos locais foram visitadas pela polícia, por determinação de ordem judicial para esclarecimento de evidências de corrupção eleitoral nas eleições do Conselho Tutelar de Ubatuba.

Conhecido advogado da cidade chega a afirmar que, devido ao volume de provas substanciais, dificilmente os vereadores retornarão aos seus cargos.

Independente do resultado, a ação do Ministério Público vem em um bom momento porque estimula a discussão e a percepção das conseqüências que o voto tem, mas o afastamento dos vereadores e a demora para uma solução definitiva traz um clima de instabilidade política, social e econômica.

Às vezes fica difícil perceber as relações entre os vários níveis – político, social e econômico – mas as famílias dos funcionários que já foram afastados e dos que ainda poderão ser, provavelmente já estão sentindo na pele a angústia pela situação de instabilidade em que estão vivendo. Certamente, qualquer empresa que zele pelo seu nome evitará se estabelecer em uma cidade onde não haja transparência administrativa e estabilidade política.

Diz o povo que onde há fumaça há fogo. A polícia, numa situação de normalidade democrática, não estaria apreendendo computadores se não houvesse graves sinais de irregularidades.

Só a relação de dependência e de troca de favores poderia explicar a exposição pública da imagem do prefeito dando apoio explícito ao candidato Gil Arantes que está impugnado pela justiça eleitoral.

Como a justiça é demorada e enquanto não se julgam as liminares, candidatos impugnados mantém a campanha na rua. Corremos o risco de acontecer como nas últimas eleições, na qual os onze mil votos dados a Paulo Ramos foram para a lata do lixo, dando a vitória a esse prefeito do qual todos reclamam.

Como cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, o eleitor deve examinar bem os candidatos que estão com pendências na justiça. Se não pensar agora, depois, vai ter que aturar quatro anos. Vai ser duro agüentar as conseqüências.

Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br

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