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Ação contra o Ubatuba Víbora
DECISÕES MONOCRÁTICAS
DESPACHOS DOS JUÍZES AUXILIARES
REPRESENTAÇÃO Nº 410-80.2010.6.26.0000 - Classe 42ª
REPRESENTANTE(S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC DE UBATUBA, PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL
ADVOGADO(S): MAICK WALACE AGOSTINHO - OAB: 261696/SP
REPRESENTADO(S): UBATUBA VÍBORA
Procedência: UBATUBA-SP
Assunto: REPRESENTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO - DIVULGAÇÃO - RESULTADO - PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO - IRREGULAR E FRAUDULENTA - INTERNET - SITE - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO - ART. 33, §3º DA LEI 9.504/97 -
ART. 17 DA RES. 23.190 DO TSE.
RELATOR: DES. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ
Nos autos do processo supramencionado pelo Exmo. Sr. Relator foi proferido o seguinte despacho: "Homologo a desistência manifestada pelo douto Procurador Regional Eleitoral (fl. 54).
Defiro a solicitada extração das peças de fls. 3, 12 a 16, que deverão ser entregues ao representante, mediante recibo que ficará nos autos.
Em seguida, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
Intime-se.
São Paulo, 5 de julho de 2010.
(a) MÁRIO DEVIENNE FERRAZ - Juiz Auxiliar"
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DECISÕES MONOCRÁTICAS
DESPACHOS DOS JUÍZES AUXILIARES
REPRESENTAÇÃO Nº 410-80.2010.6.26.0000 - Classe 42ª
REPRESENTANTE(S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC DE UBATUBA, PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL
ADVOGADO(S): MAICK WALACE AGOSTINHO - OAB: 261696/SP
REPRESENTADO(S): UBATUBA VÍBORA
Procedência: UBATUBA-SP
Assunto: REPRESENTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO - DIVULGAÇÃO - RESULTADO - PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO - IRREGULAR E FRAUDULENTA - INTERNET - SITE - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO - ART. 33, §3º DA LEI 9.504/97 -
ART. 17 DA RES. 23.190 DO TSE.
RELATOR: DES. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ
Nos autos do processo supramencionado pelo Exmo. Sr. Relator foi proferido o seguinte despacho: "Homologo a desistência manifestada pelo douto Procurador Regional Eleitoral (fl. 54).
Defiro a solicitada extração das peças de fls. 3, 12 a 16, que deverão ser entregues ao representante, mediante recibo que ficará nos autos.
Em seguida, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
Intime-se.
São Paulo, 5 de julho de 2010.
(a) MÁRIO DEVIENNE FERRAZ - Juiz Auxiliar"
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