Manchetes do dia

Quinta-feira, 12 / 08 / 2010

Folha de São Paulo
"Procurador pede apuração que pode contestar pré-sal"

Objetivo é averiguar possíveis prejuízos da União na venda de barris de petróleo à Petrobras

A Procuradoria da República no DF abriu procedimento para averiguar se a venda de 5 bilhões de barris de petróleo da União à Petrobras vai trazer prejuízos. Foi pedido que o TCU investigue se o preço estimado de US$ 5 a US$ 7 o barril fará com que a União deixe de ganhar mais do que poderia com esse petróleo. No primeiro sinal de que o pré-sal tem chance de ir aos tribunais, o procedimento aberto pelo procurador Paulo Roberto de Carvalho pode gerar ações ou inquéritos. Estudo de consultor da Câmara apontou possível perda de até US$ 120 bilhões para a União, se o barril ficar em US$ 5. O mais apropriado seria acima de US$ 20. A Petrobras disse que pagará "valores de mercado", informa Rubens Valente. A faixa de preços mencionada pelo mercado foi tachada de "especulação".

O Estado de São Paulo
"Indenização a perseguidos na ditadura terá valor reduzido"

TCU aceita analisar mais de 9 mil casos, e autor do pedido fala em 'economizar milhões' com a medida

Após mais de dois anos de debate, o Tribunal de Contas da União aprovou, por 5 votos a 3, a revisão do valor das indenizações a perseguidos políticos durante a ditadura militar. Ao todo, serão analisadas 9.371 reparações, já pagas ou aprovadas, num total de R$ 4 bilhões. A decisão só livra de eventual redução as indenizações pagas em parcela única de até R$ 100 mil, que são menos de 5% do total. Marinus Marsico, procurador do Ministério Público no TCU e autor do pedido de revisão, disse que a ideia é "economizar milhões para os cofres públicos, começando pelos casos mais flagrantemente irregulares". Ele afirmou que vai pedir a suspensão do pagamento dos valores retroativos mais elevados, com parcelas ainda não liberadas, até que a análise do TCU sobre esses casos seja concluída.

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