Câmara de Ubatuba

MP suspeita de “mensalinho” e juiz ordena busca e apreensão de documentos na Câmara

Saulo Gil no Imprensa Livre (original aqui)
A Justiça de Ubatuba deferiu, nessa quarta-feira (21/07), medida liminar determinando a busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal, com o objetivo de coletar todos os registros de preços e os contratos realizados pelo Legislativo ubatubense no ano de 2010.

A decisão do juiz João Mário Estevam da Silva acompanhou o pedido do Ministério Público local, que impetrou medida cautelar inominada à ação pública que trata do afastamento de três vereadores da Casa (Mico, Claudinei Xavier e Silvinho Brandão), por supostas irregularidades na eleição do Conselho Tutelar.

Segundo o documento, apresentado pela promotoria, novas denúncias anônimas revelaram que os vereadores afastados estariam exercendo pressão na atual mesa diretora da Câmara, para conseguirem apoio e defesa judicial custeadas pela Casa de Leis ubatubense.

“Os senhores afastaram os vereadores, mas eles já combinaram em contratar o mesmo advogado, cujo honorário será de sessenta mil reais. Os vereadores já se reuniram com o Doutor Ricardo (presidente), que determinou ao Rodrigo (diretor) que apressasse licitações em curso, pois será delas que o dinheiro será conseguido”, disse uma das mensagens anônimas dirigidas ao MP e utilizadas como base no pedido de busca e apreensão no Legislativo municipal.

Para a promotoria, além da malversação dos escassos recursos da Fazenda Municipal, os quais seriam utilizados em seus proveitos, as denúncias ainda revelam a ousadia do agir de políticos afastados.

Na decisão, o juiz também menciona o processo em andamento, nos quais os vereadores são acusados de participação irregular na eleição do Conselho Tutelar de Ubatuba (boca de urna e facilitação de transporte).

“De igual forma, a presente medida (de busca e apreensão) visa coibir que agentes políticos façam uso indevido da máquina pública e do erário em prol de interesses particulares, no caso, o suposto pagamento dos advogados com dinheiro proveniente de licitações, para a defesa dos vereadores”, analisou o início da decisão, que seguiu na justificativa.

“Não bastasse a necessidade de se garantir o devido processo legal, sem máculas ou interferências indevidas, há indícios de que a máquina administrativa e do erário poderiam ser utilizados para fins particulares”, acrescenta o juiz João Estevam da Silva, concluindo no despacho a ordem para busca e apreensão dos documentos na Câmara Ubatubense. “I- Defiro a medida liminar para determinar: Busca e apreensão dos registros de preços do ano de 2010 da Câmara Municipal de Ubatuba; II- Que os requeridos (mesa diretora) indiquem e relacionem, no prazo de 24 horas, todos os certames licitatórios abertos ou homologados a partir de 8 de julho (data da distribuição da ação sobre a eleição no Conselho Tutelar, que afastou três vereadores)”, concluiu a decisão da Justiça Local.

Para o Ministério Público tais medidas são apenas o início de muito trabalho e apuração na Casa de Leis de Ubatuba. Além do processo que corre referente às supostas irregularidades na eleição do Conselho Tutelar, a promotoria prevê novas investigações sobre os integrantes políticos e administrativos do Legislativo municipal.

O MP da cidade suspeita até da existência de um “mensalinho”, esquema que utilizaria as licitações da Casa, para beneficiar irregularmente e, com freqüência, os funcionários e vereadores da Câmara. Segundo o MP, o objetivo é apurar os documentos que serão recolhidos, para que se possa comprovar, ou descartar, a possibilidade de uso irregular dos recursos públicos geridos pela Casa de Leis de Ubatuba.

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